4206 4203 2024-01-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2b9cb2a2a6ad4e44b3304d936e45a54d 950493221923a5326604990c2b755731ea9340973ea624837a46f7a4f9950ef7 950493221923a5326604990c2b755731ea9340973ea624837a46f7a4f9950ef7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4206/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4206/ 4968 Diario Importado 4203

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4203 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4203 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 03/2024) ................................................................... 2 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2024) ............................................................................ 3 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 RESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2023) .................................................... 4 Segunda-feira 22 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4203 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 03/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2024 VALIDADE - 22 DE JANEIRO DE 2026 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 003/2024 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: REFORMA DA PRAÇA SÃO ROQUE E CANTEIRO CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 22 de janeiro de 2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Reforma da Praça São Roque e Canteiro , município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá -los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes ; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para o paisagismo. Art. 2º - Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. ENGENHEIRO AMBIENTAL Leandro Santos Leal Segunda-feira 22 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4203 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 004/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 400/2024; DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90004/2024 (SIM 1940/2024); FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021 , HOMOLOGAÇÃO EM: 19/01/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: 42.296.704 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA , CNPJ Nº. 42.296.704/0001-01, OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE (200 ML E 500 ML) PARA ATENDER OS EVENTOS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA. VALOR: R $ 5.215,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E PELA CONTRATADA: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA. Segunda-feira 22 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4203 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.194/2023 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com recursos provenientes do FINISA, pelo tipo de licitação menor preço global, segundo o regime de ex ecução de empreitada por preço global. RESULTADO APÓS RECURSO A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise do recurso interposto pela empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.898.037/0001-35, e contrarrazões interpostas pela Empresa ILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.725.920/0001-81 , acatando o relatório da Controladoria Geral do Município (CGM) , que analisou os referidos documentos, informa o seguinte resultado: EMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO ILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - 14.725.920/0001-81 Inabilitada Segue conclusão da CGM: (...)“Nesse sentido, por tudo que foi exposto, e com fundamento da legislação vigente acolhemos o recurso manifestado pela empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, com referência a proposta em desacordo com o edital. Bem como, com referência a inabilitação da empresa ILUMINAR PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.” Diante de todo o exposto, decido INABILITAR a Empresa ILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.725.920/0001-81, e CONVOCAR a Empresa subsequente A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.898.037/0001-35, a anexar , exclusivamente no sistema, a proposta de preço reformulada, no prazo de 02 (duas) horas , conforme prevê a cláusula 4.10.6. do edital, a contar da convocação da Agente de Contratação no Portal de Compras Públicas. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 22 de janeiro de 2024. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto nº 042/2023 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4968/