4262 4261 2024-04-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f3955335fd144b8eae8ac1f50dec2945 2d4cb7cd82de41134591e5d6ad49ac50e09d7a6014ce162753992c55b95fa2ba 2d4cb7cd82de41134591e5d6ad49ac50e09d7a6014ce162753992c55b95fa2ba https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4262/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4262/ 5024 Diario Importado 4261

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 12 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4261 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 12 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4261 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 3 - MARÇO/2024) .......................................................... 3 BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 3 - MARÇO/2024) ................................................................... 6 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 8 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 018/2024) ........................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 019/2024) ........................................................................... 9 DECRETO (Nº 034/2024) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 123/2024) .................................................................................. 12 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90046/2024) .................................................. 13 NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1944/2024) ....................................................... 14 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 AVISO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024) ..................................................................... 21 EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024) ..................................................................... 22 EXTRATO (CONTRATO Nº 060/2024) ........................................................................... 39 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 40 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 40 EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2024) ........................................................................... 40 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 41 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 41 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90034/2024) .......................................... 41 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 42 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 42 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2024) .................................................. 42 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 12 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4261 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 43 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90048/2024) .................................................. 43 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021) ............................................................... 44 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS ( 3 - MARÇO/2024) MAT NOME SEC CARGO DT. INICIAL QTD. DIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO M-67481 ACIDALIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAI S - DOCÊNCIA 22/03/2024 1 22/03/2024 1818/2024 M-666395 ADRIELE DE SOUZA LIMA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 18/03/2024 3 20/03/2024 1659/2024 M-76261 AIRAN KATIA SOUZA PEIXOTO SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIV OS EDUCACIONAIS 05/03/2024 2 06/03/2024 PROTO. D. 1.340/2024 M-667361 ALINE DOS SANTOS BRITO SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRAN ST GLOBAL DO DESEN 24/03/2024 6 29/03/2024 1850/2024 M-33121 ALINE PAIXAO TAVARES SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 16/03/2024 7 22/03/2024 PROTO D. 1660/2024 M-666556 ALINE SILVA DA COSTA SESAU TÉCNICO EM RADIOLOGIA 02/03/2024 2 03/03/2024 PROTO. D. 1.284/2024 M-55111 ANA CRISTINA FONSECA FARIAS SESAU ASSISTENTE SOCIAL 20/03/2024 2 21/03/2024 PROTO D. 1746/2024 M-662338 ANA PAULA MATOS NERY SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 26/03/2024 1 26/03/2024 PROTO D. 1903/2024 M-9953 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA SEMAS ADMINISTRATIVO 05/03/2024 1 05/03/2024 PROTO. D. 1.327/2024 M-9953 ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA SEMAS ADMINISTRATIVO 06/03/2024 1 06/03/2024 PROTO. D. 1.328/2024 M-666619 ANGELI SILVA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 04/03/2024 1 04/03/2024 PROTO. D. 1.318/2024 M-53211 ANGELICA SILVA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO CÊNCIA 17/03/2024 5 21/03/2024 PROTO. D. 1.632/2024 M-53211 ANGELICA SILVA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO CÊNCIA 17/03/2024 5 21/03/2024 1632/2024 M-664315 ANNE BRITO DE CARVALHO SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 18/03/2024 1 18/03/2024 1669/2024 M-666647 ARIANA ROSA SILVA VIDAL SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 22/03/2024 14 04/04/2024 1849/2024 M-77191 ARLETE MOTA SOUSA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 01/03/2024 1 01/03/2024 PROTO. D. 1.236/2024 M-667087 AYSLANE SOUZA BARRETO SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 18/03/2024 1 18/03/2024 PROTO D. 1.677/2024 M-667116 CAMILA DOS SANTOS SANTANA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - T RANST GLOBAL DO DESEN 20/03/2024 3 22/03/2024 1717/2024 M-666355 CASSIA DE ALMEIDA ESPERANCA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 05/03/2024 5 09/03/2024 PROTO. D. 1.335/2024 M-666355 CASSIA DE ALMEIDA ESPERANCA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 12/03/2024 4 15/03/2024 PROTO. D. 1.504/2024 M-19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO CÊNCIA 11/03/2024 1 11/03/2024 PROTO. D. 1.441/2024 M-17201 CLAUDENY ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAI S - DOCÊNCIA 18/03/2024 3 20/03/2024 1733/2024 M-19731 CLAUDIA MARIA MAGALHAES BATISTA PEREIRA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICI AIS - DOCÊNCIA 11/03/2024 5 15/03/2024 PROTO. D. 1.463/2024 M-19731 CLAUDIA MARIA MAGALHAES BATISTA PEREIRA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICI AIS - DOCÊNCIA 20/03/2024 3 22/03/2024 1720/2024 M-64236 CLEUSA DE SOUZA ALMEIDA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCI A 18/03/2024 2 19/03/2024 1667/2024 M-2841 CLEUSA GONSALVES COELHO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 15/03/2024 1 15/03/2024 PROTO. D. 1.625/2024 M-70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIV OS EDUCACIONAIS 08/03/2024 1 08/03/2024 PROTO. D. 1.421/2024 M-70941 CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIV OS EDUCACIONAIS 12/03/2024 1 12/03/2024 PROTO. D. 1.497/2024 M-663497 CRISTIANE NEPOMUCENO DOS SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 17/03/2024 1 17/03/2024 PROTO. D. 1.631/2024 M-70901 CRISTOVAO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA SEMED PROFESSOR;AͿ SERIES FINAIS – LINGUA INGLESA 01/03/2024 3 03/03/2024 1219/2024 M-70901 CRISTOVAO AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA SEMED PROFESSOR;AͿ SERIES FINAIS – LINGUA INGLESA 08/03/2024 1 08/03/2024 PROTO. D. 1.438/2024 M-667125 DAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLA R - TRANST GLOBAL DO DESEN 14/03/2024 1 14/03/2024 PROTO. D. 1.607/2024 M-666482 DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA 14/03/2024 2 15/03/2024 PROTO. D. 1.589/2024 M-64161 DENISE CRISTINA SILVA MARQUES SEMED PROFESSOR;AͿ SERIES FINAIS – ARTES 26/03/2024 3 28/03/2024 1953/2024 M-666608 DENIZE BRANDAO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 25/03/2024 2 26/03/2024 1886/2024 M-666381 DIANA GONCALVES FIGUEIREDO SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 23/03/2024 2 24/03/2024 1819/2024 M-663653 DIEGO SAMPAIO DE BRITO SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 25/ 03/2024 1 25/03/2024 PROTO D. 1862/2024 M-667059 EDILAINE ALMEIDA BITENCOURT SEMED PROFESSOR;AͿ SERIES FINAIS – LINGUA INGLESA 14/03/2024 1 14/03/2024 PROTO. D. 1.596/2024 M-667555 EDILEUSA MIRANDA SANTANA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 01/03/2024 14 14/03/2024 PROTO. D. 1.242/2024 M-666368 EDILMA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 15/03/2024 14 28/03/2024 PROTO. D. 1.605/2024 M-667243 ELIELZA DA PAIXÃO SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 28/03/2024 1 28/03/2024 PROTO D M-666820 ELIETE CERQUEIRA DA SILVA SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 17/03/2024 3 19/03/2024 1634/2024 M-30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES SESAU SUPERINTENDENTE DE VIG ILÂNCIA EM SAÚDE 06/03/2024 14 19/03/2024 PROTO. D. 1.386/2024 M-666575 EURACIARA MOREIRA BORGES SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS – ARTES 31/03/2024 6 05/04/2024 2009/2024 M-667251 FABIANE DE MELO RIBEIRO GONÇALVES SEMAS DIRETOR(A) DE PROTEÇÃ O SOCIAL DE ALTA COMPLEXRDADE 13/03/2024 1 13/03/2024 PROTO. D. 1.57/2024 M-663159 FABIO SILVA SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 28/03/2024 1 28/03/2024 1984/2024 M-663159 FABIO SILVA SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 28/03/2024 1 28/03/2024 PROTO D 1.984/2024 M-667509 FLAVIA DOS SANTOS BARBOSA SESAU PSICÓLOGO 14/03/2024 2 15/03/2024 PROTO. D. 1.592/2024 M-666352 HELANE SANTOS ANDRADE SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 26/03/2024 2 27/03/2024 1919/2024 M-663349 HERALDO SIMOES DA SILVA SESAU TECNICO EM RADIOLOGIA 14/03/2024 2 15/03/2024 PROTO. D. 1.609/2024 M-663349 HERALDO SIMOES DA SILVA SESAU TECNICO EM RADIOLOGIA 16/03/2024 3 18/03/2024 PROTO. D. 1.627/2024 M-666916 ISIS CLARISSA DE SOUZA RIOS FERREIRA SESAU ODONTOLOGO(A) - 40H 13/03/2024 1 13/03/2024 PROTO. D. 1.535/2024 M-70321 IVETE BRANDAO DA CRUZ SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DUCACIONAIS 21/03/2024 3 23/03/2024 1734/2024 M-666387 IVONETE DA SILVA SANTOS LEAL SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 14/03/2024 2 15/03/2024 PROTO. D. 1.554/2024 M-80381 JANETE NASCIMENTO LANZA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORD ENAÇÃO 19/03/2024 2 20/03/2024 1686/2024 M-666366 JANETE NASCIMENTO LANZA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 19/03/2024 2 20/03/2024 1686/2024 M-60281 JILIANA BRITO DOS SANTOS SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 19/03/2024 3 21/03/2024 1694/2024 M-60281 JILIANA BRITO DOS SANTOS SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 21/03/2024 2 22/03/2024 1824/2024 M-666641 JIRLENE FRANCISCA DE JESUS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 11/03/2024 1 11/03/2024 PROTO. D. 1.474/2024 M-666641 JIRLENE FRANCISCA DE JESUS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 19/03/2024 2 20/03/2024 1734/2024 M-66432 JOCINEIDE DE ALMEIDA SANTOS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 06/03/2024 3 08/03/2024 PROTO. D. 1.350/2024 M-663866 JOSELIA SANTOS ALMEIDA FERRAZ SEMOP FISCAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 12/03/ 2024 2 13/03/2024 PROTO. D. 1.506/2024 M-34851 JOSEMARY SANTOS SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 11/03/2024 3 13/03/202 4 PROTO. D. 1.483/2024 M-666489 JULIANA CRISTINA SILVEIRA PEDREIRA SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS – ARTES 18/03/2024 5 22/03/2024 1727/2024 M-667559 JULIANA DO NASCIMENTO SAMPAIO SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 04/03/2024 3 06/03/2024 PROTO. D. 1.269/2024 M-667559 JULIANA DO NASCIMENTO SAMPAIO SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 13/03/2024 3 15/03/2024 PROTO. D. 1.536/2024 M-667372 JULIANA DOS SANTOS COSTA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRA NST GLOBAL DO DESEN 04/03/2024 3 06/03/2024 PROTO. D. 1.269/2024 M-662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES SESAU ODONTOLOGO 25/03/2024 2 26/03/2024 PROTO D. 2019/2024 M-664119 KALLY TAZYANE LOURENCO SILVA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 06/03/2024 3 08/03/2024 PROTO. D. 1.388/2024 M-666835 KELINE SANTOS DE CARVALHO SESAU MEDICO(A) CLÍNICO GERAL 03/03/2024 6 08/03/2024 PROTO. D. 1.308/2024 M-664863 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 21/03/2024 1 21/03/2024 PROTO D. 1779/2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADO MÉDICO MARÇO 01/03/2024 A 31/03/2024 1 / 3 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - M-666355 LEILANE FAGUNDES CABRAL SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 22/03/2024 14 04/04/2024 1894/2024 M-667491 LIDIA VAZ SAMPAIO CRUZ SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 13/03/2024 3 15/03/2024 PROTO. D. 1.553/2024 M-665247 LILIANE MARGARIDA DE SOUZA SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINI STRATIVOS EDUCACIONAIS 11/03/2024 2 12/03/2024 PROTO. D. 1.451/2024 M-665247 LILIANE MARGARIDA DE SOUZA SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINI STRATIVOS EDUCACIONAIS 13/03/2024 2 14/03/2024 PROTO. D. 1.544/2024 M-665247 LILIANE MARGARIDA DE SOUZA SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINI STRATIVOS EDUCACIONAIS 15/03/2024 2 16/03/2024 PROTO. D. 1.604/2024 M-70231 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO S EDUCACIONAIS 04/03/2024 5 08/03/2024 PROTO. D. 1.291/2024 M-70231 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO S EDUCACIONAIS 11/03/2024 6 16/03/2024 PROTO. D. 1.470/2024 M-70231 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO S EDUCACIONAIS 18/03/2024 2 19/03/2024 PROTO. D. 1.647/2024 M-70231 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO S EDUCACIONAIS 25/03/2024 3 27/03/2024 1880/2024 M-663337 LORENA FERREIRA DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 06/03/2024 3 08/03/2024 PROTO. D. 1.391/2024 M-666660 LUANA NASCIMENTO DE SANTANA SESAU SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE 05/03/2024 4 08/03/2024 PROTO. D. 1.331/2024 M-664374 LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 19/03/2024 2 20/03/2024 PROTO D. 1702/2024 M-665859 LUCINETE DOS SANTOS SANTANA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 04/03/2024 1 04/03/2024 PROT. D. 1.387/2024 M-664888 LUCRECIA RODRIGUES DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 06/03/2024 1 06/03/2024 PROTO. D. 1.355/2024 M-666422 LUMA SILVA MATOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 24/03/2024 5 28/03/2024 1834/2024 M-666752 LUMA SILVA MATOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 24/03/2024 5 28/03/2024 1834/2024 M-666426 MANOELA SILVA OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 05/03/2024 4 08/03/2024 PROTO. D. 1.312/2024 M-60152 MANUELA SANTOS ALMEIDA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 14/ 03/2024 2 15/03/2024 PROTO. D. 1.590/2024 M-666606 MARCIA DOS SANTOS SANTANA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 12/03/2024 1 12/03/2024 PROTO. D. 1.516/2024 M-666606 MARCIA DOS SANTOS SANTANA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 23/03/2024 14 05/04/2024 1821/2024 M-667140 MARCIA DOS SANTOS SANTANA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRA NST GLOBAL DO DESEN 23/03/2024 14 05/04/2024 1821/2024 M-76231 MARCOS DE JESUS SANTOS SEAFI ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 18/03/2024 2 19/ 03/2024 1701/2024 M-76231 MARCOS DE JESUS SANTOS SEAFI ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 20/03/2024 2 21/ 03/2024 PROTO D.1701/2024 M-666402 MARGARETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 04/03/2024 2 05/03/2024 PROTO. D. 1.311/2024 M-667041 MARGARETH CARDOSO SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 03/03/2024 5 07/03/2024 PROTO. D. 1.241/2024 M-667041 MARGARETH CARDOSO SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 08/03/2024 1 08/03/2024 PROTO. D. 1.420/2024 M-65581 MARIA CELESTE BASTOS GOMES SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 17/03/2024 2 18/03/2024 PROTO D. 1723/2024 M-667135 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - T RANST GLOBAL DO DESEN 22/03/2024 3 24/03/2024 1812/2024 M-667135 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - T RANST GLOBAL DO DESEN 25/03/2024 2 26/03/2024 1900/2024 M-664125 MARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 16/03/2024 7 22/03/ 2024 PROTO D. 1646/2024 M-664085 MARIA DO BOM CONSELHO DE JESUS CORREIA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 22/03/2024 3 24/03/2024 PROTO D. 1809/2024 M-666378 MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 19/03/2024 2 20/03/2024 1678/2024 M-667561 MARIA LUISA CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 21/03/2024 2 22/03/2024 1781/2024 M-667561 MARIA LUISA CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 25/03/2024 3 27/03/2024 1878/2024 M-666614 MARIDEUZA SANTOS SAMPAIO SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 14/03/2024 1 14/03/2024 PROTO. D. 1.562/2024 M-664878 MARIZELIA SILVA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 01/03/2024 5 05/03/2024 PROTO. D. 1.226/2024 M-666114 MARTA TELES DE ALMEIDA SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 07/03/2024 14 20/03/2024 PROTO. D. 1.403/2024 M-664806 MEIRE ANE SANTANA DE SOUZA DA COSTA SESAU TECNICO EM SAUDE BUCAL 14/03/2024 2 15/03/2024 PROTO. D. 1.616/2024 M-666640 MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 25/03/2024 3 27/03/2024 1856/2024 M-666409 NAIRA ROCHA MARAMBAIA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 21/03/2024 3 23/03/2024 1783/2024 M-666409 NAIRA ROCHA MARAMBAIA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 25/03/2024 3 27/03/2024 PROTO D.1882/2024 M-666409 NAIRA ROCHA MARAMBAIA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 25/03/2024 3 27/03/2024 1882/2024 M-64282 NILZETE PEREIRA CARDOSO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDEN AÇÃO 06/03/2024 4 09/03/2024 PROTO. D. 1.367/2024 M-64282 NILZETE PEREIRA CARDOSO SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - COORDEN AÇÃO 11/03/2024 4 14/03/2024 PROTO. D .1.469/2024 M-667218 NUZIA MARA DE JESUS SANTOS SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNC IA 22/03/2024 5 26/03/2024 1815/2024 M-666818 PATRICIA SILVA DE JESUS ARAUJO SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 18/03/2024 1 18/03/2024 1696/2024 M-666610 REGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 04/03/2024 3 06/03/2024 PROTO. D. 1.295 M-666611 RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 04/03/2024 3 06/03/2024 PROTO. D. 1.286/2024 M-667194 RITA DE CASSIA ROMAO TEIXEIRA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 28/03/2024 2 29/03/2024 PROTO D.2017/2024 M-664366 RIVELINO ANTONIO DA SILVA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 21/03/2024 3 23/03/2024 1740/2024 M-76501 ROBERTO GONCALVES DA SILVA SESAU TECNICO EM RADIOLOGIA 09/03/2024 3 11/03/2024 PROTO. D. 1.485/2024 M-667189 ROMILSON DOS SANTOS DE VALIAS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 13/03/2024 3 15/03/2024 PROTO. D. 1.558/2024 M-662343 ROQUE DA SILVA SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 22/03/2024 3 24/03/2024 1810/2024 M-662343 ROQUE DA SILVA SANTOS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 22/03/2024 3 24/03/2024 PROTO D 1810/2024 M-667531 ROSANA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 13/03/2024 10 22/03/2024 PROTO. D. 1.559/2024 M-666483 ROSANE NASCIMENTO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA IN GLESA 01/03/2024 3 03/03/2024 1214/2024 M-666483 ROSANE NASCIMENTO DOS SANTOS SEMED PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA IN GLESA 08/03/2024 1 08/03/2024 PROTO. D. 1.437/2024 M-664118 ROSANGELA MARQUES DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 12/03/2024 10 21/03/2024 PROTO. D. 1.494/2024 M-664117 ROSANGELA PORTO NUNES SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 22/03/2024 2 23/03/2024 PROTO D. 1814/2024 M-664117 ROSANGELA PORTO NUNES SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 26/03/2024 120 23/07/2024 PROTO D. 1985/2024 M-665284 ROSEMARY ANDRADE REZENDE SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 19/03/2024 4 22/03/2024 PROTO D. M-666805 ROSIANE PEREIRA DE SALES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNC IA 04/03/2024 3 06/03/2024 PROTO. D. 1.349/2024 M-663655 ROSIVAN SOUZA REIS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 23/03/2024 14 05/04/2024 PROTO D.1836/2024 M-665274 ROZANA GARCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 14/03/2024 1 14/03/2024 PROTO D. 1725/2024 M-667380 SARA DOS SANTOS LOPES SEMED PROFESSOR PARA O EXERCÍCIO DO AEE – ÁREA DE AT: PROFE BILING 27/03/2024 1 27/03/2024 1983/2024 M-666710 SIDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA SEMED ASSESSOR(A) ESPECIAL II 25/03/2024 2 26/03/2024 1877/2024 M-52592 SILENE DOS SANTOS SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 19/03/2024 3 21/03/2024 1682/2024 M-662442 SILVANA DO NASCIMENTO FERNANDES SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 19/03/2024 5 23/03/2024 1737/2024 M-69071 SILVONEIDE SILVA SANTOS SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 13/03/2024 3 15/03/2024 PROTO. D. 1.518/2024 M-664837 SIMONE OLIVEIRA SANTOS SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 11/03/2024 3 13/03/2024 PROTO. D. 1.466/2024 M-666677 SOLANGE GONSALVES COELHO SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 13/03/2024 1 13/03/2024 PROTO. D. 1.521/2024 M-666677 SOLANGE GONSALVES COELHO SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 16/03/2024 5 20/03/2024 PROTO. D. 1.630/2024 M-667123 SUELI SANTOS DE OLIVEIRA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRAN ST GLOBAL DO DESEN 13/03/2024 1 13/03/2024 PROTO. D. 1.566/2024 M-666637 SUELI SANTOS DE OLIVEIRA SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* 22/03/2024 2 23/03/2024 1827/2024 M-667123 SUELI SANTOS DE OLIVEIRA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRAN ST GLOBAL DO DESEN 22/03/2024 2 23/03/2024 1827/2024 M-70291 SUELY ALMEIDA DOS SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUC ACIONAIS 04/03/2024 1 04/03/2024 PROTO. D. 1.293/2024 M-662375 SUELY NERI SANTOS SEMED AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACION AIS 25/03/2024 3 27/03/2024 1883/2024 M-60323 TAMILIS ALMEIDA SAMPAIO SOUSA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 20/03/2024 2 21/03/2024 1729/2024 M-70341 TATIANE DE JESUS ANDRADE SEMED PROFESSOR;AͿ SERIES FINAIS – GEOGRAFIA 20/03/2024 2 21/03/2024 1708/2024 M-667145 TELMA GARRE SALVADOR MIRANDA SEMED PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL 25/03/2024 3 27/03/2024 1892/2024 M-667070 TERESINHA SANTOS ARGOLO SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 15/03/2024 2 16/03/2024 PROTO. D. 1.603/2024 M-67201 TICIANA PASSOS DE LELIS ALMEIDA SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 19/03/2024 1 19/03/2024 PROTO D.1.764/2024 M-61812 UALDSON QUARESMA LOBO SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 22/03/2024 14 04/04/2024 1832/2024 M-664365 VALDELICE TEIXEIRA SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 01/03/2024 1 01/03/2024 PROTO. D. 1.235/2024 M-664365 VALDELICE TEIXEIRA SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 05/03/2024 4 08/03/2024 PROTO. D. 1.292/2024 M-664365 VALDELICE TEIXEIRA SOUZA SEMED ASSISTENTE DE CLASSE 11/03/2024 2 12/03/2024 PROTO. D. 1.471/2024 M-666787 VANESSA DIAS DE LIMA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 06/03/2024 2 07/03/2024 PROTO. D. 1.346/2024 2 / 3 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - M-666549 WANESSA APARECIDA ITALIANO DE ALMEIDA SESAU FISIOTERAPEUTA 26/03/2024 3 28/03/2024 PROTO D 1959/2024 M-664113 ZAMILA SANTANA DE ARAUJO LIMA SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 25/03/2024 3 27/03/2024 PROTO D.1861/2024 M-3271 ZENILDA DE JESUS SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 22/03/2024 14 04/04/2024 PROTO D. 1801/2024 3 / 3 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS ( 3 - MARÇO/2024) MAT NOME SEC CARGO ANO AQUISITIVO DT. INICIAL QTD . DIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO M-663630 ADILSON DE JESUS MORAIS SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2022 18/03/2024 10 27/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-54022 ADRIANA DOS SANTOS SANTANA SESAU ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2023 11/03/2024 30 09/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-663633 ADRIANO SANTOS MOTA SEMOP FISCAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 2021 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FERIAS 2024 M-665746 ALDEMIR ARCANJO DOS SANTOS SEMOP SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2022 20/03/2024 10 29/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-662339 ALEX CLAUDIO CONCEICAO DE JESUS SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2022 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-31911 ANA MALENA TEIXEIRA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2022 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-663496 ANDRESA DE JESUS SANTANA DOS SANTOS SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2023 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-662149 ANTONIO GERALDO FERRAZ JUNIOR SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2021 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FERIAS 2024 M-666887 ANTONIO LUIS OLIVEIRA RIBEIRO SEMAS CHEFE DE SEÇÃO 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-67321 ANTONIO MAURICIO DE ANDRADE BRITO SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA FERIAS 2024 M-662308 ANTONIO MOTA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2023 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-667288 BRUNA SENA SANTOS SEAFI ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2023 18/03/2024 10 27/03/2024 ESCALA DE FERIAS 2024 M-666779 CARLLA LARISSA BATISTA DE LIMA SESAU NUTRICIONISTA 2022 04/03/2024 15 18/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-31471 DAMIANA SOUZA MACHADO SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2022 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-664139 DANIEL NUNES SOUZA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2023 11/03/2024 10 20/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-666667 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS SEAFI DIRETOR(A) DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2023 18/03/2024 11 28/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-2901 ELIZETE SANTANA DA ROSA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2022 04/03/2024 20 23/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-667270 ERIKA MELO DOS SANTOS SEMAS PSICÓLOGO 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-663447 FERNANDA SANTOS DA SILVA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2021 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-666688 GENY BARBOSA DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2023 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-662381 GEOVANE GOMES SOARES GP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2020 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-665888 IRACEMA ALVES PEIXOTO DE SOUZA SESAU TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2023 08/03/2024 30 06/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-666193 IRANI BRANDAO NETA SEAFI ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2023 04/03/2024 10 13/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-663650 IVANILDA PINTO PIMENTEL SEGOV AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2022 01/03/2024 30 30/03/2024 492/2024 M-59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-35461 JOSE MORAIS DE MOURA SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2022 01/03/2024 30 30/03/2024 PROTO D 292/2024 M-32031 JOSE UDERMAN DE SOUZA LIMA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2022 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-2731 JOZELIA DA CRUZ SANTOS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2022 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-664221 JULIANA MARIA BASTOS LOMANTO SESAU NUTRICIONISTA 2023 18/03/2024 30 16/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-666835 KELINE SANTOS DE CARVALHO SESAU MEDICO(A) CLÍNICO GERAL 2023 05/03/2024 30 03/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-664886 LEILA DA CONCEICAO HONORATO GOMES SESAU TECNICO EM SAUDE BUCA L 2023 11/03/2024 30 09/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-666673 LEILA REIS SAMPAIO SESAU SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO 2023 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS MUNICÍPIO DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS MARÇO 01/03/2024 A 31/03/2024 1 / 2 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - M-663492 MARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUZ FERREIRASESAU TERAPEUTA OCUPACIONAL 2023 11/03/2024 15 25/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-70791 MARCELO NUNES ANDRADE SESAU FISIOTERAPEUTA - 30H 2023 11/03/2024 10 20/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-63271 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA SEMED PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA 2016 01/03/2024 30 30/03/2024 IMPORTAÇÃO M-662346 MARCIO CLEITON DOS SANTOS CAFE SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2022 16/03/2024 30 14/04/2024 ECSLA DE FERIAS 2024 M-664196 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 06/03/2024 30 04/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-664803 MARIA JOSE SOUZA DE JESUS SESAU TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-53861 MARIA RAQUEL DE SOUZA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2022 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-667524 MARISONIA CALDAS ALMEIDA SEAFI COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO 2022 01/03/2024 10 10/03/2024 PROTO D. 9.258/2023 M-665838 MARIZA JESUS SILVA ARRUDA SEAFI DIRETOR(A) DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2023 11/03/2024 10 20/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-664839 NAEDSON BORGES SILVA SEMOP SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAM2023 18/03/2024 10 27/03/2024 PROTO D. 8.518/2023 M-665281 NEILTON SILVA DE SOUZA SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2023 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-31581 NILMA DE SANTANA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2022 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-666691 PAULA CAROLINA SILVEIRA PEDREIRA SESAU ASSISTENTE SOCIAL 2022 04/03/2024 15 18/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-662307 RANGEL DE OLIVEIRA SOUZA SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2021 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-665384 RANUALDO SILVA ARAUJO SESAU ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-667290 RASSANA DE CARVALHO MILCENT GP ASSESSOR (A) ESPECIAL DE COMUNICACAO 2022 15/03/2024 15 29/03/2024 PROTO D.697/2024 M-665807 REGIANE SANTANA BRANDAO DOS SANTOS SEAFI COORDENADOR(A) DE ALMOXARIFA DO 2022 11/03/2024 10 20/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-20181 REGINA SANTANA DE ANDRADE SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2022 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-664740 RITA CELIA SILVA DOS SANTOS DGP ASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 04/03/2024 15 18/03/2024 ESCALA DE FERIAS M-665169 ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA SESAU SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SA ÚDE 2022 13/03/2024 10 22/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-31951 ROSANGELA SOUSA SILVEIRA SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2022 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-663655 ROSIVAN SOUZA REIS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2023 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-76401 SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA SEMAS ASSISTENTE SOCIAL 2021 01/03/2024 30 30/03/2024 PROTO D 139/2024 M-667089 SANDRA SANTOS DE ALMEIDA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2023 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-664200 SIDNEI SIMAS DOS SANTOS SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 2022 01/03/2024 10 10/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-664669 SIDNEYA PEREIRA DE SALES SESAU TECNICO EM SAUDE BUCAL 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-76201 SILAS AUGUSTO SANTOS MOURA SEAFI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2023 04/03/2024 15 18/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-663651 SIMONE DE ALMEIDA SANTOS SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2023 04/03/2024 15 18/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-667252 SINARA BRITO DOS SANTOS SEMAS DIRETOR(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-663654 SONIA CRISTINA SOARES DA SILVA SESAU ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-663909 SONILTON ALMEIDA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE TRÂNSITO 2022 02/03/2024 30 31/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-29781 VALDIR DOS SANTOS SESAU MOTORISTA 2023 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-62572 VALDOMIRO DE JESUS SANTOS SEMAS PROFESSOR;AͿ SERIES FINAIS – EDUCACAO FISICA 2019 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA FERIAS 2024 M-666781 VANEIZA DOS SANTOS OLIVEIRA SESAU MEDICO(A) CLÍNICO GERAL 2023 04/03/2024 30 02/04/2024 ESCALA DE FÉRIAS M-666737 VANESSA SOUZA MORAIS SEMOP COORDENADOR(A) DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO 2023 01/03/2024 10 10/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2024 M-663160 WELLINGTON DA SILVA FERREIRA SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2022 16/03/2024 30 14/04/2024 ESCALA DE FERIAS 2024 M-53191 ZELIA SANTOS OLIVEIRA SESAU TECNICO EM ENFERMAGEM 2022 01/03/2024 30 30/03/2024 ESCALA DE FÉRIAS 2 / 2 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 018/2024) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 18/2024 ABRIL/2024 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 27.860,00 (VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0401 2082 33903600 -17160000 0801 2051 33903400 -16000000 1002 2060 33903000 -16600000 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 2082 33903900 -17160000 0801 2051 33903900 -16000000 1002 2060 33903900 -16600000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXECUÇAO DAS AÇOES DA LEI PAULO GUSTAVO (LC 195/2022) Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇAO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL -PSE Mater|alde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO EXECUÇAO DAS AÇOES DA LEI PAULO GUSTAVO (LC 195/2022) Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇAO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA Outros Servlçosde Tercelros-Pessoa Jurídloa Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 12 de abrilde 2024. ., H+, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 4 060,00 4.060,00 4.060,00 18 800,00 18.800,00 18.800,00 5 000,00 5.000,00 27.860,00 4 060,00 4.060,00 4.060,00 18 800,00 18.800,00 18.800,00 5 000,00 5.000,00 5.000,00 27.860,00 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldoem 12/04/202411 5318 Paglna 1 de 1 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 019/2024) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 19I2024 O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744/ 2023, DECRETA ABRIL/2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 174.284,52 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) e da outras providências. Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 2005 33903900 -15000000 33903900 -15010000 0601 2017 33903000 -15000000 0701 2032 33903600 -15001001 0801 2036 44905200 -15001002 1002 2060 44905200 -16600000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Materialde Consumo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Equipamentos e Material Permanente FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE Equipamentos e Material Permanente Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 70 000,00 50 000,00 120.000,00 120.000,00 50 000,00 50.000,00 50.000,00 1 708,33 1.708,33 1.708,33 1 476,19 1.476,19 1.476,19 1 100,00 1.100,00 1.100,00 174.284,52 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 2002 33903900 -15000000 33903900 -15010000 0601 2015 33903900 -15000000 0701 2022 33903900 -15001001 0801 2036 33903000 -15001002 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Materialde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: 70 000,00 50 000,00 120.000,00 120.000,00 50 000,00 50.000,00 50.000,00 1 708,33 1.708,33 1.708,33 1 476,19 1.476,19 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 12/04/202411 53 49 Página 1 de 2 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 19I2024 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE AMARGOSA Soma da Unidade: 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 12 de abrilde 2024. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 ABRIL/2024 1.476,19 1 100,00 1.100,00 1.100,00 174.284,52 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 12/04/202411 53 49 Página 2 de 2 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 034/2024) & * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 138?5.484/0001-50 - Praça bauru/alMonte, S/N, Amargosa - Bahla CEP 45300-000 Teleíax;75 3634-3877 — Emil: gublnmêemargoabugovbr tk DECRETO Nº. 034 DE 12 DE ABRIL DE 2024 Tornar sem efeitoa nomeação de candidato aprovado em concurso público. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegaise constitucionais,conforme Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o objetodo processo administrativonº 2.019/2024. DECRETA: Art. 1º.Toma sem efeitoa nomeação do candidato qualificadoabaixo, aprovado em concurso público, regido pelo Edital nº 001/2023, nomeado pelo Decreto nº 020 de 05/03/2024, publicado no DOM em 05/03/2024, considerando o não comparecimento para tomar posse no prazo legal: NOME CARGO CLAS SIFICAÇÃO OLOACIR SILVESTRE SANTOS ANALISTA EM DE OLIVEIRA TECNOLOGIA DA lº Lugar INFORMAÇAO Art. 2". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 12 de abrilde 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 123/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 123 DE 12 DE ABRIL DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Luciana Sabina dos Santos e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.LUCIANA SABINO DOS SANTOS, cargo de Encarregada de serviçosgerais,matrículanº 663797, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 11 de maio de 2024 e findaraem 09 de agosto de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,12 de abrilde 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90046/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90046/2024 Processo Administrativo 6.865/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 17/04/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/487 PNCP : 13937032000160-1- 000487/2024 OBJETO : contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem portais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nºs 12.527/11, 9.755/98, 14.133/21, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200- 2/01 e art. 216, § 2º, CF/88, com divulgação de atos oficiais, Jornal do Estado da Bahia, Diário Oficial, PNCP, sob demanda da entidade, com migração de dados. Conforme descrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1944/2024) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.982/2024 ILMO. SR. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO MUNICIPAL, A Comissão do Processo Administrativo nº 3.982/2024, constituída por meio do Decreto nº 034, de 25 de março de 2021, para apurar eventuais irregularidades ou ilegalidades na execução da Dispensa nº 1944/2024, celebrado entre o Município de Amargosa e a empresa FRC COMERCIO ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33618396000194, vem apresentar o RELATÓRIO , na forma que segue. 1) DO OBJETO Trata-se de contratação cujo objeto é a Aquisição de materiais elétricos para infraestrutura e rede lógica da Escola Municipal Dom Florêncio Sisínio Vieira. 2) DOS FATOS Conforme se extrai do Relatório de Pendência na Entrega do Produto, informado pelo Almoxarifado Central do Município de Amargosa, o que noticia o atraso na entrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº 23682/2024 não tendo a empresa FRC COMERCIO ATACADISTA LTDA observado o prazo para entrega de até 30 (trinta) dias corridos, especificamente no item 6 do Termo de Referência do instrumento convocatório, Dispensa nº 1944/2024, ENTREGA E CONDIÇÕES OPERACIONAIS, veja-se: ENTREGA E CONDIÇÕES OPERACIONAIS O equipamento deve ser entregue no almoxarifado central do município, situado na Av. Abelardo Veloso, 300, CEP 45300-000, Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 no prazo de 30 (trinta) dias corridos após recebimento da autorização de fornecimento via e-mail. Referente as obrigações da empresa contratada, consta na Dispensa nº 1944/2024, que é de responsabilidade da licitada comunicar a Contratante qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato, incluindo os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto para entrega, com a devida comprovação, implicando em penalidades para a contratada. Desse modo, fora publicada a primeira Notificação Administrativa no Diário Oficial do Município aos 04 de março de 2024, e encaminhada por e-mail, para que, querendo, a empresa apresentasse defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas dos fatos a ela imputados, como já descrito supra. A empresa imputada, no dia 12 de março de 2024, após ter expirado o prazo, encaminhou sua Defesa, que segue: “Prezados Informo que o material já se encontra com a transportadora Lilog com a NF 3277. Previsão de entrega deve ser concluída até o fim do mês.” Além disso, em 19 de março de 2024, esta Comissão encaminhou à empresa um e-mail, comunicando-lhe da instauração do Processo Administrativo, o qual objetiva a apuração de supostas irregularidades cometidas pela licitante, bem como garantindo-lhe a apresentação de sua defesa em até (quinze) dias úteis, tudo conforme publicação do Decreto nº 26/2024. Ao se manifestar dos fatos que lhe foram imputados, a empresa em 26/03/2024, assim o fez: Prezados, em atenção à notificação enviada, referente à instauração do Procedimento Administrativo para Apuração de Responsabilidade, processo nº 3.982/2024, conforme Decreto em anexo e nos termos da Lei nº 14.133/21, recebida por esta Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 empresa, vimos, por meio desta, apresentar a nossa resposta e defesa prévia aos fatos descritos. Inicialmente, é de suma importância ressaltar que a empresa FRC LICITACÕES está plenamente ciente da seriedade do presente procedimento administrativo e da necessidade de assegurar os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, conforme preconizado pela legislação pertinente. No que concerne aos fatos descritos na notificação, reconhecemos o atraso no atendimento da Autorização de Compras de nº 23682/2024, objeto da Dispensa nº 1944/2024, por parte desta empresa. Todavia, ressaltamos que tal retardo decorreu de circunstâncias excepcionais e alheias à nossa vontade, especificamente relacionadas a problemas na produção de determinados componentes dos itens adquiridos através da autorização de compra. Cumpre esclarecer que, tão logo identificada a ocorrência dos referidos contratempos na produção, foram adotadas todas as medidas cabíveis visando à mitigação dos impactos no cumprimento dos prazos estabelecidos. Nesse sentido, informamos que o material em questão já se encontra integralmente produzido e encontra-se na unidade de destino da transportadora LILOG, estando programada a sua entrega para o transcurso da presente semana. Em relação aos argumentos suscitados e os pedidos requeridos pela Contratada apresentada nas notificações, os mesmos não devem prosperar, haja vista, que são apenas protelatórios e não se encontram lastreados de documentos probatórios capazes de impedir o cumprimento da entrega dentro do prazo estabelecido. Tampouco, a contratada apresentou à Prefeitura Municipal de Amargosa-Bahia justificativa oficial dentro do prazo para tal, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas antes de expirar o prazo de 30 (trinta) dias corridos, mediante comprovações, imprevistos que pudessem desencadear em possíveis atrasos. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 Ademais, no que se refere a entrega dos objetos solicitados, conforme documentos anexados nos autos processuais, foi emitida a Autorização de Fornecimento nº 23682/2024, e encaminhadas à empresa no dia 02/02/2024. No entanto, a entrega dos pedidos não foi efetuada, tendo a Autorização cancelada em 18/03/2024, somando 15 dias de atraso até a data do cancelamento, pois deveriam ter acontecido previamente em 03/03/2024, o que não ocorreu, ocasionando atrasos, já que o prazo de entrega pactuado era de até 30 (trinta) dias corridos. Dessa forma, resta evidente o atraso e descumprimento contratual, haja vista que o prazo de entrega era de até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento das AF 's, conforme determina o Tópico 6, ENTREGA E CONDIÇÕES OPERACIONAIS , do Termo de Referência do instrumento convocatório. 3) DA ANÁLISE E FUNDAMENTOS Cumpre observar que o prejuízo para a Administração restou configurado, já que, tendo registrado a melhor proposta, esta apresentada pela empresa FRC COMERCIO ATACADISTA LTDA o Município, apesar de solicitar os produtos da forma devida, eis que existia uma demanda e conveniência da sua parte, restou lesado pela não entrega do mesmo no prazo estipulado, tratando-se de material essencial para o bom funcionamento e organização de umas das Escolas do município, por se tratar de materiais elétricos para infraestrutura e rede lógica da referida Escola. Por conseguinte, com o reconhecimento da conduta violadora e danosa, de desrespeitar o prazo para entrega do quanto solicitado mediante Autorização de Fornecimento, percebe-se, a conduta negligente da empresa, deixando o Município sempre na incerteza. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 Outrossim, levando em consideração que o contratado deverá executar fielmente o contrato (ou no caso, DISPENSA), de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei de Licitações, caso este não o faça, deverá responder pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, como se verá adiante. Insta salientar o que dispõe a Lei de Licitações 14.133/2021, acerca da inexecução contratual, a saber: DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I - dar causa à inexecução parcial do contrato; II - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; III - dar causa à inexecução total do contrato. “Art.156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - impedimento de licitar e contratar; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. § 1º Na aplicação das sanções serão considerados: I - a natureza e a gravidade da infração cometida; II - as peculiaridades do caso concreto; III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes; IV - os danos que dela provierem para a Administração Pública. § 3º A sanção prevista no inciso II do caput deste artigo, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 desta Lei. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 Outrossim, a aplicação de penalidades brandas ou a ausência de penalização têm como consequência novos inadimplementos no mesmo contrato ou, ainda, possibilitam a repetição futura das inadimplências contratuais. Sob tal ótica, considerando que o atraso na entrega do material solicitado se deu por culpa exclusiva da contratada, não se verificando hipótese de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, tampouco condições capazes de alterar a execução das avenças pactuadas, conclui-se pela prática de irregularidades contratuais por parte da licitante, causando prejuízos ao Município. Nesse diapasão, deve-se colocar que, a despeito do fato praticado pela imputada a Administração suportará diversos prejuízos, principalmente pelo período em que ficou sem o fornecimento do material de grande importância para o mesmo, principalmente por se tratar de período de organização das unidades de ensino para início do ano letivo. 4) DA CONCLUSÃO Quanto à aplicação concreta da penalidade, verifica-se determinação na Lei de Licitação em seu artigo de penalidades, a possibilidade de aplicação de multa no montante de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação, e quanto ao impedimento de licitar e contratar com a administração pública, de até 02 (dois) anos, cabendo quando da análise do processo a gradação da mesma para aplicação ao caso concreto. No intuito de se aplicar o princípio da razoabilidade quando da estipulação da multa e do tempo de penalização, se verificou que, pela gravidade do ato cometido, seria razoável a estipulação de 01 (um ) ano de impedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal e ainda, pagamento de multa no valor de R$ 1.499,85 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), que se encontraria englobado dentro do percentual legalmente Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 estipulado, já que trata-se de 20% (vinte por cento) do valor estipulado para a contratação, - Autorizações atrasadas e/ou não entregue - que soma o total de R$ 7.499,28 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos). Pelo exposto, esta Comissão conclui que a empresa FRC COMERCIO ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33618396000194, vencedora da DISPENS A de nº1944/2024, descumpriu normas editalícias, importando na inexecução contratual, e, por tal razão, opinamos pela aplicação da penalidade de impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Amargosa - Bahia, pelo período de 01 (um ) ano, cumulada com multa de R$ 1.499,85 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), tendo em vista a inexecução contratual e os prejuízos ocasionados, e levando em consideração as circunstâncias fáticas e a proporcionalidade da penalidade com a conduta típica. Amargosa – BA, 12 de abril de 2024. NÉLIA ROQUE DOS SANTOS Presidente REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS Secretária MICHELE BRITO DOS SANTOS Membro Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 O Município de Amargosa- BA, por meio da Secretaria Municipal de Governo, torna público que realizará Chamamento Público nº 001/2024 para VOZES DA PISTA: PRÊMIO DE VÍDEOS CURTOS DE HIP HOP NA CIDADE DO SÃO JOÃO , a serem realizadas através da plataforma Google forms no período de 16/04/2024 a 23/04/2024 , contemplando a categoria AUDIOVISUAL, na modalidade vídeos curtos . Informações: dirctu@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 3634-3977. Cópia do edital: http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA Secretário Municipal de Governo – SEGOV CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ Diretor de Cultura e Turismo Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – VOZES DA PISTA: PRÊMIO DE VÍDEOS CURTOS DE HIP HOP NA CIDADE DO SÃO JOÃO A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Secretaria Municipal de Governo e da Diretoria Municipal de Cultura e Turismo , torna público que esta rão abertas as inscrições para o Chamamento Público Nº 001/2024 - VOZES DA PISTA: PRÊMIO DE VÍDEOS CURTOS DE HIP HOP NA CIDADE DO SÃO JOÃO, a serem realizadas através de plataforma online google forms no período de 16/04/2024 a 23/04/2024, contemplando a categoria AUDIOVISUAL, na modalidade vídeos curtos. Este edital foi elaborado a partir de escutas públicas realizadas no município com trabalhadores da área cultural, para fins de levantamento da demanda e está em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal nº 11.525/2023, o Decreto Federal nº 11.453/2023, o Decreto Municipal nº 101/2023 e o Plan o de Ação nº 30882120230002 - 008514 – Minc/Paulo Gustavo/Municípios, aprovado na Plataforma Transferegov, do Governo Federal e na programação orçamentária do Município de Amargosa. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto deste Edital é a seleção de propostas de vídeos com duração de 1 minuto, a título de premiação, que terá como tema o São João de Amargosa. 1.1.1. As propostas habilitadas deverão ser executadas no período entre 16/04/2024 e 23/04/2024, devendo contemplar a diversidade cultural local. 2. DOS RECURSOS FINANCEIROS 2.1. Os recursos disponíveis serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: Poder: Executivo Unidade Orçamentária: 04.01 – Secretaria Municipal de Governo Projeto/Atividade: 2082 – Execução das Ações da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) Elemento de despesa: 33903100 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Fonte de Recurso: 1.715.0000 – Transferências destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual 2.2. OS RECURSOS DESTINADOS AO AUDIOVISUAL , descontado o percentual previsto em lei para a sua operacionalização, será de R$ 3.420,00 e seguirão a seguinte divisão neste edital: Base Legal Linha de Apoio Formato Quant Cotas 20% Cotas 10% Unitário Total Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br LC 195/2022 Art. 5º Inciso I Apoio a produções audiovisuais Vídeo curto com duração de 1 minuto’ 6 0 0 R$ 570,00 R$ 3.420,00 Soma R$ 3.420,00 2.3. Em caso de não haver propostas suficientes para atender ao quantitativo de projetos, o saldo remanescente será redistribuído entre as propostas habilitadas, seguindo o percentual proporcional ao valor unitário estipulado. 3. DO PRAZO 3.1. Os prazos para realização dessa seleção estão estabelecidos no Cronograma, ANEXO I deste Edital. 3.2. Os prazos previstos poderão ser prorrogados por ato do Poder Executivo Municipal, mediante justificativa fundamentada pela Comissão de Execução e Acompanhamento. 4. DO DIREITO À INSCRIÇÃO 4.1. Poderá se inscrever nesta Seleção todo e qualquer agente, coletivo, entidade ou empresa com comprovada atuação na área cultural no município de Amargosa, podendo ser: a) Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos; 4.2. Os proponentes (pessoa física) deverão comprovar, no ato da inscrição nesta Seleção: a) atuação cultural de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação deste Edital, através de PORTFÓLIO CULTURAL; b) Residência há pelo menos 24 (vinte e quatro) meses , contados da data final do período de inscrição da proposta, podendo ser: - Comprovantes de pagamento de faturas de água ou energia, sendo uma de dois anos anteriores, uma de um ano anterior e uma atual; - Contratos de aluguel de imóvel em que se some vigência de dois anos; - Declaração de residência em imóvel cedido, assinada pelo proprietário. 4.3. Inscrições feitas para coletivo cultural sem CNPJ dever ão indicar a pessoa física responsável legal para responder legalmente por todos os atos pertinentes a esta Seleção, cuja representação será formalizada em declaração assinada por todos os integrantes do coletivo, conforme ANEXO II deste Edital. 4.4. Cada proponente só poderá inscrever 01 (uma) proposta neste Edital. 4.4.1. Assegura-se o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais para efeitos de divulgação e publicização de resultados da classificação e habilitação, todavia a identificação do proponente no ins trumento de concessão do apoio conterá aquele registrado em documento oficial. Nome social é aquele pelo qu al a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 4.5. Além de função administrativa, o proponente deverá exercer funções artísticas e técnicas que demonstrem a sua capacidade de decisão no projeto. 5. DA VEDAÇÃO À INSCRIÇÃO 5.1. Não poderá participar deste edital, o proponente que: a) Não atenda as condições previstas no item 4 desse edital; c) seja m embro da Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Complementar nº 195/2022 no município; b) esteja envolvido diretamente na elaboração do edital, análise das propostas ou julgamento de recursos; c) seja cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do servidor público do Órgão Municipal de Cultura, responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor atue nas etapas de elaboração do edital, análise das propostas ou julgamento de recursos; d) seja gestor do Poder Executivo Municipal, membro do Poder Legislativo Municipal e do Poder Judiciário Municipal e do Ministério Público Municipal. e) seja dirigente de órgão de qualquer esfera governamental. f) seja membro da Comissão de Execução e Acompan hamento instituída pelo Poder Executivo Municipal. g) seja membro da Comissão de Execução e Acompanhamento instituída pelo Poder Executivo Municipal. 6. DA INSCRIÇÃO 6.1. As inscrições deste Chamamento estarão abertas no período das 00h00 do dia 16/04/2024 às 23h59 do dia 23/04/2024, em formulário específico, disponível no endereço eletrônico: https://forms.gle/bHGki1UajVHhKAvX6 6.2. São constitutivos da inscrição: a) Formulário de Inscrição de Proposta Cultural, conforme modelo no ANEXO II deste Edital, bem como as declarações nele contidas; b) Comprovante de Residência ou de sede jurídica no município por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, em arquivo PDF anexo com o tamanho máximo de 10megabytes; c) Portfólio de Atuação Cultural, em arquivo PDF com tamanho máximo de 10megabytes. 6.3. O ato da inscrição ensejará a aceitação integral e irrestrita às condições estabelecidas neste Edital. 7. DO VÍDEO 7.1. O vídeo inscrito deverá seguir as especificações a seguir: a) Formatos avi, mpeg ou mp4; b) Gravado na Vertical (formato de Reels da plataforma Instagram); c) Resolução mínima de 1080p (HD): 1920 x 1080. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br d) créditos; e) ter duração de 01 (um) minuto, incluídos os créditos, com tolerância máxima de 15 segundos excedentes. 8. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS 8.1. Serão consideradas ações afirmativas no âmbito deste edital: a) medidas de democratização e descentralização do investimento cultural; b) estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipe composta por mulheres, povos e comunidades tradicionais, pessoa LGBTQIAPN+ , pessoa com deficiência, pessoas na faixa etária entre 18 e 29 anos, pessoas idosas; c) direcionamento de perfil do público-alvo, com vistas a recortes de vulnerabilidade social; d) abordagem a linguagens, expressões, manifestações e temáticas de grupos historicamente vulnerabilizados socialmente. 9. DA ACESSIBILIDADE 9.1. O vídeo concorrente deverá oferecer o recurso de acessibilidade, a saber: a) Legendas. 10. DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO 10.1. A avaliação da proposta e demais documentos da fase de inscrição será realizada por uma COMISSÃO DE PARECERISTAS formada por 03 (três) membros designados pelo Poder Executivo Municipal, com a seguinte formação: 01 (um) membro representante da Prefeitura Municipal de Amargosa ou representante da classe artística e cultural; 02 (dois) membros não residentes e não naturais do município de Amargosa, indicados pela empresa de consu ltoria e assessoria responsável pela operacionalização da Lei Paulo Gustavo no Município. 10.2. As propostas serão selecionadas de acordo com os critérios abaixo, listados por ordem de relevância para a avaliação, recebendo pontuação de 0 (zero) a 100 (cem ), segundo os critérios abaixo: a) Conteúdo e contexto Adequação ao objeto do Edital 10,0 Qualidade artística, criatividade, originalidade, inovação 20,0 Relevância cultural 10,0 b) Informações contidas Clareza, consistência das informações e coerência com o tema 20,0 Nível de informações veiculadas 10,0 c) Ações afirmativas Recursos previstos para acessibilidade 10,0 d) Portfólio Cultural Clareza do portfólio 15,0 Mérito / Tempo de atuação na área cultural 5,0 Total de pontos 100,0 10.3. O resultado da avaliação das propostas classificadas será divulgado no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 10.4. O proponente cuja proposta a presentada não seja habilitada, caso não concorde com o resultado, poderá apresentar recurso junto à Comissão de Execução e Acompanhamento, conforme Requerimento de Recurso , ANEXO III deste Edital, obedecidos os prazos estabelecidos no Cronograma. 10.5. Serão desclassificadas propostas que a presentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade, intolerância religiosa ou outras formas de discriminação, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 10.6. Não será admitido o envio de qualquer documento ou material fora do prazo, forma e demais condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. 11. DA FASE DE HABILITAÇÃO 11.1. Os proponentes que tiveram suas propostas classificadas serão convocados para apresentação dos Documentos Obrigatórios para Habilitação, constantes no ANEXO VIII deste Edital. 11.2. O proponente convocado que não apresentar ou apresentar de forma incompleta os Documentos Obrigatórios para Habilitação dentro do prazo estabelecido no Cronograma será eliminado da seleção. 11.3. Após análise técnica da documentação de que trata o item 10. 1, o resultado das propostas habilitadas será divulgado no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/. 11.4. O proponente que não tiver sua proposta habilitada, caso não concorde com o resultado, poderá apresentar recur so junto à Comissão de Execução e Acompanhamento, conforme ANEXO VII deste Edital, obedecidos os prazos estabelecidos no Cronograma. 11.4.1. Os recursos referentes às decisões de habilitação serão decididos pela Comissão de Execução e Acompanhamento, amparada pela Procuradoria Jurídica do Município. 12. DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL 12.1. Finalizada a fase de habilitação, o proponente será convocado para assinar o Termo de Execução Cultural, ANEXO V deste Edital. 12.2. O valor total do apoio cultural previsto neste Edital será pago em parcela única liberada até o dia 07 de junho de 2024. 12.3. A assinatura do Termo de Execução Cultural deverá ser realizada pelo proponente. 12.4. O Termo de Execução Cultural terá os seus efeitos válidos só após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico https://amargosa.ba.gov.br/. 12.5. Após assinado o Termo de Execução Cultural, alterações na proposta só poderão ser feitas em consonância com o Órgão Gestor da Cultura, sendo aprovado por este e apresentadas com o mínimo de 90 dias antes da data prevista para encerramento de vigência do Termo. 13. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 13.1. O proponente deve acompanhar todas as fases do processo seletivo e observar os prazos para atendimento de solicitações do Órgão Gestor da Cultura. 13.2. São de responsabilidade do proponente: a) todas as despesas decorrentes de sua participação neste Edital; b) a veracidade das informações e dos do cumentos apresentados, bem como sua comprovação, quando solicitada; c) a guarda de cópia da proposta, dos documentos e de todos os anexos pelo prazo de 05 anos,contado do fim da vigência do instrumento firmado; d) o cumprimento do objeto pactuado no Termo de Execução Cultural; 14. DO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO 14.1. O proponente receberá orientações quanto a uso de plano de mídia do projeto, em que deverá constar a divulgação do apoio institucional da Prefeitura Municipal de Amargosa, do Órgão Gestor da Cultura, e do Governo Federal, de acordo com as orientações técnicas e/ou manual de aplicação de marcas institucionais. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. O Órgão Gestor da Cultura será responsável pela gestão dos procedimentos desta seleção, pelo acompanhamento e fiscalização da execução do projeto, pela deliberação sobre as alterações solicitadas, e pela análise da prestação de inform ações no Relatório de Execução do Objeto apresentado pelo proponente. 15.2. Serão excluídos deste Edital proponentes que: a) se enquadrem nas vedações indicadas neste Edital e na legislação aplicável; b) não tenham comprovada a veracidade das informações e dos documentos apresentados; c) não atendam em tempo hábil diligências e esclarecimentos solicita dos durante o processo seletivo. 15.3. Os documentos ou arquivos digitais das propostas não aprovadas, em qualquer etapa do processo de seleção, ficarão à disposição de seus proponentes até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado da Habilitação, sendo eliminados aqueles que não forem retirados neste prazo. 15.4. Ao se inscrever, o proponente declara que todas as informações prestadas são verdadeiras e que os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluído na proposta não violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos. 15.5. Os ca sos omissos relativos a este Edital serão decididos pelo titular do Órgão Gestor da Cultura, juntamente com a Procuradoria Jurídica Municipal, observada a legislação pertinente. 15.6. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos diretamente no Órgão Gestor da Cultura. 15.7. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o órgão promotor da seleção pública, se necessário, modificar este edital. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 15.8. O presente Edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, parcial ou totalmente, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 15.9. Este Edital terá validade até 30/11/2024, podendo ser prorrogado por igual período. 15.10. São constitutivos do presente Edital todos os seus anexos: a) ANEXO I – CRONOGRAMA b) ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PROPOSTA CULTURAL c) ANEXO III – REQUERIMENTO DE RECURSO d) ANEXO IV – DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA HABILITAÇÃO e) ANEXO V – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Amargosa - BA, 09 de abril de 2024. SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA Secretário Municipal de Governo CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ Diretor Municipal de Cultura e Turismo Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br ANEXO I – CRONOGRAMA ETAPA DATAS / PRAZOS Publicação do Edital 16/04/2024 Inscrição e envio no ato da inscrição De 16/04/2024 a 23/04/2024 Análise dos projetos, demais documentos e vídeo por pareceristas De 24/04/2024 a 28/05/2024 Publicação resultado da Seleção no Diário Oficial do Município Até 30/04/2024 Período para recursos De 02/05/2024 a 03/05/2024 Resultado dos recursos e resultado final da Seleção Até 06/05/2024 Convocação para entrega de documentos para Habilitação e Análise De 07/05/2024 a 10/05/2024 Publicação do resultado da Habilitação no Diário Oficial do Município Até 14/05/2024 Pagamento aos proponentes Até 24/05/2024 Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br ANEXO II – FÓRMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PROPOSTA CULTURA 1. NOME DA PROPOSTA Qual o título da sua proposta cultural? 2. NOME DO PROPONENTE 3. NOME DO RESPONSÁVEL Nome da Pessoa Física Individual RG CPF Endereço Nº Bairro Município Telefone E-Mail Outras Informações 4.DESCREVE SEU VIDEO BREVEMENTE O QUE É? Descreva de forma clara e objetiva o que será realizado (máximo 10 linhas). 5.OBJETIVOS PARA QUE fim esta proposta será realizada? Quais objetivos pretende alcançar? 6.JUSTIFICATIVAS POR QUE foi pensada esta proposta? Quais os motivos observados o estimularam a realizar este projeto? Apresente o mínimo de três justificativas. 7.RELEVANÇIA CULTURAL Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 10 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br Qual a importância desta iniciativa na produção, difusão, valorização e preservação da cultura em amargosa? 8.INFLUENÇIAS EXERCIDAS A partir do trabalho realizado por esta iniciativa, foi possível perceber os surgimentos de outras iniciativas de mesma natureza, influenciadas pelo fazer artístico/cultural? 9.PUBLICO ALVO PARA QUEM? Se destina as ações desta iniciativa? Qual o perfil deste público? Quantas pessoas atinge anualmente direta e indiretamente? 10.AUTORIZAÇÃO Autorizo a inscrição das informações acima, nos bancos de dados dos cadastros culturais, municipal, estadual e nacional, assim como a publicação dos dados não confidenciais. 11. DECLARAÇÃO Declaro para fins que eu __________________________________, portador do CPF nº ___________ não incido em quaisquer das vedações previstas no Chamamento Público desta inscrição. Declaro que: ( ) não me envolvi diretamente na etapa de elaboração do edital, análise de propostas ou julgamento de recursos; ( ) não sou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do tit ular do Órgão Gestor da Cultura no Município ( nos casos em que o referido servidor tenha atuado na etapa de elaboração do edital, análise de propostas ou na julgamento de recursos); ( ) não sou agente público do Poder Judiciário ou do Ministério Público , dirigente de órgão de qualquer esfera governamental; ( ) não sou membro da Comissão de Acompanhamento da execução desta lei em âmbito municipal; ( ) não fui beneficiado(a) quanto à mesma proposta por outros entes federados; ( ) não sou servidor público com cargo diretivo de órgão de qualquer esfera governamental. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 11 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br Amargosa, Bahia, ___ de ___________ de 2024. ___________________________________________ ASSINATURA DO REQUERENTE AUTENTICAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO Amargosa, Bahia, ___ de ___________ de 2024. Presidente Secretário Declarante Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 12 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br ANEXO III – REQUERIMENTO DE RECURSO AOS ILMOS. SRS. MEMBROS DA COMISSÃO DE EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO 1. REQUERENTE Nome da Proposta Cultural inscrito Nº da Inscrição 2. DADOS PESSOAIS DO RESPONSÁVEL Nome RG CPF Endereço 3.MOTIVO DO RECURSO Na condição de PROPONENTE no Edital __/2024, venho através deste apresentar o presente recurso. MOTIVO: 3.1FUNDAMENTAÇÃO 3.2 SOLICITAÇÃO COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO Termos em que Pede Deferimento. Amargosa, BA, ____ maio de 2024 ______________________________________ Assinatura do Proponente Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 13 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br ANEXO IV – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA HABILITAÇÃO Pessoa Física (individual): a) Cópia colorida de um documento de identificação (RG ou CNH ou Carteira de Trabalho ou Passaporte ou outro documento de identificação com validade no território nacional); b) cópia do CPF; c) recibo de pagamento de prêmio devidamente assinado; d) cópia legível de documentos com dados bancários (conta específica); e) comprovante de endereço; f) recibo de pagamento do apoio devidamente assinado. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 14 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br ANEXO V – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na ... , Amargosa, Estado da Bahia, CEP: xxx.xxx -xxx, inscrito no CNPJ n. xx.xxx.xxx/xxxxx-xx, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. ________________________________, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº xx.xxx.xxx-xx e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxx, Amargosa, Bahia, doravante denominado CONCEDENTE, e ________________________________, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº xx.xxx.xxx-xx e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxx, Amargosa, Bahia, doravante denominado doravante denominado BENEFICIÁRIO, celebram o presente Termo de Execução Cultural, mediante as cláusulas seguintes: 1. DO OBJETO 1.1 O presente Termo de Execução tem por objeto estabelecer as condições para a concessão do Benefício previsto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) , o Decreto Federal nº 11.525/2023, o Decreto Federal nº 11.453/2023, o Decreto Municipal nº xxxx (REGULAMENTAÇÃO); o Plano de Ação nº 30882120230002-012636 – Minc/Paulo Gustavo/Municípios, aprovado na Plataforma Transferegov, do Governo Federal e na programação orçamentária do Município de Amargosa, e as respectivas ações de contrapartida, relativas às atividades artísticas e culturais previstas. 1.2 O objeto do presente Termo não poderá ser cedido ou transferido, no todo ou em parte. 2. DO VALOR 2.1 Este Termo tem o valor global de R$ _________ (____________________________ reais), que serão repassados em parcela única, em conta bancária indicada pelo BENEFICIÁRIO. 3. DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas correrão à conta do orçamento do Município de Amargosa, a partir de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, através da Lei nº 14.017/2020. 4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 4.1 Das Obrigações do CONCEDENTE: 4.1.1 Transferir os recursos ao Beneficiário, no valor fixado; 4.1.2 Fiscalizar, acompanhar e av aliar a execução do presente Termo de Execução Cultural, através do Órgão Gestor da Cultura do Município; Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 15 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 4.1.3 Apreciar o Relatório de Execução apresentado pelo beneficiário; 4.1.4 Publicar, às suas expensas, o extrato deste Termo na imprensa oficial do Município. 4.2 Das Obrigações do BENEFICIÁRIO: 4.2.1 Utilizar o apoio cultural recebido de acordo com os termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022; 4.2.2 Cumprir a contrapartida de acordo com a PROPOSTA DE CONTRAPARTIDA (Anexo I -A) deste Termo; 4.2.3 Responsabilizar -se pelo espaço físico, equipamentos e mobiliários necessários ao desenvolvimento das ações objeto deste termo; 4.2.4 Prestar contas dos recursos recebidos nos termos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 até o dia 31/12/2024. 5. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 5.1 A Proposta Cultural deverá ser executada com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo, sendo vedada a modificação, desde que seja previamente aprovada adequação junto ao CONCEDENTE. 5.2. Os recur sos recebidos em decorrência deste termo deverão ser depositados em conta corrente específica na instituição financeira pública informada pelo Beneficiário à Administração Pública. 5.3 Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção deste Termo, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao CONCEDENTE no prazo de 30 (trinta) dias. 5.4. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realiza da mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. 6. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA 6.1. O BENEFICIÁRIO deve prestar contas do seu projeto até o dia 31/12/2024, por meio da apresentação do Relatório de Execução do Objeto. 6.2. Será obrigatório o Relatório de Execução Financeira pelo proponente, nas seguintes hipóteses: a) Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto; ou b) Quando for recebida pela admini stração pública denúncia de irregularidade sobre a execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que deve avaliar os elementos fáticos apresentados. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 16 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 7. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 7.1 O CONCEDENTE promoverá a avaliação do cumprimento do ob jeto deste termo através do Titular do Departamento de Cultura, que terá por obrigações: a) Acompanhar a execução das ações; b) Aprovar ou reprovar a prestação de contas. 8. DO PRAZO DO TERMO DE COMPROMISSO 8.1 O Termo terá vigência até 30/12/2024. 8.2 O extrato deste Termo será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. 9. DA RESCISÃO 9.1 É facultado aos celebrantes rescindir este Termo, devendo comunicar essa intenção no prazo mínimo de 30 (trint a) dias de antecedência, sendo -lhes impu tadas as responsabilidades das obrigações assumidas até o prazo em que vigorar o presente termo, sem prejuízo do cumprimento das obrigações de contrapartida, na respectiva proporcionalidade entre os valores até então recebidos com aqueles dispostos no orçamento da proposta cultural. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 Os casos omissos, as dúvidas ou quaisquer divergências decorrentes da execução deste Termo serão dirimidos pelos partícipes, por meio de consultas e mútuo entendimento. 10.2 E por estarem assim de pleno acordo, firmam os partícipes o presente Termo. Amargosa, Bahia, ..... de ....... de 2024 ____________________________________________ Nome: BENEFICIÁRIO _____________________________________________ ... Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 17 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br Prefeito Municipal CONCEDENTE __________________________________________ xxx Procurador(a) Geral do Município OAB/xxx Decreto n° xxx/xxxx. TESTEMUNHA ________________________________________ CPF N°_______________________________________________ TESTEMUNHA ________________________________________ CPF N°_______________________________________________ Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 060/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 0 60/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 8.694/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: RECÔNCAVO ENTRETENIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 09.419.692/0001- 81; OBJETO: LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS A SEREM UTILIZADOS PARA EVENTOS OU QUALQUER OUTRO FIM QUE SE FAÇA NECESSÁRIO, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2007; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39 , VALOR: R$ 106.960,00 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: ENEILTON CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 003/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 5.907/2024; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2004/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 04/04/2024, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS, CPF XXX.878.515-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, N 49 - BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR FAMÍLIA DA SENHORA SILVIA CARLA SANTOS, RG: 21.722.071-10, CPF: 032.319.365-00 DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO) . VALOR: R$ 350,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2063, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32.00, DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, E PELA LOCADORA: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90034/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90034/2024 (SIM 2009/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 5.004/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90034/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO NA ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA E NO CENTRO EDUCACIONAL MARÍLIA CHAGAS ”, junto à empresa BP ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 39.935.331/0001-59, com valor global de R$ 12.964,36, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique- se na forma da lei. Amargosa-BA , 12/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2024 Processo Administrativo 7.434/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 17/04/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/489 PNCP : 13937032000160-1- 000489/2024 OBJETO : aquisição de motobomba centrífuga para atender a demanda de abastecimento de água em comunidade rural do município de Amargosa-BA. Conforme descrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90048/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90048/2024 Processo Administrativo 7.413/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 18/04/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/490 PNCP : 13937032000160-1- 000490/2024 OBJETO : aquisição de uma incubadora de teste biológico para atender demanda do Hospital Municipal de Amargosa. Conforme descrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 12 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4261 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2.508/2024 ; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 025/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE INTEGRADOR PARA VAGAS DE ESTÁGIO JUNTO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E COM FREQUÊNCIA EFETIVA QUE ESTEJAM FREQUENTANDO O ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. , FIRMADO EM 11/03/2021, COM A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, CNPJ/MF 61.600.839/0001- 61; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO MONICA BATISTA VARGAS DE CASTRO. 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