4290 4289 2024-05-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1c83b12921054c78aa24ec1311df663d 9da257a4425a7e5554062c9de6d284d3f0403ad9cc4379e90a76f179016a20ac 9da257a4425a7e5554062c9de6d284d3f0403ad9cc4379e90a76f179016a20ac https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4290/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4290/ 5052 Diario Importado 4289

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 24 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4289 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 24 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4289 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2024) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 034/2024) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 035/2024) ........................................................................... 5 DECRETO (Nº 059/2024) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 164/2024) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 165/2024) .................................................................................. 10 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 090/2024) ........................................................................... 11 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2086/2024) ................................................ 12 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90076/2024) .................................................. 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) ............................................................... 14 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90068/2024) ....................................................... 15 TORNAR SEM EFEITO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2072/2024) ....................................................... 16 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024) ................................................................ 17 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90066/2024) ....................................................... 18 Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 033/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 33/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 470.562,49 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 68.930,38Obras e Instalações44905100 - 27063110 68.930,38Soma da Ação: Soma da Unidade: 68.930,38 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 230.576,93Equipamentos e Material Permanente44905200 - 27063110 230.576,93Soma da Ação: Soma da Unidade: 230.576,93 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 37.604,43Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 26050000 25.996,85Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 26050000 63.601,28Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 70.897,35Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 26050000 29.144,43Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 26050000 100.041,78Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 3.221,46Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 26050000 4.190,66Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 26050000 7.412,12Soma da Ação: Soma da Unidade: 171.055,18 Total Geral: 470.562,49 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 171.055,18Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 26050000 299.507,31Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais27063110 Total Geral: 470.562,49 24/05/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de maio de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 24/05/2024 14:44:29 Página 1 de 1 Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 034/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 34/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 99.779,79 (NOVENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.950,70Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 3.950,70Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.950,70 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 22.702,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.514,45Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15010000 24.216,45Soma da Ação: Soma da Unidade: 24.216,45 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.530,38Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 6.240,28Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 625,08Obrigações Patronais31901300 - 16600000 9.395,74Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 5.500,83Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 3.057,96Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 240,38Obrigações Patronais31901300 - 16600000 18.194,72Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 26.993,89Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 2.506,56Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 16.618,18Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 1.664,60Obrigações Patronais31901300 - 16600000 20.789,34Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 4.433,67Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 4.433,67Soma da Ação: Soma da Unidade: 61.612,64 Total Geral: 99.779,79 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.950,70Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000 3.950,70Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.950,70 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000,00Obras e Instalações44905100 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 24/05/2024 14:44:54 Página 1 de 2 Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 34/2024 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 12.702,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000 12.702,00Soma da Ação: 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 10.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 1.514,45Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15010000 11.514,45Soma da Ação: Soma da Unidade: 24.216,45 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 18.194,72Obrigações Patronais31901300 - 15000000 18.194,72Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 43.417,92Material de Consumo33903000 - 16600000 43.417,92Soma da Ação: Soma da Unidade: 61.612,64 Total Geral: 99.779,79 24/05/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de maio de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 24/05/2024 14:44:54 Página 2 de 2 Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 035/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 35/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 54.850,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33.350,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 33.350,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 33.350,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 21.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 21.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 54.850,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33.350,00Material de Consumo33903000 - 15000000 33.350,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 33.350,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 16.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 5.000,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000 21.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000 500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 500,00 Total Geral: 54.850,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 24/05/2024 14:45:22 Página 1 de 2 Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA MAIO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 35/2024 24/05/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de maio de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 24/05/2024 14:45:22 Página 2 de 2 Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 059/2024) DECRETO N.º 059 DE 2 4 DE MAIO DE 2024 Homologa os nomes dos r epresentantes do Conselh o Municipal de Turismo - COMTUR , para o mandato de 2024 - 202 6 . O PREFEITO DO MUNIC Í PIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art 1º . Homologa os nomes dos representantes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR , para o mandato de 2024 - 202 6 com a seguinte composição: REPRESENTANTE DO PODER PÚ BLICO Titular: Euracia ra Moreira Borges Suplente: Ivan Araujo Souza Secretaria Municipal de Educação Titular: Danilo Rogério dos Santos Regis Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Suplente: Evandro Salvador Miranda Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Titular: Tássia Elen Silva Santos Secretaria Municipal de Admin istração Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Suplente: Luana Chaves da Silva Secretaria Municipal de Governo - SEGOV REPRESENTANTE DA SOCIEDADE COM ENVOLVIMENTO SOCIAL, ACADÊMICO OU ECONÔMICO NA ÁREA NA ÁREA DE TURISMO Titular: Luciana Leal dos Santos Suplente: Estelita Santos Melo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Titular: Simone Queiroz Leal Suplente: Nayara de Jesus Santos Câmara Municipal de Vereador REPRESENTANTE DO COMÉ RCIO LOCAL Titular: Thiago Carvalho Sodré Suplente: Nilton Pinheiro dos Sa ntos Associação Comercial, Industrial e agropecuário de Amargosa - ACIAPA Art. 2 º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. P ub li qu e - s e ! R e g i s t r e - s e ! Cu m pr a - s e ! G a b i n et e do P r e f e i t o, 2 4 de maio de 2024 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 164/2024) PORTARIA Nº. 16 4 DE 24 DE MAIO DE 2024 Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da inspe toria da Guarda Civil Municipal de Amargosa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica do Município; Considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar 0 34/2020 e a Le i 357/2011, que instituiu a Guarda Municipal do Município de Amargosa; Considerando os despachos e orientações contidos no processo administrativo 3.381 /202 4 ; RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da inspe toria da Guarda Civil Municipal, atribuido através da Portaria nº 124/ 2024, visando a designação d o se nhor LUIZ CARLOS SANTOS DE JESUS , matrícula 663158 , Guarda Civil Municipal, para responder interinamente pelo cargo de Inspetor da Guarda Civil Municipal, pelo período de 30 de maio de 2024 até 30 junho de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 202 4 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 165/2024) PORTARIA Nº. 165 DE 24 DE MAIO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidor a Sr a . Elane Rodrigues Ferreira Carm o e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidor a Sr a . Elane Rodrigues Ferreira Carm o , cargo de Professora Series Iniciais , matrícula nº 06880 1 , nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses . Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida dará início em 0 3 de junho de 202 4 e findará em 3 0 de agosto de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 24 de maio de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 090/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 090/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.535/2024; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90053/2024 (SIM 2076/2024); FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 7 5, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM : 22/05/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: BLUEPOINT COMERCIO E SERVICOS EM TI LTDA , CNPJ nº. 30.190.803/0001-17, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE FIREWALL PARA SEGURANÇA DE DADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL . VALOR: R$ 1.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 5.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33904000, DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: DOUGLAS CORDEIRO. Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2086/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.086/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 11.095/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, c) da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.086/2024, para: “ CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA MUSICAL ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO ARRANJO DO HINO MUNICIPAL DE AMARGOSA ”, junto ao senhor JAMBERE RIBEIRO DE CERQUEIRA, C PF: 031.324.855-94, com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 24/05/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90076/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90076/2024 Processo Administrativo 11.096/2024 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 29/05/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/120 PNCP: 13825484000150-1- 000120/2024 OBJETO: aquisição de copos reutilizáveis para atender demanda do evento Junino de 2024. Conforme especificações contidas no Termo de Referência . Informações através do e- mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO 10.342/2024; ESPÉCIE: 10º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 032/2019, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO GERAL DE EVENTOS FESTIVOS, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DESTA MUNICIPALIDADE DESCRITOS NO EDITAL E ANEXOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2018/SRP, FIRMADO EM 25/02/2019, COM A EMPRESA GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001-43; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 17.761,75, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 7,2%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90068/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90068/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.580/2024 OBJETO: aquisição de copos reutilizáveis para atender demanda do evento Junino de 2024. Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 10.580/2024, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90068/2024, PNCP: 3825484000150-1- 000100/2024, destinada a aquisição de copos reutilizáveis para atender demanda do evento Junino de 2024. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 24 de maio de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TORNAR SEM EFEITO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2072/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO O Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO, a Publicação da ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2072/2024), publicad a no Diário Oficial do Município – DOM em 21/05/2024, Edição 4286. Amargosa-BA, 24 de maio de 2024. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.157/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de veículos, máquinas e equipamentos para atendimento anual das demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, por meio do Sistema de Registro de Preços. ERRATA DE EDITAL A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP solicitou modificação na qualificação técnica do edital. Com isso, a Pregoeira Oficial do M unicípio de Amargosa /BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe , passando a ter a seguinte redação quanto à qualificação técnica: “6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 6.16.1. Atest ado ou declaração de capacidade operacional, expedido por órgão ou entidade da administração pública ou por empresas privadas que comprovem que a empresa prestou, ou vem prestando, a contento, os serviços compatíveis com o objeto da licitação. Deve, tal At estado estar devidamente registrado no Conselho Regional de Administração - CRA, para os lotes que se exijam veículos com condutor/motorista” Obs.: Qualquer parte do edital que trate sobre o referido item, passará a ter a redação acima. Diante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1 º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital não afetou a formulação de propostas, não será necessário estabelecer o prazo da mesma forma de sua divulgação inicial. Dito isso, a licitação permanece marcada para o dia 29/05/2024, às 09:00 horas, no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Amargosa/BA, 24 de maio de 2024. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto nº 040/2024 Sexta-feira 24 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4289 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90066/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90066/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.329/2024 OBJETO: aquisição de kits de Arma não letal para atender as demandas dos agentes de segurança atuantes no município de Amargosa/BA. Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 10.329/2024, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90066/2024, PNCP: 13825484000150-1- 000098/2024 destinada a aquisição de kits de Arma não letal para atender as demandas dos agentes de segurança atuantes no município de Amargosa/BA. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 23 de maio de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5052/