{"edition": {"id": 4287, "number": 4286, "date": "2024-05-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "704b4d7624b94b7db2994911c5896a8d", "pdf_sha256": "d053d415481c17bd1f9a0bad604b326d03b388828ff11ffd354ee2f66edeb1a3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d053d415481c17bd1f9a0bad604b326d03b388828ff11ffd354ee2f66edeb1a3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4287/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4287/"}, "acts": [{"id": 5049, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4286", "kind": "Diario Importado", "number": "4286", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 21 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4286 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  21 de maio de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4286\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 031/2024) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2024) ........................................................................... 4\nDECRETO (Nº 058/2024) ................................................................................... 5\nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 001/2024) ....................................................................... 6\nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 002/2024) ....................................................................... 7\nEXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 002/2024) ...................................................................... 8\nEXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 004/2024) ...................................................................... 9\nLEI (Nº 753/2024) ....................................................................................... 10\nPORTARIA (Nº 159/2024) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 160/2024) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 161/2024) .................................................................................. 13\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90053/2024) .......................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90055/2024) .......................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2024) .......................................... 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) .................................................................. 19\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90062/2024) ....................................................... 20\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nAVISO DE PRORROGAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024) ...................................................... 21\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2050/2024) ................................................ 22\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2062/2024) ................................................ 23\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2063/2024) ................................................ 24\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  21 de maio de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4286\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2072/2024) ................................................ 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2024) ............................................................... 26\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nEXTRATO (CONTRATO Nº 070/2022) ........................................................................... 27\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 031/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nMAIO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 31/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 716 / 2023,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 27.600,06 (VINTE E\nSETE MIL E SEISCENTOS REAIS E SEIS CENTAVOS) e\ndá outras providências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n22.240,06Indenizações e Restituições33909300 - 15010000\n22.240,06Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 22.240,06\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1.360,00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras33903100 - 15000000\n4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n5.360,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.360,00\nTotal Geral: 27.600,06\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n22.240,06Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n22.240,06Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 22.240,06\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n4.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n1.360,00Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15000000\n5.360,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.360,00\nTotal Geral: 27.600,06\n21/05/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de maio de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 21/05/2024 16:22:17 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 032/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nMAIO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 32/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 500.000,00\n(QUINHENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n500.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 25000000\n500.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 500.000,00\nTotal Geral: 500.000,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n500.000,00Recursos não Vinculados de Impostos25000000\nTotal Geral: 500.000,00\n21/05/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de maio de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 21/05/2024 16:22:44 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 058/2024)\n \n \nDECRETO Nº \n058\n \nDE \n21\n \nDE \nMAI\nO DE 202\n4\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas \nà contratada no âmbito do processo que \naveriguou as irregularidades cometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das atribuições que \nlhe confer\ne a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº 10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo \nAdministrativo nº\n \n5.482\n/202\n2\n, pela empresa\n \nYMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES \nEIRE\nLI\n, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° \n10.764.432/0001\n-\n22\n, a qual \ndescumpriu normas estabelecidas \nno Contrato nº 122/2021\n, \nespecificamente no que diz respei\nto \nà \ninobservância d\no \ncronograma físico \n–\n \nfinanceiro e atraso na entrega e conc\nlusão da obra para a qual fora \ncontratada\n, o que resultou na inexecução contratual total;\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias \nconstitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da \nirregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº\n \n5.482\n/202\n2\n;\n \n \nCO\nNSIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e \nrazoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à \nYMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES \nEIRELI\n,\n \nde\n \nimpedimento de licitar \ne contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de \n02 (dois) anos, além do pagamento de multa no valor de R$ 33.180,01 (trinta e três mil cento e oitenta \nreais e um centavo).\n \n \nParágrafo único\n. Concede\n-\nse o prazo de 05 (cinco) dias úteis para\n, querendo, a empresa \napresente \nR\necurso \nA\ndministrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n2\n1\n \nde \nmai\no\n \nde 202\n4\n.\n \n \n \nJ\núlio Pinheiro dos Santos \nJúnior\n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 001/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO \nDE \nTERMO DE \nCESSÃO\n \nDE SERVIDOR PÚBLICO 00\n1\n/202\n4\n \n \n \nExtrato\n \nde \nTermo de \nCessão\n \nde Servidor Público \nnº\n \n00\n5\n/202\n4\n, celebrado entre a Prefeitura \nMunicipal de \nAmargosa\n/BA\n \n(\nCe\nssio\nnário\n)\n \ne \no Município de \nBrejões\n/BA \n(\nCeden\nte\n)\n.\n \n \n \nOBJETO\n \n \nC\nessão d\na se\nr\nvidora\n \nMarg\narete Cri\nstina Pereira da Silva\n, matrícula n° \n66640\n-\n2 e 66716\n-\n4\n, \nProfessora\n, \nper\ntencente ao quadro de pessoal da Prefeitura\n \nde \nBrejões/BA\n, par\na\n \natuar no município \nde \nAmargosa\n/BA\n.\n \n \n \nVIGÊNCIA\n \nA partir da data de publicação até \no dia 31 de dezembr\no de 2024.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 002/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO \nDE \nTERMO DE \nCESSÃO\n \nDE SERVIDOR PÚBLICO \n00\n2\n/202\n4\n \n \n \nExtrato\n \nde \nTermo de \nCessão\n \nde Servidor Público \nnº\n \n00\n2\n/202\n4\n, celebrado entre a Prefeitura \nMunicipal de \nAmargosa\n \ne \no Município de\n \nBrejões\n. \n \n \nOBJETO\n \n \nCessão de pessoal objetivan\ndo a cooperaç\não\n \ntécnica para atendimento de necessidades de\n \nrecursos \nhumanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades: \nTELMA SANTOS \nPINHEIRO BRANDÃO\n, servidora do quadro \nde \nfunc\nionário\ns \ndo Muni\ncípio de \nBrejões. \n \n \nVIGÊNCIA\n \nTerá\n \nvalidade a partir d\na da\nta\n \nde publicação até o dia 31 de dezembro de 2\n024.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 002/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO \nDE \nTERMO DE \nPERMUTA\n \nDE SERVIDOR PÚBLICO 00\n2\n/202\n4\n \n \n \nExtrato\n \nde \nTermo de \nPermuta\n \nde Servidor Público \nnº\n \n00\n2\n/202\n4\n, celebrado entre a Prefeitura \nMunicipal de \nAmargosa\n/BA\n \ne \no Município de \nBrejões/BA\n \n \nOBJETO\n \n \nPermuta da servidora \nNancy Paula Sou\nsa Oliveira\n, Professora, matrícula 7589\n-\n2 \n–\n \nservidora do \nquadro da Prefeitura Municipal de Brejões\n, para atuar no município de Amargosa/BA \ne\n \nIra\nn\nildes \nSales Bispo\n, \nProfessora\n, matrícula 66468\n-\n1 \n–\n \nservidora do quadro da Prefeitura Municipal de \nAmargosa\n, par\na\n \natuar no município de Brejões/BA. \n \n \n \nVIGÊNCIA\n \nTerá vigência de 2 (dois\n) anos a partir da data de \npublicação\n.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE PERMUTA Nº 004/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO \nDE \nTERMO DE \nPERMUTA\n \nDE SERVIDOR PÚBLICO \n00\n4\n/202\n4\n \n \n \nExtrato\n \nde \nTermo de \nPermuta\n \nde Servidor Público \nnº\n \n00\n4\n/202\n4\n, celebrado entre a Prefeitura \nMunicipal de \nAmargosa\n \ne \no Município de\n \nSão Miguel das M\na\ntas\n. \n \n \nOBJETO\n \n \nCessão de pessoal objetivan\ndo a cooperação técnica para atendimento de necessidades de\n \nrecursos \nhumanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades: CARLA MARIA\n \nPEREIRA \nDE MOURA, matrícula 1147\n-\n2, servidora do quadro do Muni\ncípio de São Miguel das\n \nMatas, e \nVANDA DOS \nSANTOS RAMOS, matrícula 68311\n-\n \nservidora do quadro do Município\n \nde \nAmargosa.\n \n \nVIGÊNCIA\n \nTerá val\nidade d\ne 2 (\ndois) anos a partir da data de assinatura de ambas as partes.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 753/2024)\n \n \n \n \n \n \n \nLEI Nº \n7\n5\n3\n, DE \n21\n \nDE \nMAIO\n \nDE 2024\n \nCria o Conselho de Desenvolvimento \nEconômico e Social \n–\n \nCODES \ndo município \nde Amargosa e dá outras providências\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA\n, faço saber que \na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\n \n \nArt. 1\nº\n.\n \nFica criado o \nConselho de Desenvolvimento Econômico e Social \n–\n \nCODES\n \ndo \nmunicípio de Amargosa, de \ncaráter consultivo e\n \ncompos\nto\n \nentre membros da \nAdministração e da sociedade civil.\n \nArt. 2º\n.\n \nO Conselho é instância destinada à oitiva da sociedade civil para:\n \nI \n-\n \nassessorar\n \no Prefeito no diálogo e na interlocução com as organizações da \nsociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares; \n \nII \n-\n \npromover o diálogo com os secretários municipais quanto à participação social na \nexecução de políticas públicas\n; \n \nIII \n–\n \nacompanhar os macro\n-\nindicadores do governo, especialmente a\ns\n \nmetas do \nplanejamento estratégico da gestão\n; e\n \nIV \n–\n \nexercer mediação nos casos de eventuais conflitos que envolvam a sociedade \ncivil e instituições municipais.\n \nArt. 3º\n.\n \nAto do poder Executivo disciplinará a composição do \nCODES\n, prestigiando \nsempre a diversidade de representações dos \ndiversos segmentos da sociedade\n.\n \nArt. \n4\nº\n.\n \n \nAs decisões do \nCODES\n \nnão possuem força para invalidar deliberações dos demais \nconselhos \nmunicipais.\n \nArt. \n5\nº\n.\n \n \nA participação de dirigente ou membro de organização da sociedade civil que atue \nem conselho de política pública não configura impedimento à celebração de parceria com a \nAdministração pública.\n \nArt. \n6\nº\n.\n \n \nA participação no Conselho será\n \nconsiderada prestação de serviço público \nrelevante, não remunerada.\n \nArt. \n7\nº\n.\n \nEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nAmargosa\n-\nBahia\n, \n21\n \nde \nmaio\n \nde 2024\n.\n \n \nJ\nú\nlio Pinheiro dos Santos Junior\n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 159/2024)\n \n \nPORTARIA Nº. \n159\n \nDE \n21\n \nDE \nMAIO\n \nDE 202\n4\n \n \n \nDispõe sobre a \nexoneração de \ns\nervidor \nm\nunicipal.\n \n \nO\n \nPREFEITO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n,\n \nEstado\n \nda\n \nBahia,\n \nno\n \nuso\n \nde\n \nsuas\n \natribuições\n \nlegais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. \n1\nº.\n \nExonerar\n \na\n \nSr\nª\n. \nLUANA DOS SANTOS CERQUEIRA\n \nportador\na\n \ndo CPF \n067\n.***.***\n-\n07\n,\n \nd\no Cargo de \nAssessor\na\n \nTécnic\na\n \nIII\n, previsto no\n \nquadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de\n \nabril\n \nde\n \n2017, \nsímbo\nlo CA\n-\n07\n, código\n \nSEMED\n-\n10\n.\n \n \nArt.\n \n2\nº.\n \nEsta Portaria entra em \nv\nigor na data de sua publicação\n.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n            \n \nRegistre\n-\nse!\n \n        \nCumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete\n \ndo\n \nPrefeito,\n \n21\n \nde \nmaio\n \nde\n \n202\n4\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro\n \ndos\n \nSantos Júnior\n \nPrefeito\n \nMunicipal\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 160/2024)\n \n \nPORTARIA Nº. \n160\n \nDE \n21\n \nDE \nMAIO\n \nDE 202\n4\n \n \n \nDispõe sobre a \nexoneração de servidor \nm\nunicipal.\n \n \nO\n \nPREFEITO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n,\n \nEstado\n \nda\n \nBahia,\n \nno\n \nuso\n \nde\n \nsuas\n \natribuições\n \nlegais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. \n1\nº.\n \nExonerar\n \na\n \nSr\nª\n. \nJACQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA\n \nportador\na\n \ndo CPF \n046\n.***.***\n-\n23\n,\n \nd\no Cargo de \nAssessor\na\n \nTécnic\na\n \nIII\n, previsto no\n \nquadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de\n \nabril\n \nde\n \n2017, \ns\nímbolo CA\n-\n07\n, código\n \nSEMED\n-\n06\n.\n \n \nArt.\n \n2\nº.\n \nEsta Portaria entra em \nv\nigor na data de sua publicação\n.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \n            \nRegistre\n-\nse!\n \n     \nCumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinetedoPrefeito,\n \n21\n \nde \nmaio\n \nde\n \n202\n4\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro\n \ndos\n \nSantos Júnior\n \nPrefeito\n \nMunicipal\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 161/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n1\n6\n1\n \nDE \n21\n \nDE MAIO DE 2024\n \n \n \nConceder Licença sem Vencimentos a\no\n \nservidor\n \nSr\n. \nZenildo d\ne Jesus Santos\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no \nuso de suas \natribuições legais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º. \nConceder Licença sem Vencimentos a\no\n \nservidor\n \nefetiv\no\n \nSr\n.\n \nZENILDO DE \nJESUS SANTOS\n, \ncargo de \nProfessor\n \nSeries Inici\nais\n, \nmatrícula nº \n67552\n, pelo p\nrazo de dois\n \nanos\n.\n \n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria entra \nem vigor na data de sua publicação\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n21\n \nde \nmaio\n \nde 2024\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90053/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90053/2024 (SIM 2076/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 8.535/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90053/2024, para “AQUISIÇÃO E LICENCIAMENTO DE FIREWALL PARA \nSEGURANÇA DE DADOS NA  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ”, junto à empresa BLUEPOINT COMERCIO E \nSERVICOS EM TI LTDA, CNPJ: 30.190.803/0001-17, com valor global de R$ 1.000,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 21/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90053/2024 (SIM 2078/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 10.800/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90053/2024, para “AQUISIÇÃO E LICENCIAMENTO DE FIREWALL PARA \nSEGURANÇA DE DADOS NA  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ”, junto à empresa BLUEPOINT COMERCIO E \nSERVICOS EM TI LTDA, CNPJ: 30.190.803/0001-17, com valor global de R$ 5.593,00, a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 21/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90055/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90055/2024 (SIM 2071/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 8.558/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90055/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA \nPARA INFRAESTRUTURA E REDE LÓGICA DA SECRETARA DE ADMINISTRAÇÃO, \nFINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ”, junto à empresa DOUBLE \nSOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ: 26.587.509/0001-76, com valor global de  R$ \n1.899,90, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 21/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90058/2024 (SIM 2069/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 9.308/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90058/2024, para “AQUISIÇÃO DE DISCO RÍGIDO INTERNO SATÃ, PARA \nATENDER A SALA DE TI DA  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ”, junto à empresa C DO VALE LOPES , CNPJ: \n28.521.211/0001-99, com valor global de R$ 1.944,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 21/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90058/2024 (SIM 2070/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 10.735/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90058/2024, para “AQUISIÇÃO DE DISCO RÍGIDO INTERNO SATÃ, PARA \nATENDER A SALA DE TI DA SECRETARIA DE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEMED”, \njunto à empresa C DO VALE LOPES , CNPJ: 28.521.211/0001-99, com valor global de  R$ \n1.944,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 21/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90062/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nREVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90062/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.315/2024 \nOBJETO: contratação de empresa especializada em implantação e fornecimento  de \nsistema pessoal para a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI \n  \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 9.315//2024, fica \nREVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90062/2024, PNCP: 13825484000150-1- \n000093/2024 destinada a contratação de empresa especializada em implantação e fornecimento \nde sistema pessoal para a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento  \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 75, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 21 de maio de 2024. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE PRORROGAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735. E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nAVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO – LEI Nº 14.133/2021 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024/SRP \n \nA Pregoeira comunica que, a pedido da Secretaria  de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional  devido, até o prazo estabelecido para envio, não \nhaver proposta cadastrada  para o certame , ora  marcado para o dia  de hoje  \n20/05/2024, prorroga  a presente  licitação para a data 05/06/2024, às 09H00MIN, \nhorário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão \nEletrônico Nº 022/2024/SRP. N° da Licitação: 298511 OBJETO:Contratação de \nempresa especializada na prestação de serviços médico - veterinário de \nesterilização (castração) de cães (machos e fêmeas), para o controle populacional \nde anima is do município, conforme disposições editalícias, mediante Sistema \nde Registro de Preços . Informações através do e -mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone  (075) 3634-2735. Cópia do Edital  \npelo endereço  https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Andreia Ribeiro \nGomes. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2050/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.050/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 10.062/2024 regularmente instruído na forma Art. 74, inciso V, da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.050/2024, para : “LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nLOCALIZADO NO ENDEREÇO: RUA ESMERALDO VAZ GALVÃO Nº 638, \nAMARGOSA/BA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV NO PERÍODO DE 19 A 26 \nDE JUNHO DE 2024”, junto a senhora LADISLAU DA SILVA PEIXOTO, CPF: ***.522.645-\n**, com valor global de R$ 4.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos  e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/05/2024 \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2062/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.062/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  10.520/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.062/2024, para: “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL ‘FÁBIO CARNEIRINHO ’ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 00H DO \nDIA 22/06/2024 REFERENTE A  GARDE DO DIA 21/06/2024 COM DURAÇÃO DE 90 \nMINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS \nPELA PREFEITURA  DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO \nBOSQUE”, junto à empresa ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO \nBRASIL ALGFB, CNPJ: 14.676.364/0001-09, com valor global de R$ 80.000,00 a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2063/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.063/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  10.595/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.063/2024, para: “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “PEU MEURRAY ARRASTA PÉ ZONA RURAL”  PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA NO DIA 24/06/2024 DAS 15H ÀS 18H, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO  NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA \nBANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA”, junto à empresa JAMISSON JORGE \nSANTANA DOS SANTOS 50589652591 , CNPJ: 42.828.918/0001-73, com valor global \nde R$ 45.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na \nforma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2072/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.072/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o \nProcesso Administrativo N°  10.780/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, c) da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.072/2024, para: “CONTRATAÇÃO DE \nASSESSORIA MUSICAL ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO ARRANJO DO \nHINO MUNICIPAL DE AMARGOSA E  DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS. ”, junto à \nempresa JAMBERE RIBEIRO DE CERQUEIRA , CNPJ : 031.324.855-94, com valor \nglobal de R$ 4.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -\nse na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO 7.595/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n046/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“HEITOR COSTA” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 03H NA MADRUGADA \nDO DIA 21/06/2024 PARA O DIA 22/06/2024, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, \nDURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA \nPREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nFIRMADO EM 07/03/2024, COM A EMPRESA OK PRODUCOES E \nREPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 36.623.504/0001 -05); OBJETO DO \nADITIVO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA - MUDANÇA NO DIA E HORÁRIO DA \nAPRESENTAÇÃO QUE PASSARÁ PARA 02H30MIN DA MADRUGADA DO DIA \n21/06/2024 PARA O DIA 22/06/2024; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E PEL A CONTRATADA ALESSANDRO LANUSE SANTOS DE \nARAUJO.\n\nTerça-feira\n21 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4286\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 070/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nMemorando: 3.120/2024; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 070/2022, \nque tem por objeto a p restação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o ano \nletivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa NEILTON DOS SANTOS \nSILVA 05583521546, CNPJ nº. 43.599.089/0001-67; Objeto: Alteração quantitativa \ndo contrato impondo i nclusão no valor  de R$ 36,40 correspondente a \naproximadamente 11,43% do valor  diário do contrato devido à ampliação de \nquilometragem; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Neilton dos \nSantos Silva. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5049/"}]}