{"edition": {"id": 4285, "number": 4284, "date": "2024-05-17", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "4be4e1d1b7da46018334b980b9039444", "pdf_sha256": "571b8413acb150e8ea2d00cf4ed28d6a835a9de670ccd31055e8f653ea7a6335", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "571b8413acb150e8ea2d00cf4ed28d6a835a9de670ccd31055e8f653ea7a6335", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4285/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4285/"}, "acts": [{"id": 5047, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4284", "kind": "Diario Importado", "number": "4284", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 17 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4284 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 17 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4284\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 042/2024) ............................................................................. 2\nRESOLUÇÃO (Nº 057/2024) .................................................................................. 5\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 7\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2024) ......................................................... 7\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2024) ........................................... 14\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 42\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42\nNOTIFICAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) ....................................................... 42\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 43\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2024) .................................................. 43\nEXTRATO (CONTRATO Nº 067/2024) ........................................................................... 44\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 45\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 45\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) ............................................................... 45\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 46\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 46\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024) ....................................................... 46\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 042/2024)\n \n \n \n \n \nLEI COMPLEMENTAR Nº 04\n2\n, DE \n17\n \nDE \nMAIO\n \nDE 2024\n \n \nFixa percentual mínimo de investimento anual \nda \nR\neceita \nC\norrente \nL\níquida\n \na\njustada\n \npara o \nFundo Municipal da Assistência Social e dá \noutras providências.\n \n \n \nO\n \nPREFEITO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n,\n \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n,\n \nno\n \nuso\n \nde\n \nsuas \natribuições legais, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, \nfaz saber que os \nVereadores Municipais\n \ndiscutiram e\n \naprovaram, e ele \nSanciona, Promulga \ne manda publicar\n \na seguinte Lei Municipal:\n \n \n \nArt. 1º. \nFica destinado e \nvinc\nulado o percentual mínimo de 1\n% (um por\n \ncento) da \nR\neceita\n \nC\norrente\n \nL\níquida\n \nAjustada\n \npara\n \no\n \nFundo\n \nMunicipal\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial,\n \ncom\n \nfins de \ncompor a receita e o orçamento deste, viabilizando as suas ações, finalidades e \ncompetências.\n \n \n§ 1º A \nR\neceita\n \nC\norrente\n \nL\níquida Ajustada corresponde a Receita Corrente Líquida apurada \nde acordo com o inciso IV, art. 2º da L\nei Complementar nº 101/2000, ex\nc\nluí\ndos os valores \ndas seguintes receitas:\n \n \na)\n \nTransferências obrigatórias da União relativas às \nemendas parlamentares;\n \n \nb)\n \nTransferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e \nde combate às endemias;\n \n \nc)\n \nTransferências voluntárias da União \ne do Estado, mediante convênio, contratos de \nrep\nasse e outros termos de ajustes;\n \n \nd)\n \nTran\ns\nferências de qualquer ente público destinada ao pagamento do piso nacional \nsalarial, bem como vantagens remuneratórias de qualquer natureza.\n \n \n§ \n2º\nA destinação dos recursos deverá ser inserida na Lei Orçamentária Anual e no Plano \nPlurianual, devendo os recu\nrsos alocados para o Fundo Municipal de Assistência Social\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nserem voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos \nserviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.\n \n \n§ 3º Na fixação das dotações no Projeto de Lei O\nrçamentária será considerado o valor da \nReceita Corrente Líquida Ajustada estimada para o exercício financeiro para o qual a \norçamento está sendo elaborado.\n \n \nArt. 2º. \nAs liberações de receitas por parte do Município deverão ser realizadas \naté \n15º \n(décimo q\nuinto)\n \ndia útil do mês\n \nseguinte àquele\n \nem que se efetivaram as res\npectivas \narrecadações, tendo como base de cálculo a Receita Corrente Líquida A\njustada apurada \nno mês anterior, ressalvadas as hipóteses que ensejem a necessidade de restrição \norçamentária.\n \n \nArt. 3º. \nOs recursos repassados \nserão depositado\ns em conta \ncor\nr\nente \nmantida \nem \ninstit\nuições financeiras oficiais.\n \n \nArt.\n \n4º.\n \nEnquanto \nnão\n \nutilizados\n \nnas\n \nfinalidades\n \npróprias,\n \nos\n \nrecursos\n \ndo\n \nFundo \nserão\n \naplicados\n \nno\n \nMercado\n \nde\n \nCapitais,\n \nde\n \nacordo\n \ncom\n \na\n \nposição\n \ndas\n \ndisponibilidades \nfinanceiras aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social, objetivando o \naumento das receitas do Fundo, cujos resultados a ele reverterão.\n \n§1º. \nA\n \naplicação dos\n \nrecursos\n \nde natureza\n \nfinanceira\n \ndependerá:\n \n \nI\n \n-\n \nda existência de disponibilidade em função do cumprimento de programação \norçamentária;\n \nII\n \n–\nde\n \nprévia\n \naprovação\n \nda\n \nSecretaria\n \nMunicipal\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial.\n \n \n \nArt. 5º. \nA execução orçamentária dos recursos se processará na forma estabelecida na \nlegislação mun\nicipal específica do Fundo Municipal da Assistência Social de \nAmargosa/BA e das demais normas orçamentárias aplicáveis.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nArt.\n \n6\nº. \nAs contas e relatórios do gestor do Fundo Municipal de Assistência Social serão \nsubmetidos à apreciação do Conselho Municipal de Assistência Social \n–\n \nCMAS, \nanualmente\n, de forma sintética e analítica.\n \n \nArt. 7\nº. \nFica autorizado a movimentação orçamentária ne\ncessária ao fiel cumprimento da \npresente lei.\n \n \nArt.\n \n8\nº.\n \nEsta\n \nLei\n \nentrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025\n,\n \nrevogando\n \nqualquer \ndisposição em sentido contrário.\n \n \nAmargosa\n-\nBahia, \n17\n \nde \nmaio\n \nde 2024.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\n \nPrefeito \nMunicipal\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 057/2024)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \nRESOLUÇÃO Nº\n 57 DE 17 DE MAIO DE 2024 - CMAS \n“Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico- \nFinanceiro Estadual e demais documentações para \nPrestação de Contas do exercício de 2023, dos \nrecursos repassados pelo Fundo Estadual de \nAssistência Social, referentes ao cofinanciamento do \nSistema Único de Assistência Social - SUAS”. \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARG OSA-\nCMAS, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de \nsuas competências e em consonância com as determinações colegiadas def inidas em reunião \nordinária do dia 17 de maio de 2024, referente a Ata nº 08/2024. \n \nCONSIDERANDO a Portaria SEADES nº 14, de 20 de fevereiro de 2024, que estabeleceu \na abertura do Demonstrativo Físico- Financeiro para Prestação de Contas do exercício de \n2023, dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assis tência Social aos \nFundos Municipais de Assistência Social e prazo de preenchimento e letrônico pelos Órgãos \nGestores e Conselhos Municipais de Assistência Social. \n \nCONSIDERANDO, o §3º do art. 28º da Portaria nº 70, de 17 de março de 2023, que \nestabelece que o prazo previsto no § 2º da mesma norma poderá ser prorrogado por meio de \nPortaria, mediante decisão fundamentada do Órgão Gestor Estadua l da Política de \nAssistência Social. \n \nCONSIDERANDO, a alteração do domínio de acesso ao SIACOF de SJDHDS para \nSEADES, o que desestabilizou o sistema no mesmo período de abertura do instrumento, e, \npor conseguinte, a redução do número de municípios que não concluíram o proces so de \nlançamento da Prestação de Contas do exercício de 2023 dos recu rsos do cofinanciamento \nestadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Fund o Estadual de Assistência \nSocial. \n \nCONSIDERANDO, a PORTARIA Nº 048 DE 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a \nprorrogação de prazo para envio através do Sistema de Informação e Acompanhamento do \nAssinado por 1 pessoa: GABRYELLA LOMANTO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/38CD-250E-D5B2-A121 e informe o código 38CD-250E-D5B2-A121\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \nCofinanciamento - SIACOF do Demonstrativo Físico- Financeiro e d emais documentações \npara Prestação de Contas do exercício de 2023, dos recursos repassados pelo Fundo Estadual \nde Assistência Social, referentes ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social \n- SUAS. \n \n \nR E S O L V E: \n \n Art. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Demonstrativo Físico - \nFinanceiro Estadual e demais documentações para Prestação de Contas do exercício de \n2023, dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Soci al, referentes ao \ncofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. \n \n Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \n Amargosa/BA, 17 de maio de 2024. \n \n \n \n \nGabryella Lomanto dos Santos de Souza \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA \nAssinado por 1 pessoa: GABRYELLA LOMANTO\nPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/38CD-250E-D5B2-A121 e informe o código 38CD-250E-D5B2-A121\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (1º QUADRIMESTRE/2024)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.534.541,30 5.443.901,20 6.782.779,35 5.578.165,21 4.569.377,21 4.757.329,72 4.789.264,29 9.955.917,15 4.475.468,35 5.395.423,57 5.472.532,42 5.562.101,57 68.316.801,34 - \n Pessoal Ativo 4.916.431,58 4.859.393,02 6.146.803,52 4.872.328,28 3.972.310,69 4.128.626,80 4.194.923,81 8.863.957,25 4.459.295,93 4.813.287,65 4.875.088,39 4.942.738,72 61.045.185,64 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.078.408,12 4.024.352,68 5.297.385,24 4.040.908,80 3.972.310,69 4.958.236,39 4.194.923,81 8.233.826,70 4.104.226,71 4.411.428,93 4.466.506,62 4.522.426,61 56.304.941,30 \n Obrigações Patronais 838.023,46 835.040,34 849.418,28 831.419,48 - 829.609,59- - 630.130,55 355.069,22 401.858,72 408.581,77 420.312,11 4.740.244,34 \n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas - \n Pensões - \n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF) 618.109,72 584.508,18 635.975,83 705.836,93 597.066,52 628.702,92 594.340,48 1.091.959,90 16.172,42 582.135,92 597.444,03 619.362,85 7.271.615,70 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 319.696,55 291.845,38 319.679,83 360.635,84 221.913,55 1.207.711,27 552.220,26 824.176,87 427.007,73 532.620,68 611.741,28 494.712,18 6.163.961,42 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 56.104,11 41.309,38 76.721,22 39.762,25 43.801,55 48.758,00 31.605,92 29.221,34 28.794,63 45.170,63 66.311,62 61.431,03 568.991,68 \nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.296,21 65.549,39 43.705,78 54.908,76 73.571,81 109.236,22 60.611,25 52.221,03 462.100,45 \nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 20.399,16 6.196,20 12.487,32 39.082,68 \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - \nAgentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 243.193,28 250.536,00 240.662,40 249.128,00 178.112,00 197.472,00 270.248,00 409.341,43 217.448,00 216.001,17 325.009,59 218.012,79 3.015.164,66 \nParcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e \nParteira 917.775,49 195.457,58 312.042,29 168.277,78 162.212,66 159.808,82 163.047,33 2.078.621,95 \n- \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.214.844,75 5.152.055,82 6.463.099,52 5.217.529,37 4.347.463,66 3.549.618,45 4.237.044,03 9.131.740,28 4.048.460,62 4.862.802,89 4.860.791,15 5.067.389,39 62.152.839,93 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM \nPESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 39,96 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) \n(VI) \nMAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO\n1.000.000,00 \n75.589.672,81 \n3.097.880,00 \n155.534.306,20 \n62.152.839,93 \n83.988.525,35 \n79.789.099,08 \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nDEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nNOVEMBRO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n159.632.186,20 \nNOTA:\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 328.762,82 328.762,82 - 328.762,82 \n Pessoal Ativo 328.762,82 328.762,82 328.762,82 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 328.762,82 328.762,82 - 328.762,82 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.400,00 9.372,53 - 9.372,53 \n Pessoal Ativo 26.400,00 9.372,53 0,00 9.372,53 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 26.400,00 9.372,53 - 9.372,53 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 95.439.460,55 92.581.146,93 - - \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 95.439.460,55 92.581.146,93 - - \n Empréstimos\nInternos\nExternos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 30.715.562,92 28.767.239,87 - - \nInternos 30.715.562,92 28.767.239,87 \nExternos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 64.723.897,63 63.813.907,06 - - \nDe Tributos\nDe Contribuições Previdenciárias 64.723.897,63 63.813.907,06 \nDe Demais Contribuições Sociais\nDo FGTS\nCom Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 26.431.848,02 34.248.658,78 - - \n Disponibilidade de Caixa¹ 26.311.986,81 34.248.658,78 - - \n Disponibilidade de Caixa Bruta 28.186.017,26 34.919.295,62 \n (-) Restos a Pagar Processados 1.472.400,31 84.577,01 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 401.630,14 586.059,83 \n Demais Haveres Financeiros 119.861,21 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 69.007.612,53 58.332.488,15 - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 148.575.702,84 159.632.186,20 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.200.000,00 1.000.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 147.375.702,84 158.632.186,20 - - \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 64,76 58,36 \n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 46,82 36,77 \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 176.850.843,41 190.358.623,44 - - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 159.165.759,07 171.322.761,10 - - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 137.851,70\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02\nNOTA:\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 148.575.702,84 159.632.186,20 0,00 0,00\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.200.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 147.375.702,84 158.632.186,20 0,00 0,00\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 32.422.654,62 34.899.080,96 - - \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 29.180.389,16 31.409.172,87 - - \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual - - \n Interna 0,00 0,00\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)\nTOTAL (III) - - \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 159.632.186,20 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.000.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 158.632.186,20 \nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n - 0,00%\n 25.381.149,79 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 22.843.034,81 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 11.104.253,03 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 159.632.186,20\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 158.632.186,20\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 155.534.306,20\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 62.152.839,93 39,96 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 83.988.525,35 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 79.789.099,08 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 75.589.672,81 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 58.332.488,15 36,77 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 190.358.623,44 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 34.899.080,96 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 25.381.149,79 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 11.104.253,03 7,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 17/05/2024 e hora de emissão 15h02\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024/ 1º QUADRIMESTRE DE 2024\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2024)\nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBalanço Orçamentário\nMARÇO-ABRIL/2024\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 187.447.840,00 187.447.840,00 26.613.756,57 14,20 56.335.513,98 30,05 131.112.326,02\nReceitas Correntes. 162.901.840,00 162.901.840,00 24.267.766,03 14,89 53.989.523,44 33,14 108.912.316,56\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 16.859.500,00 2.804.141,80 16,63 5.440.853,28 32,27 11.418.646,72\n Impostos 15.247.000,00 15.247.000,00 2.339.927,58 15,34 4.281.957,76 28,08 10.965.042,24\n Taxas 1.612.500,00 1.612.500,00 464.214,22 28,78 1.158.895,52 71,86 453.604,48\n Contribuições 2.040.000,00 2.040.000,00 423.750,47 20,77 629.152,17 30,84 1.410.847,83\n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 2.040.000,00 423.750,47 20,77 629.152,17 30,84 1.410.847,83\n Receita Patrimonial 2.373.200,00 2.373.200,00 471.587,04 19,87 921.854,96 38,84 1.451.345,04\n Valores Mobiliários 2.363.200,00 2.363.200,00 471.587,04 19,95 915.271,65 38,73 1.447.928,35\n Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 6.583,31 65,83 3.416,69\n Receita de Serviços 4.584.000,00 4.584.000,00 887.424,05 19,35 1.531.984,92 33,42 3.052.015,08\n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 6.240,00 6,24 87.270,00 87,27 12.730,00\n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.484.000,00 4.484.000,00 881.184,05 19,65 1.444.714,92 32,21 3.039.285,08\n Transferências Correntes 136.719.140,00 136.719.140,00 19.611.912,05 14,34 45.330.014,71 33,15 91.389.125,29\n Transferências da União e de suas Entidades 94.212.000,00 94.212.000,00 13.146.619,62 13,95 31.543.353,35 33,48 62.668.646,65\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.977.140,00 13.977.140,00 2.234.361,29 15,98 4.383.923,96 31,36 9.593.216,04\n Transferências de Instituições Privadas 530.000,00 530.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.000,00\n Transferências de Outras Instituições Públicas 28.000.000,00 28.000.000,00 4.230.931,14 15,11 9.402.737,40 33,58 18.597.262,60\n Outras Receitas Correntes 326.000,00 326.000,00 68.950,62 21,15 135.663,40 41,61 190.336,60\n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 326.000,00 326.000,00 58.452,46 17,93 125.039,56 38,35 200.960,44\n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 10.498,16 0,00 10.623,84 0,00 -10.623,84\nReceitas de Capital 24.546.000,00 24.546.000,00 2.345.990,54 9,55 2.345.990,54 9,55 22.200.009,46\n Operações de Crédito 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.300.000,00\n Operações de Crédito - Mercado Interno 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.300.000,00\n Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 91.750,00 45,87 91.750,00 45,87 108.250,00\n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 91.750,00 45,87 91.750,00 45,87 108.250,00\n Transferências de Capital 16.046.000,00 16.046.000,00 2.254.240,54 14,04 2.254.240,54 14,04 13.791.759,46\n Transferências da União e de suas Entidades 7.146.000,00 7.146.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.146.000,00\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.900.000,00 8.900.000,00 2.254.240,54 25,32 2.254.240,54 25,32 6.645.759,46\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 187.447.840,00 187.447.840,00 26.613.756,57 14,20 56.335.513,98 30,05 131.112.326,02\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0\n Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\n Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 02:13:38 Página 1 de 3\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 187.447.840,00 187.447.840,00 26.613.756,57 14,20 56.335.513,98 30,05 131.112.326,02\nDÉFICIT (VI) - - - - 0\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 187.447.840,00 187.447.840,00 26.613.756,57 14,20 56.335.513,98 131.112.326,02\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.004.470,76 2.004.470,76 0\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 2.004.470,76 2.004.470,76 0\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 141.084.645,94 46.513.701,94\nDESPESAS CORRENTES 148.166.740,00 147.909.598,32 13.860.920,54 107.307.724,20 40.601.874,12 22.156.838,65 38.329.521,51 109.580.076,81 36.546.130,88\n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.272.935,00 72.717.494,69 491.572,02 65.486.468,52 7.231.026,17 10.338.359,44 20.134.265,89 52.583.228,80 19.712.115,83\n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.114.000,00 3.114.000,00 0,00 3.030.000,00 84.000,00 732.676,25 1.549.447,77 1.564.552,23 1.549.447,77\n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.779.805,00 72.078.103,63 13.369.348,52 38.791.255,68 33.286.847,95 11.085.802,96 16.645.807,85 55.432.295,78 15.284.567,28\nDESPESAS DE CAPITAL 37.631.100,00 39.892.712,44 5.678.712,36 17.112.258,52 22.780.453,92 7.207.696,80 10.038.143,31 29.854.569,13 9.967.571,06\n INVESTIMENTOS 31.591.100,00 33.852.712,44 5.521.712,36 13.338.632,68 20.514.079,76 6.540.423,79 8.729.277,46 25.123.434,98 8.658.705,21\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.040.000,00 6.040.000,00 157.000,00 3.773.625,84 2.266.374,16 667.273,01 1.308.865,85 4.731.134,15 1.308.865,85\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 141.084.645,94 46.513.701,94\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 141.084.645,94 46.513.701,94\nSUPERÁVIT (XIII) 7.967.849,16 - 9.821.812,04\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 65.032.328,04 29.364.535,45 56.335.513,98 141.084.645,94 56.335.513,98\nRESERVA DO RPPS - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 02:13:38 Página 2 de 3\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 02:13:38 Página 3 de 3\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nMARÇO-ABRIL/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIAS) (I)\n187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 100,00 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 100,00 141.084.645,94 0,00\n01 - Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 228.884,52 4.931.112,23 3,96 1.222.887,77 776.990,88 1.578.573,48 3,26 4.575.426,52 0,00\n031 - Ação Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 228.884,52 4.931.112,23 3,96 1.222.887,77 776.990,88 1.578.573,48 3,26 4.575.426,52 0,00\n02 - Judiciária 498.000,00 498.000,00 0,00 464.100,00 0,37 33.900,00 61.684,84 120.505,47 0,25 377.494,53 0,00\n122 - Administração Geral 498.000,00 498.000,00 0,00 464.100,00 0,37 33.900,00 61.684,84 120.505,47 0,25 377.494,53 0,00\n04 - Administração 9.331.965,00 9.494.965,00 635.778,92 7.587.477,01 6,10 1.907.487,99 1.577.817,69 2.608.108,58 5,39 6.886.856,42 0,00\n122 - Administração Geral 9.331.965,00 9.494.965,00 635.778,92 7.587.477,01 6,10 1.907.487,99 1.577.817,69 2.608.108,58 5,39 6.886.856,42 0,00\n06 - Segurança Pública 603.700,00 1.919.724,32 1.416.467,23 1.724.070,06 1,39 195.654,26 1.477.011,68 1.514.869,68 3,13 404.854,64 0,00\n181 - Policiamento 381.500,00 381.500,00 100.442,91 229.345,74 0,18 152.154,26 61.076,28 98.934,28 0,20 282.565,72 0,00\n182 - Defesa Civil 222.200,00 1.538.224,32 1.316.024,32 1.494.724,32 1,20 43.500,00 1.415.935,40 1.415.935,40 2,93 122.288,92 0,00\n08 - Assistência Social 4.513.175,00 4.363.175,00 501.782,36 2.326.137,76 1,87 2.037.037,24 641.164,26 1.114.171,22 2,30 3.249.003,78 0,00\n122 - Administração Geral 1.146.800,00 1.206.696,25 89.521,07 924.907,87 0,74 281.788,38 159.825,82 282.451,84 0,58 924.244,41 0,00\n243 - Assistência a Crianca e ao\nAdolescente\n235.000,00 159.188,09 6.040,10 40.040,10 0,03 119.147,99 20.470,50 31.840,10 0,07 127.347,99 0,00\n244 - Assistência Comunitária 3.131.375,00 2.997.290,66 406.221,19 1.361.189,79 1,09 1.636.100,87 460.867,94 799.879,28 1,65 2.197.411,38 0,00\n10 - Saúde 41.275.100,00 41.275.100,00 4.751.069,22 31.359.857,57 25,20 9.915.242,43 6.421.376,19 11.522.474,57 23,82 29.752.625,43 0,00\n122 - Administração Geral 2.841.000,00 2.841.000,00 362.010,21 2.266.887,44 1,82 574.112,56 472.904,90 763.988,02 1,58 2.077.011,98 0,00\n301 - Atenção Básica 13.784.700,00 13.228.073,22 359.485,95 11.082.047,72 8,91 2.146.025,50 2.166.018,43 4.027.673,56 8,33 9.200.399,66 0,00\n302 - Assistência Hospitalar e\nAmbulatorial\n21.189.400,00 21.735.397,71 3.864.016,48 15.297.102,84 12,29 6.438.294,87 3.372.498,81 5.908.783,84 12,22 15.826.613,87 0,00\n303 - Suporte Profilático e Terapêutico 738.000,00 738.000,00 130.021,09 262.376,65 0,21 475.623,35 70.979,64 116.932,89 0,24 621.067,11 0,00\n304 - Vigilância Sanitária 868.000,00 859.972,08 10.500,00 723.575,58 0,58 136.396,50 81.468,13 167.758,33 0,35 692.213,75 0,00\n305 - Vigilância Epidemiológica 1.854.000,00 1.872.656,99 25.035,49 1.727.867,34 1,39 144.789,65 257.506,28 537.337,93 1,11 1.335.319,06 0,00\n11 - Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n333 - Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n12 - Educação 72.652.500,00 73.038.398,16 3.605.109,05 42.830.135,69 34,42 30.208.262,47 8.787.182,10 15.072.163,01 31,16 57.966.235,15 0,00\n122 - Administração Geral 4.147.000,00 4.143.239,01 339.143,28 2.235.709,47 1,80 1.907.529,54 570.710,20 931.442,74 1,93 3.211.796,27 0,00\n128 - Formação de Recursos Humanos 73.000,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00 0,00 0,00 0,00 41.500,00 0,00\n306 - Alimentação e Nutrição 1.706.700,00 1.345.317,01 382.736,76 648.154,50 0,52 697.162,51 370.688,45 469.607,67 0,97 875.709,34 0,00\n361 - Ensino Fundamental 46.083.000,00 46.702.573,26 2.238.530,71 23.892.165,40 19,20 22.810.407,86 5.099.163,05 8.868.746,31 18,34 37.833.826,95 0,00\n364 - Ensino Superior 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 05:09:16 Página 1 de 3\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nMARÇO-ABRIL/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n365 - Educação Infantil 19.614.300,00 19.776.064,88 644.698,30 15.213.302,32 12,23 4.562.762,56 2.659.505,06 4.628.321,17 9,57 15.147.743,71 0,00\n366 - Educação de Jovens e Adultos 961.500,00 962.704,00 0,00 840.704,00 0,68 122.000,00 87.115,34 174.045,12 0,36 788.658,88 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n29.000,00 29.000,00 0,00 100,00 0,00 28.900,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00\n13 - Cultura 4.246.100,00 4.258.100,00 2.486.113,18 2.691.081,12 2,16 1.567.018,88 157.082,92 300.340,92 0,62 3.957.759,08 0,00\n391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e\nArqueológico\n200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00\n392 - Difusão Cultural 4.046.100,00 4.058.100,00 2.486.113,18 2.691.081,12 2,16 1.367.018,88 157.082,92 300.340,92 0,62 3.757.759,08 0,00\n14 - Direitos da Cidadania 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00\n15 - Urbanismo 23.943.000,00 23.743.763,81 3.470.989,32 15.111.541,06 12,15 8.632.222,75 4.781.787,67 6.662.487,72 13,77 17.081.276,09 0,00\n122 - Administração Geral 7.636.000,00 7.446.000,00 244.161,38 5.548.077,22 4,46 1.897.922,78 1.064.510,25 1.936.478,80 4,00 5.509.521,20 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 8.116.000,00 8.106.763,81 2.331.277,95 5.704.855,81 4,59 2.401.908,00 2.248.765,09 2.481.511,01 5,13 5.625.252,80 0,00\n452 - Serviços Urbanos 8.191.000,00 8.191.000,00 895.549,99 3.858.608,03 3,10 4.332.391,97 1.468.512,33 2.244.497,91 4,64 5.946.502,09 0,00\n16 - Habitação 86.000,00 86.000,00 397,30 48.022,71 0,04 37.977,29 397,30 397,30 0,00 85.602,70 0,00\n122 - Administração Geral 66.000,00 66.000,00 397,30 28.022,71 0,02 37.977,29 397,30 397,30 0,00 65.602,70 0,00\n512 - Saneamento Basico Urbano 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n17 - Saneamento 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00\n511 - Saneamento Basico Rural 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00\n18 - Gestão Ambiental 1.654.200,00 1.654.200,00 86.681,73 1.305.532,11 1,05 348.667,89 240.598,80 402.237,65 0,83 1.251.962,35 0,00\n122 - Administração Geral 1.589.200,00 1.589.200,00 86.681,73 1.305.532,11 1,05 283.667,89 240.598,80 402.237,65 0,83 1.186.962,35 0,00\n542 - Controle Ambiental 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00\n20 - Agricultura 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n606 - Extensão Rural 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n23 - Comércio e Serviços 552.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00\n692 - Comercialização 530.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00\n695 - Turismo 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00\n26 - Transporte 8.262.800,00 9.214.584,47 2.121.449,59 5.087.369,30 4,09 4.127.215,17 2.646.954,46 3.853.609,14 7,97 5.360.975,33 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 167.000,00 167.000,00 21.981,78 99.617,24 0,08 67.382,76 17.138,94 26.804,05 0,06 140.195,95 0,00\n782 - Transporte Rodoviário 8.095.800,00 9.047.584,47 2.099.467,81 4.987.752,06 4,01 4.059.832,41 2.629.815,52 3.826.805,09 7,91 5.220.779,38 0,00\n27 - Desporto e Lazer 172.000,00 147.000,00 66.170,48 68.111,98 0,05 78.888,02 37.808,71 37.808,71 0,08 109.191,29 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 05:09:16 Página 2 de 3\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nMARÇO-ABRIL/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n813 - Lazer 172.000,00 147.000,00 66.170,48 68.111,98 0,05 78.888,02 37.808,71 37.808,71 0,08 109.191,29 0,00\n28 - Encargos Especiais 11.765.300,00 11.765.300,00 168.740,00 8.885.434,12 7,14 2.879.865,88 1.756.677,95 3.579.917,37 7,40 8.185.382,63 0,00\n331 - Protecao e Beneficios ao\nTrabalhador\n1.610.300,00 1.610.300,00 0,00 1.609.422,47 1,29 877,53 242.716,41 467.709,44 0,97 1.142.590,56 0,00\n843 - Servico da Divida Interna 9.154.000,00 9.154.000,00 157.000,00 6.803.625,84 5,47 2.350.374,16 1.399.949,26 2.858.313,62 5,91 6.295.686,38 0,00\n846 - Outros Encargos Especiais 1.001.000,00 1.001.000,00 11.740,00 472.385,81 0,38 528.614,19 114.012,28 253.894,31 0,52 747.105,69 0,00\n99 - Reserva 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00\n999 - Reserva de Contingência 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 187.447.840,00 189.452.310,76 19.539.632,90 124.419.982,72 100.00 65.032.328,04 29.364.535,45 48.367.664,82 100.00 141.084.645,94 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 16/05/2024 05:09:16 Página 3 de 3\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2024\n05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024\nR$ 1,00\nMARÇO-ABRIL/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n1- RECEITAS CORRENTES (I) 12.186.788,21 13.469.967,20 13.681.129,26 12.069.501,85 12.136.388,18 14.014.276,52 16.889.151,20 18.657.635,51 16.444.253,22 15.879.534,04 13.075.312,31 13.194.166,28 171.698.103,78 176.810.840,00\n 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de\nMelhoria\n1.188.918,59 1.112.733,18 1.231.256,07 1.232.211,01 1.873.312,47 2.050.076,32 1.327.150,40 2.131.475,47 1.367.155,75 1.269.555,73 1.298.368,78 1.505.773,02 17.587.986,79 16.859.500,00\n 1.1.1- IPTU 169.396,11 123.441,93 142.953,16 129.971,12 763.945,89 848.087,56 292.720,44 127.479,83 164.527,56 152.917,02 110.816,46 139.534,04 3.165.791,12 2.965.000,00\n 1.1.2- ISS 374.786,40 467.748,06 505.471,63 571.732,12 593.434,31 464.207,96 523.916,40 797.858,55 421.903,68 371.011,25 454.224,78 567.084,61 6.113.379,75 5.777.000,00\n 1.1.3- ITBI 67.880,27 56.028,51 44.440,28 56.237,00 33.338,77 128.284,56 59.636,79 62.840,77 77.762,66 37.763,71 41.127,85 253.069,62 918.410,79 1.005.000,00\n 1.1.4- IRRF 372.297,17 351.077,10 465.707,16 362.965,77 336.061,66 493.633,83 329.091,36 1.000.500,90 350.953,92 365.190,38 391.870,71 382.199,51 5.201.549,47 5.500.000,00\n 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e\nContribuições de Melhoria\n204.558,64 114.437,58 72.683,84 111.305,00 146.531,84 115.862,41 121.785,41 142.795,42 352.007,93 342.673,37 300.328,98 163.885,24 2.188.855,66 1.612.500,00\n 1.2- Contribuições 168.829,13 187.804,16 195.160,10 177.907,31 181.755,68 172.165,36 194.375,48 400.550,01 0,00 205.401,70 205.651,96 218.098,51 2.307.699,40 2.040.000,00\n 1.3- Receita Patrimonial 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 226.607,13 223.660,79 235.382,13 236.204,91 2.254.642,94 2.373.200,00\n 1.3.1- Rendimentos de Aplicação\nFinanceira\n190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 220.023,82 223.660,79 235.382,13 236.204,91 2.248.059,63 2.363.200,00\n 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.583,31 0,00 0,00 0,00 6.583,31 10.000,00\n 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.6- Receita de Serviços 23.000,00 235.864,56 465.850,73 72.284,98 427.822,90 481.862,41 486.046,04 511.720,96 118.256,04 526.304,83 392.483,13 494.940,92 4.236.437,50 4.584.000,00\n 1.7- Transferências Correntes 10.587.254,73 11.718.449,73 11.012.398,37 10.390.097,93 9.517.945,66 11.173.652,69 13.367.186,62 15.334.696,75 14.700.847,83 13.619.284,68 10.911.464,74 10.702.159,87 143.035.439,60 150.628.140,00\n 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.184.986,49 3.908.746,01 5.086.989,48 3.314.577,85 3.378.876,27 3.138.173,78 4.071.668,91 6.466.095,96 4.407.997,62 5.993.779,05 3.736.792,51 3.919.348,90 51.608.032,83 60.254.000,00\n 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 950.100,33 684.542,86 786.864,50 819.747,13 764.379,97 932.262,77 698.556,51 1.133.983,54 1.023.230,47 881.226,60 923.193,98 1.209.312,06 10.807.400,72 12.500.000,00\n 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 138.361,96 121.544,42 185.460,01 227.351,24 191.679,51 234.756,61 191.750,32 158.336,89 238.962,56 464.728,49 115.938,86 103.478,16 2.372.349,03 2.500.000,00\n 1.7.4- Cota-Parte do ITR 56,25 63,26 96,10 434,86 2.116,69 6.390,95 1.078,16 2.121,87 10,01 215,31 122,64 377,10 13.083,20 15.000,00\n 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 3.824,06 4.768,50 4.332,34 3.856,22 4.997,65 5.583,04 4.574,61 4.980,33 5.827,66 6.061,09 7.120,67 6.157,96 62.084,13 55.000,00\n 1.7.6- Transferências do FUNDEB 3.789.685,03 3.431.806,39 3.347.265,80 3.630.216,85 3.395.246,50 3.537.770,96 3.880.281,87 4.360.494,15 6.807.691,11 3.622.790,41 3.035.090,29 3.404.484,99 46.242.824,35 48.618.000,00\n 1.7.7- Outras Transferências Correntes 1.520.240,61 3.566.978,29 1.601.390,14 2.393.913,78 1.780.649,07 3.318.714,58 4.519.276,24 3.208.684,01 2.217.128,40 2.650.483,73 3.093.205,79 2.059.000,70 31.929.665,34 26.686.140,00\n 1.8- Outras Receitas Correntes 28.770,60 23.209,59 596.650,17 39.573,49 28.681,98 30.814,08 1.346.446,91 46.087,33 31.386,47 35.326,31 31.961,57 36.989,05 2.275.897,55 326.000,00\n2- DEDUÇÕES (II) -1.054.700,85 -942.979,17 -813.478,54 -872.422,07 -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -12.065.917,58 -13.909.000,00\n 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de\nPrevidência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.2- Compensação Financ. entre\nRegimes Previdência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.3- Rendimentos de Aplicações de\nRecursos Previdenciários\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.4- Dedução de Receita para Formação\ndo FUNDEB\n-1.054.700,85 -942.979,17 -813.478,54 -872.422,07 -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -12.065.917,58 -13.909.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -\nII)\n11.132.087,36 12.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 159.632.186,20 162.901.840,00\n 4- (-) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas individuais\n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)\n0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III -\nIV)\n11.132.087,36 11.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 158.632.186,20 162.901.840,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 08:12:34 Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2024\n05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024\nR$ 1,00\nMARÇO-ABRIL/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4- ( - ) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas de bancada\n(art. 166, § 16, da CF) (VI)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- ( - ) Transferências da União relativas\nà remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF,\nart. 198, §11)(VII)\n253.440,00 253.440,00 219.120,00 216.480,00 216.480,00 216.480,00 234.960,00 421.608,00 292.096,00 256.984,00 256.984,00 259.808,00 3.097.880,00 3.505.600,00\n 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais\nou Legais (VIII)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL\n(IX) = (V - VI - VII - VIII)\n10.878.647,36 11.273.548,03 12.648.530,72 10.980.599,78 11.151.110,38 12.935.479,83 15.661.580,57 17.081.158,09 15.018.117,18 14.154.560,23 11.863.118,84 11.887.855,19 155.534.306,20 159.396.240,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 08:12:34 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores\nMARÇO-ABRIL/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 09:28:04 Página 1 de 4\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nVALOR 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO\nRPPS APORTES REALIZADOS\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nBENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 09:28:04 Página 2 de 4\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRecursos para Formação de Reserva\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 09:28:04 Página 3 de 4\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n Contribuições dos Servidores 0,00 0,00\n Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)\nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 09:28:04 Página 4 de 4\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 162.901.840,00 53.989.523,44 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 5.440.853,28 \n IPTU 2.965.000,00 567.795,08 \n ISS 5.777.000,00 1.814.224,32 \n ITBI 1.005.000,00 409.723,84 \n IRRF 5.500.000,00 1.490.214,52 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.612.500,00 1.158.895,52 \n Contribuições 2.040.000,00 629.152,17 \n Receita Patrimonial 2.373.200,00 921.854,96 \n Aplicações Financeiras (II) 2.363.200,00 915.271,65 \n Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 6.583,31 \n Transferências Correntes 136.719.140,00 45.330.014,71 \n Cota-Parte do FPM 49.359.000,00 14.446.334,56 \n Cota-Parte do ICMS 10.000.000,00 3.229.570,56 \n Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 738.486,71 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 580,08 \n Transferências da LC 61/1989 44.000,00 25.167,38 \n Transferências do FUNDEB 48.618.000,00 16.870.056,80 \n Outras Transferências Correntes 26.686.140,00 10.019.818,62 \n Demais Receitas Correntes 4.910.000,00 1.667.648,32 \n Outras Receitas Financeiras (III)\n Receitas Correntes Restantes 4.910.000,00 1.667.648,32 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 160.538.640,00 53.074.251,79 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - \nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - \nRECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 24.546.000,00 2.345.990,54 \n Operações de Crédito (VIII) 8.300.000,00 - \n Amortização de Empréstimos (IX) - - \n Alienação de Bens 200.000,00 91.750,00 \n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - \n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - \n Outras Alienações de Bens 200.000,00 91.750,00 \n Transferências de Capital 16.046.000,00 2.254.240,54 \n Convênios 10.060.000,00 2.254.240,54 \n Outras Transferências de Capital 5.986.000,00 \n Outras Receitas de Capital - - \n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 16.246.000,00 2.345.990,54 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 176.784.640,00 55.420.242,33 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 176.784.640,00 55.420.242,33 \nACIMA DA LINHA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2024/ 2º BIMESTRE DE 2024\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2024\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 147.909.598,32 107.307.724,20 38.329.521,51 36.546.130,88 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51 \n Pessoal e Encargos Sociais 72.717.494,69 65.486.468,52 20.134.265,89 19.712.115,83 646.507,96 \n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.114.000,00 3.030.000,00 1.549.447,77 1.549.447,77 \n Outras Despesas Correntes 72.078.103,63 38.791.255,68 16.645.807,85 15.284.567,28 545.025,65 1.022.398,51 1.022.398,51 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 144.795.598,32 104.277.724,20 36.780.073,74 34.996.683,11 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)\nDESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 39.892.712,44 17.112.258,52 10.038.143,31 9.967.571,06 196.289,69 200.900,00 200.900,00 \n Investimentos 33.852.712,44 13.338.632,68 8.729.277,46 8.658.705,21 196.289,69 200.900,00 200.900,00 \n Inversões Financeiras\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI)\n Demais Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida (XXVII) 6.040.000,00 3.773.625,84 1.308.865,85 1.308.865,85 - - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + \nXXVII)] 33.852.712,44 13.338.632,68 8.729.277,46 8.658.705,21 196.289,69 200.900,00 200.900,00 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.650.000,00 \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 180.298.310,76 117.616.356,88 45.509.351,20 43.655.388,32 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 180.298.310,76 117.616.356,88 45.509.351,20 43.655.388,32 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51 \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 9.153.732,20\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + \nXXXIIIc)] 9.153.732,20 \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (3.078.955,00) \nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 915.271,65 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) - \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 10.069.003,85 \nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 95.439.460,55 92.581.146,93 \nDEDUÇÕES (XL) 26.311.986,81 34.248.658,78 \n Disponibilidade de Caixa 26.311.986,81 34.248.658,78 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 28.186.017,26 34.919.295,62 \n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.472.400,31 84.577,01 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 401.630,14 586.059,83 \n Demais Haveres Financeiros - - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 69.127.473,74 58.332.488,15 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 10.794.985,59 \nABAIXO DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2024\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nEm 31/Dez/2023 Até o Bimestre/ 2024\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre/ 2023\nVALOR INCORRIDO\nSALDO\n(a) (b)\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 4.600.066,00 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 1.387.823,30- \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)\nOUTROS AJUSTES (XLIX) 661.841,56 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + \nXLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 10.069.003,85 \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 9.153.732,20 \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2024, às 08:19:23. \nNOTA:\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\nAté o Bimestre/ 2023\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n2.004.470,76\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão\nRREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)\nMARÇO-ABRIL/2024\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldo\nTotal\nInscritos\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\nLiquidados Pagos Cancelados SaldoEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2023\nEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2023\n(a) (b) (a+b)\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 0,00 84.577,01 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 0,00 137.851,70 222.428,71\nExecutivo 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 0,00 84.577,01 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 0,00 137.851,70 222.428,71\n02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 4.605,62 4.605,62 0,00 0,00 0,00 41.839,10 41.839,10 41.839,10 0,00 0,00 0,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 17.891,47 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.026,45 24.013,35 34.039,80 0,00 0,00 0,00 22.561,80 22.561,80 22.561,80 0,00 0,00 0,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n177,56 111.450,54 111.450,54 0,00 177,56 0,00 12.477,36 12.477,36 12.477,36 0,00 0,00 177,56\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E\nPLANEJ. DA CIDADE\n0,00 346.766,40 346.766,40 0,00 0,00 0,00 173.910,87 173.910,87 173.910,87 0,00 0,00 0,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 707.274,52 707.274,52 0,00 66.136,90 137.851,70 399.984,88 399.984,88 399.984,88 0,00 137.851,70 203.988,60\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 260,00 77.829,76 77.829,76 0,00 260,00 0,00 528.578,08 528.578,08 528.578,08 0,00 0,00 260,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO\nAMBIENTE\n0,00 4.644,35 4.644,35 0,00 0,00 0,00 37.296,13 37.296,13 37.296,13 0,00 0,00 0,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\n0,00 101.212,31 101.212,31 0,00 0,00 0,00 6.650,29 6.650,29 6.650,29 0,00 0,00 0,00\n3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 111,08 0,00 0,00 0,00 111,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111,08\nTOTAL (III) = (I + II) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 0,00 84.577,01 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 0,00 137.851,70 222.428,71\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024\n10:54:03\nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 \n1- RECEITA DE IMPOSTOS 4.281.957,76 \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 567.795,08 \n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 409.723,84 \n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.814.224,32 \n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.490.214,52 \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 23.043.881,70 \n 2.1- Cota-Parte FPM 18.057.918,08 \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 18.057.918,08 \n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e - \n 2.2- Cota-Parte ICMS 4.036.963,11 \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 25.167,38 \n 2.4- Cota-Parte ITR 725,06 \n 2.5- Cota-Parte IPVA 923.108,07 \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e \nTransferências Constitucionais \n 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 27.325.839,46 \n 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) \n+ (2.5))1 \n 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - \n5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + \n(2.6)+ (2.7)) \n 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 17.012.455,32 \n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 9.545.135,92 \n 6.1.1- Principal 9.402.737,40 \n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 142.398,52 \n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb \n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.245.000,00 3.777.355,03 \n 6.2.1- Principal 8.245.000,00 3.777.355,03 \n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - \n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.073.000,00 3.689.964,37 \n 6.3.1- Principal 12.073.000,00 3.689.964,37 \n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - \n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 - \n 6.4.1- Principal 300.000,00 - \n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - \n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 4.798.994,99 \n 49.038.000,00 \n 28.420.000,00 \n 420.000,00 \n 28.000.000,00 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2024/ 2º BIMESTRE DE 2024\n4.603.742,41 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\n RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n60.254.000,00 \n54.475.000,00 \n5.779.000,00 \n12.500.000,00 \n55.000,00 \n15.000,00 \n15.247.000,00 \n2.965.000,00 \n1.005.000,00 \n5.777.000,00 \n5.500.000,00 \n75.324.000,00 \n8.733.750,00 2.222.683,53 \n 14.091.000,00 \n2.500.000,00 \n90.571.000,00 \n 13.909.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS \n(SUPERÁVIT) - \n 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 386.039,96 \n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 386.039,96 \n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS - \n 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) \n- \n 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB \n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 10.1.1 - Educação Infantil \n 10.1.2- Ensino Fundamental \n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.1.4- Educação Especial \n 10.1.5- Administração Geral \n 10.2- OUTRAS DESPESAS \n 10.2.1- Educação Infantil \n 10.2.2- Ensino Fundamental \n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.2.4- Educação Especial \n 10.2.5- Administração Geral \n 10.2.6- Transporte (Escolar)\n 10.2.7- Outras\n(h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS\nNO EXERCÍCIO - \n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - \n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - \n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - \n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - \n 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA \nUNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL \n 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA \nUNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL \nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA \nEDUCAÇÃO BÁSICA \n 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA \nEDUCAÇÃO INFANTIL \n 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM \nDESPESAS DE CAPITAL \n(g)\n VALOR \n DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre\n 49.423.898,16 35.678.464,69 11.077.576,84 10.842.380,81 \n 38.087.898,16 32.627.398,16 9.310.547,72 9.090.492,07 \nAté o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n 836.500,00 836.500,00 169.841,12 166.020,69 \n 14.758.500,00 13.350.000,00 3.564.873,81 3.477.308,78 \n 22.492.898,16 18.440.898,16 5.575.832,79 5.447.162,60 \n 3.823.800,00 903.936,94 427.681,03 418.741,03 \n 7.403.200,00 2.147.129,59 1.339.348,09 1.333.147,71 \n 11.336.000,00 3.051.066,53 1.767.029,12 1.751.888,74 \n 109.000,00 \nINDICADORES DO FUNDEB\n DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO \n DESPESAS \nEMPENHADAS \n DESPESAS \nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n INSCRITAS EM RESTOS \nA PAGAR NÃO \nPROCESSADOS \n INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA)7 \n DESPESAS \nLIQUIDADAS/EMPENHADAS \nEM VALOR SUPERIOR AO \nTOTAL DAS RECEITAS \nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO5,9 \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\n1.573.768,96 1.573.768,96 \n7.786.382,42 2.173.536,91 2.161.826,91 \n35.292.566,53 10.707.156,34 10.506.241,05 - \n20.339.802,58 6.959.850,47 6.770.645,18 \n7.166.381,53 \n7.208.936,94 1.854.050,86 1.845.110,86 \n1.255.723,82 549.870,16 538.160,16 \n- - - \n32.241.500,00 8.940.127,22 8.754.352,31 \n11.908.718,72 8.940.127,22 8.940.127,22 52,55 \n1.854.050,86 50,25 1.844.982,19 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 \n(j) (k) (l) (m) \n553.494,66 549.870,16 549.870,16 14,90 \n1.854.050,86\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO \n VALOR TOTAL DE \nSUPERÁVIT NÃO APLICADO \nATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ATUAL \n(w) (x) \n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 141,80 141,80 \n 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 141,80 141,80 \n19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT\n+ VAAR) \n - - \n 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM \nRECEITAS DE IMPOSTOS \n 20.1- Educação Infantil \n 20.2- Ensino Fundamental \n 20.3- Educação de Jovens e Adultos \n 20.4- Educação Especial \n 20.5- Administração Geral \n 20.6- Transporte (Escolar)\n 20.7- Outras\n 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM \nRECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB \n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 21.1.1- Creche \n 21.1.2- Pré-escola \n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 2.495.323,63 \n 4.603.742,41 \n 4.604.053,45 \n 141,80 \n - \n 2.494.870,80 \n 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \n40.620.240,70 \n 14.722.288,13 \n 14.064.791,40 \n 657.496,73 \n 25.897.952,57 \n13.572.900,47 \n 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) \n 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) \n 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) \n58.652.898,16 \n386.760,91 \n9.475.427,30 \n 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) \n 19.184.008,33 \n 17.035.500,00 \n 2.148.508,33 \n 39.468.889,83 \n2.495.323,63 \n 240.534,07 \n 1.348.714,05 \n 906.075,51 \n - \n2.331.799,38 \n 189.463,99 \n 1.252.339,69 \n 889.995,70 \n - \n9.229.000,00 \n 601.708,33 \n 4.502.500,00 \n 9.000,00 \n 4.045.291,67 \n 70.500,00 \n4.941.776,01 \n 468.351,19 \n 2.262.982,58 \n 2.210.342,24 \n 100,00 \n VALOR MÁXIMO \nPERMITIDO \n VALOR NÃO \nAPLICADO \n VALOR NÃO APLICADO APÓS \nAJUSTE \n VALOR NÃO APLICADO \nEXCEDENTE AO \nMÁXIMO PERMITIDO \n % NÃO APLICADO \n(n) (o) (p) (q) (r) \n 1.701.245,53 6.305.298,98 6.305.298,98 4.604.053,45 37,06 \n4.502.162,09 386.039,96 \n2.610.648,86 \n1.891.513,23 \n386.039,96 \n- \n INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício \nAnterior)3 \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR NÃO \nAPLICADO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR \n(s) (t)\n(d) (e) (f) (g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO \nFUNDEB \n (Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO \nFUNDEB \n (Por Área de Atuação)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n13.560.941,10 \n 4.085.513,80 \n3.698.752,89 \n 4.233.088,91 \n 3.795.257,92 \n 437.830,99 \n 9.339.811,56 \n % APLICADO \n(z) (aa) (ab) \n6.831.459,87 2.494.870,80 9,13 \n 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 \n 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + \n 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) \n APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO \n APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR \n(c)\n 385.898,16 \n - \n - \n - \n 385.898,16 - \n VALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE \n VALOR APLICADO \nAPÓS O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE \n(u) (v)\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 203.988,60 \n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.229,30 \n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 \n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + \nVAAR) - \n 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13.370.000,00 1.564.436,76 \n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE \nAPLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.069.500,00 1.039.016,13 \n 31.1.1- Salário-Educação 917.000,00 578.536,48 \n 31.1.2- PDDE 11.000,00 585,49 \n 31.1.3- PNAE 881.700,00 253.886,93 \n 31.1.4 - PNATE 352.800,00 189.669,93 \n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.907.000,00 16.337,30 \n 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.000.500,00 61,93 \n 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO \n 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO \n 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 525.358,70 \n 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM \nDEMAIS RECEITAS \n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 32.3- ENSINO MÉDIO \n 32.4- ENSINO SUPERIOR \n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL \n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL \n 32.8- OUTRAS\n290.838,82 968.643,75 \n1.300.344,34 \n14.385.500,00 \n 604.851,38 604.851,38 \n 38.000,00 \n 592.056,55 \n 8.204,00 4.204,00 4.204,00 \n 1.443.264,35 673.521,73 494.974,90 461.553,17 \n390.010,52 1.096.355,74 - \n(ac) (ad) (ae) (af) \n139.941,29 \n(g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n- \n- - \n (ag) = (ac) - (ae) - (af) \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS \nCONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 \nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS\n RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n RP CANCELADOS SALDO FINAL \n99.171,70 127.711,99 - \n- - \n1.160.403,05 \n(c) (d) (e) (f)\n 4.204,00 \n OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n(Por Subfunção)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n2.209.894,99 1.499.262,54 1.455.492,01 \n 491.014,19 395.232,26 384.883,46 \n 12.303.975,10 1.041.155,07\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) \n 33.1- Despesas Correntes \n 33.1.1- Pessoal Ativo \n 33.1.2- Pessoal Inativo \n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins \nlucrativos \n 33.1.4- Outras Despesas Correntes \n 33.2- Despesas de Capital \n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins \nlucrativos \n 33.2.2- Outras Despesas de Capital \n 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 74.724,25 \n 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 578.536,48 \n 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) \n461.006,42 \n 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 192.254,31 \n 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES \nEXTRAORÇAMENTÁRIOS) \n 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) \n 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 192.254,31 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2024, às 08:19:23. \n17.712,34 \n42.830.135,69 15.072.163,01 14.629.672,20 \n38.631.898,16 32.995.658,96 9.398.916,76 9.176.956,54 \n(ai)\n15.252.877,00 2.365.810,86 1.429.936,04 1.397.149,87 \n1.774.831,34 \n17.012.455,32 \n11.811.024,56 \n19.153.623,00 7.468.665,87 4.243.310,21 4.055.565,79 \n15.252.877,00 2.365.810,86 1.429.936,04 1.397.149,87 \n73.038.398,16 \n57.785.521,16 40.464.324,83 13.642.226,97 13.232.522,33 \n TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA \n DESPESAS \nEMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a \ndisponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).\n CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ah)\n10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. \n1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n6.958.549,76 \n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas \n6.976.262,10 \n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de \ncrédito adicional.”\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nMARÇO-ABRIL/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.247.000,00 15.247.000,00 4.281.957,76 28,08%\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.965.000,00 2.965.000,00 567.795,08 19,14%\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 409.723,84 40,76%\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.777.000,00 5.777.000,00 1.814.224,32 31,40%\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 5.500.000,00 1.490.214,52 27,09%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 69.545.000,00 69.545.000,00 23.043.881,70 33,13%\n Cota-Parte FPM 54.475.000,00 54.475.000,00 18.057.918,08 33,14%\n Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 725,06 4,83%\n Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 923.108,07 36,92%\n Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.500.000,00 4.036.963,11 32,29%\n Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 55.000,00 25.167,38 45,75%\n Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 84.792.000,00 84.792.000,00 27.325.839,46 32,22%\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –\nPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.660.600,00 3.057.100,00 2.068.249,17 67,65% 907.898,93 29,69% 835.873,83 27,34 0,00\n Despesas Correntes 3.620.600,00 2.962.018,68 2.062.956,73 69,64% 907.898,93 30,65% 835.873,83 28,21 0,00\n Despesas de Capital 40.000,00 95.081,32 5.292,44 5,56% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.464.100,00 8.067.600,00 5.995.947,15 74,32% 2.404.031,78 29,79% 1.973.872,79 24,46 0,00\n Despesas Correntes 7.408.100,00 7.408.100,00 5.977.558,82 80,68% 2.404.031,78 32,45% 1.973.872,79 26,64 0,00\n Despesas de Capital 56.000,00 659.500,00 18.388,33 2,78% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 414.000,00 414.000,00 162.445,25 39,23% 74.865,19 18,08% 51.793,89 12,51 0,00\n Despesas Correntes 414.000,00 414.000,00 162.445,25 39,23% 74.865,19 18,08% 51.793,89 12,51 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 153.694,81 31,04% 150.411,99 30,38 0,00\n Despesas Correntes 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 153.694,81 31,04% 150.411,99 30,38 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.379.000,00 1.379.000,00 1.235.137,09 89,56% 428.819,34 31,09% 416.026,45 30,16 0,00\n Despesas Correntes 1.369.000,00 1.356.509,06 1.235.137,09 91,05% 428.819,34 31,61% 416.026,45 30,66 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 22.490,94 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.761.000,00 2.761.000,00 2.186.887,44 79,20% 759.029,24 27,49% 678.373,37 24,56 0,00\n Despesas Correntes 2.746.000,00 2.744.523,81 2.170.411,95 79,08% 750.152,75 27,33% 670.342,67 24,42 0,00\n Despesas de Capital 15.000,00 16.476,19 16.475,49 99,99% 8.876,49 53,87% 8.030,70 48,74 0,00\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 12.131.666,10 75,00% 4.728.339,29 29,23% 4.106.352,32 25,38 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 02:23:29 Página 1 de 4\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nMARÇO-ABRIL/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 12.131.666,10 4.728.339,29 4.106.352,32\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 12.131.666,10 4.728.339,29 4.106.352,32\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 4.098.875,92 0,00\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 4.098.875,92 0,00\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 8.032.790,18 629.463,37 0,00\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de\n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n44,39 17,30 15,02\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nDA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial\n(no exercicio atual)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR\nSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO\n Valor Mínimo para\naplicação em\nASPS\n Valor aplicado em\nASPS no exercício\nValor aplicado\nalém do limite\nmínimo\nRPNP Inscritos\nIndevidamente no\nExercício sem\nDisponibilidade\nFinanceira\nValor inscrito em\nRP considerado\nno Limite\nTotal de RP pagos Total de RP a\npagar\nTotal de RP\ncancelados ou\nprescritos\nDiferença entre o\nvalor aplicado\nalém do limite e o\ntotal de RP\ncancelados\n(m) (n) (o) = (n - m), se <\n0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se\n< 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u))\nEmpenhos de 2024 4.098.875,92 4.728.339,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 238.385,71 238.385,71 0,00 0,00 238.385,71\nEmpenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47\nEmpenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da\nLC 141/2012)\n0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 02:23:29 Página 2 de 4\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nMARÇO-ABRIL/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE\nAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 19.580.900,00 19.580.900,00 7.399.715,07 37,79\n Provenientes da União 19.149.400,00 19.149.400,00 7.259.680,12 37,91\n Provenientes dos Estados 431.500,00 431.500,00 140.034,95 32,45\n Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\nNÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 12.131.666,10 75,00\n%\n4.728.339,29 29,23\n%\n4.106.352,32 29,23\n%\n0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.124.100,00 10.170.973,22 9.013.798,55 88,62% 3.119.774,63 30,67% 3.028.332,36 29,77% 0,00\n Despesas Correntes 9.051.600,00 9.098.473,22 8.013.798,55 88,07% 2.825.159,64 31,05% 2.733.717,37 30,04% 0,00\n Despesas de Capital 1.072.500,00 1.072.500,00 1.000.000,00 93,24% 294.614,99 27,46% 294.614,99 27,46% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 13.725.300,00 13.667.797,71 9.301.155,69 68,05% 3.504.752,06 25,64% 3.447.030,60 25,22% 0,00\n Despesas Correntes 13.599.300,00 13.541.797,71 9.281.976,89 68,54% 3.501.464,06 25,85% 3.443.742,60 25,43% 0,00\n Despesas de Capital 126.000,00 126.000,00 19.178,80 15,22% 3.288,00 2,60% 3.288,00 2,60% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 324.000,00 324.000,00 99.931,40 30,84% 42.067,70 12,98% 42.067,70 12,98% 0,00\n Despesas Correntes 324.000,00 324.000,00 99.931,40 30,84% 42.067,70 12,98% 42.067,70 12,98% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 373.000,00 364.972,08 240.575,58 65,91% 14.063,52 3,85% 14.063,52 3,85% 0,00\n Despesas Correntes 363.000,00 354.972,08 240.575,58 67,77% 14.063,52 3,96% 14.063,52 3,96% 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 475.000,00 493.656,99 492.730,25 99,81% 108.518,59 21,98% 107.135,59 21,70% 0,00\n Despesas Correntes 475.000,00 493.656,99 492.730,25 99,81% 108.518,59 21,98% 107.135,59 21,70% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 02:23:29 Página 3 de 4\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nMARÇO-ABRIL/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00% 4.958,78 6,19% 4.958,78 6,19% 0,00\n Despesas Correntes 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00% 4.958,78 6,19% 4.958,78 6,19% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n25.101.400,00 25.101.400,00 19.228.191,47 76,60% 6.794.135,28 27,06% 6.643.588,55 26,46% 0,00\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n25.101.400,00 25.101.400,00 19.228.191,47 76,60 6.794.135,28 27,06 6.643.588,55 26,46 0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 13.784.700,00 13.228.073,22 11.082.047,72 83,77% 4.027.673,56 30,44% 3.864.206,19 29,21% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 21.189.400,00 21.735.397,71 15.297.102,84 70,37% 5.908.783,84 27,18% 5.420.903,39 24,94% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 738.000,00 738.000,00 262.376,65 35,55% 116.932,89 15,84% 93.861,59 12,71% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 868.000,00 859.972,08 723.575,58 84,13% 167.758,33 19,50% 164.475,51 19,12% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.854.000,00 1.872.656,99 1.727.867,34 92,26% 537.337,93 28,69% 523.162,04 27,93% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.841.000,00 2.841.000,00 2.266.887,44 79,79% 763.988,02 26,89% 683.332,15 24,05% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 41.275.100,00 41.275.100,00 31.359.857,57 75,97% 11.522.474,57 27,91% 10.749.940,87 26,04% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024 02:23:29 Página 4 de 4\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 112.729,32 400.129,99 354,95 112.729,32 100,00 112.729,32 100,00 - \n112.729,32 400.129,99 354,95 112.729,32 100,00 112.729,32 100,00 \n - - - \n - - - \n 7.044,64 20.835,02 295,76 7.044,64 100,00 7.044,64 100,00 - \n7.044,64 20.835,02 295,76 7.044,64 100,00 7.044,64 100,00 \n 119.773,96 420.965,01 351,47 119.773,96 100,00 119.773,96 100,00 - \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2024/ 2º BIMESTRE DE 2024\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 420.965,01 \nDESPESAS LIQUIDADAS\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\nDESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 119.773,96 119.773,96\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Parcerias Público-Privada\nRREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nMARÇO-ABRIL/2024\nR$ 1,00\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nREGISTROS EFETUADOS EM 2024\nNo bimestre Até o bimestre\n(a) (b)\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos\nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos Não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nDESPESAS DE PPP\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nEXERCÍCIO\nCORRENTE\nEC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9\n(EC)\nDo Ente Federado (IV)\nDas Estatais Não-Dependentes\nTOTAL DAS DESPESAS\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 131.687.100,49 159.632.186,20\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)\nNota:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 17/05/2024\n02:27:37\nPágina 1 de 1\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas 46.513.701,94 \n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 158.632.186,20 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 155.534.306,20 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (3.078.955,00) 9.153.732,20 297,30- \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 4.600.066,00 10.794.985,59 234,67 \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.472.400,31 - 1.387.823,30 84.577,01 \n Poder Executivo 1.472.400,31 - 1.387.823,30 84.577,01 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 - 1.223.298,51 137.851,70 \n Poder Executivo 1.361.150,21 - 1.223.298,51 137.851,70 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 2.833.550,52 - 2.611.121,81 222.428,71 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.494.870,80 25% 9,13 \nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 8.940.127,22 70% 52,55 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.854.050,86 50% 50,25 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 549.870,16 15% 14,90 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.728.339,29 15% 17,30 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 17/05/2024, às 08:19:23. \n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO\n% Aplicado Até o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nAté o Bimestre\nAté o Bimestre\n124.419.982,72 \n48.367.664,82 \nAté o Bimestre\n159.632.186,20 \n48.367.664,82 \n187.447.840,00 \n2.004.470,76 \n7.967.849,16 \n187.447.840,00 \n56.335.513,98 \n- \n189.452.310,76 \n124.419.982,72 \n187.447.840,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A ABRIL DE 2024/ 2º BIMESTRE DE 2024\nAté o Bimestre\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024)\n‘ ESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \n \n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL \nNOTIFICADO: Sr. EDSON LUIS RAMOS DOS SANTOS \nCPF: 563.297.415-49 \nLICITAÇÃO: LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024 \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, EM DESUSO, \nINSERVÍVEIS E OBSOLETOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DE \nACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 14.133/2021 E ALTERAÇÕES. \n \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional no uso de \nsuas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo \nÚnico do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em \nepígrafe pela razão a seguir: \n \n- Ausência de retirada do lote arrematado na data final dia 26/04/2024. \n \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das clá usulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica o notificado intimado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta \ne duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada ao interessado. \n \n \nAmargosa, 16 de maio de 2024 \n \n \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretário Municipal de Administração Finanças e \n Desenvolvimento Institucional.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2024 \nProcesso Administrativo 10.655/2024 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 23/05/2024, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/104 PNCP: 13825484000150-1-\n000104/2024 OBJETO: aquisição de troféus e medalhas para atender a demanda de premiação \nno evento do dia do atletismo . Conforme especificações contidas no Termo de Referência . \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 067/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 067/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7733/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2018/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 30/04/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: HENRY FREITAS PRODUCOES \nARTISTICAS LTDA (CNPJ 30.807.771/0001-56), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL “HENRY FREITAS” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA \nMADRUGADA DO DIA 24/06/2024 PARA O DIA 25/06/2024 ÀS 01H30MIN, COM \nDURAÇÃO DE 01H30MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$ 350.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2024, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA \nASSINATURA: 30/04/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: LEONARDO \nMARTINS DE MEDEIROS.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 795/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 035/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM \nTODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS IMÓVEIS OCUPADOS \nPELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL Nº . 006/2020/SRP, FIRMADO EM 19/02/2021, COM A \nEMPRESA J E MOTA DE SOUZA DEDETIZAÇÃO, CNPJ SOB O Nº \n17.620.438/0001-75; OBJETO: REAJUSTE DE PREÇOS NO PERCENTUAL DE \n3,82054%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA JOSÉ EVALDO MOTA DE SOUZA.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n1 \n \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.069/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 24 dias do mês de abril de 2024, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n019/2024, conforme ato publicado em 10/04/2024 e homologada em 06/05/2024, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa A&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n11.607.704/0001-43, com sede na Avenida Do Cinquentenário, 823, Centro , CEP 45.600-004, no \nMunicípio de Itabuna – Bahia, neste ato representada pelo(a) Sr(a). AUDO SOUZA DO \nNASCIMENTO, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 50.XXXXX73 \nSSP-BA e CPF nº 91.XXX.XXX-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços contratação de empresa especializada no \nsegmento de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, para a execução dos serviços de limpeza \nem vias e logradouros públicos no Município de Amargosa -BA, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 019/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n2 \n \n \n \nLOTE 01 \n \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD/ANO VALOR \nUNITÁRIO \n1 Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos \nDomiciliares \nToneladas 8.000 R$ 175,14 \n2 Varrição Manual de Vias e Logradouros Públicos Km de sarjeta 24.960 R$ 68,24 \n3 Varrição Mecanizada de Vias e Logradouros \nPúblicos \nKm de sarjeta 12.480 R$ 137,87 \n4 Coleta e Transporte Mecanizado de Entulhos Toneladas 7.200 R$ 151,05 \n5 PAISAGISMO: Serviços de Capinação M² 187.200 R$ 8,07 \n6 CONGÊNERES: Caiação de Meio Fio Hora/mês 2400 horas R$ 227,52 \n7 Roçagem manual e mecanizada e serviços de poda Hora/mês 2640 horas R$ 263,42 \n \nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.664.755,81(oito milhões seisecentos e sessenta e quatro mil \nsetecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e co ndições estabelecidas, sem nenhum motivo\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n3 \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4 \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração \nde fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento \ndasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro \nde preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do canc elamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5 \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador pod erá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atua lizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores prat icados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos par ticipantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n6 \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicita r adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomo participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou con tratado \no quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração \npública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administraç ão \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n7 \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 019/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL.\n\nSexta-feira\n17 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4284\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n8 \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Munic ípio de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 06 de maio de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nA&S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA \nRepresentante legal: AUDO SOUZA DO NASCIMENTO \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5047/"}]}