{"edition": {"id": 4239, "number": 4236, "date": "2024-03-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "535b11cd9e03428e8a60f04655f4934e", "pdf_sha256": "0a8c93a9dcabce5d63f1619eb35bc4a83aa6a41237731ae5037088222a9667ae", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0a8c93a9dcabce5d63f1619eb35bc4a83aa6a41237731ae5037088222a9667ae", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4239/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4239/"}, "acts": [{"id": 5001, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4236", "kind": "Diario Importado", "number": "4236", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 11 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4236 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  11 de março de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4236\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 093/2024) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 094/2024) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 095/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 096/2024) ................................................................................... 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2024) ................................................... 6\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90033/2024) ................................................... 7\nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) ............................................. 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2021) ................................................................ 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 10\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90031/2024) .................................................. 11\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023) .................................................................. 12\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022) ............................................................... 13\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2023) ............................................................... 14\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 093/2024)\nw * ar\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.ESBZSABG/OOOI-SO-PracaLourivalMonte.s/N.Amargosa-BahiaCEP.45500-000\nTulefmc751634—3977_E-muil:gnthn.gamgm.hguuh\n&&    \nPORTARIA Nº. 093 DE 11 DE MARÇO DE 2024\nDispõe sobre exoneração e nomeação do\nSr.Antonio Caldas Almeida.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar o Sr.ANTONIO CALDAS ALMEIDA, portador do RG 57.***-07,\ndo Cargo de Coordenador da infraestruturarural,previstono quadro de Pessoal,estabelecido\npela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02,\ncódigoSEMOP-IS.\nArt. 2\".Nomear o Sr.ANTONIO CALDAS ALMEIDA, portador do RG 57.***-07,\npara o Cargo de Diretor de Associativismo, cooperativismo e comercialização,previstono\nquadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de\nabrilde 2017, símbolo CD-03, código SEAGRI-06.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,11 de março de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 094/2024)\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.13925434/0001-50-PracaLourivalMonte,sm,Amargosa-BahlaCEP.455004300\nmau: 753634-3977-E-mnil:gnhimrp'mnrgnsahagombl\n&&    \nPORTARIA Nº. 094 DE 11 DE MARÇO DE 2024\nDispõe sobre a exoneração e a\nnomeação do servidor Sr. Jasevulda\nBatistade Almeida\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº Exonerar o Sr.JOSEVALDO BATISTA DE ALMEIDA, portador do RG\n05.***.***-89, do Cargo de Chefe de Limpeza Pública, previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopelaLei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo\nCC-OZ, códigoSEMOP-Oõ.\nArt. 2o Nomear o Sr. JOSEVALDO BATISTA DE ALMEIDA, portador do RG\n05.***.***-89, para o Cargo de Coordenador da infraestruturarural,previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CC-OZ, código SEMOP-IS.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,11 de março de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 095/2024)\na- * o:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'138254841000150,PracaLourivalManta,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon\nTalelax;753534-3577-Equaltglbhetnq'amurgnubaqwhr&&    \nPORTARIA Nº. 095 DE 11 DE MARÇO DE 2024\nDixpõe sobre a exoneração de Gestor de\nContabilidade da Secretaria Municipal de\nEducação.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuasatribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar o Sr.LANDERSON SANTOS DE SOUZA BRANDAO portador\ndo CPF 024.***.***-08, do Cargo de Gestor de Contabilidade,previstono quadro de Pessoal,\nestabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017,\nsímbolo CC - 01, código SEMED-14.\nArt. 2 º. Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,11 de março de 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 096/2024)\n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.15.925ASA/00m-50-PracaLourivalMonte,sm,Amargosa-BahlaCEP.455004300\nmau: 753634.3977-E-mnil:unhiM'p'mnrgnsa.ha.gou,bl\n&&    \nPORTARIA Nº. 096 DE 11 DE MARÇO DE 2024\nDispõe sobre a nomeação de Chefe de\nLimpeza Pública\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lºNomear o Sr.LANDERSON SANTOS DE SOUZA BRANDAO portador do\nCPF 024.***.***-08, para o Cargo de Chefe de Limpeza Pública, previsto no quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CC-OZ, código SEMOP-Oõ.\n \nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,11 de março de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2024 \nProcesso Administrativo 4.579/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará \nDispensa de Licitação Eletrônica, em : 15/03/2024, Local \nSítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/241 PNCP : 13937032000160-1-\n000241/2024 OBJETO : contratação de empresa para aquisição de smartphones para atender as demandas \ninstitucionais das secretarias deste município. Conforme descrição constada no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio \nPinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90033/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90033/2024 \nProcesso Administrativo 4.619/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará \nDispensa de Licitação Eletrônica, em : 14/03/2024, Local \nSítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/243 PNCP : 13937032000160-1-\n000243/2024 OBJETO : aquisição de materiais elétricos para infraestrutura de rede das secretarias do \nmunicípio de Amargosa/BA. Conforme descrição constada no Termo de Referência. Informações através \ndo e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior. Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCANCELAMENTO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n Página 1 \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023/SRP \n    PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.245/2023 \nOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as áreas administrativas, \ntécnicas e operacionais englobando todas as Secretarias e seus Órgãos a elas subordinados, garantindo \nassim a melhoria dos serviços de Tecnologia da Informação do Município de Amargosa, mediante o \nSistema de Registro de Preços. \n \n \nCANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 8.245/2023, Pregão Eletrônico nº \n014/2023/SRP e Processo de Notificação nº 3.858/2024; \nConsiderando o atraso injustificado na entrega dos materiais das Autorizações de Fornecimento nº \n23617, 23592 e 23240, clara afronta aos prazos estabelecidos no Edital do PE 014/2023/SRP pela empresa \nHMA COMERCIO E ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA , inscrita no CNPJ de nº \n29.939.147/0001-82, bem como descumprimento do prazo de entrega do material solicitado. \nConsiderando que, devidamente notificada, desde 01/03/2024, a empresa sequer justificou \nsatisfatoriamente os atrasos ocorridos, pugnando pela desarrazoada prorrogação do prazo, além de não \nter dispensado esforços para a entrega posteriormente;  \nConsiderando que tratam-se de atrasos que, inequivocamente, caracterizam a inexecução contratual; \nConsiderando que as cláusulas contratuais e a legislação que rege a contratação autorizam \na rescisão contratual, notadamente na Cláusula Sétima da Ata de Registro de Preços nº 042/2023, posto \nque enquadrada nas hipóteses do art. 137, inciso I e II, da Lei nº 14.133/2021. \nConsiderando, por fim, que o Município objetiva evitar o agravamento dos prejuízos já suportados, \ncom fulcro no que dispõe o Contrato. \nDeclaro, por orientação da Assessoria Jurídica deste Município, Com amparo no disposto no art. 137, \ninciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, CANCELADA a Ata de Registro \nde Preço nº 042/2023, publicada no Diário Oficial do Município, na Edição nº 4088, do dia 02 de agosto \nde 2023.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 11 de março de 2024. \n \n \n \nJOANILDO BORGES DE JESUS \nSecretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO:  2.507/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n042/021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA \nJURÍDICA ESPECIALIZADA COM O ESCOPO DE PROMOVER AÇÃO JUDICIAL \nCOMPETENTE NO SENTIDO DE PLEITEAR A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO \nREPASSADOS PELA UNIÃO FEDERAL DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, ALÉM DE \nREQUERER POR LAMINAR A IMEDIATA CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO \nFPM. , FIRMADO EM 11/03/2021, COM A  EMPRESA TOLEDO E TOLEDO \nADVOCACIA E CONSULTORIA S/S , CNPJ/MF 14.691.533/0001- 71; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO WAGNER \nLEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO.\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 3.267/2024; ESPÉCIE: 14º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK \nDEDICADO EM FIBRA ÓTICA PARA ATENDER À PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES \nCONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO \nPRESENCIAL N 011/2019/SRP, FIRMADO EM 04 /09/2020, COM A EMPRESA \nTELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ 10.675.603/0001-47; OBJETO: PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, \nDA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO THEONAS SAMPAIO VIANNA \nNETO.\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90031/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90031/2024 \nProcesso Administrativo 4.546/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 14/03/2024, Local \nSítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/240 PNCP : 13937032000160-1-\n000240/2024 OBJETO : contratação de empresa para aquisição de câmera fotográfica DSLR \npara uso nas demandas da Diretoria de Cultura e Turismo – DIRCTU. Conforme descrição \nconstada no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br \nou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  GOVERNO  \nNOTIFICADA:  GLAUBER PEREIRA DE  SANT ANA  \nCNPJ: 37892198000175  \nLICITAÇÃO: PE -013-2023-SRP  \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: Contratação de empresa especializada na realização \nde serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva e limpeza de aparelhos de \nar condicionado de 09 mil a 60 mil btus.  \n \nA Secretaria Municipal De  Governo no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a \nproporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Inadimplência contratual referente a autorização de serviço 23247/2024. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 08 de março de 2024. \n \n \n \n \n \n \nSilas Lomanto Santos De  Souza  \n  \nSecretária Municipal de Governo\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2.088/2024; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMAS 008/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, \nSITUADA NA RUA VALDOMIRO BORGES, N 171, BAIRRO: SANTA RITA, \nAMARGOSA-BA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA \nDA SENHORA SILVIA CARLA SANTOS, RG XX.722.071-XX, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM O SENHOR MANOEL DO BONFIM DE SOUZA RIBEIRO  CPF \nXXX.142.175-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA \nAGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO MANOEL DO BONFIM \nDE SOUZA RIBEIRO.\n\nSegunda-feira\n11 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4236\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 3.260/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n139/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DO REMANESCENTE DA \nPAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ARISTIDES DE JESUS E PAVIMENTAÇÃO EM \nINTERTRAVADOS NA 1ª E 2ª TRAVESSA ARISTIDES DE JESUS, COM DRENAGEM \nSUPERFICIAL E PROFUNDA, COM SINALIZAÇÃO NO ACESSO AO BAIRRO D \nURBIS II, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO \nDE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO CONVÊNIO 030/2022 E FINISA, \nATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, \nCONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA \nDE PREÇOS N 006/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM \n10/07/2023, COM A EMPRESA CONSTRUTORA JN TERRAPLANAGEM LTDA , \nCNPJ 34.671.716/0001-32; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 120 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO JOSÉ NASCIMENTO NETO. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5001/"}]}