DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4279

4280 4279 2024-05-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d998c9fe2c3c44d5bf7a95289e89c2b3 9ebbaa9ea233a43484a74495c6018cb1a4c3f0c41ff2ee222cb213513c715cdb 9ebbaa9ea233a43484a74495c6018cb1a4c3f0c41ff2ee222cb213513c715cdb https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4280/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4280/ 5042 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4279 Diario Importado 4279

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 10 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4279 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) Nº 002/2024) ............................................. 2 EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024) ........................................................................ 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2024) ........................................... 4 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) ............................................... 5 RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) .................................. 12 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90061/2024) .................................................. 17 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 18 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2024) ................................................................ 18 RESULTADO PRELIMINAR (EDITAL Nº 003/2024) .................................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024) .................................................................. 21 Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) Nº 002/2024) . ,,. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CND): 13.825,484/0001-50 - Praca LourivalMonte. S/N. Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Telelzxx:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr && EDITAL nº 002/2024 AUDIÉN CIA PÚBLICA — APRESENTAÇÃO DE PROJETO A Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso I, do $], do art. 48, da lei complementar 101 de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício 2025, mediante utilização de aplicativo para videoconferência conforme segue: Data: 14/05/2024,às 10h Local: Página oficialdo Município: Instagram:https://WWW.instagram.com/prefamargosa/ Facebook: https://Www.facebook.com/PrefeituradeAmargosa/ Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024) EDITAL nº 00 3 /2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS A Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no §4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna públ ico que realizará Audiência Pública para prestação de contas, do primeiro quadrimestre 202 4 , mediante utilização de aplicativo para videoconferência conforme segue: Data: 2 8 / 0 5 /202 4 , à s 10 h Local: Página oficial do Município: Instagram:https://www.ins tagram.com/prefamargosa/ Facebook: https://www.facebook.com/PrefeituradeAmargosa/ Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90030/2024 (SIM 2048/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 4.338/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90030/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTA ADMISSIONAL PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, REFERENTE AO CONCURSO MUNICIPAL DO ANO DE 2023 ”, junto à empresa CENTRO DE SAÚDE OCUPACIONAL E ESPECIALIZACOES DO RIO DE JANEIRO EIRELI, CNPJ: 42.409.831/0001-61, com valor global de R$ 7.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 09/05/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) É? ) * ** PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia CEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.701l2024 ILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR — PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativonº 2701/2024, constituídapor meio do Decreto nº 034, de 25 de março de 2021, para apurar eventuaisirregularidadesou ilegalidadesna execução do PE-035-2023-SRP e Ata nº 088/2023, celebrado entreo Municípiode Amargosa e a empresa GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº 49329140000105, vem apresentar0 RELATÓRIO, na forma que segue. 1)DO OBJETO Trata-se de contratação cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais de informáticapara atender as áreas administrativas,técnicas e operacionais, englobando todas as Secretariase seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa/BA. DOS FATOS Conforme se extraido Relatóriode Pendência na Entrega do Produto, informado pelo Almoxarifado Central do Município de Amargosa, o que notíciao atraso na entrega dos produtos das Autorizações de Fornecimento nº 23080l2024, 23327l2024, 23765l2024 e 2454012024 não tendo a empresa GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA observado o prazo para entrega de até 30 (trinta)dias corridos, especificamente no item 12.1 do Termo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico 35/2023, Tópico 12. PRAZOS E CONDIÇOES DE RECEBIMENTO, veja-se: Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - É? ) * ** PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ 13.825,484/0001-50-Pmçalom'ival Monte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia CEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735 12. PRAZOS E CONDICOES DE RECEBIMENTO 12.1.Os itens deverão ser entregues em até 30 (trinta)dias corridos, após o recebimento da Autorização de Fornecimento pela CONTRATADA, de acordo com as especificações deste Termo de Referência, conforme determinação da CONTRATANTE, das 8h00 às 12h00, das 13h00 às 16h00, de segunda a sexta, exceto feriados, na sede do Almoxarifado CENTRAL, situada Avenida Abelardo Veloso, 300. Referente as obrigações da empresa contratada, consta no Pregão Eletrônico 35/2023, que é de responsabilidadeda licitantecomunicar a Contratantequalquer anormalidade que interfirano bom andamento do contrato, incluindo os motivos que impossibilitemo cumprimento do prazo previstopara entrega,com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. SEÇÃO XXX—DAS INFRAÇÓES ADMINISTRATIVAS E SANÇÓES 30.2.1. advertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitare contratar e 30.24 declaração de inidoneidade para licitarou contratar,enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. [...]30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitare contratar e declaração de inidoneidade para licitarou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.30.6.Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze)dias úteis,contado da data de sua intimação. 30.7. A sanção de impedimento de licitare contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.12 e 29.1.3, quando não se justificara imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitare contratar no âmbito da Administração Públicadiretae indiretado ente federativoa qual pertencero órgão ou entidade,pelo prazo máximo de 3 (três)anos. Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - É? ) * ** PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia CEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735 Desse modo, forapublicadaa primeiraNotificaçãoAdministrativano DiárioOficial do Municipioaos 19 de fevereirode 2024, e encaminhada por e-mail,para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setentae duas) horas dos fatosa ela imputados, como jádescritosupra. A empresa imputada, no dia 20 de fevereiro de 2024, tempestivamente, encaminhou sua Defesa Prévia solicitandodilatação para o prazo de entrega, que segue: Prezados, bom dia!Primeiramente,pedimos desculpas pelo atraso, referente aos pedidos 23080 e 23327/2023. Informamos que, tivemos dificuldades na aquisição destes produtos junto ao fornecedor e devido a isso houve atraso na aquisição. Aproveitamos a oportunidade para solicitara dilação de prazo por mais 30 (trinta)dias para cumprirmos com a entrega. Lamentamos imensamente pelo ocorridoe contamos com vossa compreensão em atender nosso pedido. Aos 21 de março de 2024, após expiraro prazo de prorrogação solicitadopelo fornecedor para efetivara entrega, observamos que a entrega não teriasido realizada. Além disso, o Almoxarifado contactou o fornecedor licitantevárias vezes para que taispendências fossem resolvidas,no entanto,não obteve êxito. Assim, em 08 de abrilde 2024, esta Comissão encaminhou à empresa um e-mail, comunicando-Ihe da instauração do Processo Administrativo, 0 qual objetiva a apuração de supostas irregularidades cometidas pela licitante,bem como garantindo-Ihea apresentação de sua defesa em 15 (quinze)dias úteis,tudo conforme publicação do Decreto nº 028/2024. A empresa imputada, por sua vez, absteve-se do seu prazo de defesa, abrindo mão de exercer o contraditório,apesar de regularmente notifIcada. Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - É? ) * ** PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia CEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735 Ademais, no que se referea entrega dos objetossolicitados,conforme relatóriode pendência de Entrega de Produtos e AF's anexados nos autos processuais, segue tabela constando número da autorização, data de envio, data da entrega, valor de cada AF e tempo de atraso; AF Data de envio Prazo p entrega Entrega valor atraso 23327/2024 09/01/2024 30 dias(s)CORRIDOS 22/04/2024 R$ 893,92 73 dias 23080/2024 09/01/2024 30 dias(s)CORRIDOS Não foientregue R$ 196,22 90 dias 23765l2024 06/02/2024 30 dias(s)CORRIDOS Não foientregue R$ 196,22 61 dias 23540l2024 27/03/2024 30 dias(s)CORRIDOS Não foientregue R$ 392,44 12 dias Dessa forma, restaevidenteo atrasoe descumprimento contratual,haja vistaque o prazo de entrega era de até 30 (trinta)dias corridos a contar do recebimento das AF's, conforme determina o Tópico .12.1 do item 12. PRAZOS E CONDICOES DE RECEBIMENTO, do Termo de Referênciado instrumentoconvocatório. 2) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS Cumpre observar que o prejuízo para a Administração restou coangurado, já que, tendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA o Município, apesar de solicitaros produtos da forma devida, eis que existiauma demanda e conveniência da sua parte,restoulesado pela não entrega do mesmo no prazo estipulado,tratando-sede materialessencialpara o bom funcionamento, por se tratarde equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas,técnicase operacionais,englobando todas as Secretariase seus Órgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Municípiode Amargosa/BA. Por conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de desrespeitaro prazo para entrega do quanto solicitadomediante Autorização de Fornecimento, sem que fossem cumprido o prazo solicitadopara prorrogação, Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - É? ) * ** PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia CEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735 nem sequer, estipular uma data para sanar tais pendências, percebe-se, a conduta negligente da empresa, deixando o Município sempre na incerteza. Outrossim, levando em consideração que o contratadodeverá executar fielmente o contrato(ou no caso, PE), de acordo com as cláusulasavençadas e as normas da Lei de Licitações, caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução totalou parcial,como se verá adiante. Insta salientaro que dispõe a Lei de Licitações 14.133/2021, acerca da inexecução contratual,a saber: DAS INFRAÇÓES E SANÇÓES ADMINISTRATIVAS Art. 155. O licitanteou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato; II- dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;III- dar causa à inexecução totaldo contrato. “Art.156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: l- advertência; II- multa; III- impedimento de licitare contratar;IV - declaração de inidoneidade para licitarou contratar. & 1º Na aplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infração cometida; II- as peculiaridades do caso concreto; lll - as circunstâncias agravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública. 5 3" A sanção previstano incisoIIdo caput deste artigo,calculada na forma do editalou do contrato, não poderá ser inferiora 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trintapor cento) do valor do contrato licitadoou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art.155 desta Lei. Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - É? ) * ** PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia CEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735 Outrossim,a aplicaçãode penalidades brandas ou a ausência de penalizaçãotêm como consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitama repetiçãofuturadas inadimplênciascontratuais. Sob talótica,considerando que o atraso na entrega do material solicitadose deu por culpa exclusivada contratada,não se verificandohipótesede superveniência de fato excepcional ou imprevisível,tampouco condições capazes de alterar a execução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de irregularidades contratuais por parte da licitante,causando prejuízos ao Município. Nesse diapasão, deve-se colocarque, a despeitodo fatopraticadopela imputada a Administração suportarádiversosprejuízos,principalmentepelo período em que ficou sem o fornecimento do materialde grande importância para o mesmo, principalmentepor se tratarde período de retomo as aulas,atrasando o iníciodas atividadesescolares do município,como afirma o Secretáriode Administração Joanildo Borges, Despacho 4- 2.701/2024. 3)DA CONCLUSÃO Quanto à aplicação concreta da penalidade,verifica-sedeterminação na Lei de Licitação em seu artigode penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 30% (trintapor cento) do valorestimado para a contratação,e quanto ao impedimento de licitare contratarcom a administraçãopública,de até 02 (dois)anos, cabendo quando da análisedo processo a gradação da mesma para aplicaçãoao caso concreto. No intuitode se aplicaro princípioda razoabilidadequando da estipulaçãoda multa e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato cometido, seria razoável a estipulação de pena administrativa de 02 (dois) anos de impedimento de licitare contratarcom esta Administração Púbica Municipale ainda, pagamento de multa no valorde R$ 335,68 (trezentos e trintae cinco Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - É? ) * ** PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ 13.825.484/0001-50-Praça LourivalMonte, S/N, Cemro, Amargosa -Bahia CEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735 reais e sessenta e Oito centavos), que se encontrariaenglobado dentro do percentual legalmente estipulado,já que trata-sede 20% (vintepor cento) do valorestipuladopara a contratação,-Autorizações atrasadas e/ou não entregue - que soma 0 totalde R$ 1.678,40 (mil seiscentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). Pelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA, inscritano CNPJ/MF sob O nº 49329140000105, vencedora do PE 35/2023, descumpriu normas editalícias,importando na inexecução contratual total,e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 335,68 (trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), tendo em vistaa inexecução contratuale os prejuízos ocasionados, e levando em consideração as circunstâncias táticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. Amargosa — BA, 08 de maio de 2024. NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Presidente REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS Secretária MICHELE BRITO DOS SANTOS Membro Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.037/2024 ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃOi Atendendo a decisão da Comissão de Leilão da Prefeitura Municipal de Amargosa - Bahia, sobre o LEILÃO de nº 001/2024, fica adjudicado e homologado em favor dos arrematantes relacionados abaixo, para a alienação dos bens moveis inservíveis ao Município, identificadas no presente processo. Lote Relação dos bens Avaliação Valor Arrematado Arrematante CPF/CNPJ 01 SUCATA DE FERRO R$1.000,00 R$ 11.000,00 BRUNO MIRANDA DA SILVA CPF / CNPJ 023.346.715-76 RG / IE 0942120582 SSP ENDEREÇO Rua Garanhus, 28 BAIRRO Nova Dias D’Ávila CIDADE Dias D'Ávila - BA CEP 42850000 E-MAIL bms.silva@outlook.com TELEFONE (71) 99704-5126 CELULAR (71) 99704-5126 023.xxx.xxx-76 02 ELETROE LETRÔNI COS E EQUIPA MENTOS DE INFORM ÁTICA (COMPUT ADORES, NOTEBO OKS,VEN R$ 900,00 R$ 2.200,00 JOSÉ HENRIQUE DAEBS DASILVA CPF / CNPJ 834.388.075-72 RG / IE 0958870080 Ssp ENDEREÇO Via Castelo Branco, 01 - Allado do Colégio Estadual Prof. Roberto Santos BAIRRO Castelo Branco 834.xxx.xxx-72 Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TILADOR ES,MICR OONDAS, DVS,APA RELHOS DE SOM,MO NITORES, LIQUIDIF ICADORE S,TELEVIS ORES) CIDADE Salvador - BA CEP 41321522 E-MAIL henriquedaebs@yahoo.com.b r TELEFONE CELULAR (71) 98216-2889 03 PNEUS DIVERSO S R$ 100,00 R$ 100,00 NOME EDSON LUIS RAMOS DOSSANTOS CPF / CNPJ 563.297.415-49 RG / IE 0466342152 SSPBA ENDEREÇO Rua Deputado Rui Santos, 104 BAIRRO Sobradinho CIDADE Feira de Santana - BA CEP 44021145 E-MAIL edautomovel@hotmail.com TELEFONE (75) 3225-8431 CELULAR (75) 99952-3230 563.xxx.xxx-49 04 CAMINH ÃO // VW/13.18 0EURO3 WORKER //2006/20 06 - Cidade:A margosa/ BA, Placa: JPU6548 //RENA VAM: R$ 40.000,00 R$ 80.850,00 JOSE GUEL DOS SANTOSCERQUEIRA CPF / CNPJ 030.952.655-81 RG / IE 1324095423 Ssp/Ba ENDEREÇO TV 3 Albertino Passos, 10 G - Casa BAIRRO Cajueiro CIDADE Amargosa - BA CEP 030.xxx.xxx-81 Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 890728666 //Chassi: 9BWB172S 46R627159 //Tipo: CAMINH AO //Procedê ncia: NACION AL// Marca/M odelo:VW /13.180 EURO3W ORKER // Categoria: OFICIAL // Espécie:C ARGA // AnoFabric ação: 2006 // AnoModel o: 2006 // Cor:BRAN CA // Combustí vel:DIESE L.CLASSI FICAÇÃO VEÍCULO CONSER VADO 45300000 E-MAIL jgpsantos@hotmail.com TELEFONE (75) 99843-8074 CELULAR (71) 99385-9495 05 ARMÁRI OS EM AÇO,EST ANTES EARQUIV OSESCOL ARES R$ 100,00 R$ 450,00 NOME BRUNO MIRANDA DA SILVA CPF / CNPJ 023.346.715-76 RG / IE 0942120582 SSP ENDEREÇO Rua Garanhus, 28 BAIRRO Nova Dias D’Ávila CIDADE 023.xxx.xxx-76 Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Dias D'Ávila - BA CEP 42850000 E-MAIL bms.silva@outlook.com TELEFONE (71) 99704-5126 CELULAR (71) 99704-5126 06 EQUIPA MENTOS DEREFRI GERAÇÃ O(GELAD EIRA, FREEZER E BEBEDOU RO) R$ 100,00 R$ 500,00 NOME BRUNO MIRANDA DA SILVA CPF / CNPJ 023.346.715-76 RG / IE 0942120582 SSP ENDEREÇO Rua Garanhus, 28 BAIRRO Nova Dias D’Ávila CIDADE Dias D'Ávila - BA CEP 42850000 E-MAIL bms.silva@outlook.com TELEFONE (71) 99704-5126 CELULAR (71) 99704-5126 023.xxx.xxx-76 07 LUMINÁ RIAS EM ALUMINI O R$ 100,00 R$ 500,00 NOME BRUNO MIRANDA DA SILVA CPF / CNPJ 023.346.715-76 RG / IE 0942120582 SSP ENDEREÇO Rua Garanhus, 28 BAIRRO Nova Dias D’Ávila CIDADE Dias D'Ávila - BA CEP 42850000 E-MAIL bms.silva@outlook.com TELEFONE 023.xxx.xxx-76 Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br (71) 99704-5126 CELULAR (71) 99704-5126 TOTAL AVALIADO R$ 42.300,00 TOTAL ARREMATADO R$ 91.750,00 Marisonia Caldas Almeida Presidente da Comissão de Leilão i Retificação da publicada no dia 02 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4273 Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90061/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90061/2024 Processo Administrativo 10.065/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 15/05/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/90 PNCP : 13825484000150-1- 000090/2024 OBJETO : aquisição de Troféus para atender as demandas da SEGOV – Secretária Municipal de Governo na solenidade de agradecimento as forças de segurança. Conforme descrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2024) EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2024 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IMPULSO. OBJETO: Visando à comunhão de esforços para implementação do ´Projeto “Consultoria Impulso Previne”, sem repasse de recursos públicos. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 02 anos contados da publicação na Imprensa Oficial podendo ser prorrogável por 60 meses. Amargosa – Ba, 10 de maio de 2024 Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária de Saúde de Amargosa Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRELIMINAR (EDITAL Nº 003/2024) RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 003/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024 REABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS DE PRECEPTORES DO “PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: EQUIDADE” Com base no Edital nº 11 de 16 de novembro de 2023, do Ministério da Saúde - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde: Equidade - 2024/2026, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, torna público às(aos) interessadas(os), o resultado preliminar da seleção de preceptor as(es) referente ao Edital nº 003/2024. Participaram da etapa de entrevista compondo a banca de ava liação desta seleção a Secretária de Saúde do município de Mairi-BA, Sílv ia Alves Ferreira Carneiro, e a coordenadora do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” , Profa. Teresa Maria Bianchini de Quadros, que juntamente a Secretária de Saúde do município de Amargosa-BA, Rosangela Oliveira Santos de Almeida, assinam o presente documento. 2 VAGAS PARA ENFERMAGEM CANDIDATA(O) NOTA CURRÍCULO (nota máxima 5 pontos) NOTA ENTREVISTA (nota máxima 5 pontos) NOTA FINAL (nota máxima 10 pontos) RESULTADO Larissa Guimarães de Azevedo 3,0 5,0 8,0 Aprovada Beatriz Amaral da Rocha Matos 3,0 4,8 7,8 Aprovada Samara dos Santos Sampaio 5,0 2,5 7,5 Aprovada para cadastro reserva Jamire Silva Souza 3,0 3,5 6,5 Aprovada para cadastro reserva Fabia Michelini Cézar Lima Bastos 2,0 4,2 6,2 Aprovada para cadastro reserva Elisangela Dias Andrade Alves 3,5 2,5 6,0 Aprovada para cadastro reserva Amargosa-BA, 10 de maio de 2024 Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária de Saúde do município de Amargosa-BA Sílvia Alves Ferreira Carneiro Secretária de Saúde do município de Mairi-BA Profa.Teresa Maria Bianchini de Quadros Coordenadora do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” Sexta-feira 10 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4279 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 002/2024 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – INSTITUTO EXCELENCIA EM SAUDE, CNPJ 52.194.013/0001-42. DO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIAS ORTOPÉDICAS A FIM DE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGIÃO, PESSOA JURÍDICA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL D O CREDENCIAMENTO Nº 003/2024. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 137 DA LEI Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA – 24/04/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: ISRAEL MENEZES SANTOS. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5042/