4205 4202 2024-01-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 13b4d517098b429488e7f5aa05b63c88 7cdd21fca44635eb1ee26aa68e22d50040923ecb5487e4344f8884d0225b6408 7cdd21fca44635eb1ee26aa68e22d50040923ecb5487e4344f8884d0225b6408 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4205/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4205/ 4967 Diario Importado 4202

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 19 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4202 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 19 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4202 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 02/2024) ............................................................................ 2 LISTA DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS HABILITADOS | PROCESSO SELETIVO (Nº 01/2023) ........................................ 4 PORTARIA (Nº 017/2024) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 019/2024) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 020/2024) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 021/2024) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 022/2024) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 023/2024) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 18/2024) ................................................................................... 12 PORTARIA (Nº 24/2024) ................................................................................... 13 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Nº 01/2024) ........................................................................... 14 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90004/2024) .......................................... 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16 RESOLUÇÃO (Nº 01/2024) ................................................................................. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 67 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90012/2024) .................................................. 67 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) * ................................................................. 68 Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 02/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 JANEIRO/2024 DECRETO FINANCEIRO 2/2024 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 389.498,80 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33904000 - 15500000 Servlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca 24 000,00 33909200 - 15001001 Despesas de Exercíclos Anterlores 11 562,24 Soma da Ação: —35.552,24 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33909200 - 15001001 Despesas de Exercíclos Anterlores 13 215,95 Soma da Ação: —13.215,95 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 15001001 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 100 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33909200 - 15001002 Despesas de Exercíclos Anterlores 235 420,61 Soma da Ação: 235.420,51 Soma da Unidade: 235.420,51 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2062 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 33909300 - 16600000 Indenlzações e Restltulções 5 300,00 Soma da Ação: 5.300,00 Soma da Unidade: 5.300,00 Total Geral: 389.498,80 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903000 - 15001001 Materlal de Consumo 11 562,24 33903000 - 15500000 Materlal de Consumo 24 000,00 Soma da Ação: _:5555224 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 15001001 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 13 215,95 Soma da Ação: —13.215,95 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 15001001 Materlal de Consumo 100 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903000 - 15001002 Materlal de Consumo 235 420,61 Soma da Ação: 235.420,51 Soma da Unidade: 235.420,51 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2062 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 33903900 - 16600000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 5 300,00 Soma da Ação: 5.300,00 Soma da Unidade: 5.300,00 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 19/01/202411 51 25 Paglna1 de 2 Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.48410001-50 DECRETO FINANCEIRO 2/2024 JANEIRO/2024 Total Geral: 389.498,80 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 dejaneiro de 2024. . fl / U '1/ W .I'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 19/01/202411 51 25 Paglna 2 de 2 Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LISTA DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS HABILITADOS | PROCESSO SELETIVO (Nº 01/2023) Estado da Bahia Município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 LISTA DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A ETAPA II EDITAL Nº 01, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA VEM ESTÁGIO O município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 13.825.484/0001-50, com sede à Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, torna público a lista contendo local e data das ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A ETAPA II , do PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS, no âmbito do Programa Vem Estágio, nos termos do Decreto nº 035, de 24 de julho de 2019 e Edital nº 01, de 27 de novembro de 2023, conforme a seguir: ORDEM INSCRITOS VAGA PRETENDIDA Nº PROTOCOLO DIGITAL DATA E HORÁRIO DE ENTREVISTA 1º AMANDA SANTOS DA SILVA BARBOSA NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.147/2023 23/01/2024 ÀS 09:00H 2º ANA CAROLINA CERQUEIRA CRUZ NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.391/2023 23/01/2024 ÀS 09:30H 3º ANAIR SILVA QUEIROZ NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.416/2023 23/01/2024 ÀS 10:00H 4º BRUNA NOGUEIRA OLIVEIRA NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.471/2023 23/01/2024 ÀS 10:30H 5º CLEBERSON OLIVEIRA APÓSTOLO DOS SANTOS NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.412/2023 23/01/2024 ÀS 11:00H 6º DAVI ALMEIDA SILVA NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.320/2023 23/01/2024 ÀS 11:30H 7º ISABELA NUNES SANTOS NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.555/2023 23/01/2024 ÀS 14:30H 8º JONATAS NUNES SANTOS NÍVEL MÉDIO/TÉ CNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.553/2023 23/01/2024 ÀS 15:00H 9º LIVYA SANTOS SOUZA NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.652/2023 23/01/2024 ÀS 15:30H 10º LUIZ GABRIEL ALMEIDA SOUZA NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.330/2023 23/01/2024 ÀS 16:00H 11º MARIA GABRIELLA SANTOS RODRIGUES NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.414/2023 23/01/2024 ÀS 16:30H 12º NATALIA SILVA DOS SANTOS NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.653/2023 23/01/2024 ÀS 17:00H 13º RAFAEL SANTOS BARROS NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.536/2023 23/01/2024 ÀS 17:30H 14º THALES BARBOSA LEAL NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO PROTOCOLO DIGITAL 9.329/2023 24/01/2024 ÀS 09:00H 15º ALICE VICTORIA DE JESUS RIGAUD NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.493/2023 24/01/2024 ÀS 09:30H Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia Município DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16º AMANDA LEAL FERNANDES NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.681/2023 24/01/2024 ÀS 10:00H 17º ANA BEATRIZ DOS SANTOS ROCHA NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.538/2023 24/01/2024 ÀS 10:30H 18º AYSLIN GONÇALVES OL IVEIRA NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.480/2023 24/01/2024 ÀS 11:00H 19º DALILA DOS SANTOS BRITO NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.457/2023 24/01/2024 ÀS 14:30H 20º EDILANA BARRETO DA SILVA NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.535/2023 24/01/2024 ÀS 15:00H 21º ELSIE SANTOS DE JESUS NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.549/2023 24/01/2024 ÀS 15:30H 22º ERICA DA CONCEIÇÃO FONSECA NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.509/2023 24/01/2024 ÀS 16:00H 23º FRANCINO MASCARENHAS ANDRADE NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.529/2023 24/01/2024 ÀS 16:30H 24º GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.463/2023 24/01/2024 ÀS 17:00H 25º GABRIELY MAIA LAGO NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.401/2023 25/01/2024 ÀS 09:00H 26º ISABELLA HONORATO BENFICA D A COSTA NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.322/2023 25/01/2024 ÀS 09:30H 27º JEFFERSON LARANJEIRA SANTOS NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.159/2023 25/01/2024 ÀS 10:00H 28º JOCICLEIDE SANTOS DOS REIS NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.554/2023 25/01/2024 ÀS 10:30H 29º JUSSARA DE ALMEIDA BASTOS NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.514/2023 25/01/2024 ÀS 11:00H 30º KAILANE DE OLIVEIRA PEDREIRA NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.070/2023 25/01/2024 ÀS 11:30H 31º KEVILLYN GAMA BATISTA NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.531/2023 25/01/2024 ÀS 14:30H 32º LARISSA DE SOUZA SILVA NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.528/2023 25/01/2024 ÀS 15:00H 33º ROSILENE DIAS DOS SANTOS NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.418/2023 25/01/2024 ÀS 15:30H 34º TAMILIS NASCIMENTO FARIAS NÍVEL SUPERIOR PROTOCOLO DIGITAL 9.537/2023 25/01/2024 ÀS 16:00H As entrevistas serão realizadas no Espaço Colaborar, localizado no Valle Shopping, Av. Dr. Luis Sandes, 120 - Amargosa, BA, 45300-000, no dia e horário informado acima. Amargosa-BA, 19 de janeiro de 2024 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Portaria n.º 273 de 02 de outubro de 2023 Processo de Seleção de Estagiários Remunerados Programa Vem Estágio Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 017/2024) a- * ': Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825ASA/0001750,PracaLourivalMmtr:s/N.Amargosa,BªhraCEP:45maroon Talelax;753534-3977-E-maltgubheteq'nmargoubaqwhr&& PORTARIA Nº. 017 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração da servidora Sr'fLuis da Cruz Aragão e a nomeação da servidoraSr'fDenise da Silva N uscimenta. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Srª. LAIS DA CRUZ ARAGAO portadora do CPF 064.***.***-58, do Cargo de Cargo de Assessor(a)Técnico III,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA - 07, código SEMED - 12. Art. 2".Nomear a Srª.DENISE DA SILVA NASCIMENTO portadora do CPF 073.***.***-31, para o Cargo de Assessor(a) Técnico III,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA - 07, código SEMED-12. Art.3º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19de janeirode 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 019/2024) a- * 1: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825484/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon remªx;753834-3577-Equaltg.»:tmqamugmbaqwhr && PORTARIA Nº. 019 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do servidor Sr. Wellington Evangelista do Carmo. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Nomear a Sr. WELLINGTON EVANGELISTA DO CARMO, portador do CPF 029.***.***-97, para o Cargo de Assessor(a)Técnico III,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA - 07, código SEMOP-03. Art.3º.Esta Portariaentraráem vigor na datade 22 de janeirode 2024. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19de janeirode 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 020/2024) a- * 1: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825484/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon remªx;753834-3577-Equaltg.»:tmqamugmbaqwhr && PORTARIA Nº. 020 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do servidor Sr.Murcia dos Santos Sousa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sr. MARCIO DOS SANTOS SOUSA, portador do CPF 093.***.***-82, para o Cargo de Assessor(a) Técnico III,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA - 07, código GP-09. Art.3º.Esta Portariaentraráem vigor na datade 22 de janeirode 2024. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19 de janeirode 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 021/2024) a- * 1: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825484/0001750,PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon remªx;753834-3577-Equaltg.»:tmqamugmbaqwhr && PORTARIA N.0 021 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do servidor Sr. Claudia Almeida dos Santos. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estadoda Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS, portador do CPF 015.***.***-13, para o Cargo de Chefe de Manutenção Veicular, previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC - 04, código SEMOP-18. Art.3º.Esta Portariaentraráem vigor na datade 22 de janeirode 2024. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19 de janeirode 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 022/2024) * * +: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ. 13.825AEM/OOOI-SO - Praca Lounvai Monte. S/N, Amargosa - Bahua CEP: 45 ZOO-000 Tuldnxi 75 3514-3977 - E—mnll:labhm'glmargmbaiauhr && PORTARIA Nº. 022 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Conceder Licença sem Vencimentos a servidora Sr.“ Ann Pricilln Resende Snntnnn O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora efetiva, Sr.ª'ANA PRICILLA RESENDE SANTANA, cargo de Encarregado de Serviços,matrículanº 663484, pelo prazo de dois anos, a partirde 01 de fevereirode 2024. Art. 2º.Esta Portariaentraráem vigor na datade 01 de fevereirode 2024. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19 de janeirode 2024 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 023/2024) *** Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.13,825484/0001-50-PracaLourivalMonte,s/N.Amargosa-BahiaCEP:45300-000 Telefax:755534-3977-E-mail:gabineteiwamargosahasovbf PORTARIA Nº. 023 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de servidor. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar a pedido a servidoraSra.MAYARA QUEIROZ BORGES, inscrita no CPF nº 755.***.***-97, para o cargo de Assessora Especial II,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CGM-01, código CA-04. Art. 3".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19 de janeirode 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 18/2024) a- * o: Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNDJ'13825484/0001750,PracaLourivalManta,s/N,Amargosa,BahraCEP:45maroon Talelax;753534-3577-Equaltglbhetnq'amurgnubaqwhr&& PORTARIA Nº 018 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela secretariada Escola Municipal Dam F larênciaSisínia ViertL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Designar a servidoraSra.DENISE DA SILVA NASCIMENTO, inscritano CPF nº 073.***.***-31, para responder interinamentepela secretariada Escola Municipal Dom Florêncio SisínioVieira. Art. 2". A designação de que trataessa Portarianão importa qualquer acúmulo remuneratório. Art. 2". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19 de janeirode 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 24/2024) & * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001750,Faca LwrrvalMerwe.SIN,Amargo“ 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3854-1977 ' E-mnll:gªbimhç'unurgeubmgumhr && PORTARIA Nº. 024 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração a pedido da servidora de cargo efetivo,Sr'fMayara Qa eirazBorg es. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar a pedido, a Sra.MAYARA QUEIROZ BORGES, ocupante do cargo efetivode AssistenteAdministrativo,matriculanº 667049, admitida em 18 de maio 2022. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições em contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19 de janeirode 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO (Nº 01/2024) "! lllll'" w * « tkEstado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSACNPJ,amam/000150 ,PrãcàMum/dlMmlé.EIN,Armºna, ama, CEP 45300com Weleda:153634.3977-gaumehmmbagwbr EDITAL Nº 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COBRANÇA AMIGÁVEL DE DÍVIDA ATIVA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, na forma prescritana Lei nº 031/2017, INTIMA os contribuintesdevedores de tributose demais receitas,de exercíciosanterioresa 2024, para, em 30 (trinta)dias, quitarem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal referentes,dentreoutros,a:Imposto sobre a Propriedade Prediale TerritorialUrbana , IPTU; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza , ISSQN; Taxa de Fiscalização do Funcionamento , TFF',Taxa de Licença para exposição de publicidadenas vias e logradouros públicos e em locaisexpostos ao público , TLP', Taxa de FiscalizaçãoAmbiental , TFA', Taxa de Vigilância Sanitária, TV', Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, COSIP. Os contribuintesdeverão comparecer a Diretoriade Tributos -DT, situadana Avenida Luís Sande Oliveira,nº 196, Ala de serviços públicos,Valle Shopping, Santa Rita, CEP.: 45.300-000, Amargosa/Bahia, e-mail.:tributosªamargosa.ba.gov.br, tel.:075 36343977 / 75 9 9238-2520, para receberem o Documento de Arrecadação Municipal - DAM, e efetuarem o pagamento nas instituiçõesbancáriase agentes credenciados. Caso o débito já tenha sido quitado,recomendamos apresentaros comprovantes na repartiçãocompetente, antes do prazo supra indicado. Amargosa, 19 dejaneiro de 2024 JOANILDO BORGES DE JESUS SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90004/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024 (SIM 1940/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 400/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLO GO mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024, para “AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL DE (200 ML E 500 ML) PARA ATENDER OS EVENTOS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ”, junto à empresa 42.296.704 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA , CNPJ: 42.296.704/0001-01, com valor global de R$ 5.215,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 19/01/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 01/2024) RESOLUÇÃO Nº 001/2024 Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Saúde – PAS 2023 da Secretaria Municipal da Saúde do município de Amargosa-Ba. O Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - Ba, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, resolve homologar a Programação Anual de Saúde – PAS 2022 em reunião ordinária realizada no dia 09 de novembro de 2022. CONSIDERANDO, que a Programação Anual de Saúde – PAS conduzirá a operacionalização das intenções do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 anualmente, conforme estabelecido pela PRT MS/GM 2135/2013, Art. 4º § 1º, contendo de maneira sistematizada a definição dos recursos orçamentários e as ações que cooperam para obtenção dos objetivos do PMS 2022-2025, o cumprimento de suas metas, sua execução; CONSIDERANDO, que houve a apresentação da Programação Anual de Saúde de 2023, para apreciação dos conselheiros municipais; CONSIDERANDO, que a Programação Anual de Saúde 2023 está equivalente com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025, aprovado conforme a Resolução nº003/2022 de 19 de outubro de 2022; CONSIDERANDO, que por meio da Programação Anual de Saúde 2023, o Conselho Municipal de Saúde acompanha e monitora os objetivos, metas, indicadores e ações do Plano Municipal de Saúde 2022-2025. RESOLVE: Artigo 1º: Aprovar a pactuação das metas da Programação Anual de Saúde de 2023 em consonância com o Plano Municipal de Saúde – PMS para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária – LOA de 2022 da Secretaria Municipal da Saúde de Amargosa, por unanimidade. Artigo 2º: A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2023 Amargosa, 2023 Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IDENTIFICAÇÃO: Prefeitura Municipal de Saúde de Amargosa Código IBGE:2901007 Fundo Municipal de Saúde CNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 Endereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 Telefone: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br GESTORES MUNICIPAIS: Prefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Número de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 Endereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br Secretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Telefone com DDD: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA Presidente: Juliana Andrade Oliveira EQUIPE TÉCNICA: SUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO Ana Nilce Santos de Jesus Andrade DIRE TORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Leila Reis Sampaio Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO Celidalva Bomfim Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À S AÚDE Luana Nascimento de Santana DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Elisângela Dias Andrade Alves DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLO GICA Larissa Guimarães de Azevedo DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rosana Pinho Brandão SUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO Luciana Cintra Santos DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Renata Cabral Mercês de Souza. OUVIDORIA Laíne Santos de Barros AUDITORIA Iure Fonseca dos Reis EQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA: Ana Nilce Santos de Jesus Andrade Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Elisângela Dias Andrade Alves Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes Larissa Guimarães de Azevedo Leila Reis Sampaio Luana Nascimento de Santana Renata Cabral Mercês de Souza. Rosana Pinho Brandão Rosangela Oliveira Santos de Almeida Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - APRESENTAÇÃO A Programação Anual de Saúde 2023 vem minudenciar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2022- 2025, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. Assim a Programação Anual de Saúde 2023 foi construída conforme a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que “a Programação Anual de Saúde ( PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados” e para os Estados e municípios, deve conter: I. a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; II. a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; III. a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. A Programação Anual de Saúde 2023 reflete o esforço coletivo e constante do aperfeiçoamento da construção e organização dos instrumentos de Gestão e Planejamento do SUS no município de Amargosa. Em conformidade ao Plano Municipal de Saúde 2022-20 Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25, a estrutura da PAS segue as recomendações do Conselho Municipal de Saúde apresentando as metas, ações programadas e custos das ações para atingir as metas inseridas no referido plano municipal. A PAS 2023, trás as seguintes diretrizes do PMS 2022-2025: DIRETRIZ 01: Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutividade da Atenção Básica; DIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a promoção, proteção e recuperação da saúde; DIRETRIZ 03: Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade; DIRETRIZ 04: Qualificação da gestão participativa do SUS; DIRETRIZ 05: Ampliação do acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. A Secretaria Municipal de Saúde reforça seu compromisso com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e salienta que a consonância das demandas da população e a disponibilidade orçamentário-financeira necessitam de constantes ações coletivas que abranjam os três níveis de gestão do SUS e enalteça o controle social na política pública de saúde. Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETRIZ 01: Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutividade da Atenção Básica. OBJETIVO GERAL 01: Efetivar a Atenção Básica enquanto principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora de ações e serviços na Rede de Atenção à Saúde, utilizando estratégias para aprimoramento do acolhimento, do acesso universal e qualificado e da assistência prestada. OBJETIVO ESPECÍFICO 1.1: Ampliar o acolhimento humanizado e o acesso universal e qualificado na Atenção Básica, com vistas ao fortalecimento de vínculos e a longitudinalidade e integralidade do cuidado, favorecendo sua resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias AÇÕES Responsável Alcance da meta Fortalecer a humanização do atendimento nos serviços de saúde. Projeto de acolhimento implementado, contemplando etapas de discussão com equipes, capacitação inicial, definição e implementação de rotinas e fluxos. 2021 00 01 01 301 – Atenção Básica DAB 00 AÇÕES RESPONSÁVEIS -Capacitação da equipe quanto ao acolhimento, através da proposta do acolhimento pedagógico pela SESAB SESAU - DAB - Elaboração do Protocolo de Classificação do Risco na Atenção Básica. SESAU – DAB Assegurar o uso do prontuário eletrônico pelas equipes de saúde. Percentual da rede de saúde em uso do prontuário eletrônico. 2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica - DAB 100% Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS - Garantia da infraestrutura tecnológica para utilização do prontuário eletrônico SESAU – DAB - Monitoramento da utilização do prontuário eletrônico pelas equipes de saúde. SESAU – DAB Realizar semana do bebê + Semana de Incentivo à Amamentação. Número absoluto de semana do bebê realizada + Semana de Incentivo à Amamentação. 2021 01 04 01 301 – Atenção Básica Agenda Parceria: Comissão Selo Unicef 2023 100% AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização da Semana de Incentivo à Amamentação: Educação em saúde nos grupos de gestante; Sala de espera acerca da temática nas USF; Ações de educação em saúde no serviço de parto e durante as visitas de vinculação; Sala de espera na Policlínica municipal nos dias de atendimento com obstetra e/ou pediatra; Educação em saúde nos grupos de gestante. SESAU - DAB - Participação na realização da Semana do Bebê junto ao Selo Unicef: Realização de educação em saúde nas USF; Palestras com a equipe local, mural explicativo, folder explicativo com o tema da campanha; Sala de espera com gestantes e acompanhantes que estiverem no serviço apoio a puérpera quanto à realização do aleitamento materno; Atividades de educação em saúde nas USF. SESAU - DAB Ampliar as especialidades ofertadas pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Número absoluto de especialidades do CEO. 2021 03 04 04 Tem 03 especialid ades 301 – Atenção Básica - SESAU - DAB 75% AÇÕES METAS - Manutenção dos profissionais especialistas com perfil para atuação no CEO e ampliação da especialidade de periodontia. SESAU- DAB - Manutenção do funcionamento dos consultórios odontológicos do CEO SESAU - DAB Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ampliar e qualificar a cobertura do atendimento nutricional na Atenção Básica. Número absoluto de profissional nutricionista atuando na Atenção Básica. 2021 01 02 02 301 – Atenção Básica DAB 100% AÇÕES RESPONSÁVEIS - Manutenção dos profissionais nutricionistas com atuação na Atenção Básica SESAU - DAB Aumentar a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos. Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos. 2021 0, 278592 0,40 0,40 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Celeridade nos resultados exames citopatólogico do colo de útero. SESAU - DAB - Realização de ações alternativas para assegurar o acesso, a exemplo horário alternativo em USF conforme demanda. DAB - Intensificar a busca ativa de mulheres na faixa etária de risco para realização do exame citopatológico conforme rastreamento do CA de colo do útero. DAB Fortalecer a estratégia do Rastreamento do Câncer de Mama na Atenção Básica. Número de ações relacionadas ao Outubro Rosa. 2021 12 12 12 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Realização do evento Outubro Rosa, ampliando o acesso as mulheres a promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos, com ações direcionadas a saúde da mulher. D AB / MAC / VISAU Assegurar o acesso ao exame de mamografia conforme estratégia de Rastreamento do Câncer de Mama. Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. 2021 0,07598 0,06 0,06 301 – Atenção Básica 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 DAB + MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS - Rastreamento do CA de mama através de estratégia de disponibilização do exame no município parcerias com SESAB. DAB - Intensificação da estratégia do rastreamento através da abordagem de mulheres na faixa etária durante as consultas de acompanhamento na USF. DAB Assegurar a cobertura populacional no serviço de prótese dentária. Número absoluto de próteses dentárias realizadas. 2020 321 2000 500 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Manutenção do funcionamento do serviço de prótese dentária DAB Assegurar a resolubilidade da Saúde Bucal na Atenção Básica. Cobertura da Equipe de Saúde Bucal. 2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Manutenção da cobertura de 100% da Equipe de Saúde Bucal. DAB - Elaboração de estratégias para ampliação do acesso aos serviços de Saúde Bucal na Atenção Básica, a exemplo do retorno pelo CEO da triagem de saúde bucal para os usuários do CAPS. DAB Ampliar a oferta de atendimento multiprofissional. Número absoluto de profissionais atuando na equipe multiprofissional. 2021 05 08 08 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Manutenção dos profissionais que atuam na equipe multiprofissional. DAB Fortalecer os grupos nas USF com vistas à promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde, adquirindo insumos e materiais para realização dos grupos. Número absoluto de grupos implementados nas USF. 2021 03 03 03 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações. DAB - Participação na construção e execução da Agenda de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde 2023 DAB Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer as ações de educação em saúde voltadas para promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde, adquirindo insumos e materiais para realização de atividades de educação em saúde. Número absoluto de registros em ficha de Atividades Coletivas relacionadas a atividades de educação em saúde. 2021 451 1.820 455 301 – Atenção Básica . 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Participação na construção e execução da Agenda Anual de Datas Comemorativas Relacionadas à Saúde 2023 DAB - Programação oportuna dos insumos e materiais necessários para implementação das ações DAB Ampliar a resolutividade da Atenção Básica. Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Básica. 2021 12,36% < 28,8% < 28,8% 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Fortalecimento ações de promoção da saúde e prevenção de doenças DAB - Fortalecimento dos acompanhamentos nas USF DAB - Ampliação dos atendimentos na perspectiva multiprofissional e interdisciplinar e utilização do Projeto Terapêutico Singular. DAB - Convocação dos Agentes Comunitários de Saúde selecionados em Concurso Público. SESAU-DAB Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Realização de ações constantes de atendimento à saúde de pessoas HTLV e demais IST’s. DAB - MAC - Realização de ações constantes de atendimento à saúde de pessoas com Lúpus. Acesso oportuno ao planejamento familiar a mãe a partir do 42º dia pós-parto. DAB Realização das salas de espera nas consultas de puericultura com mães e seus bebês de 00 a 02 anos de idade, oferecendo suporte emocional e orientações sobre temas relacionados a este período. DAB Fortalecimento da busca ativa das crianças pelo agente comunitário de saúde (ACS) para realização de consulta de puericultura e atualização do cartão de vacina. DAB Intensificação das ações relacionadas à imunização de crianças. D AB Promoção de ações educativas e mobilização das famílias das crianças acerca da importância do acompanhamento de puericultura nas Unidades de Saúde da Família, com divulgação do serviço através de cards, panfletos. DAB Intensificação do incentivo ao aleitamento materno durante as consultas de pré-natal, pós-parto e puerpério. DAB Realização de registro no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), com encaminhamento dos casos com distorções no peso. DAB Realização do acompanhamento da suplementação de ferro/vitamina A e micronutrientes para gestantes, puérperas e crianças até 02 anos. DAB Promoção do incentivo ao aleitamento materno nos grupos de gestantes, com informações sobre esta prática, discussão dos principais mitos que cercam o tema, benefícios do aleitamento materno para a mãe e para a criança, sua importância no fortalecimento do vínculo mãe-bebê e da necessidade do envolvimento de todos os familiares próximos, especialmente o pai, na amamentação. DAB Garantia da consulta com nutricionista para crianças de 00 a 06 anos nas situações de distúrbios e restrições alimentares. DAB Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecimento da articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde para o desenvolvimento das ações previstas no Programa Saúde na Escola, compreendendo-o como uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e qualificação das políticas públicas. DAB Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde Bucal, com o aprimoramento do CEO. DAB Aprimoramento da integração da Atenção Básica com a rede de atenção especializada no cuidado a pessoa com deficiência. DAB/ MAC Fortalecimento dos grupos de gestantes. DAB Acompanhar os processos licitatórios referentes aos equipamentos dos serviços de saúde. SESAU/ SETOR DE COMPRAS/ DAB Viabilização da manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos das Unidades de Saúde da Família. SESAU/ DAB Fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/Anemia Falciforme, reconhecendo sua especificidade, tendo como referência o SUS. DAB Assegurar o acesso ao acompanhamento do pré-natal de maneira qualificada na Atenção Básica. Proporção de gestantes com pelo menos 06 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação. 2021 73% 1ª consulta até a 20ª semana de gestação (PB) 45% 45% 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVE IS - Realização das visitas de vinculação ao Serviço de Parto Normal regularmente. DAB - Realização do diagnóstico de gravidez de maneira oportuna e intensificação da busca ativa de gestantes no período da 1ª a 12ª semana de gestação para início oportuno do pré-natal. DAB - Realização de 03 consultas odontológicas durante a gestação. DAB Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar a prevenção da transmissão vertical da sífilis e do HIV, a partir da realização de exames de maneira oportuna no pré-natal. Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. 2021 83% 83% 83% 301 – Atenção Básica 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Educação permanente acerca da transmissão vertical do HIV, Sífilis e Hepatite B DAB Fortalecer o pré-natal odontológico na Atenção Básica. Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. 2021 57% 60% 60% 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de Educação Permanente acerca da abordagem odontológica à gestante DAB - Realização de educação em saúde nos grupos de pré-natal e salas de espera. DAB Fortalecer o acompanhamento ao portador de Hipertensão Arterial Sistêmica na Atenção Básica. Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. 2021 15% 50% 50% 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de oficinas nos grupos acerca das complicações relacionadas ao HAS e dos hábitos saudáveis de vida DAB - Realização de Salas de espera nas USF + Educação em saúde nos grupos voltados para hipertensos e diabéticos. DAB Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer o acompanhamento ao portador de Diabetes Mellitus na Atenção Básica. Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. 2021 33% 50% 50% 301 – Atenção Básica . 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de oficinas nos grupos acerca das complicações relacionadas ao DM e dos hábitos saudáveis de vida. DAB - Salas de espera nas USF + Educação em saúde nos grupos voltados para hipertensos e diabéticos. DAB Intensificar ações em Saúde do Homem. Percentual de USF que realizaram o Novembro Azul. 2021 91,67% 100% 100% 301 – Atenção Básica DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Desenvolvimento de ações de promoção da saúde voltadas para o homem. DAB Intensificar ações voltadas para Saúde do Adolescente. Percentual de USF que realizaram ações de educação em saúde com temáticas voltadas para Saúde do Adolescente. 2021 00% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de ações de promoção à Saúde do Adolescente: Educação em Saúde na Escola (PSE ); Educação em Saúde no NUCA DAB Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBJETIVO ESPECÍFICO 1.2: Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnológica da Atenção Básica, melhorando as condições de trabalho e do acolhimento nos serviços prestados, bem como sua agilidade e resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Realizar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos. Número absoluto de contrato com empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos. 2021 01 01 01 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Elaboração de cronograma para aprimoramento da manutenção preventiva. DAB Ampliar e assegurar a infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. Número absoluto de serviços de saúde da Atenção Básica informatizados. 2021 12 13 13 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Garantia do acesso a infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. SESAU/DAB Realocar a sede da USF Jequitibá para o Bairro São José, com vistas à melhoria do acesso para população adstrita. Número absoluto de Unidade de Saúde da Família realocada para o Bairro São José. 2021 00 01 01 2023 SESAU - DAB Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Realocação da sede da USF Jequitibá para o Bairro São José, com vistas à melhoria do acesso para população adstrita. SESAU/ DAB Garantir meio para deslocamento oportuno dos profissionais de saúde para execução das ações e atividades relacionadas à Atenção Básica. Número absoluto de veículos adquiridos para prestação de serviços à Atenção Básica. 2021 02 02 01 301 – Atenção Básica 2023 SESAU/ DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Aquisição de veículo novo para prestação de serviços na Atenção Básica. SESAU/DAB Ampliar o quantitativo de USF com sede própria. Percentual de USF sem locação de sede. 2021 91,7% 100% 83,33% 301 – Atenção Básica 2023 DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Disponibilização de ambiência adequada às Unidades de Saúde da Família do município para melhoria acolhimento. SESAU/ DAB DIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a promoção, proteção e recuperação da saúde. OBJETIVO ESPECÍFICO 2.1: Aprimorar a logística e infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, promovendo, além do acesso qualificado a assistência terapêutica, o uso racional dos medicamentos. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Capacitar/ Atualizar os recursos humanos para atuação na rede de Número absoluto de capacitação/atualização para atuação na rede de assistência farmacêutica. 2021 00 04 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 Assistência Farmacêutica/Educ ação Permanente Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - assistência farmacêutica. AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de capacitação de recursos humanos para atuação na assistência farmacêutica. CAF/NEP Assegurar a utilização do HÓRUS na Central de Assistência Farmacêutica e nas USF. Percentual de USF e Central de Assistência Farmacêutica que utilizam o sistema HÓRUS. 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 Assistência Farmacêutica/ DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação do farmacêutico em relação à utilização adequada do HÓRUS pelas USF. CAF Sensibilizar a população acerca da importância do uso racional dos medicamentos. Percentual de USF com atividades de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. 2021 00% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 Assistência Farmacêutica AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. CAF Participar de eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. Percentual de participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 Assistência Farmacêutica AÇÕES RESPONSÁVEIS Participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. CAF Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Alimentar o SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal). Número absoluto de alimentação do SIGAF (Sistema de Informação de gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal). 2021 12 48 12 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 Assistência Farmacêutica/ AÇÕES RESPONSÁVEIS Alimentação do SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica). CAF Executar a contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). Percentual de execução da contra partida municipal (CIB 49/2015). 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 Assistência Farmacêutica/ AÇÕES RESPONSÁVEIS Execução da contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). CAF/??? Prestar contas referente à execução da Contrapartida com Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Percentual de prestação de conta referente à execução da contrapartida. 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 Assistência Farmacêutica/ ??? AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de prestação ode contas referente à execução da Contrapartida com Componente Básico da Assistência Farmacêutica. CAF/??? Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Adquirir e manter Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. Número absoltuto de Alvará Sanitário para Central de Abastecimento Farmacêutico. 2021 00 01 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 Assistência Farmacêutica/ VISA AÇÕES RESPONSÁVEIS Aquisição e manutenção do Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. CAF Formar uma Comissão de Farmácia e Terapêutica. Número absoluto de portaria nomeando a Comissão de Farmácia e Terapêutica e a ata da última reunião da comissão. 2021 00 01 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 SESAU/CAF/AB/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Construção de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica. SESAU/CAF/AB/MAC Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETRIZ 03: Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. OBJETIVO GERAL 03: Potencializar a identificação e prevenção dos agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambientais, a partir do desenvolvimento de ações integradas no âmbito da vigilância ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, com vistas à promoção e proteção à saúde, controle de riscos e prevenção de doenças e agravos. OBJETIVO ESPECÍFICO 3.1: Intensificar a vigilância de risco e agravos à saúde individual/coletiva e atenção integral à saúde. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022-2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Detectar oportunamente os eventos de saúde pública e realizar medidas de prevenção e controle previstos para todas as doenças e agravos que são de notificação compulsória imediata. Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação. 2019 100% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU- VIEP/DAB AÇÕES RESPONSÁVEIS - Continuidade das ações de proteção e prevenção no que tange as doenças endêmicas, epidêmicas e pandêmicas. VISAU-VIEP/DAB - Aprimoramento das ações de vigilância em saúde voltadas às doenças de transmissão. VISAU-VIEP/DAB - Monitoramento da cobertura vacinal relacionada à vacina contra COVID-19 para criança, adulto e idoso. VISAU-VIEP, Coord. de imunização, DAB, USF. Assegurar vigilância em saúde de maneira ativa, através do monitoramento e investigação dos surtos e demais emergências em saúde pública. Percentual de surtos de doenças transmissíveis e demais emergências em saúde pública investigados. 2021 100% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU- VIEP/DAB Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Promoção das ações de prevenção e controle do COVID-19. VISAU-VIEP/AB Energização das ações de vigilância em saúde por meio das notificações, investigações e busca ativa de casos. VIEP/AB Aprimorar a vigilância dos eventos de grande massa. Número absoluto de instrumento municipal direcionado para o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fases pré, durante e pós-evento. 2021 00 04 01 304 - Vigilância Sanitária 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU- VIEP/VISA AÇÃO RESPONÁVEIS - Elaboração de instrumento municipal direcionado para o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fases pré, durante e pós- evento. VISAU-VIEP/VISA Aprimorar a qualidade das informações relativas às causas de mortalidade. Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 2021 88, 696% 88,7% 88,7% 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU-VIEP AÇÃO RESPONÁVEIS - Intensificação do monitoramento das investigações de óbitos com causa básica mal definida VISAU-VIEP - Atualização dos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) alocados nas USF acerca da investigação de óbito por causa básica mal definida. VIEP Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Aprimorar a vigilância epidemiológica das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), bem como as ações de controle e prevenção das DCNT. Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). 2021 55 51 53 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSABILIDADES - Intensificação das ações de promoção da saúde acerca das DCNT. VISAU- VIEP, DAB Reativar o Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. Percentual de reativação do Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. 2021 00% 100% 100% AÇÕES RESPONSABILIDADES - Fornecimento de insumos e materiais para reativação do Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. VISAU- VIEP Aprimorar a atenção prestada ao portador de hanseníase. Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. 2020 Não houve casos. 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 VISAU-VIEP 2019 100% Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de salas de espera nas USF VISAU-VIEP AB - Elaboração de Cards. VISAU-VIEP Setor de comunicação da SESAU Aprimorar a atenção prestada ao portador de tuberculose pulmonar. Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. 2020 50% 75% 75% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização das salas de espera nas USF acerca da temática tuberculose. VISAU, VIEP, AB, USF - Elaboração de Cards trazendo sintomas, fluxo de atendimento no serviço municipal VISAU, VIEP, Setor de Comunicação SESAU - Ampliação do rastreio de ILTB (Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis). VIEP, AB, USF - Realização de busca ativa de contatos examinados de casos novos de TB com confirmação laboratorial. VIEP, AB, USF Diagnosticar precocemente a infecção do HIV em portadores de tuberculose, com vistas ao tratamento precoce, devido à magnitude e as sérias implicações da coinfecção TB/HIV. Proporção de realização de testagem para HIV entre os casos novos de tuberculose. 2021 75% 75% 75% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico Capacitação TB/HIV 2023 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Assegurar testagem de HIV entre os casos novos de tuberculose. VISAU, VIEP, AB, USF Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Investigar e examinar os contatos de Tuberculose, com vistas ao controle da doença, através da identificação dos casos de tuberculose ativa e interrupção da cadeia de transmissão da doença, por meio do tratamento precoce. Proporção de contatos examinados de casos novos Tuberculose. 2021 70,3% 80% 80% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2023 VISAU-VIEP A ÇÃO RESPONSÁVEIS - Ampliação do rastreio de ILTB (Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis). VIEP, AB, USF - Realização de busca ativa de contatos examinados de casos novos de TB com confirmação laboratorial. VIEP, AB, USF Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da sífilis congênita em menores de um ano de idade. Número absoluto de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. 2021 00 00 00 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de testagem para sífilis no pré natal conforme orientação do Ministério da Saúde. VIEP, AB, USF - Capacitação dos profissionais de saúde da rede municipal VIEP, SAE -Realização de sala de espera nas USF VIEP, AB, USF -Realização de sala de espera nos grupos de gestantes. VIEP, AB, USF - Realização de 04 ações de incentivo à testagem rápida para hepatites virais, sífilis e HIV: - AÇÃO 1 : Dia ‘D’ do Outubro Rosa. - AÇÃO 2 : Novembro Azul: Realização de testagem rápida no Novembro Azul. - AÇÃO 3: Dezembro vermelho: Testagem rápida no CAPS e Testagem rápida na feira livre VISAU-VIEP, DAB, USF SAE, CAPS - Elaboração de Cards. Setor de Comunicação da SESAU Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da AIDS em menores de 05 anos. Número de casos novos de AIDS em menores de 05 anos. 2021 00 00 00 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 - Fortalecime nto do pré- natal VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Assegurar a testagem para HIV no pré natal conforme orientação do Ministério da Saúde. VIEP, DAB, USF Fortalecer a parceria entre o setor de imunização e o SAE- Amargosa, com vistas à garantia do acesso a imunização pelos usuários do serviço. Número absoluto de fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE - Amargosa elaborado e implementado. 2021 00 01 01 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS -Assegurar a implementação do fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE – Amargosa. VISAU, VIEP, Coord. de Imunização, SAE, DAB, USF - Intensificação da avaliação do cartão de vacina no SAE –Amargosa. VISAU, VIEP, Coord. de Imunização, SAE, DAB, USF Intensificar as ações de imunização para proteção contra as doenças imunopreveníveis. Proporção de crianças de 01 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada. 2021 100% 95% 95% 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU-VIEP Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de estratégias de busca ativa vacinal, com a realização de mutirões de busca ativa realizados de maneira bimestral, a partir do monitoramento e dos relatórios de faltosos, disponibilizados pelo sistema de informação. VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF - Realização de estratégias de busca ativa vacinal, a partir de parcerias com a SEMED para atualização dos cartões de vacina dos alunos nas escolas da rede municipal. VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF - Intensificação da atualização do cartão de vacina. VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF - Intensificação das salas de espera nas USF acerca da importância da atualização dos cartões de vacina. VISAU-VIEP, Setor de Imunização, DAB, USF Ampliar as coberturas vacinais das vacinas propostas pelas Campanhas Nacionais de Vacinação (Pólio, Influenza, Antirrábica). Número absoluto de metas alcançadas em Campanhas Nacionais de Vacinação (Pólio, Influenza, Antirrábica). 2021 02 12 03 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS - Elaboração de Cards das campanhas nacionais e suas respectivas vacinas (Pólio, Influenza, Antirrábica). VISAU-VIEP, Setor de Imunização, Setor de Comunicação da SESAU. Assegurar a vigilância à saúde materna infantil com vistas ao aprimoramento da atenção ao pré-natal e ao parto. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados. 2021 100% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU-VIEP Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Investigação oportuna dos óbitos de mulheres em idade fértil. VIEP/AB Monitoramento do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) VIEP Notificar e investigar gestantes com sífilis VIEP/AB Realizar tratamento adequado nas gestantes com sífilis e nas suas parcerias VIEP/AB/MAC Realizar atividades de educação permanente abordando o manejo da sífilis na gestação e congênita e a vigilância epidemiológica desses agravos, divulgando amplamente o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais nas USF e HMA. VIEP/SAE Assegurar a qualidade da vigilância materno infantil, do acesso e da atenção ao pré-natal e ao parto. Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência. 2021 00 00 00 305-Vigilância Epidemiológica. Juntar com os da AB 2023 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS Captação a gestante no primeiro trimestre da gestação AB Realização da vinculação da gestante AB/MAC Realização do acompanhamento da saúde sexual e reprodutiva AB Realização da consulta de puerpério (até 42 dias após o parto) na unidade de saúde AB Monitoramento da qualidade e efetividade da atenção pré-natal AB/VIEP Intensificar a vigilância da violência interpessoal e Número absoluto de educação permanente com temática voltada 2021 00 03 01 - Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - autoprovocada. para vigilância da violência interpessoal e autoprovocada. AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de educação permanente com temática voltada para vigilância da violência interpessoal e autoprovocada. SESAU/NEP/VISA/AB Intensificar as ações de promoção em saúde relacionadas à violência interpessoal e autoprovocada. Número absoluto de serviços de saúde que desenvolveram educação em saúde acerca da temática violência. 2021 00 12 12 AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de Educação em Saúde acerca da temática violência. SESAU/NEP/VISA/AB Construir fluxo para acolhimento/ assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. Número absoluto de fluxo para acolhimento/ assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. 2021 00 01 01 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU-VIEP AÇÕES RESPONSÁVEIS Formação do GT para o desenvolvimento de ações voltadas para acolhimento/ assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada, bem como ações voltadas para prevenção. SESAU/VISAU-VIEP / AB/MAC Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Construção de fluxo para acolhimento/assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. SESAU/VISAU-VIEP / AB/MAC Fortalecer a vigilância relacionada às arboviroses. Percentual de casos de arboviroses notificados em data oportuna. 2021 75% 90% 90% 305-Vigilância Epidemiológica. 2023 VISAU-VIEP AÇ ÕES RESPONSÁVEIS - Realização de salas de espera. VIEP Fortalecer as ações de promoção da saúde, de prevenção e controle das arboviroses. Número absoluto de USF que realizaram atividade de educação em saúde relacionada à temática arboviroses. 2021 00 12 12 2023 AB, VIEP, USF, Agentes de endemias, CAPS e HMA, Setor de comunicação SESAU AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Realização de salas de espera. AB, VIEP, USF, Agentes de endemias, CAPS e HM A - Envolvimento dos agentes de endemias nas ações de promoção em saúde com realização de educação em saúde em espaços públicos. AB, VIEP, USF, Agentes de endemias. - Elaboração de Cards e/ou transmissão de vídeos nas televisões das recepções dos serviços de saúde. VIEP, Setor comunicação SESAU Atualizar os profissionais de saúde acerca das arboviroses: manejo clínico, aspectos epidemiológicos. Número absoluto de educação permanente acerca das arboviroses. 2021 00 03 01 AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Realização educação permanente acerca das arboviroses. VIEP Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar a qualidade da água consumida pela população. Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. 2021 100% 100% 100% 304-Vigilância Sanitária. 2023 VISAU-VISA AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Assegurar as coletas para análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. VISAU-VISA - Sensibilização da população quanto à destinação consciente de resíduos. VISAU- Vigilância Am biental, VISAU. Formação de um Grupo de Trabalho (GT) para discussão das ações da VSPEA. Número absoluto de GT para discussão das ações da VSPEA formalizado. 2021 00 01 01 Informações Complementares 2023 VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Funcionamento do GT para discussão das ações do VSPEA VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA Elaborar e implementar o Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico- VSPEA. Número absoluto do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA elaborado e implementado. 2021 00 01 01 Informações Complementares 2023 VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Continuidade das ações do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA elaborado e implementado. VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA - Realização de ação em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, relacionado a ação do Plano de Ação do VSPEA. VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA Intensificar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. 2021 75% 100% 100% Informações Complementares 2023 VISAU -Saúde do Trabalhador AÇÕES: RESPONSÁVEIS -Intensificação da supervisão da VIEP quanto ao preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Sensibilização dos profissionais de saúde quanto ao preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Investigação da relação com o trabalho nas declarações de ó b i t o por causas externas relacionados ao trabalho do município selecionadas. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Disponibilização de apoio as unidades de saúde na ampliação das notificações de agravos e doenças relacionadas ao trabalho (ADRT) no Sinan. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Investigação de surtos e eventos inusitados relacionados ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Ampliação da proporção do preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionadas ao trabalho. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Realização das inspeções sanitárias em Saúde do Trabalhador no território. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - - Realização de apoio as unidades de saúde na aplicação de protocolos, fluxos, instrumentos e orientações técnicas para a atenção à Saúde do Trabalhador, incluindo avaliação de saúde, investigação diagnóstica, estabelecimento da relação do agravo com o trabalho e notificação de casos de ADRT pela RAS. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Implementação do cadastro do serviço 108 - Serviço de Atenção à Saúde do Trabalhador no SIASUS, garantindo o registro dos procedimentos de vigilância e atenção à saúde do trabalhador pela Rede SUS. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA Ampliar o conhecimento para construção do diagnóstico situacional acerca da saúde do trabalhador a nível municipal. Percentual de estabelecimentos com aplicação de questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. 2021 00% 100% 100% Informações Complementares 2023 VISAU-Saúde do Trabalhador/ VISA AÇÕES: RESPONSÁVEIS - Avaliação das respostas relacionadas à aplicação do questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Elaboração de relatório acerca dos dados identificados durante avaliação das respostas relacionadas à aplicação do questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Implementação de estratégias que viabilizem a construção da Análise da Situação de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (ASSTT) do município VISAU - Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Incorporar nas ações da VISA municipal o reconhecimento dos fatores e situações de risco à saúde do trabalhador existentes nos ambientes de trabalho de estabelecimentos inspecionados, visando a melhoria das condições e a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Realização pela VISA de capacitações para setores regulados. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA - Desenvolvimento de ações de disseminação e divulgação de informações técnicas. VISAU-Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP, VISA Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Aprimorar a vigilância e a atenção prestada em saúde do trabalhador, a partir da atualização dos profissionais de saúde. Número absoluto de educação permanente acerca de temáticas voltadas para Saúde do Trabalhador. 2021 00 03 01 AÇÕES RESPONSÁVEIS - Realização de educação permanente acerca de temáticas voltadas para Saúde do Trabalhador. VISAU- Vigilância em Saúde do Trabalhador, VIEP DIRETRIZ 04: Qualificação da gestão participativa do SUS. OBJETIVO GERAL 04: Realizar a execução de políticas públicas, planejamento, gerência do financiamento e regulação, coordenação, controle e avaliação do SUS municipal, a partir das diretrizes organizacionais do SUS, assegurando condições adequadas à concretização da saúde como direito de cidadania. OBJETIVO ESPECÍFICO 4.1: Aperfeiçoar os canais de comunicação da sociedade e os espaços públicos na gestão do SUS municipal, fortalecendo o controle social. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Con solidar a Ou vidoria Municipal do SUS enquanto espaço de controle social, com retorno oportuno aos cidadãos. Proporção das manifestações registradas na Ouvidoria em Saúde, respondidas ao cidadão. 2021 97,33% 100% 100% 122- Administração geral. 2023 Ouvidoria Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Garantia de retorno oportuno aos cidadãos que registram ouvidoria Ouvidoria Consolidação da Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de participação social. Ouvidoria Elaborar relatório semestral da Ouvidoria em Saúde com consolidação dos dados. Número absoluto de relatório semestral da Ouvidoria da Saúde com consolidação dos dados. 2021 00 08 02 122- Administração geral. 2023 Ouvidoria AÇÕES RESPONSÁVEIS Elaboração de relatório semestral da Ouvidoria em Saúde com consolidação dos dados. Ouvidoria Potencializar os me canismos de acesso dos cidadãos às informações em saúde disponibilizadas pela SESAU. Número absoluto de rede social atualizada continuamente com divulgação das informações em saúde disponibilizadas pela SESAU para comunidade. 2021 01 01 01 122- Administração geral. 2023 Gabinete-SESAU AÇ ÕES RESPONSÁVEIS Atualização contínua da rede social com divulgações das informações em saúde disponibilizadas pela SESAU para comunidade. Gabinete-SESAU/ Setor de comunicação SESAU Fortalecimento dos mecanismos de acesso da comunidade às informações em saúde disponibilizadas pela SESAU. Gabinete-SESAU/ Setor de comunicação SESAU Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Viabilizar o curso de formação de conselheiros de saúde. Número absoluto de curso de formação de conselheiros de saúde. 2021 00 04 01 122- Administração geral. 2023 Gabinete- SE SAU/NEP AÇÕES RESPONSÁVEIS Viabilização do curso de formação de conselheiros de saúde. Gabinete-SESAU/NEP Ampliação da participação popular na construção das ações estratégicas na saúde. SESAU Publicização as ações do Conselho Municipal de Saúde Gabinete-SESAU Revisar a Lei nº526 de 30 de setembro de 1991 que regulamenta o CMS. Número absoluto de Lei que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde atualizada. 2021 00 01 01 AÇÕES RESPONSÁVEIS Revisão da lei Lei nº526 de 30 de setembro de 1991 que regulamenta o CMS. CM S/ SESAU OBJETIVO ESPECÍFICO 4.2: Consolidar a Gestão do Trabalho na SESAU. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Implantar a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde na SESAU. Número absoluto de Mesa de negociação permanente do SUS municipal implantada. 2021 00 01 01 122- Administração geral. 2023 Gabinete SESAU Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Formalização e implementação da mesa de negociação permanente do SUS municipal. Gabinete SESAU Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Percentual de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. 2021 00% 100% 100% AGENDA Responsáveis: GT planejamento e avaliação AÇÕES RESPONSÁVEIS Implantação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Gabinete SESAU OBJETIVO ESPECÍFICO 4.3: Assegurar as boas práticas de gestão financeira, planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do SUS municipal. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Revisar a Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991. Número absoluto de Lei que regulamenta o FMS atualizada. 2021 00 01 00 AÇÕES RESPONSÁVEIS Revisar a Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991. SESAU Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação do SUS municipal. Percentual dos instrumentos de gestão do SUS elaborados e enviados ao Conselho Municipal de Saúde. 2021 50% 100% 100% 122- Administração geral 2023 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. AÇÕES RESPONSÁVEIS Fortalecimento do planejamento, monitoramento e avaliação no SUS municipal através da elaboração e envio dos instrumentos de gestão ao CMS SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS – PAS 2023 Número absoluto de PAS elaborada e enviada ao CMS. 2021 01 04 01 122- Administração geral 2023 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. AÇÕES RESPONSÁVEIS Monitoramento dos indicadores de saúde. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do Previne Brasil. DAB, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. VISAU, Planejamento, SESAU Monitoramento das ações e metas da PAS referentes ao ano de 2023. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS – R DQA . Número absoluto de RQPC elaborados e enviados ao CMS. 2021 00 12 03 122- Administração geral 2023 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. AÇÕES RESPONSÁVEIS Monitoramento dos indicadores de saúde. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do Previne Brasil. DAB, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. VISAU, Planejamento, SESAU Monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS, RQPC e RAG) de maneira oportuna. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS – RAG. Número absoluto de RAG elaborado e enviado ao CMS. 2021 01 04 01 122- Administração geral 2023 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. AÇÕES RESPONSÁVEIS Monitoramento dos indicadores de saúde. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores do Previne Brasil. DAB, Planejamento, SESAU Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. VISAU, Planejamento, SESAU Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Aprovação do Relatório Anual de Gestão 2023. C MS OBJETIVO 4.4: Consolidar a Educação Permanente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, do acolhimento, do acesso e da equidade no cuidado, a partir da incorporação entre aprendizado, reflexão crítica sobre o trabalho, resolutividade e promoção da saúde coletiva. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Intensificar as atividades de Educação Permanente em Saúde, obtendo recursos humanos, insumos e materiais necessários para sua realização. Percentual de equipes que realizaram/participaram de atividade de EPS no município. 2021 100% 100% 100% 122- Administração geral 2023 SESAU/ NEP. AÇÕES RESPONSÁVEIS Garantia de recursos humanos, insumos e materiais necessários para realização da Educação Permanente SESAU/ NEP Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde. SE SAU/ NEP Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer a educação permanente em saúde enquanto instrumento primordial para transformação do processo de trabalho, a partir da reflexão sobre e no trabalho. Número absoluto do Plano Municipal de Educação Permanente elaborado anualmente. 2021 00 03 01 AÇÕES RESPONSÁVEIS Elaboração do Plano Municipal de Educação Permanente NEP Realização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção às pessoas com doença falciforme NEP Realização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção à saúde integral da população LGBTQIA+. NEP Assegurar atualização, treinamento e supervisão dos agentes de endemias. NEP Realizar oficinas com profissionais da saúde sobre prevenção de violências, que incluam a compreensão do problema (tipos de violências mais recorrentes, perfis de vítimas e agressores, local etc.), a identificação de riscos/vulnerabilidades e fatores protetivos, a identificação de estratégias de prevenção e os métodos de disseminação e implementação dessas estratégias no município. NEP Realização de Educação Permanente para os profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde a ser realizado por nutricionista acerca da introdução alimentar e alimentação adequada para criança, buscando sensibilizar quanto a importância desta temática nas consultas de puericultura e nos grupos propostos pelo próprio programa. NEP Realização de Educação Permanente acerca da abordagem sindrômica, ênfase no período gestacional. NEP Realização de Educação Permanente acerca da abordagem odontológica à gestante. NEP Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Realização de educação permanente dos profissionais para atuar frente a desastres naturais. NEP Realização de educação permanente com temáticas voltadas para vigilância em saúde. NEP/VIEP/ SESAU Promoção de cursos anuais de APH e BLS para atualização os profissionais alocados no SAMU. NEP/MAC/SESAU Formação em Saúde Mental de pelo menos 04 profissionais do município. NEP/MAC/SESAU Manutenção de convênios com instituições de nível técnico e superior. SESAU Intensificar a utilização do Telessaúde enquanto instrumento de teleconsultoria e educação permanente no processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica. Número absoluto de teleconsultoria realizada por profissionais ao Telessaúde. 2021 03 35 10 122- Administração geral 2023 SESAU/ NEP. 301 – Atenção Básica AÇÕES RESPONSÁVEIS Atualização dos profissionais quanto à utilização do Telessaúde enquanto instrumento de teleconsultoria e Educação Permanente em Saúde. NEP Assegurar convênios com instituições de nível técnico e superior. Número absoluto de convênios com instituições de nível técnico e superior. 2021 05 05 05 122- Administração geral 2023 SESAU Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de convênios com instituições de nível técnico e superior. GAB/SESAU OBJETIVO ESPECÍFICO 4.5: Desenvolver ações estratégicas de maneira integrada na SMS, com articulação intersetorial e multidisciplinar, visando à ampliação do acesso qualificado e universal ao SUS, com garantia na continuidade da atenção, da integralidade da assistência e resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022- 2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Realizar mutirões, ações em saúde e feiras de saúde. Número absoluto de feiras de saúde, ações em saúde e mutirões realizados. 2021 00 08 02 122- Administração geral 2023 SESAU AÇÕES RESPONSÁVEIS Planejamento, organização e realização de mutirões, ações em saúde e feiras de saúde de maneira integrada entre os componentes da SESAU. SESAU Garantir ações integradas de prevenção de doenças, promoção e atenção à saúde, voltadas para população em situação de rua. Número absoluto de ações integradas em saúde direcionadas para população em situação de rua. 2021 00 03 01 - Definição GT para desenvolvimento da ação. AÇÕES RESPONSÁVEIS Desenvolvimento em conjunto pelos componentes da SESAU de ações em saúde direcionadas à população em situação de rua. Fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde municipal. Número absoluto de Sistema de Integração Municipal implantado. 2021 00 01 01 122- Administração geral 2023 SESAU Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Implantação do Sistema de Integração Municipal. SESAU Incentivo a comunicação intersetorial com foco nas Redes de Atenção à Saúde. SESAU DIRETRIZ 05: Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. OBJETIVO GERAL 05: Ampliar e qualificar as ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento. OBJETIVO ESPECÍFICO 5.1: Ampliar o acesso a serviços de diagnósticos complementares de maneira oportuna, contribuindo para definição de conduta, minimizando o tempo de internamento, filas de espera na regulação e os riscos de complicações e sequelas, assegurando desta maneira um serviço qualificado e resolutivo. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do serviço de tomografia para demanda hospitalar e ambulatorial no HMA. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Implantação do serviço de tomografia para acolhimento da demanda hospitalar e ambulatorial. SESAU/ MAC Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do Serviço de RX para demanda hospitalar e ambulatorial. 2021 50% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Implantação do Serviço de RX para acolhimento da demanda ambulatorial. SESAU/ MAC Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do serviço de USG no HMA. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Implantação do serviço de USG para atendimento da demanda hospitalar. SESAU/ MAC Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do Serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC AÇÕES AÇÕES Funcionamento do serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. SESAU/ MAC Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Implantar a sala de ECG no Hospital Municipal de Amargosa. Número absoluto de sala de ECG no HMA. 2021 00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Sala de ECG em funcionamento. SESAU/ MAC OBJETIVO ESPECÍFICO 4.2: Aprimorar a atenção à Saúde Mental através da qualificação do CAPS Pássaro Livre. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Adquirir sede própria para o CAPS I ou realizar reforma do CAPS I. Número absoluto de sede própria para o CAPS ou realização de reforma do CAPS. 2021 01 02 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Aquisição de sede própria para o CAPS ou realização de reforma do CAPS I. MAC/SESAU Realizar ações de ma triciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. Número absoluto de ações de matriciamento realizadas pelo CAPS com equipes de Saúde da Família. 2021 05 20 05 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. MAC Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Registro no BPAC do Sistema de Informação Ambulatorial – S.I.A - SUS do matriciamento realizado pelo CAPS em Matriciamento de Equipes da Atenção Básica (03.01.08.030-5). M AC OBJETIVO ESPECÍFICO 5.3: Aprimorar a regulação do acesso aos serviços eletivos ambulatoriais de média e alta complexidade no âmbito do SUS. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Implementar um sistema de protocolo de regulação, controle e avaliação da assistência. Número absoluto do sistema de protocolo de regulação, controle e avaliação da assistência, instituído. 2021 00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 MAC /REGULAÇÃO AÇÕES RESPONSÁVEIS Criação de protocolos de acesso e regulação de consultas especializadas. MAC Regulação do acesso aos serviços eletivos hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do SUS. MAC Reformar a Central de Regulação. Número absoluto de reforma realizada na Central de Regulação. 2021 00 02 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC /REGULAÇÃO AÇÕES RESPONSÁVEIS Reforma da Central de Regulação. SESAU/ MAC /REGULAÇÃO Ambiência adequada para o Central de Regulação. SESAU/ M AC /REGULAÇÃO Implantar guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. Percentual de implantação de guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC /REGULAÇÃO Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Implantação de guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. SESAU/ MAC /REGULAÇÃO Reformar a Policlínica Municipal. Número absoluto de reforma realizada na Policlínica Municipal. 2021 00 02 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC /REGULAÇÃO AÇÕES RESPONSÁVEIS Reforma da Policlínica Municipal. SESAU/ MAC /REGULAÇÃO Ampliar a estrutura física do serviço de fisioterapia da Policlínica Municipal. Número absoluto de ampliação da estrutura física do serviço de fisioterapia. 2021 00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/ MAC /REGULAÇÃO AÇÕES RESPONSÁVEIS Ampliação do serviço de fisioterapia. SESAU/ MAC /REGULAÇÃO OBJETIVO ESPECÍFICO 5.4: Fortalecer o Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/Aids – SAE. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável META Intensificar as ações de promoção e prevenção relacionadas ao Dezembro Vermelho. Número absoluto de serviços de saúde que realizaram ações do Dezembro Vermelho. 2021 04 16 04 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. AGENDA 2023 MAC/SAE Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de ações de promoção e prevenção relacionada ao Dezembro Vermelho. MAC/SAE Objetivo Específico 5.5: Ap rimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2023 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Assegurar atualização dos profissionais do SAMU, com vistas a permanente qualificação do serviço prestado. Número absoluto de participação em atividades de educação permanente da equipe que compõe o SAMU. 2021 00 04 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 SESAU/MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Participação dos profissionais do SAMU em atividades de educação permanente. MAC /NEP Desenvolver ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. Número absoluto de educação em saúde: SAMU nas escolas. 2021 00 20 06 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. SAMU Desenvolver ações de educação em saúde nas USF . Número absoluto de educação em saúde nas USF . 2021 01 33 10 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2023 MAC AÇÕES RESPONSÁVEIS Realização de ações de educação em saúde nas USF. SAMU Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90012/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90012/2024 Processo Administrativo 766/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 24/01/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/40 PNCP : 13937032000160-1- 000040/2024 OBJETO : Contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva de geladeiras que atendem ao Hospital Municipal de Amargosa. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 19 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4202 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023) * NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: SOLMEDI COMERCIO DE MAT. MED E HOSPITALAR CNPJ: 14433455000105 LICITAÇÃO: PE -029-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 23297/2024, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 18 de janeiro de 2024. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretaria Municipal de Saúde ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4967/