DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4235

4238 4235 2024-03-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7a69c1cbde1545f6b77bff0fc04265f7 64f59c7cdf5dc6bd7e478d5d84065b2d2db34537ab467268a1838b83aa2e6e61 64f59c7cdf5dc6bd7e478d5d84065b2d2db34537ab467268a1838b83aa2e6e61 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4238/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4238/ 5000 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4235 Diario Importado 4235

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 08 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4235 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 021/2024) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 022/2024) ................................................................................... 5 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 004/2024) ........................................................... 6 PORTARIA (Nº 091/2024) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 092/2024) ................................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1980/2024) ................................................ 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2023) ............................................................... 11 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1976/2024) ...................................... 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .................................................................. 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14 PORTARIA (Nº 003/2024) .................................................................................. 14 Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 021/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.75525484/0001-50—PraçaLourivalMonte,s/N,Amargosa/Bahiacep,45300-000 Telefax:75seu-3977.E—muil:gabineteíajamªrgosnhnsovhv DECRETO Nº 021 DE 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de H ubituçãa de InteresseSocial e da'outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,em consonância com as disposições constantesna Lei Municipal nº 730 de 23 de outubro de 2023. DECRETA: Art. lº. Fica instituído,junto a SecretariaMunicipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, 0 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, de carater deliberativo,com a finalidade de implantar egerenciar recursos orçamentários e Programas para a políticahabitacional. Art. 2". Ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social,compete: I. estabelecerdiretrizese fixarcritériospara a priorizaçãode linhasde ação, alocação de recursos do FHIS e atendimento dos beneficiáriosdos programas habitacionais,observado o disposto nesta Lei, a políticae o plano municipal de habitação; II. aprovar orçamentos de planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursosdo FMHIS', III. deliberarsobre as contas do FMHIS', Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ?3525«sabem-50-PraçaLourivalMonte.s/N,Amargosa,Samacaº“A5300000 Telefax:753634-3977—E—mnilzgabinakezwamurgcsabmgovbr IV. dirimirdúvidas quanto a aplicação das normas regulamentares,aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de sua competência; V. aprovar o seu regimento interno. Art. 3".O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de InteresseSocial devera sercomposto pela totalidadedos titularesdo Conselho Municipal de Habitação de InteresseSocial,membro titulare respectivosuplente,designados por Decreto Municipal: I. Secretaria Municipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação — SEMAS Titular: Gabryella Lomanto dos Santos de Souza Suplente: Rute dos Santos Silva II. Secretaria Municipal de Governo — SEGOV Titular:Luiz Paulo Jesus Leite Suplente: Carlos Antônio DªAvila Munoz III. Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade — SEMOP Titular: CizinioAraújo Santos Suplente: Sidnei Simas dos Santos IV. Secretaria Municipal de Agricultura — SEAGRI Titular:IgorBrito Santa Rosa Suplente: Terezinha Gama Gonçalves V. Associação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Santa Rita — ASCODEM Titular: Jose Ricardo Santos da Silva Suplente: Geysa Conceição de Santana Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.aeww/morse »PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa«BahiaCE:—>,45300-000 Telefax:753634-3977-E—mªil:gabinevegâamargosahagovfbv VI. Sindicato dos Comerciários de Amargosa — SINTRACAM Titular: José Carlos de Jesus Pires Suplente: Iosiney Batistados Santos VII. Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Região do Gentio Titular:Jamile Barros dos Santos Suplente:Claudia da SilvaSouza VIII. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amargosa — STTR Titular:Edilza FerreiraAssis Suplente: Eliane dos Santos bispo Parágrafo Único. Os membros do Conselho Gestor do fundo Municipal de Interesse Social,titularese suplentes,exercerão mandato de 3 (três)anos, sendo sua recondução condicionada as normas do regimento internodo CMHIS, e não serão remunerados. Art. 4º. O Conselho Gestor do fundo Municipal de Interesse Social podera convidar para participarde suas reuniões, pessoas que, por seus conhecimentos e experiênciaprofissional,possam contribuirpara a discussãodas matérias em exame. Art. Sº. A Presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de AssistênciaSocial,Trabalho e Habitação. Art. 6".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,08 de março de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 022/2024) Élllll'"!* * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“ 13825,484/0001—50 , PracaLourivalMonte.S/N,Amargosa ,BahiaCEP 45 3004300 Telefax:753534-3977-E—mnil:gabinete'gíanmrgosªbmgovbr && DECRETO Nº 022 DE 08 DE MARÇO DE 2024 Estabelece a abertura de Processo Administrativo para apuração de supostas irregularidadesadministrativascometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lhe conferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teorda NotificaçãoAdministrativa,publicadano DiárioOficialdo Município em 27 de novembro de 2023, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em Vistao retardoinjustificadono atendimento das Autorizações de Fornecimento de nº 20888 e 20096/2023, sem qualquer razão plausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade,moralidade,publicidadee eficiênciae as garantiasconstitucionaisfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. DECRETA: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfraçõesdo Pregão Eletrôniconº 046/2022/SRP e Contrato nº 200/2023, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei 8.666/93,em face da empresa ROGERIO FERREIRA CAVALCANTE, inscritano CNPJ de nº 10.175.272/0001-86. Art. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,08 de março de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 004/2024) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO — CMT MUNICI'PI i'“'i' I':" 'cl O DE AMARGOSA Dan?» :. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 004/2024 A Coordenação Municipal de Trânsito — CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA PRACA DOUTOR HELIO NEVES DA AT00005080 BBU6450 19/02/2024 17:29 55414 ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005202 CXY7338 24/02/2024 08:55 55500 AV DR LUIS SANDES R$ 104,13 R$ 130,16 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO AT00005147 ELB3249 29/02/2024 10:30 55414 JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005204 EPD5A97 24/02/2024 09:15 54521 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO AT00005146 EUT0223 29/02/2024 10:30 55414 JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005201 HGG9B99 24/02/2024 08:48 55500 AV DR LUIS SANDES R$ 104,13 R$ 130,16 AT00005074 HGJ9A15 17/02/2024 18:40 54790 BAIRRO URBIS 1 TRAVESSA F R$ 104,13 R$ 130,16 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO AT00005138 JPU1J19 22/02/2024 10:40 55414 JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005209 JPX1A25 26/02/2024 08:37 55414 PRACA IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005214 JQW1053 26/02/2024 10:35 55414 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00004997 JRP0640 26/02/2024 15:19 60501 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00003122 JSB4322 17/02/2024 10:15 55411 PRACA DA FEIRA LIVRE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005144 JSF1430 27/02/2024 18:09 60681 RUA LEOBINO PIMENTEL R$ 156,18 R$ 195,23 RUA DOUTOR ALOISIO DOS SANTOS AT00003304 JSH5C18 20/02/2024 11:06 57200 BORGES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005206 JSY2458 24/02/2024 09:45 54870 TRAVESSA BENEDITO ALMEIDA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005203 NYO7423 24/02/2024 09:07 54521 AVENIDA DOUTOR LUISSANDES R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005077 NYQ5475 19/02/2024 10:55 55414 PRACA HELIO NEVES DA ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23 Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AT00005136 NYU3F87 21/02/2024 12:03 70481 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005137 NZH6220 22/02/2024 08:48 70481 RUA DR. AGENOR GUEDES DE ARAUJO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005213 NZS8835 26/02/2024 10:35 55414 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005215 OUU4469 26/02/2024 10:35 55414 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005210 OYT7B13 26/02/2024 10:13 55414 PRACA IRACISILVA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005211 OZP2E66 26/02/2024 10:36 55414 AVENIDA LOMANTO JR R$ 156,18 R$ 195,23 AT00003121 PKE2009 17/02/2024 10:15 51930 PRACA IRACISILVA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00004996 PKG3630 16/02/2024 18:14 70301 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005143 PKQ4F98 27/02/2024 18:13 57380 RUA RIACHUELO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005139 PKR1033 24/02/2024 10:08 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005140 PLL8F48 24/02/2024 10:23 60412 RUA GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005078 PLN5J61 19/02/2024 10:55 55414 PRACA HELIO NEVES DA ROCHA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005076 PLU2B48 19/02/2024 14:56 54522 RUA RUY BARBOSA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005075 PLV2C01 17/02/2024 18:40 54790 BAIRRO URBIS 1 TRAVESSA F R$ 104,13 R$ 130,16 AT00005145 PSP1J32 28/02/2024 10:20 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005141 QYH3D90 24/02/2024 10:30 60412 RUA GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005079 RCY3F34 19/02/2024 15:05 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005205 RDJ4D95 24/02/2024 09:33 55500 AV DR LUIS SANDE N R$ 104,13 R$ 130,16 AT00005142 RDN2I42 27/02/2024 11:35 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005207 RFU2C62 24/02/2024 10:04 54521 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005208 RNF7E54 24/02/2024 11:45 55411 RUA DA FEIRA LIVRE OU TRAVESSA R$ 156,18 R$ 195,23 AT00005073 RPX2B85 17/02/2024 11:32 53800 PRACA DA FEIRA R$ 104,13 R$ 130,16 AT00004998 RVE4C85 28/02/2024 12:14 60501 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 TOTAL: 40 Amargosa, 08 de Março 2024 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 091/2024) a- * 1: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825484/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon remªx;753834-3577-Equaltg.»:tmqamugmbaqwhr && PORTARIA Nº. 091 DE 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de servidora MunicipuL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a pedido, a Srª.ANA VITORIA CARDOSO DOS SANTOS portadora do CPF 061.***.***-10, do Cargo de Assessora Técnico III,previsto no quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA - 07, código SEMED-09. Art. 2".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! GabinetedoPrefeito,08 de março de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 092/2024) a- * 1: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825484/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon remªx;753834-3577-Equaltg.»:tmqamugmbaqwhr && PORTARIA Nº. 092 DE 08 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de Servidor MunicipuL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a pedido, a Srª.NATALIE IANI GOLDONI portadora do CPF 364.***.***-27, do Cargo de Coordenadora de Educação Especial, previsto no quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC - 02, código SEMED-22. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! GabinetedoPrefeito,08 de março de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1980/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.980/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 3.396/2024 regularmente instruído na forma do Art. 7 4, inciso III, a), ambas da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.980/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDOR; DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS, CPF; XXX.722.715-XX, SOBRE O GOVERNO DIGITAL E IMPLEMENTAÇÃO NA LIDERANÇA DOS SETORES PÚBLICOS ”, junto à empresa ESTONIA HUB TRANSFORMACAO DIGITAL LTDA, CNPJ: 17.730.289/0001-05, com valor global de R$ 900,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 08/03/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 3.236/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 061/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NOS TERMOS DO PROGRAMA PNAFM (PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA O MUNICÍPIO BRASILEIRO), COM OBJETIVO DE APROVAÇÃO E CAPTAÇÃO DO CITADO RECURSO, FIRMADO EM 18/04/2023 , COM A EMPRESA M CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM PROCESSOS E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ 11.549.236/0001-06; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 04 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO HÉLIO DE MATOS CORRÊA JÚNIOR. Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1976/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Termo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.976/2024* Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 3.432/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.976/2024, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “LAUANA PRADO” , PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA À 01H NA MADRUGADA DO DIA 20/06/2024 PARA O DIA 21/06/2024 , COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa COBAIA PRODU ÇÃO ARTISTICA LTDA , CNPJ: 31.129.063/0001-76, com valor global de R$ 300.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 06/03/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS OBRA S E PLANEJAMENTO NOTIFICADA: M I C R O T E C N I C A I N F O R M Á T I C A L T D A CNPJ: 01590728000426 LICITAÇÃO: PE -014-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA Secretaria Municipal De Serviços Públicos Obras E Planejamento, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/2021, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 23766/2024, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 08 de março de 2024 Naedsom Borges Silva Secretária Municipal De Serviços Públicos Obras E Planejamento ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 003/2024) PORTARIA Nº 003 DE 07 DE MARÇO DE 2024 Designa a equipe de Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde de Amargosa e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA- BA , no uso de suas atribuições delegadas previstas no Art.99, inciso II, alínea de § 1º da Lei OrgânicaMunicipal; CONSIDERANDO o princípio da descentralização político- administrativa, previsto na Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que o artigo15,inciso XX da Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como atribuição dos Municípios, em seu âmbito administrativo, a definição das instancias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; CONSIDERANDO quanto o previsto no art.12, inciso XXV, e art. 153, inciso XIV da lei Orgânica do Município de Amargosa, atualizada em 2012, que determinam que o município promoverá ações deVigilância Sanitária; CONSIDERANDO que os art. 42 e 64 da Lei Complementar nº 024 de 20 de junho de 2011 fixam que as normas do poder de polícia relativas à higiene pública serão fiscalizadas pelo Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que a Portaria nº354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências, bem como, o quanto previsto na Portaria nº 399 GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela saúde e na Portaria nº 1052 GM/MS, de 08 de maio de 2007, que aprova e divulgação Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA); Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO que a resolução CIB/BA nº 249/2014, que aprova o Regulamento Técnico estabelece as responsabilidades sanitária se dispõe de critério se Parâmetros relativo organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Sistema de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia; RESOLVE: Art.1º Designar como membros da equipe da Vigilância Sanitária do Município de Amargosa, os servidores públicos municipais abaixo discriminados: NOME MATRÍCULA FUNÇÃO I André Lu is Almeida de Oliveira Maia 665437 Técnico em Vigilância Sanitária II Elisângela Dias Andrade Alves 667276 Enfermeira III Elizandra de Moraes Oliveira 663485 Técnico em Vigilância Sanitária IV Luiz Alberto Trindade Fernandes 58051 Sanitarista V Maria Carolina Pollastri Gimenes 663799 Nutricionista VI Ranualdo Silva Araujo 665384 Técnicoem Vigilância Sanitária VII Rosana Pinho Brandão 664201 Médica Veterinária Art. 2º Ficam os servidores acima designados oficialmente, para realizarem todas as ações inerentes à atuação da Vigilância Sanitária e Ambiental, habilitados a exercê-las, no âmbito do Município de Amargosa- Bahia. Sexta-feira 08 de março de 2024 Ano VII • Edição Nº 4235 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo único. Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativa previsto na Lei Complementar nº 024 de 20 de junho de 2011, exercerão todas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como: a) Inspeção e fiscalização sanitária; b) Lavratura de auto de infração sanitária; c) Instauração de processo administrativo sanitário; d) Interdição cautelar de estabelecimento; e) Interdição e apreensão cautelar de produtos; f) Fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários; e,outras atividades estabelecidas para esse fim. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de março 2024. Amargosa-Bahia, 07 de março de 2024 Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5000/