{"edition": {"id": 425, "number": 425, "date": "2014-07-31", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5c39040056db44d2b2779048b07c8a06", "pdf_sha256": "7cf744c58e55fe9144dfe019c0081487d4f7c3a03e8ca50b334191e47ea487c1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7cf744c58e55fe9144dfe019c0081487d4f7c3a03e8ca50b334191e47ea487c1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/425/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/425/"}, "acts": [{"id": 500, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 425", "kind": "Diario Importado", "number": "425", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYY1FBANQ6R2AVEUXAC8CQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYY1FBANQ6R2AVEUXAC8CQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 31 de Julho de 2014 • Ano II • Nº 425 \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Decreto nº 291, de 29 de Julho de 2014 - Dispõe sobre a convocação da \n2ª reunião ampliada para eleição das entidades que irão compor o \nconselho municipal do idoso de Amargosa.\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDECRETO Nº 291 DE 29 DE JULHO DE 2014. \nDispõe sobre a Convocação da 2ª Reunião Ampliada \npara Eleição das Entidades que irão compor o Conselho \nMunicipal do Idoso de Amargosa. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de das \natribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994 \ne na Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, e \nConsiderando que o Conselho Municipal do Idoso – CMI, como órgão deliberativo, \nvinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, responsável pela \ncoordenação e articulação da política municipal do idoso foi instituído neste Município, através \nda Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013; \nConsiderando que esta Lei Municipal também autorizou a instituição da Conferência \nMunicipal do Idoso, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e avaliativo composto \npor delegados representantes das instituições e organizações de atenção e atendimento ao \nidoso, das associações civis comunitárias, sindicatos e organizações profissionais do Município \ne dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, que se reunirá a cada dois anos, sob a \ncoordenação do CMI;  \nConsiderando que o art. 3º, § 2º da Lei Municipal nº. 391, de 03 de outubro de 2013 \nprevê que “as organizações não governamentais de defesa ou atendimento aos direitos do \nidoso deverão ser escolhidas, bienalmente, durante a Conferência Municipal do Idoso, \nespecialmente, convocada pelo(a) Chefe do Poder Executivo Municipal com 08 (oito) dias de \nantecedência, sob fiscalização do Ministério Público”; \nConsiderando o compromisso assumido entre a Secretaria Municipal de Assistência \nSocial, Trabalho e Habitação e o Ministério Público do Estado da Bahia, de promover com \nurgência a realização do processo de eleição das entidades que irão compor o Conselho \nMunicipal do Idoso; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYY1FBANQ6R2AVEUXAC8CQ\nQuinta-feira\n31 de Julho de 2014\n2 - Ano II - Nº 425\nDecretos\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nConsiderando que os orçamentos para realização de uma Conferência Municipal do \nIdoso demandaria o desembolso de vultosa soma de recursos financeiros, bem como o \nacréscimo de despesas com pessoal; \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica convocada a 2ª Reunião Ampliada para Eleição das Entidades que irão \ncompor o Conselho Municipal do Idoso de Amargosa, a ser realizada no dia 07 de agosto de \n2014, a partir das 14h00min, no Plenário da Prefeitura Municipal de Amargosa, localizado à \nPraça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa - BA, 45.300-000.\nArt. 2º. A 2ª Reunião Ampliada será presidida pela Secretaria Municipal de Assistência \nSocial, Trabalho e Habitação, sob fiscalização do Ministério Público. \nArt. 3º. A 2ª Reunião Ampliada será o fórum para eleição e posse dos membros do \nConselho Municipal do Idoso de Amargosa, conforme dispõe a Lei Municipal nº. 391, de 03 de \noutubro de 2013. \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as \ndisposições em contrário. \n    Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, em 29 de julho de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JYY1FBANQ6R2AVEUXAC8CQ\nQuinta-feira\n31 de Julho de 2014\n3 - Ano II - Nº 425", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/500/"}]}