{"edition": {"id": 4280, "number": 4279, "date": "2024-05-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d998c9fe2c3c44d5bf7a95289e89c2b3", "pdf_sha256": "9ebbaa9ea233a43484a74495c6018cb1a4c3f0c41ff2ee222cb213513c715cdb", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "9ebbaa9ea233a43484a74495c6018cb1a4c3f0c41ff2ee222cb213513c715cdb", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4280/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4280/"}, "acts": [{"id": 5042, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4279", "kind": "Diario Importado", "number": "4279", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 10 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4279 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  10 de maio de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4279\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) Nº 002/2024) ............................................. 2\nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA   Nº 003/2024) ........................................................................ 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2024) ........................................... 4\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) ............................................... 5\nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) .................................. 12\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90061/2024) .................................................. 17\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 18\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2024) ................................................................ 18\nRESULTADO PRELIMINAR (EDITAL  Nº 003/2024) .................................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024) .................................................................. 21\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) Nº 002/2024)\n. ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCND): 13.825,484/0001-50 - Praca LourivalMonte. S/N. Amargosa - Bahia CEP: 45300-000\nTelelzxx:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr\n&&    \nEDITAL nº 002/2024\nAUDIÉN CIA PÚBLICA — APRESENTAÇÃO DE PROJETO\nA Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em cumprimento ao\ndisposto no inciso I, do $], do art. 48, da lei complementar 101 de 04 de maio de\n2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que realizará Audiência\nPública para apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes\nOrçamentárias — LDO para o exercício 2025, mediante utilização de aplicativo\npara videoconferência conforme segue:\nData: 14/05/2024,às 10h\nLocal: Página oficialdo Município:\nInstagram:https://WWW.instagram.com/prefamargosa/\nFacebook: https://Www.facebook.com/PrefeituradeAmargosa/\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024)\n \n \n \n \n \n \nEDITAL nº 00\n3\n/2024\n \n \nAUDIÊNCIA PÚBLICA \n–\n \nPRESTAÇÃO DE CONTAS\n \n \nA Prefeitura Municipal Amargosa, Estado da Bahia, em \ncumprimento ao disposto no §4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº \n101, de 4 de maio de 2000 \n–\n \nLei de Responsabilidade Fiscal,\n \ntorna \npúbl\nico que realizará Audiência Pública para prestação de contas, do \nprimeiro\n \nquadrimestre 202\n4\n, mediante utilização de aplicativo para \nvideoconferência conforme segue:\n \n \nData: \n2\n8\n/\n0\n5\n/202\n4\n, à\ns 10\nh \n \n \nLocal: Página oficial do Município: \n \n \nInstagram:https://www.ins\ntagram.com/prefamargosa/\n \nFacebook: \nhttps://www.facebook.com/PrefeituradeAmargosa/\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90030/2024 (SIM 2048/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 4.338/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90030/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA \nPARA CONSULTA ADMISSIONAL PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, \nREFERENTE AO CONCURSO MUNICIPAL DO ANO DE 2023 ”, junto à empresa CENTRO \nDE SAÚDE OCUPACIONAL E ESPECIALIZACOES DO RIO DE JANEIRO EIRELI, \nCNPJ:  42.409.831/0001-61, com valor global de R$  7.000,00, a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA , 09/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023)\nÉ? )\n*\n**\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\nCNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia\nCEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.701l2024\nILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR — PREFEITO MUNICIPAL,\nA Comissão do Processo Administrativonº 2701/2024, constituídapor meio do\nDecreto nº 034, de 25 de março de 2021, para apurar eventuaisirregularidadesou\nilegalidadesna execução do PE-035-2023-SRP e Ata nº 088/2023, celebrado\nentreo Municípiode Amargosa e a empresa GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E\nDISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº\n49329140000105, vem apresentar0 RELATÓRIO, na forma que segue.\n1)DO OBJETO\nTrata-se de contratação cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais de\ninformáticapara atender as áreas administrativas,técnicas e operacionais,\nenglobando todas as Secretariase seus Órgãos a elas subordinados, garantindo\nassim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de\nAmargosa/BA.\nDOS FATOS\nConforme se extraido Relatóriode Pendência na Entrega do Produto, informado\npelo Almoxarifado Central do Município de Amargosa, o que notíciao atraso na\nentrega dos produtos das Autorizações de Fornecimento nº 23080l2024,\n23327l2024, 23765l2024 e 2454012024 não tendo a empresa GWC INDÚSTRIA,\nIMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA observado o prazo\npara entrega de até 30 (trinta)dias corridos, especificamente no item 12.1 do\nTermo de Referência do instrumento convocatório, do Pregão Eletrônico 35/2023,\nTópico 12. PRAZOS E CONDIÇOES DE RECEBIMENTO, veja-se:\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÉ? )\n*\n**\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\nCNPJ 13.825,484/0001-50-Pmçalom'ival Monte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia\nCEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735\n12. PRAZOS E CONDICOES DE RECEBIMENTO 12.1.Os\nitens deverão ser entregues em até 30 (trinta)dias corridos,\napós o recebimento da Autorização de Fornecimento pela\nCONTRATADA, de acordo com as especificações deste\nTermo de Referência, conforme determinação da\nCONTRATANTE, das 8h00 às 12h00, das 13h00 às 16h00,\nde segunda a sexta, exceto feriados, na sede do\nAlmoxarifado CENTRAL, situada Avenida Abelardo Veloso,\n300.\nReferente as obrigações da empresa contratada, consta no Pregão Eletrônico\n35/2023, que é de responsabilidadeda licitantecomunicar a Contratantequalquer\nanormalidade que interfirano bom andamento do contrato, incluindo os motivos\nque impossibilitemo cumprimento do prazo previstopara entrega,com a devida\ncomprovação, implicando em penalidades para a contratada.\nSEÇÃO XXX—DAS INFRAÇÓES ADMINISTRATIVAS E SANÇÓES\n30.2.1. advertência; 30.2.2. multa; 30.2.3. impedimento de licitare\ncontratar e 30.24 declaração de inidoneidade para licitarou\ncontratar,enquanto perdurarem os motivos determinantes da\npunição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a\nprópria autoridade que aplicou a penalidade. [...]30.5. As sanções\nde advertência, impedimento de licitare contratar e declaração de\ninidoneidade para licitarou contratar poderão ser aplicadas,\ncumulativamente ou não, à penalidade de multa.30.6.Na aplicação\nda sanção de multa será facultada a defesa do interessado no\nprazo de 15 (quinze)dias úteis,contado da data de sua intimação.\n30.7. A sanção de impedimento de licitare contratar será aplicada\nao responsável em decorrência das infrações administrativas\nrelacionadas nos itens 29.1.1, 29.12 e 29.1.3, quando não se\njustificara imposição de penalidade mais grave, e impedirá o\nresponsável de licitare contratar no âmbito da Administração\nPúblicadiretae indiretado ente federativoa qual pertencero órgão\nou entidade,pelo prazo máximo de 3 (três)anos.\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÉ? )\n*\n**\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\nCNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia\nCEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735\nDesse modo, forapublicadaa primeiraNotificaçãoAdministrativano DiárioOficial\ndo Municipioaos 19 de fevereirode 2024, e encaminhada por e-mail,para que,\nquerendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setentae duas) horas\ndos fatosa ela imputados, como jádescritosupra.\nA empresa imputada, no dia 20 de fevereiro de 2024, tempestivamente,\nencaminhou sua Defesa Prévia solicitandodilatação para o prazo de entrega, que\nsegue:\nPrezados, bom dia!Primeiramente,pedimos desculpas pelo atraso,\nreferente aos pedidos 23080 e 23327/2023. Informamos que,\ntivemos dificuldades na aquisição destes produtos junto ao\nfornecedor e devido a isso houve atraso na aquisição.\nAproveitamos a oportunidade para solicitara dilação de prazo por\nmais 30 (trinta)dias para cumprirmos com a entrega. Lamentamos\nimensamente pelo ocorridoe contamos com vossa compreensão\nem atender nosso pedido.\nAos 21 de março de 2024, após expiraro prazo de prorrogação solicitadopelo\nfornecedor para efetivara entrega, observamos que a entrega não teriasido\nrealizada. Além disso, o Almoxarifado contactou o fornecedor licitantevárias\nvezes para que taispendências fossem resolvidas,no entanto,não obteve êxito.\nAssim, em 08 de abrilde 2024, esta Comissão encaminhou à empresa um e-mail,\ncomunicando-Ihe da instauração do Processo Administrativo, 0 qual objetiva a\napuração de supostas irregularidades cometidas pela licitante,bem como\ngarantindo-Ihea apresentação de sua defesa em 15 (quinze)dias úteis,tudo\nconforme publicação do Decreto nº 028/2024.\nA empresa imputada, por sua vez, absteve-se do seu prazo de defesa, abrindo\nmão de exercer o contraditório,apesar de regularmente notifIcada.\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÉ? )\n*\n**\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\nCNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia\nCEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735\nAdemais, no que se referea entrega dos objetossolicitados,conforme relatóriode\npendência de Entrega de Produtos e AF's anexados nos autos processuais,\nsegue tabela constando número da autorização, data de envio, data da entrega,\nvalor de cada AF e tempo de atraso;\n \n \n \n \n \nAF Data de envio Prazo p entrega Entrega valor atraso\n23327/2024 09/01/2024 30 dias(s)CORRIDOS 22/04/2024 R$ 893,92 73 dias\n23080/2024 09/01/2024 30 dias(s)CORRIDOS Não foientregue R$ 196,22 90 dias\n23765l2024 06/02/2024 30 dias(s)CORRIDOS Não foientregue R$ 196,22 61 dias\n23540l2024 27/03/2024 30 dias(s)CORRIDOS Não foientregue R$ 392,44 12 dias        \nDessa forma, restaevidenteo atrasoe descumprimento contratual,haja vistaque\no prazo de entrega era de até 30 (trinta)dias corridos a contar do recebimento\ndas AF's, conforme determina o Tópico .12.1 do item 12. PRAZOS E CONDICOES\nDE RECEBIMENTO, do Termo de Referênciado instrumentoconvocatório.\n2) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS\nCumpre observar que o prejuízo para a Administração restou coangurado, já que,\ntendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa GWC\nINDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA o\nMunicípio, apesar de solicitaros produtos da forma devida, eis que existiauma\ndemanda e conveniência da sua parte,restoulesado pela não entrega do mesmo\nno prazo estipulado,tratando-sede materialessencialpara o bom funcionamento,\npor se tratarde equipamentos e materiais de informática para atender as áreas\nadministrativas,técnicase operacionais,englobando todas as Secretariase seus\nÓrgãos a elas subordinados, garantindo assim a melhoria dos serviços de\nTecnologia da Informação do Municípiode Amargosa/BA.\nPor conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de\ndesrespeitaro prazo para entrega do quanto solicitadomediante Autorização de\nFornecimento, sem que fossem cumprido o prazo solicitadopara prorrogação,\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÉ? )\n*\n**\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\nCNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia\nCEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735\nnem sequer, estipular uma data para sanar tais pendências, percebe-se, a\nconduta negligente da empresa, deixando o Município sempre na incerteza.\nOutrossim, levando em consideração que o contratadodeverá executar fielmente\no contrato(ou no caso, PE), de acordo com as cláusulasavençadas e as normas\nda Lei de Licitações, caso este não o faça, deverá responder pelas\nconsequências de sua inexecução totalou parcial,como se verá adiante.\nInsta salientaro que dispõe a Lei de Licitações 14.133/2021, acerca da\ninexecução contratual,a saber:\nDAS INFRAÇÓES E SANÇÓES ADMINISTRATIVAS\nArt. 155. O licitanteou o contratado será responsabilizado\nadministrativamente pelas seguintes infrações:\nI - dar causa à inexecução parcial do contrato; II- dar causa à\ninexecução parcial do contrato que cause grave dano à\nAdministração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao\ninteresse coletivo;III- dar causa à inexecução totaldo contrato.\n“Art.156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações\nadministrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:\nl- advertência; II- multa; III- impedimento de licitare contratar;IV\n- declaração de inidoneidade para licitarou contratar. & 1º Na\naplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a\ngravidade da infração cometida; II- as peculiaridades do caso\nconcreto; lll - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;\nIV - os danos que dela provierem para a Administração Pública. 5\n3\" A sanção previstano incisoIIdo caput deste artigo,calculada\nna forma do editalou do contrato, não poderá ser inferiora 0,5%\n(cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trintapor cento)\ndo valor do contrato licitadoou celebrado com contratação direta e\nserá aplicada ao responsável por qualquer das infrações\nadministrativas previstas no art.155 desta Lei.\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÉ? )\n*\n**\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\nCNPJ 13.825A84/0001-50 -Praça LourivalMonte, S/N, Centro,Amargosa -Bahia\nCEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735\nOutrossim,a aplicaçãode penalidades brandas ou a ausência de penalizaçãotêm\ncomo consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda,\npossibilitama repetiçãofuturadas inadimplênciascontratuais.\nSob talótica,considerando que o atraso na entrega do material solicitadose deu\npor culpa exclusivada contratada,não se verificandohipótesede superveniência\nde fato excepcional ou imprevisível,tampouco condições capazes de alterar a\nexecução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de irregularidades\ncontratuais por parte da licitante,causando prejuízos ao Município.\nNesse diapasão, deve-se colocarque, a despeitodo fatopraticadopela imputada\na Administração suportarádiversosprejuízos,principalmentepelo período em que\nficou sem o fornecimento do materialde grande importância para o mesmo,\nprincipalmentepor se tratarde período de retomo as aulas,atrasando o iníciodas\natividadesescolares do município,como afirma o Secretáriode Administração\nJoanildo Borges, Despacho 4- 2.701/2024.\n3)DA CONCLUSÃO\nQuanto à aplicação concreta da penalidade,verifica-sedeterminação na Lei de\nLicitação em seu artigode penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no\nmontante de até 30% (trintapor cento) do valorestimado para a contratação,e\nquanto ao impedimento de licitare contratarcom a administraçãopública,de até\n02 (dois)anos, cabendo quando da análisedo processo a gradação da mesma\npara aplicaçãoao caso concreto.\nNo intuitode se aplicaro princípioda razoabilidadequando da estipulaçãoda\nmulta e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato\ncometido, seria razoável a estipulação de pena administrativa de 02 (dois) anos\nde impedimento de licitare contratarcom esta Administração Púbica Municipale\nainda, pagamento de multa no valorde R$ 335,68 (trezentos e trintae cinco\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÉ? )\n*\n**\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\nCNPJ 13.825.484/0001-50-Praça LourivalMonte, S/N, Cemro, Amargosa -Bahia\nCEP 45.300-000Tel.:(75)3634-2735\nreais e sessenta e Oito centavos), que se encontrariaenglobado dentro do\npercentual legalmente estipulado,já que trata-sede 20% (vintepor cento) do\nvalorestipuladopara a contratação,-Autorizações atrasadas e/ou não entregue -\nque soma 0 totalde R$ 1.678,40 (mil seiscentos e setenta e oito reais e\nquarenta centavos).\nPelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa GWC INDÚSTRIA,\nIMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS LTDA, inscritano\nCNPJ/MF sob O nº 49329140000105, vencedora do PE 35/2023, descumpriu\nnormas editalícias,importando na inexecução contratual total,e, por tal razão,\nopinamos pela aplicação da penalidade de impedimento de Licitar e\nContratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 02 (dois)\nanos, cumulada com multa de R$ 335,68 (trezentos e trinta e cinco reais e\nsessenta e oito centavos), tendo em vistaa inexecução contratuale os prejuízos\nocasionados, e levando em consideração as circunstâncias táticas e a\nproporcionalidade da penalidade com a conduta típica.\nAmargosa — BA, 08 de maio de 2024.\nNÉLIA ROQUE DOS SANTOS\nPresidente\nREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS\nSecretária\nMICHELE BRITO DOS SANTOS\nMembro\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.037/2024 \n \n \nADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃOi \n \nAtendendo a decisão da Comissão de Leilão da Prefeitura Municipal de \nAmargosa - Bahia, sobre o LEILÃO de nº 001/2024, fica adjudicado e \nhomologado em favor dos arrematantes relacionados abaixo, para a alienação \ndos bens moveis inservíveis ao Município, identificadas no \npresente processo. \n \nLote Relação \ndos bens Avaliação Valor \nArrematado Arrematante CPF/CNPJ \n01 \nSUCATA \nDE \nFERRO \n \n \nR$1.000,00 R$ 11.000,00 \nBRUNO MIRANDA DA \nSILVA \nCPF / CNPJ \n023.346.715-76 \nRG / IE \n0942120582 SSP \nENDEREÇO \nRua Garanhus, 28 \nBAIRRO \nNova Dias D’Ávila \nCIDADE \nDias D'Ávila - BA \nCEP \n42850000 \nE-MAIL \nbms.silva@outlook.com \nTELEFONE \n(71) 99704-5126 \nCELULAR \n(71) 99704-5126 \n023.xxx.xxx-76 \n \n02 \nELETROE\nLETRÔNI\nCOS E \nEQUIPA\nMENTOS \nDE \nINFORM\nÁTICA \n(COMPUT\nADORES,\nNOTEBO\nOKS,VEN\nR$ 900,00 R$ 2.200,00 \nJOSÉ HENRIQUE DAEBS \nDASILVA \nCPF / CNPJ \n834.388.075-72 \nRG / IE \n0958870080 Ssp \nENDEREÇO \nVia Castelo Branco, 01 - \nAllado do Colégio Estadual \nProf. Roberto Santos \nBAIRRO \nCastelo Branco \n834.xxx.xxx-72\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nTILADOR\nES,MICR\nOONDAS, \nDVS,APA\nRELHOS \nDE \nSOM,MO\nNITORES,\nLIQUIDIF\nICADORE\nS,TELEVIS\nORES) \nCIDADE \nSalvador - BA \nCEP \n41321522 \nE-MAIL \nhenriquedaebs@yahoo.com.b\nr \nTELEFONE \nCELULAR \n(71) 98216-2889 \n03 \nPNEUS \nDIVERSO\nS \nR$ 100,00 R$ 100,00 \n \nNOME \nEDSON LUIS RAMOS \nDOSSANTOS \nCPF / CNPJ \n563.297.415-49 \nRG / IE \n0466342152 SSPBA \nENDEREÇO \nRua Deputado Rui Santos, \n104 \nBAIRRO \nSobradinho \nCIDADE \nFeira de Santana - BA \nCEP \n44021145 \nE-MAIL \nedautomovel@hotmail.com \nTELEFONE \n(75) 3225-8431 \nCELULAR \n(75) 99952-3230 \n563.xxx.xxx-49 \n \n04 \nCAMINH\nÃO // \nVW/13.18\n0EURO3 \nWORKER \n//2006/20\n06 - \nCidade:A\nmargosa/\nBA, \nPlaca: \nJPU6548 \n//RENA\nVAM: \nR$ 40.000,00 R$ 80.850,00 \nJOSE GUEL DOS \nSANTOSCERQUEIRA \nCPF / CNPJ \n030.952.655-81 \nRG / IE \n1324095423 Ssp/Ba \nENDEREÇO \nTV 3 Albertino Passos, 10 G -\nCasa \nBAIRRO \nCajueiro \nCIDADE \nAmargosa - BA \nCEP \n030.xxx.xxx-81\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n890728666 \n//Chassi:\n9BWB172S\n46R627159 \n//Tipo: \nCAMINH\nAO \n//Procedê\nncia: \nNACION\nAL// \nMarca/M\nodelo:VW\n/13.180 \nEURO3W\nORKER \n// \nCategoria:\nOFICIAL \n// \nEspécie:C\nARGA // \nAnoFabric\nação: 2006 \n// \nAnoModel\no: 2006 // \nCor:BRAN\nCA // \nCombustí\nvel:DIESE\nL.CLASSI\nFICAÇÃO\nVEÍCULO\nCONSER\nVADO \n45300000 \nE-MAIL \njgpsantos@hotmail.com \nTELEFONE \n(75) 99843-8074 \nCELULAR \n(71) 99385-9495 \n05 \nARMÁRI\nOS EM \nAÇO,EST\nANTES \nEARQUIV\nOSESCOL\nARES \nR$ 100,00 \n \nR$ 450,00 \n \nNOME \nBRUNO MIRANDA DA \nSILVA \nCPF / CNPJ \n023.346.715-76 \nRG / IE \n0942120582 SSP \nENDEREÇO \nRua Garanhus, 28 \nBAIRRO \nNova Dias D’Ávila \nCIDADE \n023.xxx.xxx-76\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nDias D'Ávila - BA \nCEP \n42850000 \nE-MAIL \nbms.silva@outlook.com \nTELEFONE \n(71) 99704-5126 \nCELULAR \n(71) 99704-5126 \n06 \nEQUIPA\nMENTOS \nDEREFRI\nGERAÇÃ\nO(GELAD\nEIRA, \nFREEZER\nE \nBEBEDOU\nRO) \n \nR$ 100,00 R$ 500,00 \nNOME \nBRUNO MIRANDA DA \nSILVA \nCPF / CNPJ \n023.346.715-76 \nRG / IE \n0942120582 SSP \nENDEREÇO \nRua Garanhus, 28 \nBAIRRO \nNova Dias D’Ávila \nCIDADE \nDias D'Ávila - BA \nCEP \n42850000 \nE-MAIL \nbms.silva@outlook.com \nTELEFONE \n(71) 99704-5126 \nCELULAR \n(71) 99704-5126 \n023.xxx.xxx-76 \n \n07 \nLUMINÁ\nRIAS EM \nALUMINI\nO \nR$ 100,00 R$ 500,00 \nNOME \nBRUNO MIRANDA DA \nSILVA \nCPF / CNPJ \n023.346.715-76 \nRG / IE \n0942120582 SSP \nENDEREÇO \nRua Garanhus, 28 \nBAIRRO \nNova Dias D’Ávila \nCIDADE \nDias D'Ávila - BA \nCEP \n42850000 \nE-MAIL \nbms.silva@outlook.com \nTELEFONE \n023.xxx.xxx-76\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n(71) 99704-5126 \nCELULAR \n(71) 99704-5126 \nTOTAL \nAVALIADO R$ 42.300,00   \nTOTAL \nARREMATADO R$ 91.750,00   \n \nMarisonia Caldas Almeida \nPresidente da Comissão de Leilão \n \n \n \n \n \n \ni Retificação da publicada no dia 02 de maio de 2024 Ano VII • Edição Nº 4273\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90061/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90061/2024 \nProcesso Administrativo 10.065/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 15/05/2024, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/90 PNCP : 13825484000150-1-\n000090/2024 OBJETO : aquisição de Troféus para atender as demandas da SEGOV – Secretária \nMunicipal de Governo na solenidade de agradecimento as forças de segurança. Conforme \ndescrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br \nou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2024)\n \n \n \n \n \n \nEXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2024 \n \nPARTES:  MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, por \nintermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a ORGANIZAÇÃO DA \nSOCIEDADE CIVIL IMPULSO. \n \nOBJETO:  Visando à comunhão de esforços para implementação do ´Projeto \n“Consultoria Impulso Previne”, sem repasse de recursos públicos.  \n \nVIGÊNCIA:  O presente acordo terá vigência de 02 anos contados da \npublicação na Imprensa Oficial podendo ser prorrogável por 60 meses. \n \n \n \n \nAmargosa – Ba, 10 de maio de 2024 \n \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida  \nSecretária de Saúde de Amargosa\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRELIMINAR (EDITAL Nº 003/2024)\n   \n \n \n \nRESULTADO PRELIMINAR \n \nEDITAL Nº 003/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024 \n \nREABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS DE \nPRECEPTORES DO “PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: EQUIDADE” \n \nCom base no Edital nº 11 de 16 de novembro de 2023, do Ministério da \nSaúde - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a \nSaúde - PET-Saúde: Equidade - 2024/2026, a Secretaria Municipal de  Saúde \n(SMS) de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, torna público às(aos) \ninteressadas(os), o resultado preliminar da seleção de preceptor as(es) \nreferente ao Edital nº 003/2024. \nParticiparam da etapa de entrevista compondo a banca de ava liação desta \nseleção a Secretária de Saúde do município de Mairi-BA, Sílv ia Alves Ferreira \nCarneiro, e a coordenadora do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” , Profa. \nTeresa Maria Bianchini de Quadros, que juntamente a Secretária de Saúde do \nmunicípio de Amargosa-BA, Rosangela Oliveira Santos de Almeida, assinam o \npresente documento. \n \n 2 VAGAS \nPARA \nENFERMAGEM \nCANDIDATA(O) \nNOTA \nCURRÍCULO \n(nota máxima \n5 pontos) \nNOTA \nENTREVISTA \n(nota máxima \n5 pontos) \nNOTA \nFINAL \n(nota \nmáxima \n10 \npontos) \nRESULTADO \nLarissa \nGuimarães de \nAzevedo \n3,0 5,0 8,0 Aprovada \nBeatriz Amaral \nda Rocha Matos 3,0 4,8 7,8 Aprovada \nSamara dos \nSantos Sampaio 5,0 2,5 7,5 \nAprovada \npara cadastro \nreserva \nJamire Silva \nSouza 3,0 3,5 6,5 \nAprovada \npara cadastro \nreserva \nFabia Michelini \nCézar Lima \nBastos \n2,0 4,2 6,2 \nAprovada \npara cadastro \nreserva \nElisangela Dias \nAndrade Alves 3,5 2,5 6,0 \nAprovada \npara cadastro \nreserva  \n \n \nAmargosa-BA, 10 de maio de 2024\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n \n \n \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária de Saúde do município de Amargosa-BA \n \n \n \nSílvia Alves Ferreira Carneiro \nSecretária de Saúde do município de Mairi-BA \n \n \n \nProfa.Teresa Maria Bianchini de Quadros \nCoordenadora do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade”\n\nSexta-feira\n10 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4279\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 002/2024)\n  \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 002/2024 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – INSTITUTO EXCELENCIA EM SAUDE, CNPJ 52.194.013/0001-42. \nDO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIAS ORTOPÉDICAS A FIM \nDE ATENDER AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA E REGIÃO, PESSOA JURÍDICA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL D O \nCREDENCIAMENTO Nº 003/2024. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 137 DA LEI Nº 14.133/21.  \nDATA DA ASSINATURA – 24/04/2024. \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: ISRAEL MENEZES SANTOS. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5042/"}]}