{"edition": {"id": 4256, "number": 4255, "date": "2024-04-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "494ffa85f60449638316644211235e15", "pdf_sha256": "331633b2e16bc7bb5811cbd63d9d29ca390abceae03abfb8f585a24a19babcb6", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "331633b2e16bc7bb5811cbd63d9d29ca390abceae03abfb8f585a24a19babcb6", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4256/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4256/"}, "acts": [{"id": 5018, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4255", "kind": "Diario Importado", "number": "4255", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 04 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4255 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 04 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4255\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 027/2024) ................................................................................... 3\nEXTRATO (TERMO DE ADESÃO 2024) ........................................................................... 4\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2024) .................................................................. 5\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2024) .................................................................. 6\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2024) .................................................................. 7\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 8\nREPUBLICAÇÃO - (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2023) .............................................. 8\nREPUBLICAÇÃO - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2023) ................................ 16\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 37\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 37\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024) ...................................................... 37\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024) ....................................................... 38\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90041/2024) .................................................. 46\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 47\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 47\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90035/2024) .......................................... 47\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2024) .......................................... 48\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 49\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2004/2024) ................................................ 49\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 50\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 50\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024) ...................................................... 50\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 51\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023) ............................................................... 51\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 04 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4255\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 52\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90040/2024) .................................................. 52\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) ............................................................... 53\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) .................................................................. 54\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 027/2024)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15.825,484/000150-pracaLoura/alMonte.sm,Amargosa-BahiaCEP:45500-000\nTelefax:753634—3977-Email:gabinmçéiamargosabaaovbr\n \nDECRETO Nº. 027 DE 04 DE ABRIL DE 2024\nDecretu luto oficialpelo falecimento do\nSr. José Roberto Rodrigues Regis.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nDECRETA:\nArt. lº.Fica decretado lutooficialde 01 (um) dia,em Amargosa, pelo falecimento do\nSr. JOSÉ ROBERTO RODRIGUES REGIS, devendo a bandeira do Município ser\nhasteada a meio-haste.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de abrilde 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE ADESÃO 2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \nEXTRATO DE ADESÃO \nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM \n \n \nPARTES: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM E O \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento \nTermo, \nrepresentado neste ato por seu P refeito Municipal, Sr (o) \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior, que formaliza a filiação \ndesta municipalidade à Associação Brasileira de Municípios \n– ABM. Entre os objetivos da ABM, constam em seu Estatuto: \nformular em grandes linhas as diretrizes do movimento \nmunicipalista no país, defendendo iniciativas que visem às \ndescentralizações administrativas e econômica, de modo a \ndotar os m unicípios de recursos financeiros, técnicos e \nadministrativos, propondo periodicamente soluções objetivas, \naos problemas da realidade nacional, vinculados à \nrecuperação e desenvolvimento dos m unicípios; promover o \naperfeiçoamento da administração municipal, na \nmultiplicidade de seus aspectos; manter, estruturar, \noperacionalizar e oferecer serviço de orientação aos entes \npúblicos, sob a forma de consultas técnicas, assistência \njurídica e administrativa; promover estudos que deverão ser \nencaminhados aos poderes competentes, sugerindo -lhes as \nmedidas que parecem oportunas e necessárias, visando à \nplanificação das medidas de descentralização postuladas pela \ndoutrina municipal, para o bem -estar e progresso das \ncoletividades. VALOR: R$ 8.000,00\n (oito mil reais). DATA DE \nASSINATURA: 08 de março de 2024. ASSINATURA: Júlio Pinheiro \ndos Santos Júnior – Prefeito de Amargosa.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 007/2024)\nJu \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 007/2024 \nVALIDADE - 04 DE ABRIL DE 2026 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 011/2024 \n \nEMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: URBANIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE \nPASSEIOS, ILUMINAÇÃO E CONTENÇÃO \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 04 de abril de 2024 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de urbanização \ncom construção de passeios, iluminação e contenção na Avenida Dr. Luís Sande , Campo Belo, município \nde Amargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, \nOBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– \nSegregar, identificar, classificar e acondicionar o s resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de \narmazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final \nem instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a recicla gem; 2 – \nSeguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nControlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos \nparâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas \na evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; \n7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 \n– Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 008/2024)\nJu \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 008/2024 \nVALIDADE - 04 DE ABRIL DE 2026 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 012/2024 \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE \nDRENAGEM \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 04 de abril de 2024 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de execução de \nobras e serviços de drenagem da Avenida Getúlio Vargas até Praça Hélio José da Rocha, município de \nAmargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– Segregar, \nidentificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armaze namento \nestabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalaçõ es \ncom licença ambiental para tal fim. Priorizar, semp re que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as \nrecomendações das Normas Regulamentadoras de Segura nça e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos \nfuncionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nControlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos \nparâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas \na evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; \n7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 \n– Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 009/2024)\nJu \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 009/2024 \nVALIDADE - 04 DE ABRIL DE 2026 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 013/2024 \n \nEMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE \nESTABILIZAÇÃO DE TALUDE\n \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 04 de abril de 2024 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de execução de \nobras e serviços de estabilização de talude do Centro Recreativo de Lazer Minguara, município de \nAmargosa – BA. Atividades realizadas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os segu intes condicionantes: 1– Segregar, \nidentificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armaze namento \nestabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalaçõ es \ncom licença ambiental para tal fim. Priorizar, semp re que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as \nrecomendações das Normas Regulamentadoras de Segura nça e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos \nfuncionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nControlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos \nparâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pesso as (usuários e operários), com vistas \na evitar acidentes; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; \n7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 \n– Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \n \nIgor Brito Santa Rosa \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\nREPUBLICAÇÃO - (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2023)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.410.113,83 5.285.560,90 5.150.373,98 5.756.973,51 5.534.541,30 5.443.901,20 6.782.779,35 5.578.165,21 4.569.377,21 4.757.329,72 4.789.264,29 9.950.517,15 68.008.897,65 5.400,00 \n Pessoal Ativo 4.394.627,83 4.570.782,36 4.678.037,71 5.126.896,80 4.916.431,58 4.859.393,02 6.146.803,52 4.872.328,28 3.972.310,69 4.128.626,80 4.194.923,81 8.863.957,25 60.725.119,65 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.650.736,21 3.789.355,89 3.873.460,64 4.302.999,94 4.078.408,12 4.024.352,68 5.297.385,24 4.040.908,80 3.972.310,69 4.958.236,39 4.194.923,81 8.233.826,70 54.416.905,11 \n Obrigações Patronais 743.891,62 781.426,47 804.577,07 823.896,86 838.023,46 835.040,34 849.418,28 831.419,48 - 829.609,59- - 630.130,55 6.308.214,54 \n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas - \n Pensões - \n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do \nart. 18 da LRF) 15.486,00 714.778,54 472.336,27 630.076,71 618.109,72 584.508,18 635.975,83 705.836,93 597.066,52 628.702,92 594.340,48 1.086.559,90 7.283.778,00 5.400,00 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 278.514,76 276.896,60 284.190,10 293.189,67 319.696,55 291.845,38 319.679,83 360.635,84 221.913,55 1.207.711,27 552.220,26 824.176,87 5.230.670,68 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 277.419,80 276.896,60 284.190,10 293.189,67 299.297,39 291.845,38 317.383,62 288.890,25 221.913,55 1.164.005,49 497.311,50 750.605,06 4.962.948,41 \nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.296,21 65.549,39 43.705,78 54.908,76 73.571,81 240.031,95 \nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 1.094,96 20.399,16 6.196,20 27.690,32 \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.131.599,07 5.008.664,30 4.866.183,88 5.463.783,84 5.214.844,75 5.152.055,82 6.463.099,52 5.217.529,37 4.347.463,66 3.549.618,45 4.237.044,03 9.126.340,28 62.778.226,97 5.400,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos \nagentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 43,50 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15\nNOTA: \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nAGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nJULHO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n148.575.702,84 \n1.200.000,00 \n70.151.066,80 \n3.031.944,00 \n144.343.758,84 \n62.783.626,97 \n77.945.629,77 \nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nJANEIRO FEVEREIRO\n74.048.348,28 \nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMARÇO ABRIL MAIO JUNHO\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 240.270,82 240.270,82 - 240.270,82 \n Pessoal Ativo 240.270,82 240.270,82 240.270,82 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 240.270,82 240.270,82 - 240.270,82 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.000,00 7.587,79 - 7.587,79 \n Pessoal Ativo 24.000,00 7.587,79 0,00 7.587,79 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 24.000,00 7.587,79 - 7.587,79 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 73.827.173,22 72.437.798,04 70.940.460,20 95.439.460,55 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 73.781.443,32 72.392.068,14 70.894.730,30 95.439.460,55 \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 14.846.774,88 13.838.083,19 12.812.014,65 30.715.562,92 \n Internos 14.846.774,88 13.838.083,19 12.812.014,65 30.715.562,92 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 58.934.668,44 58.553.984,95 58.082.715,65 64.723.897,63 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 58.934.668,44 58.553.984,95 58.082.715,65 64.723.897,63 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 45.729,90 45.729,90 45.729,90 - \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 15.964.757,90 20.966.974,19 15.021.480,42 26.431.848,02 \n Disponibilidade de Caixa¹ 15.924.334,23 20.966.974,19 14.944.157,31 26.311.986,81 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 21.694.436,95 15.477.749,29 28.186.017,26 \n (-) Restos a Pagar Processados 6.707.144,83 273.074,50 159.244,00 1.472.400,31 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 399.767,03 454.388,26 374.347,98 401.630,14 \n Demais Haveres Financeiros 40.423,67 - 77.323,11 119.861,21 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 57.862.415,32 51.470.823,85 55.918.979,78 69.007.612,53 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.431.050,72 131.439.759,01 134.805.125,01 148.575.702,84 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 700.000,00 900.000,00 1.767.369,00 1.200.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 130.731.050,72 130.539.759,01 133.037.756,01 147.375.702,84 \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 56,47 55,49 53,32 64,76 \n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 44,26 39,43 42,03 46,82 \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 156.877.260,86 156.647.710,81 159.645.307,21 176.850.843,41 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 141.189.534,78 140.982.939,73 143.680.776,49 159.165.759,07 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 2.407.782,65 1.081.826,83 288.155,45 1.361.150,21\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15\nNOTA:\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 131.431.050,72 131.439.759,01 134.805.125,01 148.575.7 02,84\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 700.000,00 900.000,00 1.767.369,00 1.200.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 130.731.050,72 130.539.759,01 133.037.756,01 147.375.7 02,84\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 28.760.831,16 28.718.746,98 29.268.306,32 32.422.654,62 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 25.884.748,04 25.846.872,28 26.341.475,69 29.180.389,16 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual 16.800.000,00 16.800.000,00 \n Interna 16.800.000,00 16.800.000,00\n Empréstimos 16.800.000,00 16.800.000,00\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) 16.800.000,00 16.800.000,00 \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 148.575.702,84 -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.200.000,00 -\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 147.375.702,84 -\nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n 16.800.000,00 11,40%\n 23.580.112,45 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 21.222.101,21 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 10.316.299,20 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 4.609.313,68 28.095,48 344.757,69 12.229,30 69.851,71 0,00 4.154.379,50 399.175,84 0,00 3.755.203,66\n Recursos Não Vinculados de Impostos 4.430.050,26 28.095,48 235.247,35 12.229,30 67.511,78 4.086.966,35 386.698,48 3.700.267,87\n Outros Recursos não Vinculados 179.263,42 - 109.510,34 - 2.339,93 67.413,15 12.477,36 54.935,79\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 23.565.817,26 66.507,98 1.033.039,16 125.622,40 331.778,43 - 22.008.869,29 824.122,67 - 21.184.746,62 \nRecursos Vinculados à Educação 2.686.706,96 66.136,90 678.734,23 125.622,40 228.853,03 - 1.587.360,40 300.813,18 - 1.286.547,22 \n Transferências do FUNDEB 1.775.296,04 66.136,90 677.804,93 125.622,40 228.853,03 676.878,78 290.838,82 386.039,96\n Outros Recursos Vinculados à Educação 911.410,92 - 929,30 - - 910.481,62 9.974,36 900.507,26\nRecursos Vinculados à Saúde 3.091.414,24 371,08 25.831,01 - 96.437,25 - 2.968.774,90 342.191,12 - 2.626.583,78 \n Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 2.640.959,47 371,08 25.831,01 - 96.437,25 2.518.320,13 141.291,12 2.377.029,01\n Outros Recursos Vinculados à Saúde 450.454,77 - - - - 450.454,77 200.900,00 249.554,77\nRecursos Vinculados à Assistência Social 1.130.847,46 - 97.816,05 - 6.312,37 1.026.719,04 - 1.026.719,04\nRecursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00\nDemais Vinculações Decorrentes de Transferências 4.239.927,86 - - - - - 4.239.927,86 171.820,33 - 4.068.107,53 \nTransferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 3.357.761,43 - - - - 3.357.761,43 - 3.357.761,43\nOutras Vinculações Decorrentes de Transferências 882.166,43 - - - - 882.166,43 171.820,33 710.346,10\nDemais Vinculações Legais 12.416.920,74 - 230.657,87 - 175,78 - 12.186.087,09 9.298,04 - 12.176.789,05 \n Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 11.982.547,06 - 166.954,86 - - 11.815.592,20 - 11.815.592,20\n Recursos de Alienação de Bens/Ativos 2.474,61 - - - - 2.474,61 - 2.474,61\nRecursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - - - 0,00\nOutras Vinculações Legais 431.899,07 - 63.703,01 - 175,78 368.020,28 9.298,04 358.722,24\nRecursos Extraorçamentários - - - - - - - 0,00\nOutras Vinculações - - - - - 0,00\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - - \n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00\nTOTAL (IV) = (I + II + III) 28.175.130,94 94.603,46 1.377.796,85 137.851,70 401.630,14 - 26.163.248,79 1.223.298,51 - 24.939.950,28 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\nNOTA: \n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nEMPENHOS NÃO \nLIQUIDADOS \nCANCELADOS (NÃO \nINSCRITOS POR \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA)\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFinanceiras\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 148.575.702,84\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 147.375.702,84\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 144.343.758,84\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 62.783.626,97 43,50 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 77.945.629,77 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 74.048.348,28 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 70.151.066,80 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 69.007.612,53 46,82 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 176.850.843,41 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 32.422.654,62 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas 16.800.000,00 11,40 \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 23.580.112,45 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10.316.299,20 7,00 \nValor Total 1.223.298,51 24.939.950,28 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 04/04/2024 e hora de emissão 08h15\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 3º QUADRIMESTRE DE 2023\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREPUBLICAÇÃO - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2023)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 26,37 92,14 15.252.376,23 \n RECEITAS CORRENTES 21,43 95,31 7.307.297,16 \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 24,15 117,15 2.455.780,96- \n Impostos 25,24 118,73 2.371.132,01- \n Taxas 15,89 105,08 84.648,95- \n CONTRIBUIÇÕES 29,16 108,03 163.805,55- \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 29,16 108,03 163.805,55- \n RECEITA PATRIMONIAL 18,73 96,80 68.443,68 \n Valores Mobiliários 18,73 96,53 74.248,61 \n Demais Receitas Patrimoniais - - 5.804,93- \n RECEITA DE SERVIÇOS 39,13 122,03 561.703,81- \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4,63 24,22 303.108,94 \n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 45,55 140,22 864.812,75- \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19,71 90,67 12.571.782,85 \n Transferências da União e de suas Entidades 19,77 89,10 10.345.066,74 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20,30 87,70 1.593.329,72 \n Transferências de Instituições Privadas - 128,13 90.000,00- \n Transferências de Outras Instituições Públicas 19,46 97,38 693.244,85 \n Demais Transferências Correntes - 39,72 30.141,54 \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.698,21 2.723,95 2.151.639,05- \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 71,11 390,12 237.895,38- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 1.901.743,67- \n Demais Receitas Correntes - - 12.000,00- \n RECEITAS DE CAPITAL 46,58 79,16 7.945.079,07 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 100,00 100,00 - \n Operações de Crédito - Mercado Interno 100,00 100,00 - \n ALIENAÇÃO DE BENS - 30,65 138.700,00 \n Alienação de Bens Móveis - 30,65 138.700,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4,53 63,03 7.806.379,07 \n Transferências da União e de suas Entidades 1,35 94,91 527.055,06 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7,58 32,39 7.279.324,01 \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 26,37 92,14 15.252.376,23 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 26,37 92,14 15.252.376,23 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 26,37 92,14 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais\n194.000.000,00 178.747.623,77 \n2.702.505,41 2.702.505,41 \n2.702.505,41 2.702.505,41 \n194.000.000,00 51.154.968,03 \n- \n51.154.968,03 \n- - \n178.747.623,77 194.000.000,00 \n13.310.620,93 \n9.822.944,94 \n3.487.675,99 \n61.300,00 \n61.300,00 \n12.000,00 \n30.171.920,93 \n16.800.000,00 \n16.800.000,00 \n2.233.639,05 \n319.895,38 \n1.901.743,67 \n11.361.670,28 \n410.000,00 \n25.806.755,15 \n19.858,46 \n3.014.812,75 \n122.175.667,15 \n84.577.383,26 \n3.111.703,81 \n96.891,06 \n5.804,93 \n2.203.805,55 \n- \n594.925,49 \n401.050,74 \n401.050,74 \n12.000,00 \n17.755.661,37 \n16.800.000,00 \n16.800.000,00 \n1.392.534,24 \n58.309,14 \n1.322.225,10 \n955.661,37 \n140.000,00 \n815.661,37 \n2.203.805,55 \n2.073.106,32 \n2.067.301,39 \n2.629.751,38 \n- \n5.158.145,94 \n- \n979.257,00 \n26.554.403,32 \n18.766.506,00 \n997.767,00 \n18.510,00 \n51.154.968,03 \n33.399.306,66 \n3.458.625,87 \n3.194.045,04 \n264.580,83 \n594.925,49 \n16.800.000,00 \n200.000,00 \n50.000,00 \n- \n- \n- \n- \n21.117.000,00 \n10.350.000,00 \n10.767.000,00 \n38.117.000,00 \n16.800.000,00 \n200.000,00 \n82.000,00 \n94.922.450,00 \n12.955.000,00 \n320.000,00 \n26.500.000,00 \n82.000,00 \n- \n- \n200.000,00 \n200.000,00 \n2.150.000,00 \n134.747.450,00 \n16.800.000,00 \n26.500.000,00 \n400.000,00 \n50.000,00 \n82.000,00 \n82.000,00 \n94.922.450,00 \n12.955.000,00 \n320.000,00 \n- \n38.117.000,00 \n2.150.000,00 \n134.747.450,00 \n1.665.000,00 \n2.040.000,00 \n14.322.000,00 \n12.657.000,00 \n1.665.000,00 \n2.040.000,00 \n2.141.550,00 \n2.040.000,00 \n2.141.550,00 \n2.040.000,00 \n2.550.000,00 \n400.000,00 \n2.141.550,00 \n2.550.000,00 \n- \n2.141.550,00 \n21.117.000,00 \n10.350.000,00 \n10.767.000,00 \n- \n16.800.000,00 \n194.000.000,00 \n194.000.000,00 194.000.000,00 51.154.968,03 178.747.623,77 \n- \n1.749.648,95 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a) (b) (c)\n194.000.000,00 \n155.883.000,00 \n178.747.623,77 \n148.575.702,84 \n16.777.780,96 \n15.028.132,01 \n194.000.000,00 \n155.883.000,00 \n14.322.000,00 \n12.657.000,00\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 38.565.872,14 165.452.481,42 \n DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 150.232.069,62 8.420.186,93 134.128.604,26 16.103.465,36 27.490.019,44 133.106.205,75 17.125.863,87 131.924.698,59 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 69.878.963,55 1.884.862,03 64.049.864,84 5.829.098,71 13.861.766,91 64.049.864,84 5.829.098,71 63.403.356,88 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 2.465.000,00 18.779,79 - 2.401.220,21 63.779,79 436.884,92 2.401.220,21 63.779,79 2.401.220,21 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 77.888.106,07 6.554.104,69 67.677.519,21 10.210.586,86 13.191.367,61 66.655.120,70 11.232.985,37 66.120.121,50 \n DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 54.961.634,15 244.736,96 - 33.924.972,52 21.036.661,63 11.007.982,08 33.724.072,52 21.237.561,63 33.527.782,83 \n INVESTIMENTOS 48.229.200,00 52.432.634,15 73.633,05 - 31.667.149,83 20.765.484,32 10.474.062,66 31.466.249,83 20.966.384,32 31.269.960,14 \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 2.529.000,00 171.103,91 - 2.257.822,69 271.177,31 533.919,42 2.257.822,69 271.177,31 2.257.822,69 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 202.446,64 202.446,64 202.446,64 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 38.565.872,14 165.452.481,42 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 38.565.872,14 165.452.481,42 \nSUPERÁVIT (XIII) 10.694.046,99 11.917.345,50 13.295.142,35 \nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 178.747.623,77 38.498.001,52 178.747.623,77 178.747.623,77 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\n200.900,00 \n- \n1.223.298,51 \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\n2 Essa linha será apresentada somente no Demonstrativo aplicado aos Estados.\n200.900,00 \nDESPESAS PAGAS ATÉ \nO BIMESTRE\n1.223.298,51 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \n1.223.298,51 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n1.223.298,51 \n1.022.398,51 \n- \n- \n1.022.398,51 \nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \n(k)\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 100,00 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 100,00 38.565.872,14 1.223.298,51 \n LEGISLATIVA 5.300.000,00 5.300.000,00 389.757,62 5.122.335,90 3,05 177.664,10 1.599.188,48 5.122.335,90 3,07 177.664,10 - \nAção Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00 389.757,62 5.122.335,90 3,05 177.664,10 1.599.188,48 5.122.335,90 3,07 177.664,10 - \n JUDICIÁRIA 669.500,00 598.071,97 27.070,67 - 449.603,42 0,27 148.468,55 84.601,23 449.603,42 0,27 148.468,55 - \nAdministração Geral 669.500,00 598.071,97 27.070,67 - 449.603,42 0,27 148.468,55 84.601,23 449.603,42 0,27 148.468,55 - \n ADMINISTRAÇÃO 9.110.800,00 9.056.976,82 187.252,50 8.007.202,63 4,76 1.049.774,19 1.732.909,45 7.934.741,28 4,76 1.122.235,54 72.461,35 \nAdministração Geral 9.110.800,00 9.056.976,82 187.252,50 8.007.202,63 4,76 1.049.774,19 1.732.909,45 7.934.741,28 4,76 1.122.235,54 72.461,35 \n SEGURANÇA PÚBLICA 6.706.700,00 5.610.652,11 1.829.104,40- 2.229.846,94 1,33 3.380.805,17 62.594,10 2.229.846,94 1,34 3.380.805,17 - \nPoliciamento 359.000,00 389.729,42 1.382,75 361.872,41 0,22 27.857,01 62.594,10 361.872,41 0,22 27.857,01 - \nDefesa Civil 6.347.700,00 5.220.922,69 1.830.487,15- 1.867.974,53 1,11 3.352.948,16 - 1.867.974,53 1,12 3.352.948,16 - \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.264.500,00 4.284.577,62 416.335,40 3.420.641,21 2,04 863.936,41 753.218,70 3.418.574,01 2,05 866.003,61 2.067,20 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 105.100,00 140.228,80 29.819,30 136.940,10 0,08 3.288,70 30.521,20 136.940,10 0,08 3.288,70 - \nAssistência Comunitária 1.895.400,00 2.633.417,92 370.707,70 2.295.553,56 1,37 337.864,36 491.430,22 2.295.553,56 1,38 337.864,36 - \nAdministração Geral 2.264.000,00 1.510.930,90 15.808,40 988.147,55 0,59 522.783,35 231.267,28 986.080,35 0,59 524.850,55 2.067,20 \n SAÚDE 42.023.950,00 44.721.287,78 2.073.650,00 35.161.095,66 20,92 9.560.192,12 7.479.503,60 34.632.517,58 20,76 10.088.770,20 528.578,08 \nAtenção Básica 15.849.950,00 16.095.883,57 133.637,21 - 11.379.219,38 6,77 4.716.664,19 2.566.984,20 11.329.839,57 6,79 4.766.044,00 49.379,81 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 20.609.000,00 22.642.996,80 2.388.868,14 18.652.631,77 11,10 3.990.365,03 3.897.657,04 18.215.974,83 10,92 4.427.021,97 436.656,94 \nSuporte Profilático e Terapêutico 756.000,00 685.885,94 40.681,51 - 475.527,24 0,28 210.358,70 144.381,88 475.527,24 0,29 210.358,70 - \nVigilância Sanitária 736.000,00 740.511,18 140.511,32- 500.251,19 0,30 240.259,99 85.581,61 500.251,19 0,30 240.259,99 - \nVigilância Epidemiológica 1.903.000,00 1.922.174,23 186.374,32 - 1.658.849,53 0,99 263.324,70 310.445,60 1.657.688,41 0,99 264.485,82 1.161,12 \nAdministração Geral 2.170.000,00 2.633.836,06 185.986,22 2.494.616,55 1,48 139.219,51 474.453,27 2.453.236,34 1,47 180.599,72 41.380,21 \n TRABALHO 10.000,00 45.390,06 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - \nEmpregabilidade 10.000,00 45.390,06 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - 35.390,06 0,02 10.000,00 - \n EDUCAÇÃO 72.246.000,00 77.278.802,60 5.977.319,27 62.180.182,55 37,00 15.098.620,05 12.715.785,67 61.780.197,67 37,03 15.498.604,93 399.984,88 \nEnsino Fundamental 48.563.200,00 52.054.320,58 5.160.300,58 37.894.099,54 22,55 14.160.221,04 8.081.792,74 37.648.174,23 22,57 14.406.146,35 245.925,31 \nEnsino Superior 24.000,00 4.000,00 - - - 4.000,00 - - - 4.000,00 - \nEducação Infantil 16.871.800,00 18.040.078,84 818.176,98 17.744.413,60 10,56 295.665,24 3.572.289,13 17.684.794,32 10,60 355.284,52 59.619,28 \nEducação de Jovens e Adultos 1.112.000,00 1.058.764,94 408.419,11 - 549.580,89 0,33 509.184,05 133.094,47 549.580,89 0,33 509.184,05 - \nAdministração Geral 3.988.000,00 4.711.899,92 290.696,84 4.615.576,19 2,75 96.323,73 682.857,39 4.521.135,90 2,71 190.764,02 94.440,29 \nDemais Subfunções 1.687.000,00 1.409.738,32 116.563,98 1.376.512,33 0,82 33.225,99 245.751,94 1.376.512,33 0,83 33.225,99 - \n CULTURA 3.895.000,00 6.072.271,14 384.944,52 5.617.146,91 3,34 455.124,23 628.669,11 5.608.146,91 3,36 464.124,23 9.000,00 \nPatrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 400.000,00 400.000,00 - - - 400.000,00 - - - 400.000,00 - \nDifusão Cultural 3.495.000,00 5.672.271,14 384.944,52 5.617.146,91 3,34 55.124,23 628.669,11 5.608.146,91 3,36 64.124,23 9.000,00 \n URBANISMO 32.034.050,00 30.932.106,99 1.529.069,90 28.037.212,11 16,68 2.894.894,88 6.775.933,46 27.863.301,24 16,70 3.068.805,75 173.910,87 \nInfra-Estrutura Urbana 17.213.050,00 14.898.748,73 949.974,42 13.963.215,51 8,31 935.533,22 3.848.880,65 13.962.217,01 8,37 936.531,72 998,50 \nServiços Urbanos 7.040.000,00 8.502.188,44 332.394,67 7.728.823,68 4,60 773.364,76 1.776.306,91 7.728.525,64 4,63 773.662,80 298,04 \nAdministração Geral 7.781.000,00 7.531.169,82 246.700,81 6.345.172,92 3,78 1.185.996,90 1.150.745,90 6.172.558,59 3,70 1.358.611,23 172.614,33 \n HABITAÇÃO 200.000,00 50.009,94 27.625,41- 14.151,31 0,01 35.858,63 - 14.151,31 0,01 35.858,63 - \nAdministração Geral 200.000,00 50.009,94 27.625,41- 14.151,31 0,01 35.858,63 - 14.151,31 0,01 35.858,63 - \n SANEAMENTO 150.000,00 375.045,69 46.450,46 351.175,92 0,21 23.869,77 81.169,09 351.175,92 0,21 23.869,77 - \nSaneamento Básico Rural 90.000,00 262.196,00 1.776,35 - 242.949,11 0,14 19.246,89 - 242.949,11 0,15 19.246,89 - \nSaneamento Básico Urbano 60.000,00 112.849,69 48.226,81 108.226,81 0,06 4.622,88 81.169,09 108.226,81 0,06 4.622,88 - \n GESTÃO AMBIENTAL 1.602.000,00 1.738.851,01 1.964,00 - 1.384.750,21 0,82 354.100,80 240.689,88 1.347.454,08 0,81 391.396,93 37.296,13 \nControle Ambiental 189.000,00 140.000,00 - 6.025,80 0,00 133.974,20 - 6.025,80 0,00 133.974,20 - \nAdministração Geral 1.413.000,00 1.598.851,01 1.964,00 - 1.378.724,41 0,82 220.126,60 240.689,88 1.341.428,28 0,80 257.422,73 37.296,13 \n AGRICULTURA 108.000,00 33.000,00 - 17.595,50 0,01 15.404,50 - 17.595,50 0,01 15.404,50 - \nExtensão Rural 68.000,00 3.000,00 - - - 3.000,00 - - - 3.000,00 - \nPromoção da Produção Vegetal 40.000,00 30.000,00 - 17.595,50 0,01 12.404,50 - 17.595,50 0,01 12.404,50 - \n COMÉRCIO E SERVIÇOS 140.000,00 249.798,29 - 208.666,06 0,12 41.132,23 - 208.666,06 0,13 41.132,23 - \nComercialização 110.000,00 222.798,29 - 208.666,06 0,12 14.132,23 - 208.666,06 0,13 14.132,23 - \nDemais Subfunções 30.000,00 27.000,00 - - - 27.000,00 - - - 27.000,00 - \n TRANSPORTE 6.498.500,00 11.521.215,70 240.901,13 - 9.450.035,78 5,62 2.071.179,92 5.076.210,00 9.450.035,78 5,66 2.071.179,92 - \nTransporte Rodoviário 6.298.500,00 11.251.051,88 259.683,96 - 9.259.228,23 5,51 1.991.823,65 5.032.834,09 9.259.228,23 5,55 1.991.823,65 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBF UNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM \nRESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS 1 \n(f)\nDESPESAS EMPENHADAS\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDemais Subfunções 200.000,00 270.163,82 18.782,83 190.807,55 0,11 79.356,27 43.375,91 190.807,55 0,11 79.356,27 - \n DESPORTO E LAZER 232.000,00 74.349,20 437,91 - 60.609,06 0,04 13.740,14 33.338,75 60.609,06 0,04 13.740,14 - \nLazer 232.000,00 74.349,20 437,91 - 60.609,06 0,04 13.740,14 33.338,75 60.609,06 0,04 13.740,14 - \n ENCARGOS ESPECIAIS 7.250.000,00 7.251.296,85 702.226,18 - 6.305.935,55 3,75 945.361,30 1.234.190,00 6.305.935,55 3,78 945.361,30 - \nServiço da Dívida Interna 4.994.000,00 4.994.000,00 189.883,70 - 4.659.042,90 2,77 334.957,10 970.804,34 4.659.042,90 2,79 334.957,10 - \nOutros Encargos Especiais 681.000,00 671.177,90 94.555,66 - 489.679,47 0,29 181.498,43 128.480,57 489.679,47 0,29 181.498,43 - \nDemais Subfunções 1.575.000,00 1.586.118,95 417.786,82 - 1.157.213,18 0,69 428.905,77 134.905,09 1.157.213,18 0,69 428.905,77 - \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 202.446,64 202.446,64 202.446,64 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 194.000.000,00 205.396.150,41 8.175.449,97 168.053.576,78 100,00 37.342.573,63 38.498.001,52 166.830.278,27 100,00 38.565.872,14 1.223.298,51\n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \nNOTA:\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NO VEMBRO DEZEMBRO 12 MESES) 2023\nRECEITAS CORRENTES (I) 12.850.695,91 12.434.885,68 10.783.320,07 10.797.799,53 12.186.788,21 13.469.967,20 13.681.129,26 12.069.501,85 12.136.388,18 14.014.276,52 16.889.151,20 18.657.635,51 159.971.539,12 168.837.000,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.107.965,05 1.088.898,64 1.220.037,99 1.213.745,77 1.188.918,59 1.112.733,18 1.231.256,07 1.232.211,01 1.873.312,47 2.050.076,32 1.327.150,40 2.131.475,47 16.777.780,96 14.322.000,00 \n IPTU 154.674,21 120.684,45 160.406,99 136.270,50 169.396,11 123.441,93 142.953,16 129.971,12 763.945,89 848.087,56 292.720,44 127.479,83 3.170.032,19 1.825.000,00 \n ISS 314.043,02 447.094,27 405.247,99 370.513,57 374.786,40 467.748,06 505.471,63 571.732,12 593.434,31 464.207,96 523.916,40 797.858,55 5.836.054,28 5.027.000,00 \n ITBI 30.301,47 41.748,21 61.402,46 260.517,59 67.880,27 56.028,51 44.440,28 56.237,00 33.338,77 128.284,56 59.636,79 62.840,77 902.656,68 805.000,00 \n IRRF 431.991,22 288.327,39 338.980,35 348.754,95 372.297,17 351.077,10 465.707,16 362.965,77 336.061,66 493.633,83 329.091,36 1.000.500,90 5.119.388,86 5.000.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 176.955,13 191.044,32 254.000,20 97.689,16 204.558,64 114.437,58 72.683,84 111.305,00 146.531,84 115.862,41 121.785,41 142.795,42 1.749.648,95 1.665.000,00 \n Contribuições 175.086,98 - 172.541,60 177.629,74 168.829,13 187.804,16 195.160,10 177.907,31 181.755,68 172.165,36 194.375,48 400.550,01 2.203.805,55 2.040.000,00 \n Receita Patrimonial 189.865,37 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 2.073.106,32 2.141.550,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 184.060,44 175.974,06 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 2.067.301,39 2.141.550,00 \n Outras Receitas Patrimoniais 5.804,93 - - - - - - - - - - - 5.804,93 - \n Receita de Serviços - - 255.361,44 151.889,79 23.000,00 235.864,56 465.850,73 72.284,98 427.822,90 481.862,41 486.046,04 511.720,96 3.111.703,81 2.550.000,00 \n Transferências Correntes 11.357.151,45 11.145.394,39 8.898.584,45 9.068.690,66 10.587.254,73 11.718.449,73 11.012.398,37 10.390.097,93 9.517.945,66 11.173.652,69 13.367.186,62 15.334.696,75 133.571.503,43 147.701.450,00 \n Cota-Parte do FPM 3.790.366,44 5.382.524,70 3.292.737,28 3.764.626,28 4.184.986,49 3.908.746,01 5.086.989,48 3.314.577,85 3.378.876,27 3.138.173,78 4.071.668,91 6.466.095,96 49.780.369,45 56.000.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 599.685,60 600.674,52 662.176,77 702.296,52 950.100,33 684.542,86 786.864,50 819.747,13 764.379,97 932.262,77 698.556,51 1.133.983,54 9.335.271,02 12.000.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 218.096,37 433.707,29 113.164,27 106.785,10 138.361,96 121.544,42 185.460,01 227.351,24 191.679,51 234.756,61 191.750,32 158.336,89 2.320.993,99 1.900.000,00 \n Cota-Parte do ITR 1.130,30 160,33 27,78 148,18 56,25 63,26 96,10 434,86 2.116,69 6.390,95 1.078,16 2.121,87 13.824,73 15.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 4.513,46 3.218,64 3.988,91 4.252,46 3.824,06 4.768,50 4.332,34 3.856,22 4.997,65 5.583,04 4.574,61 4.980,33 52.890,22 55.000,00 \n Transferências do FUNDEB 5.637.052,48 3.470.906,54 3.098.173,57 3.142.987,32 3.789.685,03 3.431.806,39 3.347.265,80 3.630.216,85 3.395.246,50 3.537.770,96 3.880.281,87 4.360.494,15 44.721.887,46 50.300.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.106.306,80 1.254.202,37 1.728.315,87 1.347.594,80 1.520.240,61 3.566.978,29 1.601.390,14 2.393.913,78 1.780.649,07 3.318.714,58 4.519.276,24 3.208.684,01 27.346.266,56 27.431.450,00 \n Outras Receitas Correntes 20.627,06 24.618,59 25.388,75 22.770,50 28.770,60 23.209,59 596.650,17 39.573,49 28.681,98 30.814,08 1.346.446,91 46.087,33 2.233.639,05 82.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 813.478,54 872.422,07 768.797,80 862.316,69 992.610,63 1.154.869,42 11.395.836,28 12.954.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 921.855,63 1.283.413,27 813.621,09 914.771,12 1.054.700,85 942.979,17 813.478,54 872.422,07 768.797,80 862.316,69 992.610,63 1.154.869,42 11.395.836,28 12.954.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.928.840,28 11.151.472,41 9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 12.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 148.575.702,84 155.883.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais \n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - 200.000,00 - - 1.000.000,00 - - - - - - 1.200.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA \nCÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n11.928.840,28 11.151.472,41 9.769.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 11.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 147.375.702,84 155.883.000,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada \n(art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e \nde combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI) \n249.984,00 213.528,00 286.440,00 249.984,00 253.440,00 253.440,00 219.120,00 216.480,00 216.480,00 216.480,00 234.960,00 421.608,00 3.031.944,00 3.250.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n11.678.856,28 10.937.944,41 9.483.258,98 9.633.044,41 10.878.647,36 11.273.548,03 12.648.530,72 10.980.599,78 11.151.110,38 12.935.479,83 15.661.580,57 17.081.158,09 144.343.758,84 152.633.000,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJANEIRO A OUTUBRO DE 2023/ 5º BIMESTRE DE 2023\nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretariada Fazenda. Emissão: 16/11/2023, às\n10:22:23. \nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n(c) (d) (e) (f) (g)\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 155.883.000,00 148.575.702,84 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 16.777.780,96 \n IPTU 1.825.000,00 3.170.032,19 \n ISS 5.027.000,00 5.836.054,28 \n ITBI 805.000,00 902.656,68 \n IRRF 5.000.000,00 5.119.388,86 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.665.000,00 1.749.648,95 \n Contribuições 2.040.000,00 2.203.805,55 \n Receita Patrimonial 2.141.550,00 2.073.106,32 \n Aplicações Financeiras (II) 2.141.550,00 2.067.301,39 \n Outras Receitas Patrimoniais - 5.804,93 \n Transferências Correntes 134.747.450,00 122.175.667,15 \n Cota-Parte do FPM 45.840.000,00 40.718.549,81 \n Cota-Parte do ICMS 9.600.000,00 7.468.217,07 \n Cota-Parte do IPVA 1.520.000,00 1.856.796,13 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 11.059,90 \n Transferências da LC 61/1989 44.000,00 52.890,22 \n Transferências do FUNDEB 50.300.000,00 44.721.887,46 \n Outras Transferências Correntes 27.431.450,00 27.346.266,56 \n Demais Receitas Correntes 2.632.000,00 5.345.342,86 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 2.632.000,00 5.345.342,86 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 153.741.450,00 146.508.401,45 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) - - \nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) - - \nRECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 38.117.000,00 30.171.920,93 \n Operações de Crédito (VIII) 16.800.000,00 16.800.000,00 \n Amortização de Empréstimos (IX) - - \n Alienação de Bens 200.000,00 - \n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - \n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - \n Outras Alienações de Bens 200.000,00 61.300,00 \n Transferências de Capital 21.117.000,00 13.310.620,93 \n Convênios 14.767.000,00 12.007.903,45 \n Outras Transferências de Capital 6.350.000,00 1.302.717,48 \n Outras Receitas de Capital - - \n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 21.317.000,00 13.371.920,93 \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 175.058.450,00 159.880.322,38 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 175.058.450,00 159.880.322,38 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023/ 6º BIMESTRE DE 2023\nACIMA DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2023\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLIQUIDADOS PAGOS\n(c) \nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 150.232.069,62 134.128.604,26 133.106.205,75 131.924.698,59 5.488.715,32 371.033,11 371.033,11 \n Pessoal e Encargos Sociais 69.878.963,55 64.049.864,84 64.049.864,84 63.403.356,88 1.657.816,40 - - \n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.465.000,00 2.401.220,21 2.401.220,21 2.401.220,21 - \n Outras Despesas Correntes 77.888.106,07 67.677.519,21 66.655.120,70 66.120.121,50 3.830.898,92 371.033,11 371.033,11 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (X VIII - XIX) 147.767.069,62 131.727.384,05 130.704.985,54 129.523.478,38 5.488.715,32 371.033,11 371.033,11 \nDESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 54.961.634,15 33.924.972,52 33.724.072,52 33.527.782,83 1.061.831,11 1.345.606,83 1.345.606,83 \n Investimentos 52.432.634,15 31.667.149,83 31.466.249,83 31.269.960,14 1.061.831,11 1.345.606,83 1.345.606,83 \n Inversões Financeiras\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI)\n Demais Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida (XXVII) 2.529.000,00 2.257.822,69 2.257.822,69 2.257.822,69 - - - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + \nXXVII)] 52.432.634,15 31.667.149,83 31.466.249,83 31.269.960,14 1.061.831,11 1.345.606,83 1.345.606,83 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 202.446,64 \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 200.402.150,41 163.394.533,88 162.171.235,37 160.793.438,52 6.550.546,43 1.716.639,94 1.716.639,94 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 200.402.150,41 163.394.533,88 162.171.235,37 160.793.438,52 6.550.546,43 1.716.639,94 1.716.639,94 \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + \nXXXIIIc)] (9.180.302,51) \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (3.996.735,00) \nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 2.067.301,39 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 11.345.174,82 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXX V + (XXXVI - XXXVII) (18.458.175,94) \nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 73.827.173,22 95.439.460,55 \nDEDUÇÕES (XL) 15.924.334,23 26.311.986,81 \n Disponibilidade de Caixa 15.924.334,23 26.311.986,81 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 23.031.246,09 28.186.017,26 \n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 6.707.144,83 1.472.400,31 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 399.767,03 401.630,14 \n Demais Haveres Financeiros - - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 57.902.838,99 69.127.473,74 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 11.224.634,75- \nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (4.268.519,00) \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) (5.234.744,52) \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLV II) 45.729,90- \nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA D C (XLVIII)\nOUTROS AJUSTES (XLIX) 1.953.066,77- \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XL III + (XLIV - XLV + XLVI + \nXLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] (18.458.175,94) \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 9.180.302,51- \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.702.505,41 \n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 2.702.505,41 \nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \nNOTA:\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS PAGAS \n(a)\nRESTOS A PAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2023\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOSDESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS \nEMPENHADAS\nEm 31/Dez/2022 Até o Bimestre/ 2023\nSALDO\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nABAIXO DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2023\nVALOR INCORRIDO\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\nAté o Bimestre/ 2023\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS\n(a) (b)\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n594.134,00 6.113.010,83 6.550.546,43 61.994,94 94.603,46 1.586.223,55 360.233,11 1.716.639,94 1.716.639,94 91.965,02 137.851,70 232.455,16 \nPODER EXECUTIVO 594.134,00 6.113.010,83 6.550.546,43 61.994,94 94.603,46 1.586.223,55 360.233,11 1.716.639,94 1.716.639,94 91.965,02 137.851,70 232.455,16 \n 02 - Gabinete do Prefeito 40.634,37 70.129,21 70.129,21 40.634,37 - - 115,00 115,00 115,00 - - - \n 03 - Gabinete do Vice Prefeito 3.000,00 2.616,03 2.616,03 3.000,00 - - - - - - - - \n 04 - Secretaria Municipal de Governo - 374.131,60 364.105,15 - 10.026,45 - - - - - - 10.026,45 \n 05 - Secretaria Municipal de Adm, Fin. Des. Instituc 177,56 81.035,42 81.035,42 - 177,56 - 10.497,86 10.497,86 10.497,86 - - 177,56 \n 06 - Secretaria Municipal de Serv. Pub., Obras e Plan 198,80 1.163.563,04 1.163.563,04 198,80 - - - - - - - - \n 07 - Secretaria Municipal de Educação 513.698,95 2.629.699,31 3.077.261,36 - 66.136,90 1.586.223,55 268,88 1.356.675,71 1.356.675,71 91.965,02 137.851,70 203.988,60 \n 08 - Secretaria Municipal de Saúde 21.169,32 1.640.934,58 1.640.934,58 2.906,77 18.262,55 - 295.836,38 295.836,38 295.836,38 - - 18.262,55 \n 09 - Sec. Mun. Agricultura e Meio Ambiente - 50.404,37 50.404,37 - - - - - - - - - \n 10- Sec.Mun. De Assist. Social, Trab. E Habitação 255,00 85.746,67 85.746,67 255,00 - - 53.514,99 53.514,99 53.514,99 - - - \n 11 - Controladoria Geral do Município - 1.531,61 1.531,61 - - - - - - - - - \n 12 - Procuradoria Geral do Município 15.000,00 13.218,99 13.218,99 15.000,00 - - - - - - - - \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - \nTribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 594.134,00 6.113.010,83 6.550.546,43 61.994,94 94.603,46 1.586.223,55 360.233,11 1.716.639,94 1.716.639,94 91.965,02 137.851,70 232.455,16 \nNOTA:\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE DE 2023\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2021\nEm 31 de \ndezembro de \n2021\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos Inscritos \nPagosLiquidados\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 \n1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.657.000,00 15.028.132,01 \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.825.000,00 3.170.032,19 \n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 805.000,00 902.656,68 \n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.027.000,00 5.836.054,28 \n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.119.388,86 \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 69.970.000,00 61.503.349,41 \n 2.1- Cota-Parte FPM 56.000.000,00 49.780.369,45 \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 50.800.000,00 45.309.099,52 \n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.200.000,00 4.471.269,93 \n 2.2- Cota-Parte ICMS 12.000.000,00 9.335.271,02 \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 52.890,22 \n 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 13.824,73 \n 2.5- Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 2.320.993,99 \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - \n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências \nConstitucionais - - \n 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 82.627.000,00 76.531.481,42 \n 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + \n(2.5))1 \n 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - 5% DE \n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) \n 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 51.100.000,00 45.021.620,91 \n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 27.300.000,00 26.106.488,60 \n 6.1.1- Principal 26.500.000,00 25.806.755,15 \n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 800.000,00 299.733,45 \n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.800.000,00 7.893.132,50 \n 6.2.1- Principal 9.800.000,00 7.893.132,50 \n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.500.000,00 11.021.999,81 \n 6.3.1- Principal 11.500.000,00 11.021.999,81 \n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 - \n 6.4.1- Principal 2.500.000,00 \n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - \n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - \n 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 13.557.000,00 14.410.918,87 \n RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) - \n 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 936.292,21 \n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 936.292,21 \n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS \n 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 +8) 45.957.913,12 \n 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 290.838,82 \n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - \n 10.1.1 - Educação Infantil - \n 10.1.2- Ensino Fundamental - \n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos - \n 10.1.4- Educação Especial - \n 10.1.5- Administração Geral - \n 10.2- OUTRAS DESPESAS 290.838,82 \n 10.2.1- Educação Infantil 59.619,28 \n 10.2.2- Ensino Fundamental 220.615,78 \n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos - \n 10.2.4- Educação Especial - \n 10.2.5- Administração Geral - \n 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.603,76 \n 10.2.7- Outras\n(h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO 616.601,95 \n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 659.930,71 \n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - \n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - \n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - \n 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - \nVAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL \n 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - \nVAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL \nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED UCAÇÃO \nBÁSICA \n 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT N A \nEDUCAÇÃO INFANTIL \n 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DES PESAS \nDE CAPITAL \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO \n VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO \nAPLICADO ATÉ O FINAL DO \nEXERCÍCIO \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR NÃO APLICADO NO \nEXERCÍCIO ATUAL \n(w) (x) \n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - \n 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos \n19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +\nVAAR) \n 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS \nDE IMPOSTOS 99.171,70 \n 20.1- Educação Infantil - \n 20.2- Ensino Fundamental - \n 20.3- Educação de Jovens e Adultos - \n 20.5- Administração Geral 94.440,29 \n 20.6- Transporte (Escolar) 4.731,41 \n 20.7- Outras\n 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS \nDE IMPOSTOS E FUNDEB 390.010,52 \n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 59.619,28 \n 21.1.1- Creche 59.619,28 \n 21.1.2- Pré-escola \n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 330.391,24 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE NVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE DE 2023\n54.939.132,40 \n 16.551.872,27 \n 16.551.872,27 \n - \n 38.387.260,13 \n53.842.776,66 \n- \n 37.585.331,39 \n 1.694.803,48 \n 53.753,15 \n9.173.197,55 \n 868.337,63 \n 2.221.785,16 \n - \n 4.334.518,13 \n 1.694.803,48 \n 53.753,15 \n9.201.737,84 \n 868.673,63 \n 2.225.735,86 \n - \n 4.358.771,72 \n DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n 2.225.735,86 \n - \n 4.453.212,01 \n 1.699.534,89 \n 53.753,15 \n9.550.348,36 \n 937.416,32 \n 2.277.576,95 \n 9.000,00 \n 4.543.777,90 \n 1.715.677,62 \n 66.899,57 \n9.300.909,54 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal )\n RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n 868.673,63 \n 12.943.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n11.395.836,28 \n VALOR \n DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n 53.427.448,70 45.638.222,86 45.347.384,04 44.669.579,11 \n 35.221.980,53 33.361.654,96 33.361.654,96 32.735.913,55 \n 12.830.879,46 12.805.819,20 12.805.819,20 12.571.347,48 \n 21.433.101,07 20.006.254,87 20.006.254,87 19.627.298,81 \n 958.000,00 549.580,89 549.580,89 537.267,26 \n 18.205.468,17 12.276.567,90 11.985.729,08 11.933.665,56 \n 3.077.349,16 2.877.379,44 2.817.760,16 2.817.760,16 \n 12.708.905,37 7.266.800,56 7.046.184,78 7.045.767,08 \n 2.327.448,70 2.132.387,90 2.121.784,14 2.070.138,32 \n 91.764,94 - - - \nINDICADORES DO FUNDEB\n DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO \n25.797.775,56 290.838,82 \n7.887.927,49 \n DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO \nPROCESSADOS (SEM \nDISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 \n DESPESAS EMPENHADAS EM \nVALOR SUPERIOR AO TOTAL \nDAS RECEITAS RECEBIDAS \nNO EXERCÍCIO9 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f)\n10.983.876,06 10.983.876,06 10.983.876,06 \n45.638.222,86 45.347.384,04 44.669.579,11 290.838,82 \n26.766.419,31 26.475.580,49 \n(g)\n7.887.927,49 7.887.927,49 \n- - - \n33.361.654,96 33.361.654,96 32.735.913,55 \n9.107.550,64 9.107.550,64 9.107.550,64 \n3.110.008,98 3.110.008,98 3.110.008,98 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 \n(j) (k) (l) (m) \n31.515.134,64 33.361.654,96 33.361.654,96 74,10 \n 9.107.550,64 82,63 5.510.999,91 \n1.653.299,97 3.110.008,98 3.110.008,98 28,22 \n VALOR MÁXIMO \nPERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO \nEXCEDENTE AO MÁXIMO % NÃO APLICADO \n(n) (o) (p) (q) (r) \n INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR \n VALOR NÃO APLICADO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \n VALOR APLICADO APÓS O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \n(s) (t) (u) (v)\n6.227.712,51 936.292,21 - \n6.227.712,51 936.292,21 \n 4.502.162,09 - - - - \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n (Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n54.549.121,88 62.977.797,06 \n 16.845.644,94 \n 16.845.644,94 \n - \n 46.132.152,12 \n 16.257.445,27 \n 16.257.445,27 \n7.702.750,00 7.726.454,46 \n9.107.550,64 \n - - \n 16.492.252,99 \n 16.492.252,99 \n - \n 38.056.868,89 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E REC URSOS DO \nFUNDEB \n (Por Área de Atuação)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 9.300.909,54 \n 11.395.836,28 \n - \n - \n 92.497,36 \n 20.604.248,46 \n 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 203.988,60 \n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.229,30 \n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 \n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - \n 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 13.020.000,00 4.247.989,55 \n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE \nAPLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.043.000,00 3.257.271,29 \n 31.1.1- Salário-Educação 850.000,00 920.728,68 \n 31.1.2- PDDE 11.000,00 5.901,12 \n 31.1.3- PNAE 802.000,00 858.737,10 \n 31.1.4 - PNATE 530.000,00 462.747,14 \n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.850.000,00 1.009.157,25 \n 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.040.000,00 215,11 \n 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - \n 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - \n 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 937.000,00 990.503,15 \n 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DE MAIS \nRECEITAS 9.974,36 \n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 9.974,36 \n 32.3- ENSINO MÉDIO \n 32.4- ENSINO SUPERIOR \n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL \n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL \n 32.8- OUTRAS\n 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 399.984,88 \n 33.1- Despesas Correntes 399.984,88 \n 33.1.1- Pessoal Ativo \n 33.1.2- Pessoal Inativo \n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos \n 33.1.4- Outras Despesas Correntes 399.984,88 \n 33.2- Despesas de Capital \n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos \n 33.2.2- Outras Despesas de Capital \n 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 583.465,26 \n 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 920.728,68 \n 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.429.469,69 \n 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 74.724,25 \n 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇ AMENTÁRIOS) \n 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) \n 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 74.724,25 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.\n - - - - \n 1.194.433,90 1.192.541,33 1.192.541,33 1.192.541,33 \n 13.919.059,57 4.563.385,46 4.552.481,80 \n16.628.454,24 \n 4.553.411,10 \n62.180.182,55 61.780.197,67 61.072.923,15 \n36.241.280,08 34.298.003,68 34.298.003,68 33.667.873,13 \n20.059.658,07 7.677.131,50 7.677.131,50 7.673.180,80 \n5.458.412,38 \n45.021.620,91 \n10.650,64 \n48.715.387,89 \n- - - - \n20.059.658,07 7.677.131,50 7.677.131,50 7.673.180,80 \n1.764.645,40 \n(ai)\n20.977.864,45 20.205.047,37 19.805.062,49 19.731.869,22 \n- - \n79.606.251,30 \n57.219.144,53 54.503.051,05 54.103.066,17 53.399.742,35 \n- - \n- - - - \n RP CANCELADOS SALDO FINAL \n 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S = L20(d ou e) \n 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) \n 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) \n 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTER IOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) \n (ag) = (ac) - (ae) - (af) \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPES AS CONSIDERADAS \nPARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 \nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS\n4.328.719,54 \n VALOR APLICADO \n APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR \n 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S EM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 \n 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCUL ADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) \n 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) \n401.030,54 \n(ac) (ad) (ae) (af) \n4.729.750,08 4.433.937,07 4.433.937,07 91.824,41 \n4.045.808,78 4.045.808,78 \n(g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \n91.151,46 \n- - \n RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n388.128,29 388.128,29 672,95 \n- - \n7.230.146,49 \n OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n(Por Subfunção)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n - \n - - - - \n7.241.050,15 7.231.075,79 \n - - - \n 1.510.960,77 1.485.123,36 1.485.123,36 1.485.123,36 \n 4.000,00 \n - - \n - - - \n - - \n10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. \n1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito \n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n1.775.296,04 \n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a \n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).\n CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ah)\n(aa) (ab) \n19.132.870,36 20.604.248,46 26,92 \n APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS \n % APLICADO \n(z)\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS \nREALIZADAS\nSALDO NÃO REALIZADO\n(a) (b) (c) = (a – b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 16.800.000,00 16.800.000,00 - \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nSALDO NÃO EXECUTADO\n(d) (e) (f) = (d – e)\nDESPESAS DE CAPITAL 54.961.634,15 33.924.972,52 21.036.661,63 \n Investimentos 52.432.634,15 31.667.149,83 20.765.484,32 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida 2.529.000,00 2.257.822,69 271.177,31 \n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 54.961.634,15 33.924.972,52 21.036.661,63 \nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA \nREGRA DE OURO (III) = (II – I)\nDESPESAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \nNotas: \n1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III\n 38.161.634,15 17.124.972,52 21.036.661,63 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRECEITAS\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE\nAnexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \nNOTAS:\n1 Projeção atuarial elaborada em e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.\n2 Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: : \nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\n353921,04 (c) = (a - b)\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a)\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a) (b) (c) = (a - b)\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES \nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE\nAnexo 10 - Projeção RPPS\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA SALDO \n(a) (c) = (a-b)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 200.000,00 62.272,28 137.727,72 \n Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 61.300,00 138.700,00 \n Receita de Alienação de Bens Imóveis\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - 972,28 972,28- \nDOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS DESPESAS DESPESAS \n(e)\nDESPESAS PAGAMENTO SALDO \nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 200.000,00 64.456,56 64.456,56 64.456,56 - - 135.543,44 \n Despesas de Capital 200.000,00 64.456,56 64.456,56 64.456,56 - - 135.543,44 \n Investimentos 200.000,00 64.456,56 64.456,56 64.456,56 - 135.543,44 \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência\n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n2.022 SALDO ATUAL\n(i) (k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR (III) 4.658,89 2.474,61 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE\n2.184,28- \nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.022\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n118,73 \n173,70 \n112,13 \n116,09 \n102,39 \n88,05 \n89,19 \n92,16 \n122,16 \n Cota-Parte ICMS 77,79 \n Cota-Parte IPI-Exportação 96,16 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - \n 93,07 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x \n100\n 4.284.000,00 3.498.662,13 2.794.675,41 79,88 2.754.475,33 78,73 2.751.330,29 78,64 40.200,08 \n 4.192.000,00 3.326.455,81 2.747.177,85 82,59 2.706.977,77 81,38 2.703.832,73 81,28 40.200,08 \n 92.000,00 172.206,32 47.497,56 27,58 47.497,56 27,58 47.497,56 - \n 7.555.000,00 7.954.563,45 7.501.658,04 94,31 7.398.012,49 93,00 7.365.348,02 92,59 103.645,55 \n 7.472.000,00 7.919.163,45 7.472.259,58 94,36 7.368.614,03 93,05 7.335.949,56 92,64 103.645,55 \n 83.000,00 35.400,00 29.398,46 83,05 29.398,46 83,05 29.398,46 83,05 \n 432.000,00 361.885,94 270.209,64 74,67 270.209,64 74,67 270.209,64 74,67 - \n 432.000,00 361.885,94 270.209,64 74,67 270.209,64 74,67 270.209,64 74,67 \n - - - - - - - \n 447.000,00 435.301,75 374.708,68 86,08 374.708,68 86,08 374.708,68 86,08 - \n 447.000,00 435.301,75 374.708,68 86,08 374.708,68 86,08 374.708,68 86,08 - \n - - - - - - - - \n 1.428.000,00 1.435.334,23 1.253.147,09 87,31 1.251.985,97 87,23 1.251.985,97 87,23 1.161,12 \n 1.413.000,00 1.429.044,23 1.249.647,09 87,45 1.248.485,97 87,37 1.248.485,97 87,37 1.161,12 \n 15.000,00 6.290,00 3.500,00 55,64 3.500,00 55,64 3.500,00 55,64 - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 2.170.000,00 2.630.252,50 2.491.032,99 94,71 2.449.652,78 93,13 2.433.463,54 92,52 41.380,21 \n 2.150.000,00 2.620.252,50 2.481.189,03 94,69 2.439.808,82 93,11 2.423.619,58 92,50 41.380,21 \n 20.000,00 10.000,00 9.843,96 98,44 9.843,96 98,44 9.843,96 98,44 - \n 16.316.000,00 16.316.000,00 14.685.431,85 90,01 14.499.044,89 88,86 14.447.046,14 88,55 186.386,96 \n 902.656,68 \n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.825.000,00 1.825.000,00 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SA ÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE 2023\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LE GAIS PREVISÃO INICIAL\n 15.028.132,01 \n 3.170.032,19 \n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.027.000,00 \n 805.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \n 12.000.000,00 \n 55.000,00 \n - \n 5.027.000,00 \nPREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n 9.335.271,02 \n 5.119.388,86 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.000.000,00 5.000.000,00 \n 805.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.900.000,00 1.900.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\nRECEITA DE IMPOSTOS (I) 12.657.000,00 12.657.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.770.000,00 64.770.000,00 \n Cota-Parte FPM 50.800.000,00 50.800.000,00 \n Cota-Parte ITR\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCI ONAIS E LEGAIS - (III) = \n(I) + (II) 77.427.000,00 77.427.000,00 72.060.211,49 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATE GORIA \nECONÔMICA\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n14.685.431,85 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n 5.836.054,28 \n 12.000.000,00 \n 55.000,00 \n - \n 15.000,00 15.000,00 \n 57.032.079,48 \n 45.309.099,52 \n 13.824,73 \n 2.320.993,99 \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n 52.890,22 \n - \n14.499.044,89 14.447.046,14\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos de 2023 - - - - - \nEmpenhos de 2022 - \nEmpenhos de 2021\nEmpenhos de 2020\nEmpenhos de 2019 \nEmpenhos de 2018 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \n90,03 \n 90,00 \n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAI S E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n - \nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM E XERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS \nRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDiferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)\n20,38 \n3.876.400,13 \nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORE S (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PAR A FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nCONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\n - \nTotal de RP pagos \n(s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos \n (u)\nDiferença entre o valor \naplicado além do limite e o \ntotal de RP cancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXER CÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\n Valor aplicado \nem ASPS no \nexercício \n(n)\n Valor Mínimo para aplicação \nem ASPS \n(m)\nTotal inscrito \nem RP no \nexercício \n(p)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - - \n - \n - \nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira \n q = (XIIId)\nValor inscrito em \nRP considerado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTotal de RP a pagar \n(t)\n - - \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 20.922.450,00 20.922.450,00 18.835.518,05 \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - \n - \n - \n3.690.013,17 \n - \n - \n 14.685.431,85 14.499.044,89 14.447.046,14 \n 10.809.031,72 \n 10.809.031,72 \n - \nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\n 20.498.450,00 20.498.450,00 18.449.287,28 Proveniente da União\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 91,09 \n Proveniente de outros Municípios \n 137,69 \n94,56 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x \n100\n 11.565.950,00 12.597.221,44 8.584.543,97 68,15 8.575.364,24 68,07 8.570.978,92 68,04 9.179,73 \n 8.849.050,00 9.795.508,20 8.129.571,41 82,99 8.120.391,68 82,90 8.116.006,36 82,85 9.179,73 \n 2.716.900,00 2.801.713,24 454.972,56 16,24 454.972,56 16,24 454.972,56 16,24 - \n 13.054.000,00 14.688.433,35 11.150.973,73 75,92 10.817.962,34 73,65 10.796.516,65 73,50 333.011,39 \n 12.994.000,00 14.172.684,32 10.874.841,93 76,73 10.742.730,54 75,80 10.721.284,85 75,65 132.111,39 \n 60.000,00 515.749,03 276.131,80 53,54 75.231,80 14,59 75.231,80 14,59 200.900,00 \n 324.000,00 324.000,00 205.317,60 63,37 205.317,60 63,37 205.317,60 63,37 - \n 324.000,00 324.000,00 205.317,60 63,37 205.317,60 63,37 205.317,60 63,37 - \n - - - - - - - - - \n 289.000,00 305.209,43 125.542,51 41,13 125.542,51 41,13 125.542,51 41,13 - \n 279.000,00 295.209,43 125.542,51 42,53 125.542,51 42,53 125.542,51 42,53 - \n 10.000,00 10.000,00 - - - - - - - \n 475.000,00 486.840,00 405.702,44 83,33 405.702,44 83,33 405.702,44 83,33 - \n 475.000,00 486.840,00 405.702,44 83,33 405.702,44 83,33 405.702,44 83,33 - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - 3.583,56 3.583,56 100,00 3.583,56 100,00 3.583,56 100,00 - \n - 3.583,56 3.583,56 100,00 3.583,56 100,00 3.583,56 100,00 - \n - - - - - - - - - \n 25.707.950,00 28.405.287,78 20.475.663,81 72,08 20.133.472,69 70,88 20.107.641,68 70,79 342.191,12 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f)% (f/c) x \n100\n15.849.950,00 16.095.883,57 11.379.219,38 70,70 11.329.839,57 70,39 11.322.309,21 70,34 49.379,81 \n 20.609.000,00 22.642.996,80 18.652.631,77 82,38 18.215.974,83 80,45 18.161.864,67 80,21 436.656,94 \n 756.000,00 685.885,94 475.527,24 69,33 475.527,24 69,33 475.527,24 69,33 - \n 736.000,00 740.511,18 500.251,19 67,55 500.251,19 67,55 500.251,19 67,55 - \n 1.903.000,00 1.922.174,23 1.658.849,53 - 1.657.688,41 - 1.657.688,41 86,24 1.161,12 \n - - - - - - - - - \n 2.170.000,00 2.633.836,06 2.494.616,55 94,71 2.453.236,34 93,14 2.437.047,10 92,53 41.380,21 \n 42.023.950,00 44.721.287,78 35.161.095,66 78,62 34.632.517,58 77,44 34.554.687,82 77,27 528.578,08 \nNotas:\nDESPESAS EMPENHADAS\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 2.197.500,00 \n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + \nXXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSO S \nTRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas Correntes \n Proveniente dos Estados 424.000,00 \n Despesas de Capital\n 424.000,00 \nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n 2.197.500,00 \n - \n 3.025.813,86 \n21.861.331,91 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 23.119.950,00 23.119.950,00 \nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n 386.230,77 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SA ÚDE (XXIX)\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS N O CÁLCULO DO \nMÍNIMO\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \n Despesas Correntes \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 16/11/2023, às 10:22:23. \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas de Capital \n Despesas de Capital\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre (b)% (b/a) x \n100 Até o bimestre (c) % (c/a) x \n100 Até o bimestre (d) % (d/c) x \n100\n 394.204,39 394.204,39 100,00 394.204,39 100,00 394.204,39 100,00 - \n394.204,39 394.204,39 100,00 394.204,39 100,00 394.204,39 100,00 - \n 21.261,06 21.261,06 100,00 21.261,06 100,00 21.261,06 100,00 - \n21.261,06 21.261,06 100,00 21.261,06 100,00 21.261,06 100,00 \n 415.465,45 415.465,45 100,00 415.465,45 100,00 415.465,45 100,00 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE 2023\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGASDESPESAS EMPENHADAS\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR \nCONTRATO DE \nRATEIO \n(a)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas de Capital \n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 415.465,45 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n 415.465,45 415.465,45 \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV)\nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \n131.431.050,72 147.375.702,84 \n\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 2023\nNo bimestre Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE 2023\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nJANEIRO A OUTUBRO DE 2023/ 5º BIMESTRE DE 2023 Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas 165.452.481,42 \n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 147.375.702,84 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 144.343.758,84 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (3.996.735,00) (9.180.302,51) 229,70 \nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (4.268.519,00) (11.224.634,75) 262,96 \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 6.707.144,83 61.994,94 6.550.546,43 94.603,46 \n Poder Executivo 6.707.144,83 61.994,94 6.550.546,43 94.603,46 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.946.456,66 91.965,02 1.716.639,94 137.851,70 \n Poder Executivo 1.946.456,66 91.965,02 1.716.639,94 137.851,70 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 8.653.601,49 153.959,96 8.267.186,37 232.455,16 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 20.604.248,46 25% 26,92 \nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 33.361.654,96 70% 74,10 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 9.107.550,64 50% 82,63 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.110.008,98 15% 28,22 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL\nReceita de Operação de Crédito 16.800.000,00 - \nDespesa de Capital Líquida 33.924.972,52 21.036.661,63 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS\nReceitas da Alienação de Ativos 62.272,28 137.727,72 \nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 64.456,56 135.543,44 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 14.685.431,85 15% 20,38 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 04/04/2024, às 08:25:23. \n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\nValor Apurado no Exercício Corrente\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% em Relação à Meta\n(b/a)\n10.694.046,99 \nAté o Bimestre\n168.053.576,78 \n166.830.278,27 \nAté o Bimestre\n148.575.702,84 \nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nAté o Bimestre\n166.830.278,27 \n194.000.000,00 \n2.702.505,41 \n194.000.000,00 \n194.000.000,00 \n178.747.623,77 \n- \n205.396.150,41 \n168.053.576,78 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / 6º BIMESTRE 2023\nAté o Bimestre\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.298 /2024 \n \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para sistema fotovoltaico \npara atender as possíveis demandas das secretarias municipais, através do Sistema de Registro de Preço. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 5.298/2024, Pregão Eletrôn ico nº \n018/2024/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o \nseguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 FORT INDÚSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS \nELETRICOS LTDA 48.020.276/0001-68 R$ 52.000,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (t rês) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei \nfederal nº 14.133/21. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 04 de abril de 2024. \n \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5.298/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 04 dias do mês de abril de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n018/2024, conforme ato publicado em 22/03/2024 e homologada em 04/04/2024, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa FORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 48.020.276/0001-68, com sede na Rua Estados Unidos ,n° 379, Santa Rita \nCEP 45.830-344, no Município de Eunápolis/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Alcileia \nPicole, através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 9.xxx.xxx-53 e CPF nº \n011.xxx.xxx-80, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde equipamentos para sistema fotovoltaico para atender as possíveis demandas das secretarias \nmunicipais, através do Sistema de Registro de Preço, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o \nmunicípio de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 018/2024, \nque é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de \ntranscrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTE 01 \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 Cabo de cobre flexivel 70mm² - \nisolação emEPR 90º 0,6/1kV - AZUL - \nSIL M 200 R$ 65,00\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nnão propaganteachamas, livre de \nhalogênio e com baixaemissão de \nfumaça e gases tóxicos. Norma \ndereferência: NBR NM 247-3 \n2 \nCabo de cobre flexivel 70mm² - \nisolação emEPR 90º 0,6/1kV - PRETO \n- não propaganteachamas, livre de \nhalogênio e com baixaemissão de \nfumaça e gases tóxicos. Norma \ndereferência: NBR NM 247-3 \nSIL M 200 R$ 65,00 \n3 \nCabo de cobre flexivel 70mm² - \nisolação emEPR 90º 0,6/1kV - \nVERMELHO – nãopropagante a \nchamas, livre de halogênio e \ncombaixa emissão de fumaça e gases \ntóxicos.Norma de referência: NBR \nNM 247-3\n \nSIL M 200 R$ 65,00 \n4 \nCabo de cobre flexivel 70mm² - \nisolação emEPR 90º 0,6/1kV - \nCINZA - não propaganteachamas, \nlivre de halogênio e com \nbaixaemissão fumaça e gases tóxicos. \nNorma dereferência: NBR NM 247-3\n \nSIL M 200 R$ 65,00 \n Valor total estimado do Lote 01: R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 018/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa,04 de abril de 2024 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \nRepresentante legal: Alcileia Picole\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90041/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90041/2024 \nProcesso Administrativo 6.865/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 11/04/2024, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/424 PNCP : 13937032000160-1-\n000424/2024 OBJETO : contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem \nportais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, \nprodução de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nºs 12.527/11, 9.755/98, \n14.133/21, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200- 2/01 e art. 216, § 2º, CF/88. \nDivulgação de atos oficiais, sob demanda da entidade. Conforme descrito no Termo de \nReferência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) \n3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90035/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90035/2024 (SIM 2011/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 5.530//2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90035/2024, para “AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONFECCIONAR \nINDUMENTÁRIAS PARA APRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA DO DISTRITO DE \nCORTA-MÃO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA ”, junto à empresa \nJCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA, CNPJ: 11.936.984/0001-33, com valor global de \nR$ 1.999,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA , 04/04/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90037/2024 (SIM 2010/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 5.642/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90037/2024, para “AQUISIÇÃO DE TABLET E PELÍCULA PARA ATENDER \nAS DEMANDAS DA SEGOV – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ”, junto à empresa \n42.296.704 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ: 42.296.704/0001-01, com valor global de \nR$ 6.446,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA , 04/04/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2004/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADEDE Nº 2.004/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o \nProcesso Administrativo N° 5.907/2024 regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.004/2024, para “LOCAÇÃO DE \nIMÓVEL, PELO PERÍODO DE 03 MESES, PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA \nSILVIA CARLA SANTOS, CPF: ***.319.365-**, IMÓVEL SITUADO NA RUA RIO DE \nJANEIRO, Nº 49 - BAIRRO SANTA RITA – AMARGOSA. CONFORME A LEI MUNICIPAL \nNº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS \nDA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO ”, junto a senhora MARIA DAS GRAÇAS DOS \nSANTOS , C PF : ***.878.515-**, com valor global de R$ 1.050,00, divididos em 03 \nparcelas de R$ 350,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se \nna forma da lei. \n \nAmargosa-BA , 04/04/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.895/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza \ncontínua de segurança eletrônica por monitoramento através de sistema de alarme \nincluindo a instalação, manutenção e comodato de todos os equipamentos, a fim de atender \nas necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa – BA, mediante \nSistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 3.895/2024, Pregão \nEletrônico nº 015/2024/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos \ndo instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação, a assinar a ata de registro de preços, no prazo \nde até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei federal nº 14.133/2021. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 04 de março de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 \nSISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA ELETRONICA \nLTDA EPP 00.090.021/0001-45 R$ 99.999,36\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 5.200/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n062/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA RECUPERAÇÃO DE \nESTRADAS VACINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 006/2022 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 24/04/2023, COM A \nEMPRESA CAMPBEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ \n32.643.090/0001-25; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n240 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO, JOSÉ RIBEIRO NASCIMENTO NETO.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90040/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90040/2024 \nProcesso Administrativo 6.808/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 09/04/2024, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/422 PNCP : 13937032000160-1-\n000422/2024 OBJETO : contratação de empresa especializada para realizar serviço instalação, \nadequação da uma secadora e uma extratora que serão utilizadas pelo serviço da lavanderia do \nHospital Municipal de Amargosa. Em caso de divergência entre o item e o descritivo, prevalece \no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo \ntelefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 5.211/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 035/2021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE \nE APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, \nNA REALIZAÇÃO DE EXAMES, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE \nMUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A \nFIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N \n002/2021, FIRMADO EM 12/04/2021, COM A EMPRESA \nQUALITESTE LABORATÓRIO LTDA - CNPJ 21.572.018/0001- 38; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO VALNEY SANTANA DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n04 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4255\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023)\n‘ \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \n \nNOTIFICADA: : S H O P M E D B R A S I L C O M E R C I O D E \nM E D I C A M E N T O S L T D A \nCNPJ: 31097573000109 \nLICITAÇÃO: PE -029-2023 \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E \nMATERIAIS DE INFORMÁTICA \n \nSecrataria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a \nproporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, \nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 24196/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 3 de abril de 2024 \n \n \nRosangela oliveira santos de almeida \nSecrataria Municipal de Saúde \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5018/"}]}