{"edition": {"id": 4222, "number": 4219, "date": "2024-02-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e9bc9d8443cf4894919946b7c483e23a", "pdf_sha256": "d46cdce87e70b0dbfb33875a22ea5c1609999c662894b41420a95516c0c92dd7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d46cdce87e70b0dbfb33875a22ea5c1609999c662894b41420a95516c0c92dd7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4222/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4222/"}, "acts": [{"id": 4984, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4219", "kind": "Diario Importado", "number": "4219", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 15 de fevereiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4219 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  15 de fevereiro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4219\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 053/2024) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 054/2024) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 055/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 056/2024) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 057/2024) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 058/2024) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 059/2024) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 060/2024) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 061/2024) .................................................................................. 10\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024) .................................................................. 11\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 053/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 053 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Leidiuml Almeida Santos e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidoraSra. LEIDIANA ALMEIDA\nSANTOS, cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº 64781, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 19 de fevereirode 2024\ne findaraem 19 de maio de 2024.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de fevereirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 054/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n0\n5\n4\n \nDE \n15\n \nDE \nFEVEREIRO\n \nDE 2024\n \n \nConceder licença prêmio a servidor\na\n \nSr\na\n. \n \nThaila Santos Paix\nã\no\n \ne \ndá outras \nprovidências.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado \nda Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006,\n \n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. lº.\n \nFica concedida \nLicença Prêmio a servidor\na\n \nSr\na\n. \n \nTHAILA SANTOS \nPAIXÃ\nO\n, \ncargo \nde\n \n \nAssistente Administrativo\n, \nmatrícula nº \n66348\n9\n, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03\n \n(três) meses.\n \n \nParágrafo Único\n. \nA Licença Prêmio ora concedida dará início em \n0\n1\n \nde \njulho\n \nde 202\n4 e \nfindará em \n2\n9\n \nde \nsetembro\n \nde 2024.\n \n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria en\ntra em \nvigor na data de sua publicação\n.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \n           \nRegistre\n-\nse!\n \n          \nCumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \n15\n \nde \nfevereiro\n \nde 2024\n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 055/2024)\n.*-\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nkk    \nCNPJ'V3.825.484/OOC]50 ,PraçaLouwalMonte.S/N Amargosa BahiaCEP:45300000\nTnllfnx:75 3534-3977-E—mnil:gnbin-ugamavgouhngovbr\nPORTARIA N”. 055 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\nDispõe sobre o retorno de Licença sem\nvencimentos da servidora Sra. Cíntia Sousa\nMelo.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuasatribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1”. Conceder retorno de Licença sem vencimentos a servidora Sra.\nCÍNTIA SOUSA MELO, Professora Séries Finais,matrícula nº 70451, concedida atraves\nda Portaria nº. 277 de 21 de novembro de 2022.\nArt. 2”.Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 05 de fevereirode 2024.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito, 15 de fevereirode 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 056/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 056 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\nConceder licença prêmio ao servidor\nSr. Jaseilsan Reis dos Santos e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr. JOSEILSON REIS DOS\nSANTOS, cargo de Guarda Civil Municipal, matrícula nº 662359, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 19 de fevereirode 2024\ne findaraem 19 de maio de 2024.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de fevereirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 057/2024)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJisszaam/oom-so-PraçaLourivalMonta,S/N.Amargosa-BahiaCEP:45500-000\nTelef”:7535345977-Edna\":gabhemaamulgosablgavhr\n \nPORTARIA Nº. 057 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\nDispõe sobre exoneração, a pedido, da\nservidoraSra. Nubia OliveiraAraújo.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar,a pedido,a servidoraefetivaSra.NUBIA OLIVEIRA\nARAUJO, do cargode Agente de Trânsito,matrículanº M—667044, nomeada através\ndo decretonº.055 de 19 de abrilde 2022\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação,com seus efeitos\nretroativosao dia 01 de fevereirode 2024.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de fevereirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 058/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 058 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Rita de Cassia Santos da Silva e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. RITA DE CASSIA\nSANTOS DA SILVA, cargo de Encarregada de Serviços Gerais,matrículanº 67461, nos\ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 07 de março de 2024 e\nfindaraem 05 de junho de 2024.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de fevereirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 059/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 059 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Clisandaia Evangelista dos Santos\ne da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. CLISANDAIA\nEVANGELISTA DOS SANTOS, cargo de AssistenteAdministrativo,matrículanº 62861,\nnos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 19 de fevereirode 2024\ne findaraem 19 de maio de 2024.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de fevereirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 060/2024)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ] 3825.484/0001-50 - Praca Lourwai Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP] 45300-000\nTema::: 75 3634-3977 . E-mail: gubindlt'a amurgosahagavbr\n \nPORTARIA N”. 060 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\nDesigna servidorpara ocupar afunçãa\nde Inspetor interino da Guarda Civil\nMunicipal\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso\ndesuas atribuiçõeslegaise com base na Lei Orgânica do Município;\nConsiderando as alteraçõestrazidaspela Lei Complementar 034/2020 e a Lei\n357/2011,que instituiua Guarda Municipal do Município de Amargosa;\nConsiderando os despachos e orientações contidos no processo administrativo\n190/2024;\nRESOLVE:\nArt. 1”. Designar o senhor Sergio Luiz Nascimento Loureiro, matrícula nº\n662355, Guarda Civil Municipal, para responder interinamentepelo cargo de Inspetor\nda Guarda CivilMunicipal, pelo período de 16 de fevereirode 2024 até 03 de abrilde\n2024.\nArt. 2”.Esta Portariaentraem Vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de fevereiro de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 061/2024)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: *38254554/000350 - Praça Lourival Monte, S/N_ Amavgoja - Bahia CEP' 45 ZOO-000\nYelefax:1536343977-Emeif.gablnmfgwamargesahagovhr\n \nPORTARIA Nº. 061 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024\nConcede Licença por motivo de doença\nem pessoa da família da servidora Sra.\nMurcia Soares de Castro Costa e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostona Lei Complementar Municipal nº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida a Licença por motivo de doença em pessoa da família a\nservidora Sra. MARCIA SOARES DE CASTRO COSTA, Orientadora social,matrícula\n662328, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006.\nParágrafo único. A concessão da licençaserá concedida pelo período de 30 dias a partirdo\ndia01/02/2024.\nArt. 2\". Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 01 de fevereirode 2024.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,15 de fevereirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, TIPO \nambulância tipo c,furgão ambulância UTI, para atender as necessidades da Secretaria Municipal \nde Saúde do Município de Amargosa. \n \n  \nDESPACHO DE REVOGAÇÃO \n \nSolicitada a manifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma manifestou-se \natravés de Parecer residente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de revogar o \npresente processo, haja vista a necessidade de adequações no Instrumento Convocatório. \n \nDestacando a seguir: \n \nDa análise dos autos tem-se que o procedimento se encontra regular, posto que se seguisse \nintegralmente o que determina a legislação vigente que rege a matéria em conjunto com as regras \neditalícias previamente definidas. \n \nSaliente-se que reside nos autos pedidos de esclarecimentos e impugnações, os quais \ndenotam a necessidade de adequar o Instrumento Convocatório, ressaltando que a \nSuperintendência de Planejamento e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde manifestou tal \nnecessidade através do Despacho nº 16, referente a Pregão Eletrônico nº 008/2024. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nAssim sendo, não vislumbramos outra alternativa senão revogar o certame, em razão da \nalteração do Edital, vez que a lei defere esta prerrogativa a Administração. Até mesmo porque o \nprosseguimento do procedimento licitatório em liça com tais quesitos passíveis de ajuste \npoderá acarretar em prejuízos para o Município. \n \nTendo em vista a fase em que se encontra o procedimento licitatório, é de competência \ndo Prefeito a prática do referido ato. \nCom isso, vale ressaltar o teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, in verbis: \n“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de \nvícios que os tornam ilegais, porque dela não se originam direitos; ou \nrevogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade , respeitados os \ndireitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a \napreciação judicial.” (grifo nosso).”\n\nQuinta-feira\n15 de fevereiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4219\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nAssim, com base em tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 128/2024 e \nconsiderando o disposto no Art. 71, II e seguintes, da Lei Federal nº 14.133/2021, declaro \nrevogado todo o procedimento licitatório do Pregão eletrônico nº 008/2024. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 15 de fevereiro de 2024. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4984/"}]}