{"edition": {"id": 4196, "number": 4193, "date": "2024-01-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a36f6c820fe04d00a0ab73bccd1455ce", "pdf_sha256": "d9f0674717be613b41649a8b5ba06ffe52ec1188aecb951995d4fcae35e9771a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d9f0674717be613b41649a8b5ba06ffe52ec1188aecb951995d4fcae35e9771a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4196/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4196/"}, "acts": [{"id": 4958, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4193", "kind": "Diario Importado", "number": "4193", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 08 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4193 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 08 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4193\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001/2024) ........................................................... 2\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 001/2024) .................................................................. 4\nLEI (Nº 745/2024) ........................................................................................ 5\nPORTARIA (Nº 009/2024) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 010/2024) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 011/2024) ................................................................................... 9\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2024) .................................................. 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) ............................................................... 11\n\nSegunda-feira\n08 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4193\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001/2024)\nI'-\"i'“'i'2':\"'c|\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \n \n\":.r:_.>-.—Dan?» :.\nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÃNSITO - CMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÃNSITO N.\n001/2024\nA Coordenação Municipal de Trânsito — CMT do Município de Amargosa, no uso de suas\natribuições,com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº\n918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas\nautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme\no prazo de 30 diasa partirdesta publicação.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃo INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTA\nAT00005122 ANE7240 30/12/202311:11 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16\nAT00005047 AVN8227 22/12/202309:13 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTO R$156,18 R$195,23\nJUNIOR\nAT00005049 CON4A64 03/01/202415:50 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23\nAT00005114 ENB3I14 30/12/202310:40 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23\nAT00005119 JNJ3924 30/12/202311:11 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16\nAT00005116 JNR7F58 30/12/202311:11 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16\nAT00005123 JOL8832 30/12/202311:11 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16\nAT00005117 JPL5189 30/12/202311:11 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16\nAT00000771 JPY0748 16/12/202317:32 60412 AV DR.LUISSANDE R$156,18 R$195,23\nAT00005043 JQA0G37 18/12/202309:37 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23\nAT00005118 1001904 30/12/202311:11 55500 AVENIDADRLUISSANDE R$104,13 R$130,16\nAT00005115 JQV4032 30/12/202309:40 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTO R$156,18 R$195,23\nJUNIOR\nAT00004971 I-.—:).—q?»:.\nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO — CMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.001/2024\ndos veículosabaixo relacionados,notifica-osdas respectivasInfraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 diasa partirda data\ndesta publicação,para interporem recursojunto a Junta Administrativade Recursos de Infrações-Jari/ Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por\noitentapor cento do seu valor,na forma estabelecidapelo Artigo284 do CTB.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNR AIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA\nAT00003233 FKQlG48 07/10/2023 09:32 55500 TRAVESSA DA FEIRA LIVRE R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00003226 HVC6364 28/09/2023 09:56 55500 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00005019 HZE7B78 18/09/2023 08:16 55250 PRACA DA FEIRA R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00000759 JLK8516 05/10/2023 10:49 55414 AV JOSUE SAMPAIOMELO R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00005024 JMK8E42 28/09/2023 11:49 60412 AVENIDA GOVERNADOR R$ 156,18 R$ 195,23\nLOMANTO JUNIOR\nAT00005022 JQY5481 27/09/2023 09:47 55414 AVENIDA GOVERNADOR R$ 156,18 R$ 195,23\nLOMANTO JUNIOR\nAT00000755 JRE9529 03/10/2023 11:16 54522 RUA RUY BARBOSA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00003231 JSC7843 07/10/2023 09:31 55500 5 TRAVESSA DA FEIRA LIVRE R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00003232 JSM8546 07/10/2023 11:28 55500 TRAVESSA DA FEIRA LIVRE R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00003227 JSM8546 28/09/2023 08:28 55414 PRACA TIRADENTES R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000750 JSQ7413 30/09/2023 10:06 60412 AVENIDA DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000751 JSS4868 30/09/2023 10:42 60412 AVENIDA DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000753 NSQ2602 01/10/2023 17:17 76332 AV. GOV LOMANTO JUNIOR. R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000889 NSQ2602 01/10/2023 17:10 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000685 NTM0505 03/10/2023 08:40 55414 PRACA DR HELIO NEVES DA R$ 156,18 R$ 195,23\nROCHA\nAT00005020 NTO8A66 23/09/2023 10:09 55414 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000684 NYR2153 03/10/2023 08:40 55414 PRACA DR HELIO NEVES DA R$ 156,18 R$ 195,23\nROCHA\nAT00000886 NYZ0214 29/09/2023 10:21 57380 RUA DOUTOR ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000687 NZX6487 06/10/2023 17:35 60412 AV. GOVERNADOR LOMANTO R$ 156,18 R$ 195,23\nJUNIOR\nAT00003230 OEK7I86 02/10/2023 10:29 55414 RUA RUIM BARBOSA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000885 OZE4482 19/09/2023 08:03 60501 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00005023 OZJ4762 27/09/2023 09:47 55414 AVENIDA GOVERNADOR R$ 156,18 R$ 195,23\nLOMANTO JUNIOR\nAT00000749 PEL3033 29/09/2023 14:32 55411 RUA AGENOR GUEDES R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000748 PJV7959 29/09/2023 15:40 55411 RUA AGENOR GUEDES R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000887 PKR9852 29/09/2023 11:38 70481 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00005021 PLG3B09 27/09/2023 09:47 55414 AVENIDA GOVERNADOR R$ 156,18 R$ 195,23\nLOMANTO JUNIOR\nAT00000884 PLL7A44 15/09/2023 18:05 57380 RUA LAURO DE FREITAS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00004940 QOK2E43 28/09/2023 15:59 76332 AVENIDA LOMANTO JR R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00000747 QQ55C37 25/09/2023 10:10 54870 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000888 QTY2D46 29/09/2023 11:56 54521 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000758 QXG9C82 05/10/2023 10:49 55414 AV JOSUE SAMPAIOMELO R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000757 QXL8997 05/10/2023 10:15 55414 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000686 RDB8D97 06/10/2023 16:43 70481 RUA ARISTIDES DE JESUS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00003229 RDB9E13 02/10/2023 10:04 55414 RUA RUIM BARBOSA R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000688 RPE8A76 06/10/2023 15:46 60412 AV. DR LUIS SANDE. R$ 156,18 R$ 195,23\nAT00000752 SJJ5E06 30/09/2023 15:43 55411 AVENIDA DR. LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23\nTOTAL: 36 \nAmargosa 08 de Janeiro de 2024\nJosé Raimundo Sales da Silva\nCoordenador Geral de Trânsito\n\nSegunda-feira\n08 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4193\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 745/2024)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13,825484/000L50-PracaLourivalMonte,S/N,AmargoSa-BahiaCEP.45500—000\nTelefax:753834-3977—E-mail;gabinetezivªmargosabaaembr\n \nLEI Nº 745, DE 08 DE JANEIRO DE 2024\nFixa o subsídio da Prefeita, Vice-\nPrefeita, Vereadores e dos Secretários\nMunicipais e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte\nLei:\nArt. lº. Fica fixado, na forma dos incisosV e VI do art.29 da ConstituiçãoFederal, o\nsubsídio do Prefeito,Vice-Prefeito,Vereadores e dos SecretáriosMunicipais, para o\nmandato do período de 2025/2028, conforme discriminaçãoabaixo:\n1 , Prefeito R$ 26.000,00\n11, Vice *Prefeito R$ 13.000,00\n111, Vereador R$ 10.410,00\nIV , SecretárioMunicipal R$ 12.000,00\nParágrafo único. A Mesa Diretora da Câmara podera, por Decreto Legislativo,limitaro\nsubsídio dos Vereadores em valores inferioresaos consignados no artigo lº desta Lei\nvisando compatibiliza-loscom os limitesde gastosconsignados na ConstituiçãoFederal,Lei\nde Responsabilidade Fiscale Lei Orgânica do Município.\nArt. 2º. Os ocupantes dos Cargos de Prefeito,Vice-Prefeito,Vereadores e dos Secretários\nMunicipais serão remunerados exclusivamente pelos subsídiosfixados no artigoanterior,\nvedado qualquer tipo de acréscimo, conforme dispõe o 5 4º do artigo39 da Constituição\nFederal.\nArt. 3º. A revisão geralanual,assegurada no incisoX do artigo37 da ConstituiçãoFederal\npara os subsídiosfixados nestaLei,seráefetivadano mês de janeiro,incidindosobre eleo\n\nSegunda-feira\n08 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4193\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.8?5.484/9001'50.Praca!cunvalMonte,sm,Amargosa.BahíaCFP.455007000\nTelefax:7535344977-E—mailtgabineteíújamargosabagovhv\n \nvalor correspondente ao percentual da inflação acumulada durante o ano imediatamente\nanterior,com base no INPC, ou na ausência deste,índiceoficialcorrespondente.\nArt. 4º. O totalda despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassaro\nmontante de 5% (cincopor cento) da receitado Município, conforme determina o incisoVII,\ndo artigo29, da ConstituiçãoFederal.\nParágrafo Único. O Vereador que faltaras Sessões ou, se estiverpresente, faltaras\nvotações da Ordem do Dia, teradescontado do seu subsídio o valor correspondente a 1/30\n(um trintaavos) deste,por cada sessão que forregistradaa sua falta.\nArt. Sº.O totalda despesa do Poder LegislativoMunicipal não poderá ultrapassarao valor\ncorrespondente a 6% (seispor cento) da receitado Município e este não gastarámais de\n70% (setentapor cento) de sua receitacom folha de pagamento, incluindo o gasto com o\nsubsídiode seus Vereadores, conforme prevê o Art.29-A da ConstituiçãoFederal,sob pena\nde seu Presidenteincidirem crime de responsabilidade.\nArt. 6\".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação e produz seus efeitosa partirde lº\nde fevereirode 2025.\nArt. 7º.Ficando revogadas todas as disposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeito,Amargosa-Bahia, 08 de janeirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n08 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4193\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 009/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n009\n \nDE \n0\n8\n \nDE \nJANEIRO DE 2024\n \n \n \n \nDispõe sobre \nexoneração\n \nd\no servidor \nAllan Brito \nd\ne Jesus\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições \nlegais,\n \n \nRESOLVE:\n \nArt. 1\nº.\n \nExonerar\n, a pedido,\n \no Sr.\n \nALLAN BRITO DE JESUS\n, \ninscrito\n \nno CPF nº \n0\n43\n.***.***\n-\n60\n, \nd\no\n \nCargo de \nCoordenador de Educação de Trânsito\n, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de \nabril de \n2017, símbolo C\nC\n-\n0\n2\n, código \nSEMOP\n-\n09\n.\n \nArt. \n2\nº.\n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua \npublicação, revogadas\n \nas disposições \nem contrário. \n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do \nPrefeito, \n0\n8\n \nde \njaneiro\n \nde 20\n2\n4\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n08 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4193\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 010/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“13825484/0001750,Pmca Lawn/alMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": guhimhç'unuwbmguvhr\n&& \nPORTARIA Nº. 010 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\nDispõe sobre exoneração e nomeação de\nservidor.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º. Exonerar o Sr. FELIPE SANTANA ALVES, portador do CPF\n050.***.***.29, do Cargo de Chefe de Manutenção Veicular,previstono quadro de Pessoal,\nestabelecidopelaLei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo\nCC-04, códigoSEMOP-18.\nArt. 2\".Nomear o Sr.FELIPE SANTANA ALVES, portador do CPF 050.***.***.29,\npara o Cargo de Coordenador de Educação de Trânsito,previsto no quadro de Pessoal,\nestabelecidopelaLei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo\nCC-02, códigoSEMOP-09.\nArt. 3\".Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,08 de janeirode 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n08 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4193\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 011/2024)\n***\n&& Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n \nPORTARIA Nº. 011 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Eliene Sousa da Cruz de Almeida e\nda'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ELIENE SOUSA DA\nCRUZ DE ALMEIDA, cargo de Técnica em Enfermagem, matrículanº 62631, nos termos\nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 10 dejaneiro de 2024 e\nfindaraem 09 de abrilde 2024.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,08 de janeirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSegunda-feira\n08 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4193\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90003/2024 \nProcesso Administrativo 289/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 11/01/2024, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/6 PNCP : 13937032000160-1-\n000006/2024 OBJETO : contratação de empresa especializada para realizar manutenção e \nfornecer equipamentos para aparelhos institucionais que atendem aos diversos setores deste \nmunicípio. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n08 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4193\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.481/2023; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n083/2020, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS \nFACILITADORAS DE PAGAMENTOS MEDIANTE INTERMEDIAÇÃO, PARA FIM \nDE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS ON-LINE, POR MEIO DE CARTÕES DE \nCRÉDITO NORMALMENTE ACEITOS NO MERCADO, SEM RESTRIÇÃO DE \nBANDEIRAS, PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, A FIM DE \nPROPORCIONAR AOS CONTRIBUINTES ALTERNATIVAS DE QUITAÇÃO \nTRIBUTÁRIA, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NA FORMA \nESTABELECIDA NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2020 E SEUS ANEXOS, \nFIRMADO EM 26/06/2020, COM A EMPRESA CREDPAY SOLUCOES EM \nPAGAMENTOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 27.659.570/0001-44 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 06 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. SIDNEY \nMARQUES DE OLIVEIRA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4958/"}]}