DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4192

4195 4192 2024-01-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6b6f5d9e1fac4c688b73628e0f19bf20 1960c1eec4a3c81000978bb7cd6d50d6d77a02d86199b3b7ab9cdcfd022e833d 1960c1eec4a3c81000978bb7cd6d50d6d77a02d86199b3b7ab9cdcfd022e833d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4195/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4195/ 4957 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4192 Diario Importado 4192

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 05 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4192 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 001/2024) ................................................................................... 2 RESOLUÇÃO (Nº 043/2024) .................................................................................. 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90002/2024) ................................................... 6 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2024) ............................................................................ 7 Sexta-feira 05 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4192 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 001/2024) & * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13525484/0001750 , Praça Lounval Monte, SIN. Amargºsa , Bahia CEP 45 3007000 Telefax:75 3854-3977 - E—mail:gnblnm-jm-rgmbmyowbr tk DECRETO N.0 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto de n” 075/2022 do Município de Amargosa e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições,de acordo com o disposto no art.313, da Lei complementar nº 031/2017, Código Tributárioe de Rendas do Município de Amargosa, DECRETA: Art. 1º.Fica alteradaa Tabela IV, do Decreto nº 075/2022, que passa a vigorarconforme dispostono anexo único desteDecreto. Art. 2º. Quando sediados no município de Amargosa, o produtor familiar,inscritono Cadastro Nacional da AgriculturaFamiliar , CAF, e o Microempresario Individual, MEI, são isentosdo pagamento de preço público. Art. 3".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,05 de janeiro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Joanildo Borges de Jesus SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Sexta-feira 05 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4192 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - & * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13525484/0001750 , Praça Launval Momº, SIN. Amargosa 'Bahia CEP 45 SUCOS!) Telefax:75 3834-3977 - E—m-II:gnblnm-jm-rgmbmyowbr tk ANEXO ÚNICO , TABELA IV PREÇO PUBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS 4.1 , Concessão ou permissão de direitode uso de bem patrimonial para fins R$70,00 industriais,comerciais ou de serviços,por m2 e por mês 4.2 - Concessão ou permissão de direitode uso de Ginásio de Esportes,Estádio e R$20,00 similares,por hora 4.3 - Concessão ou permissão de direitode uso de Auditório e similares,por hora R$300,00 Sexta-feira 05 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4192 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 043/2024) Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 43 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 – CMAS “Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de saldos das contas do Fundo Municipal de Assistência Social, inclusive os saldos remanescentes das contas do COVID do ano de 2023 para exercício de 2024.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CM AS, Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária do dia 04 de janeiro de 2024, referente a Ata nº 22. CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 , que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outras providências; CONSIDERANDO A PORTARIA MDS Nº 884, DE 10 DE MAIO DE 2023, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e 9.790 de 23 de março de 1999. R E S O L V E: Art. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a Reprogramação de saldos das contas do Fundo Municipal de Assistência Social, inclusive os saldos remanescentes das contas do COVID do ano de 2023 para exercício de 2024. Sexta-feira 05 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4192 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Amargosa, 04 de janeiro de 2024. Yasmine Borges Santos Lomanto Presidente do CMAS Amargosa/BA Sexta-feira 05 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4192 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90002/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90002/2024 Processo Administrativo 276/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 10/01/2024, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/5 PNCP : 13937032000160-1- 000005/2024 OBJETO : aquisição de certificado digital e – CNPJ, tipo A1, para atender as demandas do município de Amargosa/BA, com a finalidade de facilitar as assinaturas em documentos digitais. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Sexta-feira 05 de janeiro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4192 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 001/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 25.891/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.932/2024; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, HOMOLOGAÇÃO EM: 04/01/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: A R BARRETO, CNPJ Nº. 07.953.798/0001 -35, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETO E SERVIÇO DE TRANSLADO, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE AUXÍLIO FUNERAL PARA O MUNICÍPIO DE AMARGOSA DE ACORDO A LEI MUNICIPAL DE BENEFÍCIO EVENTUAL N°562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI BENEFÍCIO EVENTUAL ATRAVÉS DE AUXÍLIO FUNERAL. VALOR: R$ 49.390,00 ESTIMADOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PELA CONTRATADA: ADAILZA RODRIGUES BARRETTO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4957/