4247 4246 2024-03-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3b08a394368a4bc2af25a38a89083e37 9567661a78f8765baab3a776f9eee5f376401b15fb7d11dd32e207ba009b397c 9567661a78f8765baab3a776f9eee5f376401b15fb7d11dd32e207ba009b397c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4247/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4247/ 5009 Diario Importado 4246

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 21 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4246 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 21 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4246 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 EXTRATO (CONTRATO Nº 053/2024) ............................................................................ 2 EXTRATO (CONTRATO Nº 054/2024) ............................................................................ 3 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2022) ................................................................ 4 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) ........................................................... 5 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 AVISO (CREDENCIAMENTO Nº 005/2024) ......................................................................... 6 EDITAL DE CHAMAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 005/2024) ............................................................. 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 049/2024) ........................................................................... 34 EXTRATO (CONTRATO Nº 052/2024) ........................................................................... 35 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 36 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024) ....................................................... 36 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024) ...................................................... 163 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 053/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 0 53/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 16.567/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, LOTE 01 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES, À PARTIR DE 01/04/2024 ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 04.01, 05.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2011, 2014, 2022, 2032, 2028, 2008, 2036, 2040, 2041, 2043, 2044, 2047, 2051, 2048, 2055, 2058, 2052, 2056, 2057, 2060, 2061, 2062, 2064; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39 , VALOR: R$ 128.760,00 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 054/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 0 54/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 16.567/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA; CONTRATADA: EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ SOB O Nº 15.079.514/0001-51; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, LOTE 04 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES, À PARTIR DE 01/04/2024; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 04.01, 05.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2011, 2014, 2022, 2032, 2028, 2008, 2036, 2040, 2041, 2043, 2044, 2047, 2051, 2048, 2055, 2058, 2052, 2056, 2057, 2060, 2061, 2062, 2064; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39, VALOR: R$ 395.911,30 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: EDMAR CALOVI. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO 4.182/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 121/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA, PROSPECÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E CAPTAÇÃO DE EMPRESAS E ENTIDADES PARA NEGOCIAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO E APOIO FINANCEIRO NAS ÁREAS CULTURAL, TURÍSTICA E SOCIAL PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COM EXCLUSIVIDADE PARA EVENTOS JUNINOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022 E ANEXOS , FIRMADO EM 02/05/2022, COM A EMPRESA DMTZ MARKETING E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ SOB O Nº 27.449.371/0001-01; OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA E PR ORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ARTS. 65 E 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, DIEGO MATOS DE ANDRADE. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.448/2024 A Prefeitura Municipal de Amargosa comunica que realizará licitação em nova data 03/04/2024 às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.gov.br/compras/pt-br. Pregão Eletrônico Nº 011/2024/SRP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Mobiliários Diversos, em atendimento às necessidades das unidades do Munícipio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações através do e- mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Cópia do Edital pelo endereço https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a-partir-de-9-5-2019/ultimos- diarios-publicados/.Carla Souza Oliveira. Pregoeira. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (CREDENCIAMENTO Nº 005/2024) MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°4.457/2024 O Município de Amargosa torna público que realizará Chamamento Público para Credenciamento n.º 005/2024, destinado a credenciar ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIUDOS SÓLIDOS CLASSE IIA (DOMICILIAR) GERADOS PELO MUNICIPIO DE AMARGOSA- BA, conforme descrito no Edital. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou TEL: (075) 3634- 2735. Cópia do Edital pelo endereço : https://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/a- partir-de-9-5-2019/ultimos-diarios-publicados/. Carla Souza Oliveira . Agente de Contratação. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CHAMAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 005/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.457/2024 I- REGÊNCIA LEGAL Constituição Federal de 1988 Lei nº 14.133/21 na sua atual redação Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores; II- PREÂMBULO 2.1. O Município de Amargosa, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, TORNA PÚBLICO a todos os interessados que a partir da data da publicação deste edital, realizará processo de o CREDENCIAMENTO DE ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIUDOS SÓLIDOS CLASSE IIA, (DOMICILIAR), GERADOS PELO MUNICIPIO DE AMARGOSA- BA, conforme descrito no objeto do presente Edital. III- LOCAL E HORÁRIO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO Período a partir: 08/04/2024 Horário: 00:00 às 23:59 horas, de segunda a sexta. Endereço: licitacoes@amargosa.ba.gov.br IV- OBJETO 4.1. O presente Chamamento Público tem por objeto o CREDENCIAMENTO de ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIUDOS SÓLIDOS CLASSE IIA, (DOMICILIAR), GERADOS PELO MUNICIPIO DE AMARGOSA-BA, de acordo com a estimativa descrita no presente Edital. V – SERVIÇOS Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.1. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E LICENCIADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃOE DESTINAÇÃO FINAL DE RESIUDOS SÓLIDOS CLASSE IIA, (DOMICILIAR), GERADOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA. 5.2. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 5.2.1. A realização dos serviços ocorrerá parceladamente, com previsão remessa de resíduos até 4 (quatro) vezes por semana, de acordo com o agendamento prévio realizado pela Secretaria de serviços públicos, obras e planejamento da cidades - SEMOP; 5.2.2. Os quantitativos citados são estimados, podendo ocorrer redução ao acréscimo, em face de eventos ou alteração na metodologia da coleta urbana. 5.3. DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO SANITÁRIO: 5.3.1. A contratada deverá executar os serviços de destinação final de resíduos sólidos através de aterro sanitário devidamente licenciado por órgãos governamentais competentes, que deverá estar localizado numa distância máxima de 80 (oitenta) km da sede do município de Amargosa. 5.3.2. Na hipótese de haver Contratada com distância superior ao previsto no item 4.3.1 deste termo de referência, deverá a respectiva Contratada responder pelo custo complementar da remessa até o destino final ambientalmente adequado ou indicar estação de transbordo de sua responsabilidade, também até 80km para que o município de Amargosa, a fim de que se proceda a regular remessa de material. 5.3.3 Para execução dos serviços que se pretende com o presente Termo de referência, estima-se remessa no volume mensal de 650 toneladas de resíduos sólidos domiciliares (Classe IIA), sendo necessário que a contratada possua condições de recepcionar aproximadamente 4 remessas semanais de resíduos. 5.4. NORMAS TÉCNICAS 5.4.1. A Contratada deverá atender os parâmetros e faixas de recomendações, disponíveis nas normas brasileiras editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e nas diretrizes específicas elaboradas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), conforme relacionado abaixo: Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br a) Principais Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relativas a resíduos sólidos e limpeza urbana e aterros sanitários. NBR 13.896 – Aterros de resíduos não perigosos critérios para projetos, implantação e. operação – procedimento; NBR 10.004 – Resíduos sólidos. (Classificação); NBR 15.849 – Resíduos sólidos urbanos NBR 5681 – Controle tecnológico 5.5. APRESENTAÇÃO DE LICENÇAS E DEMAIS DOCUMENTOS: 5.5.1. A Contratada deverá apresentar as seguintes licenças, sem prejuízos de demais documentos legais exigidos no edital de credenciamento: a) Licença Ambiental Unificada do Aterro Sanitário; b) Termo de Compromisso Ambiental assegurando o recebimento de resíduos na quantidade e prazo no Termo de Referência registrado em cartório, com firma reconhecida ou com assinatura digital padrão ICP/Brasil; 5.6. VIGÊNCIA; 5.6.1. O prazo de execução do contrato deverá ser de 12 (doze) meses. 5.7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONTRATANTE: 5.7.1 A Contratada obriga-se a: a) Efetuar os serviços em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observância das especificações no Termo de Referência e da Proposta apresentada pela empresa; b) Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação; c) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; d) Não transferir a terceiros, por qualquer forma nem mesmo parcialmente as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na Minuta Contratual: Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br e) Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato. 5.7.2 A Contratante obriga-se a: a) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado, registrando as ocorrências, bem como atestar o recebimento dos mesmos; b) Efetuar o pagamento da “Nota Fiscal Eletrônica” no prazo previsto neste Termo de Referência; c) Responsabilizar-se pela remessa dos resíduos para ao aterro sanitário ou estação de transbordo indicado pela contratada. VI – DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 6.1 Para as sanções administrativas serão levadas em conta à legislação federal que rege a matéria concernente às licitações e contratos administrativos, em especial as normas contidas na Lei 14.133/2021. VII – DA MEDIÇÃO 7.1 As medições de pesagem serão realizadas na Balança Rodoviária instalada no aterro da CONTRATADA e devidamente certificada pelo IMETRO, com emissão de Tickets de pesagens. 7.2 Os Boletim de Medição deverão ser fechados no último dia do mês, e enviada à SEMOP, mencionando as seguintes informações:  Data do recebimento do resíduo  Número do Ticket  Número da MTR  Peso Líquido  Placa do Veículo 7.3 Junto com o Boletim de Medição deverão ser enviadas à SEMOP, cópias dos tickets e Mtr´s mencionados no boletim. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br VIII – CONDIÇÃO DE PAGAMENTO 8.1 O pagamento será feito por tonelada recebida, ficando sob a responsabilidade da CONTRATADA a pesagem das viagens devendo ser emitido relatório semanal que comprove a pesagem da quantidade recebida. 8.2 Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até 30 dias após apresentação da notas fiscal, mediante atestado pelo Fiscal do Contrato. 8.3 A SEMOP reserva-se ao direto de não efetuar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços não tiverem sido prestados de acordo com o contratado. XIX - VALOR E MEMORIAL DE CÁLCULO ITEM DESCRIÇÃO UND QTD ESTIMADA VALOR UNITÁRIO A SER PAGO 1 DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO CLASSE IIA (DOMICILIAR) EM CÉLULA DE ATERRO SANITÁRIO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E EDIDAMENTE LICENCIADA PELOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES (ESTIMATIVA DE 650 TONELADAS POR MÊS COM PREVISÃO DE ATÉ 4 REMESSAS SEMANAIS) TONELADA /ANO 7.800 R$ 80,00 Valor estimado para a contratação é de R$ 624.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E QUANTRO MIO REAIS) por ano. Este valor foi levantado mediante três cotações realizadas no mercado por empresas do mesmo seguimento de atividades comerciais. X- DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 10.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento que atenderem às exigências constantes deste Edital e seus anexos. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10.2. Os interessados deverão comprovar que preenchem os critérios técnicos exigidos nesse Edital. 10.2.1. Não poderão participar deste Credenciamento: 10.2.1.2. Cooperativas médicas, a teor da Súmula 281 do TCU; 10.2.1.3. Pessoas Jurídicas que tenham representante legal, sócio, proprietário e/ou dirigente, com vínculo estatutário ou que ocupam cargo ou função de confiança na Administração Pública. 10.3. Para fins de aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/06 e alterações posteriores, a comprovação de tal enquadramento da Pessoa Jurídica deverá ser realizada mediante a apresentação da Certidão Simplificada em nome da interessada em se credenciar, expedida pela Junta Comercial do Estado da Bahia. 10.4 Poderão candidatar-se ao credenciamento quaisquer empresas que possuam habilitação jurídica para o serviço pretendido. 10.4.1. Os interessados a participarem do presente Credenciamento, deverão apresentar: a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS; c) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio. d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. e) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. f) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública Estadual. g) Estatutos sociais e alterações subsequentes, devidamente registrados no órgão competente. 10.4.2. Para fins deste Credenciamento, considera-se representante: a. Proprietário, sócio-gerente ou Diretor, devidamente comprovado pelo contrato ou estatuto social da instituição financeira, e/ou: b. Pessoa credenciada que apresente procuração particular em papel timbrado da outorgante e/ou por instrumento público, em qualquer caso firmado por represent ante legal da instituição, condição que deve ser comprovada através de Contrato ou Estatut o Social da empresa, com provada diretoria em exercício. 10.5. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10.5.1. Alvará de funcionamento, vigente, expedido pela prefeitura local; 10.5.2. Atestado de capacidade técnica como comprovação de aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível em características, do objeto desse processo. 10.5.3. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei nº 9.854/99), conforme modelo constante no ANEXOIII. 10.5.4. Declaração de Inexistência de Servidor Público, conforme ANEXOIII. 10.6. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a) Profissional de Nível Superior (Engenheiro Ambiental, Sanitarista ou civil), mediante apresentação de documento comprobatório do vínculo trabalhista ou contrato de Prestação de Serviços e detentor de atestado fornecidos, por pessoa jurídica de direito público ou de direito privado. b) Indicação das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico, incluindo a balança para pesagem em toneladas dos resíduos descartados e comprovação de regularidade INMETRO do equipamento; c) Licença ambiental unificada incluindo licença de operação, emitida pelo INEMA, para destinação final de resíduos sólidos Classe IIA, constando as informações de volumes para capacidade de recebimento diário/mensal. d) Termo de Compromisso Ambiental assegurando o recebimento de resíduos na quantidade e prazo no Termo de Referência registrado em cartório, com firma reconhecida; e) Cadastro Técnico Federal IBAMA; f) Certidão de Registro e Quitação do CREA/Ba da Pessoa Jurídica e de Pessoa Física (Responsável Técnico). g) Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (LEI 6.938/1981, art. 17 inciso II). Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 8 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br XI - FORMA DE RECEBIMENTO E APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS 11.1. Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão enviar sua documentação exclusivamente para o endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br . 11.2. No campo do assunto deverá estar escrito: DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO 005/2024 - CREDENCIAMENTO de ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIUDOS SÓLIDOS CLASSE IIA (DOMICILIAR), GERADOS PELO MUNICIPIO DE AMARGOSA-BA. 11.3. A análise e o julgamento do agente de contratação, a respeito dos elementos do respectivo processo administrativo, será realizada nos termos da Lei e deste Edital, após será comunicado, por escrito, o resultado ao interessado. 11.4. É facultada ao agente de contratação, em qualquer fase do credenciamento, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive podendo requisitar do interessado a apresentação de documentos faltantes. 11.5. Deferido o credenciamento, o interessado será convocado, na forma do item, para assinar o respectivo contrato, de acordo com a minuta constante do Anexo VII. 11.6. Serão credenciados todos os interessados que atenderem às exigências do presente Edital, ficando a Administração autorizada a contratá-los para a efetiva prestação do serviço a ser contratado. 11.7. Quando o número de habilitados ultrapassar o da demanda prevista, a convocação para prestação dos serviços acontecerá através de revezamento mensal entre os credenciados. 11.8. A ordem de convocação dos habilitados, definirá a ordem de início do revezamento de que trata o item 4.6 deste edital, devendo ser rigorosamente cumprindo, podendo os interessados exercer fiscalização a qualquer momento. 11.9. na hipótese de surgimento de nova demanda e havendo quantitativo maior de habilitados que o previsto para seu atendimento, a critério da Administração, poderá haver alteração do revezamento para execução do serviço contratado para escala semanal. 11.10. Caberá ao Agente de contratação promover o acompanhamento quanto à validade dos documentos apresentados pelo Credenciado, ficando este obrigado a apresentar os Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 9 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br documentos atualizados, quando solicitados pelo Setor competente, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias corridos, sob pena de ser descredenciado. 11.11. O descredenciamento será precedido da instauração de processo administrativo para apuração das supostas irregularidades cometidas pelo Credenciado, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório. XII – PRAZO 12.1. O prazo de vigência para a assinatura do Contrato é de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da homologação do processo. 12.2. O prazo de vigência para a prestação dos serviços objeto deste credenciamento será de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da autoridade competente, limitado as condições prevista na Lei 14.133/21. 12.3. A inobservância dos prazos acima fixados, sujeitará o contratante às penalidades previstas no item 8 (oito) deste Edital. 12.4. O presente credenciamento está aberto para propostas pelo prazo 12 meses, a contar da publicação do edital. XIII –DOTAÇÕES 13.1. As despesas com a contratação correrão à conta de recursos consignados: Secretaria: SEMOP Fonte: 1.500.0000 15.452.0010.2019 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA XIV - PAGAMENTOS 14.1. O pagamento pelos serviços contratados será efetuado após recepção e atesto das Faturas/Notas Fiscais emitidas e disponibilizadas pela contratada, em parcelas mensais, sucessivas, correspondentes aos serviços efetivamente prestados durante o período. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 10 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 14.2. Os pagamentos das faturas ocorrerão até 30 (trinta) dias após a sua apresentação, referentes aos serviços efetivamente prestados no decorrer do período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês anterior. 14.3. As faturas/notas fiscais deverão ser disponibilizadas à contratante com relatórios que atestem a realização do serviço no mês subsequente à recepção dos resíduos. 14.4. Os pagamentos indicados nos itens anteriores somente serão liberados mediante apresentação de Nota Fiscal, acompanhada da respectiva fatura, emitida em nome do Município de Amargosa; 14.5. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabilidades contratuais, nem implicará em aprovação definitiva dos serviços executados, seja total ou parcialmente. 14.6. Para a realização dos pagamentos serão exigidos os comprovantes da regularidade juntos aos fiscos municipal, estadual, federal, bem como junto à Justiça trabalhista e FGTS , que se obrigam a manter as condições de habilitação relacionadas neste Edital. 14.7. Adota-se como valor de referência a importância máxima de R$80,00 (oitenta reais) por tonelada de resíduos sólidos recebidos pela Contratada, conforme estudo de mercado realizado, admitindo-se a oferta de serviço em valor menor. 14.8. Admite-se como distância suportável por essa Administração para remessa dos seus resíduos sólidos o total de até 80km (oitenta quilômetros) por remessa de resíduos, tendo como referência o local do atual aterro sanitário municipal, tendo em vista a distância dos aterros sanitários mais próximos desta municipalidade. 14.9. Na hipótese de haver Contratada com distância superior ao previsto no item 7.8 deste edital, deverá a respectiva Contratada responder pelo custo complementar da remessa até o destino final ambientalmente adequado ou indicar estação de transbordo de sua responsabilidade, também até 80km para que o município de Amargosa, a fim de que se proceda a regular remessa de material. XV–PENALIDADES 15.1. A inexecução parcial ou total do Contrato ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Município de Amargosa, e multa, de acordo com a gravidade da infração, assegurando sempre o contraditórios e devido processo legal. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 11 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 15.2. A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, nos seguintes limites máximos: I - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do serviço não efetuado; II - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do serviço não efetuado, por cada dia subsequente ao trigésimo. 15.3. A Administração se reserva ao direito de descontar do pagamento devido ao CONTRATADO o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas no contrato. 15.4. As multas previstas nesta cláusula não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá o CONTRATADO da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. XVI - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 16.1. A Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Planejamento da cidade – SEMOP exercerá o acompanhamento e a fiscalização dos serviços através de técnicos devidamente designados pela mesma. 16.1.1. A fiscalização exercida pela SEMOP não afasta ou reduz o conjunto legal de responsabilidades do CONTRATADO. 16.2. Ficam reservados à SEMOP, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, duvidoso ou omisso, não previsto no Contrato, no Edital, nas leis e demais normas, e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacione, direta ou indiretamente, com os serviços em questão. 16.6. Compete especificamente ao Agente de Contratação, valendo-se das assessorias técnicas competentes, esclarecer prontamente as dúvidas que lhes sejam apresentadas pelo CONTRATADO. XVII – DISPOSIÇÕES GERAIS 17.1. Não será permitido o recebimento de documentos por via postal ou fax. 17.2. Os interessados obrigam-se a seguir a sistemática estabelecida neste Edital, no que tange à forma de apresentar a documentação exigida. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 12 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 17.3. A documentação exigida poderá ser anexada pelos interessados em cópia, ressalvado, porém, ao Agente de Contratação, o direito de impor a exibição de qualquer original, num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, como também, solicitar esclarecimentos que julgar necessários. 17.4. O interessado deverá providenciar, às suas expensas, as cópias dos elementos que venham a ser necessárias, não só para o credenciamento e assinatura do Contrato, como também, no decorrer dos serviços a serem executados. 17.5. O interessado deverá responder por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social, tributária e trabalhista. 17.6. Durante o processo de credenciamento, a Administração poderá rever a sua decisão que habilita o credenciado, em despacho fundamentado, caso ocorra as seguintes situações: 17.6.1. A empresa que tenha deixar de entregar documento(s) exigidos ou faça apresentação de versões ou declaração(ões) incorreta(s) ou falsas, 17.6.2. A empresa que tenha a sua situação técnica ou econômico/financeira alterada após o início de processamento do cadastramento, prejudicando o seu julgamento. 17.6.3. Comportar-se de modo inidôneo. 17.6.4. Cometer fraude fiscal. 17.6.5. Deixar de atender às condições de regularidade documental exigidas no presente edital. 17.7. O presente credenciamento poderá ser anulado, a qualquer tempo, se verificada ilegalidade no processamento ou julgamento, ou revogado, a juízo da Administração, por motivos de conveniência ou oportunidade, mediante decisão fundamentada. 17.8. Ainda como documentação complementar, no ato da assinatura, o interessado CONTRATADO apresentará declaração expressa, conforme Anexo IV deste Edital de que assumirá total e irrestrita responsabilidade por qualquer dano que venha a causar ao município de Amargosa ou a terceiros, por si, seus representantes ou prepostos, herdeir os e sucessores a qualquer título, quando da execução dos serviços contratados. 17.9. Instrumento contratual que disciplinará as relações contratuais entre a Administração e a contratada para todos os fins. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 13 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 17.10. Caberá exclusivamente à Administração Municipal de Amargosa a responsabilidade pela remessa dos resíduos sólidos domiciliares para ao aterro sanitário ou estação de transbordo indicado pela contratada. XVIII - RECURSOS E ESCLARECIMENTOS 18.1. Dos atos da Administração praticados com referência aos procedimentos de habilitação, de credenciamento e de execução dos correspondentes contratos serão admitidos: 18.1.1. Recurso hierárquico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: 18.1.1.1. habilitação ou inabilitarão de requerente de credenciamento; 18.1.1.2. Anulação ou revogação do processo de credenciamento; 18.1.1.3. Aplicação de pena de advertência, de multa ou de suspensão temporária; 18.1.1.4. Rescisão do Contrato por ato unilateral da Administração, nos casos a que se refere a Lei 14.133/2021; 18.1.2. Representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da intimação da decisão relacionada com o objeto deste Edital ou do Contrato, de que não caiba recurso hierárquico; 18.1.3. Pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da intimação do ato, no caso de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 18.2. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado. 18.3. O recurso previsto contra caso de habilitação ou inabilitação do requerent e de credenciamento terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos. 18.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, cabendo, neste caso, a decisão ser Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 14 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade. 18.5. Não será admitida a interposição de recursos, via fax, via postal, telefone, dispositivos de mensagens ou similar, devendo o mesmo ser protocolado à Coordenação de Licitações. 18.6. O acolhimento do recurso invalidará apenas os atos insuscetíveis de aproveitamento. 18.7. Não serão conhecidos os recursos vencidos os respectivos prazos legais. 18.8. Quaisquer esclarecimentos ou impugnações referentes ao presente credenciamento deverão ser apresentados, por escrito, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, endereçados à Comissão de Credenciamento. XIX - DO DESCREDENCIAMENTO 19.1. O presente credenciamento tem caráter precário, podendo o CREDENCIADO, a qualquer momento, solicitar seu descredenciamento, devendo, no entanto, responder pelas obrigações contratuais já assumidas. 19.1.1. O CREDENCIADO ou a Administração podem denunciar o presente credenciamento, caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste Edital ou na legislação pertinente. 19.2. O CREDENCIADO que desejar iniciar o procedimento de descredenciamento deverá solicitá-lo mediante aviso escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 19.3. O não-cumprimento das disposições mencionadas neste Edital poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, garantindo o contraditório e a ampla defesa e sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. 19.4. Fica facultada a defesa prévia do credenciado, a ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação de descredenciamento. XX- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 20.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 15 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 20.2. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 20.3. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 20.4. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornec ida pela contratada; 20.5. Controle e avaliação da prestação dos serviços; 20.6. Prestação de conta aos órgãos competentes; XXI – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 21.1 A contratada deverá executar os serviços contratados, conforme a melhor técnica, obedecendo rigorosamente às normas aplicáveis, devendo se atentar para a substituição do profissional no caso de impossibilidade de comparecimento daquele já indicado, haja vista que a contratação refere-se ao serviço, e não ao profissional. 21.2. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, em caso de falta de profissionais para executar as cirurgias procurando informar em até 48 (quarenta e oito) horas a substituição e a manutençã o das agendas cirúrgicas; 21.3. Executar as cirurgias conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos de acordo com a necessidade do município, zelando pela pontualidade no atendimento aos pacientes destinatários dos serviços; 20.4. Comunicar à Contratante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data do servi ço a ser executado, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 21.5. O credenciado responsabilizar- se-á pela qualidade e normas técnicas, atendendo a todos os pacientes prestando os serviços de sua responsabilidade com zelo profissional e cuidados necessários a cada situação dentro dos preceitos da ética e das boas práticas da medicina; 21.6. Fornecer as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei; Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 16 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 21.7. Fica sob responsabilidade da Contratada qualquer problema que seja detectado nos serviços prestados; 21.8. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação exigidas no credenciamento; XXII- DO TERMO DE REFERÊNCIA 22.1. Este Termo de Referência foi elaborado pel os servidor es Joanildo Borges, Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional e Naedson Borges, Secretário de serviços públicos, Obras e planejamento da Cidade. XXIII- FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL Anexo I - Modelo de Requerimento para Credenciamento; Anexo II- Modelo de proposta Anexo III – Modelo de Declarações conjuntas; Anexo IV- Minuta do Contrato. Amargosa/BA, 19 de março de 2024. Carla Souza Oliveira Agente de contratação Decreto Nº 126/2022, publicado no Diário Oficial do Município Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 17 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO I MODELO DE CREDENCIAL A instituição.................................... CNPJ, nº ........................, com endereço à ......................................, neste ato representado pelo (s) Srª (qualificação completa: nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomei a e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a), (nacionalidade, estado civil, p rofissão), portador do Registro de Identidade nº, expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ..................., residente à rua ..................................................., nº como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento de CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 005/2024, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar propostas, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do responsável legal da empresa (Nome) (CNPJ) Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 18 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO II PROPOSTA COMERCIAL ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 1 DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO CLASSE IIA (DOMICILIAR) EM CÉLULA DE ATERRO SANITÁRIO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E EDIDAMENTE LICENCIADA PELOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES (ESTIMATIVA DE 650 TONELADAS POR MÊS COM PREVISÃO DE ATÉ 4 REMESSAS SEMANAIS) TON 7.800 CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO O valor total é de R$ ( ) Declaramos que os produtos e serviços ofertados estão estritamente de acordo com as características constantes do Anexo I – Especificações Técnicas/Proposta de Preço deste Edital. Declaramos estar em dia com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme legislação vigente. O prazo de eficácia desta proposta é de 60 dias, a partir da formalização da proposta, XXXXXX, de de (Nome completo, assinatura do representante legal da empresa e carimbo da empresa) (Identificação) e CPF n.º XXX EDITAL DE CREDENCIAMENTO 005/2024 RAZÃO SOCIAL: CNPJ. : TELEFONE: ENDEREÇO: CIDADE: UF: Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 19 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO III DECLARAÇÕES CONJUNTAS Declaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedo r do estabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no Município de Amargosa; Declaro, para os devidos fins de direito que aceito a prestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, e considerando seu processo de finalização e\ou adaptação técnica; Declaro, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): (x) não emprega menor de dezesseis anos. x) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz; Declaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n o 8.666/93 e alterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega dos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico- financeira; Em cumprimento ao Instrumento Convocatório acima identificado, declaramos: Para os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, declaramos: ( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. (X) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. ( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da documentação, no prazo previsto implicará Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 20 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81; Declaro, sob as penas da Lei que não há a superveniência dos seguintes fatos impeditivos da habilitação no Credenciamento Público nº 005/2024. AMARGOSA-BA xxx de xxx de 20xx Assinatura Representante Legal Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 21 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº._________/2024 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIUDOS SÓLIDOS CLASSE IIA, (DOMICILIAR), GERADOS PELO MUNICIPIO DE AMARGOSA-BA E A EMPRESA................. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, inscrito no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefei to, Senhor Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, portador do RG nº xxxxxxxxx, SSP/BA, e CPF/ MF nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta e CONTRATADA: pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua , na cidade de________________________, CEP , inscrita no CNPJ sob o número , representada pelo senhor , portador da Cédula de Identidade RG sob nº e do CPF/MF_______, residente e domiciliado na cidade de , sito à Rua CEP , pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, CREDENCIAMENTO nº 005/2024 , do Processo Administrativo nº 4.457/2024 , e disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste ato, resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de aterro sanitário devidamente licenciado por orgãos ambientais competentes para execução de serviços de recepção e destinação final de resiudos sólidos classe IIA, (domiciliar), gerados pelo Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 22 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2.1. As instituições habilitadas observarão o seguinte: 2.2. Torna-se implícito que os proponentes, ao responderem ao CREDENCIAMENTO 005/2024, concordam integralmente com os termos do Edital e seus anexos. 2.3. A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, promover o descredenciamento da CONTRATADA que deixar de satisfazer às exigências estabelecidas no presente Edital ou descumprir qualquer cláusula e condição do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado, assegurado o amplo direito de defesa nos termos da legislação aplicável. 2.4. Em nenhuma hipótese A CONTRATADA poderá fornecer à CONTRATANTE serviço em valor superior ao praticado no mercado e a seus consumidores, cabendo à CONTRATANTE revisar os preços do presente credenciamento sempre que necessário. 2.5. É vedado às Instituições ceder a terceiros, ainda que parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 3.1 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado, registrando as ocorrências, bem como atestar o recebimento dos mesmos; b) Efetuar o pagamento da “Nota Fiscal Eletrônica” no prazo previsto neste Termo de Referência; c) Responsabilizar-se pela remessa dos resíduos para ao aterro sanitário ou estação de transbordo indicado pela contratada. CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 4.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; 4.2. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; 4.3. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 23 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.4. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 5.1. . O prazo de vigência do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do contratante e anuência do Credenciado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses, mediante Termo Aditivo e consensual CLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 6.1. A Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, realizará o acompanhamento da execução dos serviços credenciados por meio de auditorias, comunicações escritas, visitas e outras atividades correlatas. CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO 7.1. O pagamento será feito por tonelada recebida, ficando sob a responsabilidade da CONTRATADA a pesagem das viagens devendo ser emitido relatório semanal que comprove a pesagem da quantidade recebida., mediante a apresentação da Nota Fiscal/fatura e o visto da Secretaria requisitante; 7.2. O credenciamento não estabelece qualquer obrigação do órgão ou entidade contratante em efetivar a contratação do serviço, face à sua precariedade e, por isso, a qualquer momento, o credenciado ou o órgão contratante poderá denunciar o credenciamento, inclusive quando for constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste Edital e na legislação pertinente, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO 8.1. Ocorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CONTRATANTE, o presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei nº 14.133/2021, pelo CONTRATANTE a qualquer momento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 24 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8.2. Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo renunciar o ajuste, bastando, para tanto, notificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES 9.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes do contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a Prefeitura de Amargosa, garantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades contratuais: - Advertência; - Multa; - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração; - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; 9.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração rescinda unilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21; 9.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas dos contratos celebrados. A multa aplicável será de: - 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor d o serviço não realizado; - 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sobre o valor total do contrato; 10% (dez por cento): a) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; b) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 25 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br c) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor correspondente à parte inadimplente. 9.4. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente normal no Município de Amargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; 9.5. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; 9.6. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a participação em licitação, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses: por 6 (seis) meses, nos casos de: a) aplicação de 02 (duas) penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fornecedor tenha adotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração; b) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado. por 12 (doze) meses, nos casos de: a) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; b) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de Amargosa, ou c) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo. 9.7. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, por tempo indeterminado, o fornecedor que: I – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou II – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de ato ilícito praticado. 9.8. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 26 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br será concedida sempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua condu ta e depois de decorrido o prazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas. 9.9. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos termos das normas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. CLÁUSULA DÉCIMA - CASOS OMISSOS 10.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 14.133/21 e dos princípios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A participação no presente processo de credenciamento implica na aceitação integral e irretratável de todas as condições exigidas no instrumento convocatório e no s documentos que dele fazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. 11.2. Parágrafo Primeiro - A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Agente de Contratação, na forma do disposto no § 1º do art. 64, da Lei nº. 14.133/21 e alterações reservam-se no direito de promover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo relativo ao Chamamento Público. 11.3. A Administração poderá revogar o credenciamento por interesse público, devendo anulá– lo por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DO FORO 12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste instrumento. Amargosa, ..................... de .......... de 20xx. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 27 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 049/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 049/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 20.221/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: ILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ/MF 14.725.920/0001-81; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA LOURIVAL MONTE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FINISA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 1003; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00, VALOR: R$ 1.129.653,93 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIORE PELA CONTRATADA: ADRIANA MONTEIRO OLIVEIRA BRITTO E MARCELO BATISTA DE BRITO. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 052/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 052/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 4.139/2024; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90028/2024 (SIM 1998/2024); FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO I, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/03/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FORTE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ Nº. 11.557.132/0001 -35, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE DO CENTRO RECREATIVO DE LAZER MINGUARA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. CONFORME DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO. VALOR: 67.887,02 TOTAIS. VIGÊNCIA: 05 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 1003, ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00, DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : WELLINGTON THIAGO DA SILVA GOMES. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº24.348/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 31 dias do mês de janeiro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2024 , conforme ato publicado em 18/01/2024 e homologada em 14/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.061.199/0001-82, com sede na Rua Santa Vitória,n° 123,Cidade Industrial Satélite de Saõ Paulo CEP 55.295-170, no Município de Guarulhos/SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Raíssa Rabêlo Ferreira , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 4xxx.xxx-8 e CPF nº 136.xxx.xxx-07 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, Higiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 13 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ETIQUETA ADESIVA TERMICA 30MM COR BRANCA, ALTURA PLIFIX ETIQUETA UND 160 R$ 57,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 30MM, LARGURA 50MM TÉRMICA 30X50 2 Bobina 80x40 térmica amarela 80mm CAIXA C/10. Bobina Térmica para Aplicação em PDV / ECF na emissão de Cupom Fiscal, SAT, Impressoras em geral. SILFER BOBINA CX/10 80X40 UND 150 R$ 71,25 3 Bobina Térmica para Aplicação em PDV / ECF na emissão de Cupom Fiscal, SAT, Impressoras em geral. SILFER BOBINA TÉRMICA UND 150 R$ 9,50 4 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO HOSPITALAR TÉRMICA ADULTO, COR BRANCA, COMPATÍVEL COM IMPRESSORA TSC, ROLO COM 200 UNIDADES CMK PULSEIRA HOSP R/200 UND 20 R$ 275,50 5 Ribbon Cera 110x74,especificações técnicas:ribbon/Fita de Cera, largura: 110 mm metros: 74m,diâmetro Interno Tubo: 0,5” (12,7mm). GRESPAN RIBBON CERA 110X74 UND 120 R$ 47,50 Valor total estimado do Lote 13 : R$ 32.442,50(trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais cinquenta centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata de registro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, emduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 15 de março de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Representante legal: Raíssa Rabêlo Ferreira Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.348/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 31 dias do mês de janeiro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2024 , conforme ato publicado em 18/01/2024 e homologada em 14/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.750.160/0001-93, com sede na Rua Professor José Dantas de Miranda ,n° 80,Centro CEP 45.300-000, no Município de Amargosa/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Emerson dos Santos Oliveira , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 13xxx.xxx-07 e CPF nº 038.xxx.xxx-33 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, Higiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CANUDO para refresco, material plástico, pacote com100 unidades . STRAWPLAST PCT 105 R$ 3,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 2 CANUDO de plástico, descartável, atóxico, flexível,resistente, ideal para shakes e vitaminas. Embalagem: pacote com 100 unidades ,embalado individualmente. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. STRAWPLAST PCT 25 R$ 3,00 3 COLHER, para refeição, descartável, em polietileno resistente, cristal, comprimento 15 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 50 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. STRAWPLAST PCT 1.150 R$ 3,70 4 COLHER,parasobremesa,descartavel, em plastico, comprimento 12 cm, com variacao de +/- 1 cm, em plastico transparente, polipropileno. Embalagem: pacote com 50 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. STRAWPLAST PCT 870 R$ 2,05 5 COPO, PARA ÁGUA, descartavel, em plastico, capacidade 200 ml, com resina termoplastica destinada ao consumo de bebidas, nao toxica, transparente, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformacoes, bordas afiadas e rebarbas. Embalagem: CAIXA com 25 varas c/ 100 unidades. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 180 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e simbolo de material reciclavel, de acordo com as Normas NBR vigentes e Resolucoes / ANVISA. Embalagem em manga/pacote inviolavel, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto, marca e informacoes sobre o fabricante. CRISTAL COPO CX 1.720 R$ 101,95 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 6 COPO,PARA CAFÉ, em plastico , descartável, capacidade 50 ml, em resina termoplástica destinada ao consumo de bebidas, não tóxica, branco, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas afiadas e rebarbas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 72 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas ABNT NBR 14865:2012 vigentes e resoluções / ANVISA, com certificado INMETRO. Embalagem: caixa com 50 varas, em manga inviolável, com 100 unidades , contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CRISTAL COPO CX 360 R$ 75,00 7 EMBALAGEM DE ISOPOR - Embalagem de isopor tipo bandeja hamburgueirapara acondicionamento de alimentos. Confeccionada em material atóxico. Dimensões aproximadas: 14,6 x 14,6 x 8,0cm. Pacote contendo 10 unidades. COPOBRAS PCT 15 R$ 23,75 8 FACA, plástica para refeição, em polietileno cristal, dimensão aproximada 15cm de comprimento, pacote com 50 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. STRAWPLAST PCT 1.105 R$ 3,70 9 GARFO PLÁSTICO PARA REFEIÇÃO, em polietileno cristal. Dimensão aproximada 15 cm de comprimento, pacote com 50 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. STRAWPLAST PCT 1.135 R$ 3,70 10 GARFO PLÁSTICO PARA SOBREMESA, em polietileno cristal. pacote com 50 unidades. Embalagem com dados de identificacao do STRAWPLAST PCT 685 R$ 2,10 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 produto e marca do fabricante. 11 GUARDANAPO de papel TIPO TV, Folha Simples dimensão 14x13cm, 2000 folhas. Embalagem contendo dados de identificação dos produtos e do fabricante, conforme norma ABNT NBR 15464-3:2007. BIOPAPER PCT 20 R$ 9,50 12 GUARDANAPO DE PAPEL, material celulose, largura 22 cm, comprimento 24 cm, cor branca, tipo folhas simples, pct com 50 fls , características adicionais: macio e absorvente. Embalagem contendo dados de identificação dos produtos e do fabricante, conforme norma ABNT NBR 15464-3:2007. SANTEPEL PCT 970 R$ 1,50 13 LENÇO, DE PAPEL descartável, largura, 14,8 x 21,5 cm, comprimento, duplos e picotado, CXc/ 50 und . Embalagem conforme norma da ABNT NBR 15464-6:2007. ELITE SOFTY´S CX 120 R$ 4,50 14 MARMITEX, n° 8. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro: 20cm; profundidade: 05cm; Embalagem caixa com 100 unidades , com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. W&M CX 500 R$ 27,85 15 MARMITEX, n° 9. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro 215 mm; altura 66mm.Embalagem caixa com 100 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. TERMICA EMBALAGENS CX 600 R$ 30,00 16 MARMITEX, de isopor com divisória, CAP 1.200ML, cx com 50 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ULTRATHE RM CX 500 R$ 70,00 17 MARMITEX, de isopor, n 9 CAP 1.200ML, cx com 100 unidades. Embalagem com dados de COPOBRAS CX 600 R$ 27,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 identificacao do produto e marca do fabricante. 18 PALITO, de dente, de madeira, resistente,embalado individualmente, formato rolico, com pontas afiadas, com no minimo 6 cm de comprimento e 2 mm de espessura. Envasado um a um em temperatura superior a 170ºC. Semi-esterilizado no momento do envase. Embalagem: Caixa com 2.000 unidades , com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. THEOTO CX 60 R$ 16,00 19 PALITO, de dente, de madeira, resistente, formato rolico, com pontas afiadas, com no minimo 6 cm de comprimento e 2 mm de espessura. Embalagem em caixa com 100 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. GINA CX 100 R$ 1,00 20 PAPEL ALUMÍNIO culinária 7,5m x 45cm. A embalagem devera conter a marca do fabricante. TAKENTE UND 430 R$ 2,50 21 PAPEL TOALHA INTERFOLHA Branco 20x20,5Cm. Pacote com 1000 folhas 2 dopbras. Embalagem com dados do fabrican tem, data de fabricação e prazo de validade. ULTIMIX PCT 7.680 R$ 8,00 22 PAPEL, TOALHA - Material papel tipo folha dupla picotada. Fardo com 12 pacotes com 2 rolos , cada pacote. 22,00 cm larg. 20,00, cor branca. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. FAMILIAR FD 1.960 R$ 44,65 23 PAPEL HIGIENICO ROLÃO 10CM / 1600G, EMBALAGEM COM 8 ROLOS, NA COR BRANCA. ULTIMIX PCT 450 R$ 25,00 24 PAPEL,HIGIÊNICO, folha simples picotada, em rolo ,Fardo com 16 pacotes, cada pacote c/ 4 rolos não reciclado, alta absorção, na cor branca, dimensões de 10cm x 30m. A FD FD 3.000 R$ 43,75 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões, conforme norma ABNT NBR 15464-1:2007. 25 POTE PARA ALIMENTOS, MATERIAL PLÁSTICO REDONDO TRANSPARENTE COM TAMPA, Capacidade 250ml Material: Polipropileno PP, Dimensões: 9 cm (boca interna) x 5,7 cm (altura externa), confeccionada em material plástico livre de bisfenol-a (bpa). EMBALAGEM COM 25 UNIDADES COPOZAN PCT 1.100 R$ 8,20 26 PRATO PARA REFEIÇÃO, descartável, em plástico resistente, formato circular, diâmetro mínimo de 21 cm. Embalagem: pacote com 10 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CRISTALCOPO PCT 790 R$ 2,35 27 PRATO,PARA SOBREMESA, descartável, em plástico resistente, formato circular, diâmetro 15 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 10 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CRISTALCOPO PCT 530 R$ 1,05 28 PVC - película / filme - rolo de PVC (filme) para embalagem, larg. 28 cm x comp. 100. Podendo variar em 10%. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. LUSAFILM BOBI NA 320 R$ 9,15 29 SACO de papel branco para pipoca, medindo 8 x 16, pct com100 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. EMBALEBEM PCT 70 R$ 3,10 30 SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CAPACIDADE PARA 1KG, DIMENSÃO APROXIMADA 15X30, PACOTE COM kg 1, Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SEGPLAST PCT 260 R$ 2,30 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 31 SACO plástico transparente, tipo geladinho, dimensões aproximadas 4 x 22cm, embalagem com 100 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. LUPLAST PCT 650 R$ 1,00 32 TAMPA PARA COPO DESCARTÁVEL DE 200 ML, fabricada em material plástico, caixa com no mínimo 100 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CRISTALCOPO CX 80 R$ 90,10 Valor total estimado do Lote 03 : R$ 620.798,25(seiscentos e vinte mil setecentos e noventa e oito re ais e vinte e cinco centavos) LOTE 05 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ÁCIDO MURIÁTICO , em líquido composto de HCL + H20, incolor para limpeza em geral acondicionada em frasco de 1litro. A embalagem deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. LIMPA FÁCIL FR 140 R$ 6,05 2 ALCOOL, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado INMETRO e norma ABNT NBR 5991 e registro na ANVISA, fragância agradável, para assepsia das mãos. Embalagem com no minimo 1 litro O produto deverá estar acondicionado em embalagem com as seguintes MEYOR´S UND 800 R$ 11,70 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 informações, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência a data de fabricação informada. 3 ALCOOL, etílico, hidratado, em gel, graduação 70%, certificado INMETRO e norma ABNT NBR 5991. Embalagem: frasco plástico de 5 litros, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. MEYOR´S FR 440 R$ 38,15 4 ALCOOL, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado INMETRO e norma ABNT NBR 5991 e registro na ANVISA. Embalagem: frasco plastico de 500 ml, contendo nome do fabricante, data d efabricacao e prazo de validade. MEYOR´S UND 1.210 R$ 5,30 5 DICLORO Q- CL Granulado destinado ao tratamento de Sistema de Abastecimento de Água, com formulação permitida para consumo humano. Embalagem: 1kg, contando o nome do material, dados de identificação, data de fabricação, fabricante, distribuidor, modo de uso, restrições de uso, data de validade QCLOR KG 700 R$ 14,15 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 registro no órgão competente, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. 6 CLORO líquido composição: hipoclorito de sódio no mínimo de 5% de cloro ativo, ficha técnica do produto, embalagem c/ 1 litro, contendo os seguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. KELMOS LT 800 R$ 17,50 7 PREPARAÇÃO ALCOÓLICA PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS - Preparação alcoólica para higienização das mãos sob as formas gel ou espuma contendo álcool, na concentração final mínima de 70% com atividade antibacteriana comprovada por testes de laboratório in vitro (teste de suspensão) ou in vivo, destinados a reduzir o número de microrganismos. Deverá conter emolientes em sua formulação para evitar o ressecamento da pele. Comprovar regularização junto ao órgão sanitário competente. Embalagem com 500 ml. MEYOR´S UND 1.000 R$ 4,25 8 SULFATO DE ALUMÍNIO F-66. Produto utilizado como coagulante, no processo de tratamento de águas superficiais de abastecimento público, para remoção de impurezas sólidas e pigmentos de coloração, atendendo a Portaria MS 2914 de 12/12/2011, atendendo também aos requisitos QCLOR KG 750 R$ 9,45 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 especificados na NBR 15.784/2009 e NBR 11.176/2013. Valor total estimado do Lote 05 : R$ 68.648,50(sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) LOTE 06 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ÁGUA SANITÁRIA SANEANTE 5L - Produto saneante categorizado como água sanitária (com teor de cloro ativo entre 2% p/p e 2,5%) de uso institucional que atenda à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 698, DE 13 de maio de 2022 ou outra que venha a substituir esta, com registro vigente junto ao Ministério da Saúde e rótulo idêntico ao registrado. Embalagem galão contendo 5 litros. CLORITO GL 2.510 R$ 7,75 2 ÁGUASANITÁRIA uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme ABNT/NBR 14725. Embalagem plástica de 01 litro em caixa com 12 unidadesde 1 litro , com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no Ministério da Saúde. CLORITO CX 1.350 R$ 19,40 3 ÁGUA SANITÁRIA SANEANTE 1L - Produto saneante categorizado como água sanitária (com teor de cloro ativo entre 2% p/p e 2,5%) de uso institucional que atenda à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 698, DE 13 de maio de 2022 ou outra que venha a substituir esta, com registro vigente junto ao Ministério da CLORITO UND 9.740 R$ 1,65 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 Saúde e rótulo idêntico ao registrado. Embalagem contendo 1 litro. 4 CERA, para polimento, líquida, incolor, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade,normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. POLITRIZ UND 700 R$ 5,70 5 CERA, para polimento, liquida, vermelha, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. POLITRIZ UND 100 R$ 4,55 6 CERA, para polimento, líquida, incolor, para assoalho. Embalagem plástica com 5 litros , com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade,normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. POLITRIZ UND 115 R$ 27,85 7 DESINFETANTE de uso em instalações para animais. Utilizado na limpeza e desinfecção de instalações materiais, veículos de transporte de animais, etc. Inclusive em épocas de surtos de doenças infecciosas, sendo ativo contra bactérias, fungos, vírus, protozoários. Embalagem: 1000ml,(1L) com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade,normas vigentes e registro ou VET+600 UND 800 R$ 3,25 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. 8 DESINFETANTE, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 1% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e água deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: galão com 05 litros ou equivalente em uma só bombona , com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. KELMOS GL 215 R$ 7,00 9 DESINFETANTE, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 1% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e agua deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: galão com 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses,normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. KELMOS UND 2.000 R$ 1,40 10 DESINFETANTE, liquido, à base de pinho, ação bactericida e germicida, para uso geral. Embalagem: com capacidade mínima de 1 litro, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. PINHO TROP UND 4.660 R$ 2,75 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 11 DESINFETANTE, liquido, fragância lavanda, ação bactericida e germicida, para uso geral. Embalagem: com capacidade mínima de 1 litro, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. MIL SELECT UND 4.820 R$ 2,75 12 DESODORANTE em pedra, para uso em vaso sanitario, higienizante, poder bactericida, fragranciaagradavel. Embalagem caixa contendo 01 (um) suporte e 01 (um) refil nao inferior a 30 gramas e nao superior a 50 gramas, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro ou notificacao no Ministerio da Saude. DESODOR UND 3.100 R$ 1,25 13 DETERGENTE,liquido, concentrado, biodegradável, com no mínimo 11% (onze por cento) do principio ativo básico do detergente. Embalagem: caixa com 24 unidades, com 500 ml cada, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. POLIAL CX 1.650 R$ 34,50 14 LIMPA ALUMINIO , a base de tensoativos não ionicos, abrasivos, corantes e agua. Embalagem com 500 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. POLIAL UND 690 R$ 2,25 15 LIMPA MÓVEL, de madeira, a base de oleo de peroba. Embalagem com 200 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade,normas vigentes e registro ou notificação PEROBA UND 460 R$ 6,20 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 noMinistério da Saúde/ANVISA. 16 LIMPA VIDRO, liquido,com ação anti- estática. Embalagem plastica com 500 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. UAU UND 1.250 R$ 2,90 17 LIMPADOR MULTIUSO , para limpeza em geral de cozinhas, banheiros, pias, azuleijos e outras superfícies, embalagem com tampo e bico econômico, com datas de fabricação e de validade impressas na embalagem, sendo a validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, frasco de 500ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. DRAGÃO UND 1.300 R$ 2,90 18 LUSTRA MÓVEL , a base de silicone, perfume suave, ação de secagem rapida. Embalagem: frasco plastico de 200 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. POLIFLOR UND 900 R$ 6,20 19 PURIFICADOR DE AR , em aerosol, embalgens de 360ml/311g, nas versões flores de jasmim, flores do campo, lavanda, brisa tropical, sonho de verão, cedro e laranja, pôr do sol em paris, cidros, conforme norma ABNT-NBR 14725 PARTE 2:2009, de acordo o sistema de classificação de perigo sgh - sistema globalmente harmonizado, para classificação e rotulagem de produtos BOM AR UND 890 R$ 8,90 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 quimicos, com de validade de 02 anos, a validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. 20 SABÃO DE CÔCO, a base de óleo de coco. Embalagem: contendo 05 tabletes de 200 g cada contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. MINUANO PCT 300 R$ 8,75 21 SABAO, em barra, multiuso, biodegradável, para limpeza em geral. Embalagem contendo 5 tabletes com 200 g cada, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. ESPUMIL PCT 1.300 R$ 7,50 22 SABAO, em pó,para limpeza geral com aditivos alvejantes. embalagem em caixa de 500 gramas. com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, a validade do produto nao deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. o produto deverá ter registro ou notificação no ministério da saúde. TIXAN YPÊ CX 4.130 R$ 2,50 Valor total estimado do Lote 06 : R$ 211.136,75 (duzentos e onze mil ecento e tronta e seis reais e setenta e cinco centavos) LOTE 07 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ALVEJANTE, EM PÓ, solúvel em agua, nao contendo cloro de origem orgânica ou inorgânica, ph em solução a 1% pp a BRASCOM UND 60 R$ 190,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 temperatura de 25º c, maior que 2 e menor que 11,5, temperatura de acao 60º c a 90º c, para lavagem de roupa hospitalar. Embalagem com minimo 20 kg, ontendo: nome e/ou marca do produto, categoria do produto, restrições de uso (quando necessário), modo de usar, indicação quantitativa, composição, lote e data de fabricacao, prazo de validade, informacoestoxicológicas (quando necessário), registro ou notificacao no Ministerio da Saúde, técnico responsável, fabricante, distribuidor e/ou importador, origem. registro no Ministério da Saúde/ANVISA. 2 ALVEJANTE CONCENTRADO - Alvejante concentrado à base de hipoclorito de sódio com teor de cloro ativo de 5,0% p/p , cuja finalidade seja o alvejamento e/ou desinfecção em geral. Embalagem Galão de 5 litros. Deve atender à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 698, DE 13 de maio de 2022 e estar devidamente registrado com rotulagem idêntica à registrada no Ministério da Saúde. KELMOS GL 200 R$ 10,00 3 ALVEJANT,desinfetante,liquido, concentrado, para lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, principio ativo hipoclorito de sódio a 10%,solúvel em água, biodegradável, PH (solução aquosa 1%) - 8 a 13,5. Embalagem: plástica contendo no mínimo de 20 litros , devendo estar impresso em português; nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso, informações toxicológicas, nome do KELMOS BALDE 70 R$ 30,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 responsável técnico, prazo de validade de 03 a 06 meses a partir da data de entrega, registro no Ministério da Saúde/ANVISA 4 ACIDULANTE E NEUTRALIZADOR Composição química: metabissulfito de sódio e sequestrante, Princípio ativo: metabissulfito. Neutralizante para substâncias cloradas e acidulantes para meios alcalinos. Finalidade: eliminar completamente os resíduos clorados e alcalinos, permitindo maior durabilidade do enxoval hospitalar e melhor amaciamento. Produto deve possuir notificação na ANVISA. Deverá ser apresentada ficha técnica do produto. Apresentação e entrega e m bombonas de polietileno no mínimo 20 litros e no máximo 30 litros. Estar impressa em português nome do material, marca, dados do importador, modo de uso restrições de uso, informaçãos toxicológicas, nome do responsável técnico, prazo de validade. a firma vencedora deverá fornecer o dosador em comodato e vir instalar o dosador assim que efetuar a primeira entrega do produto. KELMOS BOMBO NA 21 R$ 50,00 5 AMACIANTE HOSPITALAR líquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plastica contendo, no minimo, 20 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificacao, data de fabricacao, lote, fabricante, KELMOS BALDE 50 R$ 80,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informacoes toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. 6 AMACIANTE HOSPITALAR , líquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plástica contendo, no mínimo, 50 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informações toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), registro ou notificação no ministério da saúde. KELMOS BALDE 10 R$ 95,00 7 CARBONATO DE SÓDIO(barrilha leve), em embalagem de 1kg, destinado ao tratamento da água para consumo humano. De acordo com asnormas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. Q CLOR KG 10 R$ 12,00 8 DESINFETANTE HOSPITALAR , ação bactericida e germicida. Embalagem plástica de 5 Litros , contendo o nome do KELMOS GL 300 R$ 20,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. 9 DETERGENTE EM PÓ, para uso hospitalar, composto de tensoativo, agentes condicionadores de PH 1% = 11,5 +/- 0,1, solúvel em água, granulométrica fina, peso especifico = 0,76g/ml, coloração azul claro, aditivos umectantes, peptizantes, alvejante ótico. Embalagem: pacote com 20 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. BRASCOM PCT 50 R$ 100,00 10 DETERGENTE EM PÓ . Embalagem: saco de 20kg, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. KELMOS SC 50 R$ 120,00 11 DETERGENTE, desincrustante para remoção de crostas em coifas, vasos sanitários, superfícies em geral. Embalagem plástica de 5L, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade,normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. BRASCOM GL 502 R$ 25,00 12 DETERGENTE, LIQUÍDO neutro, concentrado de tensoativos aniônicos e naoionicos, elevado poder de limpeza, sem necessidade de necessidade de esfregar, sem formação de resíduos e espuma, especifico para lavagem de vidrarias para bacteriologia, materiais de precisão, quartzo, metais e plásticos. Liquido incolor ph 6 a 8, densidade 1.07. Embalagem BRASCOM GL 115 R$ 16,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 bombona plasticade 5 litros. Devera constar certificado de analise do produto e ficha técnica de segurança. De acordo com as normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. 13 DETERGENTE HOSPITALAR, liquido, concentrado, PH entre 7 e 8, principio ativo Nonil fenol etoxilato, cloreto de alquil dimetil , benzil, amônio, tensoativo catiônico, com diluição mínima 1:130, indicado na limpeza de pisos, azulejos, vinilico, aço inox, plásticos. Embalagem 20 litros . O PRODUTO DEVERÁ ESTAR NOTIFICADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto. BRASCOM BOMBO NA 125 R$ 124,80 14 DETERGENTEÁCIDO, umectante, alvejante, removedor de manchas, inibidor de maus odores, seqüestrante de ferro, inibidor de clorexidina, (tipo 7 em 1), a base de peróxidos aminados, com tenso ativos aniônicos e não iônicos, para uso em lavanderia hospitalar, devendo ter eficácia na remoção de manchas de sangue, medicamentos, urina ou fezes, e outros. Deve ter alto poder de alvejamento, PH (variável de 5 a 3) com densidades aproximadas de 1,14+/- 0,2). Pela ação dos umectantes deve permitir que a água penetre profundamente nas fibras dos tecidos, pelos tensoativos e detergentes especiais combinados, o produto deve remover todos os tipos de sujidades. O produto deve ter ação por de meio de PERÓXIDOS estabilizados para atacar MANCHAS diversas impregnadas nos tecidos, e alvejar sem agredir suas fibras. O produto não deve ser a base de hipoclorito. O produto deve conter JVC BOMBO NA 20 R$ 90,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 germicida para tratamento de roupas contaminadas por bactérias, bacilos ou fungos. O produto deverá ter eficiência econômica comprovada, ou seja, deverá ter eficiência para lavar, alvejar e degermar de aproximadamente 100 a 250 KG de roupas com apenas 01 litro. Diluição do produto: Variação de 2 a 10 ml/kg (mililitro por kilogramas) de roupa seca. Coloração referencial: amarelo transparente, leve odor tipo água oxigenada, levemente ácido estabilizado e tamponado caráter oxidante, biodegradável, não inflamável. Embalagam plástica contendo 50 litros . Estar impressa em português nome do material, marca, dados do importador, modo de uso restrições de uso, informaçãos toxicológicas, nome do responsável técnico, prazo de validade. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR NOTIFICADO NA ANVISA e a empres a vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto. 15 DESINFETANTEpara uso Hospitalar, concentrado, a base de Quaternário de Amônio de 5ª geração e Biguanida Polimérica. (Cota Exclusiva MPE - ATÉ 25%) Princípio ativo: Cloreto de n-Alquil dimetil amônio + Cloreto didecil dimetil amônio + Cloridrato de PoliexamedilenoBiguanida. Destinado a desinfecção de superfícies em ambiente hospitalar, nas áreas críticas, semi-críticas e não críticas. Apresentação em alta concentração para posterior diluição. Diluição mínima 1:199- Eficácia comprovada frente às regulamentações sanitárias, para as cepas de Pseudomonas aeruginosa, Salmonella Choleraesuis, Staphylococcus aureus. JVCA GL 400 R$ 124,80 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 Produto deve possuir registro destinado ao uso hospitalar na ANVISA. Deverá ser apresentada ficha técnica do produto, constando o uso para superfícies hospitalares. Apresentação e embalagem em bombonas de polietileno de 05 litros. 16 HIPOCLORITO, de sódio 10%, solução 10 mg/ml em cloro ativo estabilizado. Embalagem: bombona com 5 litros, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, lote, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde/ANVISA KELMOS GL 970 R$ 17,95 17 INSETICIDA, aerosol, à base de água, com baixa toxidade, sem CFC e sem cheiro. Embalagem com 300ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricacao, data de fabricacao e prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. INSECT FREE UND 350 R$ 8,00 Valor total estimado do Lote 07: R$ 140.541,50(cento e quarenta mil quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos) LOTE 11 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 COBERTORADULTO SOLTEIRO, microfibra, cor verde claro, antialérgico, antiácaro, toque suave e macio, que permita trocas térmicas, respirabilidade, durabilidade e resistência, conforto, secagem rápida, bom caimento, estabilidade dimensional, transpiração. 100% poliéster. gramatura: 585g. dimensões: largura: 150 cm x comprimento: 2,30m x altura: 1,40m. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CORTEX UND 160 R$ 31,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 2 COBERTOR MANTA BEBÊ (PARA BERÇO),microfibra, cor verde claro, antialérgico, antiácaro, toque suave e macio, que permita trocas térmicas, respirabilidade, durabilidade e resistência, conforto, secagem rápida, bom caimento, estabilidade dimencional, transpiração. 100% poliéster. gramatura: 260g/m2. dimensões: largura: 110 cm x comprimento: 130cm. Embalagem com dados de dentificacao do produto e marca do fabricante. SULTANN UND 150 R$ 15,00 3 COBERTOR INFANTIL ,100% algodao, dimensoes 1,60m x 1,20cm, embalagem com dados deidentificacao do produto e marca do fabricante. RM UND 700 R$ 24,00 4 FRONHAPARA TRAVESSEIRO DE BERÇO (BEBÊ) - dimensões 35cm x 28cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RM UND 150 R$ 3,00 5 LENÇOL COM ELÁSTICO PARA BERÇO - emtecido 100% algodão, cor banca, embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. dimensões: 155 cm x 105 cm. (obs: para colchões com as seguintes dimensões: 130 cm de comprimento x 60 cm de largura x 12 cm de espessura). Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RM UND 300 R$ 24,00 6 LENÇOL DE SOLTEIRO (adulto), com elástico em tecido 100% algodao, cor branca, dimensoes 2,50 x 1,60 m. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RM UND 720 R$ 32,00 7 LENÇOL DE SOLTEIRO adulto), sem elástico em tecido 100% algodao, cor branca, dimensoes 2,50 x 1,60 m. RM UND 500 R$ 32,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 8 LENÇOL DE SOLTEIRO (adulto),Algodão 300 fios com elástico em tecido 100% algodao, cor branca, dimensoes 2,50 x 1,60 m. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RM UND 700 R$ 39,00 9 LENÇOL DE SOLTEIRO (adulto), Algodão 300 fios sem elástico em tecido 100% algodao, cor branca, dimensoes 2,50 x 1,60 m. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RM UND 700 R$ 39,00 10 LENÇOL INFANTIL , de cama, em tecido 50% algodão, 50% poliéster, cor branca, dimensões 1,20 x 0,80 m, em toda a sua extensão. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RM UND 450 R$ 16,00 11 TAPETE CAPACHO VINIL 12MM, METRAGEM 60X120, COR PRETO. SM MOB CORES UND 130 R$ 60,00 12 TAPETE CAPACHO de vinil preto 40 x 60 cm tapete capacho de vinil. indicado para uso comercial ou residencial, áreas internas ou externas, como tapete de entrada. antiderrapante, anti chama, resistente e lavável. não resseca e não esfarela. medidas (lxc) 40 x 60 cm. material pvc. cor preta. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. KAPAZI UND 140 R$ 17,00 13 TAPETEfelpudo para banheiro, cor: sem estampa, tamanho: 70 x 50 cm, material: 100% algodão. Embalagem com dados de identificacao do produto emarca do fabricante. VIDA E COR UND 40 R$ 17,00 14 KIT TAPETE SANITIZANTE - Kittapete sanitizante descontaminante + tapete KAPAZI KIT 60 R$ 46,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 secante. Preto. Tapete sanitizante tipo capacho confeccionado em PVC (vinil), com borda vedante antivazamento e antiqueda. Para uso doméstico e institucional. Material antiderrapante e antichama. Dimensões: 380mm x 580mm x 10mm. Tapete secante em poliéster, antiderrapente e antichamas. Dimensões: 380mm x 580mm x 10mm. 15 TOALHA DE BANHO, em 100% algodão, na corbranca, dimensões 135 x 70 cm o produto deverá ter a identificação, e marca do fabricante. TECELAGEM UND 780 R$ 17,00 16 TOALHA LAVABO INFANTIL - toalha lavabo felpuda com barra para bordar, cor branca. Dimensões aproximadas 25 x 36 cm. Composição: 100% algodão. DOHLER UND 600 R$ 5,00 17 TRAVESSEIRO PARA BERÇO - nas medidas de 35x 28 em poliestersiliconado. Embalagem com dados deidentificacao do produto e marca do fabricante. TRISOFT UND 200 R$ 13,10 Valor total estimado do Lote 11: R$ 165.000,00(cento e sessenta e cinco mil) LOTE 12 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CARRINHO CONTAINER COLETOR DE LIXO 240L, fabricado em Polipropileno PEAD, material polietileno de alta, com proteção contra raios UV, modelo europeu, rodas em borracha maciça de 200 mm, tampa projetada para não acumular água e anti-ruído. Capacidade: 240 litros / 80Kg, Altura: 1060mm, Largura: 575mm, Profundidade: 730mm, , podendo variar em +/- 5%. Produto deverá ser Certificado pela TUV JSN UND 55 R$ 490,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 2 CARRINHO CONTAINER COLETOR DE LIXO 700L, fabricado em Polipropileno PEAD, material polietileno de alta, com proteção contra raios UV, modelo europeu, rodas em borracha maciça de 200 mm, tampa projetada para não acumular água e anti-ruído. Capacidade : 660Litros / 306Kg, Altura: 1200mm, Largura: 1370mm, Profundidade: 794mm, podendo variar em +/- 5%. Produto deverá ser certificado pela TUV JSN UND 25 R$ 1.650,00 3 CONJUNTO COLETA SELETIVA - conjunto de lixeiras seletivas produzidas em polipropileno de alta resistência indicado para coleta seletiva de resíduos em área externas com capacidade de 50 litros, suporte para fixações de 5 cestos em estrutura metálica confeccionada em aço carbono 1020 galvanizada oferecendo excelente durabilidade e facilidade para a descarga do material coletado nas cores: vermelha, amarela, verde, azul e cinza. conjunto completo 130cm x 225cm x 55cm. cada cesto: 52cm x 44cm x 33cm (altura x comprimento x largura). abertura (boca do cesto) 30cm (largura) x 10cm (altura) CSC CJ 30 R$ 700,00 4 PULVERIZADOR MANUAL DE ALTA PRESSÃO - pulverizador/borrifador manual de alta pressão. Capacidade 2 litros. Corpo em material plástico resistente de alta qualidade. Bombeamento com pistão metálico interno e bico regulável em cobre. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. DASSHAUS UND 40 R$ 47,50 Valor total estimado do Lote 12: R$ 91.100,00(noventa e um mil e cem reais) Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 LOTE 14 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ABSORVENTE HIGIÊNICO, tipo normal, uso ext. C/ abas e cobertura suave pacote com 8 unidades . Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado SYM PCT 800 R$ 3,20 2 ABSORVENTE HIGIÊNICO tipo PÓS- PARTO, uso externo. C/ cobertura suave, pacote com 15 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado KARISMA PCT 400 R$ 9,60 3 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL P – fralda tamanho P ( até 05 kg ), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si. Deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada à sua finalidade, superfície uniforme. Tamanho Infantil Pequeno. Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº FOFURA BABY UND 30.000 R$ 0,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 28 640, de 24 de março de 2022. 4 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL M – fralda infantil tamanho M (de 05 a 10 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme. Tamanho Infantil Médio . Produto em conformidade com a Resolução d a Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 640, de 24 de março de 2022. FOFURA BABY UND 51.000 R$ 0,55 5 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL G – fralda infantil tamanho G (de 10 a 13 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de FOFURA BABY UND 101.500 R$ 0,85 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 29 gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico. Deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme. Tamanho Infantil Grande . Produto acondicionado em embalagem original do fabricante, inviolada, com dados de identificação do produto, marca, data de fabricação, prazo de validade. Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 640, de 24 de março de 2022. 6 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL XG – fralda infantil tamanho XG (de 13 a 15 kg ), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si. Deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada à sua finalidade, superfície uniforme. Tamanho Infantil Extra Grande . Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 640, de 24 de março de 2022. FOFURA BABY UND 211.000 R$ 0,95 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 30 7 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL XXG – fralda infantil tamanho XXG (acima de 15kg ), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si. Deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada à sua finalidade, superfície uniforme. Tamanho Infantil Extra Extra Grande . Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 640, de 24 de março de 2022. FOFURA BABY UND 150.000 R$ 1,05 8 FRALDA descartável, Geriátrica, adulto, tamanho P (Cintura 50 a 80cm / Peso 30 a 40 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 50 a 80 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente BIGFRAL UND 60.000 R$ 1,23 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 31 distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. 9 FRALDA descartável, Geriátrica, adulto, tamanho M (Cintura 80 a 115cm / Peso 40 a 70 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou BIGFRAL UND 60.000 R$ 1,25 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 32 materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 80 a 115 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. 10 FRALDA descartável, Geriátrica, tamanho G (Cintura 115 a 150 cm / Peso 70 a 90kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de BIGFRAL UND 90.000 R$ 1,55 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 33 substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 115 a 150 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua adesividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 34 1990. 11 FRALDA Desc.Geriatrica, adulto, tamanho XG(Extra-Gran), int(120/165)Cm,P.Ac.90kg,2fios. Fralda DescartavelGeriatrica, Formato Anatomico, Tamanho Xg (Extra-Grande), Nao Toxico, Composicao Interna De Polpa De celulose,Polietileno,Polipropileno, Cobertura Externa Impermeavel, Camada Interna Antialergica, Peso Do Usuario De Acima De 90kg, Medida Da Cintura De 120 A 165 Cm, A Base De Borracha Natural, Polimero Super Absorvente, Elastico Nas Pernas, PolimerosSinteticos De Lycra, Com 2 Fios, Fitas Adesivas Regulaveis Para Fixacao, Com 2 Fitas, Barreiras Laterais Antivazamento, Indicador De Umidade, Extrato De Aloe Vera, Embalado Em Filme De Polietileno, Validade Minima De 2 Anos A Contar Da Data De Entrega, E Suas CondicoesDeverao Estar De Acordo Com A Portaria Nº 1480/90 Do Ms, Atendendo A ResolucaoGmc Nº 36/2004 Do Inmetro Referente A Rotulagem. BIGFRAL UND 90.000 R$ 1,80 Valor total estimado do Lote 14: R$ 943.975,00(novecentos e quarenta e três mil e novecentos e se tenta e cinco reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 35 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive oacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 36 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentaçãode planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 37 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 38 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 39 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pel a Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 40 disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, emduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 15 de março de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA Representante legal: Emerson dos Santos Oliveira Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.348/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 31 dias do mês de janeiro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2024 , conforme ato publicado em 18/01/2024 e homologada em 14/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.936.984/0001-33, com sede na Rua Moreira Coelho,n° 127 Sala 01,Centro CEP 45.300-000, no Município de Amargosa/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Antônio Soares Lourenço , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1xxx.xxx-29 e CPF nº 147.xxx.xxx-72 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, Higiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 09 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ABRIDOR,TIPO MANUAL, material aço inoxidável, uso garrafa / lata, SIMONAGIO UND 220 R$ 3,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 tamanho mínimo de 9 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 2 ACENDEDOR FOGÃO , tipo manual, material alumínio, características adicionais acionado por tecla, gera só faísca, selo INMETRO. NAKOS UND 130 R$ 9,00 3 ASSADEIRA, retangular em alumínio: 45,5cm de comprimento x 29cm largura x 5,5cm altura. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 140 R$ 34,00 4 ASSADEIRA, industrial, em alumínio, retangular, com alca, dimensões aproximadas em: de 60 x 40 x 8 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ABC UND 110 R$ 193,00 5 ASSADEIRA, redonda, em aluminio, descrição: dimensões aproximadas em: (25 cm de diâmetro X 10 cm de altura) Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 75 R$ 21,00 6 ASSADEIRA, redonda, em aluminio, descrição: dimensões aproximadas em: (30 cm de diâmetro X 10 cm de altura) Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 580 R$ 26,00 7 ASSADEIRA, redonda, forma para bolo, com haste no meio. Capacidade aproximada de 2,35 litros. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do ALUMBA UND 180 R$ 11,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 fabricante. 8 ASSADEIRA, redonda, fundo removível, nº30. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 55 R$ 27,00 9 ASSADEIRA, redonda, para PIZZA, em aluminio, descrição: dimensões aproximadas em 35 cm de diâmetro. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 335 R$ 18,00 10 BANHEIRA PLÁSTICA INFANTIL – Banheira plástica infantil com capacidade entre 20 e 22 litros. Confeccionada em material plástico resistente atóxico liso, sem estampas ou rebarbas. Com suporte para sabonete e shampoo. Cores variadas. Produto certificado pelo Inmetro. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. ADOLETA UND 150 R$ 23,00 11 BACIA redonda em plástico resistente de 16 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. GIGA PLAST UND 410 R$ 13,00 12 BACIA, material plástico, tamanho médio, diâmetro 35cm, capacidade 8litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MERCOMPLAS UND 160 R$ 5,00 13 BACIA PLÁSTICA, redonda, canelada, capacidade 30 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ANTARES UND 150 R$ 17,00 14 BALDE DE LIMPEZA, plástico, polietileno de alta densidade, alta GIGA PLAST UND 380 R$ 8,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 resistência a impacto, paredes e fundo reforçados, alça em aço zincado, capacidade de 12 a 15 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 15 BALDE DE LIMPEZA, plástico, polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto, paredes e fundo reforçados, alça em aço zincado, capacidade 20 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ARQPLAST UND 255 R$ 14,00 16 BALDE PARA LIXO, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, paredes e fundo reforcados, alcas laterais em plastico, capacidade 60 litros. O produto devera ter etiqueta com a identificacao, marca do fabricante. GIGA PLAST UND 285 R$ 27,00 17 BALDE, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, alcas laterais em polietileno, capacidade 20 litros. Produto com etiqueta, contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. GIGA PLAST UND 230 R$ 17,00 18 BALDE GRADUADO 10 L - balde plástico graduado com capacidade para 10 litros, em material polipropileno atóxico e resistente, transparente, com alça de ferro reforçada. Dimensões aproximadas: 33 cm (diâmetro) x 34 cm (altura). ARQPLAST UND 150 R$ 9,00 19 BALDE GRADUADO 20 L - balde plástico graduado com capacidade para 20 litros, em material polietileno atóxico e resistente, transparente, com ARQPLAST UND 150 R$ 87,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 alça de ferro reforçada. Dimensões aproximadas: 32 cm (diâmetro) x 27 cm (altura). 20 BANDEJA redonda, em aço ixox,mediindo aproximadamente 40CM. Garantia 12 (Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. VIEL UND 1.075 R$ 87,00 21 BANDEJA plástica em polipropileno (PP), formato retangular, medindo 48 cm de comprimento, 34 cm de largura e 2,3 cm de profundidade. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MIL PLASTICE UND 500 R$ 12,00 22 BANDEJA, de aço inox com alça. Retangular. Tamanho GRANDE. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ARTINOX UND 50 R$ 92,00 23 BORRACHA, para panela de pressão, de 4,5 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RSA UND 1.100 R$ 4,36 24 BORRACHA, para panela de pressão, de 7,0 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RSA UND 1.060 R$ 4,36 25 BORRACHA, para panela de pressão, de 12 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RSA UND 210 R$ 4,36 26 BORRACHA, para panela de pressão, de 20,8 litros. Embalagem RSA UND 130 R$ 5,75 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 27 BORRIFADOR plástico para líquidos com Spray,reservatório e capacidade de 250ml. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. NOBRE UND 155 R$ 6,00 28 BORRIFADOR SPRAY,manual, em plástico, com capacidade DE 500 ml. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CASCAVEL UND 460 R$ 5,00 29 CAÇAROLA, em alumínio reforçado com 2 alças,capacidade aproximada em 33L,com tampa. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 50 R$ 225,00 30 CAÇAROLA, em alumínio, nº 24, capacidade de 3 litros , com tampa, com alças em baquelite. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 60 R$ 34,37 31 CAÇAROLA, em aluminio, nº 26, capacidade de 5 litros , com tampa, com alças em baquelite. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 60 R$ 39,87 32 CAÇAROLA, em starflon, antiaderente, nº 26, capacidade de 5 litros, com alças. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 60 R$ 111,25 33 CAÇAROLA, em starflon, antiaderente, tamanho ideal para fazer panquecas . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 50 R$ 24,87 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 34 CAÇAROLA, em aluminio, nº 70, capacidade de 126 litros , com tampa, com alças em alumínio reforçadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 1.070 R$ 320,00 35 CAÇAROLA, em aluminio, nº 60, capacidade de 73 litros , com tampa, com alças em alumínio reforçadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 300 R$ 286,00 36 CAÇAROLA, em starflon, antiaderente, pequena, própria para fritar ovo individual . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 1050 R$ 16,25 37 CALDEIRÃO, em aluminio, com alça em arame, nº 22, capacidade aproximada de 4,2 litros . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 1050 R$ 35,62 38 CALDEIRÃO, em aluminio, com alça em arame, nº 28, capacidade aproximada de 7,2 litros . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 1030 R$ 45,62 39 CALDEIRÃO, em aluminio, com alça em arame, nº 32, capacidade aproximada de 14 litros . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ABC UND 530 R$ 135,37 40 CALDEIRÃO, em aluminio, com alça em arame, capacidade aproximada de 32 litros . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ABC UND 540 R$176,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 41 CALDEIRÃO, em alumínio nº 40, com Asas Baquelite e tampa em alumínio capacidade 45,2lt. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 530 R$ 180,00 42 CALDEIRÃO alumínio nº 60, com asas e tampa em alumínio capacidade 127 lt. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 520 R$ 296,00 43 CANECA, em alumínio reforçado com cabo de baquelite nº 20 capacidade 6,2 lt. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 105 R$ 36,12 44 CANECA ESCOLAR 250 ml - desenvolvido em pp (polipropileno), atóxico. caneca com pigmentação homogênea em toda peça; modelo liso nas partes interna e externa (sem frisos); material virgem, atóxico e inodoro; temperatura mínima e máxima de uso contínuo: 0ºc e 100ºc;temperatura máxima de uso em curto período: 120ºc. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MONTEY PLASTIC UND 5.000 R$ 3,00 45 CANECO, em alumínio reforçado, Nª 16, com alça e tampa. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 50 R$ 18,25 46 CANECÃO, nº12, em aluminio reforçado, com cabo em baquelite, capacidade aproximada de 1,2 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 50 R4 10,62 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 47 CANECÃOLEITEIRA. Caneco fervedor leite, com cabo em baquelite resistente a altas temperaturas. Dimensões 18 x 20 x 26, capacidade de 3l. Material em alumínio refroçado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 60 R$ 21,00 48 CESTO PLÁSTICO 100 L COM TAMPA – Cesto/balde plástico redondo, capacidade 100 litros. Confeccionado em material plástico resistente. Com tampa, alças laterais, sem pedal. MERCOMPLAS UND 150 R$ 54,87 49 CHAIRA DIAMANTADA, para amolar, estriada, imantada, em aço inoxidável, com 10 polegadas. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. MUNDIAL UND 525 R$ 55,00 50 COADOR PARA CAFÉ, confeccionado em flanela branca, 100% algodão, boca medindo 13 cm de diâmetro, cabo em madeira com 10 cm de comprimento (variação de +/ - 1 cm). Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. BEAUTY UND 180 R$ 4,37 51 COADOR PARA CAFÉ, confeccionado em flanela branca, 100% algodão, boca medindo 30X32 cm de diâmetro. aramado cabo em madeira de lei,torneado, capaciadade para aproximadamente 3 liros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SÃO TOMAZ UND 265 R$ 4,87 52 COADOR CAFÉ - Coador para café, pano 100% algodão na cor branca, SÃO TOMAZ UND 160 R$ 3,62 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 dimensões 20 cm de (diâmetro) por 30 cm de profundidade), cabo com 16 cm de comprimento com variação de mais ou menos 01 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 53 COLHER DE PLÁSTICO ESCOLAR – Colher plástica tipo refeição para merenda escolar. Confeccionada em material plástico resistente e atóxico. MONTEY PLASTIC UND 5000 R$ 1,20 54 COLHER, de polietileno, resistente a altas temperaturas , na cor branca, com cabo de 30 cm de comprimento. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MONTEY PLASTIC UND 150 R$ 1,47 55 COLHER/PÁ em polietileno, plana, reforçada, medidas em aproximadamente 60cm x 7,5cm x 1,5 cm. ATÓXICA, que suporte temperaturas até 100ºC. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UTENSILIOS DO CHEF UND 35 R$ 48,62 56 COLHER, Colher de pau, em madeira, tamanho médio, 60cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ARTESANAL UND 50 R$ 9,87 57 COLHER, Colher de mesa de sopa infantil em aço inox. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMANAGIO UND 650 R$ 2,10 58 COLHER, material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, tipo sobremesa, características adicionais lisa e polida com 1,50 mm de espessura, comprimento 18 cm. Embalagem com SIMANAGIO UND 810 R$ 2,10 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 59 COLHER para refeição, de aço inox, de alta resistente. O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante, pacote com 12 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMANAGIO PCT 1020 R$ 26,12 60 COLHER, para servir, em aco inox, com aproximadamente 31,5 cm de comprimento. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMANAGIO UND 100 R$ 3,87 61 COLHER DE SILICONE – tamanho grande, colorida, 35 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. YANGZI UND 80 R$ 15,56 62 COLHER DE SILICONE – infantil, fabricada em silicone livre de BPA, formato com bordas arredondadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. YANGZI UND 50 R$ 4,06 63 CONCHA, em aco inox capacidade 200ml. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. YANGZI UND 70 R$ 9,70 64 CONCHA, em aco inox, pequena, capacidade de 50 ml, com variacao de +/- 5 ml. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMONAGIO UND 30 R$ 8,12 65 CONJUNTO DE PANELA , de alumínio com 05 peças , tamanhos e modelos variados. Embalagem com dados de identificacao do produto e ALUMBA CJ 60 R$ 79,87 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 marca do fabricante. 66 COPO DE VIDRO , uso doméstico, vidro liso duplo, capacidade aproximada: 300ml, reutilizável, altura aprox.: 12cm, fundo : diâmetro aproximado 5,5cm, boca diâmetro aproximada: 3mm, características adicionais: transparente e incolor. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CISPER UND 380 R$ 5,37 67 COPO PLÁSTICO DE 500ML,com tampa, não descartável. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ERCA PLAST UND 50 R$ 4,50 68 CORTADOR DE LEGUMES com tripé, aproximadamente 121 cm, corpo em alumínio fundido, facas em aço inox. VITALEX UND 50 R$ 87,37 69 CORTADOR, de legumes, profissional, manual, estrutura em liga de aluminio fundido e pintado, facas em acoinoxidavel, placa de pressao em plastico. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. VITALEX UND 50 R$ 168,33 70 CUSCUZEIRO, em aluminio polido, modelo doméstico , com tampa, com 02 alcas laterais em baquelite, tampa e disco difusor de calor em aluminio com suporte. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 40 R$ 25,62 71 CUSCUZEIRO, em aluminio polido, modelo industrial, com tampa, n. 30, com 02 alcas laterais em baquelite, tampa e disco difusor de calor em aluminio com suporte. Embalagem ALUMBA UND 50 R$ 74,87 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 72 DESCASCADOR DE LEGUMES manual inox top pratic. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MIMO UND 15 R$ 9,87 73 ESCORREDOR, de macarrao e alimentos em geral modelo industrial, em aluminio polido. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 50 R$ 66,12 74 ESCORREDOR, de macarrao e alimentos em geral, em aluminio polido. Modelo doméstico com alcas laterais em baquelite. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 45 R$ 18,12 75 ESCORREDOR DE PRATOS , em aço inox, capacidade para 20 pratos. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. YANGZI UND 50 R$ 21,45 76 ESCORREDOR, DE PRATOS em inox, capacidade para 40 pratos. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. YANGZI UND 50 R$ 40,00 77 ESCUMADEIRA, para servir, em aço inox, com largura mpinima de 3,00 cm, altura: 10,00 cm e profundidade: 32cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. GOHTER INOX UND 50 R$ 10,75 78 ESCUMADEIRA, em aço inox, n. 20, dimensoes 20 cm (diametro) x 55 cm (comprimento), com variacao de +/- 1 cm. Embalagem com dados de ABC UND 50 R$ 16,75 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 identificacao do produto e marca do fabricante. 79 FACA, para refeição, toda em aço inox, inteiriça, polida e sem rebarbas, com espessura de 1mm com ponta arredondada e com serrilha para corte. PCT C/ 12 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMONAGIO PCT 80 R$ 36,12 80 FACA, material lâmina aço inoxidável, material do cabo policarbonato, tamanho 6 pol, aplicação cortar alimentos, tipo cozinha. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMONAGIO UND 160 R$ 11,87 81 FACA para pão serrilhada com lamina em aço inox 8", com cabi polipropileno dimensão 32,5cm de comprimento. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMONAGIO UND 15 R$ 12,37 82 FACA, para cozinha, lamina em aço inox cromo molibdênio, dureza de 53 a 56 RC, com tratamento sub zero, cabo de polipropileno com ação antimicrobiana, cor branca, 08 polegadas. Embalagem com dados de identificação do produto. SIMONAGIO UND 70 R$ 12,37 83 FACA, para legumes, lamina em aco inox cromo molibdenio, dureza de 53 a 56 RC, com tratamento sub zero, cabo de polipropileno com acao antimicrobiana, cor branca, 03 polegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto. YANGZI UND 40 R$ 6,10 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 84 FORMA PARA CUPCAKE , com 12 cavas, antiaderente. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CASA TEM UND 5 R$ 26,25 85 FRIGIDEIRA antiaderente starflon, conjunto com 3 peças (Tamanhos diferentes). Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PANELUX CJ 40 R$ 78,75 86 FRIGIDEIRA ANTIADERENTE 26 CM – Frigideira em alumínio, antiaderente, 26 cm, cabo em braquelite, com tmapa em vidro temperado. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ABC UND 50 R$ 88,75 87 FRUTEIRA PLÁSTICA DE CHÃO PARA COZINHA – Fruteira de chão em material plástico resistente para cozinha, de fácil encaixe, pés elevados. Dimensões aproximadas (AxLxC): 80x40x26cm. GIGA PLAST UND 40 R$ 32,37 88 GARFO de mesa em aço inox, com espessura mínima de 1 mm, comprimento mínimo de 19 cm, cabo em inox, primeira linha. PCT C/ 12 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMONAGIO PCT 600 R$ 26,12 89 GARFO DE PLÁSTICO ESCOLAR – Garfo plástico tipo refeição para merenda escolar. Confeccionada em material plástico resistente e atóxico. MONTEY PLASTIC UND 5000 R$ 1,50 90 GARFO TRINCHANTE para carne em aço inoxidável 304, inteiriço (sem emenda, rebite ou solda), espessura 2,0 milímetros, comprimento 31 centímetros. Embalagem com dados SIMONAGIO UND 50 R$ 4,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 de identificacao do produto e marca do fabricante. 91 JARRA EM PVC , de alta resistencia capacidade de 3 lts. O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. MARBEL UND 150 R$ 9,72 92 JARRA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, capacidade 2 l, modelo cilíndrico, aplicação água/suco, características adicionais aparador gelo, alça aço inox, tampa articulada fixa, altura 18 cm, diâmetro inferior 12 cm, diâmetro superior 14 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ARTINOX UND 45 R$ 123,48 93 JARRA 2 lts em plástico leitoso, PVC de alta densidade, resistente, com cabo resistente, com tampa. Diâmetro 13cm, altura aprox. 22cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MONTEY PLASTIC UND 150 R$ 6,95 94 JOGO DE TALHERES , 24 peças, cabos de polipropileno, contendo: 6 facas para churrasco, 6 garfos de mesa, 6 colheres de mesa e 6 colheres de chá. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. BARRICHELLO JG 60 R$ 32,12 95 KIT FUNIL para culinária, contendo no mínimo 4 tamanhos , na cor branca. Embalagem com dados de idntificacao do produto e marca do fabricante. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ERCA PLAST KIT 30 R$ 6,12 96 KIT com Pincel e espátula culinária de silicone, cabo em acrílico. YANGZI KIT 30 R$ 17,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 Embalagem com dados de idntificacao do produto e marca do fabricante. 97 KIT DE INSTALAÇÃO DE GÁS DE COZINHA para botijão de 13kg composto de: 01 mangueira de no mínimo 1,25m, 02 abraçadeiras, 01 regulador de pressão com registro e borboleta, homologados e aprovados pelo INMETRO e pela ABNT. VINI GAS KIT 120 R$ 29,87 98 KIT DE INSTALAÇÃO DE GLP P13 ALTA PRESSÃO – kit de instalação de gás de cozinha (GLP) em botijão de 13 kg para fogão industrial de alta pressão. Kit completo para instalação composto por regulador, registro e mangueira para alta pressão, abraçadeiras, buchas, conexões e todas as peças necessárias à perfeita conclusão do serviço. Produtos devidamente certificados pelo INMETRO e ABNT e em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes. VINI GAS KIT 60 R$ 31,12 99 KIT DE INSTALAÇÃO DE GLP P45 – kit de instalação de gás de cozinha (GLP) em botijão de 45 kg para fogão industrial de alta pressão. Kit completo para instalação composto por regulador, registro, mangueira e manômetro para alta pressão, abraçadeiras, buchas, conexões e todas as peças necessárias à perfeita conclusão do serviço. Produtos devidamente certificados pelo INMETRO e ABNT em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes. IMARGAS KIT 20 R$ 70,00 100 KIT POTES DE VIDRO TAMPA VINI VIDROS KIT 70 R$ 30,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 HERMÉTICA 3 PEÇAS – Kit de potes de vidro liso transparente e resistente com tampa hermética em aço inox para acondicionamento de mantimentos. Kit completo com 3 potes redondos de tamanhos diferentes com capacidade para 600 ml, 900 ml e 1200 ml (admitindo-se variação de +/- 5%). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 101 LIXEIRA COLORIDA INFANTL COM PEDAL – lixeira infantil 12 litros, com tampa e pedal. Confeccionada em material plástico resistente e atóxico. Acabamento liso colorido. Cores variadas. Design/formato temático infantil. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. MIL PLASTICE UND 250 R$ 24,37 102 LIXEIRA COM PEDAL 40 L - lixeira, com tampa e pedal, capacidade para 40 litros, em material plástico resistente, formato retangular, de alta densidade, na cor preta. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PLASUTIL UND 200 R$ 119,87 103 LIXEIRA COM PEDAL 50 L - lixeira, com tampa e pedal, capacidade para 50 litros, em material plástico resistente, formato retangular, de alta densidade, na cor preta. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PLASUTIL UND 100 R$ 119,87 104 LIXEIRA COM PEDAL 70 L - lixeira, com tampa e pedal, capacidade para 70 litros, em material plástico resistente, formato retangular, de alta densidade, na cor preta. Embalagem VIEL UND 120 R$ 230,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 105 LIXEIRA, com tampa, capacidade para 100 litros , em polietileno, formato retangular, com pedal, de alta densidade, na cor branca, medida externa Medidas: 57cm (largura) ; 92cm (altura) ; 46cm (comprimento) cm com variacao +/- 10% . Rotulagem: O produto devera ser identificado com, no minimo, o material de fabricacao, capacidade e o nome ou marca do fabricante. VIEL UND 150 R$ 320,00 106 LIXEIRA, com tampa, capacidade para 60 litros, em polietileno, formato retangular, com pedal, de alta densidade, na cor branca, medida externa Medidas: 424 x 404 x 605mm comprimento x largura x altura . Rotulagem: O produto devera ser identificado com, no minimo, o material de fabricacao, capacidade e o nome ou marca do fabricante. TOY PLAST UND 130 R$ 110,00 107 LIXEIRA, com tampa, capacidade para 15 litros, em polietileno, formato retangular, com pedal, de alta densidade, na cor branca, medida externa 44,5x32,5x30,5 cm com variacao +/- 10% . Rotulagem: O produto devera ser identificado com, no minimo, o material de fabricacao, capacidade e o nome ou marca do fabricante. GIGA PLAST UND 490 R$ 26,00 108 LUVA EM MALHA DE AÇO 100% Inox, construída de anéis de aço malha resistentes à corrosão de aço inoxidável de 100% para proteger contra a maioria dos cortes de faca, barras, e perfurações. Apresentando CHINAWE UND 50 R$ 450,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 corte de aço luva resistente ao projeto reversível uma fenda lateral para colocação rápida e remoção. Com fechamento em garras permitindo total higienização sem deixar resíduos. luva de Punho Curto. 109 MAMADEIRA, capacidade para 90 ml, esterilizável, inodoro, antialérgico e atóxico. Bico Universal, cores variadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MAMITA UND 100 R$ 8,62 110 MAMADEIRA, capacidade para 250 ml, esterilizável, inodoro, antialérgico e atóxico. Bico Universal, cores variadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MAMITA UND 500 R$ 9,87 111 MANGUEIRA DE JARDIM 50 M – Mangueira trançada em pvc indicada para uso em jardins e outras áreas externas, medindo 50 metros de comprimento, com esguicho para irrigação 7/16”. Acompanha luva de união para a torneira e bico com regulagem de vazão. ARQUA UND 60 R$ 140,00 112 MANGUEIRA, em PVC, flexivel, transparente, reforçada, de 1/2 polegada, com 2,50 metros , para gás GLP, produto com validade impressa no corpo, selo INMETRO. IBIRA UND 150 R$ 55,00 113 MANGUEIRA, em PVC, flexivel, transparente, reforcada, diametro 1/2 polegada, uso em jardim, com 30 metros, com esguicho e adaptador para torneira de 1/2 polegada. O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. ARQUA UND 40 R$ 80,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 114 PÁ COLETORA LIXO - pá coletora lixo, material coletor poliestireno, material cabo madeira, comprimento cabo 80 cm, comprimento 28 cm, largura 28 cm, altura 81 cm, aplicação limpeza, cor azul, modelo com tampa. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CONDOR UND 245 R$ 22,00 115 PÁ, PARA BOLO (espatula), em aco inox, dimensao aproximada em: 24 cm, com variacao de +/- 1 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMONAGIO UND 25 R$ 8,00 116 PÁ, PARA CALDEIRÃO , em polietileno, cabo em acoinoxidavel, comprimento de 80 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. YANGZI UND 35 R$ 35,00 117 PALITEIRO, em plástico resistente ou pvc transparente, com tampa rosqueável, na cor branca,medindo aproximadamente 5x9 cm . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MONTEY PLASTIC UND 20 R$ 3,00 118 PANELA DE PRESSÃO , com capacidade de 4,5 litros, em alumínio polido, cabo reforçado, sistema de segurança clock safe plus ou similar. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. TRIUNFO UND 30 R$ 65,00 119 PANELA DE PRESSÃO , com capacidade de 7 litros , em alumínio, base antiaderente; alças e tampa de baquelite; válvula de segurança. Embalagem com dados de TRIUNFO UND 40 R$ 85,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 identificacao do produto e marca do fabricante. 120 PANELA DE PRESSÃO fabricada com alumínio polido, reforçado por dentro, com válvula de escape e segurança , capacidade para 12 litros com cabos e asas resistentes e excelente vedação. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. NIGRO UND 40 R$ 387,00 121 PANELA DE PRESSÃO fabricada com alumínio polido, reforçado por dentro, com válvula de escape e segurança , capacidade para 20,8 litros com cabos e asas resistentes e excelente vedação. Embalagem com identificação do produto e marca do fabricante. NIGRO UND 20 R$ 455,00 122 PANELA EM ALUMINIO C/2 ALÇAS e capacidade de aproximadamente 12 litros O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. ALUMBA UND 35 R$ 54,00 123 PANELA, tipo frigideira, em aluminio polido, n.36, cabo lateral revestido em baquelite, dimensoes aproximadas em 45 cm (diametro) x 05 cm (profundidade) . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 30 R$ 66,00 124 PANELA, tipo FRIGIDEIRA nº 40, com asas, capacidade 6,3 lt.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 35 R$ 92,00 125 PAPEIRO Esmaltado com Cabo de Baquelite - 16 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e ALUMBA UND 5 R$ 30,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 marca do fabricante. 126 PEGADOR, para massa, em aco inox, comprimento 20 cm, com variacao de +/- 1 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SIMONAGIO UND 10 R$ 10,00 127 PEGADOR, para massa, em aco inox, comprimento aproximado 40 cm, com variacao de +/- 1 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. YANGZI UND 60 R$ 17,00 128 PENEIRA COZINHA , material plástico, diâmetro 20 cm, características adicionais cabo, aro e tela média de plástico. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MONTEY PLASTIC UND 70 R$ 6,00 129 PENEIRA, plástica ,tamanho médio , contendo aproximadamente 17 cm de diâmetro. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ERCA PLAST UND 20 R$ 5,00 130 PENEIRA, plástica ,tamanho pequeno, contendo aproximadamente 7 cm de diâmetro. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SBRISA UND 30 R$ 3,00 131 PORTA GUARDANAPO DE PAPEL em material plástico polipropileno. Sistema de mola no interior que facilita a remoção do guardanapo, parte interna removível. Dimensões aproximadas em: Altura: 9cm/Largura: 14,3cm/Comprimento: 13,8cm. Material leve e de alta durabilidade. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca UZ UND 5 R$ 9,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 do fabricante. 132 POTE de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 02 litros. Dimensões mínimas aproximadas: 24 X 10 X 10 CM. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MARINEX UND 60 R$ 24,00 133 POTE redondo liso Cor transparente, em plástico resistente com tampa de rosca, capacidade: 3,5 a 4lt . Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ERCA PLAST UND 100 R$ 5,00 134 POTE redondo liso Cor transparente, em plástico resistente, com tampa de rosca, capacidade: 1,8 a 2lt. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ERCA PLAST UND 80 R$ 12,00 135 POTE redondo liso Cor transparente,em plástico resistente com tampa de rosca, capacidade: 2,1 a 3,2lt. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ERCA PLAST UND 50 R$ 12,00 136 POTE DE PLÁSTICO REDONDO4,5 L - pote redondo liso transparente, em plástico resistente com tampa de rosca, capacidade: entre 4 e 4,5 litros. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. INPLAS UND 70 R$ 9,00 137 PRATO, MATERIAL VIDRO temperado transparente incolor, liso, aplicação refeição, características adicionais: fundo, resistente a quedas e com fragmentação que evita cortes, diâmetro aproximado de 22cm, peso DURALEX UND 900 R$ 6,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 de 0,37kg. referência: duralex - marinex ou similar. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 138 PRATO, raso, redondo, tipo sobremesa, liso, em porcelana, cor branco, medindo 18,5 a 21,5 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. BIONA UND 50 R$ 10,00 139 PRATO INOX PARA MERENDA ESCOLAR - Prato de Aço Inox Polido, fundo, para merenda escolar. Diametro:23,9cm, Altura:3,2, profundidade 5,3. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. FRATELLE INOX UND 1200 R$ 9,00 140 PRATO PLÁSTICO PARA MERENDA ESCOLAR - prato em polipropileno, tipo fundo, com aba lateral, cor azul em todo o prato, sem frisos internos ou externos, material virgem, inodoro e atóxico (não deve transferir odor nem gosto aos alimentos). temperatura mínima e máxima de uso contínuo: 0¨c e 100¨c. medidas aproximadas: diâmetro de 21cm, profundidade (altura) aproximada de 3,4cm, espessura de pelo menos 2,5mm, capacidade entre 600ml e 700ml. MONTEY PLASTIC UND 5000 R$ 3,00 141 RALADOR DE LEGUMES , 4 faces, totalmente em inox. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UTIL BAZAR UND 60 R$ 18,00 142 RECIPIENTE TÉRMICO PARA LÍQUIDOS 10L - recipiente térmico tipo suqueira. Capacidade de 10 L com base retrátil e torneira. GLOBAL UND 50 R$ 104,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 Referência ao modelo maxitermo da termolar. Contendo marca e dados do fabricante. 143 SUQUEIRA DE VIDRO , com base e tampa em alumínio polido e torneira. Capacidade de 3 litros, as partes de vidro devem se deslocar para melhor higienização. Contendo marca e dados do fabricante. CISPER UND 35 R$ 42,00 144 SQUEEZE - garrafa tipo squeeze 500 ml em material plástico resistente, cor branca, sem personalização. Tampa plástica rosqueável na cor azul com bico de silicone transparente. Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. MB UND 1080 R$ 6,00 145 TÁBUA DE CORTE de polietileno na cor branca Dimensões: 33 X 21,5 X 1,5 cm. KEHOME UND 25 R$ 24,00 146 TÁBUA DE CORTE VIDRO – tábua de corte para cozinha em vidro temperado. Dimensões aproximadas (CxLxA): 30 cm x 25 cm x 0,5. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. KEHOME UND 100 R$ 40,00 147 TABUA PARA CORTE , antideslizantes e Atóxicas, modelo retangular com bordas arredondadas. Aprovadas pela Anvisa, Tamanho aproximado em 40cm X 25 cm, Cor Branca. LUMAR UND 65 R$ 26,00 148 TÁBUA PARA CORTE , em polietileno, com canaleta, 02 faces com aproximadamente 1,5 x 30 x 50 cm de dimensão. Cores variadas. Embalagem com dados de MALTA UND 45 R$ 140,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 identificacao do produto e marca do fabricante. 149 TÁBUA PASSAR ROUPA , material base aglomerado naval, espuma recoberto tecido algodão, material pés tubo aço com pintura epoxi, comprimento 0,90, largura 0,30, características adicionais regula .altura 3 posições, passa manga, supor. ferro, características adicionais móvel mdf laqueado branco. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. TRAMONTINA UND 20 R$ 147,00 150 TAÇA PARA ÁGUA , em vidro translúcido LISO, capacidade 250ml. Caixa com 6 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. NADIR CX 30 R$ 10,00 151 TACHO, nº 32, em aluminio, reforçado, com alças, com tampa, capacidade aproximada de 5,3 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 25 R$ 50,00 152 TACHO, nº 40, em aluminio, reforçado, com alças, sem tampa, capacidade aproximada em 10 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ALUMBA UND 35 R$ 90,00 153 TACHO, nº 60, em aluminio, reforçado, com alças, sem tampa, capacidade aproximada em 38 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. EIRILAR UND 5 R$ 216,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 28 154 VASILHA PLÁSTICA RETANGULAR 8 L - vasilha plástica para uso doméstico, em plástico de alta resistência, tipo retangular com tampa em cores variadas capacidade para aproximadamente 8 litros, para condicionamento de alimentos. O produto deverá ter etiqueta com a identificação, marca do fabricante. INPLAS UND 100 R$ 16,00 155 VASILHA plástica, uso doméstico, de alta resistência, tipo retangular com tampa capacidade 05 kg, para condicionamento de alimento. O produto devera ter etiqueta com a Identificação, marca do fabricante e capacidade. INPLAS UND 170 R$ 10,00 156 VASILHA plástica, uso domestico, de alta resistência, tipo retangular com tampa capacidade 1kg, para condicionamento de alimento. O produto devera ter etiqueta com a Identificação, marca do fabricante e capacidade. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PRATIC UND 70 R$ 8,00 157 VASILHA plástica, uso domestico, ,de alta resistencia tipo retangular com tampa e cores variadas capacidade 3 kg , para condicionamento de alimento. O produto devera ter etiqueta com a Identificação, marca do fabricante e capacidade. PRATIC UND 70 R$ 13,00 158 VASILHA plástica, uso domestico, ,de alta resistencia tipo retangular com tampa e cores variadas capacidade 10 kg , para condicionamento de alimento. O produto devera ter etiqueta com a RICHIOTO UND 50 R$ 24,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 29 Identificação, marca do fabricante e capacidade. 159 XÍCARA de 50 ml , diâmetro 8,0 cm, altura 6,5 cm, completa com pires de 1,7 mm de altura e 110 mm de diâmetro. Material: Porcelana. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. BIONA UND 80 R$ 16,00 160 XÍCARA de 200 ml, diâmetro 8,0 cm, altura 6,5 cm, completa com pires de 1,7 mm de altura e 110 mm de diâmetro. Material: Porcelana. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. BIONA UND 110 R$ 18,00 161 XÍCARA DE VIDRO 200 ML – Xícara de vidro resistente, transparente, capacidade 200 ml, com pires. BBC GLASS UND 60 R$ 10,00 Valor total estimado do Lote 09 : R$ 1.699.999,10(hum milhão, seiscentos e noventa e nove mil, no vecentos e noventa e nove reais e dez centavos) LOTE 15 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 TOTEM PARA ÁLCOOL EM GEL PVC - Totem dispenser de álcool em gel confeccionado em PVC com bico ejetor econômico e pedal para acionamento. Com molas no sistema interno para maior durabilidade. Reservatório com capacidade de 1 litro. Formato cilíndrico com base retangular em material plástico resistente que garanta a estabilidade do totem. Personalizado com a logomarca da Prefeitura Municipal de Amargosa e indicação do local do PEDAL GEL UND 50 R$ 260,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 30 pedal com a inscrição "pise aqui". Altura: 1 m. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. Valor total estimado do Lote 15: R$ 13.000,00(treze mil reais) LOTE 16 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ADAPTADOR 3 TOMADAS 2 PINOS – Benjaminadaptador 3 tomadas pino T, 2 pinos. Confeccionado em material termoplástico de alta qualidade, capacidade elétrica de 10A em tensões de até 250v, com 3 saídas e 2 pinos. - Potência máxima de 2500W. Dimensões: 7x7x3 cm. Produto certificado pelo Inmetro e conforme padrão brasileiro de plugues e tomadas (NBR 14136). MB UND 300 R$ 27,00 2 BOMBA TORNEIRA PARA GARRAFÃO DE ÁGUA – Bomba tipo torneira para galão de água mineral 20 litros, em material plástico atóxico e resistente, com sistema à vácuo para bombeamento. De fácil encaixe, vedação completa. DUBAI MAGAZINE UND 120 R$ 25,00 3 DESCANSO PARA OS PÉS – descanso para pés ergonômico. Confeccionado em material plástico resistente. Regulável. Dimensões aproximadas (AxLxC): 19,5 x 41 x 47 cm. Com regulagem de inclinação. Apoio em mdf. Peso suportado: até 15 kg. INCIDE COMÉRCIO UND 130 R$ 145,00 4 DISPENSER PORTA PAPEL TOALHA - dispenser porta toalha branco/toalheiro, para papel toalha, para papéis interfolhado com 2 ou 3 dobras, medindo entre 23x21cm / 23x23cm, possui uma janela transparente, dimensões: altura 33cm, NOBRE UND 200 R$ 44,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 31 largura 27cm, profundidade 12,5cm na cor branco/cinza. 5 ESPELHO RETANGULAR 70 X 50 CM – espelho multiuso retangular com moldura, livre de metais pesados, com bordas emolduradas arredondas. Reflexão de imagem sem distorção. Dimensões (AxL): 70 x 50 cm. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. BAHIA VIDROS UND 80 R$ 200,00 6 ESPELHO RETANGULAR 100 X 60 CM – espelho multiuso retangular com moldura, livre de metais pesados, com bordas emolduradas arredondas. Reflexão de imagem sem distorção. Dimensões (AxL): x 50 cm. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. BAHIA VIDROS UND 80 R$ 220,00 7 EXTENSÃO EM BARRA 5 TOMADAS 10 M – Extensão elétrica reforçada, em barra, com 5 tomadas tipo tripolar. Fio medindo 10 metros. 10 A, bivolt. Produto certificado peloInmetro e conforme padrão brasileiro de plugues e tomadas (NBR 14136). MB UND 150 R$ 32,00 8 FILTRO REFIL PARA BEBEDOUROINDUSTRIAL 120 L – Filtro refil carvão ativado POU 1/2 compatível com bebedouros industriais. Vazão de 120 litos/hora. Filtro completo com tampa, copo, anéis de vedação, elemento filtrante e nipple. Cor branca. Dimensões aproximadas (Diâmetro x altura): 12 x 19 cm. Produto compatível com o modelo de referência Igatu 569. Certificado pelo Inmetro e com registro no Ministério da Saúde. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. CANOVAS UND 150 R$ 60,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 32 9 FILTRO REFIL PARA PURIFICADOR DE ÁGUA – Filtro Refil Purificador com sistema de tripla filtragem. Vazão nominal 48 litros/ hora. Produto compatível com o modelo de referência Colormaq Premium. Certificado pelo Inmetro e com registro no Ministério da Saúde. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. COLORMAQ UND 150 R$ 95,00 10 FILTRO REFIL VELA PARA BEBEDOURO – Filtro refil vela para bebedouro, com sistema de tripla filtração, cartuchos de carvão ativado, vazão 380 litros / hora, tampa tipo rosca 1/2”. (Diâmetro x altura): 8 x 26 cm. Produto compatível com o modelo de referência Aquaplus AP230 GAC Rosca. Certificado pelo Inmetro e com registro no Ministério da Saúde. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. AQUAPLUS UND 120 R$ 56,00 11 QUADRO DECORATIVO INFANTIL – Quadro artístico emoldurado para decoração de ambientes. Estampas variadas infantis (ex: desenhos, paisagens e cenários lúdicos) conforme demanda. Dimensões aproximadas: 40 x 60 cm. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. DUBAI MAGAZINE UND 50 R$ 82,00 12 QUADRO DECORATIVO PARA SALA E ESCRITÓRIO – Quadro artístico emoldurado para decoração de ambientes domésticos e institucionais. Estampas variadas (ex: paisagens naturais, cenários urbanos, composições abstratas) conforme demanda. Dimensões aproximadas: 100 x 60 cm. Garantia de 3 meses contra defeitos de DUBAI MAGAZINE UND 50 R$ 170,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 33 fabricação. 13 REFIL ELEMENTO FILTRANTE ROSCA 10” – refil elemento filtrante carbonblock, carvão ativado. Fixação tipo encaixe 10 polegadas. Produto compatível com o modelo de referência Aquablock 10” Aquaplus . Certificado pelo Inmetro e com registro no Ministério da Saúde. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. AQUAPLUS UND 150 R$ 70,00 14 RELÓGIO DE PAREDE – Relógio de parede redondo analógico, design simples, bordas metalizadas. Alimentação 01 pilha 1,5 AA (não inclusa). Indicação das horas em algarismos ocidentais. Materiais: polipropileno/ps cristal. Dimensões aproximadas (Diâmetro x Altura): 23 x 3 cm. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. MERCOMPLA S UND 100 R$ 19,00 15 SUPORTE MULTIUSO PARA VASSOURAS – Suporte multiuso de parede com 5 lugares e 6 ganchos para pendurar vassouras, rodos e outros acessórios de limpeza. Confeccionado em material plástico resistente. Acompanha buchas e parafusos para fixação. Dimensões aproximadas (AxPxL): 6x9x40 cm. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. DUBAI MAGAZINE UND 80 R$ 48,00 16 SUPORTE PLÁSTICO PARA GALÃO DE ÁGUA MINERAL – Suporte plástico com torneira para galão de água mineral 20 litros, cor branca. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. MB UND 80 R$ 23,00 17 VARAL DE CHÃO – Varal de chão dobrável em aço pintado, cor branca, pés com ponteiras em polipropileno. DUBAI MAGAZINE UND 100 R$ 120,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 34 Dimensões aproximadas (AxLxC): 79 x 42x 79 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 18 VARAL RETRÁTIL – Varal de parede retrátil com 5 cordas em material polipropileno de aproximadamente 4,10 metros cada. Estrutura em aço zincado. Acompanha parafusos, ganchos e buchas para instalação. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. DUBAI MAGAZINE UND 100 R$ 130,00 19 VASO DE PLANTAS DECORATIVO 28 L – Vaso de plantas decorativo formato quadrado, design externo texturizado, capacidade 28 litros. Dimensões aproximadas: 27,5cm (comprimento) x 27,5cm (largura) x 51,5cm (altura). Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. AD IMPORTS UND 60 R$ 120,00 Valor total estimado do Lote 16: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 35 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 36 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 37 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 38 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 39 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Sistema de Registro de Preços. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 40 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, emduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 15 de março de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA Representante legal: Antônio Soares Lourenço Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº24.348/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 31 dias do mês de janeiro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2024 , conforme ato publicado em 18/01/2024 e homologada em 14/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.874.112/0001-83, com sede na Av.José Lomanto Barbosa Ramos,n°78,Santo Antônio CEP 45.480-000, no Município de Mutuípe/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Lenivaldo Alves dos Santos, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 1.xxx.xxx e CPF nº 176.xxx.xxx-34 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a aquisição de materiais de Limpeza, Consumo, Higiene e Descartáveis para atendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 002/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CARRO, funcional de limpeza,116cm comprimento x 57cm largura x 100 BRALIMPIA UND 40 R$ 1.980,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 cm altura, peso aproximado 18kg. Acompanha 01 (um) Balde EspremedorDoblô 30 litros, c/ divisão para água limpa e água suja, 01 Conjunto Mpo Líquido (01 cabo em alumínio Fosco + 01 Haste Plástica + 01 refil Mop Líquido 350g, na cor cru). Produzido 100% em polipropileno. Sobre rodas, com bolsa em plastico na porcao posterior, com 02 baldes com alca em polietileno resistente sendo um na cor azul e outro na cor vermelha, lisos interna e externamente, placa de sinalizacao para piso molhado, 02 rodos reforcados em borracha natural expandida, com cabo em aluminio comprimento entre 55 a 75cm, pa coletora de lixo, articulado em PVC, com cabo em aluminio, dimensoes de 100cm, com variacao de + ou - 5%. 2 CONJUNTO MOP , po com 40 cm, em algodao, confeccionado em lona e fechamento em lacos e costura reforcada, lavavel, com suporte em plastico, movimentos articulaveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. BRALIMPIA UND 135 R$ 139,00 3 CONJUNTO MOP , po com 60 cm, em algodao, confeccionado em lona e fechamento em lacos e costura reforcada, lavavel, com suporte em plastico, movimentos articulaveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do BRALIMPIA UND 134 R$ 180,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 fabricante. 4 MOP ÚMIDO , material fio algodão,tipo ponta dobrada,aplicação limpeza,peso 340g. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. BRALIMPIA UND 96 R$ 34,00 5 REFIL, MOP po, em algodao, confeccionado em lona e fechamento em lacos e costura reforcada, lavavel, dimensoes 40 x 13 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedencia, marca do fabricante e data de fabricacao. BRALIMPIA UND 275 R$ 45,60 Valor total estimado do Lote 01: R$ 137.889,00(cento e trinta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais) LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ESCOVA, para limpeza, com cerdas em nylon, base em plástico, dimensões mínimas 13 cm x 6 cm x 1cm. Etiqueta contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. SANMARCUS UND 650 R$ 2,60 2 ESCOVA PARA LIMPEZA DE MAMADEIRA, com cerdas em nylon, base em ferro e plástico, ( kit com 2 tamanhos aproximados em 37 x 10,5 x 6 cm ; 63,5 g ), na cor branca, Etiqueta contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante . PAIS E FILHOS KIT 25 R$ 18,80 3 ESPANADOR - Espanador de pó e poeira para limpeza geral, penas sintéticas em nylon. Filamentos finos e macios. Cabo em madeira. Dimensões aproximadas: 13 cm (penas), 25 cm (cabo). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do SHANGRILAR UND 230 R$ 12,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 fabricante. 4 RODO PARA PIA , estrutura em polipropileno e borracha resistente. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SANMARCUS UND 185 R$ 3,35 5 RODO, para piso, com 2 (duas) borrachas, cabo e base em pvc, comprimento da base 60 cm e cabo com 1,20 m. A borracha deve ultrapassar a base em no mínimo 25 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SANMARCUS UND 765 R$ 6,50 6 RODO LIMPA VIDROS – Rodo para limpeza de vidros com esfregão. Cabeça articulada. Cabo ajustável de 32 até 72 cm. Composição: microfibra, polipropileno e alumínio. Dimensões aproximadas: 19 cm (rodo) x 72 cm (ajuste máximo do cabo). Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. BRALIMPIA UND 230 R$ 48,00 7 VASSOURA piaçava com 28 furos. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SANMARCUS UND 785 R$ 9,00 8 VASSOURA, em pelo, base retangular largura 30cm, cabo em madeira comprimento 120cm, variacao dimensional de +/- 5%, com ponteira plástica rosqueavel. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SANMARCUS UND 670 R$ 9,60 9 VASSOURINHA, para limpeza de vaso sanitário, com cerdas em naylon ou piacava, cabo em madeira ou plástico.Contendo dados e identicação do fabricante. SANMARCUS UND 455 R$ 2,60 Valor total estimado do Lote 02: R$ 36.232,25(trinta e seis mil duzent os e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 LOTE 04 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ALGODÃO EM BOLAS – bolas de algodão 100%, hidrófilo, macio, branco, livre de alvejantes ópticos, isento de impurezas, dermatologicamente testado. Embalagem contendo entre 90 e 100 g. CREMER PCT 500 R$ 6,50 2 APARELHO DE BARBEAR , descartável, confeccionado em plástico resistente, contendo 02 (duas) laminas paralelas fabricadas em aço inoxidável e afiadas, sem sinais de oxidação ou rebarbas. Embalagem com 02 (duas) unidades. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, composição, lote, endereço. GABOARDI PCT 1.650 R$ 2,25 3 CONDICIONADOR, para cabelos para adultos - sem sal, com microceramidascomplex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem: 350 ml. O produto deverá ser dematologicamente testado, ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. DARLING UND 60 R$ 7,90 4 COLÔNIA INFANTIL – Colônia infantil à base de álcool etílico e cumarina, com fragrância de lavanda. Embalagem: frasco plástico contendo entre 120 ml e 210 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação. O produto ser dermatologicamente MEU CARINHO UND 1.500 R$ 8,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 testado, ter registro no ministério da saúde e estar em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. 5 CONDICIONADOR INFANTIL - condicionador para cabelos infantis, sem sal, com microceramidascomplex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem contendo entre 210 e 250 ml. O produto deverá ser dermatologicamente testado, ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. MURIEL UND 500 R$ 6,50 6 CREME DENTALINFANTIL – Creme dental infantil, anticárie, com flúor ativo e baixa abrasividade, sabor suave. Embalagem contendo 50 g. Produto aprovado pela Associação Brasileira de Odontologia (ABO) TRALALA UND 800 R$ 4,20 7 CREME HIDRATANTE CORPORAL , composição com 10% de óleo de amêndoas doce. Características adicionais: loção hidratante para adulto, todos os tipos de pele. Embalagem com no mínimo 300g. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou Ministério da Saúde/ANVISA. ORIGEM UND 75 R$ 9,25 8 CREME PARA PENTEAR , com proteínas E,vitamina A. Embalagem frasco com 280ml a 300ml.O produto deverá ser dematologicamente testado, ter os dados de identificação, marca do UMIDI HAIR UND 65 R$ 7,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério da saúde /ANVISA. 9 CREME PARA PENTEAR INFANTIL - Creme de pentear para cabelo infantil, desembaraçante, com fórmula balanceada desenvolvida para uso diário de crianças. Contendo pró- vitamina B5 e vitamina E. Embalagem: frasco contendo entre 200 ml e 300 ml. O produto deverá ser dematologicamente testado, ter dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e estar em conformidade com a Resolução da Diretoria - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. UMIDI HAIR UND 500 R$ 7,50 10 DESODORANTE,rollon,unisex antitranspirante, sem perfume. Fórmula com substâncias hipoalérgicas, 50ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. HERBISSIMO UND 48 R$ 4,75 11 ESCOVA,DENTAL, tipo infantil, cerdas macias, de nylon, com no mínimo 03 fileiras de tufos, com mínimo 25 tufos de cerdas aparadas e arredondadas uniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, cabeça arredondada, cabo opaco, anatômico, (polipropileno atóxico), medindo cerca 15 cm podendo variar +/- 2%. Apresentar certificado de controle de qualidade da ABO - Associação Brasileira de Odontologia ou de qualquer outro laboratório credenciado CONDOR UND 7.050 R$ 2,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 ou oficial e registro no ministério da saúde/ANVISA, de acordo com a portaria vigente. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricação e validade, numero do lote, composição, peso, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia a data de fabricação informada. 12 ESCOVA PARA CABELO, material madeira. Tamanho médio, cabo em madeira com formato anatômico para cabelos médios. Cerdas 100% naturais reforçadas com cerdas de nylon de aproximadamente 27mm, medindo aproximadamente, comprimento: 25cm, diamento: 5cm, diâmetro do cabo: 2cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ESCOBEL UND 200 R$ 9,50 13 ESMALTE, para unha, tipo cremos, 8 ml, cores diversas. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. RISQUÉ UND 50 R$ 4,60 14 HASTE, flexível, de polipropileno, com pontas de algodão, 100% puro e com tratamento antigerme, caixa c/ 75 unidades. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no SPARTEX CX 380 R$ 1,75 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 Ministério da Saúde/ANVISA. 15 KIT DE PRIMEIROS SOCORROS - Kit para primeiros socorros portátil completo contendo acondiconado em estojo de nylon vermelho contendo materiais básicos de primeiros socorros (tesoura metálica, luvas cirúrgicas, curativos adesivos ( band-aids), guia de primeiros socorros, compressas de gaze estéreis, esparadrapo impermeável, faixas, ataduras, soro fisiológico, água oxigenada 10 volumes, entre outros). Kit com no mínimo 8 itens. No ato da entrega os itens do kit não deverão estar com a data de validade expirada ou a expirar em prazo inferior a 12 meses. Itens acondicionados em estojo característico de primeiros socorros. RENASCENÇA KIT 100 R$ 70,00 16 LENÇO UMEDECIDO INFANTIL – Lenços umedecidos, macios, hipoalergênicos, perfume suave, livres de álcool etílico, corantes e parabenos. Produto dermatologicamente testado. Pacote contendo no mínimo 40 unidades. Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. FIESTA PCT 1.500 R$ 2,00 17 MEDIDOR DE PRESSÃO DIGITAL – medidor de pressão arterial de pulso. indicado para monitorização da pressão arterial e arritmia cardíaca. tela lcd . memória para no mínimo 120 resultados, com zonas independentes para três usuários, indicador de arritmia cardíaca e indicador gráfico de nível de hipertensão. aparelho totalmente automático. material: pc + abs. tipo de alimentação: 2 pilhas aa (não inclusas). acompanha estojo para G-TECH UND 100 R$ 107,28 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 acondicionamento. conteúdo mínimo da embalagem: 01 aparelho digital de pressão digital com 01 braçadeira de pulso ajustável medindo de 13 a 20 centímetros, 01 manual de instruções em português, 01 estojo plástico, 01 caixa do produto. produto com selo do inmetro e certificado e registrado na anvisa. 18 PENTE, para cabelo, em plástico resistente, comprimento total 21 cm, cabo de 9 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. ESCOBEL UND 255 R$ 1,75 19 SABONETE LÍQUIDO - Composição: sulfato de sódio, lauril sulfato de sódio dietanolamida, essência, conservante. Acondicionado em bombona plástica super resistente, contendo 05 litros .O produto deverá ter dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e estar em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. MEYORS GL 180 R$ 14,00 20 SABONETE LÍQUIDO LAVANDA - aspecto físico cremoso, acidez ph neutro aplicação banho, características adicionais: perolado e glicerinado, composição fórmula balanceada, deixando sua pele macia e perfumada, embalagem com500 ml . deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e HIDRAMAIS UND 1.200 R$ 7,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 registros nos órgão competentes. Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. 21 SABONETE LÍQUIDO ERVA DOCE - Sabonete líquido, fragrância erva doce, maçã verde ou floral, para limpeza das mãos, pronto para uso, aparência perolizada cremosa, livre de resíduos suspensos ou precipitações pH entre 6,5 e 7,5 (neutro), não irritante à pele e aos olhos, biodegradável, miscível em água, acondicionado em recipiente plástico de 1 litro. A embalagem deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a sua superfície contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. TOP MAXX UND 1.200 R$ 8,25 22 SABONETE LÍQUIDO INFANTIL - Sabonete líquido, infantil, atóxico, cremoso. Embalagem contendo entre 200 ml e 250 ml com rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Produto em conformidade com a Resolução da TRALALA UND 3.000 R$ 11,20 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 Diretoria - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. 23 SABONETE LÍQUIDO ANTISSÉPTICO NEUTRO - Sabonete antisséptico, cremoso, suave e perolizado para a limpeza das mãos. PH neutro, com fragrância suave. Embalagem contendo 1 litro . Deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a embalagem, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. MEYORS UND 900 R$ 8,50 24 SABONETE LÍQUIDO NEUTRO SEM AROMA – Sabonete líquido neutro, glicerinado, sem aroma/sem prefume e sem corantes indicado para higienização das mãos para manipulação de alimentos . Galão de 5 litros. Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. TOP MAXX GL 500 R$ 25,00 25 SABONETE SÓLIDO EM BARRA - Sabonete, sólido, em barra, fragrância suave, cremoso e perfumado. Pacote com 12 unidades, sabonetes de 90g. O produto deverá apresentar dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e estar em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA FRANCIS PCT 300 R$ 19,20 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 Nº 752, de 19 de setembro de 2022. 26 SHAMPOO ANTI-PIOLHO - Shampoo antipiolho,embalagem contendo 100 ml. O produto deverá apresentar dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e estar em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. PEDIDERM UND 100 R$ 14,00 27 SHAMPOO INFANTIL NEUTRO - Shampoo infantil hipoalergênico, que não irrite os olhos, embalagem contendo entre 210 e 250 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante. O produto deverá conter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e estar em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. MURIEL UND 1000 R$ 6,50 28 SHAMPOO PARA CABELO ADULTO sem sal, com microceramidascomplex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem: 350 ml , o produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. DARLING UND 55 R$ 7,00 29 TALCO INFANTIL – Talco infantil hipoalergênico, fragrância suave. Embalagem contendo 200g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Produto em conformidade com a Resolução da Diretoria - RDC ANVISA Nº 752, de 19 de setembro de 2022. TOPZ BABY UND 800 R$ 10,95 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 30 TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL - termômetro digital clínico indicado para medição de temperatura por via oral ou axilar. com visor digital, resistente à água, cor branca, aprovado pelo Inmetro. MULTILASER UND 200 R$ 12,00 31 TESOURA DE UNHAS - ponta curva, em aço inoxidável, comprimento 11,5 cm, admitindo-se variação de +/- 1 cm. Embalagem individual com dados de identificação do produto e marca do fabricante. MERHEJE UND 100 R$ 16,00 Valor total estimado do Lote 04: R$ 172.000,00(cento e setenta e dois mil reais) LOTE 08 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 BOBINA DE SACO PLASTICO , picotada, rolo com 500 sacos para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 05 K g, dimensões de 35 x 45 cm, com no mínimo 6,0 micras. Embalagem, contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. HIPERROLL BOBINA 445 R$ 32,00 2 BOBINA DE SACO PLASTICO , picotada, rolo com 500 sacos para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 10 Kg . Embalagem, dados de identificação do produto e marca do fabricante. HIPERROLL BOBINA 380 R$ 42,00 3 BOBINA DE SACO PLASTICO , picotada, rolo com 500 sacos para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 15 Kg . PLASMINHO BOBINA 325 R$ 52,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 Embalagem, dados de identificação do produto e marca do fabricante. 4 BOTA PVC CANO LONGO - COR BRANCA, em pvc injetado, cano longo 325 mm, com forro interno em poliéster, solado antiderrapante. numeração diversa (34 até 40). Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PEGA FORT PAR 125 R$ 45,00 5 BOTA PVC CANO LONGO - COR PRETA, em pvc injetado, cano longo 325 mm, com forro interno em poliéster, solado antiderrapante. numeração diversa (34 até 40). Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PEGA FORT PAR 110 R$ 45,00 6 ESPONJA, para limpeza, dupla face, uma face em espuma e outra em material abrasivo, dimensoesminimas de 100 mm(comprimento) x 70 mm(largura) x 20 mm (espessura). O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informacoes, impressas exclusivamente pelo fabricante: pacote com 3 unidades, nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composicao, peso, endereco e telefone de contato, registro do responsaveltecnico, modo de usar e precaucoes no uso do produto, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. POLIAL PCT 3.775 R$ 2,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 7 ESPONJA, para limpeza, em la de aço carbono abrasivo. Embalagem pacote com 8 unidades, peso liquido minimo de 60 g. O produto devera estar acondicionado em embalagem ou contendo rotulo com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composicao, peso, endereco e telefone de contato, modo de usar e precaucoes no uso do produto, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Q’LUSTRE PCT 1.085 R$ 1,80 8 ESTOPA, para polimento, de primeira qualidade, 100% algodao, alvejada, na cor branca. Embalagem pacote contendo 150 gramas. A embalagem devera conter impresso na mesma os seguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, quantidade, composicao, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca dos consumidores, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. A validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. LIMPOPLUS PCT 120 R$ 3,00 9 FLANELA, para limpeza, 100% algodao, bordas overloqueadas em linhas de algodao, dimensoes de 40 x 60 cm, com varicao de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou DANTEX UND 2.450 R$ 2,25 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composicao, peso, endereco e telefone de contato, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. 10 FÓSFORO, contendo no minimo 40 palitos, cada palito deve ter no mínimo 15 mm de comprimento, excluindo a cabeça. Embalagem: pacote com 10 caixas - material com o selo do INMETRO. As seguintes informações deverão ser impressas ou coladas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. GABOARDI PCT 1.005 R$ 3,20 11 LUVA EM PVC : Resistência química; classe A, tipo 1 - agressivos ácidos, tipo 2 - agressivos básicos; classe B - detergentes, sabões, amoníaco e similares; classe C tipo 3 - álcoois, tipo 6: ácidos orgânicos. Confeccionada em PVC granulado, palma áspera, com forro encartelada, em algodão, comprimento 45cm. Indicada para indústrias químicas e petroqupimicas, industriametal-mecânica, montadoras e autopeças, galvanoplastia e tratamento de metais, saneamento de manutenção e VOLK PAR 140 R$ 18,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 18 limpeza; cor verde, tamanho G.Produto com Certificado de Aprovação (C.A) impresso no produto, classificação a resistenciaquimica, conforme normas vigentes. 12 LUVA, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho P. Certificado de Aprovação (C.A) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. VOLK PAR 310 R$ 3,50 13 LUVA, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho M. Certificado de Aprovação (C.A) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. VOLK PAR 700 R$ 3,50 14 LUVA, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho G. Certificado de Aprovação (C.A) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. VOLK PAR 680 R$ 3,50 15 LUVA BORRACHA , material látex natural, tamanho P , cor verde, características adicionais palma antiderrapante, interior em algodão flocado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. IMBAT PAR 410 R$ 3,50 16 LUVA BORRACHA , material látex natural, tamanho M , cor verde, características adicionais palma IMBAT PAR 510 R$ 3,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 19 antiderrapante, interior em algodão flocado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. 17 LUVA BORRACHA , material látex natural, tamanho G , cor verde, características adicionais palma antiderrapante, interior em algodão flocado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. IMBAT PAR 570 R$ 3,50 18 LUVAS DESCARTÁVEIS , luvas de procedimento em vinil leitoso, transparentes, não estéreis, ambidestras, de alta sensibilidade e atóxica. Ideal para manuseio de alimentos, sem pó (amido). Proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos, tais como detergentes, sabões, amoníaco e similares. Espessura: 120 micras. Validade de 02 anos. Com certificação da ANVISA. Caixa com 100 unidades, tamanhos variados (p, m, g, gg). Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. VOLK CX 240 R$ 12,00 19 MÁSCARA CIRÚRGICA descartável, para uso nas áreas de gastronomia, estética, saúde. Cor branca, com elástico. Confeccionada em TNT, 100% polipropileno, atóxica, antialérgica, com dois elásticos do tipo roliço recobertos com algodão destinados a apoiar o ajuste à face e que prendam atrás das orelhas dos usuários, tamanho único, acabamento em todas as extremidades por soldagem eletrônica. Caixa com 50 unidades. Aprovada segundo os parâmetros estabelecidos na RDC VOLK CX 650 R$ 9,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 20 185/01/ANVISA. 20 MÁSCARA PFF2/N95 - Proteção contra vírus e bactérias. Embaladas individualmente. Cor branca. Aprovada pelo ministério do trabalho (ca), atóxica e apirogênica, aprovada pelo Inmetro,com registro na Anvisa. MEDI COMPANY UND 3.100 R$ 2,50 21 MÁSCARA PFF2 / N95 INFANTIL - Máscara facial PFF2 / N95 de proteção contra vírus e bactérias tamanho infantil, cor: branca. Confeccionada em material atóxico, impermeável e apirogênico. Com 5 camadas de proteção. Aprovada pelo Inmetro, com registro na Anvisa. Com clipe nasal interno de metal revestido com PVC, elásticos chatos para ajuste à face, formato dobrável, respirador purificador de ar tipo peça semifacial filtrante para partículas, PFF2 / N95, classe S conforme norma NBR 13698. Produto em conformidade com as normas da ABNT NRB 150522004 e 148732002 . Dimensões (aberta): 20 cm de largura x 11 cm de altura. MEDI COMPANY UND 1.500 R$ 2,50 22 PANO DE CHÃO , tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em overloque, dimensões 70x50cm. Etiqueta com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Aceitável variação em +/- 10% nas dimensões. DANTEX UND 5.000 R$ 3,00 23 PANO DE PRATO - pano prato, material algodão crú, comprimento 60 cm, largura 40 cm, cor branca, características adicionais absorvente/lavável e durável. Embalagem com dados de identificacao DANTEX UND 3.000 R$ 2,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 21 do produto e marca do fabricante. 24 PANO MULTIUSO PERFEX - pano multiuso picotado tipo perfex para limpeza de ambientes domésticos e institucionais. Confeccionado com fibras de poliéster e viscose. Rolo com 300 m picotados a cada 50 cm (600 panos). Gramatura: 40g/m2. Dimensões (LxC): 28 cm x 300 m. NOBRE RL 240 R$ 70,00 25 PORTA MÁSCARAS - estojo porta máscaras duplo com zíper. Confeccionado em material plástico atóxico cristal. Acabamento em viés de tecido na cor preta. Com dois bolsos independentes e indentificados para máscaras limpas e sujas. Dimensões aproximadas (LxC): 20 x 20 cm. LN UND 115 R$ 9,90 26 PREGADOR de madeira para roupas, pacote com 12 unidades. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CRISTAL PCT 720 R$ 1,80 27 PRENDEDOR, de roupa, em plastico . Embalagem com 12 unidades , com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CRISTAL PCT 300 R$ 2,50 28 SACO PLÁSTICO CELOFANE 15 X 29 CM - Saco plástico tipo celofane para embalagem, em material polipropileno, transparente, sem estampa. Dimensões (LxC): 15 x 29 cm. Pacote com 100 unidades. CROMUS PCT 60 R$ 6,40 29 SACO PLÁSTICO CELOFANE 25 X 35 CM - Saco plástico tipo celofane para embalagem, em material polipropileno, transparente, sem estampa. Dimensões (LxC): 25 x 35 cm. Pacote com 100 unidades. CROMUS PCT 90 R$ 8,99 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 22 30 SACO PLÁSTICO ZIP LOCK 10 X 14 CM- saco hermético nº 5 com fecho duplo tipo zip lock. Dimensões(LxC): 10x14 cm. 8 micras. Pacote com 100 unidades. TALGE PCT 60 R$ 6,00 31 SACO PLÁSTICO ZIP LOCK 17 X 24 CM- saco hermético nº 8 com fecho duplo tipo zip lock. Dimensões(LxC): 17x24 cm. 8 micras. Pacote com 100 unidades. TALGE PCT 60 R$ 9,60 32 SACO PLÁSTICO ZIP LOCK 30 X 40 CM - saco hermético nº 11 com fecho duplo tipo zip lock. Dimensões(LxC): 30x40 cm. 8 micras. Pacote com 100 unidades TALGE PCT 60 R$ 13,20 33 SACO, plástico para lixo hospitalar infectante, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas ABNT NBR 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 DONAPACK PCT 536 R$ 32,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 23 de 25/04/2001. Com 08 micras. 34 SACO, plástico para lixo hospitalar infectante, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor VERMELHA . Embalagem: pacote com 100 unidades . A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas ABNT NBR 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. JUREMA UND 500 R$ 35,85 35 SACO, plastico para lixo hospitalar infectante,(resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe I, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 59 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 62 cm, capacidade nominal para 40 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 01 unidade . A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a EMBRAPLAST UND 44 R$ 0,20 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 24 conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas ABNT NBR 9191, sobretudo, no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. 36 SACO, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 50 litros, na cor preta. embalagem: pacote com 100 unidades. a embalagem deverá informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". o produto deverá atender normas abntnbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. DONAPACK PCT 1710 R$ 10,95 37 SACO, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou DONAPACK PCT 1.210 R$ 10,95 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 25 misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 60 litros, na cor preta. embalagem: pacote com 100 unidades. a embalagem deverá informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". o produto deverá atender normas abntnbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. 38 SACO, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros , na cor preta. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender DONAPACK PCT 1.232 R$ 19,30 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 26 normas ABNT NBR 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. 39 SACO, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 200 litro s, na cor preta. com 7 micra embalagem: pacote com 100 unidades. a embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e “saco não adequado a”.“conteúdos perfurantes”. o produto devera atender normas abntnbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanque idade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. DONAPACK PCT 800 R$ 28,60 40 SACOLA, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de expessura, alça camiseta, capacidade de 3kg, em polietileno de alta densidade (PEAD), EMBALAR PCT 130 R$ 63,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 27 material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pacote com 5kg. 41 SACOLA, plástica, com dimensões 60x75cm, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Embalagem Pacotecom 5kg. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. EMBALAR PCT 335 R$ 63,50 42 SACOLA PLÁSTICA 50 x 60 x 0,006, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente, com dimensões: (larg x alt. x espessura) em cm, aceitável variação de +/-10% nas dimensões apresentadas. EMBALAR PCT 315 R$ 14,00 43 SACOLA KRAFT 20 CM - Sacola em papel Kraft com alças torcidas. Sem personalização. Pequena. Dimensões: 20 cm (altura) x 10 cm (sanfona) x 18 cm (largura). Gramatura: 80g/m2. YANGZI UND 950 R$ 1,70 44 SACOLA KRAFT 26 CM - Sacola em papel Kraft com alças torcidas. Sem personalização. Média. Dimensões: 26 cm (altura) x 10 cm (sanfona) x 18 cm (largura). Gramatura: 80g/m2. YANGZI UND 500 R$ 2,00 45 SACOLA KRAFT 41,5 CM - Sacola em papel Kraft com alças torcidas. Sem personalização. Grande. Dimensões: 41,5 cm (altura) x 15 cm (sanfona) x 31 cm (largura). Gramatura: 80g/m2. YANGZI UND 200 R$ 2,00 46 SACOLA PLÁSTICA REFORÇADA 50 X 60 CM - sacola plástica lisa reforçada. Confeccionada em polietileno de alta densidade. Alça camiseta. Dimensões (LxA): 50 x 60 cm. UNIPLAST KG 510 R$ 14,00 47 SACOLA PLÁSTICA REFORÇADA 60 X 80 CM - sacola plástica lisa reforçada. UNIPLAST KG 720 R$ 14,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 28 Confeccionada em polietileno de alta densidade. Alça camiseta. Dimensões (LxA): 60 x 80 cm. 48 TOUCA,SANFONADA, elástico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, não estéril, de uso único, descartável, gramatura de 30 g/m2. Embalagem caixa dispenserbox com 100 unidades. A embalagem deve estar de acordo com as normas de que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização; a embalagem primaria deve conter informações de identificação e características do produto, tais como: nome do fabricante, lote e data de fabricação do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, d e forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislação que seja inerente ao mesmo. Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a RDC185/01/ANVISA. VOLK CX 500 R$ 12,00 49 VARAL cordão de nylon fino pacote com 10 metros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. POLICORDA PCT 310 R$ 1,80 Valor total estimado do Lote 08: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) LOTE 10 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CAIXA, de isopor, com tampa, capacidade para 50 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ISOPPLAST UND 40 R$ 65,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 29 2 CAIXA, de isopor, com tampa, capacidade para 120 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ISOPPLAST UND 60 R$ 132,40 3 CAIXA organizadora, em plástico resistente, transparente, com tampa fechada por presilhas laterais, nas dimensões: 26,2 X 17,7 X 8,5 cm e com capacidade para 2,3 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ERCAPLAST UND 80 R$ 11,60 4 CAIXA organizadora, em plástico resistente, transparente, com tampa fechada por presilhas laterais, nas dimensões: 40 x 27 x 36,2 cm e capacidade para 4,3 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. NOTRON PLAST UND 100 R$ 21,80 5 CAIXA ORGANIZADORA DE PLÁSTICO transparente com tampa, capacidade 14,5l. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. MARIBEL UND 110 R$ 35,90 6 CAIXA PLÁSTICA HORTIFRUTI – Caixa plástica tipo hortifruti vazada. 46 litros. Dimensões aproximadas: 55 x 36x31 cm. MERCOPLASA UND 250 R$ 43,60 7 CAIXA PLÁSTICA, material plástico, comprimento 58, largura 38, altura 33, tipo caixa organizadora, modelo com tampa. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SANREMO UND 115 R$ 47,60 8 CAIXA, termica, capacidade 15 litros, em polietileno de alta densidade, com alca em polipropileno, com tampa reversivel e removivel com termômetro digital 60x39x16mm, campo do cabo INCOTERM UND 260 R$ 295,70 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 30 50cm, precisão ±1ºC/ºF, resolução mínima 0,1º escala de -20ºC+50º E 2± para cima de 50ºC, com pilha inclusa. Embalagem com dados de identificacaodo produto e marca do fabricante. 9 CAIXAPLÁSTICA ORGANIZADORA 23 L - em material plástico resistente, transparente, com tampa, fechamento com travas nas laterais. Dimensões aproximadas (L x P x A): 40 x 26 x 32 cm. Capacidade de 23 litros. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. SANREMO UND 30 R$ 47,99 10 CAIXAPLÁSTICA ORGANIZADORA 36 L - material plástico resistente, transparente, com tampa, fechamento com travas nas laterais. Dimensões aproximadas (L x P x A): 48,7 x 33,1 x 33,6 cm. Capacidade de 36 litros. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. SANREMO UND 40 R$ 72,79 11 CAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA 50 L - material plástico resistente, transparente, com tampa, fechamento com travas nas laterais. Dimensões aproximadas (L x P x A): 59 x 38 x 34 cm. Capacidade de 50 litros. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. SANREMO UND 40 R$ 84,42 12 CAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA 80 L - material plástico resistente, transparente, com tampa, fechamento com travas nas laterais. Dimensões aproximadas (L x P x A): 21 x 66 x 44 cm. Capacidade de 80 litros. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. SANREMO UND 50 R$ 124,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 31 13 CAIXA, Térmica capacidade 8,5 Litros possui corpo e tampa térmica fabricados com a mais alta qualidade e tecnologia de isolamento térmico em poliuretano e paredes em Polietileno de Alta Densidade. - espessura de 20mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. SOPRANO UND 170 R$ 60,00 14 CAIXA, termica, capacidade 15 litros, em polietileno de alta densidade, com alca em polipropileno, com tampa reversivel e removivel. Espessura de 20mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. ANTARES UND 150 R$ 59,40 15 FRASCO PET 60 ML - frasco pet transparente cilíndrico 60 ml para acondicionar álcool em gel. Material plástico resistente, atóxico, tampa plástica flip-flop rosqueável cor branca. Dimensões aproximadas - altura: 11 cm, diâmetro: 3,2 cm, peso: 10g. JC FRASCOS UND 1500 R$ 0,74 16 FRASCO PET 100 ML - frasco pet transparente cilíndrico 100 ml para acondicionar álcool em gel. Material plástico resistente, atóxico, tampa plástica flip-flop rosqueável cor branca. Dimensões aproximadas - altura: 12,8 cm, diâmetro: 3,7 cm, peso: 20g. JC FRASCOS UND 300 R$ 0,75 17 FRASCO PET 100 ML COM VÁLVULA PUMP - frasco pet transparente cilíndrico 100 ml para acondicionar álcool em gel ou sabonete líquido. Material plástico resistente, atóxico, com válvula pump rosqueável e tampa plástica transparente. Dimensões aproximadas - altura (com válvula): 13,7 cm, diâmetro: 3,8 cm, peso: 20g. JC FRASCOS UND 200 R$ 2,80 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 32 18 FRASCO PET 100 ML SPRAY - frasco pet transparente cilíndrico 100 ml para acondicionar álcool líquido. Material plástico resistente, atóxico, com válvula spray e tampa plástica transparente. Dimensões aproximadas (AxLxP) - 15 x 3,5 x 3,5 cm. JC FRASCOS UND 500 R$ 2,65 19 GARRAFA térmica, pressão, revestimento em inox, com verniz e ampola interna de vidro, de acordo com a norma da ABNT NBR 13282, capacidade 1 litro.O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. ALADDIN UND 110 R$ 92,00 20 GARRAFA, térmica, modelo rolha, com alça e tampa corpo revestido em plástico resistente a impacto, capacidade 05 litros. O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. ANTARES UND 50 R$ 31,90 21 GARRAFA, térmica 1L modelo rolha , com alça e tampa, corpo revestido em plástico resistentente a impacto, com verniz e ampola interna de vidro, de acordo com a norma da abntnbr 13282, capacidade 1 litro .o produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. MOR UND 110 R$ 24,99 22 GARRAFA, termica, modelo rolha, com alca e tampa, corpo revestido em plastico resistente a impacto, cor preta e lisa, capacidade 03 litros. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. INVICTA UND 35 R$ 31,60 23 PALETE MADEIRA – Palete estrado em madeira de pinus, dimensões 120 x 100 x 14 cm, monobloco. PALLETBRAZIL UND 100 R$ 30,00 24 PALETE PLÁSTICO - confeccionado em plástico polietileno de alta densidade (pead) ou polipropileno; LARPLAST UND 150 R$ 250,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 33 dimensões: 120 cm (comprimento) x 100cm (largura) x 16,5cm (altura); vazado, duas entradas na frente e duas na traseira, capacidade de carga mínima de 7.500kg (estática) e mínimo de 1.500kg (dinâmica); uso por empilhadeiras e paleteiras; uso no solo e em estantes porta-pallets; face superior vazada; peso máximo 17kg; monobloco (sem montagem, emendas, soldas, pregos ou parafusos); cor preta. garantia: 12 meses. Valor total estimado do Lote 10: R$ 203.185,00 (duzentos e três mil e cento e oitenta e cinco reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas,legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 34 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam a execução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 35 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ouprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e deaplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 36 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de regist ro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata de registro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 37 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 38 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 39 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, emduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 15 de março de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Representante legal: Lenivaldo Alves dos Santos Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 668/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 06 dias do mês de março de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2024 , conforme ato publicado em 23/01/2024 e homologada em 14/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa DALLKON EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.589.079/0001-87, com sede na Av.Juraci Magalhães Jr,n° 768- Sala 502, Edf. RV Center, Rio Vermelho CEP 41.940-060, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo (a) Sr(a). Indyra Santana Ribeiro , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx.13 e CPF nº 023.xxx.xxx-55 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Ações Judiciais e do Programa Melhor em Casa, com vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de saúde, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 005/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 13 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 Fórmula padrão para nutrição enteral e oral. Densiddae energética 1,0 DANONE LATA 100 R$ 105,30 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 kcal/ml. Alto teor de vitamina D, C e Cálcio. Apresentação: embalagem de 400 G contendo informações do produto e do fabricante na embalagem, e data de validade mínima de 6 meses. Semelhante ao ENSURE. 2 Fórmula infantil para lactentes e crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose, à base de proteína extensamente hidrolisada. com dha e ara. Apresentação: embalagem de 400 G contendo informações do produto e do fabricante na embalagem, e data de validade mínima de 6 meses. Semelhante ao ALFARÉ. DANONE LATA 100 R$ 145,20 3 Fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância à base de soja. A partir do 6º mês. Apresentação: embalagem de 400 G contendo informações do produto e do fabricante na embalagem, e data de validade mínima de 6 meses. Semelhante ao NAN SOJA. DANONE LATA 150 R$ 75,20 4 Leite ninho zero lactose. O ninho zero lactose forti+ nestlé é um produto a partir de um composto lácteo fortificado que carrega diversos nutrientes, rico em cálcio, ferro, zinco, vitaminas a, d, c e e essenciais para a nutrição das crianças. NESTLÉ LATA 150 R$ 41,20 5 Fórmula infantil para lactentes, contendo probióticos, DHR e ARA, nucleotídeos. De 0 a 6 meses. Apresentação: embalagem de 400 G contendo informações do produto e do fabricante na embalagem, e data de validade mínima de 6 meses. Semelhante ao NAN COMFOR 1. NESTLÉ LATA 150 R$ 82,60 Valor total estimado do Lote 13: R$ 54.900,00(cinqüenta e quatro mil novecentos reais) Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 005/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 18 de março de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal DALLKON EMPRESERIAS LTDA Representante legal: Indyra Santana Ribeiro Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 668/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 06 dias do mês de março de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2024 , conforme ato publicado em 23/01/2024 e homologada em 14/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.685.649/0001-24, com sede na Rua Duque de Caxias,n° 410,loja E 414,Centro, CEP 99.700-274, no Município de Erechim/RS, neste ato representada pelo (a) Sr(a). Idalina Fernandes Chmiel , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 80.xxx.xxx.95 e CPF nº 742.xxx.xxx-15 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Ações Judiciais e do Programa Melhor em Casa, com vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de saúde, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 005/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 13 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 ATORVASTATINA 20MG, comprimido. A embalagem do GEOLAB COMP 2.500 R$ 0,70 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida para comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2 ATORVASTATINA 80MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. GEOLAB COMP 1.500 R$ 3,04 3 NITRENDIPINO 10MG, comprimido revestido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. ACHE COMP 1.500 R$ 0,89 4 OLMESARTANO MEDOXIMILA 20MG, comprimido revestido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. GERMED COMP 1.000 R$ 0,68 5 TRIMETAZIDINA 80MG, comprimidos revestidos de liberação prolongada. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA SERVIER COMP 500 R$ 5,99 6 VILDAGLIPTINA50MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter aseguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. NOVARTIS COMP 1.000 R$ 4,02 7 ALOPURINOL 300 MG comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. PRATI DONADUZ ZI COMP 500 R$ 0,31 Valor total estimado do Lote 03: R$ 15.495,00(quinze mil e quatrocentos e noventa e cinco reais) Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 005/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 18 de março de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Representante legal: Idalina Fernandes Chmiel Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 668/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 06 dias do mês de março de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2024 , conforme ato publicado em 23/01/2024 e homologada em 14/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua da Bolívia,n° 223, quadra P, Galpão 2,Granja Rurais Presidente Vargas, CEP 41.230-195, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo (a) Sr(a). Ivan Correia da Silva , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 02.xxx.xxx.25 e CPF nº 232.xxx.xxx-00 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Ações Judiciais e do Programa Melhor em Casa, com vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de saúde, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 005/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 COLAGENASE 0,6 U/g. Pomada dermatológica bisnaga com 30g. A CRISTALIA 1029804310096 BNG 150 R$ 15,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2 NISTATINA + ÓXIDO DE ZINCO 100.000 U.I./g + 200 mg/g, pomada dermatológica, bisnaga com 60g. Semelhante a PRATIDERM 60 g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. PRATI 1256801380002 6 BNG 50 R$ 9,00 3 LIDOCAÍNA 20 MG. Bisnaga com 30 g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. PHARLAB 1410701180070 BNG 500 R$ 6,00 4 PROMESTRIENO 10 MG/G. Bisnaga com 30 g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. EUROFARMA 100431093 BNG 25 R$ 50,40 5 TACROLIMO MONOIDRATADO 0,1 %. Bisnaga com 10 g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Semelhante ao TARFIC. LIBBS 1003301600031 BNG 200 R$ 75,75 6 CREME PREVENTIVO DE ASSADURAS composto por 40 % Óxido de zinco; Glicerina; Óleo mineral. Semelhante a DESITN ROXA minimo de 57 g. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. INTI RDC N° 07/2015 BNG 50 R$ 37,80 Valor total estimado do Lote 01: R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais) LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 INSULINA DEGLUDECA 100 U/ML + LIRAGLUTIDA 3,6 MG/ML, solução injetável. A embalagem do NOVO NORDISK 1176600330011 CANETA 50 R$ 290,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -181- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 2 INSULINA LIRAGLUTIDA 6MG/ML, solução injetável. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. NOVO NORDISK 1176600320024 CANETA 50 R$ 330,00 Valor total estimado do Lote 02: R$ 31.000,00(trinta e um mil reais) LOTE 04 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 SORBITOL+LAURILSULFATO DE SÓDIO 714,0MG+7,70MG, bisnaga. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Semelhante ao MINILAX. KLEY HERTZ 106890199001 3 BNG 1.500 R$ 6,50 2 13,125 G MACROGOL 3350; 0,1775 G DE BICARBONATO DE SÓDIO; 0,3507 G DE CLORETO DE SÓDIO E 0,0466 G DE CLORETO DE POTÁSSIO, sachê com 14g cada. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Semelhante ao MUVINLAX. LIBBS 100330131001 7 SACHÊ 1.500 R$ 2,40 3 SENNA ALEXANDRINA MILL. 4,878 MG/G + CASSIA FISTULAL. 4,719 MG/G, frasco com 150g. Apresentar registro do produto na ANVISA. Semelhante ao TAMARINE. COSMED 178170023016 1 POTE 25 R$ 80,00 4 FUROATO DE FLUTICASONA 27,5 mcg, Spray nasal. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. GSK 101070271003 5 FSC 50 R$ 66,00 5 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 250 MCG, aerosol com 200 doses. A embalagem GLENMARK 110130277001 1 FSC 25 R$ 45,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -182- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. 6 CLORETO DE SÓDIO 0,9%, solução nasal. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Semelhante ao SORINE SSC. AIRELA RDC N° 107/2016 FSC 25 R$ 2,00 7 Bilastina 2,5 mg/mL, solução oral. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Semelhante ao ALEKTOS PED. COSMED 178170909 FSC 25 R$ 83,00 Valor total estimado do Lote 04: R$ 21.900,00(vinte e um mil e novecentos reais) LOTE 05 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 LOSEC MUPS 10 MG. (OMEPRAZOL MAGNÉSICO 10MG), comprimido revestido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. BIOPAS 189770001005 9 COMP 500 R$ 10,00 2 COLECALCIFEROL 1000UI. Suplemento alimentar de vitamina D3 em comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COSMED 178170028006 1 COMP 500 R$ 2,00 3 COLECALCIFEROL 2000UI. Suplemento alimentar de vitamina D3 em comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COSMED RDC N° 242 COMP 500 R$ 3,30 4 Multivitamínico Vitamina B1 (nitrato de tiamina) 100 mg Vitamina B6 (cloridrato de piridoxina) . 100 mg DGR 121420669006 1 DRÁGE A 500 R$ 3,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -183- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 Vitamina B12 (cianocobalamina) 5.000 mcg – semelhante ao Citoneurim 5000. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. Valor total estimado do Lote 05: R$ 9.400,00(nove mil e quatrocentos reais) LOTE 06 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 RIVAROXABANA 20 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. EMS 102351283033 3 COMP 1.000 R$ 0,80 2 RIVAROXABANA 15 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. EMS 102351283007 4 COMP 500 R$ 0,80 3 RIVAROXABANA 10 mg comprimidos. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. EMS 102351283003 1 COMP 500 R$ 0,80 4 HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5 mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. EMS 102350892019 6 COMP 1.000 R$ 1,00 5 DOPAGLIFLOZINA 10 mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. ASTRAZENE CA 116180259006 7 COMP 500 R$ 7,30 6 TIZANIDINA 2 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. RANBAXY 123522019600 29 COMP 500 R$ 1,30 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -184- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 7 CLORIDRATO DE OXIBUTININA 5 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. SUPERA FARMA 103720286002 1 COMP 1.500 R$ 1,00 8 NIMESULIDA BETA CIDODEXTRINA 400 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Semelhante ao Maxsulid. COSMED 178170098001 2 COMP 500 R$ 4,00 Valor total estimado do Lote 06: R$ 10.400,00(dez mil e quatrocentos reais) LOTE 07 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 OXCARBAZEPINA comprimidos 600 mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. UNIÃO QUÍMICA 104971421006 2 COMP 3.000 R$ 2,65 2 NITRAZEPAN comprimidos 5 mg A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dosprodutos na ANVISA. EMS 135690589001 9 COMP 2.000 R$ 0,65 3 MODAFINILA 100MG, comprimido. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão"venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. LIBBS 100330145004 8 COMP 500 R$ 5,20 4 CLONAZEPAM 2,5 MG/ML, solução oral com 20 ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão “ venda proibida pelo comércio."Apresentar registro dos produtos na ANVISA. GEOLAB 154230175009 5 FSC 50 R$ 2,50 5 PREGABALINA 75 mg comprimidos . A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. MEDQUÍMIC A 109170102001 5 COMP 1.000 R$ 0,50 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -185- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 6 METOTREXATO 2,5 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BLAU FARMAC 116370033001 1 COMP 800 R$ 1,00 7 RAMIPRIL 10 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. LIBS 100330086012 9 COMP 500 R$ 1,30 8 LEVETIRACETAM 100 MG/ML. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. ACHE 105730526001 3 FSC 150 R$ 84,90 9 LEVETIRACETAM 250 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BRAINFARM A 155840625001 3 COMP 2.500 R$ 0,70 10 DIVALPROATO DE SÓDIO 125 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. ABBOTT 105530203007 1 COMP 4.000 R$ 1,50 11 CLOBAZAM 10 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. SANOFI 183260306001 8 COMP 1.000 R$ 1,00 12 CLOBAZAM 20 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. SANOFI 183260324002 4 COMP 1.000 R$ 2,00 13 CLORIDRATO DE HIDRALAZINA 50 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. NOVARTIS 100680013001 9 COMP 1.000 R$ 0,60 14 FOSFATO DE CLINDAMICINA 300 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. UNIÃO QUÍMICA 104971332001 8 COMP 400 R$ 1,22 Valor total estimado do Lote 07: R$ 38.500,00(trinta e oito mil e quinhentos reais) Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -186- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 LOTE 08 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 2 %. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. EMS 102350949000 39 FSC 25 R$ 16,60 2 CANABIDIOL 50MG/ML. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. PRATI 125680313003 5 FSC 50 R$ 571,70 Valor total estimado do Lote 08: R$ 29.000,00(vinte e nove mil reais) LOTE 09 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 DIOSMINA + HESPERIDINA 900 + 100 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. VITAMEDIC 103920203002 5 COMP 500 R$ 1,90 2 CILOSTAZOL 100 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. EMS 102351263007 5 COMP 1.500 R$ 0,85 3 LEVOTIROXINA 62,5 MCG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. MEDLEY 183260353024 3 COMP 500 R$ 0,65 4 BENFOTIAMINA 150 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COSMED 178170796004 1 COMP 500 R$ 2,84 5 ÁCIDO ACETILSALICILICO 100 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na IMEC 142590000600 81 COMP 500 R$ 0,06 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -187- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 ANVISA. Semelhante ao ASPIRINA. 6 BACLOFENO 10 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. TEUTO 103700111001 7 COMP 5.000 R$ 0,26 7 SUCCINATO DE SOLIFENACINA 10 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. EMS 102351258013 2 COMP 1.500 R$ 1,80 8 SUCCINATO DE SOLIFENACINA 5 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelocomércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. EMS 102351258004 3 COMP 500 R$ 1,40 Valor total estimado do Lote 09: R$: 8.700,00(oito mil e setecentos reais) LOTE 10 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 LOSARTANA POTÁSSICA + HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG + 12 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BIOLAB 1097401400172 COMP 500 R$ 0,65 2 METFORMINA 500 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. PRATI 1256801510061 COMP 3.500 R$ 0,20 3 APIXABANA 5 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BRAINFARMA 1558406160162 COMP 1.000 R$ 1,00 4 APIXABANA 2,5 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BRAINFARMA 1558406160081 COMP 1.000 R$ 2,00 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -188- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 5 CLORIDRATO DE NEBIVOLOL 5 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. EMS 1023513310341 COMP 500 R$ 3,00 6 BUDESONIDA + FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO 12 MCG + 400 MCG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. ACHE 1057305660186 COMP 1000 R$ 3,10 7 PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUI- HIDRATADO 40 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. MEDQUÍMICA 1091701200064 COMP 1500 R$ 1,00 8 VALSARTANA 160 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BRAINFARMA 1558404160327 COMP 500 R$ 2,00 9 DAPAGLIFLOZINA 5 MG + METFORMINA 1000 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. ASTRAZENEC A 1161802620047 COMP 1000 R$ 4,16 10 EMPAGLIFLOZINA 25 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BOEHRINGER 1036701720022 COMP 500 R$ 9,00 11 EMPAGLIFLOZINA 10 MG + LINAGLIPTINA 5 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BOEHRINGER 1036701760040 COMP 500 R$ 14,78 12 CLORIDRATO DE AMIODARONA 100 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. GEOLAB 1442300020050 COMP 500 R$ 0,95 Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -189- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 13 DOMPERIDONA 10 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BAINFRAMA 1558406330017 COMP 500 R$ 0,30 14 CIPROFIBRATO 100 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. BAINFRAMA 1558401950076 COMP 500 R$ 2,00 15 DEXLANSOPRAZOL 60 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. TAKEDA 1036902610078 COMP 500 R$ 3,00 16 EDOXABANA 60 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. DAIICHI 1045401850043 COMP 1000 R$ 4,00 17 COLCHICINA 0,5 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. GEOLAB 1542302030029 COMP 1000 R$ 0,35 18 PASSIFLORA incarnata 500 mg. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Semelhante ao PASALIX PI 500 MG. MARJAN 1015502460125 COMP 500 R$ 3,00 19 ALOGLIPTINA 25 MG. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressão "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na ANVISA. COSMED 1781709060056 COMP 500 R$ 5,30 Valor total estimado do Lote 10: R$ 38.800,00(trinta e oito mil e oitocentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -190- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -191- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -192- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -193- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Le i federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -194- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquele s praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -195- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 005/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 18 de março de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA Representante legal: Ivan Correia da Silva Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -196- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 668/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 06 dias do mês de março de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2024 , conforme ato publicado em 23/01/2024 e homologada em 14/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.780.395/0001-06, com sede na Rua São José de Águas Claras, n° 51, Águas Claras,CEP 41.311-430, no Município de Salvador/BA, neste ato representada pelo (a) Sr(a). Elenito Custódio Alves , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 01.xxx.xxx.37 e CPF nº 100.xxx.xxx-49 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para a Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Ações Judiciais e do Programa Melhor em Casa, com vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de saúde, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 005/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 11 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 SERINGA PARA INSULINA ULTRAFINA 1mL (100UI) Agulha 6x0,25mm 31G MEDIX 8.0496E+10 SERINGA 2.000 R$ 0,48 Valor total estimado do Lote 11: R$ 960,00(novecentos e sessenta reais) Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -197- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 LOTE 12 ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. 1 TIRA REAGENTE ON CALL PLUS. Para teste de glicose no sangue, composicao, ferrocianato de potassioiii 52,8%, glicose desidrogenase 0,9%, tampao 32,9%, estabilizante 5,3%, ingredientes nao reativos 8,1%. embalagem: caixa com 50 unidades. deverão ser entregues 100 aparelhos para leitura dos exames compatíveis com as tiras adquiridas. ACON 80011990002 CAIXA 150 R$ 32,66 Valor total estimado do Lote 12: R$ 4.899,00(quatro mil oitocentos e noventa e nove reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -198- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -199- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de liberação a respeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -200- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -201- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -202- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 005/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quinta-feira 21 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4246 -203- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 18 de março de 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Representante legal: Elenito Custódio Alves Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5009/