{"edition": {"id": 4251, "number": 4250, "date": "2024-03-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6ebaa1059842464d877cb2273b4211c8", "pdf_sha256": "41ba96f1ed0bc3707b272f95c86f954a56225196cf1f390f49064058b72d567e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "41ba96f1ed0bc3707b272f95c86f954a56225196cf1f390f49064058b72d567e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4251/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4251/"}, "acts": [{"id": 5013, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4250", "kind": "Diario Importado", "number": "4250", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 27 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4250 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 27 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4250\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2024) ........................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 107/2024) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 108/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 109/2024) ................................................................................... 5\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 6\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2024) ............................................ 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2024) .......................................... 29\nAVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) ................................................... 30\nEDITAL DE LEILÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) ..................................................... 31\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022) .................................................................. 42\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 43\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 43\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2024) .................................................. 43\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 44\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 44\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2024) ............................................................... 44\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 014/2024)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Çentro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 14/2024\nALTERAÇÃO DO QDD novalorde98.159,14\nMARÇO/2024\n(NOVENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E\nNOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 716 / 2023,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501\n2011\n33909200 -15000000\n0701\n2028\n33903900 -15001001\n2032\n33903000 -15001001\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501\n2011\n33903400 -15000000\n0701\n2028\n33903000 -15001001\n2032\n33903900 -15001001\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nDespesas de Exercíclos Anter|ores\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nMANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\nOutros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\nMater|alde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL\nGESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\nMater|alde Consumo\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\nOutros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de março de 2024.\n1 4/ '“ “\"'-'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n18159,14\n18.159,14\n18.159,14\n50 000,00\n50.000,00\n30 000,00\n30.000,00\n80.000,00\n98.159,14\n18159,14\n18.159,14\n18.159,14\n50 000,00\n50.000,00\n30 000,00\n30.000,00\n80.000,00\n98.159,14\n \nÇontabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Errutldoem 27/03/202415 28 50 Paglna 1 de 1\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 107/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&& \nPORTARIA Nº. 107 DE 27 DE MARÇO DE 2024\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Fermmdu Santos da Silva e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.FERNANDA SANTOS DA\nSILVA, cargo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 663447, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de abrilde 2024 e\nfindaraem 30 de junho de 2024.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,27 de março de 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 108/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&& \nPORTARIA Nº. 108 DE 27 DE MARÇO DE 2024\nConceder licença prêmio ao servidor\nSr. Juelsan Bispa dos Santos Oliveirae\nda'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr.JAELSON BISPO DOS\nSANTOS OLIVEIRA, cargo de Técnico em Enfermagem, matrículanº 59811, nos termos\nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de maio de 2024 e\nfindaraem 29 de julho de 2024.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,27 de março de 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 109/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&& \nPORTARIA Nº. 109 DE 27 DE MARÇO DE 2024\nConceder licença prêmio ao servidor\nSr. Genilson Santos da Silva e da'outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr.GENILSON SANTOS DA\nSILVA, cargo de Motorista, matrícula nº 70721, nos termos da Lei Complementar\nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de maio de 2024 e\nfindaraem 29 de julho de 2024.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,27 de março de 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (1º BIMESTRE/2024)\nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBalanço Orçamentário\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24.546.000,00 24.546.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.546.000,00\n Impostos 15.247.000,00 15.247.000,00 1.942.030,18 12,73 1.942.030,18 12,73 13.304.969,82\n Taxas 1.612.500,00 1.612.500,00 694.681,30 43,08 694.681,30 43,08 917.818,70\n Contribuições 2.040.000,00 2.040.000,00 205.401,70 10,06 205.401,70 10,06 1.834.598,30\n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 2.040.000,00 205.401,70 10,06 205.401,70 10,06 1.834.598,30\n Receita Patrimonial 2.373.200,00 2.373.200,00 450.267,92 18,97 450.267,92 18,97 1.922.932,08\n Valores Mobiliários 2.363.200,00 2.363.200,00 443.684,61 18,77 443.684,61 18,77 1.919.515,39\n Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00 10.000,00 6.583,31 65,83 6.583,31 65,83 3.416,69\n Receita de Serviços 4.584.000,00 4.584.000,00 644.560,87 14,06 644.560,87 14,06 3.939.439,13\n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 81.030,00 81,03 81.030,00 81,03 18.970,00\n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.484.000,00 4.484.000,00 563.530,87 12,56 563.530,87 12,56 3.920.469,13\n Transferências Correntes 136.719.140,00 136.719.140,00 25.718.102,66 18,81 25.718.102,66 18,81 111.001.037,34\n Transferências da União e de suas Entidades 94.212.000,00 94.212.000,00 18.396.733,73 19,52 18.396.733,73 19,52 75.815.266,27\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.977.140,00 13.977.140,00 2.149.562,67 15,37 2.149.562,67 15,37 11.827.577,33\n Transferências de Instituições Privadas 530.000,00 530.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.000,00\n Transferências de Outras Instituições Públicas 28.000.000,00 28.000.000,00 5.171.806,26 18,47 5.171.806,26 18,47 22.828.193,74\n Outras Receitas Correntes 326.000,00 326.000,00 66.712,78 20,46 66.712,78 20,46 259.287,22\n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 326.000,00 326.000,00 66.587,10 20,42 66.587,10 20,42 259.412,90\n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 125,68 0,00 125,68 0,00 -125,68\nReceitas de Capital 24.546.000,00 24.546.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.546.000,00\n Operações de Crédito 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.300.000,00\n Operações de Crédito - Mercado Interno 8.300.000,00 8.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.300.000,00\n Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00\n Transferências de Capital 16.046.000,00 16.046.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.046.000,00\n Transferências da União e de suas Entidades 7.146.000,00 7.146.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.146.000,00\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.900.000,00 8.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.900.000,00\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nReceitas Correntes. 162.901.840,00 162.901.840,00 29.721.757,41 18,24 29.721.757,41 18,24 133.180.082,59\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 16.859.500,00 2.636.711,48 15,63 2.636.711,48 15,63 14.222.788,52\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 187.447.840,00 187.447.840,00 29.721.757,41 15,86 29.721.757,41 15,86 157.726.082,59\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0\n Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\n Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 08:52:22 Página 1 de 3\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 187.447.840,00 187.447.840,00 29.721.757,41 15,86 29.721.757,41 15,86 157.726.082,59\nDÉFICIT (VI) - - - - 0\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 187.447.840,00 187.447.840,00 29.721.757,41 15,86 29.721.757,41 157.726.082,59\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110.130,99 110.130,99 0\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 110.130,99 110.130,99 0\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII)\n115.174.905,00 115.220.015,46 39.885.453,32 39.885.453,32 75.334.562,14 9.207.222,92 9.207.222,92 106.012.792,54 8.071.537,20\n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.114.000,00 3.114.000,00 3.030.000,00 3.030.000,00 84.000,00 816.771,52 816.771,52 2.297.228,48 816.771,52\n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.779.805,00 72.698.558,63 25.421.907,16 25.421.907,16 47.276.651,47 5.560.004,89 5.560.004,89 67.138.553,74 4.645.803,72\nDESPESAS DE CAPITAL 37.631.100,00 37.757.456,83 11.433.546,16 11.433.546,16 26.323.910,67 2.830.446,51 2.830.446,51 34.927.010,32 2.608.961,96\n INVESTIMENTOS 31.591.100,00 31.717.456,83 7.816.920,32 7.816.920,32 23.900.536,51 2.188.853,67 2.188.853,67 29.528.603,16 1.967.369,12\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.040.000,00 6.040.000,00 3.616.625,84 3.616.625,84 2.423.374,16 641.592,84 641.592,84 5.398.407,16 641.592,84\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 115.174.905,00 115.220.015,46 39.885.453,32 39.885.453,32 75.334.562,14 9.207.222,92 9.207.222,92 106.012.792,54 8.071.537,20\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII)\n72.272.935,00 72.337.955,53 64.994.896,50 64.994.896,50 7.343.059,03 9.795.906,45 9.795.906,45 62.542.049,08 9.384.614,61\nDESPESAS CORRENTES 148.166.740,00 148.150.514,16 93.446.803,66 93.446.803,66 54.703.710,50 16.172.682,86 16.172.682,86 131.977.831,30 14.847.189,85\n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.272.935,00 72.337.955,53 64.994.896,50 64.994.896,50 7.343.059,03 9.795.906,45 9.795.906,45 62.542.049,08 9.384.614,61\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 187.447.840,00 187.557.970,99 104.880.349,82 104.880.349,82 82.677.621,17 19.003.129,37 19.003.129,37 168.554.841,62 17.456.151,81\nSUPERÁVIT (XIII) 10.718.628,04 - 12.265.605,60\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 187.447.840,00 187.557.970,99 104.880.349,82 104.880.349,82 82.677.621,17 19.003.129,37 29.721.757,41 168.554.841,62 29.721.757,41\nRESERVA DO RPPS - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 08:52:22 Página 2 de 3\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 08:52:22 Página 3 de 3\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIAS) (I)\n187.447.840,00 187.557.970,99 104.880.349,82 104.880.349,82 100,00 82.677.621,17 19.003.129,37 19.003.129,37 100,00 168.554.841,62 0,00\n01 - Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 4.702.227,71 4.702.227,71 4,48 1.451.772,29 801.582,60 801.582,60 4,22 5.352.417,40 0,00\n031 - Ação Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 4.702.227,71 4.702.227,71 4,48 1.451.772,29 801.582,60 801.582,60 4,22 5.352.417,40 0,00\n02 - Judiciária 498.000,00 498.000,00 464.100,00 464.100,00 0,44 33.900,00 58.820,63 58.820,63 0,31 439.179,37 0,00\n122 - Administração Geral 498.000,00 498.000,00 464.100,00 464.100,00 0,44 33.900,00 58.820,63 58.820,63 0,31 439.179,37 0,00\n04 - Administração 9.331.965,00 9.469.965,00 6.951.698,09 6.951.698,09 6,63 2.518.266,91 1.030.290,89 1.030.290,89 5,42 8.439.674,11 0,00\n122 - Administração Geral 9.331.965,00 9.469.965,00 6.951.698,09 6.951.698,09 6,63 2.518.266,91 1.030.290,89 1.030.290,89 5,42 8.439.674,11 0,00\n06 - Segurança Pública 603.700,00 713.830,99 307.602,83 307.602,83 0,29 406.228,16 37.858,00 37.858,00 0,20 675.972,99 0,00\n181 - Policiamento 381.500,00 381.500,00 128.902,83 128.902,83 0,12 252.597,17 37.858,00 37.858,00 0,20 343.642,00 0,00\n182 - Defesa Civil 222.200,00 332.330,99 178.700,00 178.700,00 0,17 153.630,99 0,00 0,00 0,00 332.330,99 0,00\n08 - Assistência Social 4.513.175,00 4.513.175,00 1.824.355,40 1.824.355,40 1,74 2.688.819,60 473.006,96 473.006,96 2,49 4.040.168,04 0,00\n122 - Administração Geral 1.146.800,00 1.166.856,56 835.386,80 835.386,80 0,80 331.469,76 122.626,02 122.626,02 0,65 1.044.230,54 0,00\n243 - Assistência a Crianca e ao\nAdolescente\n235.000,00 235.000,00 34.000,00 34.000,00 0,03 201.000,00 11.369,60 11.369,60 0,06 223.630,40 0,00\n244 - Assistência Comunitária 3.131.375,00 3.111.318,44 954.968,60 954.968,60 0,91 2.156.349,84 339.011,34 339.011,34 1,78 2.772.307,10 0,00\n10 - Saúde 41.275.100,00 41.275.100,00 26.608.788,35 26.608.788,35 25,37 14.666.311,65 5.101.098,38 5.101.098,38 26,84 36.174.001,62 0,00\n122 - Administração Geral 2.841.000,00 2.841.000,00 1.904.877,23 1.904.877,23 1,82 936.122,77 291.083,12 291.083,12 1,53 2.549.916,88 0,00\n301 - Atenção Básica 13.784.700,00 13.784.700,00 10.722.561,77 10.722.561,77 10,22 3.062.138,23 1.861.655,13 1.861.655,13 9,80 11.923.044,87 0,00\n302 - Assistência Hospitalar e\nAmbulatorial\n21.189.400,00 21.189.400,00 11.433.086,36 11.433.086,36 10,90 9.756.313,64 2.536.285,03 2.536.285,03 13,35 18.653.114,97 0,00\n303 - Suporte Profilático e Terapêutico 738.000,00 738.000,00 132.355,56 132.355,56 0,13 605.644,44 45.953,25 45.953,25 0,24 692.046,75 0,00\n304 - Vigilância Sanitária 868.000,00 868.000,00 713.075,58 713.075,58 0,68 154.924,42 86.290,20 86.290,20 0,45 781.709,80 0,00\n305 - Vigilância Epidemiológica 1.854.000,00 1.854.000,00 1.702.831,85 1.702.831,85 1,62 151.168,15 279.831,65 279.831,65 1,47 1.574.168,35 0,00\n11 - Trabalho 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n333 - Empregabilidade 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n12 - Educação 72.652.500,00 72.652.500,00 39.225.026,64 39.225.026,64 37,40 33.427.473,36 6.284.980,91 6.284.980,91 33,07 66.367.519,09 0,00\n122 - Administração Geral 4.147.000,00 4.147.000,00 1.896.566,19 1.896.566,19 1,81 2.250.433,81 360.732,54 360.732,54 1,90 3.786.267,46 0,00\n128 - Formação de Recursos Humanos 73.000,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000,00 0,00\n306 - Alimentação e Nutrição 1.706.700,00 1.447.440,05 265.417,74 265.417,74 0,25 1.182.022,31 98.919,22 98.919,22 0,52 1.348.520,83 0,00\n361 - Ensino Fundamental 46.083.000,00 46.239.473,50 21.653.634,69 21.653.634,69 20,65 24.585.838,81 3.769.583,26 3.769.583,26 19,84 42.469.890,24 0,00\n364 - Ensino Superior 38.000,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00 0,00 0,00 38.000,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:02:24 Página 1 de 3\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n365 - Educação Infantil 19.614.300,00 19.715.882,45 14.568.604,02 14.568.604,02 13,89 5.147.278,43 1.968.816,11 1.968.816,11 10,36 17.747.066,34 0,00\n366 - Educação de Jovens e Adultos 961.500,00 962.704,00 840.704,00 840.704,00 0,80 122.000,00 86.929,78 86.929,78 0,46 875.774,22 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n29.000,00 29.000,00 100,00 100,00 0,00 28.900,00 0,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00\n13 - Cultura 4.246.100,00 4.108.100,00 204.967,94 204.967,94 0,20 3.903.132,06 143.258,00 143.258,00 0,75 3.964.842,00 0,00\n391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e\nArqueológico\n200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00\n392 - Difusão Cultural 4.046.100,00 3.908.100,00 204.967,94 204.967,94 0,20 3.703.132,06 143.258,00 143.258,00 0,75 3.764.842,00 0,00\n14 - Direitos da Cidadania 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00\n15 - Urbanismo 23.943.000,00 23.528.629,20 11.640.551,74 11.640.551,74 11,10 11.888.077,46 1.880.700,05 1.880.700,05 9,90 21.647.929,15 0,00\n122 - Administração Geral 7.636.000,00 7.636.000,00 5.303.915,84 5.303.915,84 5,06 2.332.084,16 871.968,55 871.968,55 4,59 6.764.031,45 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 8.116.000,00 7.701.629,20 3.373.577,86 3.373.577,86 3,22 4.328.051,34 232.745,92 232.745,92 1,22 7.468.883,28 0,00\n452 - Serviços Urbanos 8.191.000,00 8.191.000,00 2.963.058,04 2.963.058,04 2,83 5.227.941,96 775.985,58 775.985,58 4,08 7.415.014,42 0,00\n16 - Habitação 86.000,00 86.000,00 47.625,41 47.625,41 0,05 38.374,59 0,00 0,00 0,00 86.000,00 0,00\n122 - Administração Geral 66.000,00 66.000,00 27.625,41 27.625,41 0,03 38.374,59 0,00 0,00 0,00 66.000,00 0,00\n512 - Saneamento Basico Urbano 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00\n17 - Saneamento 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00\n511 - Saneamento Basico Rural 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00\n18 - Gestão Ambiental 1.654.200,00 1.654.200,00 1.218.850,38 1.218.850,38 1,16 435.349,62 161.638,85 161.638,85 0,85 1.492.561,15 0,00\n122 - Administração Geral 1.589.200,00 1.589.200,00 1.218.850,38 1.218.850,38 1,16 370.349,62 161.638,85 161.638,85 0,85 1.427.561,15 0,00\n542 - Controle Ambiental 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00\n20 - Agricultura 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n606 - Extensão Rural 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n23 - Comércio e Serviços 552.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00\n692 - Comercialização 530.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00\n695 - Turismo 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00\n26 - Transporte 8.262.800,00 9.127.170,80 2.965.919,71 2.965.919,71 2,83 6.161.251,09 1.206.654,68 1.206.654,68 6,35 7.920.516,12 0,00\n451 - Infraestrutura Urbana 167.000,00 167.000,00 77.635,46 77.635,46 0,07 89.364,54 9.665,11 9.665,11 0,05 157.334,89 0,00\n782 - Transporte Rodoviário 8.095.800,00 8.960.170,80 2.888.284,25 2.888.284,25 2,75 6.071.886,55 1.196.989,57 1.196.989,57 6,30 7.763.181,23 0,00\n27 - Desporto e Lazer 172.000,00 172.000,00 1.941,50 1.941,50 0,00 170.058,50 0,00 0,00 0,00 172.000,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:02:24 Página 2 de 3\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n813 - Lazer 172.000,00 172.000,00 1.941,50 1.941,50 0,00 170.058,50 0,00 0,00 0,00 172.000,00 0,00\n28 - Encargos Especiais 11.765.300,00 11.765.300,00 8.716.694,12 8.716.694,12 8,31 3.048.605,88 1.823.239,42 1.823.239,42 9,59 9.942.060,58 0,00\n331 - Protecao e Beneficios ao\nTrabalhador\n1.610.300,00 1.610.300,00 1.609.422,47 1.609.422,47 1,53 877,53 224.993,03 224.993,03 1,18 1.385.306,97 0,00\n843 - Servico da Divida Interna 9.154.000,00 9.154.000,00 6.646.625,84 6.646.625,84 6,34 2.507.374,16 1.458.364,36 1.458.364,36 7,67 7.695.635,64 0,00\n846 - Outros Encargos Especiais 1.001.000,00 1.001.000,00 460.645,81 460.645,81 0,44 540.354,19 139.882,03 139.882,03 0,74 861.117,97 0,00\n99 - Reserva 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00\n999 - Reserva de Contingência 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 187.447.840,00 187.557.970,99 104.880.349,82 104.880.349,82 100.00 82.677.621,17 19.003.129,37 19.003.129,37 100.00 168.554.841,62 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:02:24 Página 3 de 3\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2024\n03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024\nR$ 1,00\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n1- RECEITAS CORRENTES (I) 10.783.320,07 10.797.799,53 12.186.788,21 13.469.967,20 13.681.129,26 12.069.501,85 12.136.388,18 14.014.276,52 16.889.151,20 18.657.635,51 16.444.253,22 15.879.534,04 167.009.744,79 176.810.840,00\n 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de\nMelhoria\n1.220.037,99 1.213.745,77 1.188.918,59 1.112.733,18 1.231.256,07 1.232.211,01 1.873.312,47 2.050.076,32 1.327.150,40 2.131.475,47 1.367.155,75 1.269.555,73 17.217.628,75 16.859.500,00\n 1.1.1- IPTU 160.406,99 136.270,50 169.396,11 123.441,93 142.953,16 129.971,12 763.945,89 848.087,56 292.720,44 127.479,83 164.527,56 152.917,02 3.212.118,11 2.965.000,00\n 1.1.2- ISS 405.247,99 370.513,57 374.786,40 467.748,06 505.471,63 571.732,12 593.434,31 464.207,96 523.916,40 797.858,55 421.903,68 371.011,25 5.867.831,92 5.777.000,00\n 1.1.3- ITBI 61.402,46 260.517,59 67.880,27 56.028,51 44.440,28 56.237,00 33.338,77 128.284,56 59.636,79 62.840,77 77.762,66 37.763,71 946.133,37 1.005.000,00\n 1.1.4- IRRF 338.980,35 348.754,95 372.297,17 351.077,10 465.707,16 362.965,77 336.061,66 493.633,83 329.091,36 1.000.500,90 350.953,92 365.190,38 5.115.214,55 5.500.000,00\n 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e\nContribuições de Melhoria\n254.000,20 97.689,16 204.558,64 114.437,58 72.683,84 111.305,00 146.531,84 115.862,41 121.785,41 142.795,42 352.007,93 342.673,37 2.076.330,80 1.612.500,00\n 1.2- Contribuições 172.541,60 177.629,74 168.829,13 187.804,16 195.160,10 177.907,31 181.755,68 172.165,36 194.375,48 400.550,01 0,00 205.401,70 2.234.120,27 2.040.000,00\n 1.3- Receita Patrimonial 211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 226.607,13 223.660,79 2.157.534,81 2.373.200,00\n 1.3.1- Rendimentos de Aplicação\nFinanceira\n211.405,84 163.073,07 190.015,16 191.905,98 179.813,82 157.427,13 106.869,49 105.705,66 167.945,75 233.104,99 220.023,82 223.660,79 2.150.951,50 2.363.200,00\n 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.583,31 0,00 6.583,31 10.000,00\n 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.6- Receita de Serviços 255.361,44 151.889,79 23.000,00 235.864,56 465.850,73 72.284,98 427.822,90 481.862,41 486.046,04 511.720,96 118.256,04 526.304,83 3.756.264,68 4.584.000,00\n 1.7- Transferências Correntes 8.898.584,45 9.068.690,66 10.587.254,73 11.718.449,73 11.012.398,37 10.390.097,93 9.517.945,66 11.173.652,69 13.367.186,62 15.334.696,75 14.700.847,83 13.619.284,68 139.389.090,10 150.628.140,00\n 1.7.1- Cota-Parte do FPM 3.292.737,28 3.764.626,28 4.184.986,49 3.908.746,01 5.086.989,48 3.314.577,85 3.378.876,27 3.138.173,78 4.071.668,91 6.466.095,96 4.407.997,62 5.993.779,05 51.009.254,98 60.254.000,00\n 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 662.176,77 702.296,52 950.100,33 684.542,86 786.864,50 819.747,13 764.379,97 932.262,77 698.556,51 1.133.983,54 1.023.230,47 881.226,60 10.039.367,97 12.500.000,00\n 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 113.164,27 106.785,10 138.361,96 121.544,42 185.460,01 227.351,24 191.679,51 234.756,61 191.750,32 158.336,89 238.962,56 464.728,49 2.372.881,38 2.500.000,00\n 1.7.4- Cota-Parte do ITR 27,78 148,18 56,25 63,26 96,10 434,86 2.116,69 6.390,95 1.078,16 2.121,87 10,01 215,31 12.759,42 15.000,00\n 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 3.988,91 4.252,46 3.824,06 4.768,50 4.332,34 3.856,22 4.997,65 5.583,04 4.574,61 4.980,33 5.827,66 6.061,09 57.046,87 55.000,00\n 1.7.6- Transferências do FUNDEB 3.098.173,57 3.142.987,32 3.789.685,03 3.431.806,39 3.347.265,80 3.630.216,85 3.395.246,50 3.537.770,96 3.880.281,87 4.360.494,15 6.807.691,11 3.622.790,41 46.044.409,96 48.618.000,00\n 1.7.7- Outras Transferências Correntes 1.728.315,87 1.347.594,80 1.520.240,61 3.566.978,29 1.601.390,14 2.393.913,78 1.780.649,07 3.318.714,58 4.519.276,24 3.208.684,01 2.217.128,40 2.650.483,73 29.853.369,52 26.686.140,00\n 1.8- Outras Receitas Correntes 25.388,75 22.770,50 28.770,60 23.209,59 596.650,17 39.573,49 28.681,98 30.814,08 1.346.446,91 46.087,33 31.386,47 35.326,31 2.255.106,18 326.000,00\n2- DEDUÇÕES (II) -813.621,09 -914.771,12 -1.054.700,85 -942.979,17 -813.478,54 -872.422,07 -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -11.792.597,23 -13.909.000,00\n 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de\nPrevidência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.2- Compensação Financ. entre\nRegimes Previdência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.3- Rendimentos de Aplicações de\nRecursos Previdenciários\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.4- Dedução de Receita para Formação\ndo FUNDEB\n-813.621,09 -914.771,12 -1.054.700,85 -942.979,17 -813.478,54 -872.422,07 -768.797,80 -862.316,69 -992.610,63 -1.154.869,42 -1.134.040,04 -1.467.989,81 -11.792.597,23 -13.909.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -\nII)\n9.969.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 12.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 155.217.147,56 162.901.840,00\n 4- (-) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas individuais\n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)\n200.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III -\nIV)\n9.769.698,98 9.883.028,41 11.132.087,36 11.526.988,03 12.867.650,72 11.197.079,78 11.367.590,38 13.151.959,83 15.896.540,57 17.502.766,09 15.310.213,18 14.411.544,23 154.017.147,56 162.901.840,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:03:27 Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2024\n03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024\nR$ 1,00\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4- ( - ) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas de bancada\n(art. 166, § 16, da CF) (VI)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- ( - ) Transferências da União relativas\nà remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF,\nart. 198, §11)(VII)\n286.440,00 249.984,00 253.440,00 253.440,00 219.120,00 216.480,00 216.480,00 216.480,00 234.960,00 421.608,00 292.096,00 256.984,00 3.117.512,00 3.505.600,00\n 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais\nou Legais (VIII)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL\n(IX) = (V - VI - VII - VIII)\n9.483.258,98 9.633.044,41 10.878.647,36 11.273.548,03 12.648.530,72 10.980.599,78 11.151.110,38 12.935.479,83 15.661.580,57 17.081.158,09 15.018.117,18 14.154.560,23 150.899.635,56 159.396.240,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:03:27 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2024/ 1º BIMESTRE DE 2024\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Previdenciária entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 27/03/2024, às 10:22:23. \nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nDESPESAS \nEMPENHADAS\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo do Resultado Primário e Nominal\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nR$ 1,00\nACIMA DA LINHA\nRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nAté o Bimestre\n2024\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 162.901.840,00 29.721.757,41\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 2.636.711,48\n IPTU 2.965.000,00 317.444,58\n ISS 5.777.000,00 792.914,93\n ITBI 1.005.000,00 115.526,37\n IRRF 5.500.000,00 716.144,30\n Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 1.612.500,00 694.681,30\n Contribuições 2.040.000,00 205.401,70\n Receita Patrimonial 2.373.200,00 450.267,92\n Aplicações Financeiras (II) 2.363.200,00 443.684,61\n Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 6.583,31\n Transferências Correntes 136.719.140,00 25.718.102,66\n Cota-Parte do FPM 49.359.000,00 8.321.421,38\n Cota-Parte do ICMS 10.000.000,00 1.523.565,68\n Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 562.952,93\n Cota-Parte do ITR 12.000,00 180,27\n Transferências da LC 61/1989 44.000,00 11.888,75\n Transferências do FUNDEB 48.618.000,00 10.430.481,52\n Outras Transferências Correntes 26.686.140,00 4.867.612,13\n Demais Receitas Correntes 4.910.000,00 711.273,65\n Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00\n Receitas Correntes Restantes 4.910.000,00 711.273,65\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 160.538.640,00 29.278.072,80\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00\n RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00\n RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 24.546.000,00 0,00\n Operações de Crédito (VIII) 8.300.000,00 0,00\n Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 0,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00\n Outras Alienações de Bens 200.000,00 0,00\n Transferências de Capital 16.046.000,00 0,00\n Convênios 10.060.000,00 0,00\n Outras Transferências de Capital 5.986.000,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:39:00 Página 1 de 4\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 16.246.000,00 0,00\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 176.784.640,00 29.278.072,80\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 176.784.640,00 29.278.072,80\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR\nPROCESSADOS\nPAGOS (b)\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOS\nLIQUIDADOS PAGOS (c)\nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 148.150.514,16 93.446.803,66 16.172.682,86 14.847.189,85 1.180.493,61 1.022.398,51 1.022.398,51\n Pessoal e Encargos Sociais 72.337.955,53 64.994.896,50 9.795.906,45 9.384.614,61 646.507,96 0,00 0,00\n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.114.000,00 3.030.000,00 816.771,52 816.771,52 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 72.698.558,63 25.421.907,16 5.560.004,89 4.645.803,72 533.985,65 1.022.398,51 1.022.398,51\n Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -\nXIX)\n145.036.514,16 90.416.803,66 15.355.911,34 14.030.418,33 1.180.493,61 1.022.398,51 1.022.398,51\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 37.757.456,83 11.433.546,16 2.830.446,51 2.608.961,96 196.289,69 43.900,00 43.900,00\n Investimentos 31.717.456,83 7.816.920,32 2.188.853,67 1.967.369,12 196.289,69 43.900,00 43.900,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida (XXVII) 6.040.000,00 3.616.625,84 641.592,84 641.592,84 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII\n- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]\n31.717.456,83 7.816.920,32 2.188.853,67 1.967.369,12 196.289,69 43.900,00 43.900,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 178.403.970,99 98.233.723,98 17.544.765,01 15.997.787,45 1.376.783,30 1.066.298,51 1.066.298,51\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII +\nXXIX)\n178.403.970,99 98.233.723,98 17.544.765,01 15.997.787,45 1.376.783,30 1.066.298,51 1.066.298,51\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:39:00 Página 2 de 4\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) 10.837.203,54\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) 10.837.203,54\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -3.078.955,00\nJUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 443.684,61\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 11.280.888,15\nABAIXO DA LINHA\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nSALDO\nEm 31/Dez/2023 Até o Bimestre 2024\n(a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 112.239.460,55 110.781.096,19\nDEDUÇÕES (XL) 26.267.904,31 37.446.771,56\n Disponibilidade de Caixa 26.267.904,31 37.446.771,56\n Disponibilidade de Caixa bruta 28.186.017,26 37.979.584,35\n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.472.400,31 95.617,01\n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 445.712,64 437.195,78\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 85.971.556,24 73.334.324,63\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 12.637.231,61\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 4.600.066,00\nAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2024\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -1.376.783,30\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00\nOUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 11.260.448,31\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:39:00 Página 3 de 4\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 10.816.763,70\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110.130,99\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 110.130,99\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:39:00 Página 4 de 4\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão\nRREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldo\nTotal\nInscritos\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\nLiquidados Pagos Cancelados SaldoEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2023\nEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2023\n(a) (b) (a+b)\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.603,46 1.377.796,85 1.376.783,30 0,00 95.617,01 137.851,70 1.223.298,51 1.066.298,51 1.066.298,51 0,00 294.851,70 390.468,71\nExecutivo 94.603,46 1.377.796,85 1.376.783,30 0,00 95.617,01 137.851,70 1.223.298,51 1.066.298,51 1.066.298,51 0,00 294.851,70 390.468,71\n02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 4.605,62 4.605,62 0,00 0,00 0,00 41.839,10 41.839,10 41.839,10 0,00 0,00 0,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 17.891,47 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.026,45 24.013,35 34.039,80 0,00 0,00 0,00 22.561,80 22.561,80 22.561,80 0,00 0,00 0,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n177,56 111.450,54 111.450,54 0,00 177,56 0,00 12.477,36 12.477,36 12.477,36 0,00 0,00 177,56\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E\nPLANEJ. DA CIDADE\n0,00 346.766,40 335.726,40 0,00 11.040,00 0,00 173.910,87 173.910,87 173.910,87 0,00 0,00 11.040,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 707.274,52 707.274,52 0,00 66.136,90 137.851,70 399.984,88 399.984,88 399.984,88 0,00 137.851,70 203.988,60\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 260,00 77.829,76 77.829,76 0,00 260,00 0,00 528.578,08 371.578,08 371.578,08 0,00 157.000,00 157.260,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO\nAMBIENTE\n0,00 4.644,35 4.644,35 0,00 0,00 0,00 37.296,13 37.296,13 37.296,13 0,00 0,00 0,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\n0,00 101.212,31 101.212,31 0,00 0,00 0,00 6.650,29 6.650,29 6.650,29 0,00 0,00 0,00\n3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 111,08 0,00 0,00 0,00 111,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111,08\nTOTAL (III) = (I + II) 94.603,46 1.377.796,85 1.376.783,30 0,00 95.617,01 137.851,70 1.223.298,51 1.066.298,51 1.066.298,51 0,00 294.851,70 390.468,71\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024\n09:42:50\nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 \n1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.247.000,00 1.942.030,18 \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.965.000,00 317.444,58 \n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 115.526,37 \n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.777.000,00 792.914,93 \n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 716.144,30 \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 75.324.000,00 13.022.038,86 \n 2.1- Cota-Parte FPM 60.254.000,00 10.401.776,67 \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 54.475.000,00 10.401.776,67 \n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.779.000,00 - \n 2.2- Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 1.904.457,07 \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 11.888,75 \n 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 225,32 \n 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 703.691,05 \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - - \n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências \nConstitucionais - - \n 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 90.571.000,00 14.964.069,04 \n 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1 \n 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDE B - 5% DE \n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) \n 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 77.038.000,00 10.485.957,81 \n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 56.420.000,00 5.227.282,55 \n 6.1.1- Principal 28.000.000,00 5.171.806,26 \n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 55.476,29 \n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.245.000,00 2.660.093,77 \n 6.2.1- Principal 8.245.000,00 2.660.093,77 \n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - \n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.073.000,00 2.598.581,49 \n 6.3.1- Principal 12.073.000,00 2.598.581,49 \n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - \n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 - \n 6.4.1- Principal 300.000,00 - \n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - - \n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - - \n 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 14.102.000,00 2.569.776,45 \n RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) - \n 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT - \n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR \n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS \n 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO ( 6 +8) - \n 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB \n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 10.1.1 - Educação Infantil \n 10.1.2- Ensino Fundamental \n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.1.4- Educação Especial \n 10.1.5- Administração Geral \n 10.2- OUTRAS DESPESAS \n 10.2.1- Educação Infantil \n 10.2.2- Ensino Fundamental \n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos \n 10.2.4- Educação Especial \n 10.2.5- Administração Geral \n 10.2.6- Transporte (Escolar)\n 10.2.7- Outras\n(h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO 23.622.170,73 \n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 14.533.971,71 \n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.386.906,23 \n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 4.701.292,79 \n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - \n 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA \n 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - VAAT \nAPLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL \n 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO D A UNIÃO - VAAT \nAPLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL \nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED UCAÇÃO BÁSIC\n 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT N A \nEDUCAÇÃO INFANTIL \n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DES PESAS DE C\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO \n VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO \nAPLICADO ATÉ O FINAL DO \nEXERCÍCIO \n VALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO EXERCÍCIO \nANTERIOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ATUAL \n(w) (x) \n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB\n 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos \n 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) \n 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS DE \nIMPOSTOS \n 20.1- Educação Infantil \n 20.2- Ensino Fundamental \n 20.3- Educação de Jovens e Adultos \n 20.5- Administração Geral \n 20.6- Transporte (Escolar)\n 20.7- Outras\n 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RE CEITAS DE \nIMPOSTOS E FUNDEB \n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 21.1.1- Creche \n 21.1.2- Pré-escola \n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 690.651,59 \n - \n - \n - \n 690.651,59 \n 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 203.988,60 \n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 12.229,30 \n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 191.759,30 \n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - \n8.733.750,00 1.136.609,49 \n1.756.566,91 \n % APLICADO \n(z) (aa) (ab) \n3.741.017,26 690.651,59 4,62 \n 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S EM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 \n 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPO NIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) \n 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) \n APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO \n APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR \n127.711,99 127.711,99 - \n- - \n1.160.403,05 - \n- - \n 76.820,21 \n 76.820,21 \n - \n 613.831,38 \n (ag) = (ac) - (ae) - (af) \n RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPES AS CONSIDERADAS \nPARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 \nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL \n(ac) (ad) (ae) (af) \n139.941,29 \n(g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E REC URSOS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\nAté o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre\n - - - - - \n INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 \n VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR NÃO APLICADO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR \n VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \n VALOR APLICADO APÓS O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) (t) (u) (v)\n(n) (o) (p) (q) (r) \n 1.048.595,78 29072749,65 5.450.578,92 L18(p) - L18(n) (somente se > 0) L18(p) / L6(b) * 100 \n389.787,22 396.995,21 396.995,21 15,28 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO \nEXCEDENTE AO MÁXIMO % NÃO APLICADO \n7.340.170,47 4.299.194,45 4.299.194,45 41,00 \n1.756.566,91 67,60 1.299.290,75 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS \nDEDUÇÕES % APLICADO10 \n(j) (k) (l) (m) \n6.880.490,00 1.756.566,91 1.551.315,26 \n769.215,68 396.995,21 274.484,95 \n- - - \n32.191.500,00 4.299.194,45 4.091.829,66 \n7.299.874,28 1.987.917,36 1.782.665,71 \n34.108.128,54 5.035.378,89 4.675.943,77 - \n19.761.254,26 1.625.586,28 1.596.026,21 \n7.047.000,00 \n DESPESAS EMPENHADAS EM \nVALOR SUPERIOR AO TOTAL \nDAS RECEITAS RECEBIDAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\n1.421.875,25 1.297.251,85 \nINDICADORES DO FUNDEB\n DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO \n DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS (SEM \nDISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 \n 109.000,00 - - - \n 3.823.800,00 476.677,40 194.574,20 72.063,94 \n 7.403.200,00 1.439.951,14 541.610,24 512.050,17 \n 11.336.000,00 1.916.628,54 736.184,44 584.114,11 \n 836.500,00 836.500,00 86.929,78 83.235,83 \n 14.758.500,00 13.350.000,00 1.590.566,15 1.507.824,76 \n 22.107.000,00 18.005.000,00 2.621.698,52 2.500.769,07 \n 49.038.000,00 34.108.128,54 5.035.378,89 4.675.943,77 \n 37.702.000,00 32.191.500,00 4.299.194,45 4.091.829,66 \nAté o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n VALOR \n DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Subfunção) \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre\n 13.898.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n2.602.029,81 \nTabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal )\n RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n9.229.000,00 \n 550.000,00 \n 4.471.000,00 \n 9.000,00 \n 4.097.000,00 \n - \n 102.000,00 \n3.403.889,31 \n 260.051,52 \n 1.271.609,79 \n - \n 1.872.128,00 \n - \n 100,00 \n690.651,59 \n 76.820,21 \n 253.563,36 \n - \n 360.268,02 \n - \n - \n546.071,65 \n 33.229,46 \n 187.650,61 \n - \n 325.191,58 \n - \n - \n546.071,65 \n 33.229,46 \n33.229,46 \n- \n512.842,19 \n1.300.344,34 1.096.355,74 1.096.355,74 - \n 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S = L20(d ou e) \n 550.000,00 \n 550.000,00 \n - \n 8.679.000,00 \n3.403.889,31 \n 260.051,52 \n 260.051,52 \n - \n 3.143.837,79 \n690.651,59 \n968.643,75 968.643,75 \n 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) \n 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) \n 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTER IOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) \n9.229.000,00 \n MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA \nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE NVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2023 / 1º BIMESTRE DE 2023\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSIN O 13.370.000,00 372.049,08 \n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA) 8.069.500,00 372.017,62 \n 31.1.1- Salário-Educação 917.000,00 358.788,53 \n 31.1.2- PDDE 11.000,00 297,44 \n 31.1.3- PNAE 881.700,00 4.108,00 \n 31.1.4 - PNATE 352.800,00 523,23 \n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.907.000,00 8.300,42 \n 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.000.500,00 31,46 \n 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - \n 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - \n 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 - \n 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DE MAIS \nRECEITAS \n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL \n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL \n 32.3- ENSINO MÉDIO \n 32.4- ENSINO SUPERIOR \n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL \n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL \n 32.8- OUTRAS\n 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) \n 33.1- Despesas Correntes \n 33.1.1- Pessoal Ativo \n 33.1.2- Pessoal Inativo \n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos \n 33.1.4- Outras Despesas Correntes \n 33.2- Despesas de Capital \n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos \n 33.2.2- Outras Despesas de Capital \n 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 74.724,25 \n 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 358.788,53 \n 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) - \n 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 433.512,78 \n 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS) - \n 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) - \n 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 433.512,78 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 27/03/2024, às 10:22:23. \n CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ah)\n 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. \n 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. \n6.568.668,02 \n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \n OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO \n(Por Subfunção)6 \n DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n1.713.008,79 558.950,43 \n(c) (d) (e) (f) (g)\n INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\n RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO \nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n72.652.500,00 \n57.399.623,00 37.440.539,22 5.366.183,76 4.920.628,05 \n 8.204,00 4.204,00 \n 1.497.440,05 289.855,93 99.383,74 464,52 \n1.021.174,51 \n19.153.623,00 4.880.778,42 1.023.093,79 786.543,50 \n15.252.877,00 1.784.487,42 918.797,15 761.418,58 \n6.616.201,63 \n(ai)\n15.252.877,00 1.784.487,42 918.797,15 761.418,58 \n1.774.831,34 \n10.485.957,81 \n5.644.587,52 \n460.031,21 \n1.068.708,12 \n39.225.026,64 6.284.980,91 5.682.046,63 \n14.385.500,00 \n38.246.000,00 32.559.760,80 4.343.089,97 4.134.084,55 \n 352.711,14 352.711,14 \n 38.000,00 - - - \n 583.582,45 481.875,10 106.855,55 106.855,55 \n 12.258.273,50 937.073,76\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.247.000,00 15.247.000,00 1.942.030,18 12,73%\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.965.000,00 2.965.000,00 317.444,58 10,70%\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 115.526,37 11,49%\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.777.000,00 5.777.000,00 792.914,93 13,72%\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 5.500.000,00 716.144,30 13,02%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 69.545.000,00 69.545.000,00 13.022.038,86 18,72%\n Cota-Parte FPM 54.475.000,00 54.475.000,00 10.401.776,67 19,09%\n Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 225,32 1,50%\n Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 703.691,05 28,14%\n Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.500.000,00 1.904.457,07 15,23%\n Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 55.000,00 11.888,75 21,61%\n Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 84.792.000,00 84.792.000,00 14.964.069,04 17,64%\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –\nPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.660.600,00 3.660.600,00 1.925.897,00 52,61% 447.122,46 12,21% 400.578,02 10,94 0,00\n Despesas Correntes 3.620.600,00 3.610.921,12 1.921.270,56 53,20% 447.122,46 12,38% 400.578,02 11,09 0,00\n Despesas de Capital 40.000,00 49.678,88 4.626,44 9,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.464.100,00 7.464.100,00 4.434.700,92 59,41% 988.499,62 13,24% 860.212,45 11,52 0,00\n Despesas Correntes 7.408.100,00 7.408.100,00 4.427.600,98 59,76% 988.499,62 13,34% 860.212,45 11,61 0,00\n Despesas de Capital 56.000,00 56.000,00 7.099,94 12,67% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 414.000,00 414.000,00 82.422,41 19,90% 29.451,35 7,11% 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 414.000,00 414.000,00 82.422,41 19,90% 29.451,35 7,11% 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 80.122,14 16,18% 76.833,60 15,52 0,00\n Despesas Correntes 495.000,00 495.000,00 483.000,00 97,57% 80.122,14 16,18% 76.833,60 15,52 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.379.000,00 1.379.000,00 1.227.831,85 89,03% 279.831,65 20,29% 267.905,19 19,42 0,00\n Despesas Correntes 1.369.000,00 1.369.000,00 1.227.831,85 89,68% 279.831,65 20,44% 267.905,19 19,56 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.761.000,00 2.761.000,00 1.824.877,23 66,09% 289.118,58 10,47% 259.427,43 9,39 0,00\n Despesas Correntes 2.746.000,00 2.746.000,00 1.811.389,97 65,96% 289.118,58 10,52% 259.427,43 9,44 0,00\n Despesas de Capital 15.000,00 15.000,00 13.487,26 89,91% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 9.978.729,41 61,69% 2.114.145,80 13,07% 1.864.956,69 11,53 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:46:00 Página 1 de 4\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.978.729,41 2.114.145,80 1.864.956,69\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.978.729,41 2.114.145,80 1.864.956,69\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 2.244.610,36 0,00\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 0,00 2.244.610,36 0,00\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 7.734.119,05 -130.464,56 0,00\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) -130.464,56 0,00\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de\n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n66,68 14,12 12,46\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nDA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial\n(no exercicio atual)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR\nSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO\n Valor Mínimo para\naplicação em\nASPS\n Valor aplicado em\nASPS no exercício\nValor aplicado\nalém do limite\nmínimo\nRPNP Inscritos\nIndevidamente no\nExercício sem\nDisponibilidade\nFinanceira\nValor inscrito em\nRP considerado\nno Limite\nTotal de RP pagos Total de RP a\npagar\nTotal de RP\ncancelados ou\nprescritos\nDiferença entre o\nvalor aplicado\nalém do limite e o\ntotal de RP\ncancelados\n(m) (n) (o) = (n - m), se <\n0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se\n< 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u))\nEmpenhos de 2024 2.244.610,36 2.114.145,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 238.385,71 238.385,71 0,00 0,00 238.385,71\nEmpenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47 0,00 17.891,47\nEmpenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da\nLC 141/2012)\n0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:46:00 Página 2 de 4\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE\nAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 19.580.900,00 19.580.900,00 4.216.731,33 21,53\n Provenientes da União 19.149.400,00 19.149.400,00 4.178.355,50 21,81\n Provenientes dos Estados 431.500,00 431.500,00 38.375,83 8,89\n Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\nNÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 16.173.700,00 9.978.729,41 61,69\n%\n2.114.145,80 13,07\n%\n1.864.956,69 13,07\n%\n0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.124.100,00 10.124.100,00 8.796.664,77 86,88% 1.414.532,67 13,97% 1.362.621,65 13,45% 0,00\n Despesas Correntes 9.051.600,00 9.051.600,00 7.796.664,77 86,13% 1.360.006,49 15,02% 1.308.095,47 14,45% 0,00\n Despesas de Capital 1.072.500,00 1.072.500,00 1.000.000,00 93,24% 54.526,18 5,08% 54.526,18 5,08% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 13.725.300,00 13.725.300,00 6.998.385,44 50,98% 1.547.785,41 11,27% 1.502.561,81 10,94% 0,00\n Despesas Correntes 13.599.300,00 13.599.300,00 6.995.097,44 51,43% 1.547.785,41 11,38% 1.502.561,81 11,04% 0,00\n Despesas de Capital 126.000,00 126.000,00 3.288,00 2,60% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 324.000,00 324.000,00 49.933,15 15,41% 16.501,90 5,09% 10.742,50 3,31% 0,00\n Despesas Correntes 324.000,00 324.000,00 49.933,15 15,41% 16.501,90 5,09% 10.742,50 3,31% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 373.000,00 373.000,00 230.075,58 61,68% 6.168,06 1,65% 6.168,06 1,65% 0,00\n Despesas Correntes 363.000,00 363.000,00 230.075,58 63,38% 6.168,06 1,69% 6.168,06 1,69% 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 475.000,00 475.000,00 475.000,00 100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:46:00 Página 3 de 4\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nJANEIRO-FEVEREIRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00% 1.964,54 2,45% 1.964,54 2,45% 0,00\n Despesas Correntes 80.000,00 80.000,00 80.000,00 100,00% 1.964,54 2,45% 1.964,54 2,45% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n25.101.400,00 25.101.400,00 16.630.058,94 66,25% 2.986.952,58 11,89% 2.884.058,56 11,48% 0,00\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n25.101.400,00 25.101.400,00 16.630.058,94 66,25 2.986.952,58 11,89 2.884.058,56 11,48 0,00\n ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 13.784.700,00 13.784.700,00 10.722.561,77 77,78% 1.861.655,13 13,50% 1.763.199,67 12,79% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 21.189.400,00 21.189.400,00 11.433.086,36 53,95% 2.536.285,03 11,96% 2.362.774,26 11,15% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 738.000,00 738.000,00 132.355,56 17,93% 45.953,25 6,22% 10.742,50 1,45% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 868.000,00 868.000,00 713.075,58 82,15% 86.290,20 9,94% 83.001,66 9,56% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.854.000,00 1.854.000,00 1.702.831,85 91,84% 279.831,65 15,09% 267.905,19 14,45% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.841.000,00 2.841.000,00 1.904.877,23 67,04% 291.083,12 10,24% 261.391,97 9,20% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 41.275.100,00 41.275.100,00 26.608.788,35 64,46% 5.101.098,38 12,35% 4.749.015,25 11,50% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 27/03/2024 09:46:00 Página 4 de 4\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)\nNOTA:\nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\nNo bimestre Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 / 1º BIMESTRE 2024\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM REGISTROS EFETUADOS EM 202131 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\n\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 27/03/2024, às 10:22:23.\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas 17.456.081,41 \n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 154.017.147,56 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 150.899.635,56 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Resultado Previdenciário\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha (3.078.955,00) 10.837.203,54 351,97- \nResultado Nominal - Acima da Linha 4.600.066,00 12.637.231,61 274,72 \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.472.400,31 - 1.376.783,30 95.617,01 \n Poder Executivo 1.472.400,31 - 1.376.783,30 95.617,01 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 - 1.066.298,51 294.851,70 \n Poder Executivo 1.361.150,21 - 1.066.298,51 294.851,70 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 2.833.550,52 - 2.443.081,81 390.468,71 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 690.651,59 25% 4,62 \nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.299.194,45 70% 41,00 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.756.566,91 50% 67,60 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 396.995,21 15% 15,28 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL\nReceita de Operação de Crédito - 8.300.000,00 \nDespesa de Capital Líquida 11.433.546,16 26.323.910,67 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS\nReceitas da Alienação de Ativos - 200.000,00 \nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 848,00 200.152,00 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.114.145,80 15% 14,12 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) \n187.447.840,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 / 1º BIMESTRE 2024\nAté o Bimestre\n187.447.840,00 \n29.721.757,41 \n- \n187.557.970,99 \n104.880.349,82 \n19.003.129,37 \n187.447.840,00 \n110.130,99 \n10.718.628,04 \nAté o Bimestre\n104.880.349,82 \n19.003.129,37 \nAté o Bimestre\n155.217.147,56 \nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\nAté o Bimestre\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria da Fazenda. Emissão: 27/03/2024, às 10:22:23. \n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90032/2024 (SIM 2005/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 4.579/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90032/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE \nSMARTPHONES PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DAS \nSECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO ”, junto à empresa ASLA COMERCIO LTDA, CNPJ: \n42.349.232/0001-08, com valor global de R$ 19.500,00, a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA , 27/03/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nAVISO \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.037/2024 \n \nA Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis, \ndo MUNICÍPIO DE AMARGOSA, torna público aos interessados o Leilão \nPúblico Nº 001/2024, Exclusivamente Online. Objeto: Alienação de bens \nmóveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município. DATA: \n22/04/2024. HORA: 14H00MIN. Local: \nwww.cravoleiloes.com.br. Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo tel: (075) 3634-2735. Cópia do edital: \nhttps://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Marisonia Almeida Caldas. \nPresidente da Comissão de Leilão.\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE LEILÃO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nEDITAL \n \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.037/2024 \n \nMODALIDADE ONLINE \n \nO Município de Amargosa/BA torna público a quem possa interessar ou a quem venha tomar \nconhecimento do presente Edital, que pelo Leiloeiro, o Sr. Viriato Domingues Cravo, JUCEB nº \n15/055964-0, designado pela Portaria nº 083 de 4 de março de 2024, fará realizar no dia 22/04/2024, \nàs 14h00min, a ser realizado no site \nwww.cravoleiloes.com.br - Leilão Exclusivamente Online , \nLEILÃO PÚBLICO Nº 001/2024, tipo “Maior Lance por item”, que tem por objeto alienação de \nbens móveis, em desuso, inservíveis e obsoletos pertencentes ao Município de Amargosa/BA, de \nacordo com o disposto na Lei 14.133/2021 e alterações, em especial, as disposições de seu artigo 31, \nnas seguintes condições: \n \n1. DO OBJETO, LOCAL E HORA DO LEILÃO \n \n1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desuso, \ninservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria \nnº. 069 de 26 de Fevereiro de 2024, conforme as especificações seguintes: \nLote Descrição Placa Estado RENAVAM Chassi \nDébito\\ \nDetran \nR$ \nAvaliado \natualmente \n01 \nSUCATA DE \nFERRO \n \nR$ 1.000,00\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n02 \nELETROELETRÔ\nNICOS E \nEQUIPAMENTOS \nDE \nINFORMÁTICA \n(COMPUTADOR\nES, NOTEBOOKS, \nVENTILADORES, \nMICROONDAS, \nDVS, \nAPARELHOS DE \nSOM, \nMONITORES, \nLIQUIDIFICADO\nRES, \nTELEVISORES) \n \nR$ 900,00 \n03 \nPNEUS \nDIVERSOS \n \nR$ 100,00 \n04 \n \nCAMINHÃO \nVW/13.180 \nEURO3 WORKER \nJPU65\n48/20\n06 \nANTIE\nCONÔ\nMICO \n890728666 9BWB172S46R627159 R$ 0,00 R$ 40.000,00 \n05 \n \nARMÁRIOS EM \nAÇO, ESTANTES \nE ARQUIVOS \nESCOLARES \n \nR$ 100,00 \n06 \nEQUIPAMENTOS \nDE \nREFRIGERAÇÃO \n(GELADEIRA, \nFREEZER E \nBEBEDOURO) \n \nR$ 100,00 \n07 \nLUMINÁRIAS \nEM ALUMINIO \n \nR$ 100,00\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTotal R$ 42.300,00 \n \n \n1.1. O presente leilão tem por finalidade obter lances para a alienação de bens móveis em desuso, \ninservíveis e obsoletos, devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação instituída pela nº. 069 \nde 26 de Fevereiro de 2024, conforme as especificações seguintes: \n \n1.2. Os interessados, nos dias úteis no período de 16/04/2024 a 19/04/2024, poderão vistoriar os \nLotes 01, 03, 04, 05, 06, 07 que ficarão expostos no Centro de distribuição e logística, CDL (antigo \nmatadouro municipal), frente a fábrica Ferrarini, centro, sob regime de agendamento com o Setor de \nPatrimônio, através do e-mail: \npatrimonio@amargosa.ba.gov.br , e WhatsApp e telefone \ninstitucional: (75) 8122-5194, e o lote 02 que ficará na sede da Secretaria de Agricultura, locali zada \nna rua da linha, Av. Antônio Carlos Magalhães, e no setor de patrimônio, na Av. Dr, Abelardo \nVeloso, N º 300, centro, ALMOXARIFADO CENTRAL, em horário comercial, sob regime de \nagendamento com o Setor de Patrimônio. \n \n1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a visitação aos veículos e outros lotes em datas e \nhorários diferentes dos acima definidos. \n \n1.4. Os veículos serão alienados no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se \ntenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabendo qualquer reclamação \nposterior quanto às suas qualidades e/ou condições de uso. \n \n1.5. O presente leilão ocorrerá exclusivamente online no site do leiloeiro, com abertura das disputas \ne lances a partir da publicação deste edital e o seu encerramento a partir do dia 22 /04/2024, às \n14h00min. \n \n1 – Dia: 22 de abril de 2024. \n2 – Hora: 14h00min. \n3 – Local: Site do Leiloeiro: \nwww.cravoleiloes.com.br\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \n \n2.1. Poderão participar do leilão, oferecendo lances: \n \n2.1.1. Pessoas físicas, maiores de idade ou emancipadas, possuidoras de documentos de identidade, \nde CPF, ou seus procuradores, desde que apresentem instrumentos de procuração com a finalida de \nespecífica de participação no leilão, com firma reconhecida; \n \n2.1.2. Pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, representadas por seus sócios, dirigentes ou \nproprietários, munidos de contrato social, ou por meio de seus procuradores, desde que apresentem \ninstrumentos de procuração com a finalidade específica de participação no leilão, com firma \nreconhecida, comprovando serem seus representantes legais, além do contrato social; \n \n2.2. Não poderão participar do presente Leilão pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e \ncontratar com a Administração, desde que sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV \ndo Art. 156 da Lei nº. 14.133/2021. \n \n2.3. Não poderão participar do leilão na condição de arrematantes, os servidores públicos, \ndirigentes de órgãos e membros de Comissões responsáveis pelo processo do leilão. \n \n3. DA SITUAÇÃO DOS BENS \n \n3.1. O pagamento das multas de trânsito e despesas administrativas incidentes sobre os veículos \ncorrerá por conta do arrematante. \n3.2. Demais impostos e taxas porventura incidentes sobre os veículos arrematados, incluindo taxa \nde transferência de propriedade, despesas com cartório e outras correrão por conta do arrematante. \n \n3.3. Os bens não poderão ser recuperados ou consertados no local em que se encontram na \natualidade.\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n3.4. Os bens permanecerão na posse e guarda do Município, em seu depósito, no endereço citado \nneste Edital, até sua efetiva entrega aos adquirentes. \n \n4. DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS \n4.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 (três) dias úteis anteriores à data \nfixada para o início do leilão, através do e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, nominalmente ao \nLeiloeiro e/ou para a Comissão Especial de Acompanhamento. \n \n5. DOS LANCES \n5.1.1. Os interessados em participar do leilão deverão fazê-lo na modalidade ONLINE. \n \n5.1.2. Na modalidade ONLINE os lances são realizados on-line, por meio de acesso identificado, no \nsite do leiloeiro na data e horário estabelecidos no item 1.5. \n \n5.1.3. Os interessados devem efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro (Mínimo de 24h antes do \nleilão), indicado no item 1.5, para anuência às regras de participação dispostas no site e obtenção de \nLogin e Senha, os quais possibilitarão a realização de lances em conformidade com as disposições \ndeste edital. \n \n5.1.4. Os lances oferecidos ONLINE não garantem direitos ao participante em caso de recusa do \nleiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão de internet, \nlinha telefônica ou quaisquer outras ocorrências, posto que a internet e o site do leiloeiro são apenas \nfacilitadores de oferta. \n \n5.1.5. Os lances oferecidos ONLINE serão apresentados na tela do auditório virtual. \n \n5.1.6. A participação no leilão implicará na apresentação dos documentos listados no item 1 .1 \nessenciais para a participação no leilão, que deverão ser enviados previamente no momento do \ncadastrado junto ao site.\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.1.7. Na modalidade ONLINE os documentos são remetidos ao leiloeiro conforme instruções no \nsite do leiloeiro. \n \n5.1.8. A não apresentação dos documentos especificados neste edital, na forma prevista no item 1.1 \nimplicará na imediata desqualificação. \n \n5.1.9. Os lances mínimos indicados no Anexo I foram estabelecidos pela Comissão de Avaliação de \nBens Móveis, Imóveis, Semoventes e Inservíveis. Só serão admitidos lances de valor igual ou \nsuperior ao indicado para cada lote de bens móveis. \n \n6. DA ARREMATAÇÃOE DO PAGAMENTO \nSerá considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o \nmaior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação, definido no item 1.1. para cada item, \npara o qual o sistema confirmará a venda, após lançadas todas as propostas dos interessados \nlogados na hora do Leilão. \n \n6.1. Os pagamentos deverão ser realizados da seguinte forma: \n \n6.1.1. Valor Da Arrematação: \n \n• O Valor total da arrematação deverá ser efetuado imediatamente após a finalização do leilão, \nno ato da arrematação. Os arrematantes deverão realizar o pagamento do valor da arrematação na \nseguinte conta: \n \n• Favorecido: Município de Amargosa \n• CNPJ: 13.825.484/0001- 50 \n• Banco: Banco do Brasil \nAgência: 0240-2 \nConta: 25914-4 \n \n6.1.2. Valor da Comissão do Leiloeiro:\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n• 5% (Cinco por cento) do valor da arrematação, a título de comissão do leiloeiro, no ato da \narrematação. O Crédito referente aos valores devido ao leiloeiro deverá ser realizado na seguinte \nconta: \n \nCHAVE PIX: 71 991650099 \nFAVORECIDO: Viriato Domingues Cravo \nBANCO: Caixa Econômica Federal (Código nº. 104) \nAGÊNCIA nº 4798 \nCONTA POUPANÇA (PF) nº 000796538985-2 \n \n6.2. O não pagamento total do valor do lance no prazo fixado neste edital acarretará as penalidades \nde perda dos valores pagos e do direito à aquisição do bem. \n \n6.3. Havendo incidência de quaisquer impostos e/ou taxas sobre os bens, por conta da arrematação, \no pagamento será de responsabilidade do arrematante. \n \n6.4. No caso de desistência por parte do arrematante, nem o valor pago da arrematação nem o valor \npago ao leiloeiro serão devolvidos. A desistência acarretará, também, a perda do direito sobre o \nbem arrematado, podendo a comitente vendedora dar ao lote o destino que melhor lhe convier. \n \n6.5. A comissão do leiloeiro será devida a partir da arrematação e independentemente do \npagamento parcial ou não pagamento do lance, ou de desistência da compra, e poderá ser exigida, \ninclusive judicialmente, pelos meios de cobrança previstos na legislação de regência, sem prejuízo \nde denúncia criminal e execução judicial contra o arrematante. \n \n6.6. Realizado o pagamento total do(s) lote(s) arrematado(s), o arrematante receberá a nota fiscal e a \nautorização de retirada de mercadoria (diretamente no local onde se encontre(m) armazenado(s)), \nambas emitidas pelo leiloeiro. \n \n6.7. Ao arrematar o lote colocado em leilão, o arrematante declara aceitar receber o mesmo na \ncondição em que se encontra guardado no local de destino e a disposição dos interessados.\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n6.8. Durante a realização do leilão fica proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquirido s \npelo arrematante. \n \n6.9. O veículo somente poderá ser retirado após o pagamento total do valor do lance ofertado. \n \n7. DA ENTREGA DOS BENS \n7.1. A liberação dos bens será efetuada pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis, \nsemoventes e Inservíveis deste Município, a partir do dia 22/04/2024, mediante a Nota de Venda \nemitida pelo Leiloeiro Oficial. \n \n7.2. As despesas de transporte, se houver, serão de inteira responsabilidade do arrematante. \n \n7.3.O arrematante deverá providenciar a transferência da propriedade do veículo junto ao \nDETRAN, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da sua retirada, sob pena do veículo ser \nrecolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. \n \n7.4. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como \npertencente ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após a concretização da alienação. \n \n7.5. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma \nnegociar o(s) seu(s) veículos(s) até a posse definitiva do licitante. \n \n7.6. Os bens leiloados e arrematados deverão ser retirados entre os dias 22/04/2024 a 26/04/2024. \nFindo este prazo, pagará o arrematante uma multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do lote \narrematado, até o máximo de 20 (vinte) dias, quando perderá totalmente os direitos sobre os bens \narrematados e os pagamentos já efetuados. \n \n8. DA ATA\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nEncerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos e seus \nvalores, além da completa identificação dos arrematantes e os trabalhos decorridos na licitação e \nseus fatos relevantes. \n \n9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \nEncerrada a sessão, O LEILOEIRO deverá apresentar no prazo de 24 (Vinte e quatro) horas a \nprestação de contas com relatório final, do leilão, contendo para cada lote o valor da sua \narrematação e os dados completos do arrematante. A receita proveniente da alienação dos bens \nmóveis será constituída pelos valores arrecadados com a venda dos diversos lotes, não se admitindo \nnenhum desconto. \n \n10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n10.1. A deliberação quanto à homologação e adjudicação do objeto do leilão será feito pelo dirigente \ndo órgão promotor, com base no Artigo 31, §4º, da Lei nº 14.133/2021. \n \n11. DAS SANÇÕES E PENALIDADES \n \n11.1. Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em Leis específicas, às sanções e penalidades \nprevistas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que \nparticiparem do leilão: \n \n11.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita ao licitante a perda do sinal dado e às \nseguintes penalidades, indicadas na Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021. \n \n1) Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos e; \n2) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. \n \n11.3. Estará incurso no Art. 337-I da Lei nº 14.133/2021, incorrendo na pena de 06 (seis) meses a 03 \n(três) anos de detenção, todo aquele que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato \nde processo licitatório.\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n10 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n12. DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSO \n \n12.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para \nsolicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis \nantes da data de abertura do certame, nos termos do Artigo 164 da Lei 14.133/2021; \n \n12.2. Dos atos da Administração decorrentes da Lei 14.133/2021 cabe recurso, no prazo de 03 (três) \ndias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata; \n \n12.3. Este item está positivado a partir dos artigos 164 e seguintes da Lei nº 14.133/2021. \n \n12.4. A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo \nlicitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. \n \n13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n13.1. Antes da retirada dos lotes arrematados, o dirigente do órgão promotor do leilão poderá no \ninteresse público, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros, adiá-la, suspendê-la ou \nrevogá-la parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das \nhipóteses o fará em despacho fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa. \n \n13.2. Os bens mencionados no Anexo I serão vendidos no estado de conservação e condição em que \nse encontram, pressupondo-se ter sido previamente examinados e conhecidos pelos licitantes, por \nocasião do Leilão, não se responsabilizando o comitente vendedor, bem como o Leiloeiro, pela \nqualidade, vícios e/ou defeitos ocultos, sem que lhes caibam quaisquer direitos ou reclamações \njudiciais e/ou extrajudiciais. \n \n13.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado da \nBahia – DETRAN-BA da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n11 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \npretendem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da \ntransferência daquele para seu nome. \n \n13.4. Cabem aos arrematantes todas as despesas sobre a retirada dos bens nos depósitos, bem como \nregularização dos mesmos junto aos órgãos competentes, inclusive pagamento de multas, taxas, \nencargos, remarcação de Chassis e Motor, Transportes, remoção, montagem e desmontagem e \noutros que porventura venham ser reclamados pelos órgãos fiscalizadores competentes e outras \ndespesas cobradas a qualquer título, vencidas ou vincendas. \n \n13.5. A participação no Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das \nexigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pelo \nLeiloeiro. \nAmargosa-BA, 21 de março de 2024. \n \n \n \nMARISONIA ALMEIDA CALDAS \nPresidente da Comissão\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022)\n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENV OLVIMENTO \nINSTITUCIONAL \nNOTIFICADA: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA \nCNPJ: 01590728000426 \nLICITAÇÃO: PE -046-2022-SRP \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS, \nELETRODOMÉSTICOS, MULTIMÍDIAS E EQUIPAMENTOS DE INF ORMÁTICA E \nSONORIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRE TARIAS \nMUNICIPAIS DO MUNÍCIPIO DE AMARGOSA-BA. \n \nSecretaria De Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional , no uso \nde suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo \nÚnico do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe \npela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 23867/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 27 de março de 2024 \n \n \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretária de Administração, Finanças \nE Desenvolvimento Institucional \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2024 \nProcesso Administrativo 5.818/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 03/04/2024, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/352 PNCP : 13937032000160-1-\n000352/2024 OBJETO : Aquisição de lampião de led para atender a demanda da ornamentação \ndo São João 2024, no município de Amargosa/BA. Em caso de divergência entre o item e o \ndescritivo prevalece o Termo de Referência . Informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. \nPrefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n27 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4250\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 5.367/2024 ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 044/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA \nSOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA E NO \nCENTRO EDUCACIONAL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO, FIRMADO EM \n05/03/2024, COM A EMPRESA BP ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. \n39.935.331/0001-59; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$18.500,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL DE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS \nJUNIOR E, PELA CONTRATADA, JOÃO GABRIEL SILVA PORTELA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5013/"}]}