{"edition": {"id": 4270, "number": 4269, "date": "2024-04-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8130b479f6bb47429c6ef6a61f124891", "pdf_sha256": "9264c7b48898b0fd6221ab5a25a38e4b0815f4570d3ebbf319e49c7e13bcc20d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "9264c7b48898b0fd6221ab5a25a38e4b0815f4570d3ebbf319e49c7e13bcc20d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4270/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4270/"}, "acts": [{"id": 5032, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4269", "kind": "Diario Importado", "number": "4269", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 24 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4269 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  24 de abril de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4269\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 022/2024) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2024) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2024) ........................................................................... 5\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024) ................................................... 6\nEDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024) ............................................................. 10\nRESOLUÇÃO (Nº 001/2024) ................................................................................. 19\nSELEÇÃO (EDITAL  Nº 001/2024) ............................................................................. 20\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nEXTRATO (CONTRATO Nº 064/2024) ........................................................................... 25\nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90052/2024) .................................................. 26\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nEXTRATO (CONTRATO Nº 065/2024) ........................................................................... 27\nPRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024) ............................................................... 28\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2024) .......................................... 29\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 33\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 33\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 031/2022) .................................................................. 33\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 022/2024)\n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 22/2024\n \n \nABRIL/2024\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 385.898,16\n(TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E\nOITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E\nDEZESSEIS CENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constituçionaise de acordo com o que ihe\nconfere a Lei Nº 744/ 2023,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 25401070 Contratação Por Tempo Determinado 378 158,33\n31909400 - 25401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 7 739,83\nSoma da Ação: 385.898,16\nSoma da Unidade: 385.898,16\nTotal Geral: 385.898,16\nArt.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1º,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n25401070 Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Identificação do percentual 385 898,16\naplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício\nTotal Geral: 385.898,16\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de abrilde 2024.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 24/04/20241411 50 Pagina1 de 1\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 023/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2024\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 23/2024\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 368.183,35\n(TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CENTO E\nOITENTA E TRES REAIS E TRINTA E CINCO\nCENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744/ 2023,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOCAO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 000,00\nSoma da Ação: 150.000,00\nSoma da Unidade: 150.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2032 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 50 000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\nSoma da Unidade: 50.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 44 955,48\nSoma da Ação: —44955,48\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 37 604,43\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 460,36\nSoma da Ação: —42.0M,79\n2047 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 2 000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 12 490,94\nSoma da Ação: —14.4%,M\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 7 141 ,15\n31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 013,17\nSoma da Ação: —14.154,32\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 10 111,61\n31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 586,18\n31901300 - 16600000 Obrigações Patronais 1 214,21\nSoma da Ação: _MS'IZM)\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 6 191 ,16\n31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16 680,22\n31901300 - 16600000 Obrigações Patronais 1 664,60\nSoma da Ação: —'M.5:55,%\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÉNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 069,84\nSoma da Ação: —3.069,M\nSoma da Unidade: —66.6'12,14\nTotalGeral: W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 000,00\nSoma da Ação: 50.000,00\nSoma da Unidade: 50.000,00\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 24/04/2024141219 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  ESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'—\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2024\nDECRETO FINANCEIRO 23/2024\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENCAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n \n \n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42 064,79\nSoma da Ação: —42.0M,79\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 44 955,48\nSoma da Ação: _M955,48\n2046 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00\nSoma da Ação: —2.0W,W\n2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 12 490,94\nSoma da Ação: —12.4%,M\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2057 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66 672,14\nSoma da Ação: —66.672,14\n2060 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL -PSE\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 100 000,00\nSoma da Ação: W\n2061 MANUTENCAO DO SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BÁSICA -PSB\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50 000,00\nSoma da Ação: —50.0W,W\nSoma da Unidade: W\nTotalGeral: W\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de abrilde 2024.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 24/04/2024141219 Pagina 2 de 2\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 024/2024)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 24I2024\nO(A) PrefeIto(a)MunICIpalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atrIbuIçõeslegaIs,constItuçIonaIse de acordo com o que lhe\nconfere a LeI Nº 716 / 2023,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0801\n2041\n31900400 -16050000\n2051\n31900400 -16050000\n1002\n2062\n33903600 -16600000\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0801\n2041\n31901100 -16050000\n2051\n31901100 -16050000\n1002\n2062\n33903900 -16600000\nABRIL/2024\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 88.238,14 (OITENTA\nE OITO MIL E DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E\nQUATORZE CENTAVOS) e dá outras providências.\nFUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\nMANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\nContratação Por Tempo DetermInado\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\nContratação Por Tempo DetermInado\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\nMANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\nOutros ServIços de TerçeIros - Pessoa FísIça\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\nVençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\nVençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPALDEASSISTÉNCIASOCIAL\nMANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\nOutros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de abrilde 2024.\n1 l/ '“ “\"'-'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n65 260,54\n65.260,54\n20 000,00\n20.000,00\n85.260,54\n2 977,60\n2.977,60\n2.977,60\n88.238,14\n65 260,54\n65.260,54\n20 000,00\n20.000,00\n85.260,54\n2 977,60\n2.977,60\n2.977,60\n88.238,14\n \nContabIlIs - Desenvoledo por 3Teçnos TecnologIa / / EmItIdoem 24/04/20241413 04 PagIna 1 de 1\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024)\na- * ':\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13525Asa/0001750,PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa,Bal-vaCEP'45maroon\nreleia:753534-3977-E-maIÍ:gubheteq'nmargoubaqwhrl    \nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO\nTEMPORÁRIA\n(EDITAL 002/2023)\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MEDICA E ENTREGA\nDO SDOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõese considerando o EDITAL 002/2023 de 10 de Março de 2023, o Decreto nº 048\nde 17 de Maio de 2023, referentesao Processo Seletivopara contrataçãode profissionais,\nem carátertemporário de excepcional interessepúblico,com a finalidadede compor quadro\nda SecretariaMunicipal de Educação, RESOLVE convocar os candidatos nominados no\nAnexo I para avaliaçãomédica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes\norientações:\nI— DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\n1.Após o prazo finalpara realizaçãoda avaliaçãomédica, o candidato considerado físicae\nmentalmente apto para o exercícioda função deverá comparecer, no dia 02, 03 e 06 de maio\nde 2024, de 09h até 11h e das 15h até 17h, na Diretoriade Gestão de Pessoas do Município\nde Amargosa, localizada no Valle Shopping, sitiadona Av. Dr. Luis Sandes, Centro,\nAmargosa- Bahia, portando o atestadomédico de aptidão e os demais documentos previstos\nno item 10.14 do Editaldo Processo SeletivoSimplificado, nº 002/2023.\n1.1.Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a\nassinaturado instrumento contratual.\n1.2.O candidato que, na data previstano item 2 deste Edital,não reunir os documentos\nrequisitadose mencionados acima, não serácontratado.\n1.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial,sendo que a falta de qualquer\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'13825484/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon\nTal-fu;1535344517-E-maltg.maznqwamrgmuwhr\n \ndocumento referidosno item 2 desteEditalinviabilizaraa contrataçãodo candidato.\n1.4.O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidosno item 2\ndesteEdital,implicaráa perda do direitoa contratação.\n1.5.Cumpridas as exigências constantesneste Edital,o candidato será contratado na data\ninformada no item 2 desteEdital.\n1.6.Os casos omissos serão resolvidospelo PrefeitoMunicipal e pela SecretariaMunicipal\nde Educação.\nAmargosa -BA, 24 de Abril de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \na- * ':\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'iz»525Aga/0001750,PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa,Bªh!-3CEP'45maroon\nfalam;753534-3977-E-mail;gabhetequamargoubaqwhrl    \nANEXO I\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024\nPARA AVALIAÇÃO MEDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA\nCONTRATAÇÃO —PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL 002/2023)\n \nFUNÇÃO: Monitor — Área de atuação: Ginastica (Nivel Superior)\n \nClassificação Nome \n 3º CAIO VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS \n \nFUNÇÃO: Monitor — Área de atuação: Jogos Desportivos (Nivel Superior)\n \n \n \nClassificação Nome\n6º JOEL CARVALHO\n7º WILLIAM DE SOUSA SANTOS  \n \nFUNÇÃO: Monitor —Área de atuação: Instrumentos Musicais — Violão (Nivel Médio)\n \nClassificação Nome \n 3º ANDERSON JOSE CONCIÇÃO LUZ SOUZA \n \nFUNÇÃO: Monitor —Área de atuação: Leitura e Escrita (Nivel Superior)\n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n  \nClassificação Nome\n4º ROSIANE BARRETO DOS SANTOS\nSº LEILANE FAGUNDES CABRAL\n6º ZELIA DE JESUS RIBEIRO\n7º ZENETE MOURA DA SILVA\n8º GILVAN NASCIMENTO SANTOS\n9” DAIANE PEREIRA DOS SANTOS\n10º CLAUDEMARA SOARES DALTO\n11º ANTONIA CRISTINA SAMPAIO CABRAL DOS SANTOS\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n**—\ntk   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825aaa/0001750,PracaLourivalMancas/N.Amargosa,BªhraCEP:453007000\n\"Iglu;755554-5577-E-maltgaba-ateq'nmargoubaqwhr\n \n \n \n \n \n \n12º MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE\n13º TATIANE SANTOS ANDRADE\n14º LAIS DOS SANTOS BRANDÃO\n15º LAYS DOS SANTOS ANDRADE\n16º RAILANE DOS SANTOS SILVA DE SOUSA  \n \nFUNÇÃO: Monitor —Área de atuação: Matematica (Nivel Superior)\n \n \n \n \n \nClassificação Nome\nlº DAIANE VENAN CIO BITENCOURT\n2º JEANE DE JESUS SOARES\n3º MIQUEIAS LUAN SILVA DOS SANTOS\n4º LEONILDES DOS SANTOS MUNIZ \n 50 BRENO ELESBÃO SOUSA\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024)\n  \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nEDITAL Nº 001/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024 \n \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE  VAGAS DE  PRECEPTORES DO  \n“PET-SAÚDE AMARGOSA-BA: EQUIDADE” \n \nA Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Amargosa, no uso de suas atribuições \nlegais, torna público o presente edital, que se destina a selecionar preceptores para \nparticipação no “PET -Saúde Amargosa-BA: Equidade”, conforme Edital da Secretaria \nde Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS \nNº 11, DE 16 DE NOVEMBRO DE  2023 - SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE  \nEDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE. \n \nI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n1.1 O “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” é uma ação da SMS em conjunto \ncom o Centro de Formação de Professores (CFP) da Universidade Federal do \nRecôncavo da Bahia (UFRB) que visa a qualificação da integração ensino-serviço-\ncomunidade, aprimorando, em  serviço, o conhecimento dos profissionais vinculados \nà SMS nas áreas de Enfermagem, Nutrição e Psicologia, por meio de atividades que \nenvolvem o ensino, a pesquisa, a extensão universitária e a  participação social. \n1.2 O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que se \nencontra em sua 11ª edição, contemplou projetos que propuseram desenvolver \nações de educação pelo trabalho para a saúde, visando o fortalecimento do processo \nde integração ensino-serviço-comunidade  de forma articulada entre o Sistema Único \nde Saúde (SUS) e as Instituições de Ensino Superior (IES),  a fim de contribuir para a \nformação de futuros profissionais, bem como, para a criação e a ampliação das \ncondições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras \ntrabalhadoras no âmbito do SUS, considerando a equidade de gênero, identidade de \ngênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em  conformidade com o Programa \nNacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito \ndo Sistema Único de Saúde – SUS. \n1.3 O \"PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade\" basear-se-á em quatro processos de \nmudança que são almejados a partir da integração ensino-serviço-comunidade, a \nsaber: 1) Processo de mudança institucional/estrutural na Secretaria Municipal de \nSaúde; 2) Processo de mudança na formação inicial e continu ada de \ntrabalhadoras(es) e futuras(os) trabalhadoras(es) da área da saúde; 3) Processo de \nmudança na saúde física e mental das trabalhadoras e futuras trabalhadoras da área \nda saúde; e 4) Processo de mudança na proteção, cuidado, empoderamento e \n(re)construção da identidade de gênero e racial das trabalhadoras e futuras \ntrabalhadoras da área da saúde. Esses processos, por sua vez, foram propostos com \nbase nas diretrizes do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \nValorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), com enfoque no \neixo “Valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, saúde \nmental e as violências relacionadas ao trabalho na saúde”. \n1.4 A seleção de preceptores para o “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade”  será \nregida por este edital e realizada pela SMS de Amargosa em parceria com o \nCFP/UFRB. \n1.5 O processo seletivo será realizado nas datas do cronograma apresentado no \nAnexo 1, sobre responsabilidade da SMS e representantes da UFRB. \n1.6 Os/as participantes selecionados/as assumirão a função de preceptores e \nexecutarão o programa no município de Amargosa-BA , com duração de 24 meses. \n1.7 As atividades do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” serão iniciadas no mês \nde maio, de acordo com o cronograma do Ministério da Saúde. \n \nII. DOS PARTICIPANTES \n \n2.1 O/a preceptor/a integrante do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” deverá \ndedicar 8 (oito) horas semanais às atividades previstas no Programa. \n2.2 Os/as preceptores/as selecionados receberão bolsas com valor mensal de 770 \nreais, conforme definido pelo Ministério da Saúde no Edital SGTES/MS Nº 11, de 16 \nde Novembro de 2023,. \n2.3 Poderão concorrer à vaga para preceptor/a, profissionais dos serviços de saúde, \nvinculados à SMS, com o seguinte perfil: \na. Ter experiência em  preceptoria devendo estar envolvidos em  atividades de \nintegração ensino-serviço-comunidade, para atuar em  grupos tutoriais em  \ncenários de prática de gestão e de assistência com trabalhadoras/es. As \nações poderão acontecer no mesmo cenário de prática de atuação da \npreceptora/r ou em outros cenários sempre com foco nas/os trabalhadoras/es. \nb. Ter habilidade comprovada no desenvolvimento, organização e facilitação de \natividades formativas (Cursos, oficinas, seminários, treinamentos, entre \noutros...). \nc. Ter experiência de trabalho com populações vulneráveis e/ou acúmulo nas \ntemáticas de  gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e pessoas \ncom deficiências e as interseccionalidades no trabalho na saúde. \nd. Os/as preceptores/as devem ser, preferencialmente estatutários, vinculados à \nSede da Secretaria Municipal de Saúde, as Unidades de Saúde e dispositivos \nde saúde do município de Amargosa-BA. \ne. Ter formação profissional de nível superior nas áreas de Enfermagem , \nNutrição ou Psicologia. \n2.4 São atribuições dos preceptores: \n- Orientar os alunos(as) das Instituições de Ensino Superior integrantes do PET-\nSaúde, como parte das atividades inerentes ao serviço de saúde ao qual ele seja \nvinculado;\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n- Exercer atividades de supervisão por núcleo específico de atuação ou de \nespecialidade profissional e por campo de prática, a fim de estimular o \ndesenvolvimento de competências para o trabalho em equipe colaborativo; \n- Realizar o registro diário (frequência dos alunos(as)) e o repasse das informações \nao coordenador do grupo de aprendizagem tutorial, para validação mensal; e \n- Preencher formulários e relatórios a serem entregues ao Ministério da Saúde, \nquando solicitado. \n \nIII. DAS VAGAS E INSCRIÇÕES \n \n3.1 Serão ofertadas 4 vagas para preceptoria, sendo 2 para profissionais com \nformação em Enfermagem, 1 para formação em Nutrição e 1 para formação em \nPsicologia. \n3.2 O/a candidato/a deverá enviar toda a documentação solicitada no item 3.3,  \nexclusivamente via email para sesau@amargosa.ba.gov.br, entre os dias 24 e \n28 de abril de 2024. Não serão considerados emails recebidos após este prazo. \nNa sequência, e conforme cronograma do Anexo 1, serão realizadas as entrevistas \ncom os/as candidatos/as classificados/as que serão avisados/as através do e-mail \ninformado no ato da inscrição. \n3.3 Para seleção, o/a candidato/a deverá enviar os seguintes documentos: \n     a ) Formulários dos Anexos 2, 3 e 4 preenchidos e devidamente assinados. \n        b ) Cópia do diploma de graduação. \n                   c ) Curriculum Lattes, com comprovação apenas dos itens solicitados no barema. \n d ) Cópia de contracheque da SMS ou documento que comprove a   vinculação do \nprofissional à SMS. \nTODOS OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR EM PDF ÚNICO NA ORDEM \nDESCRITA ACIMA. \n \n \nIV. DA  HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES \n \n4.1- A homologação das inscrições será realizada pela Comissão Integrada do “PET-\nSaúde Amargosa- BA: Equidade” , sendo homologadas as inscrições dos/as \ncandidatos/as que atenderem a todas as exigências descritas  no Item III do presente \nedital.\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n \nV. DA  SELEÇÃO \n \n5.1 O processo de seleção constará de análise curricular (com valor máximo de 5 \npontos) e entrevista (com valor máximo de 5 pontos). Os seguintes  critérios/barema \nserão utilizados para análise curricular: \n \nCritérios de avaliação Pontuação \npor evento \nPontuação \nmáxima \nExperiência profissional na saúde \n(Pontuação para cada ano completo, \ncomprovado) \n0,5 1,0 \nPós-graduação (Especialização, Mestrado \nou Doutorado) em  qualquer área da Saúde \npública (Pontuação para cada   Pós-\ngraduação concluída e comprovada) \n0,5 1,5 \nExperiência em  Preceptoria (Pontuação \npara cada ano completo, comprovado) \n0,5 1,5 \nExperiência de trabalho na Política de \nEducação Permanente e/ou Humanização \n(Pontuação para cada ano completo, \ncomprovado) \n0,5 1,0 \n \n5.2 Serão realizadas entrevistas a fim de avaliar o perfil do/a candidato/a de acordo com a \nexperiência e a disponibilidade para desenvolver as atividades do “PET -Saúde \nAmargosa-BA: Equidade” . A banca das entrevistas será composta por um \nrepresentante da SMS e pela coordenadora do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade”. \n5.3 Os/as candidatos/as aprovados/as serão convocados para assumir a vaga de \npreceptor(a). \n5.4 Os/as candidatos/as classificados/as no processo seletivo, mas não aprovados/as \ndentro do número de vagas, irão compor o cadastro de reserva do “PET-Saúde \nAmargosa-BA: Equidade”, podendo atuar como voluntários/as, assim como, poderão \nsubstituir bolsistas que possam vir a se desligar ao longo do programa. \n5.5 Os/as voluntários/as terão direito a declaração de participação desde que tenham \nparticipação  efetiva e comprovada por, no mínimo, 6 meses consecutivos no programa. \n5.6 Em  caso de empate será considerado: \n1º Maior titulação acadêmica; e \n2º Maior tempo de serviço na SMS.\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \nVI. VALIDADE DO  PROCESSO SELETIVO \n \n6.1 O prazo de validade do processo seletivo será de 24 meses, contado a partir do início \ndas  atividades do programa. \n6.2 O desligamento do/a servidor/a da SMS implicará, necessariamente, no desligamento deste \nprofissional do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” e a substituição da bolsa para outro \nprofissional de mesma formação ocorrerá de acordo com a classificação do processo seletivo. \n6.3 A remoção do/a servidor/a da Unidade de Saúde ou do órgão da gestão onde iniciou as \natividades do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade” para outra unidade, não implicará no \ndesligamento deste profissional do programa. \n \n \nVII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n7.1 A inscrição implicará no compromisso tácito, por parte do/a candidato/a, de aceitar as \ncondições estabelecidas pelo “PET -Saúde Amargosa-BA: Equidade” e pelo presente \nedital, não podendo alegar, sob qualquer pretexto, o desconhecimento destas \ndisposições, para qualquer fim em direito admitido. \n7.2 Anular-se-ão sumariamente, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, a \ninscrição  e todos os atos dela decorrentes, se for comprovada a falsidade ou inexatidão \nda prova documental apresentada pelo candidato. \n7.3 Os  casos omissos serão resolvidos pela Comissão Integrada do “PET-Saúde Amargosa-\nBA: Equidade”. \n \n \nAmargosa, 24 de abril de 2024. \n \n \n \n \n \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária de Saúde de Amargosa\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \nANEXO 01 \n \nCRONOGRAMA \n \nEtapas Datas* \nPublicação do Edital 24/04/2024 \nPeríodo de inscrições 24 a 28/04/2024 \nHomologação das inscrições 29/04/2024 \nRecursos referente à \nhomologação das inscrições \n(via email: \nsesau@amargosa.ba.gov.br) \n30/04/2024 \nEntrevistas 02/05/2024 \nDivulgação do resultado \npreliminar \n02/05/2024 \nInterposição de recursos ao \nresultado preliminar \n(via email: \nsesau@amargosa.ba.gov.br) \n03/05/2024 \nResultado final 06/05/2024 \n    *Podem ter alterações de acordo com a necessidade.\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \nANEXO 02 \n \nFORMULÁRIO DE  INSCRIÇÃO \n \nNome: _________________________________________________________ \n \nCFP: _________________ RG: ______________ Órgão emissor: __________ \n \nEmail: _________________________________________________________ \n \nLocal de trabalho na SMS: _________________________________________ \n \nFormação Acadêmica: _____________________________________________ \n \nBarema a ser preenchido pelo(a) candidato(a) \n \nCritérios de avaliação Pontuação \npor evento \nPontuação \nmáxima \nPontuação \nindicada pelo \ncandidato \nPontuação \navaliada pela \ncomissão \nExperiência profissional na saúde \n(Pontuação para cada ano completo, \ncomprovado) \n0,5 1,0   \nPós-graduação (Especialização, Mestrado \nou Doutorado) em  qualquer área da Saúde \npublica (Pontuação para cada   Pós-\ngraduação concluída) \n0,5 1,5   \nExperiência em  Preceptoria (Pontuação \npara cada ano completo,  comprovado) \n0,5 1,5   \nExperiência de trabalho na Política de \nEducação Permanente e/ou Humanização \n(Pontuação para cada ano completo, \ncomprovado) \n0,5 1,0\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \nANEXO 03 \n \n \nTERMO DE  COMPROMISSO \n \n \nPelo presente, declaro que no ano de 2024, até a vigência do programa em 2026, terei \ndisponibilidade de tempo para trabalhar no mínimo 08 horas semanais nas atividades do “PET-\nSaúde Amargosa-BA: Equidade” , sendo esta uma condição para a manutenção de meu \nvínculo de preceptor(a). \n \n \n \n \n \nAmargosa , de de 2024. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCandidato(a)\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n       ANEXO 4 \n \nCARTA DE ANUÊNCIA DA CHEFIA IMEDIATA \n \n \n \nÀ Comissão responsável pela oferta do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade”, Ministério da \nSaúde / Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e UFRB \n \n \n \nPrezados Senhores, \n \n \n \nInformamos que a instituição __________________________________________________, \natravés do departamento ____________________________________________________, \nconcorda que o(a) servidor(a)/colaborador(a)/funcionário(a)  _________________________, \nMatrícula____________, CPF : ________________, cargo/função: ____________________, \nestá autorizado a participar do “PET-Saúde Amargosa-BA: Equidade”  na condição de \npreceptor(a).  \n \n \n                                                                                         \nAtenciosamente, \n                                                                      \n \n \n                                                                               Local e data \n \n \n \nCarimbo e assinatura da chefia imediata\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 001/2024)\n \nCASA DA\nCIDADANIA\nRESOLUÇÃO N\" 01 de 24 de abrilde 2024\nAprova 0 Plano Local de Habitação de Interesse\nSocial— PLHIS.\nO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE\nINTERESSE SOCIAL DE AMARGOSA, na forma dos artigos 13 e 14 da Lei 259 de\n19 de fevereiro de 2008, alteradopela Lei 730 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas\ncompetências e em consonância com as determinaçõescolegiadasdefinidasem reunião\nordináriado Conselho Municipal de Habitaçãode InteresseSocial* CMHIS, do dia01 de\nmarço de 2024, cujo registroencontra-se em ata nº 01.\nRESOLVE:\nArt. 1\".Fica aprovado o Plano Local de Habitação de InteresseSocial* PLHIS,\ndo município de Amargosa.\nArt. 2\".Esta Resolução entraem Vigorna datade sua publicação\nAmargosa/Ba, 24 de abrilde 2024.\nMilena Aguiar Cunha de Almeida\nPresidentedo Conselho Gestor\nAmargosa - BA\nRua 15 de Novembro, Nº27 , Centro,Amargosa , BACEP: 45300—000,\nTºl:3534 3977\nEmail:;Wm/WWM\nPara veriiicara validade das assinaturas,acesse hiips://amargosa.1doecombr/veriiicacao/1 SFOAABBBABFSFAOBSA e iniorme o código 18FOAABBBABF8F4065A\nAssinado por 1 pessoa: MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA\n5\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSELEÇÃO (EDITAL Nº 001/2024)\n   \n     . ,,«\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 3825 484/0001750 , Praça LourlvalMonte. S/N Amargosa , Bahia CEP 453007000\nTel-rex:75 5634-3977 -E-mall:gablnmu amamebasovhr\n \n \nINSCRIÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE AGRICULTORES E\nAGRICULTORAS FAMILIARES PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS\nAO PAA — PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MUNICIPIO DE\nAMARGOSA-BA\nEDITAL nº 001/2024\nInscrição para Aquisição De Gêneros Alimentícios Du Agricultura F umiliur, no Ambito Do\nPrograma de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra da Agricultura Familiar com Doação\nSimultânea Municipal , PAA -MDS, para doação a pessoas e famíliasem situaçãode vulnerabilidadesocial,\nconforme dispostono art.37 da Lei nº 14.284/2021 e pelo Termo de Adesão nº 01016/2022, plano operacional\nnº04275-2023-2901007.\nA PrefeituraMunicipal de Amargosa - BA, Pessoa Jurídicade DireitoPúblico, com sede na Praça\nLourival Monte, s/n,Centro, Amargosa-BA, 45300-000, inscritono CNPJ sob o nº l3.825.484/0001-50,\nrepresentadopelo PrefeitoConstitucionalSr.JúlioPinheiro dos Santos Junior,no uso de suas prerrogativas\nlegais,e,considerando o dispostono art.37 da Lei nº 14.284/2021 e pelo Termo de Adesão nº 01016/2022,\nvem, por intermédio da SecretariaMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAGRI, neste ato\nrepresentadopelo SecretárioMunicipal Sr.Igor Brito Santa Rosa realizarProcesso Seletivode Agricultorese\nAgricultoras Familiares para aquisição de gêneros alimentícios,no âmbito do Programa de Aquisição de\nAlimentos com Doação Simultânea , PAA-MDS.\n1.OBJETO\nO objetoda Seleção e o cadastramento de agricultor(a)familiardestemunicípio para fornecimento de\ngêneros alimentíciosda agriculturafamiliarpara doação a famíliasem situação de vulnerabilidadesocial,\nrealizadopelo Programa de Aquisição de Alimentos -modalidade Compra com Doação Simultânea local.\nOs produtos devem ser entregues em condições próprias para consumo humano, na Secretariade\nAgriculturae Meio Ambiente - SEAGRI.\nOs alimentos deverão sertransportadosde forma a garantira integridadee a qualidade dos produtos.\nOs produtos serão conferidospela SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente, sendo que o\npeso e a qualidade dos produtos serão atestadopela Secretariade Ação Social e técnicos da Secretariade\nAgricultura e Meio Ambiente. O presente editalse refere ao fornecimento de produtos produzidos pela\nagriculturafamiliar.\n2.AGRICULTORES FAMILIARES ELEGÍVEIS\nCondições de participação:\nSerão aceitasas inscriçõesde agricultoresfamiliaresindividuaiscadastrados no CAF - C a d a s tr o\nN a cio n al d a A g r ic u ]tu r a F a m ilia r ,consideradosbeneficiáriosfornecedoresos agricultores\ne agricultorasque atendam aos requisitosprevistosno art.3º da Lei nºll.326, de 24 dejulho de 2006.\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nª. ,,«\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 3825 484/0001750 , Praça Lounval Monte, S/N Amargosa , Bahia CEP 453007000\nTelmx: 75 5634-3977 -E-mall:gablnmdammbasouhr\n    \n3.PRAZO DE INSCRIÇÃO\nA documentação necessáriapara participardestaseleçãodevera serentregue de acordo com as datas\nestabelecidasno cronograma abaixo, de segunda a sexta-feira,no horário\ndas 07:30 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 h na Sede da Secretariade Agriculturae Meio Ambiente, localizada\nna Avenida A.C.M, nº 223, rua da linha,próximo a Garagem Municipal, serádisponibilizadotécnicopara\norientare dirimirdúvidas acerca das inscrições.\nPeríodo de Inscrições: \nInformações Horario Período\nRecebimento das inscrições 07:30 as 12:00 29/04/2024 a 03/05/2024\n13:30 as 17:00\n \n3.DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A SEREM APRESENTADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO\nOs agricultorese agricultorasfamiliaresdevem apresentarno ato das inscriçõesos seguintes\ndocumentos:\na) Cópia de RG e CPF',\nb) Cópia do CAF atualizada(Cadastro da AgriculturaFamiliar);\nc) Comprovante de residênciaatualizado;\nd) Caso o agricultortenha interesseem comercializarprodutos processados (ex:Beiju,farinha,\nsequilhos),deverá apresentaro alvaráde funcionamento;\ne) Lista com a descrição dos produtos disponíveispara o Fornecimento de Alimentos pelo\nAgricultorIndividual,comprovando a capacidade de produção com o limitefinanceirode até\nR$ 15.000,00 (Quinze mil reais),conforme modelo em Anexo.\nDe acordo com a Resolução GGPAA nº 3, de 05 de Setembro de 2023, no Ato da inscriçãotera\nprioridadeos agricultorese agricultorasfamiliares:\na) Negros;\nb) Mulheres;\nc) Jovens entre 18 e 29 anos.\nA ordem de Recursos Financeirosdisponíveispara operacionalizaçãoseráde R$ 114.981,95 (Cento e\nquatorze mil, novecentos e oitentae um reaise noventa e cinco centavos),conforme Portariapublicada no\nDiário Oficialda União pela SecretariaNacional de Inclusão Sociale Produtiva Nº 223/2022, para aquisição\nde alimentos dos agricultoresfamiliares.\n4.DAS DISPOSIÇOES DE VAGAS\nSerão disponibilizadasvagas para 40 agricultorese agricultorasfamiliares,sendo preenchidas as vagas, os\ndemais ficarãoem cadastroreservade acordo com a ordem de inscrição.\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n=***\n&&   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13.825.434/0001-SG - Praca Lounval Monta. S/N, Amargosa - lahla CEP. 45500-000\nTllnllu:75 15144977 » E-mnll:gabi-Imei'umargumbnrgovhr\n \n5.LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS\nOs gêneros alimentíciosdeverão ser entregues no município de Amargosa, na Sede da Secretaria\nMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente - SEAGRI, órgão responsável pelo recebimento dos alimentos,\nentretanto,podendo sofreralteraçõesno localde entregacom vistasa adequação da logística.\nSerão consideradasas inscrições,que preencham as condições fixadasneste editalde seleção.\n6.DISPOSIÇOES GERAIS\nTodos os agricultoresfamiliaresdo municipio de Amargosa, que se adastrarem,com a documentação requerida\nem anexo, poderão fornecerprodutos ao PAA, respeitadoos critérioscontidosno mesmo.\nOs preços para aquisiçãodos produtos alimentíciosno âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos\n(PAA) correspondem a cotação de preços realizadoem 3 (três)estabelecimentoslocal,de acordo com a tabela\n2024 em anexo.\nCompõem esteeditalos seguintesanexos:\nANEXO — I\nANEXO — II\nAmargosa, 24 de abrilde 2024.\n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMuncipal\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 1182543410001-50 - Frau LourivalMaw. SIN, Amargosa — Bahia CEP.“45300-000\nnum 75 3534.3977,Emil: Mga-wu\n \nANEXO I — MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE\nALIMENTOS PARA AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES\nINSCRIÇÃO PARA FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA —\nPAA —AMARGOSA\nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/SELEÇÃO Nº 01/2024\nI-IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES\n \n \n \n \n \n \nINDIVIDUAL\n1.Nome do Produtor: 2.Comunidade:\n3. Endereço: 4. Município/UF:\n5. E-maiI: 6.Apelido: 7.CEP:\n9. Banco 10. Agência Corrente 11. Conta Nº\n12. Nº CAF: 16.CPF: 17. DDD/Fone\n||-RELAÇÃO DE PRODUTOS\n1.Produtos 2.Quantidade 3.Preço de Aquisição*\n4 Cronograma de\n4.2. Entrega\nTotal dos Produtos\n \n4.1.Unitário\n \n \n \n \n \n \n     \nOBS: * Preço publicado no Editaln 001/2024\nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesta inscriçãoe que as informações acima conferem\ncom\nas condições de fornecimento.\n \n \nLocale Data Assinatura do Representante\n \n/ /2024\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'13825ABWOOIVSO ,Faça LourivalMonte,S/N,Amargosa ,BahiaCEP: 45500000\nTum-x:75 3534-3977-E-II'IIIE”mumu-mu\nANEXO — II\n \n \nOS PREÇOS CONSTANTES NESTA TABELA FORAM COLETADOS CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 3,DE\n05.09.2023 DO GGPAA , GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE AUMENTOS.\nPERIODO DE REFERENCIA: MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n     \nNome Prod uto “nº MÉDIA AND\nABAGATE Kg 2,99\nABACAXI Kg 4,69\nABOBORA Kg 2,84\nAIPIM Kg 3,00\nALFACE(CIassiflcação sem caracteristicas) Kg 18,30\nAMENDOIM Kg 8,68\nBANANA DA TERRA Kg 4,85\nBANANA PRATA Kg 2,71\nBATATA DOCE Kg 3,85\nBEIJU DE FÉCULA Kg 19,69\nBETERRABAICIasSificaçãD sem característica:!) Kg 4,55\ncEBOLINHAthassIficªçao sem características) Kg 14,30\nCENOURA Kg 5,23\nDHUCHU(CIassIfIcaçãc sem caracteristicªs) Kg 3,75\ncoENTRoicmssmcaçaa gem caracteristiCBs) Kg 12,15\nCOUVEQCIassiãcação sem caracteristicas) Kg 10,59\nFARINHA DE MANDIOCA Kg 6,70\nFEIJÃOICIassifIcação sem características.) Kg 8,15\nLARANJAICIassificação sem caraclarIsticas) Kg 3,28\nLIMÃOICIBSsiquaç-\"ãu sam características) Kg 4,23\nMAMÃOICIassificação sem cªracteristicas) Kg 3,74\nMAXIXI KG 3,58\nMANGA Kg 5,95\nMARACUJAICIassificação sem caracteristicas) Kg 5,79\nMEL. DE ABELHMCIEBSificaçãG sem características) Kg 42,A4\nMILHO EM ESFIGA CCINI PALHA VERDE Kg 2,18\nPEPINO Kg 3,06\nPIMENTÃO(C)assincação sem caracteristicas) Kg 5,30\nQUIAECKCIasslfIcag-ào sem caracteristicas) Kg 6,85\nREPDLHKMCIassificação sem caracteristicas) Kg 5,11\nSALSA(CIasBiFlcacâo sem caracteH'EEIGBS) KG 11.00\nSEQUILHÚ Kg 59,00\nTANGERINAÇCIassmcação sem Caracterlsticns) KG 5,94\nTAPÍOCA KG 9,03\nTOMATE(CIassiricacão sem característicªs) KG 4,93\nINHAME KG 8,81\n \n \n   \n \n1 2 259 736I9ú0ª -68- ,1sasa/0901427summon ALMEIDA “TAN-P (gastªmos semana\"?\n«».DP um ouvsm- Tm ºvkªwªii???E”:mmmm mr.» CEP «esmo-oo. WW\"\naos:»-\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 064/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 0 64/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 16.567/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA - BA; CONTRATADA: R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS \nPARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, LOTES 03 E 04\n, \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES, À PARTIR DE 24 /04/2024; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 04.01, 05.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02 ; \nPROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2011, 2014, 2022, 2032, 2028, 2008, 2036, 2040, 2041, \n2043, 2044, 2047, 2051, 2048, 2055, 2058, 2052, 2056, 2057, 2060, 2061, 2062, 2064; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39, VALOR: R$ 2.428.679,62 ESTIMADOS.  DATA DA ASSINATURA: \n23/04/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO \nCONTRATADO: RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA.\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90052/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90052/2024 \nProcesso Administrativo 8.272/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 30/04/2024, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/68 PNCP : 13825484000150-1-\n000068/2024 OBJETO : locação de tenda para atender as demandas da SEAGRI – Secretária de \nAgricultura e Meio Ambiente do município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de \nPreços. Conforme descrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. \nPrefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 065/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 065/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 8.024/2024; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 23/04/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: V ALMEIDA DE OLIVEIRA GOES \n(CNPJ 34.844.383/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“ZAY RIOS” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA MADRUGADA DO DIA 24/06 \nPARA O DIA 25/06/2024 ÀS 03H, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE . VALOR: R$ \n30.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/07/2024,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: VALDÉLIO ALMEIDA DE OLIVEIRA GOES.\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \nDIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO \n \nAVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Secretaria Municipal de Governo e Diretoria  Municipal de \nCultura e Turismo, torna público que fica prorrogada o dia 30/04/2024, as INSCR IÇÕES das propostas e, da \nmesma forma, todas as demais datas, mediante o Chamamento Público Nº 001/2024 – Vozes da Pista: \nPrêmio de Vídeos Curtos de Hip Hop na Cidade do São João.  \n \nO CRONOGRAMA, Anexo I de ambas as Chamadas Públicas, passa a vigorar da seguinte forma: \n \nANEXO I – CRONOGRAMA \n \nETAPA  DATAS / PRAZOS \nPublicação do Edital  16/04/2024 \nInscrição e envio no ato da inscrição  De 16/04/2024 a 30/04/2024 \nAnálise dos projetos, demais \ndocumentos e vídeo por pareceristas \nDe 02/05/2024 a 06/05/2024 \nPublicação resultado da Seleção no \nDiário Oficial do Município \n08/05/2024 \nPeríodo para recursos  De 08/05/2024 a 09/05/2024 \nResultado dos recursos e resultado \nfinal da Seleção \n10/05/2024 \nConvocação para entrega de \ndocumentos para Habilitação e Análise \nDe 13/05/2024 a 15/05/2024 \nPublicação do resultado da Habilitação \nno Diário Oficial do Município \nAté 21/05/2024 \nPagamento aos proponentes  Até 31/05/2024 \n \n \n \nAmargosa - BA, 24 de abril de 2024. \n \n \n \nSILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA \nSecretário Municipal de Governo \n \nCARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ \nDiretor Municipal de Cultura e Turismo\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024 (SIM 2028/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 7.004/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90042/2024, para “AQUISIÇÃO DE MESAS  DE ESCRITÓRIO A FIM DE  \nATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARÍLIA CHAGAS \nSAMPAIO ”, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA , junto à empresa MALU \nDISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ:  42.649.742/0001-92, com valor \nglobal de R$  4.427,58, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei.  \n  \nAmargosa-BA , 24/04/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024 (SIM 2030/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 8.345/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90042/2024, para “AQUISIÇÃO DE PUFFS A FIM DE ATENDER AS \nDEMANDAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO ”, DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA , junto à empresa ALTERNATIVA \nEMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ:  \n42.738.337/0001-40, com valor global de R$  2.560,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA , 24/04/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024 (SIM 2031/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 8.349/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90042/2024, para “AQUISIÇÃO DE POLTRONAS DE AMAMENTAÇÃO A \nFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARÍLIA \nCHAGAS SAMPAIO ”, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA , junto à empresa 49.006.412 \nCLEVYSSON DE ALENCAR ALVES DO NASCIMENTO, CNPJ:  49.006.412/0001-28, com \nvalor global de R$  1.900,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei.  \n  \nAmargosa-BA , 24/04/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90042/2024 (SIM 2032/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 8.349/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90042/2024, para “AQUISIÇÃO DE MESAS DE ESCRITÓRIO PARA \nATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à \nempresa MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ:  42.649.742/0001-\n92, com valor global de R$  3.133,16, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA , 24/04/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n24 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4269\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 031/2022)\n  \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 031/2022 \n \n \nLOCATÁRIO – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nLOCADORA – W SERVICE COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS \nHOSPITALARES EIRELI, CNPJ/MF 22.652.623/0001-81. \nDO OBJETO – LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE AUTOCLAVE BAUMER SPEED 100L, PARA \nATENDER AS DEMANDAS DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE \nAMARGOSA. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.  \nDATA DA ASSINATURA – 17/04/2024. \nPELO LOCATÁRIO: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA LOCADORA: DAVID MARINHO DA SILVA. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5032/"}]}