{"edition": {"id": 4195, "number": 4192, "date": "2024-01-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6b6f5d9e1fac4c688b73628e0f19bf20", "pdf_sha256": "1960c1eec4a3c81000978bb7cd6d50d6d77a02d86199b3b7ab9cdcfd022e833d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1960c1eec4a3c81000978bb7cd6d50d6d77a02d86199b3b7ab9cdcfd022e833d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4195/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4195/"}, "acts": [{"id": 4957, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4192", "kind": "Diario Importado", "number": "4192", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 05 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4192 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  05 de janeiro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4192\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 001/2024) ................................................................................... 2\nRESOLUÇÃO (Nº 043/2024) .................................................................................. 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90002/2024) ................................................... 6\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (CONTRATO Nº 001/2024) ............................................................................ 7\n\nSexta-feira\n05 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4192\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 001/2024)\n& * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13525484/0001750 , Praça Lounval Monte, SIN. Amargºsa , Bahia CEP 45 3007000\nTelefax:75 3854-3977 - E—mail:gnblnm-jm-rgmbmyowbr\ntk    \nDECRETO N.0 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2024\nAltera o Decreto de n” 075/2022 do\nMunicípio de Amargosa e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuições,de acordo com o disposto no art.313, da Lei complementar nº 031/2017,\nCódigo Tributárioe de Rendas do Município de Amargosa,\nDECRETA:\nArt. 1º.Fica alteradaa Tabela IV, do Decreto nº 075/2022, que passa a vigorarconforme\ndispostono anexo único desteDecreto.\nArt. 2º. Quando sediados no município de Amargosa, o produtor familiar,inscritono\nCadastro Nacional da AgriculturaFamiliar , CAF, e o Microempresario Individual,\nMEI, são isentosdo pagamento de preço público.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,05 de janeiro de 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\nJoanildo Borges de Jesus\nSecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional\n\nSexta-feira\n05 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4192\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n& * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13525484/0001750 , Praça Launval Momº, SIN. Amargosa 'Bahia CEP 45 SUCOS!)\nTelefax:75 3834-3977 - E—m-II:gnblnm-jm-rgmbmyowbr\ntk    \n \n \n \n \nANEXO ÚNICO\n, TABELA IV\nPREÇO PUBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS\n4.1 , Concessão ou permissão de direitode uso de bem patrimonial para fins R$70,00\nindustriais,comerciais ou de serviços,por m2 e por mês\n4.2 - Concessão ou permissão de direitode uso de Ginásio de Esportes,Estádio e R$20,00\nsimilares,por hora\n4.3 - Concessão ou permissão de direitode uso de Auditório e similares,por hora R$300,00\n\nSexta-feira\n05 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4192\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 043/2024)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \nRESOLUÇÃO Nº 43 DE 04 DE JANEIRO DE 2024 – CMAS \n \n“Dispõe sobre a aprovação da \nReprogramação de saldos das contas do \nFundo Municipal de Assistência Social, \ninclusive os saldos remanescentes das \ncontas do COVID do ano de 2023 para \nexercício de 2024.” \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CM AS, \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas \ncompetências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nordinária do dia 04 de janeiro de 2024, referente a Ata nº 22. \n \nCONSIDERANDO A PORTARIA Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 , que \nregulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a \ntransferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outras providências; \n \nCONSIDERANDO A  PORTARIA MDS Nº 884, DE  10 DE  MAIO DE  2023, que dispõe \nsobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da \nsociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse \npúblico e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente \nestabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de \nfomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de \ncolaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, \nde 2 de junho de 1992 e 9.790 de 23 de março de 1999. \n \n \nR E S O L V E: \n \nArt. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, a Reprogramação de saldos das contas do \nFundo Municipal de Assistência Social, inclusive os saldos remanescentes das contas do \nCOVID do ano de 2023 para exercício de 2024.\n\nSexta-feira\n05 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4192\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \n \n Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAmargosa, 04 de janeiro de 2024. \n \nYasmine Borges Santos Lomanto \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nSexta-feira\n05 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4192\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90002/2024)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90002/2024 \nProcesso Administrativo 276/2024 \n \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 10/01/2024, Local \nSítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2024/5 PNCP : 13937032000160-1-\n000005/2024 OBJETO : aquisição de certificado digital e – CNPJ, tipo A1, para atender as \ndemandas do município de Amargosa/BA, com a finalidade de facilitar as assinaturas em \ndocumentos digitais. Em caso de divergência entre o item e o descritivo prevalece o Termo de \nReferência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) \n3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n05 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4192\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 001/2024)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 001/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 25.891/2023; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.932/2024; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 14.133/21, DE 01 DE ABRIL DE 2021, HOMOLOGAÇÃO EM: 04/01/2024 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: A R BARRETO, CNPJ \nNº. 07.953.798/0001 -35, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPLETO E SERVIÇO \nDE TRANSLADO, ATRAVÉS DA MODALIDADE DE AUXÍLIO FUNERAL PARA O \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA DE ACORDO A LEI MUNICIPAL DE BENEFÍCIO EVENTUAL \nN°562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUI BENEFÍCIO EVENTUAL ATRAVÉS \nDE AUXÍLIO FUNERAL. VALOR: R$ 49.390,00 ESTIMADOS. VIGÊNCIA: 12 \n(DOZE) MESES, DATA DA ASSINATURA: 04/01/2024. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA \nAGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL E PELA CONTRATADA: ADAILZA RODRIGUES BARRETTO. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4957/"}]}