{"edition": {"id": 4294, "number": 4293, "date": "2024-06-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7eb8a168c58447e2acd95a1d78c598e2", "pdf_sha256": "a2bcaee9a31edcd73236491aba8c970471cf99badbebb62b458cff717096e023", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "a2bcaee9a31edcd73236491aba8c970471cf99badbebb62b458cff717096e023", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4294/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4294/"}, "acts": [{"id": 5056, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4293", "kind": "Diario Importado", "number": "4293", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 03 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4293 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 03 de junho de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4293\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2024 .................................................................. 2\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2024 ........................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 010/2024) ................................................................................... 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2023) ................................................................ 7\nRETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024) * .............................................. 8\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2074/2024) ................................................ 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2084/2024) ................................................ 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2087/2024) ................................................ 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2088/2024) ................................................ 20\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2090/2024) ................................................ 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 104/2024) ........................................................................... 22\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024) ........................................................ 23\nEXTRATO (CONTRATO Nº 093/2024) ........................................................................... 42\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 43\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90063/2024) .......................................... 43\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) ............................................................... 44\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2024\nMAT NOME SEC CARGO DT. INICIAL QTD. \nDIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO\nM-666365 ADRIANA SANDES MOTA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 13/05/2024 1 13/05/2024 3130/2024\nM-664111 AMERICO DE SOUZA CASTRO SESAU AUXILAR DE SAÚDE BUCAL 21/05/2024 1 21/05/2024 PROTO.D. 3388/2024\nM-664111 AMERICO DE SOUZA CASTRO SESAU AUXILAR DE SAÚDE BUCAL 22/05/2024 2 23/05/2024 PROTO.D. 3388/2024\nM-5461 ANA SOUZA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 13/05/2024 14 26/05/2024 PROTO. D. 3124/2024\nM-666851 ANDRE LUIS ALMEIDA DE OLIVEIRA MAIA SESAU TECNICO DE VIGILANCIA SANITARIA 14/05/2024 3 16/05/2024 PROTO.D. 3168/2024\nM-68691 ANDREIA MEDRADO DE ASSIS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 06/05/2024 4 09/05/2024 PRONTO D 2.959/2024\nM-666730 ANTIDIO LEAL GUEDES NETO SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS LÍNGUA PORTUGUESA 07/05/2024 2 08/05/2024 3024/2024\nM-666469 ANTIDIO LEAL GUEDES NETO SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS LÍNGUA PORTUGUESA 07/05/2024 2 08/05/2024 3024/2024\nM-5361 ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 13/05/2024 5 17/05/2024 PROTO.D. 3170/2024\nM-77151 BARBARA DE ALMEIDA ESPERANCA RODRIGUES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 02/05/2024 1 02/05/2024 2812/2024\nM-666390 BETHANIA SODRE DE QUADROS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 14/05/2024 2 15/05/2024 3230/2024\nM-666913 CARINA SANTOS SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 20/05/2024 3 22/05/2024 PROTO D 3.336/2024\nM-667602 CARLA DA SILVA DE JESUS SEMED PROFESSOR 100H 02/05/2024 1 02/05/2024 2873/2024\nM-662147 CARLA DOS SANTOS DE JESUS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 21/05/2024 2 22/05/2024 PROTO.D. 3385/2024\nM-68231 CELIA MOREIRA DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 08/05/2024 3 10/05/2024 PROTO. D. 3087/2024\nM-667032 CHAENE NASCIMENTO DA COSTA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 13/05/2024 5 17/05/2024 PROTO.D. 3118/2024\nM-70451 CINTIA SOUSA MELO SEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – CIENCIAS 20/05/2024 3 22/05/2024 3344/2024\nM-19731 CLAUDIA MARIA MAGALHAES BATISTA PEREIRA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 09/05/2024 8 16/05/2024 3076/2024\nM-70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 08/05/2024 1 08/05/2024 3020/2024\nM-70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 09/05/2024 1 09/05/2024 3054/2024\nM-70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 14/05/2024 2 15/05/2024 3189/2024\nM-70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 20/05/2024 5 24/05/2024 3338/2024\nM-667045 CRISTIANE SANTOS RIBEIRO SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 08/05/2024 1 08/05/2024 3022/2024\nM-76251 CRISTINA MARIA PEREIRA SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 13/05/2024 7 19/05/2024 3179/2024\nM-70901 CRISTOVAO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA SEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – LINGUA INGLESA 03/05/2024 2 04/05/2024 2864/2024\nM-667323 DAISY JULIANA SOUZA DOS SANTOS SESAU DIRETOR(A) DA ATENÇÃO BÁSICA 13/05/2024 5 17/05/2024 PROTO.D. 3207/2024\nM-666407 DANIELA SANTANA BORGES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 07/05/2024 2 08/05/2024 3018/2024\nM-662440 DANIELA SANTANA BORGES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 07/05/2024 2 08/05/2024 3018/2024\nM-667655 DANIELLE LISBOA LINS SESAU MEDICO(A) PEDIATRA 08/05/2024 1 08/05/2024 PROTO. D. 3048/2024\nM-666602 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 08/05/2024 3 10/05/2024 3058/2024\nM-70081 DEISE APARECIDA DE JESUS SANTOS ALMEIDA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 06/05/2024 1 06/05/2024 2984/2024\nM-667549 DENISE DA SILVA NASCIMENTO SEMED ASSESSOR(A) TÉCNICO III 03/05/2024 5 07/05/2024 2868/2024\nM-31941 EDLEUZA LEITE DE JESUS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 02/05/2024 2 03/05/2024 PROTO D. 2.841/2024\nM-67753 EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 10/05/2024 1 10/05/2024 3092/2024\nM-67753 EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 13/05/2024 2 14/05/2024 3223/2024\nM-9201 EDNA QUEIROZ SANTANA SEMED OCUPACAO TEMPORARIA 03/05/2024 1 03/05/2024 2885/2024\nM-664356 ELANE RODRIGUES DA SILVA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 06/05/2024 5 10/05/2024 2945/2024\nM-68801 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 17/05/2024 15 31/05/2024 3286/2024\nM-664360 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 17/05/2024 15 31/05/2024 3286/2024\nM-666612 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 21/05/2024 2 22/05/2024 3356/2024\nM-62631 ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 14/05/2024 7 20/05/2024 PROTO.D. 3200/2024\nM-667488 ELLIS GARDENIA DOS SANTOS SILVA SEMED ASSESSOR(A) TÉCNICO III 14/05/2024 2 15/05/2024 3175/2024\nM-65441 ELSON SANTOS PEREIRA SESAU VIGILANTE 13/05/2024 2 14/05/2024 3164/2024\nM-65441 ELSON SANTOS PEREIRA SESAU VIGILANTE 14/05/2024 2 15/05/2024 PROTO.D. 3164/2024\nM-666728 FABRICIO SANTIAGO PEIXOTO SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - MATEMÁTICA 09/05/2024 2 10/05/2024 3084/2024\nM-666708 FERNANDA MERCES PIRES DOS SANTOS SESAU ODONTOLOGO 03/05/2024 1 03/05/2024 PROT D 2858/2024\nM-667509 FLAVIA DOS SANTOS BARBOSA SESAU PSICÓLOGO 13/05/2024 14 26/05/2024 PROTO. D. 3144/2024\nM-667385 GILVAN NASCIMENTO SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO17/05/2024 1 17/05/2024 2395/2024\nM-667160 GILVAN NASCIMENTO SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 17/05/2024 1 17/05/2024 3295/2024\nM-19291 JACQUELINE MARIA CHAVES SANTOS ARAUJO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 10/05/2024 1 10/05/2024 3070/2024\nM-667516 JANAINA NASCIMENTO E LIMA LOPES SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 14/05/2024 1 14/05/2024 PROTO.D. 3193/2024\nM-80381 JANETE NASCIMENTO LANZA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 21/05/2024 4 24/05/2024 3371/2024\nM-666366 JANETE NASCIMENTO LANZA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 21/05/2024 4 24/05/2024 3371/2024\nM-667421 JEIZA SANTOS SILVA DE ANDRADE SEMED MONITOR - AREA ATUACAO - MATEMATIZACAO 13/05/2024 2 14/05/2024 3126/2024\nM-76351 JESONITA SOUZA DOS SANTOS SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 14/05/2024 1 14/05/2024 3246/2024\nM-60281 JILIANA BRITO DOS SANTOS SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 21/05/2024 3 23/05/2024 3376/2024\nM-67431 JOSCINETE ALVES DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 14/05/2024 1 14/05/2024 3218/2024\nM-67431 JOSCINETE ALVES DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 20/05/2024 3 22/05/2024 3348/2024\nM-34851 JOSEMARY SANTOS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 22/05/2024 4 25/05/2024 PROTO.D. 3377/2024\nM-67501 JOSENE TOURINHO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 02/05/2024 2 03/05/2024 2827/2024\nM-67501 JOSENE TOURINHO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 09/05/2024 3 11/05/2024 3055/2024\nM-667347 JUCIARA ALVES SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO08/05/2024 2 09/05/2024 3015/2024\nM-667365 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO06/05/2024 1 06/05/2024 2916/2024\nM-667152 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO06/05/2024 1 06/05/2024 2916/2024\nM-667365 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO14/05/2024 2 15/05/2024 3184/2024\nM-667152 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO14/05/2024 2 15/05/2024 3184/2024\nM-667568 JUSSARA SANTOS ANDRADE SEMED PROFESSOR 13/05/2024 3 15/05/2024 3135/2024\nM-667427 KELLY DE SANTANA SANTANA SEMED MONITOR - AREA ATUACAO - INICIACAO CIENTIFICA 14/05/2024 1 14/05/2024 3183/2024\nM-667114 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO02/05/2024 3 04/05/2024 2835/2024\nM-667248 LEILA PRICILLA TELES MATOS PEQUENO SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 02/05/2024 2 03/05/2024 PROTO D. 2.801/2024\nM-667491 LIDIA VAZ SAMPAIO CRUZ SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 09/05/2024 1 09/05/2024 3062/2024\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADO MÉDICO\nMAIO 01/05/2024 A 31/05/2024\n1 / 2\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nM-666849 LILIAN BERTELLI BARRETO SALES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 09/05/2024 2 10/05/2024 3064/2024\nM-667502 LIVIA NATHALIA DE ARAUJO FERMIANO SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 09/05/2024 5 13/05/2024 PROTO.D. 3044/2024\nM-70231 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 08/05/2024 3 10/05/2024 3025/2024\nM-70231 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS 17/05/2024 5 21/05/2024 3292/2024\nM-67511 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 15/05/2024 2 16/05/2024 3233/2024\nM-664608 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 15/05/2024 2 16/05/2024 3233/2024\nM-666811 LUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 08/05/2024 1 08/05/2024 3047/2024\nM-666752 LUMA SILVA MATOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 10/05/2024 1 10/05/2024 3085/2024\nM-666422 LUMA SILVA MATOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 10/05/2024 1 10/05/2024 085/2024\nM-19721 MAISA RIBEIRO DE SANTANA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 06/05/2024 5 10/05/2024 2923/2024\nM-666426 MANOELA SILVA OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 07/05/2024 1 07/05/2024 2972/2024\nM-666426 MANOELA SILVA OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 16/05/2024 3 18/05/2024 3252/2024\nM-667367 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO13/05/2024 1 13/05/2024 3147/2024\nM-666416 MANUELY SANTOS DOS ANJOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 10/05/2024 1 10/05/2024 3091/2024\nM-64273 MARGARETH CARDOSO SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 07/05/2024 1 07/05/2024 2990/2024\nM-65581 MARIA CELESTE BASTOS GOMES SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 11/05/2024 2 12/05/2024 PROTO. D. 3180/2024\nM-10171 MARIA DIONICE CONCEICAO MOTA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 14/05/2024 3 16/05/2024 3165/2024\nM-17121 MARIA ROSA DA SILVA SANTANA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 15/05/2024 4 18/05/2024 3227/2024\nM-67521 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 14/05/2024 1 14/05/2024 3186/2024\nM-666349 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 14/05/2024 1 14/05/2024 3186/2024\nM-667381 MARIANA LUIZA ALMEIDA BARBOSA SEMED PSICÓLOGO 21/05/2024 1 21/05/2024 3372/2024\nM-664358 MARIELY ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 10/05/2024 3 12/05/2024 3067/2024\nM-666582 MARINALVA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR 100H 09/05/2024 2 10/05/2024 3083/2024\nM-666582 MARINALVA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR 100H 16/05/2024 2 17/05/2024 3264/2024\nM-19691 MARINES SANTOS DE ARAUJO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 15/05/2024 3 17/05/2024 3197/2024\nM-666353 MARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 14/05/2024 5 18/05/2024 3209/2024\nM-666725 MARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 14/05/2024 5 18/05/2024 3209/2024\nM-667052 MILENE LIMA CARDOSO SESAU ODONTOLOGO 13/05/2024 3 15/05/2024 PROTO. D. 3142/2024\nM-666680 MONISE ALVES MOURA SESAU ODONTOLOGO 02/05/2024 2 03/05/2024 PROTO D. 2.799/2024\nM-667080 MURILLO PEREIRA DE AZEVEDO SESAU MEDICO(A) CLÍNICO GERAL 21/05/2024 1 21/05/2024 PROTO.D. 3394/2024\nM-663493 NEILA CARLA DE JESUS DOS SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 13/05/2024 3 15/05/2024 PROTO.D. 3224/2024\nM-31981 NILZETE ALMEIDA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 06/05/2024 2 07/05/2024 2.932/2024\nM-666825 REIGIANE MAURICIA DOS SANTOS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 13/05/2024 3 15/05/2024 3153/2024\nM-667187 REIJEANE DOS SANTOS SOARES DA SILVA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 17/05/2024 2 18/05/2024 3293/2024\nM-667187 REIJEANE DOS SANTOS SOARES DA SILVA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 17/05/2024 2 18/05/2024 PROTO.D. 3293/2024\nM-666470 RITA DE CASSIA DIAS OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 14/05/2024 1 14/05/2024 3185/2024\nM-666360 ROSANA PINHO BRANDAO SESAU DIRETOR(A) DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 02/05/2024 9 10/05/2024 PROT D 2.896/2024\nM-663450 ROSELANDIA DA SILVA LEAL SESAU AUXILAR DE SAÚDE BUCAL 09/05/2024 2 10/05/2024 PROTO. D. 3052/2024\nM-52592 SILENE DOS SANTOS SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 05/05/2024 4 08/05/2024 2893/2024\nM-69071 SILVONEIDE SILVA SANTOS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 03/05/2024 4 06/05/2024 2863/2024\nM-69071 SILVONEIDE SILVA SANTOS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 08/05/2024 3 10/05/2024 3008/2024\nM-666707 SUMAIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA SEMED PSICÓLOGO 13/05/2024 3 15/05/2024 3187/2024\nM-666234 TAMIRES DOS SANTOS SENA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 20/05/2024 3 22/05/2024 PROTO.D. 3369/2024\nM-666491 TASSIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA 16/05/2024 2 17/05/2024 3254/2024\nM-667564 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 06/05/2024 1 06/05/2024 2951/2024\nM-667564 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 08/05/2024 7 14/05/2024 3027/2024\nM-19451 TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 21/05/2024 4 24/05/2024 3349/2024\nM-667151 UILHAMA MARQUES SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO02/05/2024 2 03/05/2024 2884/2024\nM-667384 UILHAMA MARQUES SANTOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO02/05/2024 2 03/05/2024 2884/2024\nM-666442 VALDIRENE SILVA SOUZA MIRANDA SALES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 02/05/2024 1 02/05/2024 2870/2024\nM-666410 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUSSEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 16/05/2024 2 17/05/2024 3231/2024\nM-667370 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUSSEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO16/05/2024 2 17/05/2024 3231/2024\nM-663939 VANESSA MORAIS PAIXAO BATISTA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 06/05/2024 3 08/05/2024 2941/2024\nM-667234 VANIRA DA SILVA SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 20/05/2024 1 20/05/2024 3328/2024\nM-666798 VIVIANE BARBOSA MACIEL SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 10/05/2024 1 10/05/2024 3090/2024\nM-666830 WASHINGTON LUIS CHALEGRE DE JESUS SEMED PROFESSOR(A) SERIES FINAIS – LINGUA INGLESA 02/05/2024 4 05/05/2024 2847/2024\nM-666813 ZELIA DE MATOS SANTOS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 21/05/2024 4 24/05/2024 3358/2024\n2 / 2\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2024\nMAT NOME SEC CARGO ANO \nAQUISITIVO DT. INICIAL\nQTD\n. \nDIAS\nDT. FINAL Nº PROTOCOLO\nM-667188 ADRIELE DE ALMEIDA MAIA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2022 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-662338 ANA PAULA MATOS NERY SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2022 01/05/2024 10 10/05/2024 2.537/2024\nM-666915 ANDRESSA LORI ALMEIDA DE ANDRADE SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2023 06/05/2024 15 20/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-662149 ANTONIO GERALDO FERRAZ JUNIOR SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2022 01/05/2024 30 30/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024\nM-19961 ANTONIO RAYMUNDO DE SANTANA SEAFI FISCAL DE TRIBUTOS 2023 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024\nM-663652 ANTONIO UILSON LEAL DE SOUSA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2023 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-667081 ARIANA ARAUJO DA ROSA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2022 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-662145 CHARLES SANTOS DA ROSA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2023 01/05/2024 30 30/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-666667 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS SEAFI DIRETOR(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2023 02/05/2024 10 11/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024\nM-667396 DEISE BORGES ORRICO SEMED SECRETARIO(A) ESCOLAR 2023 08/05/2024 14 21/05/2024 2256/2024\nM-662358 DILMAR PEREIRA DA SILVA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2021 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-666233 ELISIA DE JESUS PEREIRA LEITE USF SÃO ROQUETECNICO EM SAUDE BUCAL 2022 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-663483 ERICA FERREIRA DA CRUZ DE JESUS HMA TECNICO EM LABORATORIO 2022 20/05/2024 15 03/06/2024 PROT 8608/2023\nM-64351 ERISVALDO COUTO DO AMOR DIVINO JUNIOR SEMOP FISCAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 2020 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-665909 EVANILDA SOUZA DA SILVA PEREIRA SEAFI COORDENADOR(A) DE GESTÃO ESTRATÉGICA 2023 17/05/2024 15 31/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-666301 GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS SEMOP SUPERINTENDENTE DE OBRAS E MANUTEÇÃO 2019 06/05/2024 10 15/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024\nM-667198 IVONILDO SOUZA SANTOS DA SILVA SEMOP ADMINISTRADOR(A) DISTRITAL 2023 01/05/2024 30 30/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-665908 JOAO FELIPE DIAS DE OLIVEIRA SEAFI ASSESSOR(A) DE TÉCNICO II 2023 08/05/2024 10 17/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-664428 JOSILANDIA BARRETO SILVA CRUZ SEAFI DIRETOR(A) DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS 2023 20/05/2024 10 29/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-667031 JUCELIA BORGES DOS SANTOS SEMOP CHEFE(A) DE PAISAGISMO 2023 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-666968 LUCAS DOS SANTOS E SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2022 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-666414 LUCINAIDE SANTANA SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 2022 02/05/2024 10 11/05/2024 2360/2024\nM-666751 LUCINAIDE SANTANA SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 2023 02/05/2024 10 11/05/2024 2360/2024\nM-31531 LUIZ CARLOS JESUS LEITE SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2022 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FERIAS\nM-663799 MARIA CAROLINA POLLASTRI GIMENES SESAU NUTRICIONISTA 2022 14/05/2024 30 12/06/2024 ESCALA DE FERIAS\nM-664125 MARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2023 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-666776 NAILTON SANTOS SANTANA SEAFI SUPERVISOR(A) DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 2023 21/05/2024 10 30/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024\nM-664123 NEILTON OLIVEIRA SANTOS SEAGRI TECNICO AGRICOLA 2024 08/05/2024 10 17/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024\nM-667335 OLIVIA VERENA DA CRUZ SEMAS GESTOR(A) DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 2022 01/05/2024 30 30/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-666515 OSANA DA SILVA LEAL DOS SANTOS SEMOP GERENTE DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE 2023 13/05/2024 10 22/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-76061 RAILDA DOS SANTOS CIDREIRA SANDES SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2022 02/05/2024 30 31/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-664200 SIDNEI SIMAS DOS SANTOS SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 2022 01/05/2024 10 10/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS\nMAIO 01/05/2024 A 31/05/2024\n1 / 2\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nM-32961 SIMONE PEREIRA DA SILVA USF SUCUPIRATECNICO EM ENFERMAGEM 2022 06/05/2024 30 04/06/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-666884 TAISLANE NUNES SANTANA SEAGRI ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2023 06/05/2024 30 04/06/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-663342 TAMANINE MADAE SOARES NASCIMENTO SESAU FONOAUDIÓLOGO 2023 20/05/2024 30 18/06/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-664112 TAMILIS PINHEIRO PALMA SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 2022 28/05/2024 30 26/06/2024 ESCALA DE FÉRIAS\nM-667030 TARCIO DOS SANTOS RODRIGUES SILVA SEAFI ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2023 02/05/2024 15 16/05/2024 ESCALA DE FERIAS 2024\nM-666737 VANESSA SOUZA MORAIS SEMOP COORDENADOR(A) DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO 2023 01/05/2024 10 10/05/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024\n2 / 2\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 010/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº 010, DE 03 DE JUNHO DE 2024 \n \n \nDispõe sobre exoneração, a pedido, d a \nservidora Sra. MARIA CAROLINA \nPOLLASTRI GIMENES. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora efetiva Sra. MARIA CAROLINA \nPOLLASTRI GIMENES, do cargo de NUTRICIONISTA, matrícula nº 663799, \nnomeado através do decreto nº 342/2015. \n \nArt. 2º. Esta Portaria e ntra em vigor na data de sua publicação , com efeitos \nretroativos a 28 de maio de 2024. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 03 de Junho de 2024 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 8.706/2024; ESPÉCIE: 1 º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n089/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO \nMUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS, \nADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA, VOLTADO PARA \nO RECONHECIMENTO, RECUPERAÇÃO, INCREMENTO E MANUTENÇÃO DE \nROYALTIES DO PETRÓLEO, XISTO BETUMINOSO E GÁS NATURAL, QUE \nDEIXARAM DE SER REPASSADOS A ESTA MUNICIPALIDADE., FIRMADO EM \n29/05/2023, COM A EMPRESA JOÃO LOPES DE OLI VEIRA ADVOGADOS \nASSOCIADOS - CNPJ 23.952.266/0001-30; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nDO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOÃO LOPES DE OLIVEIRA\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024) *\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2024 \nPREGÃO PRESENCIAL N° 001/2024/SRP \n \nRETIFICADA* (Retificação da Ata de Registro de Preço publicada no DOM em 28/05/2024 – \nedição 4291) \n \nPROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 7.163/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 16 dias do mês de maio de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais nor mas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº \n001/2024, conforme ato publicado em 02/05/2024 e homologada em 22/05/2024, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação do s itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa V A SAMPAIO & CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.777.933/0001-\n31, com sede na Praça Yolanda Avena Pires , Centro, n ° 97, CEP 45.300-000, no Município de \nAmargosa/BA, através de Contrato Social , neste ato representada pelo Sr . Vladimir Almeida \nSampaio, portador da Cédula de Identidade nº 01.800.340-06 SSP/BA e CPF nº 407.305.575-53 cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada \nno fornecimento de lanches variados e refeição, a fim de atender as dem andas das secretarias \nmunicipais, especificados no anexo I do edital de Pregão Presencial nº 001/2024, que é parte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE I \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nBOLO COM RECHEIO E \nDECORADO (ASSADEIRA \nRETANGULAR Nº 3) \nPrópria UND 97 R$ 52,70\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2 \nBOLO COM RECHEIO E \nDECORADO (ASSADEIRA \nRETANGULAR Nº4) \nPrópria UND 99 R$ 66,30 \n3 \nBOLO SEM COBERTURA E SEM \nRECHEIO (ASSADEIRA REGULAR \nNº04) SABORES: TAPIOCA, \nMILHO E OVOS (Médio) \nPrópria UND 227 R$ 32,30 \n4 \nBOLO SEM COBERTURA E SEM \nRECHEIO ( ASSADEIRA \nRETANGULAR Nº 4) SABORES: \nCARIMÃ (PUBA) E AIPIM \nPrópria UND 227 R$ 45,90 \nValor total estimado do Lote I: R$ 29.427,00 (vinte e nove mil e quatrocentos e vinte e sete reais) \n \n \nLOTE II \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCHEESEBURGER (Pã o de \nhambúrguer, uma fatia de queijo, \npresunto, alface e 90g de carne) em \nembalagem plástica. \nPrópria UND 1730 R$ 11,25 \n2 \nCHEESEBURGER DE FRANGO \n(FRANGO DESFIADO, SALADA E \nQUEIJO) EMBALAGEM \nPLÁSTICA. \nPrópria UND 1900 R$ 11,25 \n3 \nHAMBÚRGUER DE FRANGO \n(FRANGO DESFIADO, SALADA E \nQUEIJO MUSSARELA OU PRATO) \nPrópria UND 1580 R$ 11,25 \nValor total estimado do Lote II: R$ 58.612,50 (cinquenta e oito mil e seiscentos e doze reais e cinquenta centavos) \n \nLOTE III \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCHOCOLATE QUENTE \n(disponibilizado em garrafa térmica \ndurante os eventos) \nPrópria L 1.230 R$ 10,91 \n2 \nDOCE VARIADOS: BRIGADEIRO, \nBEIJINHO, QUEIJADINHA, \nCASADINHO E CAJUZINHO \nPrópria UND 15.000 R$ 0,82 \n3 MINGAU SABOR \nMILHO/TAPIOCA 200ml. \nPrópria UND 1.880 R$ 2,93 \n4 MUNGUNZÁ 200ml. Própria UND 1.880 R$ 2,93 \n5 \nSALADA DE FRUTAS 200ML \nARMAZENADO EM COPO \nDESCARTÁVEL COM TAMPA E \nPrópria UND 11.800 R$ 2,69\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nCOLHER DESCARTÁVEL \n6 \nSALGADOS VARIADOS: \nCOXINHA DE FRANGO, QUIBE, \nRISOLE, BOLIVIANO, \nAPIMENTADO, ESFIHA, \nEMPADA, P ASTEL FRITO, \nEMPADA DE QUEIJO 50g \nPrópria UND 53.500 R$ 1,17 \n7 \nSALGADOS VARIADOS 90G: \nESFIRRA, BAURU, SONHO, \nPASTEL DE FORNO, CROISSANT \nPrópria UND 36.100 R$ 2,34 \n8 \nSANDUICHE NATURAL DE \nFRANGO/ATUM COMPOSTO DE \nINGREDIENTES NATURAIS: \nCENOURA RALADA, COENT RO, \nMAIONESE LIGHT E PÃO DE \nFORMA \nPrópria UND 12.550 R$ 7,61 \n9 SUCO DE FRUTAS NATURAIS Própria L 6.250 R$ 4,33 \n10 \nSUCO NATURAL GARRAFA COM \nTAMPA300 ML (FRUTA OU \nPOLPA) COM AÇÚCAR OU \nADOÇANTE \nPrópria UND 4.750 R$ 3,51 \nValor total estimado do Lote III : R$ 354.787,60 (trezentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e oitenta e sete reais e \nsessenta centavos) \n \nLOTE V \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nKIT LANCHE: 1 PÃO DELÍCIA, \nUMA FATIA DE BOLO, E 4 \nSALGADOS (EM EMBALAGEM \nPLÁSTICA DESCARTÁVEL QUE \nPERMITA O EMPILHAMENTO \nDOS LANCHES SEM DANIFICAR \nO CONTEÚDO \nPrópria UND 17.900 R$ 12,64 \n2 Paozinho delícia sem recheio 50g Própria UND 20.000 R$ 1,11 \n3 Paozinho delícia com recheio 50g Própria UND 18.200 R$ 1,90 \n4 Paozinho delícia com recheio 90g Própria UND 13.600 R$ 1,58 \n5 Paozinho delícia sem recheio 90g Própria UND 9.300 R$ 2,20 \nValor total estimado do Lote V: R$ 324.984,00 (trezentos e vinte e quatro mil e novecentos e oitenta e quatro reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata , deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendi dos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o co mpromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência d e fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se torn ar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornec edor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de \nregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores int egrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de re gistro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas cond ições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador dev erá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preç os o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021;\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adici onais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciad or e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do f ornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomo participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, \nde 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha c onsumido ou contratado \no quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabend o à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no p razo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido d e celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preç os somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Presencial nº 001/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativa s a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa-Bahia, 03 de junho de 2024. \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nV A SAMPAIO & CIA LTDA \nRepresentante legal: Vladimir Almeida Sampaio\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2074/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.074/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 10.986/2024 regularmente instruído na forma Art. 74, inciso V, da Lei Nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.074/2024, para : “LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nLOCALIZADO NO ENDEREÇO: RUA E - LOTEAMENTO RECANTO DAS ORQUÍDEAS, \nQUADRA 02, CENTRO, AMARGOSA/BA , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV \nNO PERÍODO DE 19 A 26 DE JUNHO DE 2024”, junto a senhora VANIA SOUZA ITALIANO \nDE ALMEIDA, CPF: ***.614.798-**, com valor global de R$ 12.400,00, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/06/2024 \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2084/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.084/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 11.070/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.084/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n‘TUBAÍNA, MORTADELA E PÃO ’ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA \nMADRUGADA DO DIA 21/06 REFERENTE A GRADE DO DIA 20/06 DE 00:30 ÀS 01:00/ \n02:30 ÀS 3:00 / 4:40 ÀS 5:40, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, \nPROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA \nDO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA”, junto à empresa 50.215.638 PEDRO BISPO DE OLIVEIRA FILHO , \nCNPJ: 50.215.638/0001-18, com valor global de R$ 5.000,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2087/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.087/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 11.100/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.087/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ‘DUO \nVELLOSO E CAETANO ’ PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS \nJUNINOS – SÃO JOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO DIA 23/06/2024 DAS 15H ÀS 16H , \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE”, junto à empresa 43.083.148 ANGELA DE MELO VELLOSO, CNPJ: \n43.083.148/0001-40, com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2088/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.088/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 11.107/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.088/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n‘TRUP KIDS ’ PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO \nJOÃO 2024, NA VILA JUNINA, NO 22/06/2024 DAS 9H ÀS 10H E NO DIA 23/06/2024 DAS \n11H ÀS 12H , PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE ”, junto a senhora CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ \nRODRIGUES, CPF: 069.477.705-64, com valor global de R$ 4.000,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2090/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.090/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 11.277/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.090/2024, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n‘MATHEUS E KAUAN’ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 03H DO DIA 24/06/2024, \nREFERENTE AGRADE DO DIA 23/06/2024 COM DURAÇÃO DE 80 MINUTOS, DURANTE \nOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE ”, junto à empresa \nMUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 18.495.289/0001-22, com \nvalor global de R$ 470.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se \nna forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 104/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 104/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 10.065/2024; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90061/2024 (SIM 2093/2024); \nFUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS \nDEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : \n29/05/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nAMARGOSA TECH COMUNICACAO VISUAL LTDA , CNPJ nº. 15.683.767/0001-30, \nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV \n– SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO . VALOR: R$ 1.360,00 GLOBAIS. \nVIGÊNCIA: 02 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2005, ELEMENTO DE DESPESA: \n33903100, DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A \nCONTRATADA: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE ROSA.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.448/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 15 dias do mês de março de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n011/2024, conforme ato publicado em 05/03/2024 e homologada em 27/05/2024, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa HBARRETTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no \nCNPJ sob o nº 50.858.452/0001-87, com sede na Rodovia BA 148, km 180, N° 30 – Rodovia, CEP \n44.900-000, no Município de Irecê – Bahia, neste ato representada pelo(a) Sr(a). HOSSMANN \nBARRETO SOARES , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº \n12.XXX.XXX-59 e CPF nº 036.XXX.XXX-17, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada \npara fornecimento de mobiliários diversos a fim de atender as demandas das Secretarias \nMunicipais do município de Amargosa/BA, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico \nnº 011/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente \nde transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objet os e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE 03 – CADEIRAS E LONGARINAS \nCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n \n98386 \nCADEIRA SECRETÁRIA CAIXA ALTA – Cadeira \ncaixa alta, assento e encosto em corano. Assento \ngiratório, pistão a gás que permite regulagem de altura, \ncom suporte para os pés. Acabamento: espuma \nanatômica e bordas em PVC. Estrutura em aço na cor \npreta. Altura mínima do piso ao assento: 66 cm. Altura \nmáxima do piso ao assento: 76 cm. Peso mínimo \nsuportado: 110kg. Garantia mínima de 12 meses. \nUND. 45 PRÓPRIA R$ 217,33 \n98387 \nCADEIRA FIXA ESTOFADA – Cadeira fixa estofada, \ncom pés palito. Assento e encosto com espuma \nanatômica injetada de no mínimo 45Kg/m com \nrevestimento de alta resistência. Estrutura em aço \ncarbono com pintura eletrostática a pó. Peso mínimo \nsuportado: 110 kg. Garantia mínima de 12 meses. \nUND. 375 PRÓPRIA R$ 110,00 \n98388 \nCADEIRA FIXA PLÁSTICA – Cadeira fixa plástica, \ncom pés palito. Assento e encosto polipropileno na cor \npreta. Estrutura em aço carbono com pintura \neletrostática a pó. Permite o empilhamento de até 08 \ncadeiras. Peso mínimo suportado: 110 kg. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND. 150 PRÓPRIA R$ 96,00 \n98389 \nCADEIRAS FIXAS LOUGARINAS – Cadeira em \nlongarina com 3 lugares. Assento e encosto \npolipropileno na cor preta. Estrutura: tubo oblongo \npreto. Características adicionais: ponteira plástica, \nbarra dupla na estrutura e pintura eletrostática. Peso \nmínimo suportado por assento: 110 kg. Ga rantia \nmínima de 12 meses. \nUND. 95 PRÓPRIA R$ 234,00 \n \nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 89.999,85 (oitenta e oito mil novecentos e noventa e seis reais e \ncinquenta centavos) \n \nLOTE 06 – ARMÁRIOS E ARQUIVOS (MDP) \nCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT. \n98398 \nARMÁRIO ALTO SEMI -ABERTO EM MDP – \nConfeccionado em MDP (15mm), com acabamento em \nfita PVC (poliestireno) com (0,45mm) de espessura. \nTipo: armário para escritório, semi -aberto com \nprateleira central na parte superior, e com 01 prateleira \ne 02 p ortas, contendo chave e fechadura na parte \ninferior. Puxador: em Polietileno (Plástico de alto \nimpacto derivado do petróleo) tipo alça, medindo \n96mm de furo a furo. Pés: tipo sextavado com \nUND. 75 PRÓPRIA R$ 695,62\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n \nespessura de (5mm) de polietileno (Plástico de Alto \nImpacto) com regulagem que permite o ajuste quando \nhá desnível do piso facilitando assim o manuseio do \nproduto, sendo fixado por meio de suporte, fixação em \naço. Dimensões aproximadas (AxLxP): 158,6 cm x 79,2 \ncm x 45 cm. Cor: cinza -cristal. Garantia mínima de 12 \nmeses. \n \n \n \n98400 \nARMÁRIO ALTO COM 02 PORTAS EM MDP – \nConfeccionado em MDP (15mm), com borda ABS de \n1mm em todo o armário. Tipo: armário alto para \nescritório, com 02 portas contendo chave e fechadura, \ne 03 prateleiras na repartição interna. Acabamento: em \nambas as faces, com laminado melamínico de baixa \npressão (BP). Puxador em Polietileno (Plástico de alto \nimpacto derivado do petróleo) tipo alça, medindo \n96mm de furo a furo. Pés: tipo sextavado com \nespessura de (5mm) de p olietileno (Plástico de Alto \nImpacto) com regulagem que permite o ajuste quando \nhá desnível do piso facilitando assim o manuseio do \nproduto, sendo fixado por meio de suporte, fixação em \naço. Dimensões aproximadas (AxLxP): 158,6 cm X 79,2 \ncm X Profundidade 45 cm. Cor: cinza -cristal. Garantia \nmínima de 12 meses. \n \n \n \n \n \n \n UND. \n \n \n \n \n \n \n120 \nPRÓPRIA \n98401 \nARMÁRIO BAIXO COM 02 PORTAS EM MDP – \nConfeccionado em MDP (15mm), com acabamento em \nfita PVC (poliestireno) com (0,45mm) de espessura, \ncom borda ABS de 1mm em todo o armário. Tipo: \narmário baixo para escritório, com 02 portas contendo \nchave e fechadura, e 02 prateleiras na repartição \ninterna. Acabamento: em ambas as faces, com \nlaminado melamínico de baixa pressão (BP). Puxador \nem Polietileno (Plástico de alto impacto derivado do \npetróleo) tipo alça, medindo 96mm de furo a furo. Pés: \ntipo sextavado com espessura de (5mm) de polietileno \n(Plástico de Alto Impacto) com regulagem que permite \no ajuste quando há desnível do piso facilitando assim o \nmanuseio do produto, sendo fixado por meio de \nsuporte, fixação em aço. Dimensões aproximadas \n(AxLxP): 72,2 cm x 79,2 cm x 45 cm. Cor: cinza -cristal. \nGarantia mínima de 12 meses. \nUND. 120 PRÓPRIA \n98402 \nGAVETEIRO VOLANTE 03 GAVETAS – Estrutura \ndo gaveteiro em MDP (15mm) com bordas de PVC \n0,45mm. Tipo: gaveteiro volante com 03 gavetas para \nUND. 65 PRÓPRIA\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n \nescritório, acompanha chave para tranca da primeira \ngaveta. Base: possuir 4 rodízios em polipropileno de \nalto impacto, nos 2 rodízios dianteiros há uma trava \npara a fixação do mesmo no local. Dimensões \naproximadas (AxLxP): 59,5 cm x 43,5 cm x 61,5 cm. \nCaracterísticas adicionais: Puxadores tipo alça na cor \nprata, o deslizamento das gavetas é feito sobre \nroldanas de nylon, num trilho em chapa 18. Cor: cinza-\ncristal. Garantia mínima de 12 meses. \n98406 \nARMÁRIO PORTA CARTOLINA COM 09 \nGAVETAS EM MDP –Confeccionado em MDP \n(15mm), acabamento em fita de borda 0,45mm. Tipo: \nArmário porta cartolina para escritório com 09 gavetas. \nDimensões aproximadas das gavetas (AxP): 9,5 cm x 50 \ncm. Dimensões aproximadas do armário (AxLxP): 101 \ncm x 90 cm x 56 cm. Características adicionais: \nPuxadores para as gavetas tipo alça na cor cinza, e 04 \nsapatas fixas. Cor: cinza-cristal. Garantia mínima de 12 \nmeses. \nUND. 40 PRÓPRIA \nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 209.999,30 (duzentos e nove mil novecentos e noventa e nove reais e \ntrinta centavos) \n \nLOTE 21 – MESA ADAPTADA PARA CADEIRANTE \nCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT. \n98434 \nMESA ADAPTADA PARA CADEIRANTE – Mesa \ncom regulagem de altura com tampo em compensado \nmultilaminado de 30 mm, revestida em fórmica \n(diversas cores), com bordas em PVC, medindo 900 \nmm x 640 mm, com cavidade “meia – lua”, medindo \naproximadamente 590 mm x 550 mm. Estrutura em \ntubo de aço industrial retangular com base do tampo \nem tubo 20 x 30 x 1,2 mm, com duas barras de \nsustentação em tubo 20 x 20 x 1,2 mm. Coluna Superior \nem tubo oblongo 29 x 58 x 1,5 soldados a base do \ntampo, com 4 regulagens de altura a cada 30 mm. \nColunas Inferiores em tubo oblongo 40 x 77 x 1,2 \nsoldados aos pés em tubo oblongo 20 x 48 x 1,2 em \nforma de arco com raio máximo de 800mm. Sapatas \ncalandradas antiderrapantes envolvendo as \nextremidades, desempenhando a função de proteção \nda pintura prevenindo contra ferrugem, acompanham \nUND. 15 PRÓPRIA R$ 400,00\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n \no formato dos pés em arco, injetadas em polipropileno \nvirgem, presa à estrutura por parafusos. Ponteiras \nInterna e externa para permitir o deslizamento das \ncolunas. Toda a estrutura metálica é fabricada em tubo \nde aço in dustrial tratados por conjuntos de banhos \nquímicos para proteção e longevidade da estrutura, \ninterligados por solda MIG e pintados através do \nsistema epóxi pó. \nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a a ssinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração \nde fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja su bstancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro \nde preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fo rnecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administr ação pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as med idas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os va lores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgã o ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de regist ro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n \n \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomo participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \no quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É v edada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração \npública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n \n \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 011/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Munic ípio de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 28 de maio de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nHBARRETTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA \nRepresentante legal: Hossmann Barreto Soares\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº043/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.448/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 15 dias do mês de março de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n011/2024, conforme ato publicado em 05/03/2024 e homologada em 27/05/2024, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa PAULO HENRIQUE LUCIAN O COMERCIO DE MOVEIS , inscrita no \nCNPJ sob o nº 35.263.905/0001-39, com sede na AV. DAS PATATIVAS,391 NUCLEO \nHABITACIONAL PROF. WILSON AUGUSTO BISPO , CEP : 16605-140, no Município de \nPIRAJUI/SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Paulo Henrique Luciano , através de contrato \nsocial, portador(a) da Cédula de identidade nº 4.XXX.XXX.7 e CPF nº 347.XXX.XXX-50, cuja proposta \nfoi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada \npara fornecimento de mobiliários diversos a fim de atender as demandas das Secretarias \nMunicipais do município de Amargosa/BA, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico \nnº 011/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente \nde transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE 07 – ARMÁRIOS DE PAREDE DIVERSOS\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n \nCÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT. \n98404 \nARMÁRIO CLAVICULÁRIO (48 CHAVES) – \nConfeccionado em chapa de aço de carbono, resistente \ne de alta durabilidade. Tipo: Claviculário armário com \n48 chaveiros, com ganchos. Cor: cinza, e identificadores \npara cada chave coloridos. Dimensões aproximadas \n(CxLxP): 25 cm x 18 cm x 7,5 cm. Garantia mínima de \n12 meses. \nUND. 30 EDE/EDE R$ 380,00 \n98405 \nARMÁRIO BRANCO (PRIMEIROS SOCORROS) – \nConfeccionado em chapa de aço fosfotizada, com \ntratamento anticorrosivo e pintura eletrostática a pó, \nlivre de solventes. Tipo: armário de parede primeiros \nsocorros. Dimensões aproximadas (AxLxP): 37 cm x 30 \ncm x 14 cm. Características adicionais: possuir uma \nprateleira interna, batente de silicone na porta e \nfechadura externa acompanhando duas chaves, bem \ncomo bucha e parafusos para fixação, sem arestas \ncortantes. Garantia mínima 12 meses. \nUND. 55 EDE/EDE R$ 425,00 \n \nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.775,00 (trinta e quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o obje to, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que a ceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo re gistro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração \nde fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualizaçã o dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro \nde preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que de monstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao ór gão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de can celamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de pr eços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições oferta das por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomo participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \no quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração \npública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convo cará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços s erá publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 011/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 28 de maio de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nPAULO HENRIQUE LUCIANO COMERCIO DE MOVEIS \nRepresentante legal: Paulo Henrique Luciano\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 093/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 093/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8.269/2023; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: GLAUBER PEREIRA DE SANT ANA , CNPJ SOB O Nº \n37.892.198/0001-75; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS \nREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E \nCORRETIVA E LIMPEZA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 09 MIL A 60 MIL \nBTUS, BEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO , CONFORME PREGÃO \nELETRÔNICO 0 13-2023, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES ; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 05.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2011, 2014, 2076, 2078 , 2027, 2028, 2032, 2022, 2036, 2040, \n2041, 2042, 2044, 2047, 2051, 2048, 2058, 2052, 2056, 2060, 2061, 2062, 2065, 2064; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.30, 33.90.39, VALOR: R$ 100.842,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: \n24/05/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA \nCONTRATADA: GLAUBER PEREIRA DE SANT ANA.\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90063/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90063/2024 (SIM 2071/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 10.254/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90063/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA \nPARA RESTAURAÇÃO EM MONUMENTO LOCALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa ALTERNATIVA \nEMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA , CNPJ: \n42.738.337/0001-40, com valor global de R$ 8.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/06/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n03 de junho de 2024\nAno VII • Edição Nº 4293\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 10.979/2024; Espécie: 17º Termo de Aditamento ao \nContrato153/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada \npara locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das \ndiversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros \nservidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, a tendendo \nassim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme \nespecificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão \nEletrônico 001/2019/SRP, firmado em 03/06/2019, com a empresa I2 \nNEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.229.097/0001-\n41; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 01 (Um) mês ou até início \ndos serviços através de novo processo licitatório ; Fundamento Legal: art. 57, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pela Contratada: Layna de Souza Rotondano. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5056/"}]}