4287
4286
2024-05-21
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
704b4d7624b94b7db2994911c5896a8d
d053d415481c17bd1f9a0bad604b326d03b388828ff11ffd354ee2f66edeb1a3
d053d415481c17bd1f9a0bad604b326d03b388828ff11ffd354ee2f66edeb1a3
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4287/pdf/
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4287/
5049
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4286
Diario Importado
4286
Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 21 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4286 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Terça-feira • 21 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4286
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SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3
DECRETO FINANCEIRO (Nº 031/2024) ........................................................................... 3
DECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2024) ........................................................................... 4
DECRETO (Nº 058/2024) ................................................................................... 5
EXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 001/2024) ....................................................................... 6
EXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 002/2024) ....................................................................... 7
EXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 002/2024) ...................................................................... 8
EXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 004/2024) ...................................................................... 9
LEI (Nº 753/2024) ....................................................................................... 10
PORTARIA (Nº 159/2024) .................................................................................. 11
PORTARIA (Nº 160/2024) .................................................................................. 12
PORTARIA (Nº 161/2024) .................................................................................. 13
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90053/2024) .......................................... 14
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90055/2024) .......................................... 16
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2024) .......................................... 17
NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) .................................................................. 19
REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90062/2024) ....................................................... 20
SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 21
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21
AVISO DE PRORROGAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024) ...................................................... 21
SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 22
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2050/2024) ................................................ 22
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2062/2024) ................................................ 23
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2063/2024) ................................................ 24
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Terça-feira • 21 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4286
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SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2072/2024) ................................................ 25
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2024) ............................................................... 26
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 27
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27
EXTRATO (CONTRATO Nº 070/2022) ........................................................................... 27
Terça-feira
21 de maio de 2024
Ano VII • Edição Nº 4286
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EXECUTIVO
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO FINANCEIRO (Nº 031/2024)
ESTADO DA BAHIA
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
MAIO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50
Amargosa - BA
Praça Lourival Monte, S/N - Centro
DECRETO FINANCEIRO 31/2024
DECRETA
O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe
confere a Lei Nº 716 / 2023,
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 27.600,06 (VINTE E
SETE MIL E SEISCENTOS REAIS E SEIS CENTAVOS) e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das
Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:
0201 GABINETE DO PREFEITO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
22.240,06Indenizações e Restituições33909300 - 15010000
22.240,06Soma da Ação:
Soma da Unidade: 22.240,06
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.360,00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras33903100 - 15000000
4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000
5.360,00Soma da Ação:
Soma da Unidade: 5.360,00
Total Geral: 27.600,06
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
0201 GABINETE DO PREFEITO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
22.240,06Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000
22.240,06Soma da Ação:
Soma da Unidade: 22.240,06
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
4.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000
1.360,00Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15000000
5.360,00Soma da Ação:
Soma da Unidade: 5.360,00
Total Geral: 27.600,06
21/05/2024
Município de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de maio de 2024.
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
Mat.664025
Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 21/05/2024 16:22:17 Página 1 de 1
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DECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2024)
ESTADO DA BAHIA
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
MAIO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50
Amargosa - BA
Praça Lourival Monte, S/N - Centro
DECRETO FINANCEIRO 32/2024
DECRETA
O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe
confere a Lei Nº 744 / 2023,
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 500.000,00
(QUINHENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS
500.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 25000000
500.000,00Soma da Ação:
Soma da Unidade: 500.000,00
Total Geral: 500.000,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial
do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
500.000,00Recursos não Vinculados de Impostos25000000
Total Geral: 500.000,00
21/05/2024
Município de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de maio de 2024.
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
Mat.664025
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DECRETO (Nº 058/2024)
DECRETO Nº
058
DE
21
DE
MAI
O DE 202
4
.
Estabelece a aplicação de sanções administrativas
à contratada no âmbito do processo que
averiguou as irregularidades cometidas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das atribuições que
lhe confer
e a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o
artigo
7º, Lei nº 10.250/2002
.
CONSIDERANDO
a
apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo
Administrativo nº
5.482
/202
2
, pela empresa
YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES
EIRE
LI
, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°
10.764.432/0001
-
22
, a qual
descumpriu normas estabelecidas
no Contrato nº 122/2021
,
especificamente no que diz respei
to
à
inobservância d
o
cronograma físico
–
financeiro e atraso na entrega e conc
lusão da obra para a qual fora
contratada
, o que resultou na inexecução contratual total;
CONSIDERANDO
q
ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias
constitucionais
fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
CONSIDERANDO
o
teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da
irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº
5.482
/202
2
;
CO
NSIDERANDO
que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e
razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º
.
A
plicar sanção administrativa à
YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES
EIRELI
,
de
impedimento de licitar
e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de
02 (dois) anos, além do pagamento de multa no valor de R$ 33.180,01 (trinta e três mil cento e oitenta
reais e um centavo).
Parágrafo único
. Concede
-
se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
, querendo, a empresa
apresente
R
ecurso
A
dministrativo.
Art. 2º.
Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique
-
se! Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabinete do Prefeito,
Amargosa
-
BA,
2
1
de
mai
o
de 202
4
.
J
úlio Pinheiro dos Santos
Júnior
Prefeito Municipal
Terça-feira
21 de maio de 2024
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EXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 001/2024)
EXTRATO
DE
TERMO DE
CESSÃO
DE SERVIDOR PÚBLICO 00
1
/202
4
Extrato
de
Termo de
Cessão
de Servidor Público
nº
00
5
/202
4
, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de
Amargosa
/BA
(
Ce
ssio
nário
)
e
o Município de
Brejões
/BA
(
Ceden
te
)
.
OBJETO
C
essão d
a se
r
vidora
Marg
arete Cri
stina Pereira da Silva
, matrícula n°
66640
-
2 e 66716
-
4
,
Professora
,
per
tencente ao quadro de pessoal da Prefeitura
de
Brejões/BA
, par
a
atuar no município
de
Amargosa
/BA
.
VIGÊNCIA
A partir da data de publicação até
o dia 31 de dezembr
o de 2024.
Terça-feira
21 de maio de 2024
Ano VII • Edição Nº 4286
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EXECUTIVO
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EXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 002/2024)
EXTRATO
DE
TERMO DE
CESSÃO
DE SERVIDOR PÚBLICO
00
2
/202
4
Extrato
de
Termo de
Cessão
de Servidor Público
nº
00
2
/202
4
, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de
Amargosa
e
o Município de
Brejões
.
OBJETO
Cessão de pessoal objetivan
do a cooperaç
ão
técnica para atendimento de necessidades de
recursos
humanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades:
TELMA SANTOS
PINHEIRO BRANDÃO
, servidora do quadro
de
func
ionário
s
do Muni
cípio de
Brejões.
VIGÊNCIA
Terá
validade a partir d
a da
ta
de publicação até o dia 31 de dezembro de 2
024.
Terça-feira
21 de maio de 2024
Ano VII • Edição Nº 4286
-8-
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EXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 002/2024)
EXTRATO
DE
TERMO DE
PERMUTA
DE SERVIDOR PÚBLICO 00
2
/202
4
Extrato
de
Termo de
Permuta
de Servidor Público
nº
00
2
/202
4
, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de
Amargosa
/BA
e
o Município de
Brejões/BA
OBJETO
Permuta da servidora
Nancy Paula Sou
sa Oliveira
, Professora, matrícula 7589
-
2
–
servidora do
quadro da Prefeitura Municipal de Brejões
, para atuar no município de Amargosa/BA
e
Ira
n
ildes
Sales Bispo
,
Professora
, matrícula 66468
-
1
–
servidora do quadro da Prefeitura Municipal de
Amargosa
, par
a
atuar no município de Brejões/BA.
VIGÊNCIA
Terá vigência de 2 (dois
) anos a partir da data de
publicação
.
Terça-feira
21 de maio de 2024
Ano VII • Edição Nº 4286
-9-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 004/2024)
EXTRATO
DE
TERMO DE
PERMUTA
DE SERVIDOR PÚBLICO
00
4
/202
4
Extrato
de
Termo de
Permuta
de Servidor Público
nº
00
4
/202
4
, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de
Amargosa
e
o Município de
São Miguel das M
a
tas
.
OBJETO
Cessão de pessoal objetivan
do a cooperação técnica para atendimento de necessidades de
recursos
humanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades: CARLA MARIA
PEREIRA
DE MOURA, matrícula 1147
-
2, servidora do quadro do Muni
cípio de São Miguel das
Matas, e
VANDA DOS
SANTOS RAMOS, matrícula 68311
-
servidora do quadro do Município
de
Amargosa.
VIGÊNCIA
Terá val
idade d
e 2 (
dois) anos a partir da data de assinatura de ambas as partes.
Terça-feira
21 de maio de 2024
Ano VII • Edição Nº 4286
-10-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
LEI (Nº 753/2024)
LEI Nº
7
5
3
, DE
21
DE
MAIO
DE 2024
Cria o Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social
–
CODES
do município
de Amargosa e dá outras providências
.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA
, faço saber que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º
.
Fica criado o
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
–
CODES
do
município de Amargosa, de
caráter consultivo e
compos
to
entre membros da
Administração e da sociedade civil.
Art. 2º
.
O Conselho é instância destinada à oitiva da sociedade civil para:
I
-
assessorar
o Prefeito no diálogo e na interlocução com as organizações da
sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares;
II
-
promover o diálogo com os secretários municipais quanto à participação social na
execução de políticas públicas
;
III
–
acompanhar os macro
-
indicadores do governo, especialmente a
s
metas do
planejamento estratégico da gestão
; e
IV
–
exercer mediação nos casos de eventuais conflitos que envolvam a sociedade
civil e instituições municipais.
Art. 3º
.
Ato do poder Executivo disciplinará a composição do
CODES
, prestigiando
sempre a diversidade de representações dos
diversos segmentos da sociedade
.
Art.
4
º
.
As decisões do
CODES
não possuem força para invalidar deliberações dos demais
conselhos
municipais.
Art.
5
º
.
A participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil que atue
em conselho de política pública não configura impedimento à celebração de parceria com a
Administração pública.
Art.
6
º
.
A participação no Conselho será
considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art.
7
º
.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Amargosa
-
Bahia
,
21
de
maio
de 2024
.
J
ú
lio Pinheiro dos Santos Junior
Prefeito Municipal
Terça-feira
21 de maio de 2024
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-11-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
PORTARIA (Nº 159/2024)
PORTARIA Nº.
159
DE
21
DE
MAIO
DE 202
4
Dispõe sobre a
exoneração de
s
ervidor
m
unicipal.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
AMARGOSA
,
Estado
da
Bahia,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
RESOLVE:
Art.
1
º.
Exonerar
a
Sr
ª
.
LUANA DOS SANTOS CERQUEIRA
portador
a
do CPF
067
.***.***
-
07
,
d
o Cargo de
Assessor
a
Técnic
a
III
, previsto no
quadro de Pessoal,
estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de
abril
de
2017,
símbo
lo CA
-
07
, código
SEMED
-
10
.
Art.
2
º.
Esta Portaria entra em
v
igor na data de sua publicação
.
Publique
-
se!
Registre
-
se!
Cumpra
-
se!
Gabinete
do
Prefeito,
21
de
maio
de
202
4
.
Júlio Pinheiro
dos
Santos Júnior
Prefeito
Municipal
Terça-feira
21 de maio de 2024
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-12-
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Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
PORTARIA (Nº 160/2024)
PORTARIA Nº.
160
DE
21
DE
MAIO
DE 202
4
Dispõe sobre a
exoneração de servidor
m
unicipal.
O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
AMARGOSA
,
Estado
da
Bahia,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
RESOLVE:
Art.
1
º.
Exonerar
a
Sr
ª
.
JACQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA
portador
a
do CPF
046
.***.***
-
23
,
d
o Cargo de
Assessor
a
Técnic
a
III
, previsto no
quadro de Pessoal,
estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de
abril
de
2017,
s
ímbolo CA
-
07
, código
SEMED
-
06
.
Art.
2
º.
Esta Portaria entra em
v
igor na data de sua publicação
.
Publique
-
se!
Registre
-
se!
Cumpra
-
se!
GabinetedoPrefeito,
21
de
maio
de
202
4
.
Júlio Pinheiro
dos
Santos Júnior
Prefeito
Municipal
Terça-feira
21 de maio de 2024
Ano VII • Edição Nº 4286
-13-
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
PORTARIA (Nº 161/2024)
PORTARIA Nº.
1
6
1
DE
21
DE MAIO DE 2024
Conceder Licença sem Vencimentos a
o
servidor
Sr
.
Zenildo d
e Jesus Santos
.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA
, Estado da Bahia, no
uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º.
Conceder Licença sem Vencimentos a
o
servidor
efetiv
o
Sr
.
ZENILDO DE
JESUS SANTOS
,
cargo de
Professor
Series Inici
ais
,
matrícula nº
67552
, pelo p
razo de dois
anos
.
Art. 2º.
Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação
Publique
-
se! Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabinete do Prefeito,
21
de
maio
de 2024
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90053/2024)
Estado da Bahia
MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90053/2024 (SIM 2076/2024)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 8.535/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº
14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 90053/2024, para “AQUISIÇÃO E LICENCIAMENTO DE FIREWALL PARA
SEGURANÇA DE DADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ”, junto à empresa BLUEPOINT COMERCIO E
SERVICOS EM TI LTDA, CNPJ: 30.190.803/0001-17, com valor global de R$ 1.000,00, a fim
de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 21/05/2024.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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Estado da Bahia
MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90053/2024 (SIM 2078/2024)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 10.800/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº
14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 90053/2024, para “AQUISIÇÃO E LICENCIAMENTO DE FIREWALL PARA
SEGURANÇA DE DADOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ”, junto à empresa BLUEPOINT COMERCIO E
SERVICOS EM TI LTDA, CNPJ: 30.190.803/0001-17, com valor global de R$ 5.593,00, a fim
de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 21/05/2024.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90055/2024)
Estado da Bahia
MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90055/2024 (SIM 2071/2024)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 8.558/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº
14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 90055/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA INFRAESTRUTURA E REDE LÓGICA DA SECRETARA DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ”, junto à empresa DOUBLE
SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ: 26.587.509/0001-76, com valor global de R$
1.899,90, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 21/05/2024.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2024)
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MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90058/2024 (SIM 2069/2024)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 9.308/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº
14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 90058/2024, para “AQUISIÇÃO DE DISCO RÍGIDO INTERNO SATÃ, PARA
ATENDER A SALA DE TI DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ”, junto à empresa C DO VALE LOPES , CNPJ:
28.521.211/0001-99, com valor global de R$ 1.944,00, a fim de que produza os seus jurídicos e
legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 21/05/2024.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90058/2024 (SIM 2070/2024)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 10.735/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº
14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 90058/2024, para “AQUISIÇÃO DE DISCO RÍGIDO INTERNO SATÃ, PARA
ATENDER A SALA DE TI DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED”,
junto à empresa C DO VALE LOPES , CNPJ: 28.521.211/0001-99, com valor global de R$
1.944,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 21/05/2024.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)
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EXECUTIVO
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REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90062/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI,
Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br
REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90062/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.315/2024
OBJETO: contratação de empresa especializada em implantação e fornecimento de
sistema pessoal para a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento
Institucional – SEAFI
Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 9.315//2024, fica
REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90062/2024, PNCP: 13825484000150-1-
000093/2024 destinada a contratação de empresa especializada em implantação e fornecimento
de sistema pessoal para a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento
Institucional – SEAFI.
Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento
licitatório, porém observado o disposto no art. 75, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista
que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento.
Registre-se. Publique-se.
Amargosa-Bahia, 21 de maio de 2024.
JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI,
Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000.
Tel.: (75) 3634-2735. E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024/SRP
A Pregoeira comunica que, a pedido da Secretaria de Administração, Finanças e
Desenvolvimento Institucional devido, até o prazo estabelecido para envio, não
haver proposta cadastrada para o certame , ora marcado para o dia de hoje
20/05/2024, prorroga a presente licitação para a data 05/06/2024, às 09H00MIN,
horário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão
Eletrônico Nº 022/2024/SRP. N° da Licitação: 298511 OBJETO:Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços médico - veterinário de
esterilização (castração) de cães (machos e fêmeas), para o controle populacional
de anima is do município, conforme disposições editalícias, mediante Sistema
de Registro de Preços . Informações através do e -mail:
licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital
pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Andreia Ribeiro
Gomes. Pregoeira.
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ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2050/2024)
Estado da Bahia
MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.050/2024
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 10.062/2024 regularmente instruído na forma Art. 74, inciso V, da Lei nº
14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.050/2024, para : “LOCAÇÃO DE IMÓVEL
LOCALIZADO NO ENDEREÇO: RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO Nº 638,
AMARGOSA/BA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV NO PERÍODO DE 19 A 26
DE JUNHO DE 2024”, junto a senhora LADISLAU DA SILVA PEIXOTO, CPF: ***.522.645-
**, com valor global de R$ 4.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 21/05/2024
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2062/2024)
Estado da Bahia
MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.062/2024
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o
Processo Administrativo N° 10.520/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada
declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.062/2024, para: “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO
MUSICAL ‘FÁBIO CARNEIRINHO ’ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 00H DO
DIA 22/06/2024 REFERENTE A GARDE DO DIA 21/06/2024 COM DURAÇÃO DE 90
MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS
PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO
BOSQUE”, junto à empresa ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO
BRASIL ALGFB, CNPJ: 14.676.364/0001-09, com valor global de R$ 80.000,00 a fim de
que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 21/05/2024.
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2063/2024)
Estado da Bahia
MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.063/2024
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o
Processo Administrativo N° 10.595/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada
declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.063/2024, para: “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO
MUSICAL “PEU MEURRAY ARRASTA PÉ ZONA RURAL” PARA APRESENTAÇÃO
ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2024 DAS 15H ÀS 18H, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS
– SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM
ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA
BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA”, junto à empresa JAMISSON JORGE
SANTANA DOS SANTOS 50589652591 , CNPJ: 42.828.918/0001-73, com valor global
de R$ 45.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na
forma da lei.
Amargosa-BA, 21/05/2024.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2072/2024)
Estado da Bahia
MUNICIPIO DE AMARGOSA
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.072/2024
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o
Processo Administrativo N° 10.780/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74,
inciso III, c) da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada
declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.072/2024, para: “CONTRATAÇÃO DE
ASSESSORIA MUSICAL ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO ARRANJO DO
HINO MUNICIPAL DE AMARGOSA E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS. ”, junto à
empresa JAMBERE RIBEIRO DE CERQUEIRA , CNPJ : 031.324.855-94, com valor
global de R$ 4.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -
se na forma da lei.
Amargosa-BA, 21/05/2024.
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL
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EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO 7.595/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
046/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL
“HEITOR COSTA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 03H NA MADRUGADA
DO DIA 21/06/2024 PARA O DIA 22/06/2024, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN,
DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA
PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE,
FIRMADO EM 07/03/2024, COM A EMPRESA OK PRODUCOES E
REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 36.623.504/0001 -05); OBJETO DO
ADITIVO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA - MUDANÇA NO DIA E HORÁRIO DA
APRESENTAÇÃO QUE PASSARÁ PARA 02H30MIN DA MADRUGADA DO DIA
21/06/2024 PARA O DIA 22/06/2024; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº
14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR E PEL A CONTRATADA ALESSANDRO LANUSE SANTOS DE
ARAUJO.
Terça-feira
21 de maio de 2024
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-27-
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Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (CONTRATO Nº 070/2022)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
Termo de Aditamento
Memorando: 3.120/2024; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 070/2022,
que tem por objeto a p restação de serviço de transporte para os alunos
matriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano
letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa NEILTON DOS SANTOS
SILVA 05583521546, CNPJ nº. 43.599.089/0001-67; Objeto: Alteração quantitativa
do contrato impondo i nclusão no valor de R$ 36,40 correspondente a
aproximadamente 11,43% do valor diário do contrato devido à ampliação de
quilometragem; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários:
pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Neilton dos
Santos Silva.
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https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5049/