DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4267

4268 4267 2024-04-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7c120c212a2e48da8c491fb815f0a384 95c182b26323f656292336ae6466e7f6909783ba061a94ef12df5bc632fe238a 95c182b26323f656292336ae6466e7f6909783ba061a94ef12df5bc632fe238a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4268/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4268/ 5030 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4267 Diario Importado 4267

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4267 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 132/2024) ................................................................................... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90050/2024) ................................................... 5 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023) ........................................................ 6 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2024) .......................................... 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024/2024) .................................................... 16 CANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ............................................ 17 Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 132/2024) Illll'”, *** Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.13.825,48410001-50-PracaLuunvaiMonte.S/N,Amargosa-BahiaCER45300-000 Telefax:753534.3917_E-mnil:gnhinutwínmnrguahaguvhr PORTARIA Nº. 132 DE 22 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre deferimento de requerimentos de Progressão Vertical- Mudança de Nível, protocoladas no ano de 2023 e 2024, e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaise considerando o dispostona Lei 010/2006, RESOLVE: Art. lº.Ficam deferidosos requerimentos de Progressão Vertical- Mudança de Nível, protocoladosno ano de 2023 E 2024, dos ServidoresMunicipais indicadosno anexo I. Art. 2º. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,22 de abril2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.ISBZSAEd/DOOI-SO-FracaLDUnvaIMonte.S/N,Amargosa-BahIaCER.45300-000 Telnl'ux:753634.3917.EAN":gnhimegnmnwhnguvhr ANEXO I MATRICULA NOME SECRETARIA CARGO NIVELATUAL PROTOCOLO FERNANDADE MORAES TECNICOEM NIVELIPARA 664742 OLIVEIRA SESAU ENFERMAGEM NIVELIII 2.494/2023 TAMANINE MADAE SOARES NIVELIPARA 662223 NASCIMENTO SESAU FONOAUDIOLOGO(A)NIVELIII 2.305/2023 GABRIELA FERNANDADE ANDRADE E NIVELIPARA 663342 SILVA SESAU ODONTOLOGO(A) NIVELII 2.956/2023 MARIACELESTE TECNICOEM NIVELIIPARA 663352 BASTOSGOMES SESAU ENFERMAGEM NIVELV 3.125/2023 ZAMILA SANTANADE NIVELIIPARA 666360 ARAUJOLIMA SESAU ENFERMEIRA NIVELIII 6.111/2023 ANA NILCE SANTOSDEJESUS NIVELIIIPARA 664741 ANDRADE SESAU ENFERMEIRA NIVELIV 7.961/2023 ELIANEDOS SANTOS AUXILIAR DE NIVELI PARA 663501 CERQUEIRA SESAU SAUDE BUCAL NIVELIII 544/2024 NAILDA RODRIGUES AUXILIARDE SAUDE NIVELIPARA 663495 BARRETO SESAU BUCAL NIVELIII 1072/2024 SUZANA DA AUXILIAR DE SAUDE NIVEL IPARA 664110 SILVAPEREIRA SESAU BUCAL NIVELIII 1225/2024 MARINES SAMPAIO DOS ASSISTENTE 67341 SANTOS SESAU ADMINISTRATIVO NIVELV PARAVI 1228/2024 MARIA DE FATIMA SANTOS ENCARREGADO NIVEL |||PARA 69221 ALMEIDA SESAU SERVICOSGERAIS NIVELIV 1194/2024 SIMONE OLIVEIRA NIVELIIPARA 664837 SANTOS SEMAS ASSISTENTESOCIAL NIVELIII 9005/2023 JOELSON ANTONIO REBOUCAS ORIENTADOR NIVELI PARA 662327 ARGOLO SEGOV SOCIAL NIVELIII 189/2024 EUANA PEREIRA DOS ENCARREGADO NIVEL ||PARA 663656 SANTOS SESAU SERVICOS GERAIS NIVEL III 666/2024 ELISANGELA DIAs ANDRADE NIVELV PARA 667276 ALVEs SESAU ENFERMEIRA NIVELVI 546/2024 Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.ISBZSASA/DOOI-SO-PracaLnunvaIManta.S/N,Amargosa-BahIaCER.45300-000 Tollfnx:753634.3917_E-mnil:gnhinutwínmnrguaahmguvhr IK SABRINA FERNANDES DE NIVELIIIPARA 76401 OLIVEIRA SEMAS ASSISTENTE SOCIAL NIVELIV 454/2024 CLAUDIANE DE MELO RIBEIRO TECNICO EM NIVEL V PARA 63811 GONCALVES SESAU ENFERMAGEM NIVELVI 9633/2024 MAGDA DA NIVELIIIPARA 662326 SILVA NEVES SESAU ASSISTENTE SOCIAL NIVELIV 9284/2024 AFRANIO SILVA AGENTE DE NIVELI PARA 61162 DE MOURA SEMOP INFRAESTRUTURA NIVELII 2572/2023 Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90050/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90050/2024 Processo Administrativo 8.060/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 25/04/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/64 PNCP : 13825484000150-1- 000064/2024 OBJETO : aquisição de equipamentos audiovisuais para atender as demandas do setor de comunicação ( DICOM ) do município de Amargosa/BA. Conforme descrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 19/04/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s referidos preços, oferecidos pela empresa ALEA COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.011.917/0001-70, com sede na Rua Conselheiro Petronilio Pinto ,n° 179,Sobradinho CEP 44.021- 115, no Município de Feira de Santana- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Victor Freitas Medeiros, através de contrato social, portador (a) da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx.17SSP/BA e CPF nº 007.xxx.xxx-60, cuja proposta foi classificada em 2º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 08 PASTAS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 ARQUIVO MORTO – Arquivo modelo ofício, polionda. Cor azul. Dimensões: 350 x 130 x 250 mm. POLYCART UND 2.740 R$ 4,44 2 PASTA AZ REGISTRADORA –Pasta registradora tipo AZ,em papelão prensado, tamanho ofício,dimensões aproximadas: 350mm (largura)x280mm (altura)x85mm(dorso),protetor metálico nas bordas da parte inferior, fecho metálico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 4 (quatro) rebites, prendedor em material plástico resistente, orifício de manuseio revestido de material plastic e janela para identificação no dorso. POLYCART UND 3.060 R$ 11,47 3 PASTA CLASSIFICADOR AZUL –Pasta classificador polionda com elastico ,cor azul,dimensões: 335x245x 55 mm.Com dados de identificação do produto e marcado fabricante. ALAPLAST UND 880 R$ 4,33 4 PASTA CLASSIFICADOR CANALETA INTEIRA– Pasta em PVC, com canaleta plástica inteira, dimensões: 240x330 mm, tamanho ofício. Cores variadas.Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 2.630 R$ 2,00 5 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL ABA ELÁSTICO – Pasta tipo ofício aba elástico em polipropileno, com aba, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 235 mm papel di-log fl. Espessura: 0,35 mm. ACP UND 5.400 R$ 1,70 6 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 20MM– Pasta em polipropileno,dorso médio,cor cristal,t ransparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 20 mm. ACP UND 5.520 R$ 2,53 7 PASTA CLASSIFICADOR CRISTAL 55MM–Pasta em polipropileno, dorso largo, cor cristal, transparente, com elástico. Dimensões: 335 x 245 x 55 mm. ACP UND 2.900 R$ 4,25 8 PASTA CLASSIFICADOR COM ELÁSTICO–Pastatransparente, em polipropileno, cores variadas, com elástico, dimensões: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 5.820 R$ 1,70 Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 9 PASTA CLASSIFICADOR COM GRAMPO–Pasta classificador PVC, plástico transparente, em polipropileno, cores variadas, sem elástico, com grampo trilho plástico. Dimensões aproximadas: 230 x 340 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 5.250 R$ 1,70 10 PASTA L CRISTAL – Pasta tipo L em polipropileno cristal gofrado, formato 230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba frontal.Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pacote com 10 unidades. ACP PCT 590 R$ 7,30 11 PASTA SANFONADA 12 DIVISÕES – Pasta tipo sanfonada em PVC resistente, com 12 divisões, dimensões 330 x 245 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 400 R$ 15,50 12 PASTA SANFONADA 31 DIVISÕES – Pasta tipo sanfonada em PVC resistente, com 31 divisões, dimensões 385 x 275 mm. Com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ACP UND 270 R$ 45,00 13 PASTA SUSPENSA – Pasta em fibra marmorizada e plastificada, suspensa, cor marrom, fabricada em papel cartão 350g,dimensões 240x360mm,prendedor macho e fêmea em plástico, visor em plástico transparente e etiqueta para identificação, com 06 (seis) posições para alojamento do visor, ponteiras para arquivamento em metal com acabamento em ilhós nas extremidades superiores, terminais das extremidades em plástico reforçado. Caixa com 50 unidades. POLYCART CX 1.040 R$ 120,00 14 PASTA SUSPENSA KRAFT – Pasta confeccionada em papel Kraft. 280g/m2. Com visor de papel, grampo trilho, haste em PVC removível. Medidas: 36 cm de comprimento-24cm de altura-39/40cm encaixe da vareta. Unidade. POLYCART UND 1.170 R$ 1,90 Valor total estimado do Lote 08: R$ 260.303,80 (duzentos e sessenta mil,trezentos e três reais e oitenta centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vige24ntes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que fa25z parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁ36USULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 19 de abril de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ALEA COMERCIAL LTDA Representante legal: Victor Freitas Medeiros Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90047/2024 (SIM 2027/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7.434/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90047/2024, para “AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA CENTRÍFUGA PARA ATENDER A DEMANDA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADE RURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA ”, junto à empresa 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS, CNPJ: 52.766.984/0001-10, com valor global de R$ 5.950,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 22/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.024/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 7.971/2024 regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2. 024/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DE SAÚDE, INCLUINDO REGISTRO ELETRÔNICO DE SAUDE (RES), RELATÓRIOS ANALÍTICOS (RA) E APLICATIVO DO CIDADÃO E MÓDULOS DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO (PEC-MAC), NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA ”, junto à empresa FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA - FESF , CNPJ: 11.020.634/0001- 22, com valor global de R$ 165.712,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 22/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 22 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4267 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.940/2023 OBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do Sistema de Registro de Preço. CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 12.940/2023, Pregão Eletrônico nº 029/2023/SRP e Protocolo digital nº 296/2024; Considerando que, a empresa contratada SOLMEDI COM. E REPRESENTAÇÃO DE MAT. MED. E HOSPITALAR LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.455/0001-05, através do Protocolo digital nº 296/2024 solicitou que fosse analisado seu pedido de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 074/2023. Considerando que, resta evidente nos autos que, de fato, há o interesse pelo cancelamento da Ata de Registro de Preços, e conseqüentes obrigações dela decorridos, por parte da contratada. Considerando que, o cancelamento da Ata de Registro de Preços fora solicitada supostamente em razão do aumento do valor registrado para os itens, conforme ofício residente nos autos; Considerando que as cláusulas contratuais e a legislação que rege a contratação autorizam a rescisão contratual, notadamente na Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços nº 074/2023, posto que enquadrada nas hipóteses do art. 82, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. Considerando, por fim, que o Município objetiva evitar o agravamento dos prejuízos já suportados, com fulcro no que dispõe as cláusulas contratuais. Declaro, por orientação da Assessoria Jurídica deste Município, com amparo no disposto no art. 82 , inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, CANCELADA a Ata de Registro de Preço nº 074/2023, publicada no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4112, do dia 05 de setembro de 2023 , tendo a sua eficácia condicionada ao prazo de 30 dias, ou da assinatura do instrumento contratual pelas empresas subseqüentes, o que primeiro ocorrer, visando evitar o desabastecimento do Almoxarifado da Saúde. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 19 de abril de 2024. JOANILDO BORGES DE JESUS Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5030/