4251 4250 2024-03-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6ebaa1059842464d877cb2273b4211c8 41ba96f1ed0bc3707b272f95c86f954a56225196cf1f390f49064058b72d567e 41ba96f1ed0bc3707b272f95c86f954a56225196cf1f390f49064058b72d567e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4251/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4251/ 5013 Diario Importado 4250

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 27 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4250 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 27 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4250 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2024) ........................................................................... 2 PORTARIA (Nº 107/2024) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 108/2024) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 109/2024) ................................................................................... 5 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 6 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2024) ............................................ 6 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2024) .......................................... 29 AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) ................................................... 30 EDITAL DE LEILÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) ..................................................... 31 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) .................................................................. 42 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 43 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2024) .................................................. 43 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 44 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2024) ............................................................... 44 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2024) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Çentro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 14/2024 ALTERAÇÃO DO QDD novalorde98.159,14 MARÇO/2024 (NOVENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0501 2011 33909200 -15000000 0701 2028 33903900 -15001001 2032 33903000 -15001001 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 2011 33903400 -15000000 0701 2028 33903000 -15001001 2032 33903900 -15001001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Despesas de Exercíclos Anter|ores Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa Soma da Ação: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Mater|alde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Mater|alde Consumo Soma da Ação: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de março de 2024. 1 4/ '“ “"'-'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 18159,14 18.159,14 18.159,14 50 000,00 50.000,00 30 000,00 30.000,00 80.000,00 98.159,14 18159,14 18.159,14 18.159,14 50 000,00 50.000,00 30 000,00 30.000,00 80.000,00 98.159,14 Çontabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Errutldoem 27/03/202415 28 50 Paglna 1 de 1 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 107/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 107 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Fermmdu Santos da Silva e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.FERNANDA SANTOS DA SILVA, cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 663447, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de abrilde 2024 e findaraem 30 de junho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de março de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 108/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 108 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Juelsan Bispa dos Santos Oliveirae da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr.JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA, cargo de Técnico em Enfermagem, matrículanº 59811, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de maio de 2024 e findaraem 29 de julho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de março de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 109/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 109 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Genilson Santos da Silva e da'outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr.GENILSON SANTOS DA SILVA, cargo de Motorista, matrícula nº 70721, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de maio de 2024 e findaraem 29 de julho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de março de 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2024) ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Balanço Orçamentário JANEIRO-FEVEREIRO/2024 R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24.546.000,00 24.546.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.546.000,00 Impostos 15.247.000,00 15.247.000,00 1.942.030,18 12,73 1.942.030,18 12,73 13.304.969,82 Taxas 1.612.500,00 1.612.500,00 694.681,30 43,08 694.681,30 43,08 917.818,70 Contribuições 2.040.000,00 2.040.000,00 205.401,70 10,06 205.401,70 10,06 1.834.598,30 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 2.040.000,00 205.401,70 10,06 205.401,70 10,06 1.834.598,30 Receita Patrimonial 2.373.200,00 2.373.200,00 450.267,92 18,97 450.267,92 18,97 1.922.932,08 Valores Mobiliários 2.363.200,00 2.363.200,00 443.684,61 18,77 443.684,61 18,77 1.919.515,39 Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00 10.000,00 6.583,31 65,83 6.583,31 65,83 3.416,69 Receita de Serviços 4.584.000,00 4.584.000,00 644.560,87 14,06 644.560,87 14,06 3.939.439,13 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 81.030,00 81,03 81.030,00 81,03 18.970,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.484.000,00 4.484.000,00 563.530,87 12,56 563.530,87 12,56 3.920.469,13 Transferências Correntes 136.719.140,00 136.719.140,00 25.718.102,66 18,81 25.718.102,66 18,81 111.001.037,34 Transferências da União e de suas Entidades 94.212.000,00 94.212.000,00 18.396.733,73 19,52 18.396.733,73 19,52 75.815.266,27 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.977.140,00 13.977.140,00 2.149.562,67 15,37 2.149.562,67 15,37 11.827.577,33 Transferências de Instituições Privadas 530.000,00 530.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 28.000.000,00 28.000.000,00 5.171.806,26 18,47 5.171.806,26 18,47 22.828.193,74 Outras Receitas Correntes 326.000,00 326.000,00 66.712,78 20,46 66.712,78 20,46 259.287,22 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 326.000,00 326.000,00 66.587,10 20,42 66.587,10 20,42 259.412,90 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 125,68 0,00 125,68 0,00 -125,68 Receitas de Capital 24.546.000,00 24.546.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.546.000,00 Operações de Crédito 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.300.000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.300.000,00 Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Transferências de Capital 16.046.000,00 16.046.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.046.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 7.146.000,00 7.146.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.146.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.900.000,00 8.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.900.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - - Receitas Correntes. 162.901.840,00 162.901.840,00 29.721.757,41 18,24 29.721.757,41 18,24 133.180.082,59 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 16.859.500,00 2.636.711,48 15,63 2.636.711,48 15,63 14.222.788,52 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 187.447.840,00 187.447.840,00 29.721.757,41 15,86 29.721.757,41 15,86 157.726.082,59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0 Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0 Mobiliária 0 Contratual 0 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 08:52:22 Página 1 de 3 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 187.447.840,00 187.447.840,00 29.721.757,41 15,86 29.721.757,41 15,86 157.726.082,59 DÉFICIT (VI) - - - - 0 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 187.447.840,00 187.447.840,00 29.721.757,41 15,86 29.721.757,41 157.726.082,59 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110.130,99 110.130,99 0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 110.130,99 110.130,99 0 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 115.174.905,00 115.220.015,46 39.885.453,32 39.885.453,32 75.334.562,14 9.207.222,92 9.207.222,92 106.012.792,54 8.071.537,20 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.114.000,00 3.114.000,00 3.030.000,00 3.030.000,00 84.000,00 816.771,52 816.771,52 2.297.228,48 816.771,52 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.779.805,00 72.698.558,63 25.421.907,16 25.421.907,16 47.276.651,47 5.560.004,89 5.560.004,89 67.138.553,74 4.645.803,72 DESPESAS DE CAPITAL 37.631.100,00 37.757.456,83 11.433.546,16 11.433.546,16 26.323.910,67 2.830.446,51 2.830.446,51 34.927.010,32 2.608.961,96 INVESTIMENTOS 31.591.100,00 31.717.456,83 7.816.920,32 7.816.920,32 23.900.536,51 2.188.853,67 2.188.853,67 29.528.603,16 1.967.369,12 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.040.000,00 6.040.000,00 3.616.625,84 3.616.625,84 2.423.374,16 641.592,84 641.592,84 5.398.407,16 641.592,84 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 115.174.905,00 115.220.015,46 39.885.453,32 39.885.453,32 75.334.562,14 9.207.222,92 9.207.222,92 106.012.792,54 8.071.537,20 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 72.272.935,00 72.337.955,53 64.994.896,50 64.994.896,50 7.343.059,03 9.795.906,45 9.795.906,45 62.542.049,08 9.384.614,61 DESPESAS CORRENTES 148.166.740,00 148.150.514,16 93.446.803,66 93.446.803,66 54.703.710,50 16.172.682,86 16.172.682,86 131.977.831,30 14.847.189,85 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.272.935,00 72.337.955,53 64.994.896,50 64.994.896,50 7.343.059,03 9.795.906,45 9.795.906,45 62.542.049,08 9.384.614,61 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 187.447.840,00 187.557.970,99 104.880.349,82 104.880.349,82 82.677.621,17 19.003.129,37 19.003.129,37 168.554.841,62 17.456.151,81 SUPERÁVIT (XIII) 10.718.628,04 - 12.265.605,60 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 187.447.840,00 187.557.970,99 104.880.349,82 104.880.349,82 82.677.621,17 19.003.129,37 29.721.757,41 168.554.841,62 29.721.757,41 RESERVA DO RPPS - - - - - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 08:52:22 Página 2 de 3 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 08:52:22 Página 3 de 3 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) JANEIRO-FEVEREIRO/2024 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 187.447.840,00 187.557.970,99 104.880.349,82 104.880.349,82 100,00 82.677.621,17 19.003.129,37 19.003.129,37 100,00 168.554.841,62 0,00 01 - Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 4.702.227,71 4.702.227,71 4,48 1.451.772,29 801.582,60 801.582,60 4,22 5.352.417,40 0,00 031 - Ação Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 4.702.227,71 4.702.227,71 4,48 1.451.772,29 801.582,60 801.582,60 4,22 5.352.417,40 0,00 02 - Judiciária 498.000,00 498.000,00 464.100,00 464.100,00 0,44 33.900,00 58.820,63 58.820,63 0,31 439.179,37 0,00 122 - Administração Geral 498.000,00 498.000,00 464.100,00 464.100,00 0,44 33.900,00 58.820,63 58.820,63 0,31 439.179,37 0,00 04 - Administração 9.331.965,00 9.469.965,00 6.951.698,09 6.951.698,09 6,63 2.518.266,91 1.030.290,89 1.030.290,89 5,42 8.439.674,11 0,00 122 - Administração Geral 9.331.965,00 9.469.965,00 6.951.698,09 6.951.698,09 6,63 2.518.266,91 1.030.290,89 1.030.290,89 5,42 8.439.674,11 0,00 06 - Segurança Pública 603.700,00 713.830,99 307.602,83 307.602,83 0,29 406.228,16 37.858,00 37.858,00 0,20 675.972,99 0,00 181 - Policiamento 381.500,00 381.500,00 128.902,83 128.902,83 0,12 252.597,17 37.858,00 37.858,00 0,20 343.642,00 0,00 182 - Defesa Civil 222.200,00 332.330,99 178.700,00 178.700,00 0,17 153.630,99 0,00 0,00 0,00 332.330,99 0,00 08 - Assistência Social 4.513.175,00 4.513.175,00 1.824.355,40 1.824.355,40 1,74 2.688.819,60 473.006,96 473.006,96 2,49 4.040.168,04 0,00 122 - Administração Geral 1.146.800,00 1.166.856,56 835.386,80 835.386,80 0,80 331.469,76 122.626,02 122.626,02 0,65 1.044.230,54 0,00 243 - Assistência a Crianca e ao Adolescente 235.000,00 235.000,00 34.000,00 34.000,00 0,03 201.000,00 11.369,60 11.369,60 0,06 223.630,40 0,00 244 - Assistência Comunitária 3.131.375,00 3.111.318,44 954.968,60 954.968,60 0,91 2.156.349,84 339.011,34 339.011,34 1,78 2.772.307,10 0,00 10 - Saúde 41.275.100,00 41.275.100,00 26.608.788,35 26.608.788,35 25,37 14.666.311,65 5.101.098,38 5.101.098,38 26,84 36.174.001,62 0,00 122 - Administração Geral 2.841.000,00 2.841.000,00 1.904.877,23 1.904.877,23 1,82 936.122,77 291.083,12 291.083,12 1,53 2.549.916,88 0,00 301 - Atenção Básica 13.784.700,00 13.784.700,00 10.722.561,77 10.722.561,77 10,22 3.062.138,23 1.861.655,13 1.861.655,13 9,80 11.923.044,87 0,00 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.189.400,00 21.189.400,00 11.433.086,36 11.433.086,36 10,90 9.756.313,64 2.536.285,03 2.536.285,03 13,35 18.653.114,97 0,00 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 738.000,00 738.000,00 132.355,56 132.355,56 0,13 605.644,44 45.953,25 45.953,25 0,24 692.046,75 0,00 304 - Vigilância Sanitária 868.000,00 868.000,00 713.075,58 713.075,58 0,68 154.924,42 86.290,20 86.290,20 0,45 781.709,80 0,00 305 - Vigilância Epidemiológica 1.854.000,00 1.854.000,00 1.702.831,85 1.702.831,85 1,62 151.168,15 279.831,65 279.831,65 1,47 1.574.168,35 0,00 11 - Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 333 - Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 12 - Educação 72.652.500,00 72.652.500,00 39.225.026,64 39.225.026,64 37,40 33.427.473,36 6.284.980,91 6.284.980,91 33,07 66.367.519,09 0,00 122 - Administração Geral 4.147.000,00 4.147.000,00 1.896.566,19 1.896.566,19 1,81 2.250.433,81 360.732,54 360.732,54 1,90 3.786.267,46 0,00 128 - Formação de Recursos Humanos 73.000,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000,00 0,00 306 - Alimentação e Nutrição 1.706.700,00 1.447.440,05 265.417,74 265.417,74 0,25 1.182.022,31 98.919,22 98.919,22 0,52 1.348.520,83 0,00 361 - Ensino Fundamental 46.083.000,00 46.239.473,50 21.653.634,69 21.653.634,69 20,65 24.585.838,81 3.769.583,26 3.769.583,26 19,84 42.469.890,24 0,00 364 - Ensino Superior 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:02:24 Página 1 de 3 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) JANEIRO-FEVEREIRO/2024 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 365 - Educação Infantil 19.614.300,00 19.715.882,45 14.568.604,02 14.568.604,02 13,89 5.147.278,43 1.968.816,11 1.968.816,11 10,36 17.747.066,34 0,00 366 - Educação de Jovens e Adultos 961.500,00 962.704,00 840.704,00 840.704,00 0,80 122.000,00 86.929,78 86.929,78 0,46 875.774,22 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 29.000,00 29.000,00 100,00 100,00 0,00 28.900,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 13 - Cultura 4.246.100,00 4.108.100,00 204.967,94 204.967,94 0,20 3.903.132,06 143.258,00 143.258,00 0,75 3.964.842,00 0,00 391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 392 - Difusão Cultural 4.046.100,00 3.908.100,00 204.967,94 204.967,94 0,20 3.703.132,06 143.258,00 143.258,00 0,75 3.764.842,00 0,00 14 - Direitos da Cidadania 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 15 - Urbanismo 23.943.000,00 23.528.629,20 11.640.551,74 11.640.551,74 11,10 11.888.077,46 1.880.700,05 1.880.700,05 9,90 21.647.929,15 0,00 122 - Administração Geral 7.636.000,00 7.636.000,00 5.303.915,84 5.303.915,84 5,06 2.332.084,16 871.968,55 871.968,55 4,59 6.764.031,45 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 8.116.000,00 7.701.629,20 3.373.577,86 3.373.577,86 3,22 4.328.051,34 232.745,92 232.745,92 1,22 7.468.883,28 0,00 452 - Serviços Urbanos 8.191.000,00 8.191.000,00 2.963.058,04 2.963.058,04 2,83 5.227.941,96 775.985,58 775.985,58 4,08 7.415.014,42 0,00 16 - Habitação 86.000,00 86.000,00 47.625,41 47.625,41 0,05 38.374,59 0,00 0,00 0,00 86.000,00 0,00 122 - Administração Geral 66.000,00 66.000,00 27.625,41 27.625,41 0,03 38.374,59 0,00 0,00 0,00 66.000,00 0,00 512 - Saneamento Basico Urbano 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 17 - Saneamento 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 511 - Saneamento Basico Rural 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 18 - Gestão Ambiental 1.654.200,00 1.654.200,00 1.218.850,38 1.218.850,38 1,16 435.349,62 161.638,85 161.638,85 0,85 1.492.561,15 0,00 122 - Administração Geral 1.589.200,00 1.589.200,00 1.218.850,38 1.218.850,38 1,16 370.349,62 161.638,85 161.638,85 0,85 1.427.561,15 0,00 542 - Controle Ambiental 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 20 - Agricultura 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 606 - Extensão Rural 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 23 - Comércio e Serviços 552.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 692 - Comercialização 530.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 695 - Turismo 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 26 - Transporte 8.262.800,00 9.127.170,80 2.965.919,71 2.965.919,71 2,83 6.161.251,09 1.206.654,68 1.206.654,68 6,35 7.920.516,12 0,00 451 - Infraestrutura Urbana 167.000,00 167.000,00 77.635,46 77.635,46 0,07 89.364,54 9.665,11 9.665,11 0,05 157.334,89 0,00 782 - Transporte Rodoviário 8.095.800,00 8.960.170,80 2.888.284,25 2.888.284,25 2,75 6.071.886,55 1.196.989,57 1.196.989,57 6,30 7.763.181,23 0,00 27 - Desporto e Lazer 172.000,00 172.000,00 1.941,50 1.941,50 0,00 170.058,50 0,00 0,00 0,00 172.000,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:02:24 Página 2 de 3 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) JANEIRO-FEVEREIRO/2024 Função/SubFunção DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A EMPENHAR DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR INSCRITAS RP NÃO PROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre % (a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f) R$ 1,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 813 - Lazer 172.000,00 172.000,00 1.941,50 1.941,50 0,00 170.058,50 0,00 0,00 0,00 172.000,00 0,00 28 - Encargos Especiais 11.765.300,00 11.765.300,00 8.716.694,12 8.716.694,12 8,31 3.048.605,88 1.823.239,42 1.823.239,42 9,59 9.942.060,58 0,00 331 - Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.610.300,00 1.610.300,00 1.609.422,47 1.609.422,47 1,53 877,53 224.993,03 224.993,03 1,18 1.385.306,97 0,00 843 - Servico da Divida Interna 9.154.000,00 9.154.000,00 6.646.625,84 6.646.625,84 6,34 2.507.374,16 1.458.364,36 1.458.364,36 7,67 7.695.635,64 0,00 846 - Outros Encargos Especiais 1.001.000,00 1.001.000,00 460.645,81 460.645,81 0,44 540.354,19 139.882,03 139.882,03 0,74 861.117,97 0,00 99 - Reserva 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 999 - Reserva de Contingência 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 187.447.840,00 187.557.970,99 104.880.349,82 104.880.349,82 100.00 82.677.621,17 19.003.129,37 19.003.129,37 100.00 168.554.841,62 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:02:24 Página 3 de 3 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2024 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 R$ 1,00 JANEIRO-FEVEREIRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1- RECEITAS CORRENTES (I) 10.783.320,07 10.797.799,53 12.186.788,21 13.469.967,20 13.681.129,26 12.069.501,85 12.136.388,18 14.014.276,52 16.889.151,20 18.657.635,51 16.444.253,22 15.879.534,04 167.009.744,79 176.810.840,00 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.220.037,99 1.213.745,77 1.188.918,59 1.112.733,18 1.231.256,07 1.232.211,01 1.873.312,47 2.050.076,32 1.327.150,40 2.131.475,47 1.367.155,75 1.269.555,73 17.217.628,75 16.859.500,00 1.1.1- IPTU 160.406,99 136.270,50 169.396,11 123.441,93 142.953,16 129.971,12 763.945,89 848.087,56 292.720,44 127.479,83 164.527,56 152.917,02 3.212.118,11 2.965.000,00 1.1.2- ISS 405.247,99 370.513,57 374.786,40 467.748,06 505.471,63 571.732,12 593.434,31 464.207,96 523.916,40 797.858,55 421.903,68 371.011,25 5.867.831,92 5.777.000,00 1.1.3- ITBI 61.402,46 260.517,59 67.880,27 56.028,51 44.440,28 56.237,00 33.338,77 128.284,56 59.636,79 62.840,77 77.762,66 37.763,71 946.133,37 1.005.000,00 1.1.4- IRRF 338.980,35 348.754,95 372.297,17 351.077,10 465.707,16 362.965,77 336.061,66 493.633,83 329.091,36 1.000.500,90 350.953,92 365.190,38 5.115.214,55 5.500.000,00 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 254.000,20 97.689,16 204.558,64 114.437,58 72.683,84 111.305,00 146.531,84 115.862,41 121.785,41 142.795,42 352.007,93 342.673,37 2.076.330,80 1.612.500,00 1.2- Contribuições 172.541,60 177.629,74 168.829,13 187.804,16 195.160,10 177.907,31 181.755,68 172.165,36 194.375,48 400.550,01 0,00 205.401,70 2.234.120,27 2.040.000,00 1.3- Receita Patrimonial 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 226.607,13 223.660,79 2.157.534,81 2.373.200,00 1.3.1- Rendimentos de Aplicação Financeira 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 220.023,82 223.660,79 2.150.951,50 2.363.200,00 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.583,31 0,00 6.583,31 10.000,00 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6- Receita de Serviços 255.361,44 151.889,79 23.000,00 235.864,56 465.850,73 72.284,98 427.822,90 481.862,41 486.046,04 511.720,96 118.256,04 526.304,83 3.756.264,68 4.584.000,00 1.7- Transferências Correntes 8.898.584,45 9.068.690,66 10.587.254,73 11.718.449,73 11.012.398,37 10.390.097,93 9.517.945,66 11.173.652,69 13.367.186,62 15.334.696,75 14.700.847,83 13.619.284,68 139.389.090,10 150.628.140,00 1.7.1- Cota-Parte do FPM 3.292.737,28 3.764.626,28 4.184.986,49 3.908.746,01 5.086.989,48 3.314.577,85 3.378.876,27 3.138.173,78 4.071.668,91 6.466.095,96 4.407.997,62 5.993.779,05 51.009.254,98 60.254.000,00 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 662.176,77 702.296,52 950.100,33 684.542,86 786.864,50 819.747,13 764.379,97 932.262,77 698.556,51 1.133.983,54 1.023.230,47 881.226,60 10.039.367,97 12.500.000,00 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 113.164,27 106.785,10 138.361,96 121.544,42 185.460,01 227.351,24 191.679,51 234.756,61 191.750,32 158.336,89 238.962,56 464.728,49 2.372.881,38 2.500.000,00 1.7.4- Cota-Parte do ITR 27,78 148,18 56,25 63,26 96,10 434,86 2.116,69 6.390,95 1.078,16 2.121,87 10,01 215,31 12.759,42 15.000,00 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 3.988,91 4.252,46 3.824,06 4.768,50 4.332,34 3.856,22 4.997,65 5.583,04 4.574,61 4.980,33 5.827,66 6.061,09 57.046,87 55.000,00 1.7.6- Transferências do FUNDEB 3.098.173,57 3.142.987,32 3.789.685,03 3.431.806,39 3.347.265,80 3.630.216,85 3.395.246,50 3.537.770,96 3.880.281,87 4.360.494,15 6.807.691,11 3.622.790,41 46.044.409,96 48.618.000,00 1.7.7- Outras Transferências Correntes 1.728.315,87 1.347.594,80 1.520.240,61 3.566.978,29 1.601.390,14 2.393.913,78 1.780.649,07 3.318.714,58 4.519.276,24 3.208.684,01 2.217.128,40 2.650.483,73 29.853.369,52 26.686.140,00 1.8- Outras Receitas Correntes 25.388,75 22.770,50 28.770,60 23.209,59 596.650,17 39.573,49 28.681,98 30.814,08 1.346.446,91 46.087,33 31.386,47 35.326,31 2.255.106,18 326.000,00 2- DEDUÇÕES (II) -813.621,09 -914.771,12 -1.054.700,85 -942.979,17 -813.478,54 -872.422,07 -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -11.792.597,23 -13.909.000,00 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3- Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4- Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -813.621,09 -914.771,12 -1.054.700,85 -942.979,17 -813.478,54 -872.422,07 -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -11.792.597,23 -13.909.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 12.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 155.217.147,56 162.901.840,00 4- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 200.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 9.769.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 11.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 154.017.147,56 162.901.840,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:03:27 Página 1 de 2 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2024 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 R$ 1,00 JANEIRO-FEVEREIRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 286.440,00 249.984,00 253.440,00 253.440,00 219.120,00 216.480,00 216.480,00 216.480,00 234.960,00 421.608,00 292.096,00 256.984,00 3.117.512,00 3.505.600,00 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 9.483.258,98 9.633.044,41 10.878.647,36 11.273.548,03 12.648.530,72 10.980.599,78 11.151.110,38 12.935.479,83 15.661.580,57 17.081.158,09 15.018.117,18 14.154.560,23 150.899.635,56 159.396.240,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:03:27 Página 2 de 2 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024/ 1º BIMESTRE DE 2024 (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 NOTA: (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 27/03/2024, às 10:22:23. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) DESPESAS EMPENHADAS (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal JANEIRO-FEVEREIRO/2024 R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Até o Bimestre 2024 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 162.901.840,00 29.721.757,41 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 2.636.711,48 IPTU 2.965.000,00 317.444,58 ISS 5.777.000,00 792.914,93 ITBI 1.005.000,00 115.526,37 IRRF 5.500.000,00 716.144,30 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 1.612.500,00 694.681,30 Contribuições 2.040.000,00 205.401,70 Receita Patrimonial 2.373.200,00 450.267,92 Aplicações Financeiras (II) 2.363.200,00 443.684,61 Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 6.583,31 Transferências Correntes 136.719.140,00 25.718.102,66 Cota-Parte do FPM 49.359.000,00 8.321.421,38 Cota-Parte do ICMS 10.000.000,00 1.523.565,68 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 562.952,93 Cota-Parte do ITR 12.000,00 180,27 Transferências da LC 61/1989 44.000,00 11.888,75 Transferências do FUNDEB 48.618.000,00 10.430.481,52 Outras Transferências Correntes 26.686.140,00 4.867.612,13 Demais Receitas Correntes 4.910.000,00 711.273,65 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 4.910.000,00 711.273,65 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 160.538.640,00 29.278.072,80 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 24.546.000,00 0,00 Operações de Crédito (VIII) 8.300.000,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 200.000,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 200.000,00 0,00 Transferências de Capital 16.046.000,00 0,00 Convênios 10.060.000,00 0,00 Outras Transferências de Capital 5.986.000,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:39:00 Página 1 de 4 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 16.246.000,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 176.784.640,00 29.278.072,80 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 176.784.640,00 29.278.072,80 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 148.150.514,16 93.446.803,66 16.172.682,86 14.847.189,85 1.180.493,61 1.022.398,51 1.022.398,51 Pessoal e Encargos Sociais 72.337.955,53 64.994.896,50 9.795.906,45 9.384.614,61 646.507,96 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.114.000,00 3.030.000,00 816.771,52 816.771,52 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 72.698.558,63 25.421.907,16 5.560.004,89 4.645.803,72 533.985,65 1.022.398,51 1.022.398,51 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 145.036.514,16 90.416.803,66 15.355.911,34 14.030.418,33 1.180.493,61 1.022.398,51 1.022.398,51 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 37.757.456,83 11.433.546,16 2.830.446,51 2.608.961,96 196.289,69 43.900,00 43.900,00 Investimentos 31.717.456,83 7.816.920,32 2.188.853,67 1.967.369,12 196.289,69 43.900,00 43.900,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 6.040.000,00 3.616.625,84 641.592,84 641.592,84 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 31.717.456,83 7.816.920,32 2.188.853,67 1.967.369,12 196.289,69 43.900,00 43.900,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 178.403.970,99 98.233.723,98 17.544.765,01 15.997.787,45 1.376.783,30 1.066.298,51 1.066.298,51 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 178.403.970,99 98.233.723,98 17.544.765,01 15.997.787,45 1.376.783,30 1.066.298,51 1.066.298,51 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:39:00 Página 2 de 4 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 10.837.203,54 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 10.837.203,54 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -3.078.955,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 443.684,61 JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 11.280.888,15 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2023 Até o Bimestre 2024 (a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 112.239.460,55 110.781.096,19 DEDUÇÕES (XL) 26.267.904,31 37.446.771,56 Disponibilidade de Caixa 26.267.904,31 37.446.771,56 Disponibilidade de Caixa bruta 28.186.017,26 37.979.584,35 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.472.400,31 95.617,01 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 445.712,64 437.195,78 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 85.971.556,24 73.334.324,63 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 12.637.231,61 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 4.600.066,00 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2024 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -1.376.783,30 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 11.260.448,31 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:39:00 Página 3 de 4 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 10.816.763,70 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110.130,99 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 110.130,99 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:39:00 Página 4 de 4 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V) JANEIRO-FEVEREIRO/2024 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total Inscritos Pagos Cancelados Saldo Inscritos Liquidados Pagos Cancelados SaldoEm Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 (a) (b) (a+b) R$ 1,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.603,46 1.377.796,85 1.376.783,30 0,00 95.617,01 137.851,70 1.223.298,51 1.066.298,51 1.066.298,51 0,00 294.851,70 390.468,71 Executivo 94.603,46 1.377.796,85 1.376.783,30 0,00 95.617,01 137.851,70 1.223.298,51 1.066.298,51 1.066.298,51 0,00 294.851,70 390.468,71 02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 4.605,62 4.605,62 0,00 0,00 0,00 41.839,10 41.839,10 41.839,10 0,00 0,00 0,00 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 17.891,47 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.026,45 24.013,35 34.039,80 0,00 0,00 0,00 22.561,80 22.561,80 22.561,80 0,00 0,00 0,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 177,56 111.450,54 111.450,54 0,00 177,56 0,00 12.477,36 12.477,36 12.477,36 0,00 0,00 177,56 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 346.766,40 335.726,40 0,00 11.040,00 0,00 173.910,87 173.910,87 173.910,87 0,00 0,00 11.040,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 707.274,52 707.274,52 0,00 66.136,90 137.851,70 399.984,88 399.984,88 399.984,88 0,00 137.851,70 203.988,60 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 260,00 77.829,76 77.829,76 0,00 260,00 0,00 528.578,08 371.578,08 371.578,08 0,00 157.000,00 157.260,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 4.644,35 4.644,35 0,00 0,00 0,00 37.296,13 37.296,13 37.296,13 0,00 0,00 0,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 0,00 101.212,31 101.212,31 0,00 0,00 0,00 6.650,29 6.650,29 6.650,29 0,00 0,00 0,00 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 111,08 0,00 0,00 0,00 111,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111,08 TOTAL (III) = (I + II) 94.603,46 1.377.796,85 1.376.783,30 0,00 95.617,01 137.851,70 1.223.298,51 1.066.298,51 1.066.298,51 0,00 294.851,70 390.468,71 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:42:50 Página 1 de 1 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.247.000,00 1.942.030,18 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.965.000,00 317.444,58 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 115.526,37 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.777.000,00 792.914,93 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 716.144,30 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 75.324.000,00 13.022.038,86 2.1- Cota-Parte FPM 60.254.000,00 10.401.776,67 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 54.475.000,00 10.401.776,67 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.779.000,00 - 2.2- Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 1.904.457,07 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 11.888,75 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 225,32 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 703.691,05 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - - 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 90.571.000,00 14.964.069,04 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 77.038.000,00 10.485.957,81 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 56.420.000,00 5.227.282,55 6.1.1- Principal 28.000.000,00 5.171.806,26 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 55.476,29 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.245.000,00 2.660.093,77 6.2.1- Principal 8.245.000,00 2.660.093,77 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.073.000,00 2.598.581,49 6.3.1- Principal 12.073.000,00 2.598.581,49 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 - 6.4.1- Principal 300.000,00 - 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 14.102.000,00 2.569.776,45 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) - 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 +8) - 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras (h) (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 23.622.170,73 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.533.971,71 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.386.906,23 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 4.701.292,79 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED UCAÇÃO BÁSIC 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT N A EDUCAÇÃO INFANTIL 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DES PESAS DE C INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 690.651,59 - - - 690.651,59 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 203.988,60 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.229,30 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - 8.733.750,00 1.136.609,49 1.756.566,91 % APLICADO (z) (aa) (ab) 3.741.017,26 690.651,59 4,62 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S EM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPO NIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR 127.711,99 127.711,99 - - - 1.160.403,05 - - - 76.820,21 76.820,21 - 613.831,38 (ag) = (ac) - (ae) - (af) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPES AS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (ac) (ad) (ae) (af) 139.941,29 (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E REC URSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre - - - - - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) (t) (u) (v) (n) (o) (p) (q) (r) 1.048.595,78 29072749,65 5.450.578,92 L18(p) - L18(n) (somente se > 0) L18(p) / L6(b) * 100 389.787,22 396.995,21 396.995,21 15,28 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO % NÃO APLICADO 7.340.170,47 4.299.194,45 4.299.194,45 41,00 1.756.566,91 67,60 1.299.290,75 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10 (j) (k) (l) (m) 6.880.490,00 1.756.566,91 1.551.315,26 769.215,68 396.995,21 274.484,95 - - - 32.191.500,00 4.299.194,45 4.091.829,66 7.299.874,28 1.987.917,36 1.782.665,71 34.108.128,54 5.035.378,89 4.675.943,77 - 19.761.254,26 1.625.586,28 1.596.026,21 7.047.000,00 DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) 1.421.875,25 1.297.251,85 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 109.000,00 - - - 3.823.800,00 476.677,40 194.574,20 72.063,94 7.403.200,00 1.439.951,14 541.610,24 512.050,17 11.336.000,00 1.916.628,54 736.184,44 584.114,11 836.500,00 836.500,00 86.929,78 83.235,83 14.758.500,00 13.350.000,00 1.590.566,15 1.507.824,76 22.107.000,00 18.005.000,00 2.621.698,52 2.500.769,07 49.038.000,00 34.108.128,54 5.035.378,89 4.675.943,77 37.702.000,00 32.191.500,00 4.299.194,45 4.091.829,66 Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) VALOR DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre 13.898.000,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 2.602.029,81 Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal ) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 9.229.000,00 550.000,00 4.471.000,00 9.000,00 4.097.000,00 - 102.000,00 3.403.889,31 260.051,52 1.271.609,79 - 1.872.128,00 - 100,00 690.651,59 76.820,21 253.563,36 - 360.268,02 - - 546.071,65 33.229,46 187.650,61 - 325.191,58 - - 546.071,65 33.229,46 33.229,46 - 512.842,19 1.300.344,34 1.096.355,74 1.096.355,74 - 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S = L20(d ou e) 550.000,00 550.000,00 - 8.679.000,00 3.403.889,31 260.051,52 260.051,52 - 3.143.837,79 690.651,59 968.643,75 968.643,75 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTER IOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 9.229.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE NVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 / 1º BIMESTRE DE 2023 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 13.370.000,00 372.049,08 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.069.500,00 372.017,62 31.1.1- Salário-Educação 917.000,00 358.788,53 31.1.2- PDDE 11.000,00 297,44 31.1.3- PNAE 881.700,00 4.108,00 31.1.4 - PNATE 352.800,00 523,23 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.907.000,00 8.300,42 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.000.500,00 31,46 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 - 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DE MAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO A NTERIOR> 74.724,25 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 358.788,53 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) - 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 433.512,78 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS) - 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) - 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 433.512,78 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 27/03/2024, às 10:22:23. CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 6.568.668,02 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 1.713.008,79 558.950,43 (c) (d) (e) (f) (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 72.652.500,00 57.399.623,00 37.440.539,22 5.366.183,76 4.920.628,05 8.204,00 4.204,00 1.497.440,05 289.855,93 99.383,74 464,52 1.021.174,51 19.153.623,00 4.880.778,42 1.023.093,79 786.543,50 15.252.877,00 1.784.487,42 918.797,15 761.418,58 6.616.201,63 (ai) 15.252.877,00 1.784.487,42 918.797,15 761.418,58 1.774.831,34 10.485.957,81 5.644.587,52 460.031,21 1.068.708,12 39.225.026,64 6.284.980,91 5.682.046,63 14.385.500,00 38.246.000,00 32.559.760,80 4.343.089,97 4.134.084,55 352.711,14 352.711,14 38.000,00 - - - 583.582,45 481.875,10 106.855,55 106.855,55 12.258.273,50 937.073,76 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JANEIRO-FEVEREIRO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.247.000,00 15.247.000,00 1.942.030,18 12,73% Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.965.000,00 2.965.000,00 317.444,58 10,70% Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 115.526,37 11,49% Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.777.000,00 5.777.000,00 792.914,93 13,72% Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 5.500.000,00 716.144,30 13,02% RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 69.545.000,00 69.545.000,00 13.022.038,86 18,72% Cota-Parte FPM 54.475.000,00 54.475.000,00 10.401.776,67 19,09% Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 225,32 1,50% Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 703.691,05 28,14% Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.500.000,00 1.904.457,07 15,23% Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 55.000,00 11.888,75 21,61% Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00% TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 84.792.000,00 84.792.000,00 14.964.069,04 17,64% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.660.600,00 3.660.600,00 1.925.897,00 52,61% 447.122,46 12,21% 400.578,02 10,94 0,00 Despesas Correntes 3.620.600,00 3.610.921,12 1.921.270,56 53,20% 447.122,46 12,38% 400.578,02 11,09 0,00 Despesas de Capital 40.000,00 49.678,88 4.626,44 9,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.464.100,00 7.464.100,00 4.434.700,92 59,41% 988.499,62 13,24% 860.212,45 11,52 0,00 Despesas Correntes 7.408.100,00 7.408.100,00 4.427.600,98 59,76% 988.499,62 13,34% 860.212,45 11,61 0,00 Despesas de Capital 56.000,00 56.000,00 7.099,94 12,67% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 414.000,00 414.000,00 82.422,41 19,90% 29.451,35 7,11% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 414.000,00 414.000,00 82.422,41 19,90% 29.451,35 7,11% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 80.122,14 16,18% 76.833,60 15,52 0,00 Despesas Correntes 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 80.122,14 16,18% 76.833,60 15,52 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.379.000,00 1.379.000,00 1.227.831,85 89,03% 279.831,65 20,29% 267.905,19 19,42 0,00 Despesas Correntes 1.369.000,00 1.369.000,00 1.227.831,85 89,68% 279.831,65 20,44% 267.905,19 19,56 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.761.000,00 2.761.000,00 1.824.877,23 66,09% 289.118,58 10,47% 259.427,43 9,39 0,00 Despesas Correntes 2.746.000,00 2.746.000,00 1.811.389,97 65,96% 289.118,58 10,52% 259.427,43 9,44 0,00 Despesas de Capital 15.000,00 15.000,00 13.487,26 89,91% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 9.978.729,41 61,69% 2.114.145,80 13,07% 1.864.956,69 11,53 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:46:00 Página 1 de 4 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JANEIRO-FEVEREIRO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.978.729,41 2.114.145,80 1.864.956,69 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.978.729,41 2.114.145,80 1.864.956,69 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 2.244.610,36 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 2.244.610,36 0,00 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 7.734.119,05 -130.464,56 0,00 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) -130.464,56 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 66,68 14,12 12,46 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite Total de RP pagos Total de RP a pagar Total de RP cancelados ou prescritos Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (m) (n) (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos de 2024 2.244.610,36 2.114.145,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 238.385,71 238.385,71 0,00 0,00 238.385,71 Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47 Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:46:00 Página 2 de 4 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JANEIRO-FEVEREIRO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 19.580.900,00 19.580.900,00 4.216.731,33 21,53 Provenientes da União 19.149.400,00 19.149.400,00 4.178.355,50 21,81 Provenientes dos Estados 431.500,00 431.500,00 38.375,83 8,89 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 9.978.729,41 61,69 % 2.114.145,80 13,07 % 1.864.956,69 13,07 % 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.124.100,00 10.124.100,00 8.796.664,77 86,88% 1.414.532,67 13,97% 1.362.621,65 13,45% 0,00 Despesas Correntes 9.051.600,00 9.051.600,00 7.796.664,77 86,13% 1.360.006,49 15,02% 1.308.095,47 14,45% 0,00 Despesas de Capital 1.072.500,00 1.072.500,00 1.000.000,00 93,24% 54.526,18 5,08% 54.526,18 5,08% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 13.725.300,00 13.725.300,00 6.998.385,44 50,98% 1.547.785,41 11,27% 1.502.561,81 10,94% 0,00 Despesas Correntes 13.599.300,00 13.599.300,00 6.995.097,44 51,43% 1.547.785,41 11,38% 1.502.561,81 11,04% 0,00 Despesas de Capital 126.000,00 126.000,00 3.288,00 2,60% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 324.000,00 324.000,00 49.933,15 15,41% 16.501,90 5,09% 10.742,50 3,31% 0,00 Despesas Correntes 324.000,00 324.000,00 49.933,15 15,41% 16.501,90 5,09% 10.742,50 3,31% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 373.000,00 373.000,00 230.075,58 61,68% 6.168,06 1,65% 6.168,06 1,65% 0,00 Despesas Correntes 363.000,00 363.000,00 230.075,58 63,38% 6.168,06 1,69% 6.168,06 1,69% 0,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:46:00 Página 3 de 4 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 JANEIRO-FEVEREIRO/2024 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICÍPIO DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00% 1.964,54 2,45% 1.964,54 2,45% 0,00 Despesas Correntes 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00% 1.964,54 2,45% 1.964,54 2,45% 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 25.101.400,00 25.101.400,00 16.630.058,94 66,25% 2.986.952,58 11,89% 2.884.058,56 11,48% 0,00 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP não Processados (g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c) TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 25.101.400,00 25.101.400,00 16.630.058,94 66,25 2.986.952,58 11,89 2.884.058,56 11,48 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 13.784.700,00 13.784.700,00 10.722.561,77 77,78% 1.861.655,13 13,50% 1.763.199,67 12,79% 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 21.189.400,00 21.189.400,00 11.433.086,36 53,95% 2.536.285,03 11,96% 2.362.774,26 11,15% 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 738.000,00 738.000,00 132.355,56 17,93% 45.953,25 6,22% 10.742,50 1,45% 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 868.000,00 868.000,00 713.075,58 82,15% 86.290,20 9,94% 83.001,66 9,56% 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.854.000,00 1.854.000,00 1.702.831,85 91,84% 279.831,65 15,09% 267.905,19 14,45% 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.841.000,00 2.841.000,00 1.904.877,23 67,04% 291.083,12 10,24% 261.391,97 9,20% 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 41.275.100,00 41.275.100,00 26.608.788,35 64,46% 5.101.098,38 12,35% 4.749.015,25 11,50% 0,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:46:00 Página 4 de 4 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) NOTA: SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO No bimestre Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 / 1º BIMESTRE 2024 IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR <EC + 3> FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 27/03/2024, às 10:22:23. Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas 17.456.081,41 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 154.017.147,56 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 150.899.635,56 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha (3.078.955,00) 10.837.203,54 351,97- Resultado Nominal - Acima da Linha 4.600.066,00 12.637.231,61 274,72 Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.472.400,31 - 1.376.783,30 95.617,01 Poder Executivo 1.472.400,31 - 1.376.783,30 95.617,01 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 - 1.066.298,51 294.851,70 Poder Executivo 1.361.150,21 - 1.066.298,51 294.851,70 Poder Legislativo - - - - TOTAL 2.833.550,52 - 2.443.081,81 390.468,71 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 690.651,59 25% 4,62 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.299.194,45 70% 41,00 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.756.566,91 50% 67,60 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 396.995,21 15% 15,28 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Receita de Operação de Crédito - 8.300.000,00 Despesa de Capital Líquida 11.433.546,16 26.323.910,67 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Receitas da Alienação de Ativos - 200.000,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 848,00 200.152,00 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.114.145,80 15% 14,12 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 187.447.840,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 / 1º BIMESTRE 2024 Até o Bimestre 187.447.840,00 29.721.757,41 - 187.557.970,99 104.880.349,82 19.003.129,37 187.447.840,00 110.130,99 10.718.628,04 Até o Bimestre 104.880.349,82 19.003.129,37 Até o Bimestre 155.217.147,56 O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS Até o Bimestre RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO % Aplicado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % em Relação à Meta (b/a) Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 27/03/2024, às 10:22:23. % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Limite Constitucional Anual Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90032/2024 (SIM 2005/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 4.579/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90032/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SMARTPHONES PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO ”, junto à empresa ASLA COMERCIO LTDA, CNPJ: 42.349.232/0001-08, com valor global de R$ 19.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 27/03/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.037/2024 A Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis, do MUNICÍPIO DE AMARGOSA, torna público aos interessados o Leilão Público Nº 001/2024, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município. DATA: 22/04/2024. HORA: 14H00MIN. Local: www.cravoleiloes.com.br. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634-2735. Cópia do edital: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Marisonia Almeida Caldas. Presidente da Comissão de Leilão. Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE LEILÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br EDITAL LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.037/2024 MODALIDADE ONLINE O Município de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a quem venha tomar conhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. Viriato Domingues Cravo, JUCEB nº 15/055964-0, designado pela Portaria nº 083 de 4 de março de 2024, fará realizar no dia 22/04/2024, às 14h00min, a ser realizado no site www.cravoleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online , LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024, tipo “Maior Lance por item”, que tem por objeto alienação de bens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargosa/BA, de acordo com o disposto na Lei 14.133/2021 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 31, nas seguintes condições: 1. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO 1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desuso, inservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº. 069 de 26 de Fevereiro de 2024, conforme as especificações seguintes: Lote Descrição Placa Estado RENAVAM Chassi Débito\ Detran R$ Avaliado atualmente 01 SUCATA DE FERRO R$ 1.000,00 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 02 ELETROELETRÔ NICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADOR ES, NOTEBOOKS, VENTILADORES, MICROONDAS, DVS, APARELHOS DE SOM, MONITORES, LIQUIDIFICADO RES, TELEVISORES) R$ 900,00 03 PNEUS DIVERSOS R$ 100,00 04 CAMINHÃO VW/13.180 EURO3 WORKER JPU65 48/20 06 ANTIE CONÔ MICO 890728666 9BWB172S46R627159 R$ 0,00 R$ 40.000,00 05 ARMÁRIOS EM AÇO, ESTANTES E ARQUIVOS ESCOLARES R$ 100,00 06 EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (GELADEIRA, FREEZER E BEBEDOURO) R$ 100,00 07 LUMINÁRIAS EM ALUMINIO R$ 100,00 Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Total R$ 42.300,00 1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desuso, inservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela nº. 069 de 26 de Fevereiro de 2024, conforme as especificações seguintes: 1.2. Os interessados, nos dias úteis no período de 16/04/2024 a 19/04/2024, poderão vistoriar os Lotes 01, 03, 04, 05, 06, 07 que ficarão expostos no Centro de distribuição e logística, CDL (antigo matadouro municipal), frente a fábrica Ferrarini, centro, sob regime de agendamento com o Setor de Patrimônio, através do e-mail: patrimonio@amargosa.ba.gov.br , e WhatsApp e telefone institucional: (75) 8122-5194, e o lote 02 que ficará na sede da Secretaria de Agricultura, locali zada na rua da linha, Av. Antônio Carlos Magalhães, e no setor de patrimônio, na Av. Dr, Abelardo Veloso, N º 300, centro, ALMOXARIFADO CENTRAL, em horário comercial, sob regime de agendamento com o Setor de Patrimônio. 1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos e outros lotes em datas e horários diferentes dos acima definidos. 1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso. 1.5. O presente leilão ocorrerá exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura das disputas e lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir do dia 22 /04/2024, às 14h00min. 1 – Dia: 22 de abril de 2024. 2 – Hora: 14h00min. 3 – Local: Site do Leiloeiro: www.cravoleiloes.com.br Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances: 2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade, de CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalida de específica de participação no leilão, com firma reconhecida; 2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes ou proprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma reconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social; 2.2. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV do Art. 156 da Lei nº. 14.133/2021. 2.3. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públicos, dirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão. 3. DA SITUAÇÃO DOS BENS 3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veículos correrá por conta do arrematante. 3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa de transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante. 3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na atualidade. Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citado neste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes. 4. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS 4.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o início do leilão, através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br, nominalmente ao Leiloeiro e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento. 5. DOS LANCES 5.1.1. Os interessados em participar do leilão deverão fazê-lo na modalidade ONLINE. 5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no site do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5. 5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do leilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de Login e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições deste edital. 5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas facilitadores de oferta. 5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. 5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1 .1 essenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do cadastrado junto ao site. Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no site do leiloeiro. 5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item 1.1 implicará na imediata desqualificação. 5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor igual ou superior ao indicado para cada lote de bens móveis. 6. DA ARREMATAÇÃOE DO PAGAMENTO Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. para cada item, para o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos interessados logados na hora do Leilão. 6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: 6.1.1. Valor Da Arrematação: • O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do leilão, no ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da arrematação na seguinte conta: • Favorecido: Município de Amargosa • CNPJ: 13.825.484/0001- 50 • Banco: Banco do Brasil Agência: 0240-2 Conta: 25914-4 6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro: Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br • 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da arrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser realizado na seguinte conta: CHAVE PIX: 71 991650099 FAVORECIDO: Viriato Domingues Cravo BANCO: Caixa Econômica Federal (Código nº. 104) AGÊNCIA nº 4798 CONTA POUPANÇA (PF) nº 000796538985-2 6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as penalidades de perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. 6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da arrematação, o pagamento será de responsabilidade do arrematante. 6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o valor pago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre o bem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier. 6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independentemente do pagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida, inclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuízo de denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. 6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e a autorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) armazenado(s)), ambas emitidas pelo leiloeiro. 6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesmo na condição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados. Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquirido s pelo arrematante. 6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado. 7. DA ENTREGA DOS BENS 7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, semoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia 22/04/2024, mediante a Nota de Venda emitida pelo Leiloeiro Oficial. 7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante. 7.3.O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao DETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. 7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. 7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. 7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 22/04/2024 a 26/04/2024. Findo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do lote arrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os bens arrematados e os pagamentos já efetuados. 8. DA ATA Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus valores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e seus fatos relevantes. 9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Encerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas a prestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua arrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens móveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se admitindo nenhum desconto. 10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 10.1. A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pelo dirigente do órgão promotor, com base no Artigo 31, §4º, da Lei nº 14.133/2021. 11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES 11.1. Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem do leilão: 11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às seguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021. 1) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e; 2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 11.3. Estará incurso no Art. 337-I da Lei nº 14.133/2021, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a 03 (três) anos de detenção, todo aquele que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório. Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 10 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 12. DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSO 12.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do Artigo 164 da Lei 14.133/2021; 12.2. Dos atos da Administração decorrentes da Lei 14.133/2021 cabe recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata; 12.3. Este item está positivado a partir dos artigos 164 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. 12.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão poderá no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, suspendê-la ou revogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa. 13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, por ocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela qualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações judiciais e/ou extrajudiciais. 13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado da Bahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 11 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br pretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência daquele para seu nome. 13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem como regularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas, encargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e desmontagem e outros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras despesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas. 13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo Leiloeiro. Amargosa-BA, 21 de março de 2024. MARISONIA ALMEIDA CALDAS Presidente da Comissão Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) NOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENV OLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 01590728000426 LICITAÇÃO: PE -046-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MULTIMÍDIAS E EQUIPAMENTOS DE INF ORMÁTICA E SONORIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRE TARIAS MUNICIPAIS DO MUNÍCIPIO DE AMARGOSA-BA. Secretaria De Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional , no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 23867/2024, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 27 de março de 2024 Joanildo Borges de Jesus Secretária de Administração, Finanças E Desenvolvimento Institucional ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2024 Processo Administrativo 5.818/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 03/04/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/352 PNCP : 13937032000160-1- 000352/2024 OBJETO : Aquisição de lampião de led para atender a demanda da ornamentação do São João 2024, no município de Amargosa/BA. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o Termo de Referência . Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quarta-feira 27 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4250 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 5.367/2024 ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 044/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA E NO CENTRO EDUCACIONAL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO, FIRMADO EM 05/03/2024, COM A EMPRESA BP ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 39.935.331/0001-59; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$18.500,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, JOÃO GABRIEL SILVA PORTELA. 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