{"edition": {"id": 4253, "number": 4252, "date": "2024-04-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "07fc7f3d360b487186736c188bc25de3", "pdf_sha256": "813570a049314ec8362db4d5dc786cf95fd4819199b6d4e80bfcf47eabfb2c45", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "813570a049314ec8362db4d5dc786cf95fd4819199b6d4e80bfcf47eabfb2c45", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4253/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4253/"}, "acts": [{"id": 5015, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4252", "kind": "Diario Importado", "number": "4252", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 01 de abril de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4252 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  01 de abril de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4252\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 748/2024) ........................................................................................ 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2024) ................................................................ 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) ................................................................... 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 173/2023) ................................................................ 6\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023) ................................................................ 7\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023) .................................................... 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº  017/2023) ............................................................... 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022) ............................................................... 11\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 748/2024)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCNPJ2l3325484/0001-50 - Praca L.waal Munic, S/N. Amargosa - Bahia CEP 45 300-000\nTelufu: 75 3834r3977 - Evmnil:gnblnmhumurgusubmgnmhr\nLEI Nº 748, DE 01 DE ABRIL DE 2024\nAltera a Lei n” 252, de 17 de dezembro de\n2007, e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, faço saber\nque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.0 Art. 15 da Lei municipal nº 252, de 17 de dezembro de 2007, passa a viger\ncom a seguinteredação:\nArt. lS.Para os servidoresocupantes de cargo de provimento efetivo\nde Agente comunitário de saúde, fica estabelecidoo piso salarialde\ndois saláriosmínimos, mediante repasse de recursos federaisde que\ntrataa Emenda Constitucionalnºl20, de 05 de maio de 2022, com\nacréscimo de até 20% (vinte por cento), a títulode adicional de\ninsalubridade,sobre o salario base, conforme análise técnica das\ncondições de trabalho realizada por profissionalcompetente, com\ndireitoa aposentadoria especial,por exercíciode atividadeinsalubre,\nnos termos da Lei Federal 8213/91 e demais legislaçãovigente,\ndevendo a Administração Pública Municipal realizaro seu Perfil\nProfissiograficoPrevidenciario (PPP), junto ao INSS - Instituto\nNacional de Seguridade Social, sendo-lhes assegurado os\nrecolhimentos dos encargos sociais e outras vantagens legais,de\nacordo o regime jurídicoestabelecido..\ngiº.......................................................\ngzº.......................................................\nã 3º Os Agentes Comunitários de Saúde que desempenham suas\natividadesna zona ruralterão direitoa acréscimo salarialmensal no\npercentualde 3,2 (trêsvirguladois por cento),sobre o salariobase, a\ntítulode auxiliotransporte.\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCNPJ2l3325434/0001-50 - Praça Lounval Munic, S/N. Amargosa - Bahia CEP 45 300-000\nTel“!!! 75 5834r3977 - Evmnil:gnblnmjumurgusubmgnvhr\nã4º Fica assegurado adicionalprodutividade de até 20% (vintepor\ncento) sobre a remuneração base do servidor ocupante do cargo de\nagente comunitário de saúde, conforme parâmetros definidos em\ndecreto regulamentar, a ser expedido pelo Poder Executivo, segundo\nindicadoresda políticanacional de atenção primária,sendo garantido\nao servidor as condições laboraisnecessárias ao cumprimento dos\nprogramas fixadospela Secretáriade Saúde do Município.\nArt. 2\".O parágrafo lºdo Art. 16 da Lei municipal nº 252, de 17 de dezembro de 2007,\npassa a viger com a seguinteredação:\nã lº Os Agentes de Combate a Endemias que desempenham suas\natividades na zona rural terão direito a acréscimo mensal no\npercentualde 3,2 (trêsvirguladois por cento),sobre o salariobase, a\ntítulode auxiliotransporte.\nArt. 3\". Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alteraçõesorçamentárias\nnecessáriaao fielcumprimento destalei.\nArt. 4º.Esta leientraem vigor na data de sua publicação.\nGabinete do Prefeito,Amargosa-Bahia, 01 de abrilde 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL: 812/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 017/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA \nATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, FIRMADO EM \n02/02/2024, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.224.086/0001-00; OBJETO DO \nTERMO ADITIVO: REVISÃO DE PREÇOS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, \nDA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JULIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA RAND STEFANO \nDOS SANTOS PEREIRA.\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)\n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TR ABALHO E \nHABITAÇÃO \nNOTIFICADA:  MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA    \nCNPJ:  01590728000426 \nLICITAÇÃO:  PE -046-2022-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS, \nELETRODOMÉSTICOS, MULTIMÍDIAS E EQUIPAMENTOS DE INF ORMÁTICA E \nSONORIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRE TARIAS \nMUNICIPAIS DO MUNÍCIPIO DE AMARGOSA-BA. \n  \nSecretaria Municipal De Assistência Social, Trabalho E Habitação , no uso de suas \natribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do \nart. 137 da Lei nº 14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela \nrazão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 23865/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 27 de março de 2024 \n \n \nMilena Aguiar Cunha de Almeida \nSecretária de Municipal de Assistência social,  \nTrabalho e Habitação \n \nESTADO DA  BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 173/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO 5.264/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 173/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SIMILARES, A FIM DE ATENDER ÀS \nDEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ZONAS RURAL E \nURBANA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022, FIRMADO \nEM 29/09/2023, COM A EMPRESA JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME  \nINSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 47.053.754/0001-73 ; OBJETO: ALTERAÇÃO \nQUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 4.195,47 , \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 0,057%; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993 ; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO. EDVALDO DOS SANTOS VEIGA.\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 5.827/2024; Espécie: 4º termo de aditamento ao contrato 062/2023, que tem \ncomo objeto a execução de obras/serviços da recuperação de estradas vicinais e \npavimentação no município de Amargosa/Ba, através do menor preço, conforme \nespecificado nos anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 006/2022 e na \nproposta da contratada, firmado em 24/04/2023, com a empresa Campbel Construções \ne Terraplanagem LTDA , CNPJ nº. 32.643.090/0001-25; objeto: alteração quantitativa, \nimpondo acréscimo no valor de R$ 1.433.414,07, modificando-se o contrato no percentual \naproximado de 10,02% ; Fundamento Legal: art. 65, da lei no 8.666/1993; signatários: \npelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. José Ribeiro \nNascimento Neto.\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2.502/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS 015/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE \nMEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO \nFARMACÊUTICO – CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, \nUNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS, CONFORME PREGÃO \nELETRÔNICO 002/2023, FIRMADA EM 17 /03/2023, COM A EMPRESA \nDROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº.  08.778.201/0001-26; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA. FERNANDA LONGA DA FONTE.\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 4.591/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO  \nFMS 017/2023, QUE TEM COMO OBJETO  CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS \nMÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE \nSAÚDE – SUS, NA ÁREA DE MEDICINA DO TRABALHO, EM CARÁTER \nCOMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES \nDE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNI CÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME \nEDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, FIRMADO EM 11/05/2023, \nCOM A EMPRESA NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº \n17.740.758/0002-40; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR MENSAL DE R$ 687,50, MODIFICANDO-SE O CONTRATO \nNO PERCENTUAL APROXIMADO DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA \nLEI Nº 8666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO \nGONZALEZ E ADELINA MÁRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS DIAS.\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 4.560/2024; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, \nA FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E \nREGIÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº \n003/2022, FIRMADO EM 28/06/2022, COM A EMPRESA RTDM SERVIÇOS \nMÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA – ME, CNPJ 32.046.284/0001-43 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES. \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA THIAGO ALMEIDA DE \nSOUSA.\n\nSegunda-feira\n01 de abril de 2024\nAno VII • Edição Nº 4252\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 5.217/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 038/2022, QUE TEM COMO OBJETO  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DA SAÚDE PARA INCREMENTO DO \nTETO MAC., FIRMADO EM  13/10/2022, COM A EMPRESA SAUDINOVA \nGESTÃO EMPRESARIAL LTDA  - CNPJ 37.458.373/0001-10 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA E, PELA CONTRATADA ANA PAULA DIAS DE SANTANA.  \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5015/"}]}