{"edition": {"id": 4234, "number": 4231, "date": "2024-03-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "95f67a95d1dc4b2682421c542ec22ba4", "pdf_sha256": "6ab70ab9e56227f72df91d41bcf72a3dae9e80e58316493602634660e4b8c1fa", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6ab70ab9e56227f72df91d41bcf72a3dae9e80e58316493602634660e4b8c1fa", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4234/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4234/"}, "acts": [{"id": 4996, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4231", "kind": "Diario Importado", "number": "4231", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 04 de março de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4231 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  04 de março de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4231\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 018/2024) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 083/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 084/2024) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 085/2024) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 086/2024) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 087/2024) .................................................................................. 10\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023) .................................................................. 11\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024) ...................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021) ............................................................... 13\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1948/2024) ................................................ 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1971/2024) ................................................ 15\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024) ....................................................... 16\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024) ..................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 168/2023) ............................................................... 26\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024) ................................................................ 27\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 018/2024)\n   \n       ||||1|v'\n& * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:35254841000160-PracaLnunvalMonte,SIN.Amargosa-BahlaCEP45zoo-ooo\nTelulax:755534-5977-E—mail:sublnebeg'amnrgouhmgnmhr\n \nDECRETO Nº 018, DE 04 DE MARÇO DE 2024\nDispõe sobre alteraçõesdo calendario\nletivo2024 para a Escola Municipal\nMansenh ar Antônia Juse de Almeida\nO PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições,\nCONSIDERANDO as especificiadadesexclusivas a rotina das atividadesda Escola\nMunicipal Monsenhor Antônio José de Almeida',\nCONSIDERANDO a quantidade de dias letivos,previstaem legislaçãoeducacional,a\nserobservada pela rede municipal de ensino de Amargosa\nDECRETA:\nArt. lº.Fica alterado,exclusivamente para a Escola Municipal Monsenhor Antônio José\nde Almeida, o calendário do ano letivo2024 previamente publicado pela Secretaria\nMunicipal de Educação atravésdo Decreto Municipal nº 008 de 31 de janeirode 2024.\nParágrafo único. A escola mencionada neste artigodeverá observar o novo calendário\ndo ano letivode 2024, instituídopor esteDecreto e disponibilizadono Anexo I.\nArt. 2\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 04 de março de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n*)Rzl\nAM\n \nJ R A\ndee RGOSASCArr ,.\nCALENDARIO LEI'IVO2024 - ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ANTONIO JOSE DE ALMEIDA \n \n \n \n  \n \n   \n    \n               \n     \n \n \n \n \n \n     \n     \n    \n       \n        \n \n \n \n \n \n \n   \n                    \n \n \n  \n  \n \n     \n   \n                 \n \n \n \n \nJANEIRO!2024 FEVEREIRO!2024 MARÇO!2024\nT Q Q 5 5 D s T Q Q 5 5 D s T Q Q 5 s\n2 3 4 5 5 1 2 3 1 2\n7 a 9 10 11 12 13 4 5 5 7 a 9 10 3 4 5 5 7 a 9\n14 15 15 17 10 19 20 11 — 15 15 17 10 11 12 13 14 15 15\n21 22 23 24 25 25 27 10 19 20 21 22 23 24 17 10 19 20 21 22 23\n20 29 30 31 25 25 27 20 29 24 25 25 27 30\n12 a 14/02 RECESSO Carnaval 31\n06/03 INICIOdO ano IEIIVO/ INICIOda I UnIdÃdE\n02 a31/01FérIaScoIElIvaSProIessoreseCoordenadores 09/03SabªdoIeuvo1Repos1ç5o)\npedªgógm, 1o/03SabadoLelIvo\n23/03 Sabado LEIIVO\n28/03 POr/IO FaÇuIlalIVO\n29/03 FErIadº lPaIXÃO dE CVIS10)\nTotal de dias letivosdu mêsz19\nABRIL!2024 MAIO!2024 JUNHO!2024\nD s T Q Q s s D s T O O s D s T O O s s\n1 2 3 4 5 5 2 3 1\n7 a 9 10 11 12 13 5 5 7 a 9 10 11 2 3 4 5 5 7 a\n14 15 15 17 10 19 20 12 13 14 15 15 17 10 9 10 11 12 13 14 15\n22 23 24 25 - 27 19 20 21 22 23 24 25 15 17 10 - 20 21 22\n20 29 30 25 27 20 29 - 23 24 25 25 27 20 29\n06/04 Sabado LEIIVO 01 ms, FEVISdO [DIS dO Trabalho) 30\n13/04SabadoLelIvo1Repos1ç5o) 04/05SabadoLelIvo 03/05Wººda\"UnIdsde\n20/04SabadoLelIvo 11/05SabadoLelIvo1Repos1ç5o) 08/05Sabªdo[em)\n21/04FErIadºUIraoemes) 18/05SabadoLelIvo 15/05Sabªdo[em)\n2e/04rerIaooIPedroeIraoacIoaoe) 25/05SabadoLelIvO(REPOSIÇÃO) 19/0o“Wo Mum/parSmam/peçª,)Pom“\nªº/ºª“\"ªldª'ºmdªdª 20/05530/05Recessolunmo30/05 FEVIÃdO ÁCOVPIJS CHFISII)\n«/n5em.“mmmTotal de dias letivosdo mês: 24 Total de dias letivosdo mês: 24 Total de dias letivosdo mês: 14\nJULHO!2024 AGOSTO!2024 SEI'EMBRO/2024\nD s T Q Q s s D s T Q Q s s D s T O O s s\n1 3 4 5 5 1 2 3 1 2 3 4 5 5\n7 a 9 10 11 12 13 4 5 5 7 a 9 10 10 11 12 13 14\n14 15 15 17 10 19 20 11 12 13 14 15 15 17 15 15 17 10 19 20 21\n21 22 23 24 25 25 27 10 19 20 21 22 23 24 22 23 24 25 25 27\n20 29 30 31 25 25 27 20 29 30 31 29 3001 a02/07 RECESSOJunInO 03/08 Sabado IEIIVO (REPOSIÇÃO) 06/09 FInaIda IIUnIdÃdE\n02/07 FErIadO ÁIndEPEndEnÇIa da llama) 10/08 Sabado LEIIVO 07/09 FEVIÃdO IndEPEndEmIa dO BraSII\n06/07 Sabado IEIIVO 17/08 Sabado LEIIVO (REPOSIÇÃO) 09/09 INICIOda IIIUnIdadE\n13/07 Sabado IEIIIVO (REPOSIÇÃO) 31/08 Sabado LEIIVO 14/09 Sabado IEIIVO (REPOSIÇÃO)\n20/07 Sabado IEIIVO 21/09 Sabado IEIIVO\n28/09 FEVIÃdO MunIÇIDaI IDIa dO ÉVanOEIIÇOI\nTotal de dias letivosdo mês: 24 Total de dias letivosdo mês: 26 Total de dias letivosdo mês: 23\nOUTUBRO!2024 NOVEMBRO!2024 DEZEMBRO!2024\nD s T Q Q s s D s T Q Q s s D s T O O s s\n1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 5 7\n5 7 a 9 10 11 . 3 4 5 5 7 a 9 a 9 10 11 12 13 14\n13 14 15 15 17 10 19 10 11 12 13 14 15 15 15 17 10 19 20 21\n20 21 22 23 24 25 25 17 10 19 21 22 23 22 23 24 25 27 20\nZ- 29 30 31 24 25 25 27 20 29 30 29 30 31\n05/10 Sabado IEIIVO (REPOSIÇÃO) 02/11 FErIadO ÁFInÃdOS) 02 à 06/12 PErIOdO dE RECUPEraÇÃO\n12/10 FErIadº lPÃdroEIra dO BraSII) 09/11 Sabado LEIIVO 07/12 RESuIladO FInaI/ ÉmrEga das AlaS\n15/10 DIS dO PrOÍESSOr 15/11 FErIadO [Proclamação REPÚbIIÇa) 25/12 FEVIÃdO [Natal)\n19/10 Sabado LEIIVO 20/11 FErIadO IDIz NZUGHZI de ZumhI & dz Consuênuz Negra)\n28/10 DIS dO Fundo/Tamo PÚbIIÇO 23/11 Sabado IEIIVO\n25 à 29/11 REPOSIÇÃO\n30/11 Sabado LEIIVO (REPOSIÇÃO) , Encerramento das alIVIdadES\nIEIIVaS/TérmIno da IIIUnIdadE\nTotal de dias letivosdo mês: 24 Total de dias letivosdo mês: 22\nAIR/IdadedePlaneja/TIMMnarsaoos UNIDADES INÍCIO FIM DIAs\nFerIadD IUnIdadeLetlva 05/03 29/05 57\nPDrItDFamltalIvD 11UmdadeLetlva 03/05 05/09 59\nUmTemo 111UmdadeLetlva 09/09 30/11 54    \nReresso/Penas \nReposrçao \nRecuperaçãnFIrIaI \nRESuItadDFIrIaI    SEMANA DEAVALIAÇÃOPOR UNIDADE:\nIUNIDADE22/05e29/05\n11UNIDADEDZ/D?eD6/09\n111UNIDADE25/11e29/11\n \n 05CoordenadoresPedagóglcosestatutánosdeveraofrorrdos15dasdeRecesso/Fénas120/05a04/07).\n05demarspronssrooarsdasUnrdadesEscolaresdevemSegulroRecessoInsutuídopelaPrefelturaMunIpraIdeArrrargosa,quandohouver.\ncompreendemcomoRecessolunmonoCalendarroIeuvo,operíodoasseguradoemLEImunIpraIcomoFérlasdeProfessoreseCoordenadoresPedagóglcosestatuta'nos.\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 083/2024)\n             \n':\n||||n--\n* * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ EEIZEAB'J/DOOPBQ , Praca Lounval Monte S/N Amargusa , Bahla CEP 45 3007000\nTelef-x:75 1634-3977 -E-maíl:gªbinna-hlmargmbagovbv\n&&\n \nPORTARIA Nº. 083 DE 04 DE MARÇO DE 2024\nNomeia e autoriza a leiloeiropública\noficialdo Estudo da Bahia a realizarLeilão\nde bens móveis e da'outras Providências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegais:\nCONSIDERANDO a necessidade de alienar,através de leilãopúblico e de\nacordo com a legislaçãovigente,veículos e bens móveis diversos de propriedade do\nmunicípio, que se encontram em estado de inservíveis,medida estade relevanteinteresse\npúblico;\nCONSIDERANDO os termos dos Art. 31, 5 1ª, & 2º, inciso I, IV da Lei nº\n14.133/2021 que tratadas licitaçõese contratosadministrativos;\nCONSIDERANDO que a Instrução Normativa 17 de 05/12/2013 do\nDepartamento de Registro Empresarial e Integração , DREI, art.33, Q 2º prevê que a\nforma de escolha do LeiloeiroPúblico Oficialficaa critériodo ente interessado;\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear e autorizaro LeiloeiroSr.VIRIATO DOMINGUES CRAVO\nInscritona IUCEB Sob nº 15/055964-0, para conduzir o certame do leilãopúblico em\ndataa sermarcada, conforme editalde credenciamento nº 08/2021, e contratonº 039/2024\npublicados no DOM.\nArt. 2º. O profissionalrealizaráo leilãocom estritaobservância da Lei de\nLicitaçõesnº 14.133/2021 e suas alteraçõese de acordo com o próprioEditaldo certame.\nO leiloeiroseraremunerado pelo arrematanteno percentualde 5% a Títulode Comissão.\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n.*4.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n&&    \nCNPJ [5825434/0001'50 , Praca meval Monte S/N Amargusa , BahlaCEP 45 SOOVDDO\nTelef-x:75 1634-3977 -E—mll:gªbinna-hlmargmbagovbv\nArt. 3\". Compete ao Leiloeiro,organizada a lista,auxiliara comissão no que\ncouber, quanto a avaliação dos bens móveis diversos que serão disponibilizadospara o\nleilão e subordinar essa avaliação a homologação do Prefeito Municipal e mais,\noperacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes as\narrematações, produzir a Ata circunstanciada,enfim, realizartodos os procedimentos\ninerentesa sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive,auxiliando a\nComissão processanteno que couber.\nArt. 4º.APrefeitura Municipal ficaisentadiretamentede pagamento de comissão,\ncabendo-lhe, todavia, conforme a Lei nº 14.133/2021, arcar com as despesas com a\npublicação do procedimento.\nArt. Sº.Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de março de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 084/2024)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP!8.825484/0001-50APraçaLouriveiMonte,S/N»Amargosa-BahiaCEP:45300-000\nTeleiaxz75363445977-Email:gabiueteâamurgosabasombr\n \nPORTARIA Nº 084 DE 04 DE MARÇO DE 2024\nNomeia membros para compor a\nCâmara Intersetorial Municipal de\nSegurança Alimentar e Nutricional—\nCAISAN do município de Amargosa\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO a Lei Nº 11.346,de 15 de Setembro de 2006 que dipõe da criação\no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional , SISAN com vistas em\nasseguraro direitohumano a alimentação adequada e da outrasprovidências.\nCONSIDERANDO a LEI Nº 747, de 16 de Fevereiro de 2024 que dispõe sobre a\nReestruturação e crianovas componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança\nAlimentar Nutricional,define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano\nMunicipal de Segurança Alimentar e Nutricionale da outrasprovidências.\nCONSIDERANDO que o CAISAN tem como finalidadepromover a articulaçãodos\nórgãos e entidades da administração pública afetos a area de Segurança Alimentar e\nNutricional.\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear membros para compor a Câmara IntersetorialMunicipal de Segurança\nAlimentar e Nutricional , CAISAN do município de Amargosa, com os seguintes\nrepresentantes :\nSecretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS:\n. Milena Aguiar Cunha de Almeida (Titular)\n. SilvanaMelo da Silva( Suplente)\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ,13w_%a,'0001-w-PraçaLounvalMonte,sm,Amargosa:BahxaCEP:45300000\nTelehx:753534-3977-E—mail:gabineteêamurgosabagovbr\n&&    \nSecretaria Municipal de Governo — SEGOV:\n. SilasLomanto santos de Souza (Titular)\n. Luiz Paulo de Jesus Leite (Suplente)\nSecretaria Municipal de Saúde — SESAU:\n. Rosangela Oliveirados Santos de Almeida (Titular)\n. Maria Carolina PollastriGimenes (Suplente)\nSecretaria Municipal de Educação — SEMED:\n. Marcia Batistade Almeida (Titular)\n. Sidinea Santos de Oliveira( Suplente)\nSecretaria Municipal de Agricultura — SEAGRI:\n. Igor Brito Santa Rosa (Titular)\n. Terezinha Gama Gonçalves ( Suplente)\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de março de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 085/2024)\na- * ':\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825ASA/0001750,PracaLourivalMmtr:s/N.Amargosa,BahraCEP:45moroso\nTalelax;753534-3977-E-maltgubheteq'nmargoubaqwhr&&    \nPORTARIA Nº. 085 DE 04 DE MARÇO DE 2024\nDispõe sobre a exoneração e nomeação de\nServidor MunicipuL\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar,o Sr. LUCIANO CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO\nportador do CPF 006.***.***- 86, do Cargo de Coordenador de Patrimônio, Estruturaçãoe\nManutenção da Rede Física,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de\n31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMED-26.\nArt. 2º. Nomear o Sr. LUCIANO CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO\nportador do CPF 006.***.***- 86, para o Cargo de Coordenador de Gestão da Informação,\nprevistono quadro de Pessoal,estabelecidopelaLei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada\nem 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMED-24.\n \nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de março de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 086/2024)\na- * o:\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNDJ'13825484/0001750,PracaLourivalManta,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon\n\"Max; 753534-3577-Equaltglbhetnq'amurgnubaqwhr&&    \nPORTARIA Nº. 086 DE 04 DE MARÇO DE 2024\nDispõe sobre a nomeação de Coordenador\nde Patrimônio, Estruturação e Manutenção\nda Rede F ísica,do município de Amargosa\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear o Sr.JOSÉ HENRIQUE SANTOS ANDRADE portador do\nCPF 040.***.***- 98, para o Cargo de Coordenador de Patrimônio, Estruturação e\nManutenção da Rede Física,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472\nde 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC - 02, código\nSEMED - 26.\n \nArt.2 \".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de março de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 087/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMerwe.SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 087 DE 04 DE MARÇO DE 2024\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Adriana Mendes Andrade e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.ADRIANA MENDES\nANDRADE, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrícula nº 61951, nos termos da\nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de março de 2024 e\nfindaraem 02 de junho de 2024.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de março de 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\nSexta-feira\n01 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4230\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023)\n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,  \nFINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL \nNOTIFICADA: HMA COMERCIO E ATACADISTA DE  PRODUTOS DE \nINFORMATICA \nCNPJ: 29391476000182 \nLICITAÇÃO: PE -014-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS E \nMATERIAIS DE INFORMÁTICA \n \nA Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no uso \nde suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo \nÚnico do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela \nrazão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 23592/2024, \nconforme relatório do Almoxarifado. \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 01 de março de 2024 \n \n \n \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretaria de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional \nESTADO DA  BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n       PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024/SRP \n PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.471/2023 \n \n \nOBJETO: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender aos estudantes da rede \nmunicipal de Amargosa- BA através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA E), bem \ncomo aos alunos participantes do Programa Integração AABB Comunidade, mediante Sistem a de \nRegistro de Preços \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 26.471/2023, Pregão Eletr ônico nº \n003/2024/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o \nseguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 JR DE JESUS ASSIS LTDA 39.964.227/0001-92 R$ 68.645,25 \n02 LKB COMÉRCIO LTDA 20.002.684/0001-78 R$ 301.517,50 \n03 C DE JESUS CARDOSO LTDA 47.796.991/0001-24 R$ 128.958,00 \n04 C DE JESUS CARDOSO LTDA 47.796.991/0001-24 R$ 68.665,00 \n05 WB AZEVEDO LTDA 07.652.348/0001-02 R$ 318.997,50 \n06 WB AZEVEDO LTDA 07.652.348/0001-02 R$ 514.989,00 \n07 WB AZEVEDO LTDA 07.652.348/0001-02 R$ 16.026,00 \n08 JR DE JESUS ASSIS LTDA 39.964.227/0001-92 R$ 58.559,30 \nFicam convocados os vencedores desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei \nfederal nº 14.133/21.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 04 de março de 2024. \n \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 734/2024; ESPÉCIE: 5 º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n035/2021, QUE TEM COMO OBJETO  A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE \nDEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM  TODAS AS ÁREAS \nINTERNAS E EXTERNAS DOS IMÓVEIS OCUPADOS  PELO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO  PRESENCIAL Nº. 006/2020/SRP, \nFIRMADO EM 19/02/2021 , COM A EMPRESA J E MOTA DE SOUZA \nDEDETIZAÇÃO, CNPJ 17.620.438/0001-75; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOSÉ EVALDO MOTA DE SOUZA\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1948/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.948/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o \nProcesso Administrativo N° 2.529/2024 regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, a), ambas da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a \nmencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.948/2024, para \n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE \nLAVRA – RAL EXERCÍCIO 2024, ANO BASE DE 2023, REFERENTE AO PROCESSO \nANM 48062.870855/2022-16, E ELABORAÇÃO DO ESTUDO AMBIENTAL RELATÓRIO \nDE ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES DA LICENÇA AMBIENTAL PROCESSO N° \n- AMARGOSA/LMS - 003/2022, EMPREENDIMENTO CASCALHEIRA TAUÁ, \nLOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA ”, \njunto à empresa ECOSSANEAR, ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA , CNPJ:  \n07.831.483/0001-15, com valor global de R$  10.000,00 fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA , 04/03/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1971/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTermo de Homologação: INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 1.971/2024 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o \nProcesso Administrativo N° 2.843/2024 regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, f), ambas da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a \nmencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.971/2024, para \n“CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE \nFORMAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO (PRESENCIAL E EAD, DESTINADO AOS \nPROFISSIONAIS, QUE ATENDA A RESOLUÇÃO 811/2020 E A PORTARIA 966/2022 - \nSENATRAN, COM A POSSIBLIDADE DE SER APLICADO PARA 03 Á 05 AGENTES DE \nTRÂNSITO NA CIDADE DE AMARGOSA, VISANDO A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO ”, \njunto à empresa TIVIC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA - ME , CNPJ:  \n11.085.332/0001-32, com valor global de R$  28.000,00 fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA , 04/03/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.931/2024 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 26 dias do mês de fevereiro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por  JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  nos termos da Lei nº \n14.133/2021, do Decreto Municipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro \nde Preços nº 010/2024, conforme ato publicado em 09/02/2024 e homologada em 29/02/2024, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os \nreferidos preços, oferecidos pela empresa LIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.219.256/0001-05, com sede na Av. das Américas, 13.685 – \nSL:380, Barra da Tijuca CEP 22.790-701, no Município de Rio de Janeiro-RJ, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). Christopher Narciso da Paz , através de contrato social, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 24.xxx.xxx.-1 e CPF nº 118.xxx.xxx-13, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada \npara fornecimento de material de trânsito para atender as demandas do município de Amargosa-\nBA, em atendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da \nCidade - SEMOP, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 009/2024, que é parte \nintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \nLOTE ÚNICO- MATERIAL DE TRÂNSITO \nITEM DESCRIÇÃO MARCA UND QTD VALOR \nUNIT \nVALOR \nTOTAL\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n \n \n1 \nCone de Sinalização Flexível \nEmborrachado 75cm. \nConfeccionado na cor laranja em \nmaterial flexível (PVC), permite \nser dobrado ao meio sem prejuízo \nao seu formato original. Possui 2 \nfaixas refletivas, tipo colmeia na \ncor branca, soldadas \neletronicamente ao cone. Utilizado \npara controle de tráfego, delimitar, \ncanalizar, direcionar, interditar e \nsinalizar áreas. Obs.: O material \ndeve vir personalizado conforme \nlogomarca disponibilizada pela \nadministração. \nEPI \n \n \n \nUND \n \n \n \n50 \nR$ 150,00 R$ 7.500,00 \n \n2 \n \nSinalizador solar. Fabricado com \nlente dupla para aperfeiçoar a \nvisibilidade da sinalização. Possui \n08 lâmpadas LED e é \nextremamente econômico por \npossuir baterias internas de longa \nvida recarregáveis a luz solar. \nKTELI  \nUND \n \n10 R$ 250,00 R$ 2.500,00 \n \n3 \n \nBarreira Sanfonada Pantográfica \ncom Faixa Refletiva de até 6,40 \nMts, articulável e compacta, sua \nutilização é indicada para otimizar \nespaço e agilizar bloqueios, \nisolamentos, áreas restritas, \nfiscalizações, divisão de tráfegos, \neventos, obras e vias. \nKTYELI  \nUND \n \n10 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 \n \n \n4 \n \nCanalizador Barril, Fabricado em \ncorpo Cilíndrico, base quadrada \ncom cantos arredondadas e alça \nanatômica. Disponível na cor: \nLaranja Personalizável. \nCompartimento para \npreenchimento com areia ou água. \nObs.: O material deve vir \npersonalizado conforme \nlogomarca disponibilizada pela \nadministração. \nECO \n \n \nUND \n \n \n20 \nR$ 250,00 R$ 5.000,00\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n5 \nBarreira Horizontal Fabricada em \numa única peça em polietileno na \ncor laranja, com faixas refletivas, \npossui compartimento para \npreenchimento com água ou areia. \nObs.: O material deve vir \npersonalizado conforme \nlogomarca disponibilizada pela \nadministração. \nECO \n \nUND \n \n20 \nR$ 300,00 R$ 6.000,00 \n \n6 \n \nCorrente, em Polietileno de Alta \ndensidade (PEAD) Corrente \npequena com a medida de : 0,8 x \n3,0 x 6,0cm. Embalagem: Saco com \n25 metros. \nEPI  \nUND \n \n15 R$ 150,00 R$ 2.250,00 \n7 Fita demarcação, com 30 metros, \n48mm de largura, na cor vermelha \ne branca. \nRJ UND 100 R$ 25,00 R$ 2.500,00 \n \n8 \n \nBastão sinalizador eletrônico para \ntrânsito, resistente a impactos, \ncomprimento de 54 cm, área \nluminosa vermelha fluorescente \nrefletiva protegida por tubo \ntransparente com 33 cm de \ncomprimento e 4 cm de diâmetro, \ncomposta por 6 LED's de alto \nbrilho na cor vermelha. \nKTELI \n \nUND \n \n10 \nR$ 130,00 R$ 1.300,00 \n \n9 \n \n(Misen) Fita Adesiva Refletiva De \nAviso De Emergência Vermelho E \nBranco Para Carro Especificação: \nComprimento: Aprox. 3 metros, \nLargura: Aprox. 5cm Cor: \nVermelho com Branco \nJB  \nUND \n \n20 R$ 41,50 R$ 830,00 \n \nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.880,00 (Trinta e ste mil, oitocentos e oitenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata.\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando- se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação das penalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de \nregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em  \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador  \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1.\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomo participante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133,  \nde 2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \no quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministração pública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do resp ectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 010/2024 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com  \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 29 de fevereiro de 2024. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nLIFE CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA  \nRepresentante legal: Christopher Narciso da Paz\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.912/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pintura de ligação e \nsinalização viária nas ruas e avenidas de pavimentação asfáltica no município de Amargosa, em \natendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - \nSEMOP, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \nDESPACHO DE FRACASSO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº \n1.912/2024, Pregão \nEletrônico nº 009/2024/SRP, dando conta de que as empresas participantes do certame foram  \ndesclassificadas, HOMOLOGA o resultado que declarou FRACASSADA a Licitação. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 04 de março de 2024. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 168/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2.230/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n168/2023, QUE TEM COMO OBJETO  A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REVITALIZAÇÃO DA \nPRAÇA CONSTANTINO SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nDESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO \nFINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO \nGLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , \nFIRMADO EM 21/09/2023, COM A EMPRESA PARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ/MF 22.491.677/0001-02 ; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$  \n49.048,53, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE \n22,50%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14133/2021 ; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO JOCEMAR LEAL SILVA.\n\nSegunda-feira\n04 de março de 2024\nAno VII • Edição Nº 4231\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 668/2024 \n \nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a demanda das Ações Judiciais e do Programa \nMelhor em Casa, com vistas a garantir o atendimento eficiente das necessidades de saúde, em Lotes, \nde acordo com as especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência, mediante \nSistema de Registro de Preços. \n \n \nERRATA DE EDITAL \nA Pregoeira do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos \ninteressados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: \n \nSUPRIMIR do edital o que segue: “EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE \nPEQUENO PORTE E EQUIPARADOS ”. \n \n \nAtendendo à lei complementar n° 123/06 que demanda Exclusividade para Microempresas, \nEmpresas de Pequeno Porte e Equiparados para processos licitatórios com valores de referência \nabaixo dos 80.000,00mil, o que é o caso do certame em que stão, o edital foi publicado salientando e \natendendo essa condição.  \n \nEntretanto, dando conta de que não houve interesse por parte das empresas exclusivas, conforme \nrelata despacho publicado No Diário Oficial do Município em 21/02/2024 e na tentativa de  lograr \nsucesso ao certame, o processo foi republicado e aberto a AMPLA CONCORRÊNCIA. \n \n \n \n \nDiante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital \nnão afeta a formulação de propostas, ficam mantidos a data e o horário do certame, conforme \npreâmbulo do instrumento convocatório. \n \n \nAmargosa/BA, 04 de março de 2024. \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira \nDecreto nº 042/2023 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4996/"}]}