{"edition": {"id": 424, "number": 424, "date": "2014-07-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "da7fdb214aaa4f02ae403df35927250e", "pdf_sha256": "644a85347ad63bc6f7d1bacc14e38412359e978707c9ff5aecae4da3811f98b8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "644a85347ad63bc6f7d1bacc14e38412359e978707c9ff5aecae4da3811f98b8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/424/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/424/"}, "acts": [{"id": 499, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 424", "kind": "Diario Importado", "number": "424", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 30 de Julho de 2014 • Ano II • Nº 424\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3° Bimestre de \n2014.\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00\nRECEITAS\nRECEITAS REALIZADAS\n%Até o Bimestre\nPREVISÃO\n(a) (b) (b/a) x 100\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2014JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO\n23.948.647,00 23.948.647 ,00 13.340.436 ,75 55 ,70RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)\n2.995.000,00 2.995.000 ,00 1.044.996 ,65 34,89    Im postos\n0,00 0,00 78.157 ,73 0,00    Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Im postos \n20.953.647,00 20.953.647 ,00 12.217.282 ,37 58,30    Receitas de Transferência Constitucionais e Le gais\n18.524.697,00 18.524.697 ,00 9.871.377 ,71 53,28       Da União\n2.428.950,00 2.428.950 ,00 2.345.904 ,66 96,58       Do Estado\n8.099.500,00 8.099.500 ,00 3.876.742 ,85 47,86TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)\n8.099.500,00 8.099.500 ,00 3.756.742 ,85 46,38    Da União para o Município\n0,00 0,00 120.000 ,00 0,00    Do Estado para o Município\n0,00 0,00 0,00 0,00    Demais Municípios para o Município\n0,00 0,00 0,00 0,00    Outras Receitas do SUS\n0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADA A SAÚDE (III)\n28.142.783,00 28.142.783 ,00 9.682.973 ,21 34,40OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS\n4.190.930,00 4.190.930 ,00 2.438.114 ,36 58,17(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB\n56.000.000,00 56.000.000 ,00 24.462.038 ,45 43,68TOTAL\nDESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nDESPESAS LIQUIDADAS\n%Até o Bimestre\nDOTAÇÃO\n(e)\nDOTAÇÃO\n(e/ V e)/ x 100INICIAL ATUALIZADA\n14.792.620,00 14.757.620 ,00 6.422.869,96 100,00DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)\n0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS\n0,00 0,00 0,00 0,00(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE\n0,00 0,00 0,00 0,00    Recursos de Transferência de Sistema Único de Sáude - SUS\n0,00 0,00 0,00 0,00    Recursos de Operações de Crédito\n0,00 0,00 0,00 0,00    Outros Recursos\n0,00 0,00 0,00 0,00(-)RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE\nRECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS\n14.792.620,00 14.757.620 ,00 6.422.869,96 100,00TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)\nDESPESAS COM SAÚDE\nDESPESAS LIQUIDADAS\n%Até o Bimestre\nDOTAÇÃO\n(g)\nDOTAÇÃO\n(g/ total g) x 100(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA\nAtenção Básica 4.760.620,00 4.783.920,00 2.298.264,89 35,78\nAssistência Hospitalar 6.331.000,00 5.879.000,00 2.673.554,92 41,62\nSuporte Profiláico e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00\nVigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00\nVigilância Epidemiológica 145.000,00 319.200,00 120.807,59 1,88\nAlimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00\nOutras Subfunções 3.556.000,00 3.775.500,00 1.330.242,56 20,71\nTOTAL 14.792.620,00 14.757.620,00 6.422.869,96 100,00\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE\nRESTOS APAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE\nINSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nFINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPIOS VINCULADOS\nInscritos em Exercícios\nAnteriores\nCancelados\nEm\n(f)\nRESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)\n2014\nPARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS\nCONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ((VI-VII f)/I)\n48,14\n0,00 0,00\nDESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS\n%Até o BimestreINICIAL\n(c) (d)\nDOTAÇÃO\n(d/c) x 100(Por Grupo de Natureza da Despesa)\n12.386.620,00 12.737.020 ,00 6.315.215,54 49,58DESPESAS CORRENTES\n4.472.000,00 5.599.200 ,00 3.043.791,14 54,36    Pessoal e Encargos Sociais\n0,00 0,00 0,00 0,00    Juros e Encar gos da Dívida\n7.914.620,00 7.137.820 ,00 3.271.424,40 45,83    Outras Des pesas Correntes\n2.406.000,00 2.020.600 ,00 107.654,42 5,32DESPESAS CAPITAL\n2.404.000,00 2.018.600 ,00 107.654,42 5,33    Investimentos\n2.000,00 2.000,00 0,00 0,00    Inversões Financeiras\n0,00 0,00 0,00 0,00    Amortiza ção da Dívida\n14.792.620,00 14.757.620 ,00 6.422.869,96 43,52TOTAL (IV)\nATUALIZADA\nDOTAÇÃO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ\nQuarta-feira\n30 de Julho de 2014\n2 - Ano II - Nº 424\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00\nESPECIFICAÇÃO\nSALDO TOTAL EM\n(b)\nREGISTROS EFETUADOS EM\n(a)\nSALDO TOTAL\n(c) = (a-b)\n2014\nDO EXERCICIO ANTERIOR No bimestre Até o bimestre\n31 DE DEZEMBRO\nJANEIRO A JUNHO DE 2014 / BIMESTRE MAIO - JUNHO\nTOTAL DE ATIVOS\nDireitos Futuros\nAtivos Contabilizados na SPE\nContrapartida para Provisões de PPP \nTOTAL DE PASSIVOS (1)\nObrigações  Não Relacionadas a Serviços \nContrapartida para Ativos da SPE \nProvisões de PPP \nSALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II))\nPASSIVOS CONTINGENTES\nContraprestações Futuras \nRiscos Não Provisionados \nOutras Ativos Contingentes \nGARANTIAS DE PPP (II) \nATIVOS CONTINGENTES \nServiços Futuros \nOutros Ativos Contigentes \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ\nQuarta-feira\n30 de Julho de 2014\n3 - Ano II - Nº 424\n\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nJANEIRO A JUNHO DE 2014 / BIMESTRE MAIO - JUNHO\nLRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre\nRECEITAS\n56.000.000,00 56.000.000,00   Previsão Inicial\n56.000.000,00 56.000.000,00   Previsão Atualizada\n8.631.847,87 24.462.038,45   Receitas Realizadas\n0,00 0,00   Déficit Orçamentário\n0,00 0,00   Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n56.000.000,00 56.000.000,00   Dotação Inicial\n0,00 0,00   Créditos Adicionais\n56.000.000,00 56.000.000,00   Dotação Atualizada\n7.206.846,61 40.562.080,6 7   Despesas Empenhadas\n10.900.775,45 23.638.051,87   Despesas Liquidadas\n0,00 0,00   Superávit Orçamentário\nNo Bimestre Até o BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\n40.562.080,67Despesas Empenhadas 7.206.846,61\n23.638.051,87Despesas Liquidadas 10.900.775,45\nAté o BimestreRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida 48.449.744,71\nNo Bimestre Até o BimestreRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\n0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00\n0,00   Receitas Previdenciárias Realizadas(I) 0,00\n0,00   Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 0,00\n0,00   Resultado Previdenciário (III) = (I û II) 0,00\n0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00\n0,00   Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 0,00\n0,00   Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 0,00\n0,00   Resultado Previdenciário (VI) = (IV û V) 0,00\nMeta Fixada no % em Relação à Meta\nRESULTADO NOMINAL E PRIMARIO\n(96.276.591,00)Resultado Nominal 0,00 (962.765,91)\n0,00Resultado Primário 0,00 2.970.484,75\nInscrição PagamentoRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO\n280.372,13RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.063.622,66 0,00 783.250,53\n280.372,13   Poder Executivo 1.063.622,66 0,00 783.250,53\n0,00   Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00\n0,00   Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00\n0,00   Ministério Público 0,00 0,00 0,00\n180.356,20RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.503.453,22 0 ,00 1.323.097,02\n180.356,20   Poder Executivo 1.503.453,22 0 ,00 1.323.097,02\n0,00   Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00\n0,00   Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00\n0,00   Ministério Público 0,00 0,00 0,00\n460.728,33TOTAL 2.567.075,88 0,00 2.106.347,55\nValor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n(35,98)Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE. (4.801.080,82) 25,00\n0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00\n0,00Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 0,00 60,00\n37,81Complementação da União ao FUNDEB 2.329.244,64 4.500.000,00\nValor Apurado Até o Bimestre SaldoRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL\n0,00Receitas de Operações de Crédito 0,00\n0,00Despesa de Capital Líquida 0,00\nExercícioPROJEÇÃO ATUAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\n0,00Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00\n0,00   Receitas Previdenciárias (I) 0,00 0,00 0,00\n0,00   Despesas Previdenciárias (II) 0,00 0,00 0,00\n0,00   Resultado Previdenciário (I e II) 0,00 0,00 0,00\n0,00Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00\n0,00   Receitas Previdenciárias (IV) 0,00 0,00 0,00\n0,00   Despesas Previdenciárias (V) 0,00 0,00 0,00\n0,00   Resultado Previdenciário (IV e V) 0,00 0,00 0,00\nValor Apurado Até o Bimestre Saldo a RealizarRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\n0,00Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00\n0,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00\nValor Apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE\n48,14Despesas Próprias com Ações e Serviþos Públicos de Saúde 6.422.869,96 15,00\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PP Valor Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas/RCL (%) 0,00\nLimites Constitucionais Anuais\n% Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a\nAplicar no Exercício\n10° Exercício 20° Exercício 35° Exercício\nLimites Constitucionais Anuais\n% Aplicado Até o BimestreAté o Bimestre % Mínima a\nAplicar no Exercício\nCacelamento\nAté o Bimestre Até o Bimestre\nSaldo\na Pagar\nAMF da LDO\n(a)\nResultado Apurado\nAté o Bimestre\n(b) (b/a)\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nCRC-BA.10523-0\nContador\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETOANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ\nQuarta-feira\n30 de Julho de 2014\n4 - Ano II - Nº 424\n\nTp Emp CodRed Dotação Orçamentária Proc Credor Data Liq Data Pag Bruto (R$) Liquido\nPeríodo:\nData Emp RetidoCNPJ/CPF\nÓrgão:\nUnidade:\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n( Todos )\n( Todos )\n01/06/2014 à 30/06/2014\n505.532.915-728800000 LUCIANE BRITO DE ALMEIDA 06/06/2014\nREFERENTE A BLOQUEIO  JUDICIAL Nº. DO PROCESSO 0002219-67.2013,5.05.0421 CARTPREC PROCESSO DE ORIGEM 0233400411998505191 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª.\nREGIÃODEMANDANTE JOÃO BATISTA BASTOS AO SERV. LUCIANE BRITO DE ALMEIDA. MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO,MARÇO,ABRIL E MAIO/2014.\n06/06/2014 716,113001 716,112039 3190910000 001 S\n238.060.105-448800000 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS 02/06/2014\nNE PARA  PAGAMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL RELATIVO AO PROCESSO  DE Nº 0000126-71.2010.805.0006 HOMOLOGADO  EM 15.10.2013 REFERENTE A PARCELA DE Nº 09/10 OBS. DEPOSITO NA\nC/C  Nº 41.151-5 AG. 1803-1 DO BANCO DO BRASIL S/A EM FAVOR DO SR. CARLOS ALBERTO GOMES ARGÔLO. CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA.\n02/06/2014 580,003314 580,002039 3390910000 006 S\n1.296,11Total de Registros: 2 Total : 1.296,110,00\nKARINA BORGES SILVA\nPrefeita\nMARCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO\nCRC-BA.10523-0\nContador\nANTONIO FERNANDES A.AGAPITO\nSec. de Planejamento e Finanças\nPágina 1 de 1\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: CI3/BILWXHYVE4MPSKDKGQ\nQuarta-feira\n30 de Julho de 2014\n5 - Ano II - Nº 424", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/499/"}]}