DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4269

4270 4269 2024-04-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8130b479f6bb47429c6ef6a61f124891 9264c7b48898b0fd6221ab5a25a38e4b0815f4570d3ebbf319e49c7e13bcc20d 9264c7b48898b0fd6221ab5a25a38e4b0815f4570d3ebbf319e49c7e13bcc20d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4270/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4270/ 5032 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4269 Diario Importado 4269

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4269 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 022/2024) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2024) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2024) ........................................................................... 5 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024) ................................................... 6 EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024) ............................................................. 10 RESOLUÇÃO (Nº 001/2024) ................................................................................. 19 SELEÇÃO (EDITAL Nº 001/2024) ............................................................................. 20 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 25 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25 EXTRATO (CONTRATO Nº 064/2024) ........................................................................... 25 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 26 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90052/2024) .................................................. 26 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 EXTRATO (CONTRATO Nº 065/2024) ........................................................................... 27 PRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024) ............................................................... 28 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2024) .......................................... 29 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 33 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 33 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 031/2022) .................................................................. 33 Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 022/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 22/2024 ABRIL/2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 385.898,16 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constituçionaise de acordo com o que ihe confere a Lei Nº 744/ 2023, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 25401070 Contratação Por Tempo Determinado 378 158,33 31909400 - 25401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7 739,83 Soma da Ação: 385.898,16 Soma da Unidade: 385.898,16 Total Geral: 385.898,16 Art.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1º,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 25401070 Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do percentual 385 898,16 aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício Total Geral: 385.898,16 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de abrilde 2024. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 24/04/20241411 50 Pagina1 de 1 Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2024 DECRETO FINANCEIRO 23/2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 368.183,35 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CENTO E OITENTA E TRES REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744/ 2023, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOCAO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 000,00 Soma da Ação: 150.000,00 Soma da Unidade: 150.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 15001001 Material de Consumo 50 000,00 Soma da Ação: 50.000,00 Soma da Unidade: 50.000,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 44 955,48 Soma da Ação: —44955,48 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 37 604,43 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 460,36 Soma da Ação: —42.0M,79 2047 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE 33903000 - 16000000 Material de Consumo 2 000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 12 490,94 Soma da Ação: —14.4%,M Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 7 141 ,15 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 013,17 Soma da Ação: —14.154,32 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 10 111,61 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 586,18 31901300 - 16600000 Obrigações Patronais 1 214,21 Soma da Ação: _MS'IZM) 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 6 191 ,16 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16 680,22 31901300 - 16600000 Obrigações Patronais 1 664,60 Soma da Ação: —'M.5:55,% 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÉNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 069,84 Soma da Ação: —3.069,M Soma da Unidade: —66.6'12,14 TotalGeral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00 Soma da Ação: 50.000,00 Soma da Unidade: 50.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 24/04/2024141219 Pagina1 de 2 Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'— Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2024 DECRETO FINANCEIRO 23/2024 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 064,79 Soma da Ação: —42.0M,79 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 33903000 - 15001002 Material de Consumo 44 955,48 Soma da Ação: _M955,48 2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00 Soma da Ação: —2.0W,W 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE 33903000 - 15001002 Material de Consumo 12 490,94 Soma da Ação: —12.4%,M Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2057 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66 672,14 Soma da Ação: —66.672,14 2060 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 100 000,00 Soma da Ação: W 2061 MANUTENCAO DO SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BÁSICA -PSB 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50 000,00 Soma da Ação: —50.0W,W Soma da Unidade: W TotalGeral: W Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de abrilde 2024. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 24/04/2024141219 Pagina 2 de 2 Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2024) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 24I2024 O(A) PrefeIto(a)MunICIpalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atrIbuIçõeslegaIs,constItuçIonaIse de acordo com o que lhe confere a LeI Nº 716 / 2023, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0801 2041 31900400 -16050000 2051 31900400 -16050000 1002 2062 33903600 -16600000 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 2041 31901100 -16050000 2051 31901100 -16050000 1002 2062 33903900 -16600000 ABRIL/2024 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 88.238,14 (OITENTA E OITO MIL E DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) e dá outras providências. FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR Contratação Por Tempo DetermInado Soma da Ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA Contratação Por Tempo DetermInado Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa FísIça Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII Soma da Ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPALDEASSISTÉNCIASOCIAL MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de abrilde 2024. 1 l/ '“ “"'-'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 65 260,54 65.260,54 20 000,00 20.000,00 85.260,54 2 977,60 2.977,60 2.977,60 88.238,14 65 260,54 65.260,54 20 000,00 20.000,00 85.260,54 2 977,60 2.977,60 2.977,60 88.238,14 ContabIlIs - Desenvoledo por 3Teçnos TecnologIa / / EmItIdoem 24/04/20241413 04 PagIna 1 de 1 Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024) a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13525Asa/0001750,PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa,Bal-vaCEP'45maroon releia:753534-3977-E-maIÍ:gubheteq'nmargoubaqwhrl EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAL 002/2023) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MEDICA E ENTREGA DO SDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõese considerando o EDITAL 002/2023 de 10 de Março de 2023, o Decreto nº 048 de 17 de Maio de 2023, referentesao Processo Seletivopara contrataçãode profissionais, em carátertemporário de excepcional interessepúblico,com a finalidadede compor quadro da SecretariaMunicipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliaçãomédica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I— DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 1.Após o prazo finalpara realizaçãoda avaliaçãomédica, o candidato considerado físicae mentalmente apto para o exercícioda função deverá comparecer, no dia 02, 03 e 06 de maio de 2024, de 09h até 11h e das 15h até 17h, na Diretoriade Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, sitiadona Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando o atestadomédico de aptidão e os demais documentos previstos no item 10.14 do Editaldo Processo SeletivoSimplificado, nº 002/2023. 1.1.Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a assinaturado instrumento contratual. 1.2.O candidato que, na data previstano item 2 deste Edital,não reunir os documentos requisitadose mencionados acima, não serácontratado. 1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial,sendo que a falta de qualquer Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ'13825484/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon Tal-fu;1535344517-E-maltg.maznqwamrgmuwhr documento referidosno item 2 desteEditalinviabilizaraa contrataçãodo candidato. 1.4.O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidosno item 2 desteEdital,implicaráa perda do direitoa contratação. 1.5.Cumpridas as exigências constantesneste Edital,o candidato será contratado na data informada no item 2 desteEdital. 1.6.Os casos omissos serão resolvidospelo PrefeitoMunicipal e pela SecretariaMunicipal de Educação. Amargosa -BA, 24 de Abril de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'iz»525Aga/0001750,PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa,Bªh!-3CEP'45maroon falam;753534-3977-E-mail;gabhetequamargoubaqwhrl ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024 PARA AVALIAÇÃO MEDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO —PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 002/2023) FUNÇÃO: Monitor — Área de atuação: Ginastica (Nivel Superior) Classificação Nome 3º CAIO VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS FUNÇÃO: Monitor — Área de atuação: Jogos Desportivos (Nivel Superior) Classificação Nome 6º JOEL CARVALHO 7º WILLIAM DE SOUSA SANTOS FUNÇÃO: Monitor —Área de atuação: Instrumentos Musicais — Violão (Nivel Médio) Classificação Nome 3º ANDERSON JOSE CONCIÇÃO LUZ SOUZA FUNÇÃO: Monitor —Área de atuação: Leitura e Escrita (Nivel Superior) Classificação Nome 4º ROSIANE BARRETO DOS SANTOS Sº LEILANE FAGUNDES CABRAL 6º ZELIA DE JESUS RIBEIRO 7º ZENETE MOURA DA SILVA 8º GILVAN NASCIMENTO SANTOS 9” DAIANE PEREIRA DOS SANTOS 10º CLAUDEMARA SOARES DALTO 11º ANTONIA CRISTINA SAMPAIO CABRAL DOS SANTOS Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **— tk Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825aaa/0001750,PracaLourivalMancas/N.Amargosa,BªhraCEP:453007000 "Iglu;755554-5577-E-maltgaba-ateq'nmargoubaqwhr 12º MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE 13º TATIANE SANTOS ANDRADE 14º LAIS DOS SANTOS BRANDÃO 15º LAYS DOS SANTOS ANDRADE 16º RAILANE DOS SANTOS SILVA DE SOUSA FUNÇÃO: Monitor —Área de atuação: Matematica (Nivel Superior) Classificação Nome lº DAIANE VENAN CIO BITENCOURT 2º JEANE DE JESUS SOARES 3º MIQUEIAS LUAN SILVA DOS SANTOS 4º LEONILDES DOS SANTOS MUNIZ 50 BRENO ELESBÃO SOUSA Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº 001/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE VAGAS DE PRECEPTORES DO “PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: EQUIDADE” A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Amargosa, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital, que se destina a selecionar preceptores para participação no “PET -Saúde Amargosa-BA: Equidade”, conforme Edital da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS Nº 11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE. I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” é uma ação da SMS em conjunto com o Centro de Formação de Professores (CFP) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) que visa a qualificação da integração ensino-serviço- comunidade, aprimorando, em serviço, o conhecimento dos profissionais vinculados à SMS nas áreas de Enfermagem, Nutrição e Psicologia, por meio de atividades que envolvem o ensino, a pesquisa, a extensão universitária e a participação social. 1.2 O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que se encontra em sua 11ª edição, contemplou projetos que propuseram desenvolver ações de educação pelo trabalho para a saúde, visando o fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de contribuir para a formação de futuros profissionais, bem como, para a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, considerando a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 1.3 O "PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade" basear-se-á em quatro processos de mudança que são almejados a partir da integração ensino-serviço-comunidade, a saber: 1) Processo de mudança institucional/estrutural na Secretaria Municipal de Saúde; 2) Processo de mudança na formação inicial e continu ada de trabalhadoras(es) e futuras(os) trabalhadoras(es) da área da saúde; 3) Processo de mudança na saúde física e mental das trabalhadoras e futuras trabalhadoras da área da saúde; e 4) Processo de mudança na proteção, cuidado, empoderamento e (re)construção da identidade de gênero e racial das trabalhadoras e futuras trabalhadoras da área da saúde. Esses processos, por sua vez, foram propostos com base nas diretrizes do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), com enfoque no eixo “Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, saúde mental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde”. 1.4 A seleção de preceptores para o “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” será regida por este edital e realizada pela SMS de Amargosa em parceria com o CFP/UFRB. 1.5 O processo seletivo será realizado nas datas do cronograma apresentado no Anexo 1, sobre responsabilidade da SMS e representantes da UFRB. 1.6 Os/as participantes selecionados/as assumirão a função de preceptores e executarão o programa no município de Amargosa-BA , com duração de 24 meses. 1.7 As atividades do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” serão iniciadas no mês de maio, de acordo com o cronograma do Ministério da Saúde. II. DOS PARTICIPANTES 2.1 O/a preceptor/a integrante do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” deverá dedicar 8 (oito) horas semanais às atividades previstas no Programa. 2.2 Os/as preceptores/as selecionados receberão bolsas com valor mensal de 770 reais, conforme definido pelo Ministério da Saúde no Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 de Novembro de 2023,. 2.3 Poderão concorrer à vaga para preceptor/a, profissionais dos serviços de saúde, vinculados à SMS, com o seguinte perfil: a. Ter experiência em preceptoria devendo estar envolvidos em atividades de integração ensino-serviço-comunidade, para atuar em grupos tutoriais em cenários de prática de gestão e de assistência com trabalhadoras/es. As ações poderão acontecer no mesmo cenário de prática de atuação da preceptora/r ou em outros cenários sempre com foco nas/os trabalhadoras/es. b. Ter habilidade comprovada no desenvolvimento, organização e facilitação de atividades formativas (Cursos, oficinas, seminários, treinamentos, entre outros...). c. Ter experiência de trabalho com populações vulneráveis e/ou acúmulo nas temáticas de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e pessoas com deficiências e as interseccionalidades no trabalho na saúde. d. Os/as preceptores/as devem ser, preferencialmente estatutários, vinculados à Sede da Secretaria Municipal de Saúde, as Unidades de Saúde e dispositivos de saúde do município de Amargosa-BA. e. Ter formação profissional de nível superior nas áreas de Enfermagem , Nutrição ou Psicologia. 2.4 São atribuições dos preceptores: - Orientar os alunos(as) das Instituições de Ensino Superior integrantes do PET- Saúde, como parte das atividades inerentes ao serviço de saúde ao qual ele seja vinculado; Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Exercer atividades de supervisão por núcleo específico de atuação ou de especialidade profissional e por campo de prática, a fim de estimular o desenvolvimento de competências para o trabalho em equipe colaborativo; - Realizar o registro diário (frequência dos alunos(as)) e o repasse das informações ao coordenador do grupo de aprendizagem tutorial, para validação mensal; e - Preencher formulários e relatórios a serem entregues ao Ministério da Saúde, quando solicitado. III. DAS VAGAS E INSCRIÇÕES 3.1 Serão ofertadas 4 vagas para preceptoria, sendo 2 para profissionais com formação em Enfermagem, 1 para formação em Nutrição e 1 para formação em Psicologia. 3.2 O/a candidato/a deverá enviar toda a documentação solicitada no item 3.3, exclusivamente via email para sesau@amargosa.ba.gov.br, entre os dias 24 e 28 de abril de 2024. Não serão considerados emails recebidos após este prazo. Na sequência, e conforme cronograma do Anexo 1, serão realizadas as entrevistas com os/as candidatos/as classificados/as que serão avisados/as através do e-mail informado no ato da inscrição. 3.3 Para seleção, o/a candidato/a deverá enviar os seguintes documentos: a ) Formulários dos Anexos 2, 3 e 4 preenchidos e devidamente assinados. b ) Cópia do diploma de graduação. c ) Curriculum Lattes, com comprovação apenas dos itens solicitados no barema. d ) Cópia de contracheque da SMS ou documento que comprove a vinculação do profissional à SMS. TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR EM PDF ÚNICO NA ORDEM DESCRITA ACIMA. IV. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 4.1- A homologação das inscrições será realizada pela Comissão Integrada do “PET- Saúde Amargosa- BA: Equidade” , sendo homologadas as inscrições dos/as candidatos/as que atenderem a todas as exigências descritas no Item III do presente edital. Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - V. DA SELEÇÃO 5.1 O processo de seleção constará de análise curricular (com valor máximo de 5 pontos) e entrevista (com valor máximo de 5 pontos). Os seguintes critérios/barema serão utilizados para análise curricular: Critérios de avaliação Pontuação por evento Pontuação máxima Experiência profissional na saúde (Pontuação para cada ano completo, comprovado) 0,5 1,0 Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em qualquer área da Saúde pública (Pontuação para cada Pós- graduação concluída e comprovada) 0,5 1,5 Experiência em Preceptoria (Pontuação para cada ano completo, comprovado) 0,5 1,5 Experiência de trabalho na Política de Educação Permanente e/ou Humanização (Pontuação para cada ano completo, comprovado) 0,5 1,0 5.2 Serão realizadas entrevistas a fim de avaliar o perfil do/a candidato/a de acordo com a experiência e a disponibilidade para desenvolver as atividades do “PET -Saúde Amargosa-BA: Equidade” . A banca das entrevistas será composta por um representante da SMS e pela coordenadora do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade”. 5.3 Os/as candidatos/as aprovados/as serão convocados para assumir a vaga de preceptor(a). 5.4 Os/as candidatos/as classificados/as no processo seletivo, mas não aprovados/as dentro do número de vagas, irão compor o cadastro de reserva do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade”, podendo atuar como voluntários/as, assim como, poderão substituir bolsistas que possam vir a se desligar ao longo do programa. 5.5 Os/as voluntários/as terão direito a declaração de participação desde que tenham participação efetiva e comprovada por, no mínimo, 6 meses consecutivos no programa. 5.6 Em caso de empate será considerado: 1º Maior titulação acadêmica; e 2º Maior tempo de serviço na SMS. Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VI. VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 6.1 O prazo de validade do processo seletivo será de 24 meses, contado a partir do início das atividades do programa. 6.2 O desligamento do/a servidor/a da SMS implicará, necessariamente, no desligamento deste profissional do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” e a substituição da bolsa para outro profissional de mesma formação ocorrerá de acordo com a classificação do processo seletivo. 6.3 A remoção do/a servidor/a da Unidade de Saúde ou do órgão da gestão onde iniciou as atividades do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” para outra unidade, não implicará no desligamento deste profissional do programa. VII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 A inscrição implicará no compromisso tácito, por parte do/a candidato/a, de aceitar as condições estabelecidas pelo “PET -Saúde Amargosa-BA: Equidade” e pelo presente edital, não podendo alegar, sob qualquer pretexto, o desconhecimento destas disposições, para qualquer fim em direito admitido. 7.2 Anular-se-ão sumariamente, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se for comprovada a falsidade ou inexatidão da prova documental apresentada pelo candidato. 7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Integrada do “PET-Saúde Amargosa- BA: Equidade”. Amargosa, 24 de abril de 2024. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária de Saúde de Amargosa Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO 01 CRONOGRAMA Etapas Datas* Publicação do Edital 24/04/2024 Período de inscrições 24 a 28/04/2024 Homologação das inscrições 29/04/2024 Recursos referente à homologação das inscrições (via email: sesau@amargosa.ba.gov.br) 30/04/2024 Entrevistas 02/05/2024 Divulgação do resultado preliminar 02/05/2024 Interposição de recursos ao resultado preliminar (via email: sesau@amargosa.ba.gov.br) 03/05/2024 Resultado final 06/05/2024 *Podem ter alterações de acordo com a necessidade. Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO 02 FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Nome: _________________________________________________________ CFP: _________________ RG: ______________ Órgão emissor: __________ Email: _________________________________________________________ Local de trabalho na SMS: _________________________________________ Formação Acadêmica: _____________________________________________ Barema a ser preenchido pelo(a) candidato(a) Critérios de avaliação Pontuação por evento Pontuação máxima Pontuação indicada pelo candidato Pontuação avaliada pela comissão Experiência profissional na saúde (Pontuação para cada ano completo, comprovado) 0,5 1,0 Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em qualquer área da Saúde publica (Pontuação para cada Pós- graduação concluída) 0,5 1,5 Experiência em Preceptoria (Pontuação para cada ano completo, comprovado) 0,5 1,5 Experiência de trabalho na Política de Educação Permanente e/ou Humanização (Pontuação para cada ano completo, comprovado) 0,5 1,0 Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO 03 TERMO DE COMPROMISSO Pelo presente, declaro que no ano de 2024, até a vigência do programa em 2026, terei disponibilidade de tempo para trabalhar no mínimo 08 horas semanais nas atividades do “PET- Saúde Amargosa-BA: Equidade” , sendo esta uma condição para a manutenção de meu vínculo de preceptor(a). Amargosa , de de 2024. Candidato(a) Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO 4 CARTA DE ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA À Comissão responsável pela oferta do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade”, Ministério da Saúde / Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e UFRB Prezados Senhores, Informamos que a instituição __________________________________________________, através do departamento ____________________________________________________, concorda que o(a) servidor(a)/colaborador(a)/funcionário(a) _________________________, Matrícula____________, CPF : ________________, cargo/função: ____________________, está autorizado a participar do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” na condição de preceptor(a). Atenciosamente, Local e data Carimbo e assinatura da chefia imediata Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 001/2024) CASA DA CIDADANIA RESOLUÇÃO N" 01 de 24 de abrilde 2024 Aprova 0 Plano Local de Habitação de Interesse Social— PLHIS. O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE AMARGOSA, na forma dos artigos 13 e 14 da Lei 259 de 19 de fevereiro de 2008, alteradopela Lei 730 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas competências e em consonância com as determinaçõescolegiadasdefinidasem reunião ordináriado Conselho Municipal de Habitaçãode InteresseSocial* CMHIS, do dia01 de março de 2024, cujo registroencontra-se em ata nº 01. RESOLVE: Art. 1".Fica aprovado o Plano Local de Habitação de InteresseSocial* PLHIS, do município de Amargosa. Art. 2".Esta Resolução entraem Vigorna datade sua publicação Amargosa/Ba, 24 de abrilde 2024. Milena Aguiar Cunha de Almeida Presidentedo Conselho Gestor Amargosa - BA Rua 15 de Novembro, Nº27 , Centro,Amargosa , BACEP: 45300—000, Tºl:3534 3977 Email:;Wm/WWM Para veriiicara validade das assinaturas,acesse hiips://amargosa.1doecombr/veriiicacao/1 SFOAABBBABFSFAOBSA e iniorme o código 18FOAABBBABF8F4065A Assinado por 1 pessoa: MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA 5 Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SELEÇÃO (EDITAL Nº 001/2024) . ,,« Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 3825 484/0001750 , Praça LourlvalMonte. S/N Amargosa , Bahia CEP 453007000 Tel-rex:75 5634-3977 -E-mall:gablnmu amamebasovhr INSCRIÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAA — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MUNICIPIO DE AMARGOSA-BA EDITAL nº 001/2024 Inscrição para Aquisição De Gêneros Alimentícios Du Agricultura F umiliur, no Ambito Do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea Municipal , PAA -MDS, para doação a pessoas e famíliasem situaçãode vulnerabilidadesocial, conforme dispostono art.37 da Lei nº 14.284/2021 e pelo Termo de Adesão nº 01016/2022, plano operacional nº04275-2023-2901007. A PrefeituraMunicipal de Amargosa - BA, Pessoa Jurídicade DireitoPúblico, com sede na Praça Lourival Monte, s/n,Centro, Amargosa-BA, 45300-000, inscritono CNPJ sob o nº l3.825.484/0001-50, representadopelo PrefeitoConstitucionalSr.JúlioPinheiro dos Santos Junior,no uso de suas prerrogativas legais,e,considerando o dispostono art.37 da Lei nº 14.284/2021 e pelo Termo de Adesão nº 01016/2022, vem, por intermédio da SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAGRI, neste ato representadopelo SecretárioMunicipal Sr.Igor Brito Santa Rosa realizarProcesso Seletivode Agricultorese Agricultoras Familiares para aquisição de gêneros alimentícios,no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea , PAA-MDS. 1.OBJETO O objetoda Seleção e o cadastramento de agricultor(a)familiardestemunicípio para fornecimento de gêneros alimentíciosda agriculturafamiliarpara doação a famíliasem situação de vulnerabilidadesocial, realizadopelo Programa de Aquisição de Alimentos -modalidade Compra com Doação Simultânea local. Os produtos devem ser entregues em condições próprias para consumo humano, na Secretariade Agriculturae Meio Ambiente - SEAGRI. Os alimentos deverão sertransportadosde forma a garantira integridadee a qualidade dos produtos. Os produtos serão conferidospela SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente, sendo que o peso e a qualidade dos produtos serão atestadopela Secretariade Ação Social e técnicos da Secretariade Agricultura e Meio Ambiente. O presente editalse refere ao fornecimento de produtos produzidos pela agriculturafamiliar. 2.AGRICULTORES FAMILIARES ELEGÍVEIS Condições de participação: Serão aceitasas inscriçõesde agricultoresfamiliaresindividuaiscadastrados no CAF - C a d a s tr o N a cio n al d a A g r ic u ]tu r a F a m ilia r ,consideradosbeneficiáriosfornecedoresos agricultores e agricultorasque atendam aos requisitosprevistosno art.3º da Lei nºll.326, de 24 dejulho de 2006. Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ª. ,,« Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 3825 484/0001750 , Praça Lounval Monte, S/N Amargosa , Bahia CEP 453007000 Telmx: 75 5634-3977 -E-mall:gablnmdammbasouhr 3.PRAZO DE INSCRIÇÃO A documentação necessáriapara participardestaseleçãodevera serentregue de acordo com as datas estabelecidasno cronograma abaixo, de segunda a sexta-feira,no horário das 07:30 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 h na Sede da Secretariade Agriculturae Meio Ambiente, localizada na Avenida A.C.M, nº 223, rua da linha,próximo a Garagem Municipal, serádisponibilizadotécnicopara orientare dirimirdúvidas acerca das inscrições. Período de Inscrições: Informações Horario Período Recebimento das inscrições 07:30 as 12:00 29/04/2024 a 03/05/2024 13:30 as 17:00 3.DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A SEREM APRESENTADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO Os agricultorese agricultorasfamiliaresdevem apresentarno ato das inscriçõesos seguintes documentos: a) Cópia de RG e CPF', b) Cópia do CAF atualizada(Cadastro da AgriculturaFamiliar); c) Comprovante de residênciaatualizado; d) Caso o agricultortenha interesseem comercializarprodutos processados (ex:Beiju,farinha, sequilhos),deverá apresentaro alvaráde funcionamento; e) Lista com a descrição dos produtos disponíveispara o Fornecimento de Alimentos pelo AgricultorIndividual,comprovando a capacidade de produção com o limitefinanceirode até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais),conforme modelo em Anexo. De acordo com a Resolução GGPAA nº 3, de 05 de Setembro de 2023, no Ato da inscriçãotera prioridadeos agricultorese agricultorasfamiliares: a) Negros; b) Mulheres; c) Jovens entre 18 e 29 anos. A ordem de Recursos Financeirosdisponíveispara operacionalizaçãoseráde R$ 114.981,95 (Cento e quatorze mil, novecentos e oitentae um reaise noventa e cinco centavos),conforme Portariapublicada no Diário Oficialda União pela SecretariaNacional de Inclusão Sociale Produtiva Nº 223/2022, para aquisição de alimentos dos agricultoresfamiliares. 4.DAS DISPOSIÇOES DE VAGAS Serão disponibilizadasvagas para 40 agricultorese agricultorasfamiliares,sendo preenchidas as vagas, os demais ficarãoem cadastroreservade acordo com a ordem de inscrição. Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - =*** && Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.434/0001-SG - Praca Lounval Monta. S/N, Amargosa - lahla CEP. 45500-000 Tllnllu:75 15144977 » E-mnll:gabi-Imei'umargumbnrgovhr 5.LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS Os gêneros alimentíciosdeverão ser entregues no município de Amargosa, na Sede da Secretaria Municipal de Agriculturae Meio Ambiente - SEAGRI, órgão responsável pelo recebimento dos alimentos, entretanto,podendo sofreralteraçõesno localde entregacom vistasa adequação da logística. Serão consideradasas inscrições,que preencham as condições fixadasneste editalde seleção. 6.DISPOSIÇOES GERAIS Todos os agricultoresfamiliaresdo municipio de Amargosa, que se adastrarem,com a documentação requerida em anexo, poderão fornecerprodutos ao PAA, respeitadoos critérioscontidosno mesmo. Os preços para aquisiçãodos produtos alimentíciosno âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) correspondem a cotação de preços realizadoem 3 (três)estabelecimentoslocal,de acordo com a tabela 2024 em anexo. Compõem esteeditalos seguintesanexos: ANEXO — I ANEXO — II Amargosa, 24 de abrilde 2024. Julio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMuncipal Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 1182543410001-50 - Frau LourivalMaw. SIN, Amargosa — Bahia CEP.“45300-000 num 75 3534.3977,Emil: Mga-wu ANEXO I — MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES INSCRIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA — PAA —AMARGOSA IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/SELEÇÃO Nº 01/2024 I-IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES INDIVIDUAL 1.Nome do Produtor: 2.Comunidade: 3. Endereço: 4. Município/UF: 5. E-maiI: 6.Apelido: 7.CEP: 9. Banco 10. Agência Corrente 11. Conta Nº 12. Nº CAF: 16.CPF: 17. DDD/Fone ||-RELAÇÃO DE PRODUTOS 1.Produtos 2.Quantidade 3.Preço de Aquisição* 4 Cronograma de 4.2. Entrega Total dos Produtos 4.1.Unitário OBS: * Preço publicado no Editaln 001/2024 Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesta inscriçãoe que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Locale Data Assinatura do Representante / /2024 Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ'13825ABWOOIVSO ,Faça LourivalMonte,S/N,Amargosa ,BahiaCEP: 45500000 Tum-x:75 3534-3977-E-II'IIIE”mumu-mu ANEXO — II OS PREÇOS CONSTANTES NESTA TABELA FORAM COLETADOS CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 3,DE 05.09.2023 DO GGPAA , GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE AUMENTOS. PERIODO DE REFERENCIA: MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024. Nome Prod uto “nº MÉDIA AND ABAGATE Kg 2,99 ABACAXI Kg 4,69 ABOBORA Kg 2,84 AIPIM Kg 3,00 ALFACE(CIassiflcação sem caracteristicas) Kg 18,30 AMENDOIM Kg 8,68 BANANA DA TERRA Kg 4,85 BANANA PRATA Kg 2,71 BATATA DOCE Kg 3,85 BEIJU DE FÉCULA Kg 19,69 BETERRABAICIasSificaçãD sem característica:!) Kg 4,55 cEBOLINHAthassIficªçao sem características) Kg 14,30 CENOURA Kg 5,23 DHUCHU(CIassIfIcaçãc sem caracteristicªs) Kg 3,75 coENTRoicmssmcaçaa gem caracteristiCBs) Kg 12,15 COUVEQCIassiãcação sem caracteristicas) Kg 10,59 FARINHA DE MANDIOCA Kg 6,70 FEIJÃOICIassifIcação sem características.) Kg 8,15 LARANJAICIassificação sem caraclarIsticas) Kg 3,28 LIMÃOICIBSsiquaç-"ãu sam características) Kg 4,23 MAMÃOICIassificação sem cªracteristicas) Kg 3,74 MAXIXI KG 3,58 MANGA Kg 5,95 MARACUJAICIassificação sem caracteristicas) Kg 5,79 MEL. DE ABELHMCIEBSificaçãG sem características) Kg 42,A4 MILHO EM ESFIGA CCINI PALHA VERDE Kg 2,18 PEPINO Kg 3,06 PIMENTÃO(C)assincação sem caracteristicas) Kg 5,30 QUIAECKCIasslfIcag-ào sem caracteristicas) Kg 6,85 REPDLHKMCIassificação sem caracteristicas) Kg 5,11 SALSA(CIasBiFlcacâo sem caracteH'EEIGBS) KG 11.00 SEQUILHÚ Kg 59,00 TANGERINAÇCIassmcação sem Caracterlsticns) KG 5,94 TAPÍOCA KG 9,03 TOMATE(CIassiricacão sem característicªs) KG 4,93 INHAME KG 8,81 1 2 259 736I9ú0ª -68- ,1sasa/0901427summon ALMEIDA “TAN-P (gastªmos semana"? «».DP um ouvsm- Tm ºvkªwªii???E”:mmmm mr.» CEP «esmo-oo. WW" aos:»- Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 064/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 0 64/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 16.567/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, LOTES 03 E 04 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES, À PARTIR DE 24 /04/2024; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 04.01, 05.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2011, 2014, 2022, 2032, 2028, 2008, 2036, 2040, 2041, 2043, 2044, 2047, 2051, 2048, 2055, 2058, 2052, 2056, 2057, 2060, 2061, 2062, 2064; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, VALOR: R$ 2.428.679,62 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA. Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90052/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90052/2024 Processo Administrativo 8.272/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 30/04/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/68 PNCP : 13825484000150-1- 000068/2024 OBJETO : locação de tenda para atender as demandas da SEAGRI – Secretária de Agricultura e Meio Ambiente do município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. Conforme descrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 065/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 065/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.024/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 23/04/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: V ALMEIDA DE OLIVEIRA GOES (CNPJ 34.844.383/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “ZAY RIOS” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 24/06 PARA O DIA 25/06/2024 ÀS 03H, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ 30.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: VALDÉLIO ALMEIDA DE OLIVEIRA GOES. Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Secretaria Municipal de Governo e Diretoria Municipal de Cultura e Turismo, torna público que fica prorrogada o dia 30/04/2024, as INSCR IÇÕES das propostas e, da mesma forma, todas as demais datas, mediante o Chamamento Público Nº 001/2024 – Vozes da Pista: Prêmio de Vídeos Curtos de Hip Hop na Cidade do São João. O CRONOGRAMA, Anexo I de ambas as Chamadas Públicas, passa a vigorar da seguinte forma: ANEXO I – CRONOGRAMA ETAPA DATAS / PRAZOS Publicação do Edital 16/04/2024 Inscrição e envio no ato da inscrição De 16/04/2024 a 30/04/2024 Análise dos projetos, demais documentos e vídeo por pareceristas De 02/05/2024 a 06/05/2024 Publicação resultado da Seleção no Diário Oficial do Município 08/05/2024 Período para recursos De 08/05/2024 a 09/05/2024 Resultado dos recursos e resultado final da Seleção 10/05/2024 Convocação para entrega de documentos para Habilitação e Análise De 13/05/2024 a 15/05/2024 Publicação do resultado da Habilitação no Diário Oficial do Município Até 21/05/2024 Pagamento aos proponentes Até 31/05/2024 Amargosa - BA, 24 de abril de 2024. SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA Secretário Municipal de Governo CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ Diretor Municipal de Cultura e Turismo Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024 (SIM 2028/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7.004/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024, para “AQUISIÇÃO DE MESAS DE ESCRITÓRIO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO ”, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA , junto à empresa MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 42.649.742/0001-92, com valor global de R$ 4.427,58, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 24/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024 (SIM 2030/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8.345/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024, para “AQUISIÇÃO DE PUFFS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO ”, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA , junto à empresa ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ: 42.738.337/0001-40, com valor global de R$ 2.560,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 24/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024 (SIM 2031/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8.349/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024, para “AQUISIÇÃO DE POLTRONAS DE AMAMENTAÇÃO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO ”, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA , junto à empresa 49.006.412 CLEVYSSON DE ALENCAR ALVES DO NASCIMENTO, CNPJ: 49.006.412/0001-28, com valor global de R$ 1.900,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 24/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024 (SIM 2032/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 8.349/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024, para “AQUISIÇÃO DE MESAS DE ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 42.649.742/0001- 92, com valor global de R$ 3.133,16, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 24/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 24 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4269 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 031/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 031/2022 LOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. LOCADORA – W SERVICE COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ/MF 22.652.623/0001-81. DO OBJETO – LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE AUTOCLAVE BAUMER SPEED 100L, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 17/04/2024. PELO LOCATÁRIO: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA LOCADORA: DAVID MARINHO DA SILVA. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5032/