DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4227

4230 4227 2024-02-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8bb301199d804552a334bc4e5121ca6e 63b34515ad78791966322f6043995624e5a6e837da38739665aa5e25679a1338 63b34515ad78791966322f6043995624e5a6e837da38739665aa5e25679a1338 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4230/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4230/ 4992 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4227 Diario Importado 4227

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 27 de fevereiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4227 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 006/2024) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 007/2024) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2024) ........................................................................... 5 PORTARIA (Nº 071/2024) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 072/2024) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 073/2024) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 074/2024) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 075/2024) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 076/2024) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 077/2024) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 078/2024) .................................................................................. 13 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2024) .................................................. 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 039/2024) ........................................................................... 15 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2023) ........................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2024) .................................................. 18 Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 006/2024) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 FEVEREIRO/2024 DECRETO FINANCEIRO 6/2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 246.717,64 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744/ 2023, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 1004 44905100 -17010000 0701 1010 44905200 -15420000 2032 33909300 -15690000 0801 2040 44905200 -15001002 1002 2056 31900400 -16600000 31901100 -16600000 2060 31900400 -16600000 31901100 -16600000 31901300 -16600000 44905200 -16600000 2061 31900400 -16600000 31901100 -16600000 31901300 -16600000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇAO DE RUAS E AVENIDAS Obras e Instalações 175 731,71 Soma da Ação: 175.731,71 Soma da Unidade: 175.731,71 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Equipamentos e Material Permanente 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Indenizações e Restituições 623,00 Soma da Ação: _S'Z3,W Soma da Unidade: —5.523,W FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE Equipamentos e Material Permanente 292,44 Soma da Ação: —292,44 Soma da Unidade: —292,44 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Contratação Por Tempo Determinado 5 984,29 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10 072,27 Soma da Ação: —15.055,55 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE Contratação Por Tempo Determinado 9 602,07 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 463,18 Obrigações Patronais 1 192,92 Equipamentos e Material Permanente 49,96 Soma da Ação: _M.308,13 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB Contratação Por Tempo Determinado 6 241,14 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17 735,85 Obrigações Patronais 728,81 Soma da Ação: _MW Soma da Unidade: —55.070,49 Total Geral: W Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0501 2015 44905100 -17010000 0701 1010 44905100 -15690000 2032 33903000 -15420000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE MANUTENÇAO DAS ESTRADAS VICINAIS Obras e Instalações 175 731,71 Soma da Ação: 175.731,71 Soma da Unidade: 175.731,71 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Obras e Instalações 623,00 Soma da Ação: _S'Z3,W MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Material de Consumo 5 000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 27/02/202414 57 28 Pagina1 de 2 Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'— Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 FEVEREIRO/2024 DECRETO FINANCEIRO 6/2024 Soma da Ação: —5.0W,W Soma da Unidade: —5.523,W 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292,44 Soma da Ação: —292,44 Soma da Unidade: —292,44 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 336,72 33909200 - 16600000 Despesas de Exercícios Anteriores 49,96 Soma da Ação: —5.385,W 2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 33903000 - 16600000 Material de Consumo 30 000,00 Soma da Ação: —30.0W,W 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 683,81 Soma da Ação: —29.583,m Soma da Unidade: —55.070,49 Total Geral: W Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de fevereirode 2024. . ll , ,, WI»,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/02/202414 57 28 Página 2 de 2 Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 007/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 7/2024 FEVEREIRO/2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 110.130,99 (CENTO E DEZ MIL E CENTO E TRINTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpai de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesiegais,constituoionaise de acordo com o que ihe confere a Lei Nº 744/ 2023, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2012 GESTÃO DAS ACOES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC 44905100 - 27063110 Obras e Instalações 110 130,99 Soma da Ação: 110.130,99 Soma da Unidade: 110.130,99 Total Geral: 110.130,99 Art.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1º,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 27063110 Identlfloaçao das Transferenclas da Unlao decorrentes de emendas parlamentares |nd|v|dua|s 110 130,99 Total Geral: 110.130,99 Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de fevereirode 2024. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contab|I|s - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 27/02/20241417 43 Paglna1 de 1 Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2024) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DECRETO FINANCEIRO 8/2024 FEVEREIRO/2024 ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 47.491,18 (QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a LEI Nº 716 / 2023, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0701 2025 33909300 -15520000 2032 33903600 -15001001 1002 2060 33903000 -16600000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Indenlzações e Restltulções MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE Materlalde Consumo Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 51,18 51,18 37 440,00 37.440,00 37.491,18 10 000,00 10.000,00 10.000,00 47.491,18 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 2025 33903000 -15520000 2032 33903000 -15001001 1002 2060 33903600 -16600000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Materlalde Consumo MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL Materlalde Consumo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca Soma da Ação: Soma da Ação: Soma da Unidade: Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de fevereirode 2024. 1 4/ '“ “"'-'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 51,18 51,18 37 440,00 37.440,00 37.491,18 10 000,00 10.000,00 10.000,00 47.491,18 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldoem 27/02/202414 28 00 Paglna 1 de 1 Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 071/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 071 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Andreu Leal Brito e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. ANDREA LEAL BRITO, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrícula nº 6101, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de março de 2024 e findaraem 02 de junho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de fevereirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 072/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 072 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Joelma Cintra Ribeira e da'outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. JOELMA CINTRA RIBEIRO, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrículanº 2981, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de março de 2024 e findaraem 02 de junho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de fevereirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 073/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 073 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Amt Maria de Jesus Reis e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.ANA MARIA DE JESUS REIS, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrícula nº 51291, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de março de 2024 e findaraem 02 de junho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de fevereirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 074/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 074 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Maria de F 11th Ferreira da Cruz e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CRUZ, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrículanº 53831, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de março de 2024 e findaraem 02 de junho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de fevereirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 075/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 075 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Berivuldu Cerqueira Pereira e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.BERIVALDA CERQUEIRA PEREIRA, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrículanº 3061, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de março de 2024 e findaraem 02 de junho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de fevereirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 076/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMwm. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 076 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Marines Campos dos Santos e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.MARINES CAMPOS DOS SANTOS, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrículanº 2971, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de março de 2024 e findaraem 02 de junho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de fevereirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 077/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 077 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Maria Cristina dos Santos Costa Cruz e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra.MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA CRUZ, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrículanº 5341, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de março de 2024 e findaraem 02 de junho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de fevereirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 078/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3834-1977 ª Em": gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 078 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Ivanice Brita dos Santos Dias e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra.IVANICE BRITO DOS SANTOS DIAS, cargo de Agente Comunitario de Saúde, matrículanº 53871, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 04 de março de 2024 e findaraem 02 de junho de 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,27 de fevereirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2024 Processo Administrativo 3.221/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 01/03/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/173 PNCP : 13937032000160-1- 000173/2024 OBJETO : contratação de empresa para fornecimento e instalação de porta de vidro, para implementar espaço do empreendedor e Casa da Cidadania. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 039/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 039/2024 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 11.830/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADO: VIRIATO DOMINGUES CRAVO, CPF nº XXX.022.038-XX; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO OFICIAL REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA (JUCEB), PARA EXECUTAR LEILÃO 002/2023 (DIGITAL/ ON LINE) DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 008/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; VALOR: SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: VIRIATO DOMINGUES CRAVO. Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.194/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com recursos provenientes do FINISA, pelo tipo de licitação menor preço global, segundo o regime de execuç ão de empreitada por preço global. ERRATA DE EDITAL A Agente de Contratação do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e a pedido da Assessoria Jurídica, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada. Ressalte-se que a Empresa PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.491.677/0001-02 impugnou TEMPESTIVAMENTE o edital, mais precisamente sobre a exigência contida no item 6.1.20. C relativo à qualificação técnica. Após análise jurídica, concluiu- se que: “analisados os argumentos atinentes às questões jurídica s constantes da impugnação impetrada contra os termos do Edital desta Concorrência Públi ca Eletrônica nº 004/2023, opino pela PROCEDÊNCIA da impugnação”. Diante do exposto, decido pela alteração do edital, passando o item 6.1.20. ter a seguinte redação: “Para comprovação da capacidade técnico profissional, a licitante deverá comprovar possuir em seu quadro profissional, na data prevista para a apresentação dos envelopes desta licitação, os profissionais abaixo detentores de atestado(s) de capacidade técnica expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida p elo CREA: • UM ENGENHEIRO ELETRICISTA e • UM ENGENHEIRO CIVIL A comprovação de vínculo entre o profissional e empresa por meio da apresentação da cópia d a carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, ou do contrato social d a licitante em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou prestação de serviços, ou ainda, da Certidão expedida pelo CREA/CAU em que conste o profissional como pertencente ao quadro permanente da empresa. Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br É necessário apresentar, também, a quitação do profissional junto ao órgão profissional competente, demonstrando que o mesmo encontra-se regular perante o Conselho. d) Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta Concorrência Pública. Obs. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica da licitante.” Obs. 2 Qualquer parte do edital que trate sobre o referido item, passará a ter a redação acima. Para concluir, a teor do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital não a fetou a formulação de propostas, ficam mantidos a data e o horário do certame, conforme preâmbulo abaixo do instrumento convocatório. X. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO DATA: 14/03/2024 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br Amargosa-Bahia, 27 de fevereiro de 2024. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Agente de Contratação Decreto nº 042/2023 Terça-feira 27 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4227 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2024 Processo Administrativo 3.169/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 29/02/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/167 PNCP : 13937032000160-1- 000167/2024 OBJETO : contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva em aparelhos de fisioterapia. A empresa contratada será responsável por realizar inspeções técnicas, limpeza, lubrificação, calibração, substituição de peças e demais atividades. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4992/