{"edition": {"id": 4275, "number": 4274, "date": "2024-05-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e19607470b0543ceaf6819cbfb4e0944", "pdf_sha256": "601074db271b7ba0ba16c2344e6018d5ff93886c117fb77c2524809aefb5470a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "601074db271b7ba0ba16c2344e6018d5ff93886c117fb77c2524809aefb5470a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4275/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4275/"}, "acts": [{"id": 5037, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4274", "kind": "Diario Importado", "number": "4274", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 03 de maio de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4274 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  03 de maio de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4274\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nLEI (Nº 752/2024) ........................................................................................ 3\nPORTARIA (Nº 144/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 145/2024) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 146/2024) ................................................................................... 6\nRESOLUÇÃO (Nº 056/2024) .................................................................................. 7\nRESULTADO PRELIMINAR (EDITAL  Nº 001/2024) ..................................................................... 8\nRESULTADO PRELIMINAR (EDITAL  Nº 002/2024) .................................................................... 10\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90057/2024) .................................................. 11\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2024) .................................................. 12\nEXTRATO (CONTRATO Nº 068/2024) ........................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 197/2023) ............................................................... 14\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2019/2024) ................................................ 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) ............................................................... 16\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023/2024) ................................................ 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90044/2024) .......................................... 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 072/2024) ........................................................................... 19\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  03 de maio de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4274\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2039/2024) ................................................ 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2023) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2023) ............................................................... 22\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023) .................................................................. 23\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ................................................................. 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 192/2023) ............................................................... 25\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 752/2024)\n. ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:125825484/0001-50-praçaLourwalMonte,S/N.Amargosa.BahiaCEP'45soc-ooo\n“mªx: 753534—3977.s-mªn:gabinntíàíªmargosabagovbr\ntk    \nLEI Nº 752, DE 03 DE MAIO DE 2024\nInstituino Município de Amargosa-BA e\ninclui no calendário culturale esportivo\ndo município a dia municipal da Airsafí\na ser comemorado na terceiradomingo\ndo mês de outubro, e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, façosaberque\na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica incluídono Calendário Culturale Esportivo do Município de Amargosa o Dia\nMunicipal da práticaesportivado “Airsoft”a sercomemorado no terceirodomingo do mês\nde outubrode cada ano.\nArt. 2º. É obrigatóriaa expedição de ofícios,por parte das associações praticantes,ao\nComando da PolíciaMilitar,Guarda Municipal e a PrefeituraMunicipal dando ciênciade\ncada evento a serpraticadopelo referidoesporte.\nArt. 3\".Ao Poder Executivo cabe incentivaro \"AirSoft\"como qualquer outra modalidade\nesportivapraticadano Município.\nArt. 4º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposiçõesem\ncontrário.\nGabinete do Prefeito,Amargosa-Bahia, 03 de maio de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 144/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 144 DE 03 DE MAIO DE 2024\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Lareml Ferreira da Silva e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.LORENA FERREIRA DA\nSILVA, cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº 663337, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 06 de maio de 2024 e\nfindaraem 04 de agosto de 2024.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,03 de maio de 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 145/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 145 DE 03 DE MAIO DE 2024\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Rosangela Santos da Silva e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.ROSANGELA SANTOS\nDA SILVA, cargo de Agente de combate a endemias, matrícula nº 31721, nos termos da\nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 de maio de 2024 e\nfindaraem 01 de agosto de 2024.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,03 de maio de 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 146/2024)\n* * +:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825AEM/OOOI-50 - Praca Lounvai Monte. S/N, Amargosa - Bahua CEP: 45 ZOO-000\nTulelnxi75 3514-3977 - E—mnll:labhm'glmargmbaiauhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 146 DE 03 DE MAIO DE 2024\nConceder Licença sem Vencimentos a\nservidoraSra. JaseliuSantos Almeida F erruz.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora efetiva Sra. JOSELIA\nSANTOS ALMEIDA FERRAZ, cargo de Fiscalde Serviços Públicos,matrículanº 663866,\npelo prazo de dois anos.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,03 de maio de 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 056/2024)\nCªrr,“\nCONSELHO MUNlCIPAL DE\nASSISTENCIA SOCIAL\nDE AMARGOSA\nLei Municipal Nº 43/96 e alteradopela Lei Municipal Nº 133/01\nRESOLUÇÃO N\" 56 DE 03 DE MAIO DE 2024 — CMAS\n“Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação\npara Cofinanciamento Estadual do exercício\nde 2024\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,\nControle Social da PolíticaPública de Assistência Social deste município, no uso de suas\ncompetências e em consonância com as determinações colegiadasdefinidasem reunião\nextraordináriado dia 03 de maio de 2024, referentea Ata nº 7.\nCONSIDERANDO que o Plano de Ação consisteem um instrumentoeletrônicode gestão,\npara planejamento/previsão,utilizadopara ordenar e garantiro lançamento e validaçãoanual\ndas informações necessáriasao inícioou a continuidadeda transferênciaregulare automática\nde recursosdo cofinanciamento Estadualdos serviçossocioassistenciais.O Plano de Ação\npossibilitaque o Fundo de AssistênciaSocialdo Município receba continuamente asparcelas\nreferentesao financiamento Estadual destinadoa gestão,aos serviçose aos programas do\nSistema Único de Assistência Social (SUAS).\nRESOLVE:\nArt.1º-Aprovar,por unanimidade e sem ressalvas,o Plano de Ação Estadualpara o exercício\nde 2024.\nArt. 2º.Esta Resolução entraem vigorna data de sua publicação.\nAmargosa, 03 de maio de 2024.\nGabryellaLomanto dos Santos de Souza\nPresidente do CMAS\nAmargosa/BA\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doecom.br/veriiicacao/7390471EBA7OEA4594D e iniorme o código 7390471EBA7OEA4594D\nAssinado por 1 pessoa: GABHYELLA LOMANTO\n&\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRELIMINAR (EDITAL Nº 001/2024)\n   \n \n \n \nRESULTADO PRELIMINAR \n \nEDITAL Nº 001/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024 \n \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS DE PRECEPTORES DO \n“PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: EQUIDADE” \n \nCom base no Edital nº 11 de 16 de novembro de 2023, do Ministério da \nSaúde - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a \nSaúde - PET-Saúde: Equidade - 2024/2026, a Secretaria Municipal de  Saúde \n(SMS) de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, torna público às(aos) \ninteressadas(os), o resultado preliminar da seleção de preceptoras(es) \nreferente ao Edital nº 001/2024. \nParticiparam da etapa de entrevista compondo a banca de ava liação desta \nseleção a Secretária de Saúde do município de Mairi- BA, Sílvia Alves Ferreira \nCarneiro, e a coordenadora do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” , Profa. \nTeresa Maria Bianchini de Quadros, que juntamente a Secretária  de Saúde do \nmunicípio de Amargosa-BA, Rosangela Oliveira Santos de Almeida, assinam o \npresente documento. \n \nVAGA CANDIDATA(O) \nNOTA \nCURRÍCULO \n(nota máxima \n5 pontos) \nNOTA \nENTREVISTA \n(nota máxima 5 \npontos) \nNOTA \nFINAL \n(nota \nmáxima \n10 \npontos) \nRESULTADO \nEnfermagem \nLuana Nascimento \nde Santana 4,5 1,0 5,5 Não \naprovada* \nWanessa Geórgia \nFrança Cunha de \nOliveira \n5,0 1,0 6,0 Não \naprovada* \nNutrição \nDaiane Argolo \nRebouças 3,0 3,5 6,5 \nAprovada \npara cadastro \nreserva \nJuliana Maria \nBastos Lomanto 3,0 4,5 7,5 Aprovada \nPsicologia \nCamila dos Santos \nde Santana 3,0 4,5 7,5 Aprovada \nDaisy Juliana \nSouza dos Santos 3,5 1,0 4,5 Não \naprovada* \n* Candidatas não aprovadas com base no item 5.2 do Edital.  \n \n \nAmargosa-BA, 02 de maio de 2024\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária de Saúde do município de Amargosa-BA \n \n \nSílvia Alves Ferreira Carneiro \nSecretária de Saúde do município de Mairi-BA \n \n \nProfa.Teresa Maria Bianchini de Quadros \nCoordenadora do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade”\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRELIMINAR (EDITAL Nº 002/2024)\n \n  \n \n \nRESULTADO PRELIMINAR \n \nEDITAL Nº 002/2024, DE  25 DE  ABRIL DE  2024 \n \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE  VAGAS DE  ORIENTADOR(A) \nDE SERVIÇO DO “PET-SAÚDE AMARGOSA- BA: EQUIDADE” \n \nCom base no Edital nº 11 de 16 de novembro de 2023, do Ministério \nda Saúde - Seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a \nSaúde - PET -Saúde: Equidade - 2024/2026, a Secretaria Municipal de \nSaúde (SMS) de Amargosa, no uso de suas atribuições lega is, torna \npúblico às(aos) interessadas(os), o resultado preliminar da seleção de \nOrientador(a) de Serviço  referente ao Edital nº 002/2024. \n \n \n \n \nVAGA \n \n \nCANDIDATA(O) \nNOTA \nCURRÍCULO \n(nota máxima 5 \npontos) \n \nNOTA \nCarta de  \nInteresse  \npessoal \n \n \nNOTA \nFINAL \n(nota \nmáxima \n10 \npontos) \n \n \nRESULTADO \n Orientador de  \n     Serviço(a) \n \n \nDa isy Juliana Souza \ndos Santos 4,0 4,0 8,0  \n     Aprovada  \n \n \n \n \nAmargosa-BA, 03 de maio de 2024 \n \n \n \n \n \n \n__________________________________________ \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \n \nSecretária de Sáude  de Amargosa\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90057/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90057/2024 \nProcesso Administrativo 9.318/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 08/05/2024, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/80 PNCP : 13825484000150-1-\n000080/2024 OBJETO : locação de estruturas para atender as demandas das secretarias \nmunicipais, mediante sistema de registro de preços. Conforme descrito no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2024 \nProcesso Administrativo 9.308/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 08/05/2024, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/81 PNCP : 13825484000150-1-\n000081/2024 OBJETO : aquisição de disco rígido interno satã, para atender a sala de TI da \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI e a Secretaria \nde Educação – SEMED. Conforme descrito no Termo de Referência. Informações através do e-\nmail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 068/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 0 68/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 3.895/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA \nELETRÔNICA LTDA EPP, CNPJ SOB O Nº 00.090.021/0001-45; OBJETO: PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR \nMONITORAMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA DE ALARME INCLUINDO A INSTALAÇÃO,  \nMANUTENÇÃO E COMODATO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, A FIM DE ATENDER AS \nNECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA, \nCONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 015-2024 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01, 07.01, 10.02, 08.01, 09.01 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2011, 2030, 2028, 2032, 2022, 2061, 2008, 2040, 2043, 2036, 2048 ; \nELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39 , VALOR: R$ 99.999,36 GLOBAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 02/05/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E PELA CONTRATADA: LEONARDO GOMES DA ROCHA.\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 197/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL: 1.029/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 197/20 23, QUE TEM POR OBJETO A FORNECIMENTO DE \nELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MULTIMÍDIAS E EQUIPAMENTOS DE \nINFORMÁTICA E SONORIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME \nNO EDITAL E ANEXOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 046/2022/SRP, FIRMADO \nEM 22/11/2023, COM A EMPRESA MICROSENS S/A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº \n78.126.950/0011-26; OBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE \n1,89%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO, LUCIANO TERCILIO BIZ.\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2019/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2019/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o \nProcesso Administrativo N° 7.747/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2019/2024, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “FLÁVIO JOSÉ ”, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 23:00 DO DIA \n23/06/2024, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE , junto à empresa FLÁVIO JOSÉ MARCELINO \nREMÍ GIO , CNPJ: 08.400.904/0001-16, com valor global de R$  200.000,00, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.\n \n \nAmargosa-BA, 03/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL: 523/2024; ESPÉCIE: 9º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 032/2019, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE \nPRODUÇÃO GERAL DE EVENTOS FESTIVOS, A FIM DE ATENDER À DEMANDA \nDESTA MUNICIPALIDADE DESCRITOS NO EDITAL E ANEXOS DO PREGÃO \nPRESENCIAL N.º 016/2018/SRP, FIRMADO EM 25/02/2019, COM A EMPRESA  GL \nPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001-43; OBJETO: REAJUSTE \nCONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,23%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA \nLEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, FRANKLIN SILVA MAGALHÃES.\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.023/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 8.880/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso V, da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.023/2024 , para: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA ABRIGAR A SEDE \nDA UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL, ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE \nPESSOAS ESPECIAIS - AFAGO, COM INTUITO DE FORTALECER OS SERVIÇOS \nATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O \nDESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E \nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , \nLOCALIZADO NA AV. LOMANTO JUNIOR, Nº 41, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA – \nBAHIA, junto ao senhor  CARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS, C PF : 005.***.***-86, com \nvalor global de R$  15.677,60, divididos em 08 parcelas de R$ 1.959,70, a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90044/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90044/2024 (SIM 2043/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 7.157/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90044/2024, para “AQUISIÇÃO DE FILTRO PARA SISTEMA DE REUSO DE \nÁGUA DA CHUVA, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA ”, junto à empresa SUCESSO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:  \n44.417.768/0001-30, com valor global de R$  29.330,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA , 03/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 072/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 072/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 7.157/2024; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90044/2024 (SIM 2043/2024) ; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/05/2024, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SUCESSO \nCOMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº. 44.417.768/0001-30, OBJETO: AQUISIÇÃO \nDE FILTROS PARA SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DA CHUVA, DAS ESCOLAS \nMUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. VALOR: R$ \n29.330,00 GLOBAIS . VIGÊNCIA: 12 MESES,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 1010, ELEMENTO DE \nDESPESA: 44905200, DATA DA ASSINATURA: 03/05/2024. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA \nCONTRATADA: ROSILANE DA CONSOLAÇÃO ASSIS MORAIS.\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2039/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 2.039/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 9.069/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso V, da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de \nINEXIGIBILIDADE Nº 2.039/2024 , para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA \nD, URBIS I, Nº 12, BAIRRO SÃO JOSÉ, AMARGOSA-BA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS \nDA  GUARDA MUNICIPAL ”, junto ao senhor  JOSAFA SILVA ALMEIDA, C PF : 262.***.***-\n15, com valor global de R$  36.000,00, divididos em 12 parcelas de R$ 3.000,000, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 03/05/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 7.874/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 030/2023, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HUGO NOGUEIRA, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA T OMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 E NA PROPOSTA \nDA CONTRATADA, FIRMADO EM 24/02/2023, COM A EMPRESA ACISA \nCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº.  10.772.765/0001 -01; \nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE \nR$ 41.154,47, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 7,15%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 072/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO:  6.602/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n072/2023, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA \nE DE SONDAGEM À PERCUSSÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS \nTOPOGRÁFICOS CADASTRAIS DE ÁREAS URBANAS (LOGRADOUROS \nPÚBLICOS, PRAÇAS, JARDINS, RUAS E AVENIDAS) OU RURAIS, VISANDO OBTER \nELEMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA EM \nBENEFÍCIO DOS SEUS MUNÍCIPES, BEM COMO OS ÍNDICES DE RESISTÊNCIA À \nPERCUSSÃO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME ESPECIFICADO \nNOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº \n002/2022, FIRMADO EM 02/05/2023, COM A EMPRESA SANDES AMARAL \nSERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA  - CNPJ 17.567.992/0001- 36; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO TAILAN \nAMARAL SANDES\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023)\n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS OBR AS E \nPLANEJAMENTO \nNOTIFICADA: G W C  I N D Ú S T R I A ,  I M P O R T A Ç Ã O  E  \nD I S T R I B U I Ç Ã O  D E  E L E T R Ô N I C O S  L T D A \nCNPJ: 49329140000105 \nLICITAÇÃO: PE -035-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS E \nMATERIAIS DE INFORMÁTICA \n \nSecretaria Municipal De Serviços Publicos Obras E Planejamento, no uso de suas \natribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do \nart. 137 da Lei 14.133/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a \nseguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 23765/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 27 de Março de 2024 \n \n \n \nNedson Borges Silva \nSecretaria Municipal De Serviços Publicos Obras E Planejamento \nESTADO DA  BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.940/2023 \nOBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico -hospitalares para servir ao \nHospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de \nAmargosa, de acordo  com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, \natravés do Sistema de Registro de Preço. \n \nCONVOCAÇÃO \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após o despacho de cancelamento de ata de \nregistro de preços  com a Empresa SOLMEDI COM. E REPRESENTAÇÃO DE MAT. MED. E  \nHOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.455/0001-05, publicado no DOM em \n22/04/2024 (edição 4267) e após a convocação da empresa ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-\nMEDICO E HOSPITALAR LTDA,  inscrita no CNPJ sob o nº 07.790.343/0001 -46 – LOTE 04, \npublicada no DOM em 23/04/2024 (edição 4268) e LOTE 14, publicada no DOM em 25/04/2024 \n(edição 4268) e a empresa CIENTÍFICA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n07.847.837/0001-10 - LOTE 16  também publicada no DOM  em 2 5/04/2024 (edição 4268) e a s \nmesmas terem  declinado da convocação , CONVOCA para apresentar à proposta de preço \nreformulada e documentação de habilitação as empresas: \n \n1-JD SAUDE HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 38.471.773/0001-29 - LOTE 4 \n \n2-A S COMERCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES  LTDA, inscrita no CNPJ sob o \nnº 27.937.238/0001-02 - LOTE 14 \n \n3-SHOPMED BRASIL COMERCIO DE  MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n31.097573/0001-09 - LOTE 16 \n \nAs empresas supracitadas  deverão encaminhar os documentos solicitados até hoje, às 15 horas, \npara o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa-Bahia, 03 de maio de 2024. \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 040/2024\n\nSexta-feira\n03 de maio de 2024\nAno VII • Edição Nº 4274\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 192/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO 8.112/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 192/2023 , QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA FORNECIMENTO DE \nMOBILIÁRIOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DECORRENTE \nDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº044/2022 , FIRMADO EM 16/11/2023, COM A \nEMPRESA WHITE BOARD IMPORT COMERCIO E SERVICOS LTDA  INSCRITA \nNO CNPJ SOB O Nº 43.838.684/0001-08 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, \nIMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 135,00, MODIFICANDO-SE O \nCONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 0,22%; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA: GEINE HELLENE \nCARVALHO CUNHA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5037/"}]}