DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 424

424 424 2014-07-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA da7fdb214aaa4f02ae403df35927250e 644a85347ad63bc6f7d1bacc14e38412359e978707c9ff5aecae4da3811f98b8 644a85347ad63bc6f7d1bacc14e38412359e978707c9ff5aecae4da3811f98b8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/424/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/424/ 499 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 424 Diario Importado 424

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 30 de Julho de 2014 • Ano II • Nº 424 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3° Bimestre de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS %Até o Bimestre PREVISÃO (a) (b) (b/a) x 100 INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA 2014JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO 23.948.647,00 23.948.647 ,00 13.340.436 ,75 55 ,70RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 2.995.000,00 2.995.000 ,00 1.044.996 ,65 34,89 Im postos 0,00 0,00 78.157 ,73 0,00 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Im postos 20.953.647,00 20.953.647 ,00 12.217.282 ,37 58,30 Receitas de Transferência Constitucionais e Le gais 18.524.697,00 18.524.697 ,00 9.871.377 ,71 53,28 Da União 2.428.950,00 2.428.950 ,00 2.345.904 ,66 96,58 Do Estado 8.099.500,00 8.099.500 ,00 3.876.742 ,85 47,86TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) 8.099.500,00 8.099.500 ,00 3.756.742 ,85 46,38 Da União para o Município 0,00 0,00 120.000 ,00 0,00 Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADA A SAÚDE (III) 28.142.783,00 28.142.783 ,00 9.682.973 ,21 34,40OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 4.190.930,00 4.190.930 ,00 2.438.114 ,36 58,17(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 56.000.000,00 56.000.000 ,00 24.462.038 ,45 43,68TOTAL DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS %Até o Bimestre DOTAÇÃO (e) DOTAÇÃO (e/ V e)/ x 100INICIAL ATUALIZADA 14.792.620,00 14.757.620 ,00 6.422.869,96 100,00DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Transferência de Sistema Único de Sáude - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00(-)RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS 14.792.620,00 14.757.620 ,00 6.422.869,96 100,00TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS %Até o Bimestre DOTAÇÃO (g) DOTAÇÃO (g/ total g) x 100(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Atenção Básica 4.760.620,00 4.783.920,00 2.298.264,89 35,78 Assistência Hospitalar 6.331.000,00 5.879.000,00 2.673.554,92 41,62 Suporte Profiláico e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Epidemiológica 145.000,00 319.200,00 120.807,59 1,88 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções 3.556.000,00 3.775.500,00 1.330.242,56 20,71 TOTAL 14.792.620,00 14.757.620,00 6.422.869,96 100,00 KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE RESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPIOS VINCULADOS Inscritos em Exercícios Anteriores Cancelados Em (f) RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) 2014 PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ((VI-VII f)/I) 48,14 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS %Até o BimestreINICIAL (c) (d) DOTAÇÃO (d/c) x 100(Por Grupo de Natureza da Despesa) 12.386.620,00 12.737.020 ,00 6.315.215,54 49,58DESPESAS CORRENTES 4.472.000,00 5.599.200 ,00 3.043.791,14 54,36 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encar gos da Dívida 7.914.620,00 7.137.820 ,00 3.271.424,40 45,83 Outras Des pesas Correntes 2.406.000,00 2.020.600 ,00 107.654,42 5,32DESPESAS CAPITAL 2.404.000,00 2.018.600 ,00 107.654,42 5,33 Investimentos 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortiza ção da Dívida 14.792.620,00 14.757.620 ,00 6.422.869,96 43,52TOTAL (IV) ATUALIZADA DOTAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ Quarta-feira 30 de Julho de 2014 2 - Ano II - Nº 424 Relatório Resumido da Execução Orçamentária PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM (b) REGISTROS EFETUADOS EM (a) SALDO TOTAL (c) = (a-b) 2014 DO EXERCICIO ANTERIOR No bimestre Até o bimestre 31 DE DEZEMBRO JANEIRO A JUNHO DE 2014 / BIMESTRE MAIO - JUNHO TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (1) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II)) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outras Ativos Contingentes GARANTIAS DE PPP (II) ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contigentes Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ Quarta-feira 30 de Julho de 2014 3 - Ano II - Nº 424 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JANEIRO A JUNHO DE 2014 / BIMESTRE MAIO - JUNHO LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre RECEITAS 56.000.000,00 56.000.000,00 Previsão Inicial 56.000.000,00 56.000.000,00 Previsão Atualizada 8.631.847,87 24.462.038,45 Receitas Realizadas 0,00 0,00 Déficit Orçamentário 0,00 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS 56.000.000,00 56.000.000,00 Dotação Inicial 0,00 0,00 Créditos Adicionais 56.000.000,00 56.000.000,00 Dotação Atualizada 7.206.846,61 40.562.080,6 7 Despesas Empenhadas 10.900.775,45 23.638.051,87 Despesas Liquidadas 0,00 0,00 Superávit Orçamentário No Bimestre Até o BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 40.562.080,67Despesas Empenhadas 7.206.846,61 23.638.051,87Despesas Liquidadas 10.900.775,45 Até o BimestreRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 48.449.744,71 No Bimestre Até o BimestreRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas(I) 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (III) = (I û II) 0,00 0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (VI) = (IV û V) 0,00 Meta Fixada no % em Relação à Meta RESULTADO NOMINAL E PRIMARIO (96.276.591,00)Resultado Nominal 0,00 (962.765,91) 0,00Resultado Primário 0,00 2.970.484,75 Inscrição PagamentoRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 280.372,13RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.063.622,66 0,00 783.250,53 280.372,13 Poder Executivo 1.063.622,66 0,00 783.250,53 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 180.356,20RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.503.453,22 0 ,00 1.323.097,02 180.356,20 Poder Executivo 1.503.453,22 0 ,00 1.323.097,02 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 460.728,33TOTAL 2.567.075,88 0,00 2.106.347,55 Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (35,98)Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE. (4.801.080,82) 25,00 0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00 0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 60,00 37,81Complementação da União ao FUNDEB 2.329.244,64 4.500.000,00 Valor Apurado Até o Bimestre SaldoRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL 0,00Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00Despesa de Capital Líquida 0,00 ExercícioPROJEÇÃO ATUAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (I e II) 0,00 0,00 0,00 0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Previdenciário (IV e V) 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE 48,14Despesas Próprias com Ações e Serviþos Públicos de Saúde 6.422.869,96 15,00 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas/RCL (%) 0,00 Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a Aplicar no Exercício 10° Exercício 20° Exercício 35° Exercício Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a Aplicar no Exercício Cacelamento Até o Bimestre Até o Bimestre Saldo a Pagar AMF da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) KARINA BORGES SILVA Prefeita CRC-BA.10523-0 Contador MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ Quarta-feira 30 de Julho de 2014 4 - Ano II - Nº 424 Tp Emp CodRed Dotação Orçamentária Proc Credor Data Liq Data Pag Bruto (R$) Liquido Período: Data Emp RetidoCNPJ/CPF Órgão: Unidade: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ( Todos ) ( Todos ) 01/06/2014 à 30/06/2014 505.532.915-728800000 LUCIANE BRITO DE ALMEIDA 06/06/2014 REFERENTE A BLOQUEIO JUDICIAL Nº. DO PROCESSO 0002219-67.2013,5.05.0421 CARTPREC PROCESSO DE ORIGEM 0233400411998505191 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃODEMANDANTE JOÃO BATISTA BASTOS AO SERV. LUCIANE BRITO DE ALMEIDA. MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO,MARÇO,ABRIL E MAIO/2014. 06/06/2014 716,113001 716,112039 3190910000 001 S 238.060.105-448800000 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 02/06/2014 NE PARA PAGAMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL RELATIVO AO PROCESSO DE Nº 0000126-71.2010.805.0006 HOMOLOGADO EM 15.10.2013 REFERENTE A PARCELA DE Nº 09/10 OBS. DEPOSITO NA C/C Nº 41.151-5 AG. 1803-1 DO BANCO DO BRASIL S/A EM FAVOR DO SR. CARLOS ALBERTO GOMES ARGÔLO. CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA. 02/06/2014 580,003314 580,002039 3390910000 006 S 1.296,11Total de Registros: 2 Total : 1.296,110,00 KARINA BORGES SILVA Prefeita MARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO CRC-BA.10523-0 Contador ANTONIO FERNANDES A.AGAPITO Sec. de Planejamento e Finanças Página 1 de 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ Quarta-feira 30 de Julho de 2014 5 - Ano II - Nº 424 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/499/