{"edition": {"id": 4206, "number": 4203, "date": "2024-01-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2b9cb2a2a6ad4e44b3304d936e45a54d", "pdf_sha256": "950493221923a5326604990c2b755731ea9340973ea624837a46f7a4f9950ef7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "950493221923a5326604990c2b755731ea9340973ea624837a46f7a4f9950ef7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4206/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4206/"}, "acts": [{"id": 4968, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4203", "kind": "Diario Importado", "number": "4203", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 22 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4203 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  22 de janeiro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4203\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 03/2024) ................................................................... 2\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nEXTRATO (CONTRATO Nº 004/2024) ............................................................................ 3\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nRESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2023) .................................................... 4\n\nSegunda-feira\n22 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4203\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 03/2024)\nJu \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                                                                                              \nmbiente                Av. Antônio Carlos Magalhães, 223 \n                               Centro \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 003/2024 \nVALIDADE - 22 DE JANEIRO DE 2026 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 003/2024  \n EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: REFORMA DA PRAÇA SÃO ROQUE E \nCANTEIRO \n \n \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \n \nAmargosa, 22 de janeiro de 2024 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complementar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Reforma da \nPraça São Roque e Canteiro , município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA \nMUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a \ncumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos \ngerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá -los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de ruídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, \nmantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 – Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários \ne operários), com vistas a evitar acidentes ; 6 - Isolar a área sob influência direta das obras, objetivando \ncontrolar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada \numa avaliação para a mesma; 8 – Recuperar as áreas danificadas pelas obras; 9 – Utilizar árvores nativas para \no paisagismo. \nArt. 2º - Determina-se que esta certidão esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nENGENHEIRO AMBIENTAL \n \nLeandro Santos Leal\n\nSegunda-feira\n22 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4203\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 004/2024)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 004/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 400/2024; DISPENSA \nDE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90004/2024 (SIM 1940/2024); FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021 , \nHOMOLOGAÇÃO EM: 19/01/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , \nCONTRATADA: 42.296.704 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA , CNPJ Nº. \n42.296.704/0001-01, OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE (200 ML E \n500 ML) PARA ATENDER OS EVENTOS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA. VALOR: R $ \n5.215,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DATA DA ASSINATURA: \n19/01/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL E PELA CONTRATADA: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA.\n\nSegunda-feira\n22 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4203\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO APÓS RECURSO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 004/2023  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.194/2023 \n \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nREQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA DO BOSQUE, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico com recursos \nprovenientes do FINISA, pelo tipo de licitação menor preço global, segundo o regime de ex ecução de \nempreitada por preço global. \n \n \nRESULTADO APÓS RECURSO \n \nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise do recurso \ninterposto pela empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n27.898.037/0001-35, e contrarrazões interpostas pela Empresa ILUMINAR - PROJETOS DE \nENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.725.920/0001-81 , acatando o relatório da \nControladoria Geral do Município (CGM) , que analisou os referidos documentos, informa o seguinte \nresultado: \n \nEMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO \nILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - 14.725.920/0001-81 Inabilitada \n \nSegue conclusão da CGM: \n \n(...)“Nesse sentido, por tudo que foi exposto, e com fundamento da legislação \nvigente acolhemos o recurso manifestado pela empresa A3M CONSTRUÇÕES E \nCONSULTORIA LTDA, com referência a proposta em desacordo com o edital. Bem \ncomo, com referência a inabilitação da empresa ILUMINAR PROJETOS DE \nENGENHARIA LTDA.” \n \n \nDiante de todo o exposto, decido INABILITAR a Empresa ILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.725.920/0001-81, e CONVOCAR a Empresa subsequente A3M \nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.898.037/0001-35, a anexar , \nexclusivamente no sistema,  a proposta de preço reformulada, no prazo de 02 (duas) horas , conforme \nprevê a cláusula 4.10.6. do edital, a contar da convocação da Agente de Contratação no Portal de \nCompras Públicas. \n        \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 22 de janeiro de 2024. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \nDecreto nº 042/2023 \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4968/"}]}