4285 4284 2024-05-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 4be4e1d1b7da46018334b980b9039444 571b8413acb150e8ea2d00cf4ed28d6a835a9de670ccd31055e8f653ea7a6335 571b8413acb150e8ea2d00cf4ed28d6a835a9de670ccd31055e8f653ea7a6335 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4285/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4285/ 5047 Diario Importado 4284

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4284 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4284 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI COMPLEMENTAR (Nº 042/2024) ............................................................................. 2 RESOLUÇÃO (Nº 057/2024) .................................................................................. 5 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 7 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2024) ......................................................... 7 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2024) ........................................... 14 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 NOTIFICAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) ....................................................... 42 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 43 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2024) .................................................. 43 EXTRATO (CONTRATO Nº 067/2024) ........................................................................... 44 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 45 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) ............................................................... 45 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 46 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 46 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024) ....................................................... 46 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI COMPLEMENTAR (Nº 042/2024) LEI COMPLEMENTAR Nº 04 2 , DE 17 DE MAIO DE 2024 Fixa percentual mínimo de investimento anual da R eceita C orrente L íquida a justada para o Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que os Vereadores Municipais discutiram e aprovaram, e ele Sanciona, Promulga e manda publicar a seguinte Lei Municipal: Art. 1º. Fica destinado e vinc ulado o percentual mínimo de 1 % (um por cento) da R eceita C orrente L íquida Ajustada para o Fundo Municipal de Assistência Social, com fins de compor a receita e o orçamento deste, viabilizando as suas ações, finalidades e competências. § 1º A R eceita C orrente L íquida Ajustada corresponde a Receita Corrente Líquida apurada de acordo com o inciso IV, art. 2º da L ei Complementar nº 101/2000, ex c luí dos os valores das seguintes receitas: a) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas parlamentares; b) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; c) Transferências voluntárias da União e do Estado, mediante convênio, contratos de rep asse e outros termos de ajustes; d) Tran s ferências de qualquer ente público destinada ao pagamento do piso nacional salarial, bem como vantagens remuneratórias de qualquer natureza. § 2º A destinação dos recursos deverá ser inserida na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual, devendo os recu rsos alocados para o Fundo Municipal de Assistência Social Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - serem voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. § 3º Na fixação das dotações no Projeto de Lei O rçamentária será considerado o valor da Receita Corrente Líquida Ajustada estimada para o exercício financeiro para o qual a orçamento está sendo elaborado. Art. 2º. As liberações de receitas por parte do Município deverão ser realizadas até 15º (décimo q uinto) dia útil do mês seguinte àquele em que se efetivaram as res pectivas arrecadações, tendo como base de cálculo a Receita Corrente Líquida A justada apurada no mês anterior, ressalvadas as hipóteses que ensejem a necessidade de restrição orçamentária. Art. 3º. Os recursos repassados serão depositado s em conta cor r ente mantida em instit uições financeiras oficiais. Art. 4º. Enquanto não utilizados nas finalidades próprias, os recursos do Fundo serão aplicados no Mercado de Capitais, de acordo com a posição das disponibilidades financeiras aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, objetivando o aumento das receitas do Fundo, cujos resultados a ele reverterão. §1º. A aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá: I - da existência de disponibilidade em função do cumprimento de programação orçamentária; II – de prévia aprovação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 5º. A execução orçamentária dos recursos se processará na forma estabelecida na legislação mun icipal específica do Fundo Municipal da Assistência Social de Amargosa/BA e das demais normas orçamentárias aplicáveis. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 6 º. As contas e relatórios do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, anualmente , de forma sintética e analítica. Art. 7 º. Fica autorizado a movimentação orçamentária ne cessária ao fiel cumprimento da presente lei. Art. 8 º. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025 , revogando qualquer disposição em sentido contrário. Amargosa - Bahia, 17 de maio de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior Prefeito Municipal Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 057/2024) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 57 DE 17 DE MAIO DE 2024 - CMAS “Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico- Financeiro Estadual e demais documentações para Prestação de Contas do exercício de 2023, dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, referentes ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS”. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARG OSA- CMAS, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas def inidas em reunião ordinária do dia 17 de maio de 2024, referente a Ata nº 08/2024. CONSIDERANDO a Portaria SEADES nº 14, de 20 de fevereiro de 2024, que estabeleceu a abertura do Demonstrativo Físico- Financeiro para Prestação de Contas do exercício de 2023, dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assis tência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social e prazo de preenchimento e letrônico pelos Órgãos Gestores e Conselhos Municipais de Assistência Social. CONSIDERANDO, o §3º do art. 28º da Portaria nº 70, de 17 de março de 2023, que estabelece que o prazo previsto no § 2º da mesma norma poderá ser prorrogado por meio de Portaria, mediante decisão fundamentada do Órgão Gestor Estadua l da Política de Assistência Social. CONSIDERANDO, a alteração do domínio de acesso ao SIACOF de SJDHDS para SEADES, o que desestabilizou o sistema no mesmo período de abertura do instrumento, e, por conseguinte, a redução do número de municípios que não concluíram o proces so de lançamento da Prestação de Contas do exercício de 2023 dos recu rsos do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Fund o Estadual de Assistência Social. CONSIDERANDO, a PORTARIA Nº 048 DE 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para envio através do Sistema de Informação e Acompanhamento do Assinado por 1 pessoa: GABRYELLA LOMANTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/38CD-250E-D5B2-A121 e informe o código 38CD-250E-D5B2-A121 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Cofinanciamento - SIACOF do Demonstrativo Físico- Financeiro e d emais documentações para Prestação de Contas do exercício de 2023, dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social, referentes ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. R E S O L V E: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Demonstrativo Físico - Financeiro Estadual e demais documentações para Prestação de Contas do exercício de 2023, dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Soci al, referentes ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa/BA, 17 de maio de 2024. Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Presidente do CMAS Amargosa/BA Assinado por 1 pessoa: GABRYELLA LOMANTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/38CD-250E-D5B2-A121 e informe o código 38CD-250E-D5B2-A121 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2024) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.534.541,30 5.443.901,20 6.782.779,35 5.578.165,21 4.569.377,21 4.757.329,72 4.789.264,29 9.955.917,15 4.475.468,35 5.395.423,57 5.472.532,42 5.562.101,57 68.316.801,34 - Pessoal Ativo 4.916.431,58 4.859.393,02 6.146.803,52 4.872.328,28 3.972.310,69 4.128.626,80 4.194.923,81 8.863.957,25 4.459.295,93 4.813.287,65 4.875.088,39 4.942.738,72 61.045.185,64 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.078.408,12 4.024.352,68 5.297.385,24 4.040.908,80 3.972.310,69 4.958.236,39 4.194.923,81 8.233.826,70 4.104.226,71 4.411.428,93 4.466.506,62 4.522.426,61 56.304.941,30 Obrigações Patronais 838.023,46 835.040,34 849.418,28 831.419,48 - 829.609,59- - 630.130,55 355.069,22 401.858,72 408.581,77 420.312,11 4.740.244,34 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - Aposentadorias, Reserva e Reformas - Pensões - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 618.109,72 584.508,18 635.975,83 705.836,93 597.066,52 628.702,92 594.340,48 1.091.959,90 16.172,42 582.135,92 597.444,03 619.362,85 7.271.615,70 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 319.696,55 291.845,38 319.679,83 360.635,84 221.913,55 1.207.711,27 552.220,26 824.176,87 427.007,73 532.620,68 611.741,28 494.712,18 6.163.961,42 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 56.104,11 41.309,38 76.721,22 39.762,25 43.801,55 48.758,00 31.605,92 29.221,34 28.794,63 45.170,63 66.311,62 61.431,03 568.991,68 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.296,21 65.549,39 43.705,78 54.908,76 73.571,81 109.236,22 60.611,25 52.221,03 462.100,45 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 20.399,16 6.196,20 12.487,32 39.082,68 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 243.193,28 250.536,00 240.662,40 249.128,00 178.112,00 197.472,00 270.248,00 409.341,43 217.448,00 216.001,17 325.009,59 218.012,79 3.015.164,66 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 917.775,49 195.457,58 312.042,29 168.277,78 162.212,66 159.808,82 163.047,33 2.078.621,95 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.214.844,75 5.152.055,82 6.463.099,52 5.217.529,37 4.347.463,66 3.549.618,45 4.237.044,03 9.131.740,28 4.048.460,62 4.862.802,89 4.860.791,15 5.067.389,39 62.152.839,93 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 39,96 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO 1.000.000,00 75.589.672,81 3.097.880,00 155.534.306,20 62.152.839,93 83.988.525,35 79.789.099,08 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - NOVEMBRO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 159.632.186,20 NOTA: Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 328.762,82 328.762,82 - 328.762,82 Pessoal Ativo 328.762,82 328.762,82 328.762,82 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 328.762,82 328.762,82 - 328.762,82 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.400,00 9.372,53 - 9.372,53 Pessoal Ativo 26.400,00 9.372,53 0,00 9.372,53 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 26.400,00 9.372,53 - 9.372,53 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 95.439.460,55 92.581.146,93 - - Dívida Mobiliária Dívida Contratual 95.439.460,55 92.581.146,93 - - Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 30.715.562,92 28.767.239,87 - - Internos 30.715.562,92 28.767.239,87 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 64.723.897,63 63.813.907,06 - - De Tributos De Contribuições Previdenciárias 64.723.897,63 63.813.907,06 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 26.431.848,02 34.248.658,78 - - Disponibilidade de Caixa¹ 26.311.986,81 34.248.658,78 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 28.186.017,26 34.919.295,62 (-) Restos a Pagar Processados 1.472.400,31 84.577,01 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 401.630,14 586.059,83 Demais Haveres Financeiros 119.861,21 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 69.007.612,53 58.332.488,15 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 148.575.702,84 159.632.186,20 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.200.000,00 1.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 147.375.702,84 158.632.186,20 - - % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 64,76 58,36 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 46,82 36,77 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 176.850.843,41 190.358.623,44 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 159.165.759,07 171.322.761,10 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 137.851,70 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02 NOTA: DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 148.575.702,84 159.632.186,20 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.200.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 147.375.702,84 158.632.186,20 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 32.422.654,62 34.899.080,96 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 29.180.389,16 31.409.172,87 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual - - Interna 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) TOTAL (III) - - % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 159.632.186,20 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 158.632.186,20 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% - 0,00% 25.381.149,79 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 22.843.034,81 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 11.104.253,03 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 159.632.186,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 158.632.186,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 155.534.306,20 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 62.152.839,93 39,96 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 83.988.525,35 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 79.789.099,08 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 75.589.672,81 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 58.332.488,15 36,77 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 190.358.623,44 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 34.899.080,96 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 25.381.149,79 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 11.104.253,03 7,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2024) ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Balanço Orçamentário MARÇO-ABRIL/2024 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 187.447.840,00 187.447.840,00 26.613.756,57 14,20 56.335.513,98 30,05 131.112.326,02 Receitas Correntes. 162.901.840,00 162.901.840,00 24.267.766,03 14,89 53.989.523,44 33,14 108.912.316,56 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 16.859.500,00 2.804.141,80 16,63 5.440.853,28 32,27 11.418.646,72 Impostos 15.247.000,00 15.247.000,00 2.339.927,58 15,34 4.281.957,76 28,08 10.965.042,24 Taxas 1.612.500,00 1.612.500,00 464.214,22 28,78 1.158.895,52 71,86 453.604,48 Contribuições 2.040.000,00 2.040.000,00 423.750,47 20,77 629.152,17 30,84 1.410.847,83 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 2.040.000,00 423.750,47 20,77 629.152,17 30,84 1.410.847,83 Receita Patrimonial 2.373.200,00 2.373.200,00 471.587,04 19,87 921.854,96 38,84 1.451.345,04 Valores Mobiliários 2.363.200,00 2.363.200,00 471.587,04 19,95 915.271,65 38,73 1.447.928,35 Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 6.583,31 65,83 3.416,69 Receita de Serviços 4.584.000,00 4.584.000,00 887.424,05 19,35 1.531.984,92 33,42 3.052.015,08 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 6.240,00 6,24 87.270,00 87,27 12.730,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.484.000,00 4.484.000,00 881.184,05 19,65 1.444.714,92 32,21 3.039.285,08 Transferências Correntes 136.719.140,00 136.719.140,00 19.611.912,05 14,34 45.330.014,71 33,15 91.389.125,29 Transferências da União e de suas Entidades 94.212.000,00 94.212.000,00 13.146.619,62 13,95 31.543.353,35 33,48 62.668.646,65 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.977.140,00 13.977.140,00 2.234.361,29 15,98 4.383.923,96 31,36 9.593.216,04 Transferências de Instituições Privadas 530.000,00 530.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 28.000.000,00 28.000.000,00 4.230.931,14 15,11 9.402.737,40 33,58 18.597.262,60 Outras Receitas Correntes 326.000,00 326.000,00 68.950,62 21,15 135.663,40 41,61 190.336,60 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 326.000,00 326.000,00 58.452,46 17,93 125.039,56 38,35 200.960,44 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 10.498,16 0,00 10.623,84 0,00 -10.623,84 Receitas de Capital 24.546.000,00 24.546.000,00 2.345.990,54 9,55 2.345.990,54 9,55 22.200.009,46 Operações de Crédito 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.300.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.300.000,00 Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 91.750,00 45,87 91.750,00 45,87 108.250,00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 91.750,00 45,87 91.750,00 45,87 108.250,00 Transferências de Capital 16.046.000,00 16.046.000,00 2.254.240,54 14,04 2.254.240,54 14,04 13.791.759,46 Transferências da União e de suas Entidades 7.146.000,00 7.146.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.146.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.900.000,00 8.900.000,00 2.254.240,54 25,32 2.254.240,54 25,32 6.645.759,46 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 187.447.840,00 187.447.840,00 26.613.756,57 14,20 56.335.513,98 30,05 131.112.326,02 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0 Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 02:13:38 Página 1 de 3 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 187.447.840,00 187.447.840,00 26.613.756,57 14,20 56.335.513,98 30,05 131.112.326,02 DÉFICIT (VI) - - - - 0 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 187.447.840,00 187.447.840,00 26.613.756,57 14,20 56.335.513,98 131.112.326,02 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.004.470,76 2.004.470,76 0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 2.004.470,76 2.004.470,76 0 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 141.084.645,94 46.513.701,94 DESPESAS CORRENTES 148.166.740,00 147.909.598,32 13.860.920,54 107.307.724,20 40.601.874,12 22.156.838,65 38.329.521,51 109.580.076,81 36.546.130,88 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.272.935,00 72.717.494,69 491.572,02 65.486.468,52 7.231.026,17 10.338.359,44 20.134.265,89 52.583.228,80 19.712.115,83 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.114.000,00 3.114.000,00 0,00 3.030.000,00 84.000,00 732.676,25 1.549.447,77 1.564.552,23 1.549.447,77 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.779.805,00 72.078.103,63 13.369.348,52 38.791.255,68 33.286.847,95 11.085.802,96 16.645.807,85 55.432.295,78 15.284.567,28 DESPESAS DE CAPITAL 37.631.100,00 39.892.712,44 5.678.712,36 17.112.258,52 22.780.453,92 7.207.696,80 10.038.143,31 29.854.569,13 9.967.571,06 INVESTIMENTOS 31.591.100,00 33.852.712,44 5.521.712,36 13.338.632,68 20.514.079,76 6.540.423,79 8.729.277,46 25.123.434,98 8.658.705,21 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.040.000,00 6.040.000,00 157.000,00 3.773.625,84 2.266.374,16 667.273,01 1.308.865,85 4.731.134,15 1.308.865,85 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 141.084.645,94 46.513.701,94 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 141.084.645,94 46.513.701,94 SUPERÁVIT (XIII) 7.967.849,16 - 9.821.812,04 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 65.032.328,04 29.364.535,45 56.335.513,98 141.084.645,94 56.335.513,98 RESERVA DO RPPS - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 02:13:38 Página 2 de 3 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 02:13:38 Página 3 de 3 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MARÇO-ABRIL/2024 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 100,00 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 100,00 141.084.645,94 0,00 01 - Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 228.884,52 4.931.112,23 3,96 1.222.887,77 776.990,88 1.578.573,48 3,26 4.575.426,52 0,00 031 - Ação Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 228.884,52 4.931.112,23 3,96 1.222.887,77 776.990,88 1.578.573,48 3,26 4.575.426,52 0,00 02 - Judiciária 498.000,00 498.000,00 0,00 464.100,00 0,37 33.900,00 61.684,84 120.505,47 0,25 377.494,53 0,00 122 - Administração Geral 498.000,00 498.000,00 0,00 464.100,00 0,37 33.900,00 61.684,84 120.505,47 0,25 377.494,53 0,00 04 - Administração 9.331.965,00 9.494.965,00 635.778,92 7.587.477,01 6,10 1.907.487,99 1.577.817,69 2.608.108,58 5,39 6.886.856,42 0,00 122 - Administração Geral 9.331.965,00 9.494.965,00 635.778,92 7.587.477,01 6,10 1.907.487,99 1.577.817,69 2.608.108,58 5,39 6.886.856,42 0,00 06 - Segurança Pública 603.700,00 1.919.724,32 1.416.467,23 1.724.070,06 1,39 195.654,26 1.477.011,68 1.514.869,68 3,13 404.854,64 0,00 181 - Policiamento 381.500,00 381.500,00 100.442,91 229.345,74 0,18 152.154,26 61.076,28 98.934,28 0,20 282.565,72 0,00 182 - Defesa Civil 222.200,00 1.538.224,32 1.316.024,32 1.494.724,32 1,20 43.500,00 1.415.935,40 1.415.935,40 2,93 122.288,92 0,00 08 - Assistência Social 4.513.175,00 4.363.175,00 501.782,36 2.326.137,76 1,87 2.037.037,24 641.164,26 1.114.171,22 2,30 3.249.003,78 0,00 122 - Administração Geral 1.146.800,00 1.206.696,25 89.521,07 924.907,87 0,74 281.788,38 159.825,82 282.451,84 0,58 924.244,41 0,00 243 - Assistência a Crianca e ao Adolescente 235.000,00 159.188,09 6.040,10 40.040,10 0,03 119.147,99 20.470,50 31.840,10 0,07 127.347,99 0,00 244 - Assistência Comunitária 3.131.375,00 2.997.290,66 406.221,19 1.361.189,79 1,09 1.636.100,87 460.867,94 799.879,28 1,65 2.197.411,38 0,00 10 - Saúde 41.275.100,00 41.275.100,00 4.751.069,22 31.359.857,57 25,20 9.915.242,43 6.421.376,19 11.522.474,57 23,82 29.752.625,43 0,00 122 - Administração Geral 2.841.000,00 2.841.000,00 362.010,21 2.266.887,44 1,82 574.112,56 472.904,90 763.988,02 1,58 2.077.011,98 0,00 301 - Atenção Básica 13.784.700,00 13.228.073,22 359.485,95 11.082.047,72 8,91 2.146.025,50 2.166.018,43 4.027.673,56 8,33 9.200.399,66 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.189.400,00 21.735.397,71 3.864.016,48 15.297.102,84 12,29 6.438.294,87 3.372.498,81 5.908.783,84 12,22 15.826.613,87 0,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 738.000,00 738.000,00 130.021,09 262.376,65 0,21 475.623,35 70.979,64 116.932,89 0,24 621.067,11 0,00 304 - Vigilância Sanitária 868.000,00 859.972,08 10.500,00 723.575,58 0,58 136.396,50 81.468,13 167.758,33 0,35 692.213,75 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 1.854.000,00 1.872.656,99 25.035,49 1.727.867,34 1,39 144.789,65 257.506,28 537.337,93 1,11 1.335.319,06 0,00 11 - Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 333 - Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 12 - Educação 72.652.500,00 73.038.398,16 3.605.109,05 42.830.135,69 34,42 30.208.262,47 8.787.182,10 15.072.163,01 31,16 57.966.235,15 0,00 122 - Administração Geral 4.147.000,00 4.143.239,01 339.143,28 2.235.709,47 1,80 1.907.529,54 570.710,20 931.442,74 1,93 3.211.796,27 0,00 128 - Formação de Recursos Humanos 73.000,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00 0,00 306 - Alimentação e Nutrição 1.706.700,00 1.345.317,01 382.736,76 648.154,50 0,52 697.162,51 370.688,45 469.607,67 0,97 875.709,34 0,00 361 - Ensino Fundamental 46.083.000,00 46.702.573,26 2.238.530,71 23.892.165,40 19,20 22.810.407,86 5.099.163,05 8.868.746,31 18,34 37.833.826,95 0,00 364 - Ensino Superior 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 05:09:16 Página 1 de 3 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MARÇO-ABRIL/2024 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 365 - Educação Infantil 19.614.300,00 19.776.064,88 644.698,30 15.213.302,32 12,23 4.562.762,56 2.659.505,06 4.628.321,17 9,57 15.147.743,71 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 961.500,00 962.704,00 0,00 840.704,00 0,68 122.000,00 87.115,34 174.045,12 0,36 788.658,88 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 29.000,00 29.000,00 0,00 100,00 0,00 28.900,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 13 - Cultura 4.246.100,00 4.258.100,00 2.486.113,18 2.691.081,12 2,16 1.567.018,88 157.082,92 300.340,92 0,62 3.957.759,08 0,00 391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 392 - Difusão Cultural 4.046.100,00 4.058.100,00 2.486.113,18 2.691.081,12 2,16 1.367.018,88 157.082,92 300.340,92 0,62 3.757.759,08 0,00 14 - Direitos da Cidadania 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 15 - Urbanismo 23.943.000,00 23.743.763,81 3.470.989,32 15.111.541,06 12,15 8.632.222,75 4.781.787,67 6.662.487,72 13,77 17.081.276,09 0,00 122 - Administração Geral 7.636.000,00 7.446.000,00 244.161,38 5.548.077,22 4,46 1.897.922,78 1.064.510,25 1.936.478,80 4,00 5.509.521,20 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 8.116.000,00 8.106.763,81 2.331.277,95 5.704.855,81 4,59 2.401.908,00 2.248.765,09 2.481.511,01 5,13 5.625.252,80 0,00 452 - Serviços Urbanos 8.191.000,00 8.191.000,00 895.549,99 3.858.608,03 3,10 4.332.391,97 1.468.512,33 2.244.497,91 4,64 5.946.502,09 0,00 16 - Habitação 86.000,00 86.000,00 397,30 48.022,71 0,04 37.977,29 397,30 397,30 0,00 85.602,70 0,00 122 - Administração Geral 66.000,00 66.000,00 397,30 28.022,71 0,02 37.977,29 397,30 397,30 0,00 65.602,70 0,00 512 - Saneamento Basico Urbano 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 17 - Saneamento 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 511 - Saneamento Basico Rural 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 18 - Gestão Ambiental 1.654.200,00 1.654.200,00 86.681,73 1.305.532,11 1,05 348.667,89 240.598,80 402.237,65 0,83 1.251.962,35 0,00 122 - Administração Geral 1.589.200,00 1.589.200,00 86.681,73 1.305.532,11 1,05 283.667,89 240.598,80 402.237,65 0,83 1.186.962,35 0,00 542 - Controle Ambiental 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 20 - Agricultura 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 606 - Extensão Rural 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 23 - Comércio e Serviços 552.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 692 - Comercialização 530.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 695 - Turismo 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 26 - Transporte 8.262.800,00 9.214.584,47 2.121.449,59 5.087.369,30 4,09 4.127.215,17 2.646.954,46 3.853.609,14 7,97 5.360.975,33 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 167.000,00 167.000,00 21.981,78 99.617,24 0,08 67.382,76 17.138,94 26.804,05 0,06 140.195,95 0,00 782 - Transporte Rodoviário 8.095.800,00 9.047.584,47 2.099.467,81 4.987.752,06 4,01 4.059.832,41 2.629.815,52 3.826.805,09 7,91 5.220.779,38 0,00 27 - Desporto e Lazer 172.000,00 147.000,00 66.170,48 68.111,98 0,05 78.888,02 37.808,71 37.808,71 0,08 109.191,29 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 05:09:16 Página 2 de 3 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) MARÇO-ABRIL/2024 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 813 - Lazer 172.000,00 147.000,00 66.170,48 68.111,98 0,05 78.888,02 37.808,71 37.808,71 0,08 109.191,29 0,00 28 - Encargos Especiais 11.765.300,00 11.765.300,00 168.740,00 8.885.434,12 7,14 2.879.865,88 1.756.677,95 3.579.917,37 7,40 8.185.382,63 0,00 331 - Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.610.300,00 1.610.300,00 0,00 1.609.422,47 1,29 877,53 242.716,41 467.709,44 0,97 1.142.590,56 0,00 843 - Servico da Divida Interna 9.154.000,00 9.154.000,00 157.000,00 6.803.625,84 5,47 2.350.374,16 1.399.949,26 2.858.313,62 5,91 6.295.686,38 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 1.001.000,00 1.001.000,00 11.740,00 472.385,81 0,38 528.614,19 114.012,28 253.894,31 0,52 747.105,69 0,00 99 - Reserva 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 999 - Reserva de Contingência 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 100.00 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 100.00 141.084.645,94 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 05:09:16 Página 3 de 3 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2024 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1- RECEITAS CORRENTES (I) 12.186.788,21 13.469.967,20 13.681.129,26 12.069.501,85 12.136.388,18 14.014.276,52 16.889.151,20 18.657.635,51 16.444.253,22 15.879.534,04 13.075.312,31 13.194.166,28 171.698.103,78 176.810.840,00 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.188.918,59 1.112.733,18 1.231.256,07 1.232.211,01 1.873.312,47 2.050.076,32 1.327.150,40 2.131.475,47 1.367.155,75 1.269.555,73 1.298.368,78 1.505.773,02 17.587.986,79 16.859.500,00 1.1.1- IPTU 169.396,11 123.441,93 142.953,16 129.971,12 763.945,89 848.087,56 292.720,44 127.479,83 164.527,56 152.917,02 110.816,46 139.534,04 3.165.791,12 2.965.000,00 1.1.2- ISS 374.786,40 467.748,06 505.471,63 571.732,12 593.434,31 464.207,96 523.916,40 797.858,55 421.903,68 371.011,25 454.224,78 567.084,61 6.113.379,75 5.777.000,00 1.1.3- ITBI 67.880,27 56.028,51 44.440,28 56.237,00 33.338,77 128.284,56 59.636,79 62.840,77 77.762,66 37.763,71 41.127,85 253.069,62 918.410,79 1.005.000,00 1.1.4- IRRF 372.297,17 351.077,10 465.707,16 362.965,77 336.061,66 493.633,83 329.091,36 1.000.500,90 350.953,92 365.190,38 391.870,71 382.199,51 5.201.549,47 5.500.000,00 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 204.558,64 114.437,58 72.683,84 111.305,00 146.531,84 115.862,41 121.785,41 142.795,42 352.007,93 342.673,37 300.328,98 163.885,24 2.188.855,66 1.612.500,00 1.2- Contribuições 168.829,13 187.804,16 195.160,10 177.907,31 181.755,68 172.165,36 194.375,48 400.550,01 0,00 205.401,70 205.651,96 218.098,51 2.307.699,40 2.040.000,00 1.3- Receita Patrimonial 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 226.607,13 223.660,79 235.382,13 236.204,91 2.254.642,94 2.373.200,00 1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 220.023,82 223.660,79 235.382,13 236.204,91 2.248.059,63 2.363.200,00 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.583,31 0,00 0,00 0,00 6.583,31 10.000,00 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6- Receita de Serviços 23.000,00 235.864,56 465.850,73 72.284,98 427.822,90 481.862,41 486.046,04 511.720,96 118.256,04 526.304,83 392.483,13 494.940,92 4.236.437,50 4.584.000,00 1.7- Transferências Correntes 10.587.254,73 11.718.449,73 11.012.398,37 10.390.097,93 9.517.945,66 11.173.652,69 13.367.186,62 15.334.696,75 14.700.847,83 13.619.284,68 10.911.464,74 10.702.159,87 143.035.439,60 150.628.140,00 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.184.986,49 3.908.746,01 5.086.989,48 3.314.577,85 3.378.876,27 3.138.173,78 4.071.668,91 6.466.095,96 4.407.997,62 5.993.779,05 3.736.792,51 3.919.348,90 51.608.032,83 60.254.000,00 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 950.100,33 684.542,86 786.864,50 819.747,13 764.379,97 932.262,77 698.556,51 1.133.983,54 1.023.230,47 881.226,60 923.193,98 1.209.312,06 10.807.400,72 12.500.000,00 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 138.361,96 121.544,42 185.460,01 227.351,24 191.679,51 234.756,61 191.750,32 158.336,89 238.962,56 464.728,49 115.938,86 103.478,16 2.372.349,03 2.500.000,00 1.7.4- Cota-Parte do ITR 56,25 63,26 96,10 434,86 2.116,69 6.390,95 1.078,16 2.121,87 10,01 215,31 122,64 377,10 13.083,20 15.000,00 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 3.824,06 4.768,50 4.332,34 3.856,22 4.997,65 5.583,04 4.574,61 4.980,33 5.827,66 6.061,09 7.120,67 6.157,96 62.084,13 55.000,00 1.7.6- Transferências do FUNDEB 3.789.685,03 3.431.806,39 3.347.265,80 3.630.216,85 3.395.246,50 3.537.770,96 3.880.281,87 4.360.494,15 6.807.691,11 3.622.790,41 3.035.090,29 3.404.484,99 46.242.824,35 48.618.000,00 1.7.7- Outras Transferências Correntes 1.520.240,61 3.566.978,29 1.601.390,14 2.393.913,78 1.780.649,07 3.318.714,58 4.519.276,24 3.208.684,01 2.217.128,40 2.650.483,73 3.093.205,79 2.059.000,70 31.929.665,34 26.686.140,00 1.8- Outras Receitas Correntes 28.770,60 23.209,59 596.650,17 39.573,49 28.681,98 30.814,08 1.346.446,91 46.087,33 31.386,47 35.326,31 31.961,57 36.989,05 2.275.897,55 326.000,00 2- DEDUÇÕES (II) -1.054.700,85 -942.979,17 -813.478,54 -872.422,07 -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -12.065.917,58 -13.909.000,00 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3- Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4- Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -1.054.700,85 -942.979,17 -813.478,54 -872.422,07 -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -12.065.917,58 -13.909.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.132.087,36 12.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 159.632.186,20 162.901.840,00 4- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 11.132.087,36 11.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 158.632.186,20 162.901.840,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 08:12:34 Página 1 de 2 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2024 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 253.440,00 253.440,00 219.120,00 216.480,00 216.480,00 216.480,00 234.960,00 421.608,00 292.096,00 256.984,00 256.984,00 259.808,00 3.097.880,00 3.505.600,00 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 10.878.647,36 11.273.548,03 12.648.530,72 10.980.599,78 11.151.110,38 12.935.479,83 15.661.580,57 17.081.158,09 15.018.117,18 14.154.560,23 11.863.118,84 11.887.855,19 155.534.306,20 159.396.240,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 08:12:34 Página 2 de 2 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores MARÇO-ABRIL/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 09:28:04 Página 1 de 4 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 09:28:04 Página 2 de 4 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Formação de Reserva Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 09:28:04 Página 3 de 4 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício (d) (e) (f) (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 09:28:04 Página 4 de 4 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 162.901.840,00 53.989.523,44 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 5.440.853,28 IPTU 2.965.000,00 567.795,08 ISS 5.777.000,00 1.814.224,32 ITBI 1.005.000,00 409.723,84 IRRF 5.500.000,00 1.490.214,52 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.612.500,00 1.158.895,52 Contribuições 2.040.000,00 629.152,17 Receita Patrimonial 2.373.200,00 921.854,96 Aplicações Financeiras (II) 2.363.200,00 915.271,65 Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 6.583,31 Transferências Correntes 136.719.140,00 45.330.014,71 Cota-Parte do FPM 49.359.000,00 14.446.334,56 Cota-Parte do ICMS 10.000.000,00 3.229.570,56 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 738.486,71 Cota-Parte do ITR 12.000,00 580,08 Transferências da LC 61/1989 44.000,00 25.167,38 Transferências do FUNDEB 48.618.000,00 16.870.056,80 Outras Transferências Correntes 26.686.140,00 10.019.818,62 Demais Receitas Correntes 4.910.000,00 1.667.648,32 Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes 4.910.000,00 1.667.648,32 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 160.538.640,00 53.074.251,79 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 24.546.000,00 2.345.990,54 Operações de Crédito (VIII) 8.300.000,00 - Amortização de Empréstimos (IX) - - Alienação de Bens 200.000,00 91.750,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - Outras Alienações de Bens 200.000,00 91.750,00 Transferências de Capital 16.046.000,00 2.254.240,54 Convênios 10.060.000,00 2.254.240,54 Outras Transferências de Capital 5.986.000,00 Outras Receitas de Capital - - Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - Outras Receitas de Capital Primárias - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 16.246.000,00 2.345.990,54 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 176.784.640,00 55.420.242,33 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 176.784.640,00 55.420.242,33 ACIMA DA LINHA MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024/ 2º BIMESTRE DE 2024 PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2024 RECEITAS REALIZADAS (a) Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 147.909.598,32 107.307.724,20 38.329.521,51 36.546.130,88 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51 Pessoal e Encargos Sociais 72.717.494,69 65.486.468,52 20.134.265,89 19.712.115,83 646.507,96 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.114.000,00 3.030.000,00 1.549.447,77 1.549.447,77 Outras Despesas Correntes 72.078.103,63 38.791.255,68 16.645.807,85 15.284.567,28 545.025,65 1.022.398,51 1.022.398,51 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 144.795.598,32 104.277.724,20 36.780.073,74 34.996.683,11 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 39.892.712,44 17.112.258,52 10.038.143,31 9.967.571,06 196.289,69 200.900,00 200.900,00 Investimentos 33.852.712,44 13.338.632,68 8.729.277,46 8.658.705,21 196.289,69 200.900,00 200.900,00 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) 6.040.000,00 3.773.625,84 1.308.865,85 1.308.865,85 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 33.852.712,44 13.338.632,68 8.729.277,46 8.658.705,21 196.289,69 200.900,00 200.900,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.650.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 180.298.310,76 117.616.356,88 45.509.351,20 43.655.388,32 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 180.298.310,76 117.616.356,88 45.509.351,20 43.655.388,32 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 9.153.732,20 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 9.153.732,20 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (3.078.955,00) JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 915.271,65 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 10.069.003,85 CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 95.439.460,55 92.581.146,93 DEDUÇÕES (XL) 26.311.986,81 34.248.658,78 Disponibilidade de Caixa 26.311.986,81 34.248.658,78 Disponibilidade de Caixa Bruta 28.186.017,26 34.919.295,62 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.472.400,31 84.577,01 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 401.630,14 586.059,83 Demais Haveres Financeiros - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 69.127.473,74 58.332.488,15 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 10.794.985,59 ABAIXO DA LINHA Até o Bimestre/ 2024 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Em 31/Dez/2023 Até o Bimestre/ 2024 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre/ 2023 VALOR INCORRIDO SALDO (a) (b) Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.600.066,00 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 1.387.823,30- RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 661.841,56 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 10.069.003,85 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 9.153.732,20 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2024, às 08:19:23. NOTA: META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Até o Bimestre/ 2023 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2.004.470,76 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) MARÇO-ABRIL/2024 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 0,00 84.577,01 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 0,00 137.851,70 222.428,71 Executivo 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 0,00 84.577,01 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 0,00 137.851,70 222.428,71 02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 4.605,62 4.605,62 0,00 0,00 0,00 41.839,10 41.839,10 41.839,10 0,00 0,00 0,00 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 17.891,47 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.026,45 24.013,35 34.039,80 0,00 0,00 0,00 22.561,80 22.561,80 22.561,80 0,00 0,00 0,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 177,56 111.450,54 111.450,54 0,00 177,56 0,00 12.477,36 12.477,36 12.477,36 0,00 0,00 177,56 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 346.766,40 346.766,40 0,00 0,00 0,00 173.910,87 173.910,87 173.910,87 0,00 0,00 0,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 707.274,52 707.274,52 0,00 66.136,90 137.851,70 399.984,88 399.984,88 399.984,88 0,00 137.851,70 203.988,60 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 260,00 77.829,76 77.829,76 0,00 260,00 0,00 528.578,08 528.578,08 528.578,08 0,00 0,00 260,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 4.644,35 4.644,35 0,00 0,00 0,00 37.296,13 37.296,13 37.296,13 0,00 0,00 0,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 0,00 101.212,31 101.212,31 0,00 0,00 0,00 6.650,29 6.650,29 6.650,29 0,00 0,00 0,00 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 111,08 0,00 0,00 0,00 111,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111,08 TOTAL (III) = (I + II) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 0,00 84.577,01 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 0,00 137.851,70 222.428,71 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 10:54:03 Página 1 de 1 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.281.957,76 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 567.795,08 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 409.723,84 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.814.224,32 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.490.214,52 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 23.043.881,70 2.1- Cota-Parte FPM 18.057.918,08 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 18.057.918,08 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e - 2.2- Cota-Parte ICMS 4.036.963,11 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 25.167,38 2.4- Cota-Parte ITR 725,06 2.5- Cota-Parte IPVA 923.108,07 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 27.325.839,46 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 17.012.455,32 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.545.135,92 6.1.1- Principal 9.402.737,40 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 142.398,52 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.245.000,00 3.777.355,03 6.2.1- Principal 8.245.000,00 3.777.355,03 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.073.000,00 3.689.964,37 6.3.1- Principal 12.073.000,00 3.689.964,37 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 - 6.4.1- Principal 300.000,00 - 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 4.798.994,99 49.038.000,00 28.420.000,00 420.000,00 28.000.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024/ 2º BIMESTRE DE 2024 4.603.742,41 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 60.254.000,00 54.475.000,00 5.779.000,00 12.500.000,00 55.000,00 15.000,00 15.247.000,00 2.965.000,00 1.005.000,00 5.777.000,00 5.500.000,00 75.324.000,00 8.733.750,00 2.222.683,53 14.091.000,00 2.500.000,00 90.571.000,00 13.909.000,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) - 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 386.039,96 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 386.039,96 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS - 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) - 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO - 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL (g) VALOR DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre 49.423.898,16 35.678.464,69 11.077.576,84 10.842.380,81 38.087.898,16 32.627.398,16 9.310.547,72 9.090.492,07 Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 836.500,00 836.500,00 169.841,12 166.020,69 14.758.500,00 13.350.000,00 3.564.873,81 3.477.308,78 22.492.898,16 18.440.898,16 5.575.832,79 5.447.162,60 3.823.800,00 903.936,94 427.681,03 418.741,03 7.403.200,00 2.147.129,59 1.339.348,09 1.333.147,71 11.336.000,00 3.051.066,53 1.767.029,12 1.751.888,74 109.000,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) 1.573.768,96 1.573.768,96 7.786.382,42 2.173.536,91 2.161.826,91 35.292.566,53 10.707.156,34 10.506.241,05 - 20.339.802,58 6.959.850,47 6.770.645,18 7.166.381,53 7.208.936,94 1.854.050,86 1.845.110,86 1.255.723,82 549.870,16 538.160,16 - - - 32.241.500,00 8.940.127,22 8.754.352,31 11.908.718,72 8.940.127,22 8.940.127,22 52,55 1.854.050,86 50,25 1.844.982,19 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (j) (k) (l) (m) 553.494,66 549.870,16 549.870,16 14,90 1.854.050,86 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 141,80 141,80 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 141,80 141,80 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.495.323,63 4.603.742,41 4.604.053,45 141,80 - 2.494.870,80 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 40.620.240,70 14.722.288,13 14.064.791,40 657.496,73 25.897.952,57 13.572.900,47 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 58.652.898,16 386.760,91 9.475.427,30 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 19.184.008,33 17.035.500,00 2.148.508,33 39.468.889,83 2.495.323,63 240.534,07 1.348.714,05 906.075,51 - 2.331.799,38 189.463,99 1.252.339,69 889.995,70 - 9.229.000,00 601.708,33 4.502.500,00 9.000,00 4.045.291,67 70.500,00 4.941.776,01 468.351,19 2.262.982,58 2.210.342,24 100,00 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) 1.701.245,53 6.305.298,98 6.305.298,98 4.604.053,45 37,06 4.502.162,09 386.039,96 2.610.648,86 1.891.513,23 386.039,96 - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) (t) (d) (e) (f) (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 13.560.941,10 4.085.513,80 3.698.752,89 4.233.088,91 3.795.257,92 437.830,99 9.339.811,56 % APLICADO (z) (aa) (ab) 6.831.459,87 2.494.870,80 9,13 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR (c) 385.898,16 - - - 385.898,16 - VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) (v) Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 203.988,60 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.229,30 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13.370.000,00 1.564.436,76 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.069.500,00 1.039.016,13 31.1.1- Salário-Educação 917.000,00 578.536,48 31.1.2- PDDE 11.000,00 585,49 31.1.3- PNAE 881.700,00 253.886,93 31.1.4 - PNATE 352.800,00 189.669,93 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.907.000,00 16.337,30 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.000.500,00 61,93 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 525.358,70 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 290.838,82 968.643,75 1.300.344,34 14.385.500,00 604.851,38 604.851,38 38.000,00 592.056,55 8.204,00 4.204,00 4.204,00 1.443.264,35 673.521,73 494.974,90 461.553,17 390.010,52 1.096.355,74 - (ac) (ad) (ae) (af) 139.941,29 (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - - - (ag) = (ac) - (ae) - (af) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) RP CANCELADOS SALDO FINAL 99.171,70 127.711,99 - - - 1.160.403,05 (c) (d) (e) (f) 4.204,00 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2.209.894,99 1.499.262,54 1.455.492,01 491.014,19 395.232,26 384.883,46 12.303.975,10 1.041.155,07 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 74.724,25 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 578.536,48 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 461.006,42 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 192.254,31 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 192.254,31 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2024, às 08:19:23. 17.712,34 42.830.135,69 15.072.163,01 14.629.672,20 38.631.898,16 32.995.658,96 9.398.916,76 9.176.956,54 (ai) 15.252.877,00 2.365.810,86 1.429.936,04 1.397.149,87 1.774.831,34 17.012.455,32 11.811.024,56 19.153.623,00 7.468.665,87 4.243.310,21 4.055.565,79 15.252.877,00 2.365.810,86 1.429.936,04 1.397.149,87 73.038.398,16 57.785.521,16 40.464.324,83 13.642.226,97 13.232.522,33 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 6.958.549,76 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas 6.976.262,10 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.247.000,00 15.247.000,00 4.281.957,76 28,08% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.965.000,00 2.965.000,00 567.795,08 19,14% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 409.723,84 40,76% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.777.000,00 5.777.000,00 1.814.224,32 31,40% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 5.500.000,00 1.490.214,52 27,09% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 69.545.000,00 69.545.000,00 23.043.881,70 33,13% Cota-Parte FPM 54.475.000,00 54.475.000,00 18.057.918,08 33,14% Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 725,06 4,83% Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 923.108,07 36,92% Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.500.000,00 4.036.963,11 32,29% Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 55.000,00 25.167,38 45,75% Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 84.792.000,00 84.792.000,00 27.325.839,46 32,22% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.660.600,00 3.057.100,00 2.068.249,17 67,65% 907.898,93 29,69% 835.873,83 27,34 0,00 Despesas Correntes 3.620.600,00 2.962.018,68 2.062.956,73 69,64% 907.898,93 30,65% 835.873,83 28,21 0,00 Despesas de Capital 40.000,00 95.081,32 5.292,44 5,56% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.464.100,00 8.067.600,00 5.995.947,15 74,32% 2.404.031,78 29,79% 1.973.872,79 24,46 0,00 Despesas Correntes 7.408.100,00 7.408.100,00 5.977.558,82 80,68% 2.404.031,78 32,45% 1.973.872,79 26,64 0,00 Despesas de Capital 56.000,00 659.500,00 18.388,33 2,78% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 414.000,00 414.000,00 162.445,25 39,23% 74.865,19 18,08% 51.793,89 12,51 0,00 Despesas Correntes 414.000,00 414.000,00 162.445,25 39,23% 74.865,19 18,08% 51.793,89 12,51 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 153.694,81 31,04% 150.411,99 30,38 0,00 Despesas Correntes 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 153.694,81 31,04% 150.411,99 30,38 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.379.000,00 1.379.000,00 1.235.137,09 89,56% 428.819,34 31,09% 416.026,45 30,16 0,00 Despesas Correntes 1.369.000,00 1.356.509,06 1.235.137,09 91,05% 428.819,34 31,61% 416.026,45 30,66 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 22.490,94 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.761.000,00 2.761.000,00 2.186.887,44 79,20% 759.029,24 27,49% 678.373,37 24,56 0,00 Despesas Correntes 2.746.000,00 2.744.523,81 2.170.411,95 79,08% 750.152,75 27,33% 670.342,67 24,42 0,00 Despesas de Capital 15.000,00 16.476,19 16.475,49 99,99% 8.876,49 53,87% 8.030,70 48,74 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 12.131.666,10 75,00% 4.728.339,29 29,23% 4.106.352,32 25,38 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 02:23:29 Página 1 de 4 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 12.131.666,10 4.728.339,29 4.106.352,32 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 12.131.666,10 4.728.339,29 4.106.352,32 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 4.098.875,92 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 4.098.875,92 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 8.032.790,18 629.463,37 0,00 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 44,39 17,30 15,02 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2024 4.098.875,92 4.728.339,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 238.385,71 238.385,71 0,00 0,00 238.385,71 Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47 Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 02:23:29 Página 2 de 4 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 19.580.900,00 19.580.900,00 7.399.715,07 37,79 Provenientes da União 19.149.400,00 19.149.400,00 7.259.680,12 37,91 Provenientes dos Estados 431.500,00 431.500,00 140.034,95 32,45 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 12.131.666,10 75,00 % 4.728.339,29 29,23 % 4.106.352,32 29,23 % 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.124.100,00 10.170.973,22 9.013.798,55 88,62% 3.119.774,63 30,67% 3.028.332,36 29,77% 0,00 Despesas Correntes 9.051.600,00 9.098.473,22 8.013.798,55 88,07% 2.825.159,64 31,05% 2.733.717,37 30,04% 0,00 Despesas de Capital 1.072.500,00 1.072.500,00 1.000.000,00 93,24% 294.614,99 27,46% 294.614,99 27,46% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 13.725.300,00 13.667.797,71 9.301.155,69 68,05% 3.504.752,06 25,64% 3.447.030,60 25,22% 0,00 Despesas Correntes 13.599.300,00 13.541.797,71 9.281.976,89 68,54% 3.501.464,06 25,85% 3.443.742,60 25,43% 0,00 Despesas de Capital 126.000,00 126.000,00 19.178,80 15,22% 3.288,00 2,60% 3.288,00 2,60% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 324.000,00 324.000,00 99.931,40 30,84% 42.067,70 12,98% 42.067,70 12,98% 0,00 Despesas Correntes 324.000,00 324.000,00 99.931,40 30,84% 42.067,70 12,98% 42.067,70 12,98% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 373.000,00 364.972,08 240.575,58 65,91% 14.063,52 3,85% 14.063,52 3,85% 0,00 Despesas Correntes 363.000,00 354.972,08 240.575,58 67,77% 14.063,52 3,96% 14.063,52 3,96% 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 475.000,00 493.656,99 492.730,25 99,81% 108.518,59 21,98% 107.135,59 21,70% 0,00 Despesas Correntes 475.000,00 493.656,99 492.730,25 99,81% 108.518,59 21,98% 107.135,59 21,70% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 02:23:29 Página 3 de 4 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 MARÇO-ABRIL/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00% 4.958,78 6,19% 4.958,78 6,19% 0,00 Despesas Correntes 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00% 4.958,78 6,19% 4.958,78 6,19% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 25.101.400,00 25.101.400,00 19.228.191,47 76,60% 6.794.135,28 27,06% 6.643.588,55 26,46% 0,00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 25.101.400,00 25.101.400,00 19.228.191,47 76,60 6.794.135,28 27,06 6.643.588,55 26,46 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 13.784.700,00 13.228.073,22 11.082.047,72 83,77% 4.027.673,56 30,44% 3.864.206,19 29,21% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 21.189.400,00 21.735.397,71 15.297.102,84 70,37% 5.908.783,84 27,18% 5.420.903,39 24,94% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 738.000,00 738.000,00 262.376,65 35,55% 116.932,89 15,84% 93.861,59 12,71% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 868.000,00 859.972,08 723.575,58 84,13% 167.758,33 19,50% 164.475,51 19,12% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.854.000,00 1.872.656,99 1.727.867,34 92,26% 537.337,93 28,69% 523.162,04 27,93% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.841.000,00 2.841.000,00 2.266.887,44 79,79% 763.988,02 26,89% 683.332,15 24,05% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 41.275.100,00 41.275.100,00 31.359.857,57 75,97% 11.522.474,57 27,91% 10.749.940,87 26,04% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 02:23:29 Página 4 de 4 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 112.729,32 400.129,99 354,95 112.729,32 100,00 112.729,32 100,00 - 112.729,32 400.129,99 354,95 112.729,32 100,00 112.729,32 100,00 - - - - - - 7.044,64 20.835,02 295,76 7.044,64 100,00 7.044,64 100,00 - 7.044,64 20.835,02 295,76 7.044,64 100,00 7.044,64 100,00 119.773,96 420.965,01 351,47 119.773,96 100,00 119.773,96 100,00 - Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas de Capital MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024/ 2º BIMESTRE DE 2024 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 420.965,01 DESPESAS LIQUIDADAS Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) DESPESAS PAGAS (b) (c) (d) 119.773,96 119.773,96 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo das Parcerias Público-Privada RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MARÇO-ABRIL/2024 R$ 1,00 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2024 No bimestre Até o bimestre (a) (b) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE EC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9 (EC) Do Ente Federado (IV) Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 131.687.100,49 159.632.186,20 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V) Nota: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 02:27:37 Página 1 de 1 Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 46.513.701,94 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 158.632.186,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 155.534.306,20 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (3.078.955,00) 9.153.732,20 297,30- RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 4.600.066,00 10.794.985,59 234,67 Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.472.400,31 - 1.387.823,30 84.577,01 Poder Executivo 1.472.400,31 - 1.387.823,30 84.577,01 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 - 1.223.298,51 137.851,70 Poder Executivo 1.361.150,21 - 1.223.298,51 137.851,70 Poder Legislativo - - - - TOTAL 2.833.550,52 - 2.611.121,81 222.428,71 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.494.870,80 25% 9,13 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 8.940.127,22 70% 52,55 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.854.050,86 50% 50,25 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 549.870,16 15% 14,90 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.728.339,29 15% 17,30 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2024, às 08:19:23. % Aplicado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO % Aplicado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % em Relação à Meta (b/a) O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS Até o Bimestre Até o Bimestre 124.419.982,72 48.367.664,82 Até o Bimestre 159.632.186,20 48.367.664,82 187.447.840,00 2.004.470,76 7.967.849,16 187.447.840,00 56.335.513,98 - 189.452.310,76 124.419.982,72 187.447.840,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024/ 2º BIMESTRE DE 2024 Até o Bimestre Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) ‘ ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADO: Sr. EDSON LUIS RAMOS DOS SANTOS CPF: 563.297.415-49 LICITAÇÃO: LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024 OBJETO DO CONTRATO/ATA: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, EM DESUSO, INSERVÍVEIS E OBSOLETOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 14.133/2021 E ALTERAÇÕES. Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Ausência de retirada do lote arrematado na data final dia 26/04/2024. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das clá usulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica o notificado intimado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada ao interessado. Amargosa, 16 de maio de 2024 Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração Finanças e Desenvolvimento Institucional. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2024 Processo Administrativo 10.655/2024 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 23/05/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/104 PNCP: 13825484000150-1- 000104/2024 OBJETO: aquisição de troféus e medalhas para atender a demanda de premiação no evento do dia do atletismo . Conforme especificações contidas no Termo de Referência . Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 067/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 067/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7733/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2018/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 30/04/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: HENRY FREITAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 30.807.771/0001-56), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “HENRY FREITAS” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 24/06/2024 PARA O DIA 25/06/2024 ÀS 01H30MIN, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 350.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: LEONARDO MARTINS DE MEDEIROS. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL 795/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 035/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS IMÓVEIS OCUPADOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº . 006/2020/SRP, FIRMADO EM 19/02/2021, COM A EMPRESA J E MOTA DE SOUZA DEDETIZAÇÃO, CNPJ SOB O Nº 17.620.438/0001-75; OBJETO: REAJUSTE DE PREÇOS NO PERCENTUAL DE 3,82054%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA JOSÉ EVALDO MOTA DE SOUZA. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.069/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 24 dias do mês de abril de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2024, conforme ato publicado em 10/04/2024 e homologada em 06/05/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.607.704/0001-43, com sede na Avenida Do Cinquentenário, 823, Centro , CEP 45.600-004, no Município de Itabuna – Bahia, neste ato representada pelo(a) Sr(a). AUDO SOUZA DO NASCIMENTO, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 50.XXXXX73 SSP-BA e CPF nº 91.XXX.XXX-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços contratação de empresa especializada no segmento de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, para a execução dos serviços de limpeza em vias e logradouros públicos no Município de Amargosa -BA, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 019/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD/ANO VALOR UNITÁRIO 1 Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares Toneladas 8.000 R$ 175,14 2 Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos Km de sarjeta 24.960 R$ 68,24 3 Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros Públicos Km de sarjeta 12.480 R$ 137,87 4 Coleta e Transporte Mecanizado de Entulhos Toneladas 7.200 R$ 151,05 5 PAISAGISMO: Serviços de Capinação M² 187.200 R$ 8,07 6 CONGÊNERES: Caiação de Meio Fio Hora/mês 2400 horas R$ 227,52 7 Roçagem manual e mecanizada e serviços de poda Hora/mês 2640 horas R$ 263,42 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.664.755,81(oito milhões seisecentos e sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e co ndições estabelecidas, sem nenhum motivo Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 relevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do canc elamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador pod erá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores prat icados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos par ticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicita r adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou con tratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administraç ão promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 019/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. Sexta-feira 17 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4284 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Munic ípio de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 06 de maio de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA Representante legal: AUDO SOUZA DO NASCIMENTO Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5047/