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2024-02-06
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
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https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4217/pdf/
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DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4214
Diario Importado
4214
Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 06 de fevereiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4214 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Terça-feira • 06 de fevereiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4214
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
DECRETO (Nº 012/2024) ................................................................................... 2
INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2024) .................................................................. 5
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6
EXTRATO (CONTRATO Nº 017/2024) ............................................................................ 6
EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2024) ............................................................................ 7
EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 144/2023) ................................................................... 8
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9
AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90018/2024) ................................................... 9
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022) ............................................................... 10
SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024) ....................................................... 11
DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) ..................................................................... 28
DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) ..................................................................... 31
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO (Nº 012/2024)
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Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
CNPJ E 525 Miª/00017543 , Praca LDUNVEl Mahle S/N Amargosa , Bahia CEP 45 303009
TBM-k: 75 3634—5977 — E-mall:qubinelenamamnsebaaovbf
DECRETO Nº. 012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Declara de utilidadepública, para fins de desapropriação
amiga'vel ou judicial,o imóvel que especifica,destinada a
construção ou requalificação de um campo de futebol,
fomentando e viabilizaudapra'ticasde esportee lazerna zona
rural do município de Amargosa, especificamente na
comunidade denominada Pau F erro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegais,
expressas no art.78, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o
disposto no art.6º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365/411, com as alteraçõesda Lei nº
2.786/56, e
CONSIDERANDO que o ato expropriatórioé remédio legalpara aquisição origináriada
propriedade por ato administrativo discricionáriode exclusiva conveniência do Poder
Público,visando condicionaro seu uso ao bem-estar sociale promover o bem comum',
CONSIDERANDO que a Lei considera de interessesociale de utilidadepública terrenos
não explorados economicamente, objetivando e edificaçãode obras e serviçospúblicos,
notadamente da construção de uma praça para lazere práticaesportiva,proporcionando o
fomento as práticasde esporte e lazer na zona rural do município de Amargosa, dever
constitucionalatribuídoao poder público;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a regularidaderegistraldas áreaspúblicase
de interessepúblico do Município de Amargosa',
CONSIDERANDO a inexistênciade imóveis municipais na região do Pau Ferro que atenda
ao interessepúblico de implementar equipamento para práticadesportivana comunidade
local',
CONSIDERANDO a existênciade areaparticularimprodutiva apta a satisfazero interesse
público ora tratado,que após a analisede diversoscritériostécnicosindicou a delimitação
da área como satisfatóriae propiciaa construção da obra aludida',
CONSIDERANDO, a urgência em se obteruma área que atenda as especiações do projeto
bem como por se fazernecessariaa apresentaçãode títulode propriedade ou de imissão de
posse para dar continuidade a alocação dos recursosnecessáriosno orçamento municipal,
que serão utilizadospara a construção do equipamento público:
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Telef-x:75 3634—5977 — E-mall:qubinelenamamnsebaaovbf
&
DECRETA:
Art. lº.Fica declaradade utilidadepública para finsde desapropriação,amigavel
ou judicial,o seguinteimóvel localizadona área ruraldo Município de Amargosa: :Inicia-
se a descrição deste perímetro no ponto POl, de coordenadas N 8.548.122,07m e E
437.006,18m', deste segue confrontando com a ESTRADA VARIANTE, com azimute de
99ºl8'45,78" por uma distância de 62,99m, até o ponto P02, de coordenadas N
8.548.111,88m e E 437.068,34m ',destesegue confrontando com a propriedade de MILTON
DOS SANTOS ARAÚJO, com azimute de l78º23'25,19" por uma distânciade 38,22m, até
o ponto P03, de coordenadas N 8.548.073,67m e E 437.069,4lm ',destesegue confrontando
com a propriedade de EDVALDO ARCANJO DOS SANTOS, com azimute de
257º07'39,l8“ por uma distância de 78,6lm, até o ponto P04, de coordenadas N
8548056,le e E 436.992,78m ',deste segue confrontando com a ESTRADA DO PAU
FERRO 2,com azimute de 355ºl8'5 1,21"por uma distânciade 14,83m, atéo ponto POS, de
coordenadas N 8.548.070,94m e E 436.991,57m ',destesegue com azimute de 15º56'42,36"
por uma distânciade 53,18m, atéo ponto PO 1,onde teve inícioessa descrição.Totalizando
uma area de Área: 3729,15 mz, (trêsmil setecentose vinte e nove reaise quinze metros
quadrados). Perímetro: 247,82, pertencente a EDVALDO ARCANJO DOS SANTOS, area
contida no CRIH da Comarca de Amargosa sobre as seguintesespecificações:livro2D ,
Registro Geral,fls.2911, matrícularegistronº 13 17 datado de 09 de julho de 1982.
Art. 2º. Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitosdo art.15 e
seguinte da Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizada por este Decreto para fins de
construção e instalaçãode um equipamento de esportee lazer-campo de futebol.
Art. 3".Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-a
expropriação amigavel, desde que os expropriados apresentem certidãode ônus do imóvel,
bem como a prova de sua propriedade.
Art. 4".Não havendo concordância com o valor das avaliações,a desapropriação
se farájudicialmente,atendidasas determinações estabelecidaspela legislaçãoespecífica.
Art. Sº.Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Município,
autorizado a ajuizarpara a competente Ação de Desapropriação, inclusivecom pedido de
imissão provisóriana posse, arguindo,se necessário,urgência para talfinalidade.
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Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
CNPJ E 525 ºlªª/0001750 , Praca LDUNVEI Monle S/N Amargosa , Bahia CEP 45 303009
TBM-x: 75 1634—5977 - E-mell:gabinet-fu BMDMJMQOVM
Art. 6".O Município de Amargosa efetuaráo depósitojudicialcom base no valor
do metro quadrado na região,onde situa-seo terrenodesapropriado,para finsde calculode
valor venal, conforme Tabela de Logradouros anexa a Lei 031/2017 - Código Tributário
Municipal, para o correnteExercício.
Art. 7º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação
orçamentária própria,suplementada se necessário.
Art. 8".A referidaáreaseráincorporadaao Patrimônio do Município de Amargosa.
Art. 9".Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação,revogadas as
disposiçõesem contrario.
Publique-se. Re gistre-se. Cumpra-se.
Amargosa -BA, 06 de fevereirode 2024.
Júlio Pinheiro Dos Santos Junior
PrefeitoMunicipal
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INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2024)
Ju
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
CNPJ: 13.825.484/0001-50
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
mbiente CEP. 45300-000
Amargosa- Bahia
CERTIDÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE
LICENÇA AMBIENTAL
Nº 004/2024
VALIDADE - 06 DE FEVEREIRO DE 2024
IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 005/2024
EMPRESA: JACY DOS SANTOS RODRIGUES
ATIVIDADE: IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS
URBANAS
CNPJ: 23.810.019/0001-07
Amargosa, 06 de fevereiro de 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no
exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar
n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA
n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal
Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas
pertinentes,RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Imunização e
Controle de Pragas Urbanas , localizado na Rua Gilda Ferreira, nº 320, Condomíni o Morada Real ,
Amargosa/BA, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada JACY DOS
SANTOS RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº: 23.810.019/0001- 07, sendo que o empreendedor fica obrigado a
cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos
gerados, atendendo aos critérios de armazenamento es tabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los
posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que
possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança
e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados
ao tipo de trabalho executado; 4 - Efetuar a devolu ção das embalagens vazias dos produtos aos
estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respect ivas
bulas, no prazo até um ano, contado da data de comp ra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão
registrante, podendo a devolução ser intermediada p or postos ou centros de recolhimento, desde que
autorizados e fiscalizados por órgão competente; 5 - Doação de 200 (duzentos) tubetes (19 x 6,3) para a
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente produzir mudas para recuperação ambiental. PRAZO: 90 DIAS; 6 -
Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos.
Art. 2º- Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não
substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas
as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.
Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação
ambiental vigente.
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ENGENHEIRO AMBIENTAL
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Diário Oficial do
EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (CONTRATO Nº 017/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO
CONTRATO Nº 017/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 16.567/2023 ;
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
AMARGOSA - BA; CONTRATADA: R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00; OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA,
CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, LOTE 02
, VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 04.01, 05.01,
06.01, 07.01, 08.01, 09.01, 10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2011, 2014, 2022,
2032, 2028, 2008, 2036, 2040, 2041, 2043, 2044, 2047, 2051, 2048, 2055, 2058, 2052, 2056, 2057, 2060,
2061, 2062, 2064; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, VALOR: R$ 15.400.765,12 ESTIMADOS.
DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA.
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EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 018/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO
CONTRATO Nº 018/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 16.567/2023 ;
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
AMARGOSA - BA; CONTRATADA: EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL
LTDA, CNPJ SOB O Nº 15.079.514/0001-51; OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 033/2023, LOTE 03
, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ;
COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 02.01, 04.01, 05.01, 06.01, 07.01, 08.01, 09.01,
10.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2005, 2007, 2011, 2014, 2022, 2032, 2028, 2008, 2036,
2040, 2041, 2043, 2044, 2047, 2051, 2048, 2055, 2058, 2052, 2056, 2057, 2060, 2061, 2062, 2064 ;
ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39, VALOR: R$ 2.028.960,91 ESTIMADOS. DATA DA
ASSINATURA: 02/02/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS
JUNIOR E PELO CONTRATADO: EDMAR CALOVI.
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EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 144/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 144/2023
CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA.
CONTRATADA – R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
09.224.086/0001-00.
DO OBJETO – CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE
AMARGOSA- BA CONFORME DEMANDA.
DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA – 02/02/2024.
PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR.
PELA CONTRATADA: RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA.
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ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90018/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: (75) 3634-3977
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90018/2024
Processo Administrativo 2.087/2024
O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que
realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 16/02/2024, Local
Sítio
https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/89 PNCP : 13937032000160-1-
000089/2024 OBJETO : Contratação de empresa especializada em instalação de sistema de
energia solar na Escola Municipal Dom Florêncio Sisínio Veira e no Centro Educacional Marília
Chagas Sampaio, no município de Amargosa/BA. Em caso de divergência entre o item e o
descritivo prevalece o Termo de Referência . Informações através do e-mail:
compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior.
Prefeito Municipal.
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EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO: 735/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
022/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SUBESTAÇÃO, REFORMA
DA QUADRA E CAMPO SINTÉTICO DA ESCOLA ALMEIDA SAMPAIO, NO
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE
PROJETO BÁSICO, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME
ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS
N 010/2021 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA., FIRMADO EM 24/02/2022, COM
A EMPRESA ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELLI CNPJ
10.772.765/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR
90 (NOVENTA) MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993;
SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
E, PELO CONTRATADO ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS
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ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI,
Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735
E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br
Página 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.779/2023
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO
Aos 29 dias do mês de janeiro de 2024, o Município de Amargosa/ BA, com sede na Praça
Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50,
neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº
14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 19 de abril de 2022 e as demais normas
legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 001/2024 , conforme ato publicado em 16/01/2024 e homologada em
02/02/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir
elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante
desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa GC LAB DISGNÓSTICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.352.354/0001-02, com sede na Rua Lauro Jaques, n°76,Loja
1,Floresta CEP 31.015-176, no Município de Belo Horizonte/MG , neste ato representada
pelo(a) Sr(a). Gildásio Antônio Fagundes através de contrato social, portador(a) da Cédula de
Identidade nº 20.xxx.33 e CPF nº 842.xxx.xxx-91 cuja proposta foi classificada em **º lugar no
certame.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para Contratação de empresa
especializada para a aquisição de Materiais, Insumos e Reagentes para suprir as
necessidades do Laboratório Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de
Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia ,
especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 001/2024 , que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas
propostas são as que seguem:
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06 de fevereiro de 2024
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Página 2
LOTE 01
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT.
1
Adaptador para Sistema de Coleta à
Vácuo, coleta sangue à vácuo,
característica adicional: para encaixe em
tubos,rosqueado para agulha coleta,
esterilidade: uso único, adicional: com
sistema de segurança.
CRAL UND 500 R$ 0,17
2
Agulha para coleta múltipla de sangue a
vácuo, medindo 25x7 (22G1), uso
pediátrico/geriátrico, canhão de cor preto
com bisel trifacetado, siliconizada,
esterilizada a Oxido de Etileno (ETO)
LABOR
IMPORT CX 200 R$ 24,89
3
Almotolia uso médico-hospitalar de
polipropileno, transparente, 250ml,
com alça lateral, tampa de rosca, bico
longo e reto contendo protetor.
Unidade.
JPROLAB UND 20 R$ 6,19
4
Bandagem estéril, anti-séptica e com
alto poder de absorção. Embalagem
com 500 unidades.
STOPPER CX 100 R$ 13,49
5
Caixa p/ arquivo e transporte de
lâminas 24x36mm. Unidade
CAPACIDADE 100 LAMINAS
GLOBAL UND 20 R$ 16,90
6
Estante (Rack, suporte) para tubos do
tipo falcon. Fabricado em
polipropileno autoclavável, pode
acomodar na posição vertical até 30
tubos de 15 ml ou 20 tubosde 50 ml.
Preço por unidade.
GLOBAL UND 20 R$ 23,90
7 Frasco Plastico Pet Ambar 100 Ml
Tampa Lacre Branca
AMBAR UND 1.000 R$ 2,49
8
Lâmina extensora para confecção de
esfregaços - em acrílico, unidade
Material: Acrílico, Aplicação:
Extensora Para Esfregaço, Dimensões:
Cerca De 75x25 mm
GLOBAL UND 10 R$ 6,49
9
Lamínula para microscópio 24x32
mm. Cx.100und, laminulade vidro,
lisa, incolor.
FIRSTLAB CX 50 R$ 7,89
10 Lamina para microscopia borda fosca
26 x76m. cx com 50 unidades.
PRECISION
GLASS CX 50 R$ 5,89
11
Lamínula para microscópio
24x60mm. Cx.100und, laminulade
vidro, lisa,incolor.
FIRSTLAB CX 200 R$ 7,89
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12
Lampada para microscópio
Nikon/Olimpus Tensão: 6 volts,
potencia : 20 WATTS
OSRAM UND 5 R$ 23,49
13 Parasito filtro-filtro para tubos .
Pacote com 500 unidades.
DESKARPL
AS PCT 6 R$ 297,00
14
Micropipeta monocanal volume
ajustável de 100-1000 ul. Com ejetor
automático de ponteiras
PEGUEPET UND 15 R$ 124,00
15
Micropipeta monocanal volume
ajustável de 10-100 ul. Com ejetor
automático de ponteiras
PEGUEPET UND 10 R$ 124,00
16
Micropipeta monocanal volume
ajustável de 50-500 ul. Com ejetor
automático de ponteiras
PEGUEPET UND 10 R$ 124,00
17
Micropipeta monocanal volume fixo
10 ul . Com ejetor automático de
ponteiras
PEGUEPET UND 10 R$ 67,90
18
Micropipeta monocanal volume fixo
25 ul . Com ejetor automático de
ponteiras
PEGUEPET UND 10 R$ 67,90
19
Micropipeta monocanal volume fixo
50 ul . Com ejetor automático de
ponteiras
PEGUEPET UND 10 R$ 67,90
20
Microtubo centrifugação, fundo
cônico (tipo eppendorf) cap. 1 ml. Pct.
500und.
CRAL PCT 5 R$ 26,00
21
Maleto-Para coleta e transporte de
material de uso laboratorial , cor:
branca, dimensões 429x265x172 M (
COMPXLARGX ALT) com 02
divisorias e compartimento
regulaveis e estante para condiconar
15 tubos para coleta de sangue.
ARQPLAST UND 2 R$ 115,00
22
Papel Filtro Qualitativo para
realização de Tempo de Sangramento
com 100 discos
FITEC CX 10 R$ 7,49
23
Pera de borracha para pipetagem de
líquidos, tipo sem rabicho, com uma
em entrada e duas saídas, número 6,
para uso acoplado com pipetas de
vidro ou plástico graduada de 5- 10
ml. Unidade.
JPROLAB UND 5 R$ 26,00
24
Pipetador moldado em plástico
resistente para acoplamento em
pipetas sorológicas de plástico ou
vidro, formados por roldana móvel
para aspiração e uma válvula de
pressão para dispensação parcial ou
CRAL UND 5 R$ 25,90
Terça-feira
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total do volume. De fácil operação,
com bocal desmontável para facilitar
a limpeza. Disponivel no volume de
10 ml
25
Pipeta - Pipeta Material: Vidro ,
Capacidade: 5 ML, Escala: Escala 0,1
Em 0,1 ml .
PRECISION
GLASS UND 20 R$ 3,89
26 Pipetas de vidro 10 ml, unidade,
esgotamento total .graduação 1/10
PRECISION
GLASS UND 20 R$ 3,89
27 Placa de Kline com 12 escavações,
unidade
GLOBAL UND 10 R$ 31,00
28 Ponteiras plásticas amarelas tipo
universal, cap. 0-200ul - pct. 1000 und
OLEN PCT 30 R$ 10,49
29
Ponteiras plásticas azuis do tipo
universal, cap 200-1000ul - pct 1000
und
OLEN PCT 30 R$ 26,49
30
Rack para ponteiras de 100-1000ul
com tampa contendo 100 orifícios,
unidade
FIRSTLAB UND 10 R$ 12,00
31
Rack para ponteiras de 5-200ul com
tampa contendo 100 orifícios,
unidade
FIRSTLAB UND 10 R$ 6,49
32
Tampas plásticas brancas para tubos
de poliestireno com diâmetro de 12
mm. Pct 1000 unid
FIRSTLAB PCT 5 R$ 48,90
33
Tubo a vácuo seco para coleta de
sangue em Neonatos cap. 250-500
MICROLITROS
GT UND 5.000 R$ 0,54
34
Tubo a vácuo edta para coleta de
sangue em Neonatos cap. 250-500
MICROLITROS.
GT UND 5.000 R$ 0,51
35
Tubo a vácuo com EDTA K3 cap. 4
mL
LABOR
IMPORT
VIDRO
UND 20.000 R$ 0,31
36
Tubo a vácuo com Fluoreto cap. 4,5ml
- cx. 100und
LABOR
IMPORT
VIDRO
UND 1.000 R$ 0,35
37
Tubo a vácuo seco, cap. 10ml - cx.
100und
LABOR
IMPORT
VIDRO
CX 300 R$ 53,90
38
Tubo cônico em acrílico, graduado,
volume máximo até 15 ml para uso
em centrifuga para obtenção de
sedimento urinário.
FIRSTLAB UND 500 R$ 0,43
39 Tubo de ensaio de vidro neutro
13x100mm, unidade
PRECISION
GLAS UND 1.000 R$ 0,25
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40
Tubo de ensaio em poliestireno
12x75mm, capacidade de 5ml - Pct.
1000 und
CRAL UND 2.500 R$ 0,11
41
Tubo em gel para coleta com ativador
de coagulo e gel separador. Volume
10 ml
LABOR
IMPORT
VIDRO
UND 5.000 R$ 0,57
42
Tubo a vácuo com citrato de sodio
3,2% cap. 4,5ml
LABOR
IMPORT
VIDRO
UND 3.000 R$ 0,31
43 Tubo de ensaio vidro 10x75 mm.
Tipo: ensaio
PRECISION
GLAS UND 2.000 R$ 0,19
44 Proveta graduada de vidro com base
de prolipropileno 10 mL
GLOBAL UND 10 R$ 12,00
45 Porta algodão aço inox FAVA UND 10 R$ 79,00
46 Becker de vidro graduado forma
baixa 500 ml
GOLD UND 10 R$ 25,00
47
Termômetro - Termômetro Material:
Plástico , Aplicação: Geladeira , Faixa
Medição Temperatura: -50°C A +70
°C, Tipo: Digital
SUPERMED
Y UND 30 R$ 54,90
48
Bandagem estéril, anti-séptica e com
alto poder de absorção. Embalagem
com 500 unidades. Uso infantil
STOPPER CX 50 R$13,49
Valor total estimado do Lote 01: R$ 59.500,45 (cinqüenta e nove mil quinhentos reais e quarenta e cinco centavos)
LOTE 02
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT.
1 Albumina Bovina 10 ml
EBRAM-
1015982001
3
FR 12 R$ 27,49
2
Anticoagulante Citrato de sodio.
Apresentação: frasco com 500 ml
RENYLAB
8000267005
5
FR 3 R$ 34,89
3
Anticoagulante EDTA Tripotassico.
Apresentação: frasco com 500 ml
RENYLAB
8000267007
6
FR 3 R$ 34,89
4
ASLO, metodologialatex kit com
controle positivo e negativo. Frasco
com 2,5 ml
VIDA-
8078507006
4
FR 30 R$ 48,90
5 Corante Azul Cresil Brilhante, FR 100
ml
NEW
PROV
1028791005
5
FR 1 R$ 28,49
6 Fator Reumatoide, metodologia
aglutinação em latex com controles
VIDA
8078507006 FR 20 R$ 31,90
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06 de fevereiro de 2024
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Página 6
positivo e negativo. Frasco com 2,5 ml 3
7
Fita para uroanalise urina 10
parâmetros nessa sequencia:
SANGUE, BILIRRUBINA,
UROBILINOGÊNIO, CETONAS,
PROTEINA, NITRITO, GLICOSE,
pH, DENSIDADE, LEUCOCITO .
WAMA
100 TIRAS
1031003020
3
FR 200 R$ 23,49
8
Kit coloração baciloscopia .Kit Para
Coloracao De Ziehl-Neelsen
composto de 500 ml de fucsina
fenicada,500 ml de azul de metileno e
500 ml de descorante.
RENYLAB
8000267006
6
KIT 5 R$ 41,00
9
Kit Corante Rapido Hematologia,
apresentação 3x500ml
RENYLAB
8000267006
6
KIT 12 R$ 32,49
10
KIT TP - Reagentes para a
determinação da Atividade de
Protrombina (Quick) em plasma
citratado, liofilizado, apresentação
8X8mL. Valor de ISI menor/igual 1,25.
CLOT 100
TESTES
8025240000
4
KIT 25 R$ 109,00
11
KIT TTPA- Reagentes para
determinação de Tempo de
Tromboplastina Parcial Ativada
pronto para uso. Apresentação
6X2,5ml
CLOT
8025240000
4
KIT 25 R$ 108,00
12
Liquido de turk, liquido para diluição
e contagem de leucocitos com 500 ml.
RENYLAB
8000267008
6
FR 2 R$ 13,49
13 Lugol fraco 5%. FR 1.000ml
RENYLAB
8000267006
7
FR 5 R$ 64,90
14
Oleo de Imersão uso para
microscopia. Aspecto fisico liquido
limpido, transparente.
RENYLAB
-ISENTO FR 5 R$ 12,49
15
PCR - metodologia latex. Kit com
controle positivo e negativo. Frasco
com 2,5 ml
VIDA
8078507006
8
FR 300 R$ 38,90
16
Sangue oculto sem dieta. Embalagem
com mínimo de 20 testes.
HIGTOP
8025802010
1
KIT 15 R$ 51,00
17 Soro anti-A. Fr. 10ml
IMUNOSC
AN
8103487000
4
FR 20 R$ 18,49
18 Soro anti-AB. Fr. 10ml
IMUNOSC
AN
8103487000
FR 20 R$ 17,49
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Página 7
4
19 Soro anti-B. Fr. 10ml
IMUNOSC
AN
8103487000
4
FR 20 R$ 18,49
20 Soro anti-D. Fr. 10ml
IMUNOSC
AN
8103487000
6
FR 25 R$ 31,00
21 Soro de Coombs 10 ml
IMUNOSC
AN
8103487000
6
FR 5 R$ 34,00
22
Suspensão antigência estável não
treponêmica utilizada para realização
da prova de VDRL no soro, plasma
ou LCR pelo método da floculação,
para diagnóstico da sífilis com
controles positivo e negativo.
Apresentação: frasco conta-gotas com
5,5 ml.
RENYLAB
- 250
TESTES -
8000267008
3
FR 12 R$ 42,90
23
Teste rápido para diagnóstico da
gravidez, B-HCG em amostras de
soro utilizando anticorpo
monoclonal, antifração Beta com
sensibilidade de 25 UL/ml sem prévia
diluição da amostra.Embalagem com 50
tiras.
HIGHTOP
8025802003
1
CX 50 R$ 24,09
24
Teste Oral de tolerencia a Lactose 50 g
fr 300 ml
RENYLAB
8000267008
0
FR 500 R$ 6,89
25
Teste Oral de tolerencia a Glicose 50 g
fr 300 ml
RENYLAB
8000267007
7
FR 100 R$ 5,49
26
Teste Oral de tolerencia a Glicose 75 g
fr 300 ml
RENYLAB
8000267007
7
FR 800 R$ 4,79
27
Kit para controle de qualidade dos
reagentes de coagulação (Tempo de
Protrombina, Tempo de
Tromboplastina Parcial Ativada e
Fibrinogênio). Plasma controle
patologico
INVITRO
01ML
1030346023
2
KIT 6 R$ 85,00
28
Rotavirus teste rápido, minimo de 20
testes.Metodologia de imuno ensaio
cromatografico rápido e qualitativo.
BIOCON
8063872006
3
KIT 5 R$ 145,00
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06 de fevereiro de 2024
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Página 8
29
Kit para controle de qualidade dos
reagentes de coagulação (Tempo de
Protrombina, Tempo de
Tromboplastina Parcial Ativada e
Fibrinogênio). Plasma controle
normal
WAMA
01ML
1031003010
5
KIT 6 R$ 64,00
30
Kit para determinação manual ou
automatizada da quantidade de
fibrinogênio em plasma citratado
WAMA -
1031003010
5
KIT 12 R$ 11,65
31
Teste rapidotroponina.Caixa com 20
testes
ACRO -
8132599009
9
CX 50 R$ 83,90
32
Kit de coloração papanicolau
Contendo 3 Frascos
(HEMATOXILINA, ORANGE-G, EA-
36).500ml
RENYLAB
8000267006
7
KIT 15 R$ 147,89
Valor total estimado do Lote 02: R$ 45.991,37 (quarenta e cinco mil,novecentos e noventa e um reais e trinta e sete
centavos)
LOTE 03
ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT.
1
Acido úrico método enzimática
espectrofotométrico uricase /
peroxidase pronto para uso em
analisador bioquímico automatizado
de propriedade do laboratório. Kit
com 200 mL .
VIVA KIT 20 R$ 57,90
2
Albumina método espectrofotometria
verde de bromocresol com reagente
pronto para uso em analisador
bioquímico automatizado de
propriedade do laboratório. Kit com
200 mL.
VIVA KIT 30 R$ 34,90
3
Alfa-Amilase direta metodológica
contínua espectrofotométrica com
liquido pronto para uso para ser
usado em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. Kit com 60 mL
VIVA KIT 25 R$ 165,49
4
ALT/TGP, método continuo
espectrofotométrica IFCC,
apresentação bi-reagente para uso em
analisador bioquímico automatizado
de propriedade do laboratório.Kit
com 100 mL
VIVA KIT 30 R$ 53,90
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Página 9
5
AST/TGO, método continuo
espectrofotometria IFCC,
apresentação bi-reagente para uso em
analisador bioquímico automatizado
de propriedade do laboratório. Kit
com 100 mL
VIVA KIT 30 R$ 53,90
6
Bilirrubina direta metodlogia
utilizando o ácido sulfanílico,
apresentação bi-reagente para uso em
analisador bioquímico automatizado
de propriedade do laboratório. Kit
com 100 mL
VIVA KIT 25 R$ 61,00
7
Bilirrubina total metodologia
utilizando o ácido sulfanílico,
apresentação bi-reagente, para uso
em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. Kit com 100 mL
VIVA KIT 30 R$ 61,00
8
Cálcio metodologia
espectrofotométrica Arsenazo III
pronto para uso em analisador
bioquímico automatizado .Kit com
100 mL
VIVA KIT 25 R$ 61,00
9
Colesterol HDL método direto,
apresentação bi-reagente para uso em
analisador bioquímico automatizado
de propriedade do laboratório.Kit
com 100 mL
VIVA KIT 80 R$ 205,00
10
Colesterol método direto com
reagente pronto para uso em
analisador bioquímico automatizado
de propriedade do laboratório. Kit
com 200 mL
VIVA KIT 50 R$ 47,90
11
Creatinina método cinético
espectrofotométrica picrato alcalino,
apresentação bi-reagente, para uso
em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. .
VIVA KIT 50 R$ 41,90
12
Creatinina Quinase - MB (cpk-mb),
método continuo espectrofométrica
por imunoinibição, apresentação bi-
reagente para uso em analisador
bioquímico automatizado de
propriedade do laboratório. Kit com
50 mL de volume total de reagentes.
VIVA KIT 15 R$ 245,00
13 Creatinina Quinase (cpk),
metodologia continua
VIVA KIT 20 R$ 349,00
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Página 10
espectrofotométrica IFCC,
apresentação bi-reagente para uso em
analisador bioquímico automatizado
de propriedade do laboratório. Kit
com 250 ml de volume total de
reagentes.
14
Ferritina, metodologia de
turbidimetria, para uso em analisador
bioquímico automatizado de
propriedade do laboratório. Kit com
no mínimo 166 testes.
VIVA KIT 20 R$ 519,00
15
Ferro método espectrofotométrico
cromazurol, com apresentaçãobi-
reagente para uso em analisador
bioquímico automatizado de
propriedade do laboratório. Kit com
no mínimo 166 testes.
VIVA KIT 25 R$ 68,00
16
Fosfatase alcalina método continua
espectrofometrica IFCC, apresentação
bi-reagente para uso em analisador
bioquímico automatizado d e
propriedade do laboratório. Kit com
200 ml.
VIVA KIT 20 R$ 108,00
17
Fósforo apresentação bi-reagente para
uso em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. Kit com 200 ml.
VIVA KIT 15 R$ 64,00
18
Fructosamina para uso em em
analisador bioquímico automatizado
de propriedade do laboratório. Frasco
com 100ml
VIVA KIT 5 R$ 295,00
19
Gama Glutamiltransferase método
enzimático apresentação bi-reagente
para uso em em analisador
bioquímico automatizado de
propriedade do laboratório. Kit com
100 ml .
VIVA KIT 20 R$ 84,90
20
Glicose método enzimático
espectrofotométrica glucose
oxidase/peroxidase pronto para uso
em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. Kit com 500 ml.
VIVA KIT 15 R$ 51,00
21
Lactato Desidrogenase (LDH) método
piruvato, apresentação bi-reagente
para uso em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. Kit com 100 ml.
VIVA KIT 12 R$ 269,00
Terça-feira
06 de fevereiro de 2024
Ano VII • Edição Nº 4214
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22
Magnésio método
espectrofotométrica pronto para uso
em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. Kit com100 ml.
VIVA KIT 20 R$ 51,00
23
Proteínas na urina, método
espectrofotométrico, pronto para uso
em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. Kit com100 ml.
VIVA KIT 5 R$ 64,00
24
Proteínas totais, método
espectrofotométrico, pronto para uso
em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. Kit com100 ml.
VIVA KIT 20 R$ 38,00
25
Solução de lavagem concentrada para
uso em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório.
VIVA-
250ML KIT 10 R$ 115,00
26
Soro calibrador multiparamétrico
para bioquímica, liofilizado
Apresentação: FRASCO 5 ml
VIVA UND 25 R$ 119,00
27
Soro controle multiparamétrico para
bioquimicanivel I (normal), liofilizado
.Apresentação : frasco 5ml
VIVA UND 30 R$ 62,00
28
Soro controle multiparamétrico para
bioquimicanivel I (patologico),
liofilizado .Apresentação : frasco 5ml
VIVA UND 30 R$ 58,00
29
Triglicérides, método enzimática
espectrofotométrica glicerol fosfato
oxidase/peroxidase pronto para uso
em aparelho de automação de
propriedade do laboratório. Kit
com100 ml.
VIVA KIT 70 R$ 60,00
30
Uréia, metodologia enzimática
espectrofotométrica UV, apresentação
bi-reagente para uso em analisador
bioquímico automatizado de
propriedade do laboratório. Kit com
200 ml .
VIVA KIT 50 R$ 84,90
31
Lipase, metodologia enzimática.
Apresentação bi-reagente para uso
em analisador bioquímico
automatizado de propriedade do
laboratório. Kit com100 ml.
VIVA KIT 15 R$ 1.089,00
Valor total estimado do Lote 03 : R$ 102.972,25 (cento e dois mil novecentos e setenta e dois re ais e vinte e cinco
centavos)
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CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS
3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal
062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de
acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata.
3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro
de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e
retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação,
observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora.
3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de
prestação do serviço objeto do Pregão.
3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para
fornecer os materiais.
3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de
Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo
relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata.
3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da
licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata.
3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-
lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo
assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições.
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de
Registro de Preços.
CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua
publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21.
5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços,
inclusive o
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acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.
5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:
a) de força maior;
b) caso fortuito;
c) fato do príncipe ou
d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que
inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV
do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021.
5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos
preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.
5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo
mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções
administrativas.
5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores
demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação.
5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos
queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a
necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados.
5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado a o
fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado,
mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique
impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde
que atendidos os seguintes requisitos:
5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou
prestadorsignatário da ata de registro de preços;
5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja
caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador
signatário da ata deregistro de preços e da administração pública;
5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio d e
apresentação
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de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os
preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do
fornecedor ou
prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e de
liberação a respeito do pedido.
5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o
pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará
obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento
do registro de preços e de
aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital.
5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão
gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para
que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata.
5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que
prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal
poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no
mercado
5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal,
será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas.
5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os
integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento
dos bens pelo preçorevisado.
5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá
convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura
da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor
seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços
atualizados, nos termos doinstrumento convocatório.
5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da
ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da
necessidade administrativa.
CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS
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6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha
participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:
I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive
emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados
pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021;
III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e
IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou
prestadorbeneficiário da ata de registro de preços.
6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1.
6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não
poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos
itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão
gerenciador e para os órgãos participantes.
6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput
deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item
registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes,
independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem.
6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as
condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação
decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e
futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os
órgãos participantes.
6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado
inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei
federal nº 14.133, de 2021.
6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou
contratado oquantitativo autorizado anteriormente.
6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município
de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou
entidades de outro município.
6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que
demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos
no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços
gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal.
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CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO
7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados
nesta Ata.
7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à
Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos
preços aos valores praticados pelo mercado.
7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será
liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não
puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do
pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos
motivos e comprovantes apresentados; e
7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação
desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação
mais vantajosa.
7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa aceitável;
7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles
praticados no mercado; ou
7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcançando o órgão gerenciador.
7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será
formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de
caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente
comprovados e justificados:
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Página 17
7.8.1. Por razão de interesse público; ou
7.8.2. A pedido do fornecedor.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES
8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se
ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023.
CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de
Amargosa-Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do
respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais
disponíveis.
10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e
respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 002/2024 - Sistema de Registro de Preços.
10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL.
10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa,
com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço,
em
duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Amargosa/BA, 05 de fevereiro de 2024.
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
GC LAB DISGNÓSTICOS LTDA
Representante legal: Gildásio Antônio Fagundes
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DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023)
PROTOCOLO DIGITAL – 8.031/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023/SRP
ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 030/2023.
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Fica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o
reequilíbrio do valor unitário dos itens, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023/SRP, contados
seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-
financeiro da Ata conforme os seguintes termos:
LOTE 1 - ANTI-INFECCIOSOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR
REGISTRADO
%
REAJUSTE
PREÇO
REALINHADO
2
AMOXICILINA + clavulunato de potássio 500+100mg/10ml po p/
suspensao injetavel, FA sem diluente. A embalagem devera conter a
seguinte impressao: "venda proibida pelo comercio. "Apresentar registro
dos produtos na Anvisa e conforme resolução Anvisa nº 460/99.
R$ 19,94
35%
R$ 26,92
6
CEFALOTINA sodica tamponada, po para suspensao injecao 1 g +
diluente. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: "
venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na
Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99.
R$ 4,43
9%
R$ 4,83
7
CEFAZOLINA, po, para solucao injetavel 1 g IM /IV. A embalagem
devera conter a impressao venda proibida pelo comercio. Apresentar
registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99.
R$ 3,84
4%
R$ 3,99
8
CEFTRIAXONA sodica, po para solucao injetavel 1g IV + diluente 10 mL
(R). a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:
"venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na
Anvisa resolução Anvisa nº 460/99.
R$ 4,22
5%
R$ 4,43
13
COLAGENASE + cloranfenicol, pomada topica (0,6UI + 0,01g)g tubo com
30g, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:
"vendaproibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na
Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99.
R$ 14,76
3%
R$ 15,20
21
METRONIDAZOL, solucao injetavel 500mg FA 100mL (R), a embalagem
devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar
registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99.
R$ 5,86
17%
R$ 6,86
23
OXACILINA sodica, po para solucao injetavel 500mg sem diluente, a
embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio".
Apresentar registro dos produtos na Anvisa e conforme resolução Anvisa
nº 460/99.
R$ 2,76
98%
R$ 5,46
24
RIFOCINA sphay, 10mg/ml em 20ml, a embalagem do produto deverar
conter a seguinte impressão.¨Venda proibida ao comércio. Apresentar
registro na Anvisa.
R$ 4,08
10%
R$ 4,49
25
SULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote com 400g, a embalagem devera
conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar registro
dos produtos na Anvisa conforme resolução Anvisa nº 460/99
R$ 44,30
5%
R$ 46,52
26
VANCOMICINA cloridrato de, po para solucao injetavel 500 mg FA (R), a
embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:" venda
proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na Anvisa
conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do
mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por
tradutor oficial.
R$ 5,56
28%
R$ 7,12
Terça-feira
06 de fevereiro de 2024
Ano VII • Edição Nº 4214
-29-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
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LOTE 3 - ANESTÉSICOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR
REGISTRADO
%
REAJUSTE
PREÇO
REALINHADO
8
LIDOCAINA, cloridrato 10mg/mL(1%) + epinefrina, hemitartarato
1:200.000 (9,1 mcg/mL), frasco-ampola, 20mL. (RP MUNICIPIOS) O
fornecedor deve apresentar bula, registro do produto na ANVISA em
conformidade com as resolucoes da ANVISA em vigencia. Em caso de
fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do pais de origem,
traduzido por tradutor oficial. Unidade de fornecimento: frascoampola
ITEM DE COMPRA EXCLUSIVA PARA UNIDADES MUNICIPAIS
R$ 11,21
9%
R$ 12,22
10
LIDOCAINA, cloridrato 2%, geleia 20mg/g bisnaga, com 30gr, a
embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio".
Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº
460/99.
R$ 3,41
32%
R$ 4,50
11
LIDOCAINA, cloridrato 2%+epinefrina, solucao injetavel
20mg/mL+1:200.000, a embalagem devera conter a impressao "venda
proibida pelo comercio". Apresentar registro dos produtos na conforme
resolucao Anvisa nº 460/99.
R$ 13,72
2%
R$ 13,99
LOTE 5 - FÁRMACOS DE SANGUE
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR
REGISTRADO
%
REAJUSTE
PREÇO
REALINHADO
2
CILOSTAZOL 50MG, COMPRIMIDOS , a embalagem do produto devera
conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo comercio. "Apresentar
registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99.
R$ 0,46
7%
R$ 0,49
LOTE 7 - APARELHO RESPIRATÓRIO
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR
REGISTRADO
%
REAJUSTE
PREÇO
REALINHADO
4
AMBROXOL, solucao oral (xarope) 3mg/mL fr. com 100mL. A
embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: " venda
proibida pelo comercio. "Apresentar registro dos produtos na Anvisa
conforme resolução Anvisa nº 460/99. Em caso de fabricante fora do
mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por
tradutor oficial.
R$ 3,65
16%
R$ 4,23
6
AMINOFILINA sol inj. 24mg/ml, ampola de 10ml, A embalagem
deve conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos
produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99.
R$ 11,81
5%
R$ 12,40
9
IPRATROPIO, brometo 0,025%, solucao oral 0,25mg/mL fr. com 20mL, a
embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio".
Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa
nº 460/99.
R$ 1,73
46%
R$ 2,53
10
SALBUTAMOL, 100mcg aerosol com 200 doses A embalagem deve
conter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na
Anvisa conforme resolucao ANVISA n°460/99.Em caso do fabricante
fora do mercosul,apresentar documento do pais de origem traduzido
por tradutor oficial
R$ 9,88
56%
R$ 15,41
LOTE 10 - MEDICAMENTOS DIVERSOS
ITE
M
ESPECIFICAÇÃO VALOR
REGISTRADO
%
REAJUSTE
PREÇO
REALINHADO
6
CLORETO DE SUXAMETÔNIO 100mg, solução inj, a embalagem do
produto devera conter a seguinte impressao:" venda proibida pelo
comercio. "Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de
Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme
resolução Anvisa nº 460/99.
R$ 21,14
34%
R$ 28,33
Terça-feira
06 de fevereiro de 2024
Ano VII • Edição Nº 4214
-30-
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13
IMUNOGLOBULINA ANTI-RH, solução injetável de 300mcg, ampola de
2,0ml. A embalagem do produto devera conter a seguinte impressao:"
venda proibida pelo comercio. " Apresentar registro dos produtos na
Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do
fabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99.
R$ 238,62
10%
R$ 262,48
15
MANITOL, 20%, solucao injetavel 200 mg/mL F.A./bolsa 250mL em
sistema fechado. A embalagem deve conter venda proibida pelo
comercio. Apresentar registro do produto na conforme resolucao
ANVISA n°460/99. Em caso do fabricante fora do mercosul,
apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.
R$ 12,10
34%
R$ 16,21
16 MALEATO de metilergometrina 0,2mg/ml, Apresentar registro
dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99.
R$ 2,53 15% R$ 2,91
20
OCITOCINA, solucao injetavel 5UI/mL ampola 1mL, a embalagem
devera conter a impressao "venda proibida pelo comercio". Apresentar
registro dos produtos na Anvisa conforme resolucao Anvisa nº 460/99.
R$ 5,04
38%
R$ 6,96
23
PROMETAZINA, solucao injetavel 25mg/ml ampola 2mL, a
embalagem devera conter a impressao "venda proibida pelo
comercio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa conforme
resolucao Anvisa nº 460/99.
R$ 1,98
5%
R$ 2,08
Publique-se.
Amargosa, 02 de fevereiro de 2024.
__________________________________________
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
Terça-feira
06 de fevereiro de 2024
Ano VII • Edição Nº 4214
-31-
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EXECUTIVO
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DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023)
PROTOCOLO DIGITAL – 441/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023/SRP
ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 073/2023.
DECISÃO ADMINISTRATIVA
Fica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o
reequilíbrio do valor unitário dos itens, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023/SRP, contados
seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-
financeiro da Ata conforme os seguintes termos:
LOTE 08 - LUVAS DE PROCEDIMENTOS
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR
REGISTRADO
%
REAJUSTE
PREÇO
REALINHADO
01 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura
uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração,
comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm,
lubrificada com pó bioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Grande
R$ 11,57 2%
R$ 11,80
02 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura
uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração,
comprimento mínimo de 25 cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm,
lubrificada com pó bioabsorvivel -CXx c/100und Tamanho Pequeno
R$ 11,57 2% R$ 11,80
04 LUVA, de procedimento, em látex natural, descartável, ambidestra, textura
uniforme, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente a tração,
comprimento mínimo de 25cm, com bainha, espessura mínima de 0,16mm,
lubrificada com pó bioabsorvivel - CX c/100und Tamanho Médio
R$ 11,57 2% R$ 11,80
Publique-se.
Amargosa, 02 de fevereiro de 2024.
__________________________________________
Júlio Pinheiro dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
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