DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4255

4256 4255 2024-04-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 494ffa85f60449638316644211235e15 331633b2e16bc7bb5811cbd63d9d29ca390abceae03abfb8f585a24a19babcb6 331633b2e16bc7bb5811cbd63d9d29ca390abceae03abfb8f585a24a19babcb6 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4256/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4256/ 5018 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4255 Diario Importado 4255

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 04 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4255 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 027/2024) ................................................................................... 3 EXTRATO (TERMO DE ADESÃO 2024) ........................................................................... 4 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2024) .................................................................. 5 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2024) .................................................................. 6 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2024) .................................................................. 7 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 8 REPUBLICAÇÃO - (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2023) .............................................. 8 REPUBLICAÇÃO - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2023) ................................ 16 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 37 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024) ...................................................... 37 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024) ....................................................... 38 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90041/2024) .................................................. 46 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 47 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 47 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90035/2024) .......................................... 47 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2024) .......................................... 48 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 49 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2004/2024) ................................................ 49 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 50 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 50 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024) ...................................................... 50 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 51 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023) ............................................................... 51 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 04 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4255 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 52 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90040/2024) .................................................. 52 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) ............................................................... 53 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) .................................................................. 54 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 027/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:15.825,484/000150-pracaLoura/alMonte.sm,Amargosa-BahiaCEP:45500-000 Telefax:753634—3977-Email:gabinmçéiamargosabaaovbr DECRETO Nº. 027 DE 04 DE ABRIL DE 2024 Decretu luto oficialpelo falecimento do Sr. José Roberto Rodrigues Regis. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, DECRETA: Art. lº.Fica decretado lutooficialde 01 (um) dia,em Amargosa, pelo falecimento do Sr. JOSÉ ROBERTO RODRIGUES REGIS, devendo a bandeira do Município ser hasteada a meio-haste. Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de abrilde 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO DE ADESÃO 2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 EXTRATO DE ADESÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM PARTES: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento Termo, representado neste ato por seu P refeito Municipal, Sr (o) Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, que formaliza a filiação desta municipalidade à Associação Brasileira de Municípios – ABM. Entre os objetivos da ABM, constam em seu Estatuto: formular em grandes linhas as diretrizes do movimento municipalista no país, defendendo iniciativas que visem às descentralizações administrativas e econômica, de modo a dotar os m unicípios de recursos financeiros, técnicos e administrativos, propondo periodicamente soluções objetivas, aos problemas da realidade nacional, vinculados à recuperação e desenvolvimento dos m unicípios; promover o aperfeiçoamento da administração municipal, na multiplicidade de seus aspectos; manter, estruturar, operacionalizar e oferecer serviço de orientação aos entes públicos, sob a forma de consultas técnicas, assistência jurídica e administrativa; promover estudos que deverão ser encaminhados aos poderes competentes, sugerindo -lhes as medidas que parecem oportunas e necessárias, visando à planificação das medidas de descentralização postuladas pela doutrina municipal, para o bem -estar e progresso das coletividades. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2024. ASSINATURA: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito de Amargosa. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2024 VALIDADE - 04 DE ABRIL DE 2026 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 011/2024 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: URBANIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, ILUMINAÇÃO E CONTENÇÃO CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 04 de abril de 2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de urbanização com construção de passeios, iluminação e contenção na Avenida Dr. Luís Sande , Campo Belo, município de Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Igor Brito Santa Rosa ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2024 VALIDADE - 04 DE ABRIL DE 2026 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 012/2024 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE DRENAGEM CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 04 de abril de 2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de execução de obras e serviços de drenagem da Avenida Getúlio Vargas até Praça Hélio José da Rocha, município de Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armaze namento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalaçõ es com licença ambiental para tal fim. Priorizar, semp re que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segura nça e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Igor Brito Santa Rosa ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2024 VALIDADE - 04 DE ABRIL DE 2026 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 013/2024 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 04 de abril de 2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de execução de obras e serviços de estabilização de talude do Centro Recreativo de Lazer Minguara, município de Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armaze namento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalaçõ es com licença ambiental para tal fim. Priorizar, semp re que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segura nça e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Igor Brito Santa Rosa ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL REPUBLICAÇÃO - (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2023) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS 1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.410.113,83 5.285.560,90 5.150.373,98 5.756.973,51 5.534.541,30 5.443.901,20 6.782.779,35 5.578.165,21 4.569.377,21 4.757.329,72 4.789.264,29 9.950.517,15 68.008.897,65 5.400,00 Pessoal Ativo 4.394.627,83 4.570.782,36 4.678.037,71 5.126.896,80 4.916.431,58 4.859.393,02 6.146.803,52 4.872.328,28 3.972.310,69 4.128.626,80 4.194.923,81 8.863.957,25 60.725.119,65 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.650.736,21 3.789.355,89 3.873.460,64 4.302.999,94 4.078.408,12 4.024.352,68 5.297.385,24 4.040.908,80 3.972.310,69 4.958.236,39 4.194.923,81 8.233.826,70 54.416.905,11 Obrigações Patronais 743.891,62 781.426,47 804.577,07 823.896,86 838.023,46 835.040,34 849.418,28 831.419,48 - 829.609,59- - 630.130,55 6.308.214,54 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - Aposentadorias, Reserva e Reformas - Pensões - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 15.486,00 714.778,54 472.336,27 630.076,71 618.109,72 584.508,18 635.975,83 705.836,93 597.066,52 628.702,92 594.340,48 1.086.559,90 7.283.778,00 5.400,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 278.514,76 276.896,60 284.190,10 293.189,67 319.696,55 291.845,38 319.679,83 360.635,84 221.913,55 1.207.711,27 552.220,26 824.176,87 5.230.670,68 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 277.419,80 276.896,60 284.190,10 293.189,67 299.297,39 291.845,38 317.383,62 288.890,25 221.913,55 1.164.005,49 497.311,50 750.605,06 4.962.948,41 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.296,21 65.549,39 43.705,78 54.908,76 73.571,81 240.031,95 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.094,96 20.399,16 6.196,20 27.690,32 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.131.599,07 5.008.664,30 4.866.183,88 5.463.783,84 5.214.844,75 5.152.055,82 6.463.099,52 5.217.529,37 4.347.463,66 3.549.618,45 4.237.044,03 9.126.340,28 62.778.226,97 5.400,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 43,50 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15 NOTA: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - JULHO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 148.575.702,84 1.200.000,00 70.151.066,80 3.031.944,00 144.343.758,84 62.783.626,97 77.945.629,77 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS JANEIRO FEVEREIRO 74.048.348,28 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO ABRIL MAIO JUNHO Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 240.270,82 240.270,82 - 240.270,82 Pessoal Ativo 240.270,82 240.270,82 240.270,82 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 240.270,82 240.270,82 - 240.270,82 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.000,00 7.587,79 - 7.587,79 Pessoal Ativo 24.000,00 7.587,79 0,00 7.587,79 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 24.000,00 7.587,79 - 7.587,79 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 73.827.173,22 72.437.798,04 70.940.460,20 95.439.460,55 Dívida Mobiliária Dívida Contratual 73.781.443,32 72.392.068,14 70.894.730,30 95.439.460,55 Empréstimos Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 14.846.774,88 13.838.083,19 12.812.014,65 30.715.562,92 Internos 14.846.774,88 13.838.083,19 12.812.014,65 30.715.562,92 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 58.934.668,44 58.553.984,95 58.082.715,65 64.723.897,63 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 58.934.668,44 58.553.984,95 58.082.715,65 64.723.897,63 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 45.729,90 45.729,90 45.729,90 - Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 15.964.757,90 20.966.974,19 15.021.480,42 26.431.848,02 Disponibilidade de Caixa¹ 15.924.334,23 20.966.974,19 14.944.157,31 26.311.986,81 Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.694.436,95 15.477.749,29 28.186.017,26 (-) Restos a Pagar Processados 6.707.144,83 273.074,50 159.244,00 1.472.400,31 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 399.767,03 454.388,26 374.347,98 401.630,14 Demais Haveres Financeiros 40.423,67 - 77.323,11 119.861,21 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 57.862.415,32 51.470.823,85 55.918.979,78 69.007.612,53 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.431.050,72 131.439.759,01 134.805.125,01 148.575.702,84 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 700.000,00 900.000,00 1.767.369,00 1.200.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 130.731.050,72 130.539.759,01 133.037.756,01 147.375.702,84 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 56,47 55,49 53,32 64,76 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 44,26 39,43 42,03 46,82 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 156.877.260,86 156.647.710,81 159.645.307,21 176.850.843,41 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 141.189.534,78 140.982.939,73 143.680.776,49 159.165.759,07 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 2.407.782,65 1.081.826,83 288.155,45 1.361.150,21 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15 NOTA: OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 131.431.050,72 131.439.759,01 134.805.125,01 148.575.7 02,84 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 700.000,00 900.000,00 1.767.369,00 1.200.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 130.731.050,72 130.539.759,01 133.037.756,01 147.375.7 02,84 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 28.760.831,16 28.718.746,98 29.268.306,32 32.422.654,62 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 25.884.748,04 25.846.872,28 26.341.475,69 29.180.389,16 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual 16.800.000,00 16.800.000,00 Interna 16.800.000,00 16.800.000,00 Empréstimos 16.800.000,00 16.800.000,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) 16.800.000,00 16.800.000,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 148.575.702,84 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.200.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 147.375.702,84 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% 16.800.000,00 11,40% 23.580.112,45 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.222.101,21 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 10.316.299,20 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 4.609.313,68 28.095,48 344.757,69 12.229,30 69.851,71 0,00 4.154.379,50 399.175,84 0,00 3.755.203,66 Recursos Não Vinculados de Impostos 4.430.050,26 28.095,48 235.247,35 12.229,30 67.511,78 4.086.966,35 386.698,48 3.700.267,87 Outros Recursos não Vinculados 179.263,42 - 109.510,34 - 2.339,93 67.413,15 12.477,36 54.935,79 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 23.565.817,26 66.507,98 1.033.039,16 125.622,40 331.778,43 - 22.008.869,29 824.122,67 - 21.184.746,62 Recursos Vinculados à Educação 2.686.706,96 66.136,90 678.734,23 125.622,40 228.853,03 - 1.587.360,40 300.813,18 - 1.286.547,22 Transferências do FUNDEB 1.775.296,04 66.136,90 677.804,93 125.622,40 228.853,03 676.878,78 290.838,82 386.039,96 Outros Recursos Vinculados à Educação 911.410,92 - 929,30 - - 910.481,62 9.974,36 900.507,26 Recursos Vinculados à Saúde 3.091.414,24 371,08 25.831,01 - 96.437,25 - 2.968.774,90 342.191,12 - 2.626.583,78 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 2.640.959,47 371,08 25.831,01 - 96.437,25 2.518.320,13 141.291,12 2.377.029,01 Outros Recursos Vinculados à Saúde 450.454,77 - - - - 450.454,77 200.900,00 249.554,77 Recursos Vinculados à Assistência Social 1.130.847,46 - 97.816,05 - 6.312,37 1.026.719,04 - 1.026.719,04 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 4.239.927,86 - - - - - 4.239.927,86 171.820,33 - 4.068.107,53 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 3.357.761,43 - - - - 3.357.761,43 - 3.357.761,43 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 882.166,43 - - - - 882.166,43 171.820,33 710.346,10 Demais Vinculações Legais 12.416.920,74 - 230.657,87 - 175,78 - 12.186.087,09 9.298,04 - 12.176.789,05 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 11.982.547,06 - 166.954,86 - - 11.815.592,20 - 11.815.592,20 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 2.474,61 - - - - 2.474,61 - 2.474,61 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - - - 0,00 Outras Vinculações Legais 431.899,07 - 63.703,01 - 175,78 368.020,28 9.298,04 358.722,24 Recursos Extraorçamentários - - - - - - - 0,00 Outras Vinculações - - - - - 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00 TOTAL (IV) = (I + II + III) 28.175.130,94 94.603,46 1.377.796,85 137.851,70 401.630,14 - 26.163.248,79 1.223.298,51 - 24.939.950,28 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. NOTA: 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 148.575.702,84 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 147.375.702,84 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 144.343.758,84 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 62.783.626,97 43,50 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 77.945.629,77 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 74.048.348,28 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 70.151.066,80 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 69.007.612,53 46,82 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 176.850.843,41 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 32.422.654,62 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 16.800.000,00 11,40 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 23.580.112,45 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10.316.299,20 7,00 Valor Total 1.223.298,51 24.939.950,28 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REPUBLICAÇÃO - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2023) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 26,37 92,14 15.252.376,23 RECEITAS CORRENTES 21,43 95,31 7.307.297,16 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 24,15 117,15 2.455.780,96- Impostos 25,24 118,73 2.371.132,01- Taxas 15,89 105,08 84.648,95- CONTRIBUIÇÕES 29,16 108,03 163.805,55- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 29,16 108,03 163.805,55- RECEITA PATRIMONIAL 18,73 96,80 68.443,68 Valores Mobiliários 18,73 96,53 74.248,61 Demais Receitas Patrimoniais - - 5.804,93- RECEITA DE SERVIÇOS 39,13 122,03 561.703,81- Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4,63 24,22 303.108,94 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 45,55 140,22 864.812,75- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19,71 90,67 12.571.782,85 Transferências da União e de suas Entidades 19,77 89,10 10.345.066,74 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20,30 87,70 1.593.329,72 Transferências de Instituições Privadas - 128,13 90.000,00- Transferências de Outras Instituições Públicas 19,46 97,38 693.244,85 Demais Transferências Correntes - 39,72 30.141,54 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.698,21 2.723,95 2.151.639,05- Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 71,11 390,12 237.895,38- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 1.901.743,67- Demais Receitas Correntes - - 12.000,00- RECEITAS DE CAPITAL 46,58 79,16 7.945.079,07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100,00 100,00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 100,00 100,00 - ALIENAÇÃO DE BENS - 30,65 138.700,00 Alienação de Bens Móveis - 30,65 138.700,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4,53 63,03 7.806.379,07 Transferências da União e de suas Entidades 1,35 94,91 527.055,06 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7,58 32,39 7.279.324,01 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 26,37 92,14 15.252.376,23 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 26,37 92,14 15.252.376,23 DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 26,37 92,14 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 194.000.000,00 178.747.623,77 2.702.505,41 2.702.505,41 2.702.505,41 2.702.505,41 194.000.000,00 51.154.968,03 - 51.154.968,03 - - 178.747.623,77 194.000.000,00 13.310.620,93 9.822.944,94 3.487.675,99 61.300,00 61.300,00 12.000,00 30.171.920,93 16.800.000,00 16.800.000,00 2.233.639,05 319.895,38 1.901.743,67 11.361.670,28 410.000,00 25.806.755,15 19.858,46 3.014.812,75 122.175.667,15 84.577.383,26 3.111.703,81 96.891,06 5.804,93 2.203.805,55 - 594.925,49 401.050,74 401.050,74 12.000,00 17.755.661,37 16.800.000,00 16.800.000,00 1.392.534,24 58.309,14 1.322.225,10 955.661,37 140.000,00 815.661,37 2.203.805,55 2.073.106,32 2.067.301,39 2.629.751,38 - 5.158.145,94 - 979.257,00 26.554.403,32 18.766.506,00 997.767,00 18.510,00 51.154.968,03 33.399.306,66 3.458.625,87 3.194.045,04 264.580,83 594.925,49 16.800.000,00 200.000,00 50.000,00 - - - - 21.117.000,00 10.350.000,00 10.767.000,00 38.117.000,00 16.800.000,00 200.000,00 82.000,00 94.922.450,00 12.955.000,00 320.000,00 26.500.000,00 82.000,00 - - 200.000,00 200.000,00 2.150.000,00 134.747.450,00 16.800.000,00 26.500.000,00 400.000,00 50.000,00 82.000,00 82.000,00 94.922.450,00 12.955.000,00 320.000,00 - 38.117.000,00 2.150.000,00 134.747.450,00 1.665.000,00 2.040.000,00 14.322.000,00 12.657.000,00 1.665.000,00 2.040.000,00 2.141.550,00 2.040.000,00 2.141.550,00 2.040.000,00 2.550.000,00 400.000,00 2.141.550,00 2.550.000,00 - 2.141.550,00 21.117.000,00 10.350.000,00 10.767.000,00 - 16.800.000,00 194.000.000,00 194.000.000,00 194.000.000,00 51.154.968,03 178.747.623,77 - 1.749.648,95 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (a) (b) (c) 194.000.000,00 155.883.000,00 178.747.623,77 148.575.702,84 16.777.780,96 15.028.132,01 194.000.000,00 155.883.000,00 14.322.000,00 12.657.000,00 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 38.565.872,14 165.452.481,42 DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 150.232.069,62 8.420.186,93 134.128.604,26 16.103.465,36 27.490.019,44 133.106.205,75 17.125.863,87 131.924.698,59 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 69.878.963,55 1.884.862,03 64.049.864,84 5.829.098,71 13.861.766,91 64.049.864,84 5.829.098,71 63.403.356,88 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 2.465.000,00 18.779,79 - 2.401.220,21 63.779,79 436.884,92 2.401.220,21 63.779,79 2.401.220,21 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 77.888.106,07 6.554.104,69 67.677.519,21 10.210.586,86 13.191.367,61 66.655.120,70 11.232.985,37 66.120.121,50 DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 54.961.634,15 244.736,96 - 33.924.972,52 21.036.661,63 11.007.982,08 33.724.072,52 21.237.561,63 33.527.782,83 INVESTIMENTOS 48.229.200,00 52.432.634,15 73.633,05 - 31.667.149,83 20.765.484,32 10.474.062,66 31.466.249,83 20.966.384,32 31.269.960,14 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 2.529.000,00 171.103,91 - 2.257.822,69 271.177,31 533.919,42 2.257.822,69 271.177,31 2.257.822,69 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 202.446,64 202.446,64 202.446,64 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 38.565.872,14 165.452.481,42 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 38.565.872,14 165.452.481,42 SUPERÁVIT (XIII) 10.694.046,99 11.917.345,50 13.295.142,35 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 178.747.623,77 38.498.001,52 178.747.623,77 178.747.623,77 RESERVA DO RPPS NOTA: 200.900,00 - 1.223.298,51 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. 2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados. 200.900,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE 1.223.298,51 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. 1.223.298,51 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 1.223.298,51 1.022.398,51 - - 1.022.398,51 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 100,00 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 100,00 38.565.872,14 1.223.298,51 LEGISLATIVA 5.300.000,00 5.300.000,00 389.757,62 5.122.335,90 3,05 177.664,10 1.599.188,48 5.122.335,90 3,07 177.664,10 - Ação Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00 389.757,62 5.122.335,90 3,05 177.664,10 1.599.188,48 5.122.335,90 3,07 177.664,10 - JUDICIÁRIA 669.500,00 598.071,97 27.070,67 - 449.603,42 0,27 148.468,55 84.601,23 449.603,42 0,27 148.468,55 - Administração Geral 669.500,00 598.071,97 27.070,67 - 449.603,42 0,27 148.468,55 84.601,23 449.603,42 0,27 148.468,55 - ADMINISTRAÇÃO 9.110.800,00 9.056.976,82 187.252,50 8.007.202,63 4,76 1.049.774,19 1.732.909,45 7.934.741,28 4,76 1.122.235,54 72.461,35 Administração Geral 9.110.800,00 9.056.976,82 187.252,50 8.007.202,63 4,76 1.049.774,19 1.732.909,45 7.934.741,28 4,76 1.122.235,54 72.461,35 SEGURANÇA PÚBLICA 6.706.700,00 5.610.652,11 1.829.104,40- 2.229.846,94 1,33 3.380.805,17 62.594,10 2.229.846,94 1,34 3.380.805,17 - Policiamento 359.000,00 389.729,42 1.382,75 361.872,41 0,22 27.857,01 62.594,10 361.872,41 0,22 27.857,01 - Defesa Civil 6.347.700,00 5.220.922,69 1.830.487,15- 1.867.974,53 1,11 3.352.948,16 - 1.867.974,53 1,12 3.352.948,16 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.264.500,00 4.284.577,62 416.335,40 3.420.641,21 2,04 863.936,41 753.218,70 3.418.574,01 2,05 866.003,61 2.067,20 Assistência à Criança e ao Adolescente 105.100,00 140.228,80 29.819,30 136.940,10 0,08 3.288,70 30.521,20 136.940,10 0,08 3.288,70 - Assistência Comunitária 1.895.400,00 2.633.417,92 370.707,70 2.295.553,56 1,37 337.864,36 491.430,22 2.295.553,56 1,38 337.864,36 - Administração Geral 2.264.000,00 1.510.930,90 15.808,40 988.147,55 0,59 522.783,35 231.267,28 986.080,35 0,59 524.850,55 2.067,20 SAÚDE 42.023.950,00 44.721.287,78 2.073.650,00 35.161.095,66 20,92 9.560.192,12 7.479.503,60 34.632.517,58 20,76 10.088.770,20 528.578,08 Atenção Básica 15.849.950,00 16.095.883,57 133.637,21 - 11.379.219,38 6,77 4.716.664,19 2.566.984,20 11.329.839,57 6,79 4.766.044,00 49.379,81 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 20.609.000,00 22.642.996,80 2.388.868,14 18.652.631,77 11,10 3.990.365,03 3.897.657,04 18.215.974,83 10,92 4.427.021,97 436.656,94 Suporte Profilático e Terapêutico 756.000,00 685.885,94 40.681,51 - 475.527,24 0,28 210.358,70 144.381,88 475.527,24 0,29 210.358,70 - Vigilância Sanitária 736.000,00 740.511,18 140.511,32- 500.251,19 0,30 240.259,99 85.581,61 500.251,19 0,30 240.259,99 - Vigilância Epidemiológica 1.903.000,00 1.922.174,23 186.374,32 - 1.658.849,53 0,99 263.324,70 310.445,60 1.657.688,41 0,99 264.485,82 1.161,12 Administração Geral 2.170.000,00 2.633.836,06 185.986,22 2.494.616,55 1,48 139.219,51 474.453,27 2.453.236,34 1,47 180.599,72 41.380,21 TRABALHO 10.000,00 45.390,06 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - Empregabilidade 10.000,00 45.390,06 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - EDUCAÇÃO 72.246.000,00 77.278.802,60 5.977.319,27 62.180.182,55 37,00 15.098.620,05 12.715.785,67 61.780.197,67 37,03 15.498.604,93 399.984,88 Ensino Fundamental 48.563.200,00 52.054.320,58 5.160.300,58 37.894.099,54 22,55 14.160.221,04 8.081.792,74 37.648.174,23 22,57 14.406.146,35 245.925,31 Ensino Superior 24.000,00 4.000,00 - - - 4.000,00 - - - 4.000,00 - Educação Infantil 16.871.800,00 18.040.078,84 818.176,98 17.744.413,60 10,56 295.665,24 3.572.289,13 17.684.794,32 10,60 355.284,52 59.619,28 Educação de Jovens e Adultos 1.112.000,00 1.058.764,94 408.419,11 - 549.580,89 0,33 509.184,05 133.094,47 549.580,89 0,33 509.184,05 - Administração Geral 3.988.000,00 4.711.899,92 290.696,84 4.615.576,19 2,75 96.323,73 682.857,39 4.521.135,90 2,71 190.764,02 94.440,29 Demais Subfunções 1.687.000,00 1.409.738,32 116.563,98 1.376.512,33 0,82 33.225,99 245.751,94 1.376.512,33 0,83 33.225,99 - CULTURA 3.895.000,00 6.072.271,14 384.944,52 5.617.146,91 3,34 455.124,23 628.669,11 5.608.146,91 3,36 464.124,23 9.000,00 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 400.000,00 400.000,00 - - - 400.000,00 - - - 400.000,00 - Difusão Cultural 3.495.000,00 5.672.271,14 384.944,52 5.617.146,91 3,34 55.124,23 628.669,11 5.608.146,91 3,36 64.124,23 9.000,00 URBANISMO 32.034.050,00 30.932.106,99 1.529.069,90 28.037.212,11 16,68 2.894.894,88 6.775.933,46 27.863.301,24 16,70 3.068.805,75 173.910,87 Infra-Estrutura Urbana 17.213.050,00 14.898.748,73 949.974,42 13.963.215,51 8,31 935.533,22 3.848.880,65 13.962.217,01 8,37 936.531,72 998,50 Serviços Urbanos 7.040.000,00 8.502.188,44 332.394,67 7.728.823,68 4,60 773.364,76 1.776.306,91 7.728.525,64 4,63 773.662,80 298,04 Administração Geral 7.781.000,00 7.531.169,82 246.700,81 6.345.172,92 3,78 1.185.996,90 1.150.745,90 6.172.558,59 3,70 1.358.611,23 172.614,33 HABITAÇÃO 200.000,00 50.009,94 27.625,41- 14.151,31 0,01 35.858,63 - 14.151,31 0,01 35.858,63 - Administração Geral 200.000,00 50.009,94 27.625,41- 14.151,31 0,01 35.858,63 - 14.151,31 0,01 35.858,63 - SANEAMENTO 150.000,00 375.045,69 46.450,46 351.175,92 0,21 23.869,77 81.169,09 351.175,92 0,21 23.869,77 - Saneamento Básico Rural 90.000,00 262.196,00 1.776,35 - 242.949,11 0,14 19.246,89 - 242.949,11 0,15 19.246,89 - Saneamento Básico Urbano 60.000,00 112.849,69 48.226,81 108.226,81 0,06 4.622,88 81.169,09 108.226,81 0,06 4.622,88 - GESTÃO AMBIENTAL 1.602.000,00 1.738.851,01 1.964,00 - 1.384.750,21 0,82 354.100,80 240.689,88 1.347.454,08 0,81 391.396,93 37.296,13 Controle Ambiental 189.000,00 140.000,00 - 6.025,80 0,00 133.974,20 - 6.025,80 0,00 133.974,20 - Administração Geral 1.413.000,00 1.598.851,01 1.964,00 - 1.378.724,41 0,82 220.126,60 240.689,88 1.341.428,28 0,80 257.422,73 37.296,13 AGRICULTURA 108.000,00 33.000,00 - 17.595,50 0,01 15.404,50 - 17.595,50 0,01 15.404,50 - Extensão Rural 68.000,00 3.000,00 - - - 3.000,00 - - - 3.000,00 - Promoção da Produção Vegetal 40.000,00 30.000,00 - 17.595,50 0,01 12.404,50 - 17.595,50 0,01 12.404,50 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 140.000,00 249.798,29 - 208.666,06 0,12 41.132,23 - 208.666,06 0,13 41.132,23 - Comercialização 110.000,00 222.798,29 - 208.666,06 0,12 14.132,23 - 208.666,06 0,13 14.132,23 - Demais Subfunções 30.000,00 27.000,00 - - - 27.000,00 - - - 27.000,00 - TRANSPORTE 6.498.500,00 11.521.215,70 240.901,13 - 9.450.035,78 5,62 2.071.179,92 5.076.210,00 9.450.035,78 5,66 2.071.179,92 - Transporte Rodoviário 6.298.500,00 11.251.051,88 259.683,96 - 9.259.228,23 5,51 1.991.823,65 5.032.834,09 9.259.228,23 5,55 1.991.823,65 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBF UNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023 DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (f) DESPESAS EMPENHADAS Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Demais Subfunções 200.000,00 270.163,82 18.782,83 190.807,55 0,11 79.356,27 43.375,91 190.807,55 0,11 79.356,27 - DESPORTO E LAZER 232.000,00 74.349,20 437,91 - 60.609,06 0,04 13.740,14 33.338,75 60.609,06 0,04 13.740,14 - Lazer 232.000,00 74.349,20 437,91 - 60.609,06 0,04 13.740,14 33.338,75 60.609,06 0,04 13.740,14 - ENCARGOS ESPECIAIS 7.250.000,00 7.251.296,85 702.226,18 - 6.305.935,55 3,75 945.361,30 1.234.190,00 6.305.935,55 3,78 945.361,30 - Serviço da Dívida Interna 4.994.000,00 4.994.000,00 189.883,70 - 4.659.042,90 2,77 334.957,10 970.804,34 4.659.042,90 2,79 334.957,10 - Outros Encargos Especiais 681.000,00 671.177,90 94.555,66 - 489.679,47 0,29 181.498,43 128.480,57 489.679,47 0,29 181.498,43 - Demais Subfunções 1.575.000,00 1.586.118,95 417.786,82 - 1.157.213,18 0,69 428.905,77 134.905,09 1.157.213,18 0,69 428.905,77 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 202.446,64 202.446,64 202.446,64 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - TOTAL (III) = (I + II) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 100,00 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 100,00 38.565.872,14 1.223.298,51 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. NOTA: Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NO VEMBRO DEZEMBRO 12 MESES) 2023 RECEITAS CORRENTES (I) 12.850.695,91 12.434.885,68 10.783.320,07 10.797.799,53 12.186.788,21 13.469.967,20 13.681.129,26 12.069.501,85 12.136.388,18 14.014.276,52 16.889.151,20 18.657.635,51 159.971.539,12 168.837.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.107.965,05 1.088.898,64 1.220.037,99 1.213.745,77 1.188.918,59 1.112.733,18 1.231.256,07 1.232.211,01 1.873.312,47 2.050.076,32 1.327.150,40 2.131.475,47 16.777.780,96 14.322.000,00 IPTU 154.674,21 120.684,45 160.406,99 136.270,50 169.396,11 123.441,93 142.953,16 129.971,12 763.945,89 848.087,56 292.720,44 127.479,83 3.170.032,19 1.825.000,00 ISS 314.043,02 447.094,27 405.247,99 370.513,57 374.786,40 467.748,06 505.471,63 571.732,12 593.434,31 464.207,96 523.916,40 797.858,55 5.836.054,28 5.027.000,00 ITBI 30.301,47 41.748,21 61.402,46 260.517,59 67.880,27 56.028,51 44.440,28 56.237,00 33.338,77 128.284,56 59.636,79 62.840,77 902.656,68 805.000,00 IRRF 431.991,22 288.327,39 338.980,35 348.754,95 372.297,17 351.077,10 465.707,16 362.965,77 336.061,66 493.633,83 329.091,36 1.000.500,90 5.119.388,86 5.000.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 176.955,13 191.044,32 254.000,20 97.689,16 204.558,64 114.437,58 72.683,84 111.305,00 146.531,84 115.862,41 121.785,41 142.795,42 1.749.648,95 1.665.000,00 Contribuições 175.086,98 - 172.541,60 177.629,74 168.829,13 187.804,16 195.160,10 177.907,31 181.755,68 172.165,36 194.375,48 400.550,01 2.203.805,55 2.040.000,00 Receita Patrimonial 189.865,37 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 2.073.106,32 2.141.550,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 184.060,44 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 2.067.301,39 2.141.550,00 Outras Receitas Patrimoniais 5.804,93 - - - - - - - - - - - 5.804,93 - Receita de Serviços - - 255.361,44 151.889,79 23.000,00 235.864,56 465.850,73 72.284,98 427.822,90 481.862,41 486.046,04 511.720,96 3.111.703,81 2.550.000,00 Transferências Correntes 11.357.151,45 11.145.394,39 8.898.584,45 9.068.690,66 10.587.254,73 11.718.449,73 11.012.398,37 10.390.097,93 9.517.945,66 11.173.652,69 13.367.186,62 15.334.696,75 133.571.503,43 147.701.450,00 Cota-Parte do FPM 3.790.366,44 5.382.524,70 3.292.737,28 3.764.626,28 4.184.986,49 3.908.746,01 5.086.989,48 3.314.577,85 3.378.876,27 3.138.173,78 4.071.668,91 6.466.095,96 49.780.369,45 56.000.000,00 Cota-Parte do ICMS 599.685,60 600.674,52 662.176,77 702.296,52 950.100,33 684.542,86 786.864,50 819.747,13 764.379,97 932.262,77 698.556,51 1.133.983,54 9.335.271,02 12.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 218.096,37 433.707,29 113.164,27 106.785,10 138.361,96 121.544,42 185.460,01 227.351,24 191.679,51 234.756,61 191.750,32 158.336,89 2.320.993,99 1.900.000,00 Cota-Parte do ITR 1.130,30 160,33 27,78 148,18 56,25 63,26 96,10 434,86 2.116,69 6.390,95 1.078,16 2.121,87 13.824,73 15.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - Transferências da LC 61/1989 4.513,46 3.218,64 3.988,91 4.252,46 3.824,06 4.768,50 4.332,34 3.856,22 4.997,65 5.583,04 4.574,61 4.980,33 52.890,22 55.000,00 Transferências do FUNDEB 5.637.052,48 3.470.906,54 3.098.173,57 3.142.987,32 3.789.685,03 3.431.806,39 3.347.265,80 3.630.216,85 3.395.246,50 3.537.770,96 3.880.281,87 4.360.494,15 44.721.887,46 50.300.000,00 Outras Transferências Correntes 1.106.306,80 1.254.202,37 1.728.315,87 1.347.594,80 1.520.240,61 3.566.978,29 1.601.390,14 2.393.913,78 1.780.649,07 3.318.714,58 4.519.276,24 3.208.684,01 27.346.266,56 27.431.450,00 Outras Receitas Correntes 20.627,06 24.618,59 25.388,75 22.770,50 28.770,60 23.209,59 596.650,17 39.573,49 28.681,98 30.814,08 1.346.446,91 46.087,33 2.233.639,05 82.000,00 DEDUÇÕES (II) 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 813.478,54 872.422,07 768.797,80 862.316,69 992.610,63 1.154.869,42 11.395.836,28 12.954.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 813.478,54 872.422,07 768.797,80 862.316,69 992.610,63 1.154.869,42 11.395.836,28 12.954.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 12.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 148.575.702,84 155.883.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - 200.000,00 - - 1.000.000,00 - - - - - - 1.200.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 11.928.840,28 11.151.472,41 9.769.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 11.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 147.375.702,84 155.883.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) 249.984,00 213.528,00 286.440,00 249.984,00 253.440,00 253.440,00 219.120,00 216.480,00 216.480,00 216.480,00 234.960,00 421.608,00 3.031.944,00 3.250.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 11.678.856,28 10.937.944,41 9.483.258,98 9.633.044,41 10.878.647,36 11.273.548,03 12.648.530,72 10.980.599,78 11.151.110,38 12.935.479,83 15.661.580,57 17.081.158,09 144.343.758,84 152.633.000,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JANEIRO A OUTUBRO DE 2023/ 5º BIMESTRE DE 2023 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretariada Fazenda. Emissão: 16/11/2023, às 10:22:23. Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 NOTA: DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (c) (d) (e) (f) (g) Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 155.883.000,00 148.575.702,84 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 16.777.780,96 IPTU 1.825.000,00 3.170.032,19 ISS 5.027.000,00 5.836.054,28 ITBI 805.000,00 902.656,68 IRRF 5.000.000,00 5.119.388,86 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.665.000,00 1.749.648,95 Contribuições 2.040.000,00 2.203.805,55 Receita Patrimonial 2.141.550,00 2.073.106,32 Aplicações Financeiras (II) 2.141.550,00 2.067.301,39 Outras Receitas Patrimoniais - 5.804,93 Transferências Correntes 134.747.450,00 122.175.667,15 Cota-Parte do FPM 45.840.000,00 40.718.549,81 Cota-Parte do ICMS 9.600.000,00 7.468.217,07 Cota-Parte do IPVA 1.520.000,00 1.856.796,13 Cota-Parte do ITR 12.000,00 11.059,90 Transferências da LC 61/1989 44.000,00 52.890,22 Transferências do FUNDEB 50.300.000,00 44.721.887,46 Outras Transferências Correntes 27.431.450,00 27.346.266,56 Demais Receitas Correntes 2.632.000,00 5.345.342,86 Outras Receitas Financeiras (III) - - Receitas Correntes Restantes 2.632.000,00 5.345.342,86 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 153.741.450,00 146.508.401,45 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 38.117.000,00 30.171.920,93 Operações de Crédito (VIII) 16.800.000,00 16.800.000,00 Amortização de Empréstimos (IX) - - Alienação de Bens 200.000,00 - Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - Outras Alienações de Bens 200.000,00 61.300,00 Transferências de Capital 21.117.000,00 13.310.620,93 Convênios 14.767.000,00 12.007.903,45 Outras Transferências de Capital 6.350.000,00 1.302.717,48 Outras Receitas de Capital - - Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - Outras Receitas de Capital Primárias - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 21.317.000,00 13.371.920,93 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 175.058.450,00 159.880.322,38 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 175.058.450,00 159.880.322,38 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023 ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2023 RECEITAS REALIZADAS (a) PREVISÃO ATUALIZADA Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 150.232.069,62 134.128.604,26 133.106.205,75 131.924.698,59 5.488.715,32 371.033,11 371.033,11 Pessoal e Encargos Sociais 69.878.963,55 64.049.864,84 64.049.864,84 63.403.356,88 1.657.816,40 - - Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.465.000,00 2.401.220,21 2.401.220,21 2.401.220,21 - Outras Despesas Correntes 77.888.106,07 67.677.519,21 66.655.120,70 66.120.121,50 3.830.898,92 371.033,11 371.033,11 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (X VIII - XIX) 147.767.069,62 131.727.384,05 130.704.985,54 129.523.478,38 5.488.715,32 371.033,11 371.033,11 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 54.961.634,15 33.924.972,52 33.724.072,52 33.527.782,83 1.061.831,11 1.345.606,83 1.345.606,83 Investimentos 52.432.634,15 31.667.149,83 31.466.249,83 31.269.960,14 1.061.831,11 1.345.606,83 1.345.606,83 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) 2.529.000,00 2.257.822,69 2.257.822,69 2.257.822,69 - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 52.432.634,15 31.667.149,83 31.466.249,83 31.269.960,14 1.061.831,11 1.345.606,83 1.345.606,83 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 202.446,64 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 200.402.150,41 163.394.533,88 162.171.235,37 160.793.438,52 6.550.546,43 1.716.639,94 1.716.639,94 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 200.402.150,41 163.394.533,88 162.171.235,37 160.793.438,52 6.550.546,43 1.716.639,94 1.716.639,94 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] (9.180.302,51) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (3.996.735,00) JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 2.067.301,39 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 11.345.174,82 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXX V + (XXXVI - XXXVII) (18.458.175,94) CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 73.827.173,22 95.439.460,55 DEDUÇÕES (XL) 15.924.334,23 26.311.986,81 Disponibilidade de Caixa 15.924.334,23 26.311.986,81 Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 28.186.017,26 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.707.144,83 1.472.400,31 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 399.767,03 401.630,14 Demais Haveres Financeiros - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.902.838,99 69.127.473,74 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 11.224.634,75- Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (4.268.519,00) AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) (5.234.744,52) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLV II) 45.729,90- VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA D C (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 1.953.066,77- RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XL III + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] (18.458.175,94) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 9.180.302,51- SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.702.505,41 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 2.702.505,41 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. NOTA: DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2023 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS EMPENHADAS Em 31/Dez/2022 Até o Bimestre/ 2023 SALDO META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE ABAIXO DA LINHA Até o Bimestre/ 2023 VALOR INCORRIDO META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Até o Bimestre/ 2023 INFORMAÇÕES ADICIONAIS (a) (b) PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 594.134,00 6.113.010,83 6.550.546,43 61.994,94 94.603,46 1.586.223,55 360.233,11 1.716.639,94 1.716.639,94 91.965,02 137.851,70 232.455,16 PODER EXECUTIVO 594.134,00 6.113.010,83 6.550.546,43 61.994,94 94.603,46 1.586.223,55 360.233,11 1.716.639,94 1.716.639,94 91.965,02 137.851,70 232.455,16 02 - Gabinete do Prefeito 40.634,37 70.129,21 70.129,21 40.634,37 - - 115,00 115,00 115,00 - - - 03 - Gabinete do Vice Prefeito 3.000,00 2.616,03 2.616,03 3.000,00 - - - - - - - - 04 - Secretaria Municipal de Governo - 374.131,60 364.105,15 - 10.026,45 - - - - - - 10.026,45 05 - Secretaria Municipal de Adm, Fin. Des. Instituc 177,56 81.035,42 81.035,42 - 177,56 - 10.497,86 10.497,86 10.497,86 - - 177,56 06 - Secretaria Municipal de Serv. Pub., Obras e Plan 198,80 1.163.563,04 1.163.563,04 198,80 - - - - - - - - 07 - Secretaria Municipal de Educação 513.698,95 2.629.699,31 3.077.261,36 - 66.136,90 1.586.223,55 268,88 1.356.675,71 1.356.675,71 91.965,02 137.851,70 203.988,60 08 - Secretaria Municipal de Saúde 21.169,32 1.640.934,58 1.640.934,58 2.906,77 18.262,55 - 295.836,38 295.836,38 295.836,38 - - 18.262,55 09 - Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente - 50.404,37 50.404,37 - - - - - - - - - 10- Sec.Mun. De Assist. Social, Trab. E Habitação 255,00 85.746,67 85.746,67 255,00 - - 53.514,99 53.514,99 53.514,99 - - - 11 - Controladoria Geral do Município - 1.531,61 1.531,61 - - - - - - - - - 12 - Procuradoria Geral do Município 15.000,00 13.218,99 13.218,99 15.000,00 - - - - - - - - PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - Tribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 594.134,00 6.113.010,83 6.550.546,43 61.994,94 94.603,46 1.586.223,55 360.233,11 1.716.639,94 1.716.639,94 91.965,02 137.851,70 232.455,16 NOTA: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE DE 2023 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2021 Em 31 de dezembro de 2021 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Inscritos PagosLiquidados Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.657.000,00 15.028.132,01 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.825.000,00 3.170.032,19 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 805.000,00 902.656,68 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.027.000,00 5.836.054,28 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.119.388,86 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 69.970.000,00 61.503.349,41 2.1- Cota-Parte FPM 56.000.000,00 49.780.369,45 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 50.800.000,00 45.309.099,52 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.200.000,00 4.471.269,93 2.2- Cota-Parte ICMS 12.000.000,00 9.335.271,02 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 52.890,22 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 13.824,73 2.5- Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 2.320.993,99 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.627.000,00 76.531.481,42 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 51.100.000,00 45.021.620,91 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 27.300.000,00 26.106.488,60 6.1.1- Principal 26.500.000,00 25.806.755,15 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 800.000,00 299.733,45 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.800.000,00 7.893.132,50 6.2.1- Principal 9.800.000,00 7.893.132,50 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.500.000,00 11.021.999,81 6.3.1- Principal 11.500.000,00 11.021.999,81 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 - 6.4.1- Principal 2.500.000,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 13.557.000,00 14.410.918,87 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) - 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 936.292,21 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 936.292,21 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 +8) 45.957.913,12 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 290.838,82 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 10.1.1 - Educação Infantil - 10.1.2- Ensino Fundamental - 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos - 10.1.4- Educação Especial - 10.1.5- Administração Geral - 10.2- OUTRAS DESPESAS 290.838,82 10.2.1- Educação Infantil 59.619,28 10.2.2- Ensino Fundamental 220.615,78 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos - 10.2.4- Educação Especial - 10.2.5- Administração Geral - 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.603,76 10.2.7- Outras (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 616.601,95 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 659.930,71 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED UCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT N A EDUCAÇÃO INFANTIL 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DES PESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS DE IMPOSTOS 99.171,70 20.1- Educação Infantil - 20.2- Ensino Fundamental - 20.3- Educação de Jovens e Adultos - 20.5- Administração Geral 94.440,29 20.6- Transporte (Escolar) 4.731,41 20.7- Outras 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 390.010,52 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 59.619,28 21.1.1- Creche 59.619,28 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 330.391,24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE NVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE DE 2023 54.939.132,40 16.551.872,27 16.551.872,27 - 38.387.260,13 53.842.776,66 - 37.585.331,39 1.694.803,48 53.753,15 9.173.197,55 868.337,63 2.221.785,16 - 4.334.518,13 1.694.803,48 53.753,15 9.201.737,84 868.673,63 2.225.735,86 - 4.358.771,72 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 2.225.735,86 - 4.453.212,01 1.699.534,89 53.753,15 9.550.348,36 937.416,32 2.277.576,95 9.000,00 4.543.777,90 1.715.677,62 66.899,57 9.300.909,54 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal ) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 868.673,63 12.943.000,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 11.395.836,28 VALOR DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 53.427.448,70 45.638.222,86 45.347.384,04 44.669.579,11 35.221.980,53 33.361.654,96 33.361.654,96 32.735.913,55 12.830.879,46 12.805.819,20 12.805.819,20 12.571.347,48 21.433.101,07 20.006.254,87 20.006.254,87 19.627.298,81 958.000,00 549.580,89 549.580,89 537.267,26 18.205.468,17 12.276.567,90 11.985.729,08 11.933.665,56 3.077.349,16 2.877.379,44 2.817.760,16 2.817.760,16 12.708.905,37 7.266.800,56 7.046.184,78 7.045.767,08 2.327.448,70 2.132.387,90 2.121.784,14 2.070.138,32 91.764,94 - - - INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO 25.797.775,56 290.838,82 7.887.927,49 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) 10.983.876,06 10.983.876,06 10.983.876,06 45.638.222,86 45.347.384,04 44.669.579,11 290.838,82 26.766.419,31 26.475.580,49 (g) 7.887.927,49 7.887.927,49 - - - 33.361.654,96 33.361.654,96 32.735.913,55 9.107.550,64 9.107.550,64 9.107.550,64 3.110.008,98 3.110.008,98 3.110.008,98 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (j) (k) (l) (m) 31.515.134,64 33.361.654,96 33.361.654,96 74,10 9.107.550,64 82,63 5.510.999,91 1.653.299,97 3.110.008,98 3.110.008,98 28,22 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO % NÃO APLICADO (n) (o) (p) (q) (r) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) (t) (u) (v) 6.227.712,51 936.292,21 - 6.227.712,51 936.292,21 4.502.162,09 - - - - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 54.549.121,88 62.977.797,06 16.845.644,94 16.845.644,94 - 46.132.152,12 16.257.445,27 16.257.445,27 7.702.750,00 7.726.454,46 9.107.550,64 - - 16.492.252,99 16.492.252,99 - 38.056.868,89 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E REC URSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 9.300.909,54 11.395.836,28 - - 92.497,36 20.604.248,46 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 203.988,60 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.229,30 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 13.020.000,00 4.247.989,55 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.043.000,00 3.257.271,29 31.1.1- Salário-Educação 850.000,00 920.728,68 31.1.2- PDDE 11.000,00 5.901,12 31.1.3- PNAE 802.000,00 858.737,10 31.1.4 - PNATE 530.000,00 462.747,14 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.850.000,00 1.009.157,25 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.040.000,00 215,11 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 937.000,00 990.503,15 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DE MAIS RECEITAS 9.974,36 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 9.974,36 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 399.984,88 33.1- Despesas Correntes 399.984,88 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 399.984,88 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 583.465,26 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 920.728,68 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.429.469,69 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 74.724,25 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇ AMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 74.724,25 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. - - - - 1.194.433,90 1.192.541,33 1.192.541,33 1.192.541,33 13.919.059,57 4.563.385,46 4.552.481,80 16.628.454,24 4.553.411,10 62.180.182,55 61.780.197,67 61.072.923,15 36.241.280,08 34.298.003,68 34.298.003,68 33.667.873,13 20.059.658,07 7.677.131,50 7.677.131,50 7.673.180,80 5.458.412,38 45.021.620,91 10.650,64 48.715.387,89 - - - - 20.059.658,07 7.677.131,50 7.677.131,50 7.673.180,80 1.764.645,40 (ai) 20.977.864,45 20.205.047,37 19.805.062,49 19.731.869,22 - - 79.606.251,30 57.219.144,53 54.503.051,05 54.103.066,17 53.399.742,35 - - - - - - RP CANCELADOS SALDO FINAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTER IOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) (ag) = (ac) - (ae) - (af) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPES AS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS 4.328.719,54 VALOR APLICADO APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S EM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUL ADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) 401.030,54 (ac) (ad) (ae) (af) 4.729.750,08 4.433.937,07 4.433.937,07 91.824,41 4.045.808,78 4.045.808,78 (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 91.151,46 - - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 388.128,29 388.128,29 672,95 - - 7.230.146,49 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS - - - - - 7.241.050,15 7.231.075,79 - - - 1.510.960,77 1.485.123,36 1.485.123,36 1.485.123,36 4.000,00 - - - - - - - 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 1.775.296,04 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (aa) (ab) 19.132.870,36 20.604.248,46 26,92 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS % APLICADO (z) Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a – b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 16.800.000,00 16.800.000,00 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) (f) = (d – e) DESPESAS DE CAPITAL 54.961.634,15 33.924.972,52 21.036.661,63 Investimentos 52.432.634,15 31.667.149,83 20.765.484,32 Inversões Financeiras Amortização da Dívida 2.529.000,00 2.257.822,69 271.177,31 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 54.961.634,15 33.924.972,52 21.036.661,63 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) DESPESAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. Notas: 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III 38.161.634,15 17.124.972,52 21.036.661,63 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RECEITAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE Anexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. NOTAS: 1 Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS. 2 Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: <HIPÓTESE>: <VALOR> EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO 353921,04 (c) = (a - b) PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a - b) PLANO PREVIDENCIÁRIO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE Anexo 10 - Projeção RPPS Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA SALDO (a) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 200.000,00 62.272,28 137.727,72 Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 61.300,00 138.700,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - 972,28 972,28- DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS (e) DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 200.000,00 64.456,56 64.456,56 64.456,56 - - 135.543,44 Despesas de Capital 200.000,00 64.456,56 64.456,56 64.456,56 - - 135.543,44 Investimentos 200.000,00 64.456,56 64.456,56 64.456,56 - 135.543,44 Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 2.022 SALDO ATUAL (i) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) 4.658,89 2.474,61 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE 2.184,28- RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.022 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) Anexo 11 - Alienação Ativos Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 118,73 173,70 112,13 116,09 102,39 88,05 89,19 92,16 122,16 Cota-Parte ICMS 77,79 Cota-Parte IPI-Exportação 96,16 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - 93,07 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x 100 4.284.000,00 3.498.662,13 2.794.675,41 79,88 2.754.475,33 78,73 2.751.330,29 78,64 40.200,08 4.192.000,00 3.326.455,81 2.747.177,85 82,59 2.706.977,77 81,38 2.703.832,73 81,28 40.200,08 92.000,00 172.206,32 47.497,56 27,58 47.497,56 27,58 47.497,56 - 7.555.000,00 7.954.563,45 7.501.658,04 94,31 7.398.012,49 93,00 7.365.348,02 92,59 103.645,55 7.472.000,00 7.919.163,45 7.472.259,58 94,36 7.368.614,03 93,05 7.335.949,56 92,64 103.645,55 83.000,00 35.400,00 29.398,46 83,05 29.398,46 83,05 29.398,46 83,05 432.000,00 361.885,94 270.209,64 74,67 270.209,64 74,67 270.209,64 74,67 - 432.000,00 361.885,94 270.209,64 74,67 270.209,64 74,67 270.209,64 74,67 - - - - - - - 447.000,00 435.301,75 374.708,68 86,08 374.708,68 86,08 374.708,68 86,08 - 447.000,00 435.301,75 374.708,68 86,08 374.708,68 86,08 374.708,68 86,08 - - - - - - - - - 1.428.000,00 1.435.334,23 1.253.147,09 87,31 1.251.985,97 87,23 1.251.985,97 87,23 1.161,12 1.413.000,00 1.429.044,23 1.249.647,09 87,45 1.248.485,97 87,37 1.248.485,97 87,37 1.161,12 15.000,00 6.290,00 3.500,00 55,64 3.500,00 55,64 3.500,00 55,64 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2.170.000,00 2.630.252,50 2.491.032,99 94,71 2.449.652,78 93,13 2.433.463,54 92,52 41.380,21 2.150.000,00 2.620.252,50 2.481.189,03 94,69 2.439.808,82 93,11 2.423.619,58 92,50 41.380,21 20.000,00 10.000,00 9.843,96 98,44 9.843,96 98,44 9.843,96 98,44 - 16.316.000,00 16.316.000,00 14.685.431,85 90,01 14.499.044,89 88,86 14.447.046,14 88,55 186.386,96 902.656,68 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.825.000,00 1.825.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA ÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE 2023 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LE GAIS PREVISÃO INICIAL 15.028.132,01 3.170.032,19 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.027.000,00 805.000,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 12.000.000,00 55.000,00 - 5.027.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 9.335.271,02 5.119.388,86 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.000.000,00 805.000,00 Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.900.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI RECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.657.000,00 12.657.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.770.000,00 64.770.000,00 Cota-Parte FPM 50.800.000,00 50.800.000,00 Cota-Parte ITR TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCI ONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 77.427.000,00 77.427.000,00 72.060.211,49 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATE GORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 14.685.431,85 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 5.836.054,28 12.000.000,00 55.000,00 - 15.000,00 15.000,00 57.032.079,48 45.309.099,52 13.824,73 2.320.993,99 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 52.890,22 - 14.499.044,89 14.447.046,14 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - Empenhos de 2023 - - - - - Empenhos de 2022 - Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - - - - - - - - - - - - 90,03 90,00 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAI S E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM E XERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd) 20,38 3.876.400,13 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORE S (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PAR A FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) - Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - - - RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP a pagar (t) - - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 20.922.450,00 20.922.450,00 18.835.518,05 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - 3.690.013,17 - - 14.685.431,85 14.499.044,89 14.447.046,14 10.809.031,72 10.809.031,72 - Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) 20.498.450,00 20.498.450,00 18.449.287,28 Proveniente da União Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 91,09 Proveniente de outros Municípios 137,69 94,56 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x 100 11.565.950,00 12.597.221,44 8.584.543,97 68,15 8.575.364,24 68,07 8.570.978,92 68,04 9.179,73 8.849.050,00 9.795.508,20 8.129.571,41 82,99 8.120.391,68 82,90 8.116.006,36 82,85 9.179,73 2.716.900,00 2.801.713,24 454.972,56 16,24 454.972,56 16,24 454.972,56 16,24 - 13.054.000,00 14.688.433,35 11.150.973,73 75,92 10.817.962,34 73,65 10.796.516,65 73,50 333.011,39 12.994.000,00 14.172.684,32 10.874.841,93 76,73 10.742.730,54 75,80 10.721.284,85 75,65 132.111,39 60.000,00 515.749,03 276.131,80 53,54 75.231,80 14,59 75.231,80 14,59 200.900,00 324.000,00 324.000,00 205.317,60 63,37 205.317,60 63,37 205.317,60 63,37 - 324.000,00 324.000,00 205.317,60 63,37 205.317,60 63,37 205.317,60 63,37 - - - - - - - - - - 289.000,00 305.209,43 125.542,51 41,13 125.542,51 41,13 125.542,51 41,13 - 279.000,00 295.209,43 125.542,51 42,53 125.542,51 42,53 125.542,51 42,53 - 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - 475.000,00 486.840,00 405.702,44 83,33 405.702,44 83,33 405.702,44 83,33 - 475.000,00 486.840,00 405.702,44 83,33 405.702,44 83,33 405.702,44 83,33 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 3.583,56 3.583,56 100,00 3.583,56 100,00 3.583,56 100,00 - - 3.583,56 3.583,56 100,00 3.583,56 100,00 3.583,56 100,00 - - - - - - - - - - 25.707.950,00 28.405.287,78 20.475.663,81 72,08 20.133.472,69 70,88 20.107.641,68 70,79 342.191,12 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x 100 15.849.950,00 16.095.883,57 11.379.219,38 70,70 11.329.839,57 70,39 11.322.309,21 70,34 49.379,81 20.609.000,00 22.642.996,80 18.652.631,77 82,38 18.215.974,83 80,45 18.161.864,67 80,21 436.656,94 756.000,00 685.885,94 475.527,24 69,33 475.527,24 69,33 475.527,24 69,33 - 736.000,00 740.511,18 500.251,19 67,55 500.251,19 67,55 500.251,19 67,55 - 1.903.000,00 1.922.174,23 1.658.849,53 - 1.657.688,41 - 1.657.688,41 86,24 1.161,12 - - - - - - - - - 2.170.000,00 2.633.836,06 2.494.616,55 94,71 2.453.236,34 93,14 2.437.047,10 92,53 41.380,21 42.023.950,00 44.721.287,78 35.161.095,66 78,62 34.632.517,58 77,44 34.554.687,82 77,27 528.578,08 Notas: DESPESAS EMPENHADAS OUTRAS RECEITAS (XXX) 2.197.500,00 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSO S TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas Correntes Proveniente dos Estados 424.000,00 Despesas de Capital 424.000,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes 2.197.500,00 - 3.025.813,86 21.861.331,91 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 23.119.950,00 23.119.950,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 386.230,77 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SA ÚDE (XXIX) Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS N O CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Despesas Correntes FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 16/11/2023, às 10:22:23. VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas de Capital Despesas de Capital Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b)% (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 394.204,39 394.204,39 100,00 394.204,39 100,00 394.204,39 100,00 - 394.204,39 394.204,39 100,00 394.204,39 100,00 394.204,39 100,00 - 21.261,06 21.261,06 100,00 21.261,06 100,00 21.261,06 100,00 - 21.261,06 21.261,06 100,00 21.261,06 100,00 21.261,06 100,00 415.465,45 415.465,45 100,00 415.465,45 100,00 415.465,45 100,00 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE 2023 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS EMPENHADAS Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas de Capital Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) Despesas Correntes ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS 415.465,45 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 415.465,45 415.465,45 Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV) NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. 131.431.050,72 147.375.702,84 <EC + 3> 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2023 No bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE 2023 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JANEIRO A OUTUBRO DE 2023/ 5º BIMESTRE DE 2023 Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 165.452.481,42 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 147.375.702,84 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 144.343.758,84 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (3.996.735,00) (9.180.302,51) 229,70 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (4.268.519,00) (11.224.634,75) 262,96 Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.707.144,83 61.994,94 6.550.546,43 94.603,46 Poder Executivo 6.707.144,83 61.994,94 6.550.546,43 94.603,46 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.946.456,66 91.965,02 1.716.639,94 137.851,70 Poder Executivo 1.946.456,66 91.965,02 1.716.639,94 137.851,70 Poder Legislativo - - - - TOTAL 8.653.601,49 153.959,96 8.267.186,37 232.455,16 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 20.604.248,46 25% 26,92 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 33.361.654,96 70% 74,10 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 9.107.550,64 50% 82,63 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.110.008,98 15% 28,22 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Receita de Operação de Crédito 16.800.000,00 - Despesa de Capital Líquida 33.924.972,52 21.036.661,63 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Receitas da Alienação de Ativos 62.272,28 137.727,72 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 64.456,56 135.543,44 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 14.685.431,85 15% 20,38 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Limite Constitucional Anual Valor Apurado no Exercício Corrente RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO % Aplicado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % em Relação à Meta (b/a) 10.694.046,99 Até o Bimestre 168.053.576,78 166.830.278,27 Até o Bimestre 148.575.702,84 O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS Até o Bimestre 166.830.278,27 194.000.000,00 2.702.505,41 194.000.000,00 194.000.000,00 178.747.623,77 - 205.396.150,41 168.053.576,78 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE 2023 Até o Bimestre Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.298 /2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para sistema fotovoltaico para atender as possíveis demandas das secretarias municipais, através do Sistema de Registro de Preço. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 5.298/2024, Pregão Eletrôn ico nº 018/2024/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 FORT INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 48.020.276/0001-68 R$ 52.000,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (t rês) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 04 de abril de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5.298/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 04 dias do mês de abril de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 018/2024, conforme ato publicado em 22/03/2024 e homologada em 04/04/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa FORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.020.276/0001-68, com sede na Rua Estados Unidos ,n° 379, Santa Rita CEP 45.830-344, no Município de Eunápolis/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Alcileia Picole, através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 9.xxx.xxx-53 e CPF nº 011.xxx.xxx-80, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de equipamentos para sistema fotovoltaico para atender as possíveis demandas das secretarias municipais, através do Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 018/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 Cabo de cobre flexivel 70mm² - isolação emEPR 90º 0,6/1kV - AZUL - SIL M 200 R$ 65,00 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 não propaganteachamas, livre de halogênio e com baixaemissão de fumaça e gases tóxicos. Norma dereferência: NBR NM 247-3 2 Cabo de cobre flexivel 70mm² - isolação emEPR 90º 0,6/1kV - PRETO - não propaganteachamas, livre de halogênio e com baixaemissão de fumaça e gases tóxicos. Norma dereferência: NBR NM 247-3 SIL M 200 R$ 65,00 3 Cabo de cobre flexivel 70mm² - isolação emEPR 90º 0,6/1kV - VERMELHO – nãopropagante a chamas, livre de halogênio e combaixa emissão de fumaça e gases tóxicos.Norma de referência: NBR NM 247-3 SIL M 200 R$ 65,00 4 Cabo de cobre flexivel 70mm² - isolação emEPR 90º 0,6/1kV - CINZA - não propaganteachamas, livre de halogênio e com baixaemissão fumaça e gases tóxicos. Norma dereferência: NBR NM 247-3 SIL M 200 R$ 65,00 Valor total estimado do Lote 01: R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 018/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa,04 de abril de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal FORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Representante legal: Alcileia Picole Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90041/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90041/2024 Processo Administrativo 6.865/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 11/04/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/424 PNCP : 13937032000160-1- 000424/2024 OBJETO : contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem portais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nºs 12.527/11, 9.755/98, 14.133/21, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200- 2/01 e art. 216, § 2º, CF/88. Divulgação de atos oficiais, sob demanda da entidade. Conforme descrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90035/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90035/2024 (SIM 2011/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 5.530//2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90035/2024, para “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONFECCIONAR INDUMENTÁRIAS PARA APRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA DO DISTRITO DE CORTA-MÃO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA ”, junto à empresa JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA, CNPJ: 11.936.984/0001-33, com valor global de R$ 1.999,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 04/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90037/2024 (SIM 2010/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 5.642/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90037/2024, para “AQUISIÇÃO DE TABLET E PELÍCULA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ”, junto à empresa 42.296.704 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ: 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ 6.446,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 04/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2004/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADEDE Nº 2.004/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 5.907/2024 regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.004/2024, para “LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PELO PERÍODO DE 03 MESES, PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA SILVIA CARLA SANTOS, CPF: ***.319.365-**, IMÓVEL SITUADO NA RUA RIO DE JANEIRO, Nº 49 - BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA. CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO ”, junto a senhora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS , C PF : ***.878.515-**, com valor global de R$ 1.050,00, divididos em 03 parcelas de R$ 350,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 04/04/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.895/2024 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza contínua de segurança eletrônica por monitoramento através de sistema de alarme incluindo a instalação, manutenção e comodato de todos os equipamentos, a fim de atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa – BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 3.895/2024, Pregão Eletrônico nº 015/2024/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação, a assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 14.133/2021. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 04 de março de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA EPP 00.090.021/0001-45 R$ 99.999,36 Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 5.200/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 062/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VACINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 006/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 24/04/2023, COM A EMPRESA CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ 32.643.090/0001-25; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 240 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, JOSÉ RIBEIRO NASCIMENTO NETO. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90040/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90040/2024 Processo Administrativo 6.808/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 09/04/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/422 PNCP : 13937032000160-1- 000422/2024 OBJETO : contratação de empresa especializada para realizar serviço instalação, adequação da uma secadora e uma extratora que serão utilizadas pelo serviço da lavanderia do Hospital Municipal de Amargosa. Em caso de divergência entre o item e o descritivo, prevalece o Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 5.211/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 035/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N 002/2021, FIRMADO EM 12/04/2021, COM A EMPRESA QUALITESTE LABORATÓRIO LTDA - CNPJ 21.572.018/0001- 38; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO VALNEY SANTANA DOS SANTOS. Quinta-feira 04 de abril de 2024 Ano VII • Edição Nº 4255 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ‘ NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NOTIFICADA: : S H O P M E D B R A S I L C O M E R C I O D E M E D I C A M E N T O S L T D A CNPJ: 31097573000109 LICITAÇÃO: PE -029-2023 OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA Secrataria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 24196/2024, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 3 de abril de 2024 Rosangela oliveira santos de almeida Secrataria Municipal de Saúde ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5018/