DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4226

4229 4226 2024-02-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 94e451bf2d454cb5973c95b7c5ed277e 97227378ab21f053723aeb09d937f73494fc513e9839eebcd5628994ba8ef9d5 97227378ab21f053723aeb09d937f73494fc513e9839eebcd5628994ba8ef9d5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4229/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4229/ 4991 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4226 Diario Importado 4226

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 26 de fevereiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4226 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 015/2024) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 069/2024) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 070/2024) ................................................................................... 7 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90019/2024) ........................................... 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2022) ................................................................ 9 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) ............................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2022) ............................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 277/2022) ............................................................... 12 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023) ............................................................... 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2023) ............................................................... 14 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/203) ........................................................... 15 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 168/2023) ............................................................... 18 Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 015/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825,484/6005750 , Praca LºurivalMonte S/N Amargosa , Bahia CÉP 45 300000 Telefax:75 3654—1977 -E-mall:qabinaleã-nmargnsaheãwbl DECRETO N."015 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Homologa os nomes dos representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar — COMSEA, para o mandato de 2024 -2026. O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de suas atribuições, DECRETA: Art lº. Homologa os nomes dos representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Amargosa - COMSEA, para o mandato de 2024-2026 com a seguintecomposição: REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Secretaria Municipal de Assistência Social,Trabalho e Habitação — SEMAS Titular: SilvanaMelo da Silva Suplente: Mariele Caldas de Souza Cerqueira Secretaria Municipal de Educação — SEMED Titular:Sidinea Santos de Oliveira Suplente: Fernanda Mota de Jesus Secretaria Municipal de Agricultura — SEAGRI Titular: Terezinha Gama Gonçalves Suplente: Neilton OliveiraSantos Secretaria Municipalde Saúde — SESAU Titular:Maria Carolina PollastriGimenes Suplente: Simone Marcia Rosa de Santana Souza Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825,484/6005750 , Praca LºurivalMonte S/N Amargosa , Bahia CÉP 45 300000 Telefax:75 3654—1977 -E-mall:qabinamíã-nmargnsaheãwbl PODER PÚBLICO ESTADUAL Representante da Secretaria Estadual de Agricultura — SETAF / BAHIATER/CAR Titular:Maria Moraes de Carvalho Suplente: Flavio Basto Cajado SOCIEDADE CIVIL Representante da Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Vale do Jiquiriçã— COOAMA Titular:Manoel de Jesus Santana Suplente: Edvaldo Luís dos Santos Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Amargosa — STTR Titular:Edilza FerreiraAssis Suplente: Neilma dos Santos Costa Souza Representante da Associação dos Produtores Rurais do Vale de Itachama, Correntina, Passagem do Lajedo e São Bento — APROVALE Titular:Pedro ValdirCaldasMoura Suplente: Marilene Pereirados Santos Representante da Associação dos Agricultores e Agricultoras de Corta Mão Titular:Renato Teles de Souza Suplente: Deise Batistados Santos Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825,484/0005750 , Praca LºurivalMonte S/N Amargosa , Bahia CÉP 45 300000 Telefax:75 3654—1977 -E-mall:qabinamíã-nmargnsaheãwbl Representante do Sindicato dos Comerciários de Amargosa — SINTRACAM Titular: Ioseney Batistados Santos Suplente: José Carlos de Jesus Pires Representante da Associação FASE—Bahia Titular: Ariane Araújo Oliveira Suplente: Elenildados Santos Porcino Leite Representante da Associação Agroecológico Jaqueira Titular:Daniel Santos de Oliveira Suplente: Lidio dos Santos Filho Representante do Centro de Desenvolvimento Sustentável e Agroecologia Sapucaia Titular:FrancelleFerrettiSalvador Suplente: Carlos Danilo dos Santos Alves Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Amargosa —CAE Titular:IveteBrandão da Cruz Suplente: Landerson Santos de Souza Brandão Associação de Desenvolvimento do Bairro Santa Rita ASCODEM Titular: Geysa Conceição de Santana Suplente: José Ricardo Santos da Silva Art. 2".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,26 de fevereirode 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 069/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ EBZEAE4/GÚO'I-SO - Praca LDUIWEl Mente, SIN. Amargwsa - Bahia CEP 45 ZOO-000 Tnhlux: 75 3534-3977 - Email: gnbinmuzumurgusnblgnmbr PORTARIA N º.069 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Nomeia Comissão de vistoria,avaliação e realizaçãode leilãopública para alienação de bens móveis inservíveis. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Designar os servidoresabaixo nominados para, sob a presidênciado primeiro, comporem a Comissão de vistoria,avaliaçãoe realizaçãode leilãomunicipal, com o fim especial de vistoriare alienar bens móveis inservíveisdo patrimônio público do município, na modalidade leilão: l.l.Marisonia Caldas Almeida, na qualidade de Presidente; 1.2.Lucas Souza Santos,na qualidade de Secretário; 1.3.Regiane Santana Brandão dos Santos,na qualidade de membro; Art. 2º. Cabe a Comissão constituídano art.lº desta Portaria,ainda, auxiliaro Sr. Prefeito,quando da homologação do valor da avaliação,bem como finalizaros trabalhos no prazo de 180 (centoe oitenta)dias. Art. 3".A Comissão produzirá e cumprirá na íntegrao Editaldo leilão,com autonomia e competênciapara: I - Para relacionar,conferir,corrigir descrição de bens móveis diversos disponibilizados a alienação; II- Realizar a avaliaçãodos bens, ou homologar a avaliaçãooficialapresentada pelo leiloeiro; III - A tender as formalidades junto ao TCM-BA; IV - Cumprir os prazos definidos,publicando aviso de leilãoe seu resultadona imprensa oficial,V -Dar baixa do número do chassis/motor/documento,junto ao Detran, de veículos vendidos como sucatas; VI - Fazer comunicação de vendas ao Detran e respectivastransferênciasde propriedade de veículos; VII - Decidir sobre desconto para eventuaislotesnão vendidos no leilão; Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 3.325.454/0001-50 - Praca LDulwal Mente, SIN. Amargusa - Bahia CEP 45 ZOO-000 Tnhlnx: 75 3534-3977 - Email: gnbinmu'l mumuublgumbr VIII - Cobrar arrematantes,conferire confirmar pagamentos das arrematações; IX -Liberar e entregaraos arrematantesos lotesvendidos; X - Anular ou revogar qualquer arrematação que apresentardivergências; XI - Prestarinformações, esclarecerdúvidas ou omissões, e julgar recursos de licitantes; XII - Antes, durante e após o leilão,prestarinformações e esclarecimentos a administração superior', XIII - Demais atos que preserve a transparênciae o aperfeiçoamento do leilão; Parágrafo único. A Comissão é responsável pela fiscalizaçãodo trabalho do leiloeiro,e nos casos que couber, poderá, em conjunto,ou ouvindo o leiloeiro, resolveros casos omissos e relevantes. Art. 4º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,26 de fevereirode 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 070/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJiãâzáAM/oom-so-PraçaLourivalMwm, S/N.Amargosa-BahiaCEP:45500-000 Telef”:7535345977-Edna":gabhemg'nmulgosablgavhr PORTARIA Nº. 070 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração, a pedido, do servidor Sr. Armanda Luis dos Santos Queiroz. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar, a pedido, o servidor efetivo Sr. ARMANDO LUIS DOS SANTOS QUEIROZ, do cargo de Professor Series Finais, matrícula nº 666791, nomeado atravésdo Decreto nº.003 de 07 de janeirode 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,26 de fevereirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90019/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90019/2024 (SIM 1979/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2.408/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90019/2024, para “AQUISIÇÃO DE SCANNER, PARA AUXILIAR NA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO MUNICIPAL ”, junto à empresa LEIDE CRISTINA RODRIGUES DA ENCARNA ÇÃ O, CNPJ: 49.300.396/0001-81, com valor global de R$ 3.834,96, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 26/02/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2.095/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 089/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP EM BOTIJÕES RETORNÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 09/03/2022, COM A EMPRESA L & R COMÉRCIO DE GÁS LTDA CNPJ 05.752.237/0001-42; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO LINO PINHEIRO DE CARVALHO Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2.092/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 088/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA, ÁRBITRO CENTRAL DE FUTEBOL DE CAMPO E ARBITRO DE FUTSAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER, FIRMADO EM 25/05/2023, COM O SENHOR ADEILTON ALMEIDA DE BRITO CPF XXX.718.515-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 05 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ADEILTON ALMEIDA DE BRITO Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 259/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL : 6800/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 259/2022 , QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO MORADA REAL, N 40 RUA B – CENTRO, AMARGOSA – BA, PARA ATENDER O DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 13/09/2022, COM O SENHOR ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO, CPF XXX.155.916-XX; OBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,33571%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO, ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA FILHO. Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 277/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO 20.490/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 277/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AGENOR GUEDES, N° 27, TÉRREO - CENTRO, AMARGOSA – BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE PARA INSTALAÇÃO DA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS NESTA CIDADE), FIRMADO EM 10/10/2022, COM A SENHORA SANDRA ANDRADE ALMEIDA , CPF XXX.348.905-XX; OBJETO : REAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,51117%%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, SANDRA ANDRADE ALMEIDA. Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL : 9069/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 001/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DERALDO BULHÕES, N 376, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA – BA, DESTINADO A ABRIGAR O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, FIRMADO EM 2 4/01/2023, COM A SENHORA JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS, CPF XXX.296.105-XX; OBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,15103%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 124, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PEL A CONTRATADA. JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS. Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 1.961/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 035/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. ALOÍSIO BORGES, N 117, BAIRRO SANTA RITA (O IMÓVE1 ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 03/03/2023, COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AMARGOSA , CNPJ/MF 02.683.490/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/203) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.608/2023 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreen dedor Familiar Rural para alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa-BA, conforme § 1º do Art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Lei nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 do FNDE, em cronograma fornecido pela Secretaria de Educação, em atendime nto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. RESULTADO HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA A Comissão de Contratação, instituída pela Portaria nº 042/2023, de 26 /04/2023, faz saber a todos que possam interessar o resultado do julgamento da documentação apresentada pelo Grupo Formal COOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ, após o julgamento dos documentos de habilitação e Projeto de Venda apresentado para a Sessão Pública ocorrida em 22/02/2024, às 09h00min: I – a Comissão de Contratação decidiu declarar habilitada a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DE JEQUIRIÇÁ – COOAMA , visto que apresentou a documentação exigida no item 4.3. do Edital (Habilitação do Grupo Formal); II - a Comissão de Contratação decidiu aprovar o Projeto de Venda, no valor total de R$ 879.220,00 (oitocentos e setenta e nove mil e duzentos e vinte reais), conforme valores apresentados abaixo: LOTE 01 – ORGÂNICOS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE V. Unit. 1 ABACATE KG 300 R$ 5,40 2 ABÓBORA KG 7.150 R$ 4,65 3 AIPIM KG 5.700 R$ 5,70 4 ALFACE MO 1.550 R$ 5,20 5 AMENDOIM KG 1.250 R$ 10,35 6 BANANA DA TERRA KG 5.100 R$ 7,70 7 BANANA PRATA KG 6.350 R$ 4,20 8 BATATA DOCE KG 4.200 R$ 5,70 9 BEIJU KG 2.100 R$ 21,90 Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 10 CENOURA KG 6.450 R$ 6,20 11 CEBOLINHA MO 3.900 R$ 3,85 12 CEBOLA BRANCA KG 5.200 R$ 6,70 13 COCO SECO KG 4.100 R$ 5,65 14 COENTRO MO 4.200 R$ 3,95 15 CORANTE UND 2.700 R$ 5,30 16 FARINHA DE MANDIOCA KG 4.000 R$ 8,45 17 FRUTA PÃO KG 1.100 R$ 3,70 18 MANGA KG 8.000 R$ 5,35 19 MELANCIA KG 10.800 R$ 2,90 20 MELÃO KG 5.800 R$ 4,45 21 MILHO VERDE UND 5.700 R$ 2,70 22 PIMENTÃO KG 2.380 R$ 6,75 23 POLPA DE FRUTA ACEROLA KG 2.300 R$ 13,50 24 POLPA DE FRUTA GOIABA KG 2.300 R$ 14,40 25 POLPA DE FRUTA GRAVIOLA KG 700 R$ 18,15 26 POLPA DE FRUTA MANGA KG 6.000 R$ 14,20 27 TANGERINA KG 2.800 R$ 5,75 28 TAPIOCA KG 400 R$ 13,25 29 TEMPERO PRONTO UND 1.600 R$ 6,15 30 TEMPERO VERDE MISTO MO 2.600 R$ 6,35 31 TOMATE KG 4.600 R$ 8,05 LOTE 02 – AGROECOLÓGICOS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE V. Unit. 1 BETERRABA KG 2.700 R$ 5,00 2 CHUCHU KG 5.900 R$ 4,70 3 COUVE MO 800 R$ 3,45 4 LARANJA PERA KG 3.350 R$ 3,70 5 MAMÃO KG 2.000 R$ 6,20 Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 6 QUIABO KG 2.700 R$ 9,70 III – Convocar a COOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOM IA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ , conforme fixado no item 7. do Edital, apresentar as amostras dos produtos indicadas no quadro abaixo, no prazo de 02 (dois) dias, na Divisão da Alimentação Escolar – localizada na Rua da Katiara, nº 220, Bairro Katiara – até as 14h00min do segundo dia após a Ata da Sessão Pública em que for informado o resultado ou da pu blicação desta na Imprensa Oficial para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, os quais deverão ser submetidos aos testes necessários imediatamente após a fase de habilitação. Amargosa/BA, 26 de fevereiro de 2024. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação ANDREIA RIBEIRO GOMES Membro da Comissão de Contratação CARLA SOUZA OLIVEIRA Membro da Comissão de Contratação Nº Produto 3 Aipim 9 Beiju 15 Corante 16 Farinha de mandioca 23 a 26 Polpa de fruta 28 Tapioca 29 Tempero Pronto Segunda-feira 26 de fevereiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4226 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 168/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 784/2024; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 168/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CONSTANTINO SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 21/09/2023, COM A EMPRESA PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ/MF 22.491.677/0001-02 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOCEMAR LEAL SILVA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4991/