{"edition": {"id": 4237, "number": 4234, "date": "2024-03-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2861eb77b293420eb7f9623ef464afc6", "pdf_sha256": "3fe47bbb4dcc51ff34070e0877ad13027aa5035536192403ba8e437214b58974", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3fe47bbb4dcc51ff34070e0877ad13027aa5035536192403ba8e437214b58974", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4237/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4237/"}, "acts": [{"id": 4999, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4234", "kind": "Diario Importado", "number": "4234", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 07 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4234 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  07 de março de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4234\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 009/2024) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2024) ........................................................................... 3\nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 005/2024) ....................................................................... 5\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 006/2024) .................................................................. 6\nPORTARIA (Nº 090/2024) ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2024) ................................................... 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2022) ............................................................... 10\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 200/2023) ............................................................ 11\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2024) .......................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2024) .......................................... 13\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1982/2024) ................................................ 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 047/2024) ........................................................................... 15\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024) ....................................................... 16\nERRATA | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024) ................................................. 68\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2023) ............................................................... 69\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2022) ............................................................... 70\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 71\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 71\nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024) .................................................................. 71\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 009/2024)\n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 9/2024\n \n \nMARÇO/2024\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.508.441,61(UM MILHÃO E QUINHENTOS E OITO MIL\nE QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E\nSESSENTA E UM CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constituoionaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 744/ 2023,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS\n44905100 - 27000000 Obras e Instalações 1 508 441,61\nSoma da Ação: 1.508.441,61\nSoma da Unidade: 1.508.441,61\nTotal Geral: 1.508.441,61\nArt.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1º,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n27000000 Outras Transferenclas de Convenlos ou Instrumentos Congeneres da Unlao 1 508 441,61\nTotal Geral: 1.508.441,61\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de março de 2024.\ni\n/ L] '1' w ' JT]\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 07/03/202411 34 42 Paglna'i de 1\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 010/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 MARÇO/2024\nDECRETO FINANCEIRO 10/2024\n \n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 522.533,58\n(QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS E\nTRINTA E TRES REAIS E CINQUENTA E OITO\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 716 / 2023,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao 6 000,00\n33903500 - 15000000 Servlços de Consultor|a 4 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33904000 - 15001001 Servlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca 5 220,00\nSoma da Ação: 5.220,00\nSoma da Unidade: 5.220,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33904000 - 15001002 Servlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca 1 874,84\n33909200 - 15001002 Despesas de Exercíclos Anter|ores 2 438,74\nSoma da Ação: —4.313,58\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\n33903400 - 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercelrlzaçao 500 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2052 MANUTENCAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS\n33901400 -16610000 Dlarlas-C|v|l 3 000,00\nSoma da Ação:\n \nSoma da Unidade: 3.000,00\nTotal Geral: 522.533,58\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903000 - 15000000 Mater|al de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: 10.000,00\nSoma da Unidade: 10.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903000 - 15001001 Mater|al de Consumo 5 220,00\nSoma da Ação: 5.220,00\nSoma da Unidade: 5.220,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903000 - 15001002 Mater|al de Consumo 4 313,58\nSoma da Ação: —4.313,58\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\n33903900 - 16210000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 500 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS\n33903900 - 16610000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\n \nContabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 07/03/202411 3512 Paglna1 de 2\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \n \n \nMARÇO/2024\nDECRETO FINANCEIRO 10/2024\nSoma da Unidade: 3.000,00\nTotal Geral: 522.533,58\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 7 de março de 2024.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 07/03/202411 3512 Paglna 2 de 2\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO DE CESSÃO Nº 005/2024)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 1382548A/OOO1450 — PraçaLourlvatMonte,S/N,Amargosa — BahiaCEP: 45500—000\nTelefax:75 3634-3977 -Em“: gabineteóãamargosabagovbr\n \nEXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 005/2024\nExtrato de Termo de Cessão de Servidor Público nº 005/2024, celebrado entre a Prefeitura\nMunicipal de Amargosa (Cedente)e o Município de ElísioMedrado/BA (Cessionário).\nOBJETO\nCessão da servidoraJislane Fagundes de Jesus Cardoso, matrículanº 663509, encarregada de\nserviçosgerais,pertencenteao quadro de pessoal da Prefeiturade Amargosa, para atuar no\nmunicípio de ElísioMedrado/BA.\nVIGENCIA\nA partirde 06 de março de 2024 e término em 06 de março de 2026.\nÓNUS\nO Município de ElísioMedrado/BA arcarácom o ônus da referidaservidora.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 006/2024)\n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CERTIDÃO DE\nCNPJ: 13.825.484/0001-50\nSecretariade Agriculturae Meio Ambiente INEXIGIBILIDADE DE\nAv.AntônioCarlosMagalhães,223 LICENÇA AM B |ENTAL\nCentro\nCEP. 45300-000 Nº 006/2024\nAmargosa-Bahia VALIDADE -07 DE MARÇO DE 2026  \nIDENTIFICAÇÃO: Processo nº - AMARGOSA -001/2024 \nEMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS\nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CNPJ: 13'825'484/0001-50 \nATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM, Amargosa, 07 de março de 2024\nPARALELEPIPEDO\n  \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no\nexercícioda competência que é conferida pela ConstituiçãoFederal de 1988, pela Lei Federal Complementar nº\n140/2011, Constituiçãodo Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual nº 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA nº\n4327/2013, Resolução CEPRAM - BA nº 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal\nComplementar nº 018/2010 que instituio Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislaçõese normas\npertinentes,RESOLVE:\nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidadede Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de\nPAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS: RUA C - LOT. RAIMUNDO; RUA DA\nENTRADA — ITACHAMA; RUA PRINCIPAL — ITACHAMA; RUA A - RUA DO CAMPO — ITACHAMA; RUA B -\nRUA DO CAMPO - ITACHAMA, no município de Amargosa — BA. Atividade realizada pela SECRETARIA\nMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma ficaobrigada a\ncumprir os seguintes condicionantes: 1— Segregar, identificar,classificare acondicionar os resíduos sólidos\ngerados, atendendo aos critériosde armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminha-los\nposteriormente para a destinação finalem instalaçõescom licençaambiental para talfim.Priorizar,sempre que\npossível,o reuso e a reciclagem;2 — Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e\nSaúde no Trabalho; 3 — Fornecer aos funcionáriosEPIs — Equipamentos de Proteção Individual,adequados ao\ntipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas,\nmantendo-os dentro dos parâmetros legais;5 — Implantarsistema de controlede transitode pessoas (usuáriose\noperários),com vistasa evitaracidentes;6 - Isolara área sob influênciadiretadas obras, objetivando controlaro\nacesso de terceiros;7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, devera ser solicitadauma\navaliação para a mesma; 8 — Recuperar as areas danificadas pelas obras; 9 — Utilizarárvores nativas para o\npaisagismo.\nArt.2º- Determina-se que esta certidãoestejaa disposição dos órgãos fiscalizadores.Esta certidãonão substitui\noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as\ninstâncias,quando couber, para que a mesma alcance seus efeitoslegais.\nArt.3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados sera autuada de acordo com a legislação\nambiental vigente.\n \nIgor BritoSanta Rosa\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA\n   \nAssinado por 1 pessoa: IGOR BRITO SANTA ROSA\n \nPara verificara validade das assinaturas,acesse https: amargosa.1doc.com.br Verificaçao005141 OEA FSC; 962 e informe o codigo 005141 OEA FSC; 962\n ª\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:CCB1-17CE-7F80-7962\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nv IGOR BRITO SANTA ROSA (CPF 003.XXX.XXX—37) em 07/03/202409:12:27(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: SubrAutoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1000)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/CCB1—1?O E—7F8C-7962\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 090/2024)\n.*-\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nkk    \nCNPJ'V3.825.484/OOC]50 ,PraçaLouwalMonte.S/N Amargosa BahiaCEP:45300000\nTnllfnx:75 3534-3977-E—mnil:gnbinnnfqmmargouhngovbr\nPORTARIA N”. 090 DE 07 DE MARÇO DE 2024\nDispõe sobre o retorno de Licença sem\nvencimentos da servidora Sra. Luzinete Silva\nSimas.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuasatribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1”. Conceder retorno de Licença sem vencimentos a servidora Sra.\nLUZINETE SILVA SIMAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 664124, concedida\natraves da Portaria nº. 117 de 09 de maio de 2022.\nArt. 2”.Esta Portariaentraem Vigorna data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,07 de março de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2024 \nProcesso Administrativo 4.338/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 12/03/2024, Local \nSítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/227 PNCP : 13937032000160-1-\n000227/2024 OBJETO : contratação de empresa especializada para consulta admissional para \nprovimento de cargo público, referente ao concurso municipal do ano de 2023. Conforme \ndescrito no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br \nou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 092/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2.510/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n092/2022, QUE TEM COMO OBJETO  O  CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES \nPÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E \nDESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO \nNA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO A INFORMAÇÕES DO \nCADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR \nINTERESSADO, SEM QUAISQUER ÔNUS OU ENCARGOS PARA O MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO \nNº 006/2021 E SEUS ANEXOS., FIRMADO EM 14/03/2022, COM A EMPRESA \nODONTOPREV S.A, CNPJ/MF 58.119.199/0014-76; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ELSEN CHRISTIAN DE CARVALHO \nCARMO E ANA CARINA GALVÃO DE SOUSA\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 200/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nContrato nº 200/2023 \nProc. Administrativo 18.711/2022 \nPregão Eletrônico nº 046/2022. \n \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO \nCONTRATO N º 200/2023, CELEBRADO ENTRE \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \nROGERIO FERREIRA CAVALCANTE. \n \nPelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado da Bahia, \ninscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, \nnesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JULIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, maior, CPF XXX.722.535-XX ,\n RESOLVE rescindir \nunilateralmente o Contrato Administrativo nº 200/2023 que foi firmado com a empresa \nROGERIO FERREIRA CAVALCANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.175.272/0001-86, com \nsede na 2ª Travessa do Estádio, nº 117ª, Galpão, Centro, CEP 44.380-000, no Município de \nCruz das Almas/BA, neste ato representada pelo Sr. Rogério Ferreira Cavalcante, através \nde Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 04.xxx.xxx-79 SSP/BA e CPF nº \n455.xxx.xxx-20, tendo por objeto o fornecimento de eletrônicos, eletrodomésticos, \nmultimídias e equipamentos de informática e sonorização, a fim de atender as demandas \ndas Secretarias Municipais do município de Amargosa/BA,\n com base nos art. 79, inciso I, \ncombinado com o art. 78, incisos I ao IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações \nposteriores. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  \n \n1. Fica neste ato unilateralmente rescindido o Contrato nº 200/2023, celebrado entre as \npartes inicialmente identificadas, em razão da inexecução contratual, conforme Processo \nAdministrativo 22.238/2023.  \n \nAmargosa - Bahia, 06 de março de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR  \nCONTRATANTE\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90021/2024 (SIM 1991/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2.913/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90021/2024, para “AQUISIÇÃO CALENDÁRIOS DE MESA JUNINO PARA \nATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA ”, junto à empresa \nMETALINFOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ:  23.594.746/0001-76, com \nvalor global de R$  2.340,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei.  \n  \nAmargosa-BA , 07/03/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90027/2024 (SIM 1993/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 3.872/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO  mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO Nº 90027/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM \nFORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM LOCAIS DE EVENTOS, CONFORME DEMANDAS \nDO MUNICÍPIO ”, junto à empresa J M B S DE JESUS E CIA LTDA, CNPJ:  08.457.217/0001-\n37, com valor global de R$  36.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA , 07/03/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1982/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.982/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o \nProcesso Administrativo N° 4.130/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.982/2024, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL “HEITOR COSTA ”, para apresentação artística às 03h na madrugada do dia \nDO DIA 21/06/2024 para o dia 22/06/2024, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE \nOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2024, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA, EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE , junto à empresa OK \nPRODUCOES E REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 36.623.504/0001-05, \ncom valor global de R$  250.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei.\n \n \nAmargosa-BA, 06/03/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 047/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 047/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.872/2024; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90027/2024 (SIM 19 93/2024); FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 07/03/2024, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JMBS DE JESUS E \nCIA LTDA, CNPJ Nº. 08.457.217/0001-37, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM LOCAIS DE EVENTOS, \nCONFORME DEMANDAS DO MUNICÍPIO . VALOR: R$ 36.000,00 GLOBAIS . \nVIGÊNCIA: 12 MESES,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 02.01, 04.01, 05.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02 , \nPROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2078, 2011, 2014, 2022, 2036, 2048, 2055, 2056, \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00, DATA DA ASSINATURA: 07/03/2024. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JUSCILENE KARINE BORGES SANTOS \nLOMANTO.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.471/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de fevereiro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas \nlegais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 003/2024 , conforme ato publicado em 18/01/2024 e homologada em \n04/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa C DE JESUS CARDOSO \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.796.991/0001-24, com sede na Rua Itaji, n° 168,Boiadeira \nCEP 46.860-000, no Município de Iaçu/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Clediane de \nJesus Cardoso, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 14.xxx.xxx-\n62 e CPF nº 032.xxx.xxx-13, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa \nespecializada para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender aos \nestudantes da rede municipal de Amargosa-BA através do Programa Nacional de \nAlimentação Escolar (PNAE), bem como aos alunos participantes do Programa Integração \nAABB Comunidade, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e \nFechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão  \nEletrônico nº 003/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas \npropostas são as que seguem:  \nLOTE 03-AVES \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCOXA E SOBRECOXA DE FRANGO  – \nCoxa e sobrecoxa de frango congelado. \nCorte de acordo com os padrões \nAVIGRAN KG 6.300 R$ 13,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nestabelecidos, apresentar após o desgelo \nconsistência firme e compacta, coloração \namarelo pardo, brilho e odor suave, \nacondicionada em embalagem \nindividual, plástica transparente atóxica, \ncontendo nomáximo 2Kg disposta em \ncaixa de papelão reforçado, contendo \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as \nnormas e/ou legislação vigente do \nMinistério da Agricultura, apresentando \nem sua embalagem, o selo de aprovação \ndo Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), ou \ndo Serviço de Inspeção Estadual \n(S.I.E.),ou do Serviço de Inspeção \nMunicipal (S.I.M.).Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado \nna sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, \nimpressa na embalagem.Deve ser \nentregue em transporte refrigerado.   \n2 \nPEITO DE FRANGO  – Peito de frango \ntipo filé, sem osso, de primeira qualidade, \ncongelado. Embalagem plástica \ntransparente atóxica, contendo \nnomáximo 3Kg, identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, \nmarcas e carimbos oficiais, de acordo com \nas Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado \nna sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, \nimpressa na embalagem. Deve ser \nentregue em transporte refrigerado. \nSOMAVE KG 5.060 R$ 9,30 \nValor total estimado do Lote 03: R$ 128.958,00 (cento e vinte e oito mil novecentos e cinqüenta e oito reais). \n \nLOTE 04-PEIXES \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nPEIXE BACALHAU – Peixe bacalhau \ntipo salgado, de musculatura bem \nestruturada e firme, seco, sem espinhas, \ndesfiado, coloração característica \nuniforme entre amarelo claro. \nAcondicionado em embalagem atóxica , \nCOSTA SUL KG 780 R$ 45,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nresistente, lacrada, peso líquido de 1 kg a \n2 kg, contendo na embalagem a \nidentificação do produto, peso, marca do \nfabricante, prazo de validade, carimbos \noficiais e selo de inspeção do órgão \ncompetente. O produto deverá estar em \nconformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS. \n2 \nPEIXE FILÉ DE MERLUZA  – Peixe filé \nde merluza congelado, acondicionado em \nsaco plástico transparente, peso líquido \nde 1 kg a 2 kg, contendo na embalagem a \nidentificação do produto, peso, marca do \nfabricante, prazo de validade, carimbos \noficiais e selo de inspeção do órgão \ncompetente. O produto deverá estar em \nconformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS \ninclusive apresentando, em sua \nembalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. \nPEIXE VIVO KG 980 R$ 34,25 \nValor total estimado do Lote 04: R$ 68.665,00 (sessenta e oito mil e seiscentos e sessenta e cinco reais). \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal \n062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de \nacordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro \nde Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e \nretirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, \nobservando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de \nprestação do serviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-\nlhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV \ndo § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo \nmercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções \nadministrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a \nnecessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao \nfornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, \nmediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique \nimpossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde \nque atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata \nderegistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de \napresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do \nfornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador \na análise e de liberação a respeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o \npedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará \nobrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento \ndo registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão \ngerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para \nque manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal \npoderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no \nmercado\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, \nserá liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento \ndos bens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura \nda ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor \nseja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços \natualizados, nos termos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da \nata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da \nnecessidade administrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha \nparticipado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nem situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não \npoderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos \nitens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão \ngerenciador e para os órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput \ndeste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação \ndecorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e \nfuturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os \nórgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado \ninicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou \ncontratado o quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município \nde Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou \nentidades de outro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que \ndemonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos \nestabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de \npreços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não \nsuperiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados \nnesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à \nAdministração promover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços aos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não \npuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do \npedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos \nmotivos e comprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \ndesta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação \nmais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato \nadministrativo, alcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente \ncomprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se \nospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de \nAmargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do \nrespectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais \ndisponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 003/2024 - Sistema de Registro de Preços.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, \ncom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, \nem duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa, 05 de março de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nC DE JESUS CARDOSO LTDA  \nRepresentante legal: Clediane de Jesus Cardoso\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.471/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de fevereiro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas \nlegais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 003/2024 , conforme ato publicado em 18/01/2024 e homologada em \n04/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa J R DE JESUS ASSIS LTDA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 39.964.227/0001-92, com sede na Av. Elísio Santana , n° 473,Centro \nCEP 44.255-000, no Município de Irará/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). José \nRaimundo de Jesus Assis , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº \n60.xxx.xxx-41 e CPF nº 687.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa \nespecializada para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender aos \nestudantes da rede municipal de Amargosa-BA através do Programa Nacional de \nAlimentação Escolar (PNAE), bem como aos alunos participantes do Programa Integração \nAABB Comunidade, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e \nFechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão  \nEletrônico nº 003/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas \npropostas são as que seguem:  \nLOTE 01-HORTIFRUTI \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nALHO NATURAL –Alho natural, bulbo \nde tamanho médio, com dentes firmes e \níntegros, com coloração e tamanho  \nCONDIR KG 505 R$ 18,49\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nuniformes típicos da variedade, com \ncasca lisa, sem brotos, rachaduras ou \ncortes na casca, manchas, machucaduras \nou outros defeitos que possam alterar sua \naparência e qualidade; isentos de \nsujidades, parasitas, larvas e corpos \nestranhos aderidos à casca; com \ncaracterísticas íntegras e de primeira \nqualidade. Embalagem com identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, lote e peso. \nO produto deverá ter registro, marcas e \ncarimbos oficiais do Ministério da \nAgricultura. \n2 \nBATATA INGLESA – Batata tipo inglesa \nde primeira qualidade, com peso unitário \nde 100 a 350g. Coloração da Casca: Creme \na marrom-clara, sem esverdeamento, \napresentando grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo; isento de \nsujidades, insetos, parasitas, larvas e \ncorpos estranhos aderidos à superfície \nexterna. Não deve apresentar quaisquer \nlesões de origem física, mecânica ou \nbiológicas.Embaladas em sacos de ráfias \nreforçado, atóxico transparente. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nIN \nNATURA KG 5.800 R$ 7,26 \n3 \nMAÇÃ – Maçã in natura, nacional, de \nprimeira qualidade.  Fruto de tamanho \nmédio, com características íntegras e de \nprimeira qualidade. Casca lisa, fina e \nbrilhante, coloração uniforme; aroma, cor \ne sabor típicos da espécie, apresentando \ngrau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o 04transporte e \na conservação em condições adequadas \npara o consumo; isento de sujidades, \ninsetos, parasitas, larvas e corpos \nestranhos aderidos à superfície externa. \nNão deve apresentar quaisquer lesões de \norigem física, mecânica ou biológica; livre \nde resíduos de fertilizantes. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nIN \nNATURA KG 2.000 R$ 8,60 \nValor total estimado do Lote 01: R$ 68.645,45 (sessenta e oito m il seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e \ncionco centavos).\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nLOTE 08-PÃES \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nPÃO DE LEITE  – Pão de leite \ncomposto de farinha de trigo especial, \nágua, sal, fermento químico e açúcar \nfabricado com matéria prima de \nprimeira qualidade, isentos de \nmatéria terrosa, parasitas e em \nperfeito estado de conservação, cada \nunidade com peso de 50g embalados \nem pacote com 10 unidades. Deverão \nser acondicionados em embalagem \nplástica resistente e transparente de \nforma que o produto seja entregue \níntegro. O produto deverá apresentar \nvalidade mínima de 24 horas após \nentrega. Estar em acordo com as \nnormas da Vigilância Sanitária. \nSANTA \nCEIA KG 2.680 R$ 7,81 \n2 \nPÃO FRANCÊS – Pão francês tipo de sal, \ncomposto de farinha de trigo especial, \nágua, sal, fermento químico e açúcar \nfabricado com matéria prima de primeira \nqualidade, isentos de matéria terrosa, \nparasitas e em perfeito estado de \nconservação, cada unidade com peso de \n50g embalados em pacote com 10 \nunidades. Deverão ser acondicionados \nem embalagem plástica resistente e \ntransparente de forma que o produto seja \nentregue íntegro. O produto deverá \napresentar validade mínima de 24 horas \napós entrega. Estar em acordo com as \nnormas da Vigilância Sanitária \nSANTA \nCEIA KG 4.550 R$ 8,27 \nValor total estimado do Lote 08: R$ 58.559,30 (cinqüenta e oito mil q uinhentos e cinqüenta e nove reais e trinta \ncentavos). \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal \n062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de \nacordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro \nde Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e \nretirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, \nobservando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de \nprestação do serviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-\nlhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV \ndo § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo \nmercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções \nadministrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a \nnecessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao \nfornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, \nmediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique \nimpossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde \nque atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata \nderegistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de \napresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do \nfornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador \na análise e de liberação a respeito do pedido.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o \npedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará \nobrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento \ndo registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão \ngerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para \nque manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal \npoderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no \nmercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, \nserá liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento \ndos bens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura \nda ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor \nseja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços \natualizados, nos termos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da \nata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da \nnecessidade administrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha \nparticipado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nem situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não \npoderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos \nitens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão \ngerenciador e para os órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput \ndeste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação \ndecorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e \nfuturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os \nórgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado \ninicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou \ncontratado o quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município \nde Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou \nentidades de outro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que \ndemonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos \nestabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de \npreços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não \nsuperiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados \nnesta Ata.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à \nAdministração promover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços aos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não \npuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do \npedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos \nmotivos e comprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \ndesta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação \nmais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato \nadministrativo, alcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente \ncomprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se \nospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de \nAmargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do \nrespectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais \ndisponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 003/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, \ncom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, \nem duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa, 05 de março de 2024. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nJ R DE JESUS ASSIS LTDA  \nRepresentante legal: José Raimundo de Jesus Assis\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.471/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de fevereiro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas \nlegais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 003/2024 , conforme ato publicado em 18/01/2024 e homologada em \n04/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa LKB COMERCIO LTDA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 20.002.684/0001-78, com sede na Rua José Jorge Pereira , n° \n202,Buraquinho CEP 42.710-480, no Município de Lauro de Freitas/BA, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). Leonardo Andrade Borges, através de contrato social, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 09.xxx.xxx-83 e CPF nº 010.xxx.xxx-28, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar \nno certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa \nespecializada para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender aos \nestudantes da rede municipal de Amargosa-BA através do Programa Nacional de \nAlimentação Escolar (PNAE), bem como aos alunos participantes do Programa Integração \nAABB Comunidade, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e \nFechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão  \nEletrônico nº 003/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas \npropostas são as que seguem:\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nLOTE 02-CARNES BOVINAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCARNE BOVINA ACÉM – Carne bovina \ntipo acém, de primeira, congelada, sem \nosso. Isenta de cartilagens e ossos, \nmanipulada em boas condições \nhigiênicas, provenientes de animais em \nboas condições de saúde, abatidos sob \ninspeção veterinária. A carne deve \napresentar-se com aspecto próprio, não \namolecido e nem pegajosa.Embalagem \nem saco plástico transparente a vácuo \ncontendo no máximo 03kg, com \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as \nPortarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado \nna sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, \nimpressa na embalagem. Deve estar \ncongelado e ser entregue em transporte \nrefrigerado. \nFRISA KG 5.150 R$ 19,55 \n2 \nCARNE BOVINA MOÍDA – Carne  \nbovina moída, de primeira, sem osso e \nsem gordura. Acondicionado em \nembalagem plástica transparente atóxica \nde 500g, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministério da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e \nn.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99.  Deve estar \ncongelado e ser entregue em transporte \nrefrigerado. \nNUTRISSIMO KG 900 R$ 7,20 \n3 \nCARNE BOVINA MÚSCULO – Carne \nbovina tipo músculo sem osso, de \nprimeira qualidade. Isenta de cartilagens \ne ossos, manipulada em boas condições \nhigiênicas, provenientes de animais em \nboas condições de saúde, abatidos sob \ninspeção veterinária. A carne deve \napresentar-se com aspecto próprio, não \namolecido e nem pegajosa. Embalada a \nvácuo saco plástico transparente até 03 kg \nFRISA KG 5.300 R$ 17,40\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \ncontendo identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade, marcas \ne carimbos oficiais de acordo com as \nPortarias do Ministério da Agricultura , \nDISPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99.Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado \nna sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, \nimpressa na embalagem. Deve estar \ncongelado e ser entregue em transporte \nrefrigerado. \n4 \nCARNE SECA BOVINA  – Carne \nbovina charqueada, ponta de agulha. \nEmbalada a vácuo, transparente, \ncontendo no máximo 01kg, com \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas \ne carimbos oficiais, de acordo com as \nPortarias do Ministério da \nAgricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da \nResolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. \nBIG CARNES KG 2.550 R$ 28,64 \n5 \nFÍGADO BOVINO – Fígado bovino \ncongelado, proveniente de animais \nsadios, abatidos sob inspeção \nveterinária, manipulada em \ncondições higiênicas satisfatórias; \nEmbalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no \nmáximo 05kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade, marcas e carimbos \noficiais, de acordo com as Portarias \ndo Ministério da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado \npara o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data \nde fabricação ou lote, impressa na \nembalagem.Deveser entregue em \ntransporte refrigerado. \nFRIGOL KG 4.450 R$ 6,54\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nValor total estimado do Lote 02: R$ 301.517,50 (Trezentos e um mil quinhentos e desessete reais e cinqüenta \ncentavos). \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal \n062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de \nacordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro \nde Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e \nretirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, \nobservando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de \nprestação do serviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-\nlhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV \ndo § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo \nmercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções \nadministrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a \nnecessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao \nfornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, \nmediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique \nimpossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde \nque atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata \nderegistro de preços e da administração pública;\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de \napresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do \nfornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador \na análise e de liberação a respeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o \npedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará \nobrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento \ndo registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão \ngerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para \nque manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal \npoderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no \nmercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, \nserá liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento \ndos bens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura \nda ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor \nseja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços \natualizados, nos termos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da \nata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da \nnecessidade administrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha \nparticipado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nem situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não \npoderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos \nitens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão \ngerenciador e para os órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput \ndeste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação \ndecorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e \nfuturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os \nórgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado \ninicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou \ncontratado o quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município \nde Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou \nentidades de outro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que \ndemonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos \nestabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de \npreços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não \nsuperiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados \nnesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à \nAdministração promover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços aos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não \npuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do \npedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos \nmotivos e comprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \ndesta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação \nmais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato \nadministrativo, alcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente \ncomprovados e justificados:\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se \nospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de \nAmargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do \nrespectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais \ndisponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 003/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, \ncom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, \nem duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa,05 de março de 2024. \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nLKB COMERCIO LTDA  \nRepresentante legal: Leonardo Andrade Borges\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.471/2023 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 20 dias do mês de fevereiro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, \nneste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas \nlegais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº 003/2024 , conforme ato publicado em 18/01/2024 e homologada em \n04/03/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa W B AZEVEDO LTDA, inscrita \nno CNPJ sob o nº 07.652.348/0001-02, com sede na Pc da Matriz, S/N,Fasutino CEP 46.860-000, \nno Município de Iaçu/BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Wallas Barbosa Azevedo , \natravés de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 90.xxx.xxx-9 e CPF nº \n993.xxx.xxx-82, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa \nespecializada para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender aos \nestudantes da rede municipal de Amargosa-BA através do Programa Nacional de \nAlimentação Escolar (PNAE), bem como aos alunos participantes do Programa Integração \nAABB Comunidade, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa Aberto e \nFechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão  \nEletrônico nº 003/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas \npropostas são as que seguem:  \nLOTE 05-LATCÍNIOS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCOMPLEMENTO ALIMENTAR \nINFANTIL – Complemento alimentar \nindicado para fortalecer a nutrição  \nNUTREN LT 40 R$ 25,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \ninfantil, contendo açúcar, maltodextrina, \nleite em pó desnatado, fosfato de cálcio \ntribásico, fosfato de magnésio dibásico, l-\nascorbato de sódio, acetato de dl-alfa-\ntocoferila, sulfato de zinco, ferro \ncarbonila, nicotinamida, colecalciferol, \npalmitato de retinila, sulfato de \nmanganês, gluconato cúprico, d-\npantotenato de cálcio, d-biotina, \ncianocobalamina, cloridrato de tiamina, \nfitomenadiona, riboflavina, cloridrato de \npiridoxina, ácido n-pteroil-l-glutâmico, \niodeto de potássio, cloreto de cromo, \nmolibdato de sódio, selenito de sódio, \nestabilizante carragena e aromatizantes. \nCom dados de identificação do produto, \nvalidade mínima de 12 meses. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado \npara o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se \ncomo referência a data de fabricação ou \nlote, impressa na embalagem. Validade \nmínima de 06  meses a contar da data de \nentrega. \n2 \nFÓRMULA LÁCTEA INFANTILDE \nSEGMENTO 0- 6 – Fórmula láctea para \ncrianças de 0 a 6 meses de idade. \nIngredientes: Leite de vaca desnatado, \nmaltodextrina, óleos vegetais, vitamina C, \ntaurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina \nA, niacina, gluconato de cobre ou sulfato \nde cobre, pantotenato de cálcio, vitamina \nB1, B2 e B6, ácido fólico, iodato de \npotássio, vitamina K, vitamina D e \nbiotina, com prebióticos. Isento de \nGlúten.  Isento de fungos, insetos e \numidade. Embalagem: Lata flandres de \n800g. A rotulagem deve conter as \nseguintes informações: indicação do \nfabricante, produto, peso, ingredientes, \ndata de fabricação e validade mínima de \n06 mesesa contar da data de entrega, \ninformações nutricionais e demais \nespecificações exigidas na legislação \nvigente. Registro no órgão competente. \nNESTOGENO LT 320 R$ 30,00 \n3 \nFORMULA LÁCTEA INFANTILDE \nSEGMENTO6 + - Fórmula láctea para \ncrianças a partir de 6 meses de idade. \nIngredientes: Leite de vaca desnatado, \nmaltodextrina, óleos vegetais, vitamina C, \ntaurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina \nA, niacina, gluconato de cobre ou sulfato \nNESTOGENO LT 500 R$ 30,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nde cobre, pantotenato de  cálcio, vitamina \nB1, B2 e B6, ácido fólico, iodato de \npotássio, vitamina K, vitamina D e \nbiotina, com prebióticos. Isento de \nGlúten.  Isento de fungos, insetos e \numidade Embalagem: Lata flandres de \n800g. A rotulagem deve conter as \nseguintes informações: indicação do \nfabricante, produto, peso, ingredientes, \ndata de fabricação e validade, \ninformações nutricionais e demais \nespecificações exigidas na legislação \nvigente. Registro no órgão competente. \nValidade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \n4 \nFÓRMULA INFANTIL ESPECIAL -\nFórmula de segurança na substituição \nda proteína animal. 100% proteína \nisolada de soja. Indicado nos casos de \nalergia à proteína do leite de vaca. \nIngredientes: Maltodextrina, proteína \nisolada de soja (fonte protéica), oleína \nde palma, óleo de soja, óleo de coco, \nsais minerais (fosfato de cálcio, citrato \nde cálcio, cloreto de potássio, fosfato \nde magnésio, citrato de potássio, \ncloreto de sódio, sulfato de zinco, \nsulfato ferroso, sulfato de cobre, \niodeto de potássio), óleo de girassol, \nvitaminas (vitamina C, niacina, \nvitamina E, pantotenato de cálcio, \nvitamina A, vitamina B2, vitamina \nB6, vitamina B1, vitamina D, \nvitamina K, ácido fólico, biotina, \nvitamina B12), metionina, cloreto de \ncolina, taurina, L-carnitina e regulador \nde acidez hidróxido de potássio. \nIsento Glúten. Não conter leite ou \nprodutos lácteos, embalagemlata \nflandres de 800g com 800g, com \ndados de identificação do produto, \nvalidade mínima de 12 meses. Na data \nda entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter \nsido ultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nNESTLE LT 300 R$ 40,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5 \nLEITE DE SOJA EM PÓ  – Leite à \nbase de proteína isolada de soja, não \nconter glúten e lactose. Recomendado \npara crianças acima de 01 ano. \nEmbalagem: lata com 300 g, com \ndados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 12 meses), peso \nlíquido. Na data da entrega, o prazo \nde validade indicado para o produto \nnão deverá ter sido ultrapassado na \nsua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou \nlote, impressa na embalagem. O \nproduto deverá estar em conformidade \ncom as normas e/ou legislação vigente \nda ANVISA/MS. Validade mínima de \n06 meses. \nSUPRA SOY LT 570 R$ 10,00 \n6 \nLEITE EM PÓ DESNATADO – Leite \nem pó desnatado, uniforme sem \ngrânulos e sem umidade, coloração \nbranco sendo que na porção de 25-\n30g deverá conter no mínimo 8,8g de \nproteína, 13g de carboidrato. \nEmbalagem com 200 g,saco de \naluminizado, com dados de \nidentificação do produto, com dados \nde identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Saúde e/ou \nMinistério da Agricultura.  Validade \nmínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \nCCGL PCT 335 R$ 4,50 \n7 \nLEITE EM PÓ INTEGRAL  – Leite \nem pó vitaminado, uniforme sem \ngrânulos e sem umidade, coloração \nbranco sendo que na porção de 25g \ndeverá conter no mínimo 131 Kcal, \n6,8g de proteína, 10g de carboidrato, \n6,8g de gorduras totais, cálcio 250mg, \nsódio 104mg, odor e sabor agradável \nnão rançoso, semelhante ao leite \nfluido, ausência de amido, sujidades e \nparasitas, a contar da data de entrega. \nCCGL PCT 16.000 R$ 16,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nIngrediente: leite integral. Isento de \nglutén. Embalagem: saco de \naluminizado, com peso de 400g, \ncontendo dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido e atender \nas Normas e/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. Além de ter registro \nno Ministério da Agricultura. \nValidade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \n8 \nQUEIJO MUSSARELA FATIADO  – \nQueijo tipo mussarela fatiado. \nIngredientes: leite pasteurizado, \nfermento lácteo, cloreto de sódio, \ncloreto de cálcio e coagulante \nenzimático, com conservação de 0 a \n10ºC. Produto próprio para consumo \nhumano e em conformidade com a \nlegislação sanitária em vigor. \nAcondicionada em embalagem \nplástica apropriada, transparente, \nlimpa, resistente e inviolável com \npeso de 1Kg. A embalagem original \ndeverá ser a vácuo e conter \nexternamente os dados de \nidentificação, procedência, \ninformações nutricionais, número do \nlote, data de validade, quantidade de \nproduto, número do registro no \nMinistérioda  gricultura/SIF/DIPOA, \ncarimbo de inspeção do SIF e atender \nas especificações técnicas da \nANVISA. Prazo de validade mínima \nde 180 dias a partir da data de \nentrega. Conservação em ambiente \nrefrigerado. Transportado sob \nrefrigeração. \nVILA NOVA KG 520 R$ 31,00 \n9 \nQUEIJO PARMESÃO RALADO – \nQueijo tipo parmesão ralado \ntradicional. Embalagem: pacote com \nno mínimo 100 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso \nlíquido e atender as Normas e/ou \nResoluções vigentes. Conter número \nBOM GOSTO PCT 600 R$ 3,45\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \ndo SIF, SIE ou SIM. \nValor total estimado d o Lote 05 : R$ 3 18.997,50 (trezentos e dezoito mil e novecentos e noventa e sete rea is e \ncinqüenta centavos). \n \nLOTE 06-VARIADOS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nACHOCOLATADO - Achocolatado \nem pó à base de açúcar, cacau em pó, \nmaltodextrina, minerais, vitaminas, \nemulsificante lecitina de soja e \naromatizante. Conter glúten. Conter \ntraços de leite. Embalagem plástica \ncontendo 400g. As seguintes \ninformações deverão ser impressas \npelo fabricante diretamente na \nembalagem em que o produto está \nacondicionado: nome ou CNPJ do \nfabricante, marca do produto, \nendereço, peso, composição, data de \nvalidade, normas vigentes e registros \nde órgãos competentes.Está em \nacordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nDAMARE PCT 4.700 R$ 4,40 \n2 \nAÇÚCAR – Açúcar cristalizado, \nsacarose de cana- de-açúcar livre \nfermentação, isento de matéria \nterrosa de parasitos e de detritos \nanimais ou vegetais, na cor branca. \nEmbalagem em polietileno de 1 kg, \ncontendo dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, está de \nacordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nARCO VERDE KG 10.100 R$ 4,50 \n3 \nADOÇANTE DIETÉTICO  – \nAdoçante natural embalagem com \nmínima de 40 g (contendo 50 sachês \nde 800mg), ingredientes: steviosideo, \nanti-umectante, e maltodextrina. Não \ndeve apresentar entre os ingredientes: \nZERO CAL UND 50 R$ 6,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nedulcorantes artificiais (ciclamato de \nsódio,sacarina, aspartame e \nacessulfame-k) rótulo com indicação \ndo fabricante,produto, peso, \ningredientes, informação nutricional, \ndata de fabricação, prazo de validade. \nEstá em acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS \nlivre de insetos e fungos. Registro no \nórgão competente. Validade mínima \nde 12 meses a contar da data de \nentrega. \n4 \nAMIDO DE MILHO -  Amido de \nmilho de aparência homogênea, livre \nde sujidades, parasitas e larvas, \nacondicionado em embalagem \ncontendo 500g, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo \nde validade. Número do registro no \nMinistério da Agricultora e \ncomposição nutricional, peso líquido \ne atender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \nMAISCERTA PCT 2.300 R$ 4,50 \n5 \nARROZ BRANCO  – Arroz branco \ntipo 1. Embalagem contendo 01 kg, \ncom dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, peso \nliquido e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data \nde fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nDULAR KG 4.900 R$ 5,00 \n6 \nARROZ INTEGRAL – Arroz integral \ntipo 1, isento de matéria terrosa, \npedras, fungos ou parasitas, livre de \numidade, com grãos inteiros. Rico em \nfibras, vitaminas e sais minerais. \nDALON KG 110 R$ 4,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nEmbalagem: Polietileno transparente, \ncontendo 1kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso \nlíquido e atender as normas e/ou \nresoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \n7 \nARROZ PARBOILIZADO – Arroz \nparboilizado tipo 1.Embalagem \ncontendo 01kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo \nde validade, peso liquido e de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado \npara o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data \nde fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nDULAR KG 5.100 R$ 5,00 \n8 \nAVEIA– Aveia em flocos finos. \nEmbalagem com 200 gramas, com \ndados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, peso \nliquido e atender as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nDULAR PCT 1.000 R$ 2,50 \n9 \nAZEITE DE DENDÊ  – Azeite de \ndendê acondicionado em embalagem \nde 500ml. Composição50% de ácidos \ngraxos saturados, 50% de ácidos \ngraxos insaturados, cor avermelhada \nacentuada. Contendo na embalagem \na identificação do produto, peso, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade, carimbos oficiais e selo de \ninspeção do órgão competente. O \nproduto deverá estar em \nconformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS \ninclusive apresentando, em sua \nCAIRAN UND 450 R$ 3,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nembalagem, as marcas e carimbos \noficiais pertinentes. Embalagem de \n500 ml. \n10 \nAZEITE DE OLIVA – Azeite de oliva \nextra virgem seleção, embalagem de \n500 ML. Acidez < = 0,40%; Índice de \nPeróxidos = 20,00 mEq O2/Kg; \nExtinção específica no Ultravioleta \n270 nm< = 0,22; Deta K < = 0,01; 232 \nnm = 2,50. \nANDORINHA UND 100 R$ 20,00 \n11 \nBISCOITO DOCE MAISENA - \nBiscoito doce tipo maisena \ntradicional, à base de farinha de trigo. \nCaracterísticas organolépticas: - \nAspecto: massa torrada - Cor: própria \n- Odor: próprio - sabor: próprio - \ntextura: crocante/macia. Embalagem \ndupla, contendo 400 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, \nlote,peso líquido e de acordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nSUPRADELY PCT 6.700 R$ 3,50 \n12 \nBISCOITO DOCE ROSQUINHA  – \nBiscoito doce tipo rosquinha sabor \ncoco e leite. Ingredientes: farinha de \ntrigo enriquecida com ferro e ácido \nfólico, açúcar, gordura vegetal, \namido, açúcar invertido, coco ralado, \nsal refinado, fermento químico, \nbicarbonato de sódio, e bicarbonato \nde amônio, estabilizante lecitina de \nsoja, acidulante ácido cítrico e \naromatizante. Embalagem com 400g, \ncontendo marca, CNPJ da empresa, \ndata de fabricação, lote, prazo de \nvalidade.O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Saúde e \natender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 04 \nmeses a contar da data de entrega. \nPETYAN PCT 6.700 R$ 3,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n13 \nBISCOITO INTEGRAL  – Biscoito \ntipo integral, embalagem contendo \n400g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido, de acordo \ncom as Normas e Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS.Na data da entrega, \no prazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data \nde fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nPETYAN PCT 170 R$ 2,90 \n14 \nBISCOITO SALGADO CREAM \nCRACKER – Biscoito salgado tipo \ncream cracker à base de farinha de \ntrigo, amido de milho, sal refinado, \ngordura vegetal, leite (ou soro) e \noutros ingredientes, desde que \npermitidos pela legislação e \nmencionados. Embalagem de 400g. O \nproduto não deverá conter soja nem \nquaisquer substâncias corantes \nartificiais. Características \norganolépticas: - Aspecto: massa \ntorrada - Cor: própria - Odor: próprio \n- sabor: próprio - textura: \ncrocante/macia. Embalagem dupla \ncontendo 400 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, pes o \nliquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nNa data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não \ndeverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência \na data de fabricação ou lote, impressa \nna embalagem. Validade mínima de \n06 meses a contar da data de entrega. \n  \nSUPRADELY PCT 6.700 R$ 3,20 \n15 \nBISCOITO SEM ADIÇÃO DE \nAÇÚCAR - Biscoitoisento de \nsacarose, embalagem de 400g com \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso \nLOWCUCAR PCT 150 R$ 6,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nlíquido, de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. \nNa data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não \ndeverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência \na data de fabricação ou lote, impressa \nna embalagem. Validade mínima de \n06 meses a contar da data de entrega. \n16 \nBISCOITO SEQUILHO SEM \nGLÚTEN E SEM LACTOSE  – \nBiscoito tipo sequilho, pacote de 400g, \ningrediente, amido de milho e/ou \nmandioca, açúcar, gordura vegetal, \novos, sal e aromatizante. Sem Glúten , \nsem lactose,sem leite e caseína; sem \nconservantes e sem corantes \nartificiais,sem gorduras trans. \nContém ovos. \nVALE DOURO PCT 380 R$ 6,00 \n17 \nBISCOITO ZERO LACTOSE \nMAISENA – Biscoito zero lactose \ntipo maisena. Ingredientes: farinha de \ntrigo enriquecida com ferro, ácido \nfólico, sal, açúcar, gordura vegetal.  \nPacote com 350g. \nFABISE PCT 3.100 R$ 2,00 \n18 \nCAFÉ DESCAFEINADO – Café \ndescafeinado 97% do teor de cafeína  \nremovido, Embalagem: de 250g, a \nvácuo, de primeira qualidade, com \ndados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de validade \nde no mínimo 06 meses, com registro \nno Ministério da Saúde, selo de \npureza ABIC - Associação Brasileira \nda Indústria do Café. O produto \ndeverá ter registro no Ministério da \nSaúde e atender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 04 \nmeses a contar da data de entrega. \n2 DE JULHO PCT 420 R$ 5,00 \n19 \nCAFÉ TRADICIONAL  – Café \ntorrado e moído tradicional . \nEmbalagem: de 250g, a vácuo, de \nprimeira qualidade, com dados de \n2 DE JULHO PCT 3.100 R$ 7,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de validade de no \nmínimo 06 meses, com registro no \nMinistério da Saúde, selo de pureza \nABIC - Associação Brasileira da \nIndústria do Café. O produto deverá \nter registro no Ministério da Saúde e \natender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 04 \nmeses a contar da data de entrega. \n20 \nCEREAL PRÉ-COZIDO PARA \nALIMENTAÇÃO INFANTIL – \nCereal pré-cozido arroz e \nmulticereais. Embalagem: pacote com \n230g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade e acordo com as Normas \ne ou Resoluções Vigentes da ANVISA \nMS. Validade mínima de 04 meses a \ncontar da data de entrega. \nNUTRIBOM PCT 1.800 R$ 3,20 \n21 \nEXTRATO DE TOMATE  – Produto \nindustrializado preparado com \ntomate, açúcar e sal, isento de \nfermentação, sendo que na porção de \n30g deverá conter no máximo 130mg \nde sódio, 0g de gorduras totais e 0g \nde gorduras trans. Embalagem: Tetra \nPak, 340g até 370g, contendo marca \ndo fabricante, prazo de validade, lote \ne peso líquido e atender as normas \ne/ou resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nEXTRTOMATO UND 4.450 R$ 2,00 \n22 \nFARINHA DE TRIGO COM \nFERMENTO – Farinha de trigo \nespecial com fermento, obtida do \ntrigo moído, de cor branca, \nacondicionada em embalagem de 1 \nkg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 12 meses) e \npeso liquido, de acordo com a \nPortaria 354/98 - ANVISA e Portaria \n74/94 do MS/SNVS. Validade \nBRANDINI KG 4.300 R$ 4,70\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \nmínima de 04 meses a contar da data \nde entrega. \n23 \nFARINHA DE TRIGO SEM \nFERMENTO – Farinha de trigo sem \nfermento obtida do trigo moído, de \ncor branca sem fermento, \nacondicionada em embalagem de 1 \nkg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 12 meses) e \npeso liquido, de acordo com a \nPortaria 354/98 - ANVISA e Portaria \n74/94 do MS/SNVS. Validade \nmínima de 04 meses a contar da data \nde entrega. \nBRANDINI KG 210 R$ 3,50 \n24 \nFARINHA LÁCTEA – Farinha láctea \nde boa solubilidade, embalagem \nmínima de 200g, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo \nde validade, peso liquido, de acordo \ncom as normas e resoluções vigentes \nda ANVISA/MS.Validade mínima de \n06 meses a contar da data de entrega. \nMILKLY PCT 800 R$ 2,50 \n25 \nFEIJÃO CARIOQUINHA  – Feijão \ncarioquinha tipo 1, grãos inteiros, \naspecto brilhoso, liso, isento de \nmatéria terrosa, pedras ou corpos \nestranhos, fungos ou parasitas e livre \nde umidade.  Embalagem com 01kg, \ncom identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade, lote, \npeso liquido, de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nBDA KG 8.400 R$ 6,80 \n26 \nFERMENTO BIOLÓGICO  – \nFermento biológico seco instantâneo. \nEmbalagem com no mínimo 150g, \ncom dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, peso \nlquido e de acordo com a Resolução \n38/77 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - \nMAURI UND 150 R$ 6,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \nCNNPA. Na data da entrega, o prazo \nde validade indicado para o produto \nnão deverá ter sido ultrapassado na \nsua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou \nlote, impressa na embalagem. \n27 \nFERMENTO QUÍMICO  – Fermento \nquímico para confecção de bolos. \nEmbalagem deve estar intacta \nacondicionada em latas ou pacotes \nresistentes de 100g. A rotulagem deve \nconter no mínimo as seguintes \ninformações: nome e/ou marca, \ningredientes, data de validade, lote e \ninformações nutricionais. De acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \nDONA BENTA UND 1.150 R$ 2,50 \n28 \nFLOCOS DE MILHO  – Flocos de \nmilho pré-cozido. Embalagem de 500 \ngramas, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de validade, lote, \npeso liquido e informações \nnutricionais. Atender as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega \nCUCO PCT 6.500 R$ 1,70 \n29 \nFUBÁ DE MILHO  – Fubá de milho \nemembalagem, contendo no mínimo \n500g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de acordo a \nResolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA.Validade \nmínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \nCUCO PCT 4.200 R$ 1,70 \n30 \nGOIABADA – Goiabada \nacondicionada em embalagem tipo \nPVC/ plástico de 500g, com \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação e prazo \nde validade (mínima de 12 meses) de \nLARA UND 1.050 R$ 2,50\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \nacordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data \nde entrega \n31 \nLEITE DE COCO –Leite de coco em \nembalagem contendo no mínimo 500 \nml, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de acordo a \nResolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA.Validade \nmínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \nBEBE UND 3.850 R$ 3,20 \n32 \nMACARRÃO – Macarrão tipo \nespaguete, produto à base de farinha \nde trigo comum, com ovos, \nenriquecido com ferro e ácido fólico. \nFabricado a partir de matérias primas \nsãs e limpas, isentas de matérias \nterrosas, parasitos, larvas, fungos e \nbolores. As massas ao serem postas \nna água não deverão turvá-las antes \nda cocção, não podendo estar \nfermentadas ou rançosas. Apresentar \nrendimento mínimo após o cozimento \nde duas vezes a mais do peso anterior \ná cocção. Embalagem: De polietileno, \ncom 500g, com dados de identificação \ndo produto marca do fabricante, \nprazo de validade, lote e peso líquido. \nProduto livre de umidade e em \natendimento ás normas e/ou \nresoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nPETYAN PCT 6.450 R$ 3,30 \n33 \nMARGARINA – Margarina vegetal \ncremosa com sal, industrializada, \nobtida de produtos isentos de \nsujidades e seus ingredientes de \npreparo em perfeito estado de \nconservação, homogênea, de cheiro e \nsabor característicos, hermeticamente \nfechado contendo óleos vegetais \nDELICATA UND 3.800 R$ 4,80\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \nlíquidos e interesterificados, água, sal \n(2,5%), leite em pó desnatado e/ou \nsoro de leite em pó, vitamina A, \nestabilizantes, lecitina de soja, \nantioxidantes e corante natural de \nurucum e cúrcuma ou idêntico ao \nnatural beta-caroteno. As seguintes \ninformações deverão ser impressas \npelo fabricante, diretamente na \nembalagem em que o produto está \nacondicionado: nome ou CNPJ do \nfabricante, marca do produto, \nendereço, peso composição, data de \nfabricação e validade, normas \nvigentes e registros nos órgãos \ncompetentes. Embalagem de 500g. \nValidade mínima de 04 meses a \ncontar da data de entrega. Com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \n34 \nMASSA DE SOPA  – Massa de sopa \ncom ovos, produto a base de farinha \nde trigo comum enriquecida com \nferro e ácido fólico, isenta de \nmateriais estranhas, parasitos, larvas, \nfungos e bolores. As massas ao serem \npostas na água não deverão turvá-las \nantes da cocção, não podendo estar \nfermentadas ou rançosas. Apresentar \nrendimento mínimo após o cozimento \nde duas vezes a mais do peso anterior \ná cocção. Embalagemcontendo 500g, \nde polietileno, especificação dos \ningredientes, informação nutricional e \ninformação do mesmo, prazo de \nvalidade, lote e peso liquido e atender \nas Normas e/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/ MS.Validade mínima \nde 06 meses a contar da data de \nentrega \nPETYAN PCT 5.700 R$ 3,50 \n35 \nMILHO BRANCO  – Milho branco \npara mungunzá em grão, seco, \nembalagens contendo 500gr, com \ndados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade. O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Agricultura \nCUCO PCT 3.550 R$ 4,00\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \ne/ou Ministério da Saúde.Validade \nmínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \n36 \nMILHO DE PIPOCA  – Milho de \npipoca em grãos, embalagens \ncontendo 500g, com dados de \nidentificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade. O \nproduto deverá ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde.Validade mínima \nde 06 meses a contar da data de \nentrega. \nCUCO PCT 2.000 R$ 2,00 \n37 \nÓLEO – Óleo vegetal comestível de \nsoja, puro, refinado, sem colesterol, \nrico em vitamina E. Embalagem com \n900ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 12 meses), \npeso liquido, e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nSOYA UND 2.800 R$ 6,50 \n38 \nOVOS – Ovos de galinha, tipo extra, \nclasse A, branco. Livre de sujidades, \nparasitas e larvas. Embalagem \ncontendo no máximo 12 unidades, \ncom dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade, de acordo com Normas \ne/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS e/ou Ministério da \nAgricultura. \nBOM OVO DZ 5.550 R$ 6,00 \n39 \nPROTEÍNA DE SOJA \nTEXTURIZADA – Proteína \ntexturizada de soja 50% clara, 50% \nescura. Embalagem com 400g, com \ndados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade e em conformidade com as \nNormas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nNUTRIMAIS PCT 4.080 R$ 4,70 \n40 \nSAL – Sal refinado, iodado, para \nconsumo doméstico. Embalagem \ncontendo 01 kg, com identificação do \nNOBRE KG 1.300 R$ 0,90\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido e de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS ou registro no \nMinistério da Agricultura. \n41 \nVINAGRE – Vinagre branco em \nembalagem com 500 ml, com dados \nde identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade, lote \ne estar de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nPETROLEIRO UND 1.400 R$ 1,50 \nValor total estimado do Lote 06: R$ 514.898,00 (quinhentos e quatorze mil e oitocentos e noventa e oito reais). \n \nLOTE 07-ESPECIARIAS E ERVAS AROMÁTICAS \n \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. \n1 \nCANELA EM PÓ – Canela em pó em \nembalagem contendo no mínimo 35 \ng, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de acordo a \nResolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA.Validade \nmínima de 06 meses a contar da data \nde entrega. \nSABOR DA \nCHAPA UND 730 R$ 6,20 \n2 \nCONDIMENTO MISTO  – \nCondimento misto com cominho. \nIngredientes: fubá de milho, sal, \ncominho, pimenta- do-reino e corante \ncaramelo. Embalagem contendo 97g, \ncom dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido, de acordo \na Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA. \nMARATA KG 850 R$ 1,10 \n3 \nCRAVO– cravo da índia, especiaria \nextraída do craveiro, de primeira \nqualidade, cravos inteiros (não \nestando em pedaços).Embalage m \nSABOR DA \nCHAPA PCT 650 R$ 9,90\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \ncontendo 40g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da \nCNNPA.Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \n4 \nCÚRCUMA EM PÓ  – \nCúrcuma/açafrão em pó. Embalagem \ncontendo 30g, com dados \nidentificação do produto e fabricante, \nprazo de validade e peso líquido. \nSABOR DA \nCHAPA PCT 880 R$ 3,50 \n5 \nORÉGANO–Orégano seco, \nembalagem contendo 15g, com dados \nde identificação do produto e \nfabricante, prazo de validade e peso \nlíquido. \nSABOR DA \nCHAPA PCT 300 R$ 3,50 \nValor total estimado do Lote 07: R$ 16.026,00 (desesseis mil e vinte e seis reais). \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal \n062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de \nacordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro \nde Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e \nretirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, \nobservando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de \nprestação do serviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-\nlhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV \ndo § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo \nmercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções \nadministrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a \nnecessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao \nfornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, \nmediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique \nimpossibilidade no cumprimento das obrigações contidas na ata de registro de preços e desde \nque atendidos os seguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata \nderegistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de \napresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços \nregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do \nfornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador \na análise e de liberação a respeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o \npedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará \nobrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento \ndo registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão \ngerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para \nque manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal \npoderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no \nmercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, \nserá liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento \ndos bens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura \nda ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor \nseja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços \natualizados, nos termos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da \nata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da \nnecessidade administrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha \nparticipado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nem situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não \npoderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos \nitens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão \ngerenciador e para os órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput \ndeste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item \nregistrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \ndecorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e \nfuturas decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os \nórgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado \ninicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei \nfederal nº 14.133, de 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou \ncontratado o quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município \nde Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou \nentidades de outro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que \ndemonstre a necessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos \nestabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de \npreços gerenciadas pela administração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não \nsuperiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados \nnesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à \nAdministração promover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços aos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não \npuder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do \npedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos \nmotivos e comprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \ndesta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação \nmais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àquele s \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato \nadministrativo, alcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente \ncomprovados e justificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se \nospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de \nAmargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do \nrespectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais \ndisponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 003/2024 - Sistema de Registro de Preços.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA \nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, \ncom exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, \nem duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 05 de março de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nW B AZEVEDO LTDA  \nRepresentante legal: Wallas Barbosa Azevedo\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.471/2023 \n \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios \npara atender aos estudantes da rede municipal de Amargosa-BA através do Programa Nacional de \nAlimentação Escolar (PNAE), bem como aos alunos participantes do Programa Integração AABB \nComunidade, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nERRATA A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS \nA Pregoeira do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos \ninteressados a realização da seguinte alteração nas atas de registro de preços da licitação \nsupracitada: \n \nONDE SE LÊ: \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 \n \n \nLEIA-SE: \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2024 \n \nAmargosa/BA, 07 de março de 2024. \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira \nDecreto nº 042/2023\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 037/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO:  2.256/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n037/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS \nESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DE 132 PONTOS DE REDE ESTRUTURA PARA \nDADOS E VOZ COM LANÇAMENTO DE CABOS UTP, IDENTIFICAÇÃO, \nCONECTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO DE RACK DE PISO, INSTALAÇÃO DE ATIVOS \nDE REDE, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CABOS, INSTALAÇÃO DA \nCENTRAL TELEFÔNICA, ATIVAÇÃO DOS PONTOS DE DADOS E VOZ. VISANDO \nPROVER O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS \nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FIRMADO EM 10/03/2023, COM A EMPRESA \nINSTALE TECNOLOGIAS LTDA , CNPJ 48.238.891/0001-45:  OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 06 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO PAULO \nFERREIRA DAS MERCÊS.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 213/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 213/2022, QUE TEM COMO \nOBJETO A EXECUÇÃO DE REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS ESCOLAS, \nNO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO \nBÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 06/07/2022, COM A EMPRESA \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 10.772.765/0001-\n01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 120 (CENTO E \nVINTE) DIAS; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO. ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS.\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.762/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de confecção de material gráfico \npara suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa- BA, de acordo com \nas especificações, quantitativos e detalhamentos constantes em Termo de Referência, mediante \nSistema de Registro de Preços. \n \n  \nDESPACHO DE REVOGAÇÃO \n \nSolicitada a manifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma manifestou-se \natravés de Parecer residente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de revogar o \npresente processo, haja vista a necessidade de adequações no Instrumento Convocatório. \n \nDestacando a seguir: \n \n“Da análise dos autos tem-se que o procedimento se encontra regular, posto que se seguisse \nintegralmente o que determina a legislação vigente que rege a matéria em conjunto com as regras \neditalícias previamente definidas. \n \nSaliente-se que extrai-se do Despacho nº 13 a necessidade de alterações no Termo de Referência, \ntendo em vista que o equívoco só foi conhecido na fase de análise das propostas. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nAssim sendo, não vislumbramos outra alternativa senão revogar o certame, em razão da \nalteração do Edital, vez que a lei defere esta prerrogativa a Administração. Até mesmo porque o \nprosseguimento do procedimento licitatório em liça com tais quesitos passíveis de ajuste \npoderá acarretar em prejuízos para o Município. \n \nTendo em vista a fase em que se encontra o procedimento licitatório, é de competência do \nPrefeito a prática do referido ato”. \nCom isso, vale ressaltar o teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, in verbis: \n“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de \nvícios que os tornam ilegais, porque dela não se originam direitos; ou \nrevogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade , respeitados os \ndireitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a \napreciação judicial.” (grifo nosso).”\n\nQuinta-feira\n07 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4234\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAssim, com base em tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 24.762/2023 e \nconsiderando o disposto no Art. 71, II e seguintes, da Lei Federal nº 14.133/2021, declaro \nRevogado todo o procedimento licitatório do Pregão eletrônico nº 006/2024. \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 07 de março de 2024. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4999/"}]}