{"edition": {"id": 4268, "number": 4267, "date": "2024-04-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7c120c212a2e48da8c491fb815f0a384", "pdf_sha256": "95c182b26323f656292336ae6466e7f6909783ba061a94ef12df5bc632fe238a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "95c182b26323f656292336ae6466e7f6909783ba061a94ef12df5bc632fe238a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4268/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4268/"}, "acts": [{"id": 5030, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4267", "kind": "Diario Importado", "number": "4267", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4267 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  22 de abril de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4267\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 132/2024) ................................................................................... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90050/2024) ................................................... 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023) ........................................................ 6\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2024) .......................................... 15\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024/2024) .................................................... 16\nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ............................................ 17\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 132/2024)\nIllll'”,\n***\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.13.825,48410001-50-PracaLuunvaiMonte.S/N,Amargosa-BahiaCER45300-000\nTelefax:753534.3917_E-mnil:gnhinutwínmnrguahaguvhr\nPORTARIA Nº. 132 DE 22 DE ABRIL DE 2024\nDispõe sobre deferimento de requerimentos\nde Progressão Vertical- Mudança de Nível,\nprotocoladas no ano de 2023 e 2024, e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaise considerando o dispostona Lei 010/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Ficam deferidosos requerimentos de Progressão Vertical- Mudança de Nível,\nprotocoladosno ano de 2023 E 2024, dos ServidoresMunicipais indicadosno anexo I.\nArt. 2º. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,22 de abril2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.ISBZSAEd/DOOI-SO-FracaLDUnvaIMonte.S/N,Amargosa-BahIaCER.45300-000\nTelnl'ux:753634.3917.EAN\":gnhimegnmnwhnguvhr\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I\nMATRICULA NOME SECRETARIA CARGO NIVELATUAL PROTOCOLO\nFERNANDADE\nMORAES TECNICOEM NIVELIPARA\n664742 OLIVEIRA SESAU ENFERMAGEM NIVELIII 2.494/2023\nTAMANINE\nMADAE SOARES NIVELIPARA\n662223 NASCIMENTO SESAU FONOAUDIOLOGO(A)NIVELIII 2.305/2023\nGABRIELA\nFERNANDADE\nANDRADE E NIVELIPARA\n663342 SILVA SESAU ODONTOLOGO(A) NIVELII 2.956/2023\nMARIACELESTE TECNICOEM NIVELIIPARA\n663352 BASTOSGOMES SESAU ENFERMAGEM NIVELV 3.125/2023\nZAMILA\nSANTANADE NIVELIIPARA\n666360 ARAUJOLIMA SESAU ENFERMEIRA NIVELIII 6.111/2023\nANA NILCE\nSANTOSDEJESUS NIVELIIIPARA\n664741 ANDRADE SESAU ENFERMEIRA NIVELIV 7.961/2023\nELIANEDOS\nSANTOS AUXILIAR DE NIVELI PARA\n663501 CERQUEIRA SESAU SAUDE BUCAL NIVELIII 544/2024\nNAILDA\nRODRIGUES AUXILIARDE SAUDE NIVELIPARA\n663495 BARRETO SESAU BUCAL NIVELIII 1072/2024\nSUZANA DA AUXILIAR DE SAUDE NIVEL IPARA\n664110 SILVAPEREIRA SESAU BUCAL NIVELIII 1225/2024\nMARINES\nSAMPAIO DOS ASSISTENTE\n67341 SANTOS SESAU ADMINISTRATIVO NIVELV PARAVI 1228/2024\nMARIA DE\nFATIMA\nSANTOS ENCARREGADO NIVEL |||PARA\n69221 ALMEIDA SESAU SERVICOSGERAIS NIVELIV 1194/2024\nSIMONE\nOLIVEIRA NIVELIIPARA\n664837 SANTOS SEMAS ASSISTENTESOCIAL NIVELIII 9005/2023\nJOELSON\nANTONIO\nREBOUCAS ORIENTADOR NIVELI PARA\n662327 ARGOLO SEGOV SOCIAL NIVELIII 189/2024\nEUANA\nPEREIRA DOS ENCARREGADO NIVEL ||PARA\n663656 SANTOS SESAU SERVICOS GERAIS NIVEL III 666/2024\nELISANGELA\nDIAs ANDRADE NIVELV PARA\n667276 ALVEs SESAU ENFERMEIRA NIVELVI 546/2024\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.ISBZSASA/DOOI-SO-PracaLnunvaIManta.S/N,Amargosa-BahIaCER.45300-000\nTollfnx:753634.3917_E-mnil:gnhinutwínmnrguaahmguvhr\nIK    \n \n \n \n \n      \nSABRINA\nFERNANDES DE NIVELIIIPARA\n76401 OLIVEIRA SEMAS ASSISTENTE SOCIAL NIVELIV 454/2024\nCLAUDIANE DE\nMELO RIBEIRO TECNICO EM NIVEL V PARA\n63811 GONCALVES SESAU ENFERMAGEM NIVELVI 9633/2024\nMAGDA DA NIVELIIIPARA\n662326 SILVA NEVES SESAU ASSISTENTE SOCIAL NIVELIV 9284/2024\nAFRANIO SILVA AGENTE DE NIVELI PARA\n61162 DE MOURA SEMOP INFRAESTRUTURA NIVELII 2572/2023\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90050/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90050/2024 \nProcesso Administrativo 8.060/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 25/04/2024, Local \nSítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/64 PNCP : 13825484000150-1-\n000064/2024 OBJETO : aquisição de equipamentos audiovisuais para atender as demandas do \nsetor de comunicação ( DICOM ) do município de Amargosa/BA. Conforme descrito no Termo \nde Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone \n(75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2023 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.978/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 17 dias do mês de novembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 037/2023, conforme ato publicado em 06/11/2023 e homologada em 19/04/2024, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, o s \nreferidos preços, oferecidos pela empresa ALEA COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n12.011.917/0001-70, com sede na Rua Conselheiro Petronilio Pinto ,n° 179,Sobradinho CEP 44.021-\n115, no Município de Feira de Santana- BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Victor Freitas \nMedeiros, através de contrato social, portador (a) da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx.17SSP/BA \ne CPF nº 007.xxx.xxx-60, cuja proposta foi classificada em 2º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada \npara a aquisição de materiais de expediente e suprimentos diversos para atender às demandas \ndas Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, mediante \nSistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de \nAmargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 037/2023, que é p arte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 08 \nPASTAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT.\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n1 \nARQUIVO MORTO – Arquivo modelo \nofício, polionda. Cor azul. Dimensões: 350 \nx 130 x 250 mm. \nPOLYCART UND 2.740 R$ 4,44 \n2 \nPASTA AZ REGISTRADORA –Pasta \nregistradora  tipo AZ,em papelão \nprensado, tamanho ofício,dimensões \naproximadas: 350mm (largura)x280mm \n(altura)x85mm(dorso),protetor metálico \nnas bordas da parte inferior, fecho \nmetálico com alavanca de acionamento \npara abertura auxiliado por mola fixado \npor 4 (quatro) rebites, prendedor em \nmaterial plástico resistente, orifício de \nmanuseio revestido de material plastic e \njanela para identificação no dorso. \nPOLYCART \n \n \n \n \nUND \n \n \n \n \n3.060 R$ 11,47 \n3 \nPASTA CLASSIFICADOR AZUL –Pasta \nclassificador polionda com elastico ,cor \nazul,dimensões: 335x245x 55 mm.Com \ndados de identificação do produto e \nmarcado fabricante. \n \nALAPLAST \n \n \nUND \n \n \n880 \n \nR$ 4,33 \n4 \nPASTA CLASSIFICADOR CANALETA \nINTEIRA– Pasta em PVC, com canaleta \nplástica inteira, dimensões: 240x330 mm, \ntamanho ofício. Cores variadas.Com \ndados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nACP \n \n \nUND \n \n \n2.630 R$ 2,00 \n5 \nPASTA CLASSIFICADOR CRISTAL \nABA ELÁSTICO – Pasta tipo ofício aba \nelástico em polipropileno, com aba, cor \ncristal, transparente, com elástico. \nDimensões: 335 x 235 mm papel di-log fl. \nEspessura: 0,35 mm. \n \nACP \n \n \nUND \n \n \n5.400 \n \nR$ 1,70 \n6 \nPASTA CLASSIFICADOR CRISTAL \n20MM– Pasta   em polipropileno,dorso \nmédio,cor cristal,t ransparente, com \nelástico. Dimensões: 335 x 245 x 20 mm. \nACP  \nUND \n \n5.520 R$ 2,53 \n7 \nPASTA CLASSIFICADOR CRISTAL \n55MM–Pasta em polipropileno, dorso \nlargo, cor cristal, transparente, com \nelástico. Dimensões: 335 x 245 x 55 mm. \nACP  \nUND \n \n2.900 \n \nR$ 4,25 \n8 \nPASTA CLASSIFICADOR COM \nELÁSTICO–Pastatransparente, em \npolipropileno, cores variadas, com \nelástico, dimensões: 230 x 340 mm. Com \ndados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nACP \n \n \nUND \n \n \n5.820 R$ 1,70\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n9 \nPASTA CLASSIFICADOR COM \nGRAMPO–Pasta classificador PVC, \nplástico transparente, em polipropileno, \ncores variadas, sem elástico, com grampo \ntrilho plástico. Dimensões aproximadas: \n230 x 340 mm. Com dados de \nidentificação do produto e marca do \nfabricante. \nACP \n \n \nUND \n \n \n5.250 R$ 1,70 \n10 \nPASTA L CRISTAL – Pasta tipo L em \npolipropileno cristal gofrado, formato \n230 mm x 334 mm, impressão 1/0 na aba \nfrontal.Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Pacote \ncom 10 unidades. \nACP \n \n \nPCT \n \n \n590 R$ 7,30 \n11 \nPASTA SANFONADA 12 DIVISÕES –\nPasta tipo sanfonada em PVC resistente, \ncom 12 divisões, dimensões 330 x 245 \nmm. Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nACP \n \n \nUND \n \n \n400 R$ 15,50 \n12 \nPASTA SANFONADA 31 DIVISÕES –\nPasta tipo sanfonada em PVC resistente, \ncom 31 divisões, dimensões 385 x 275 \nmm. Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \n \nACP \n \n \nUND \n \n \n270 \n \nR$ 45,00 \n13 \nPASTA SUSPENSA – Pasta em fibra \nmarmorizada e plastificada, suspensa, \ncor marrom, fabricada em papel cartão \n350g,dimensões 240x360mm,prendedor \nmacho e fêmea em plástico, visor em \nplástico transparente e etiqueta para \nidentificação, com 06 (seis) posições para \nalojamento do visor, ponteiras para \narquivamento em metal com \nacabamento em ilhós nas extremidades \nsuperiores, terminais das extremidades \nem plástico reforçado. Caixa com 50 \nunidades. \nPOLYCART \n \n \n \n \n \nCX \n \n \n \n \n \n1.040 R$ 120,00 \n14 \nPASTA SUSPENSA KRAFT – Pasta \nconfeccionada em papel Kraft. 280g/m2. \nCom visor de papel, grampo trilho, haste \nem PVC removível. Medidas: 36 cm de \ncomprimento-24cm de altura-39/40cm \nencaixe da vareta. Unidade. \n \nPOLYCART \n \n \nUND \n \n \n1.170 \n \nR$ 1,90 \nValor total estimado do Lote 08: R$ 260.303,80 (duzentos e sessenta mil,trezentos e três reais e oitenta centavos) \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvige24ntes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque fa25z parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁ36USULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de \nliberação a respeito do pedido.\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 037/2023 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 19 de abril de 2024 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nALEA COMERCIAL LTDA  \nRepresentante legal: Victor Freitas Medeiros\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90047/2024 (SIM 2027/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 7.434/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90047/2024, para “AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA CENTRÍFUGA PARA \nATENDER A DEMANDA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADE RURAL \nDO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA ”, junto à empresa 52.766.984 BRENO RAMOS \nMARTINS, CNPJ:  52.766.984/0001-10, com valor global de R$  5.950,00, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA , 22/04/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.024/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o \nProcesso Administrativo N° 7.971/2024 regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso IX da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2. 024/2024, para “CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA \nDE SAÚDE, INCLUINDO REGISTRO ELETRÔNICO DE SAUDE (RES), RELATÓRIOS \nANALÍTICOS (RA) E APLICATIVO DO CIDADÃO E MÓDULOS DE PRONTUÁRIO \nELETRÔNICO (PEC-MAC), NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA ”, junto à \nempresa FUNDAÇÃO ESTATAL SAÚDE DA FAMÍLIA - FESF , CNPJ:  11.020.634/0001-\n22, com valor global de R$  165.712,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA , 22/04/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n22 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4267\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n Página 1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.940/2023 \nOBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital \nMunicipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, de acordo \ncom as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, através do Sistema de Registro de \nPreço. \n \nCANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 12.940/2023, Pregão Eletrônico nº \n029/2023/SRP e Protocolo digital nº 296/2024; \nConsiderando que, a empresa contratada SOLMEDI COM. E REPRESENTAÇÃO DE MAT. MED. E \nHOSPITALAR LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.455/0001-05, através do Protocolo digital nº \n296/2024 solicitou que fosse analisado seu pedido de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº \n074/2023. \nConsiderando que, resta evidente nos autos que, de fato, há o interesse pelo cancelamento da \nAta de Registro de Preços, e conseqüentes obrigações dela decorridos, por parte da contratada. \nConsiderando que, o cancelamento da Ata de Registro de Preços fora solicitada supostamente em razão \ndo aumento do valor registrado para os itens, conforme ofício residente nos autos;  \nConsiderando que as cláusulas contratuais e a legislação que rege a contratação autorizam \na rescisão contratual, notadamente na Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços nº 074/2023, posto \nque enquadrada nas hipóteses do art. 82, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. \nConsiderando, por fim, que o Município objetiva evitar o agravamento dos prejuízos já suportados, \ncom fulcro no que dispõe as cláusulas contratuais. \nDeclaro, por orientação da Assessoria Jurídica deste Município, com amparo no disposto no art. 82 , \ninciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, CANCELADA a Ata de Registro \nde Preço nº 074/2023, publicada no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4112, do dia 05 de \nsetembro de 2023 , tendo a sua eficácia condicionada ao prazo de 30 dias, ou da assinatura do \ninstrumento contratual pelas empresas subseqüentes, o que primeiro ocorrer, visando evitar o \ndesabastecimento do Almoxarifado da Saúde. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 19 de abril de 2024. \n \n \n \nJOANILDO BORGES DE JESUS \nSecretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5030/"}]}