{"edition": {"id": 4192, "number": 4189, "date": "2024-01-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f91d1bffa11a4542906f3fc70064e2f0", "pdf_sha256": "1d553682030680fa57cd10e5241342551c6ed4a4c0a8e4255102a4039a02824b", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1d553682030680fa57cd10e5241342551c6ed4a4c0a8e4255102a4039a02824b", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4192/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4192/"}, "acts": [{"id": 4954, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4189", "kind": "Diario Importado", "number": "4189", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 02 de janeiro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4189 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  02 de janeiro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4189\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 001/2024) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 002/2024) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 003/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 004/2024) ................................................................................... 5\nRESOLUÇÃO (Nº 039/2023) .................................................................................. 6\nRESOLUÇÃO (Nº 040/2023) .................................................................................. 7\nRESOLUÇÃO (Nº 041/2023) .................................................................................. 8\nRESOLUÇÃO (Nº 042/2023) .................................................................................. 9\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2021) ............................................................... 11\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 271/2022) ............................................................... 12\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161/2023) ............................................................... 13\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023) ............................................................... 14\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 001/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“3825.484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\nConceder licença prêmio ao servidor\nSr. Ailton de Jesus Delfina e da'outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. AILTON DE JESUS\nDELFINO, cargo de Fiscalde Serviços Públicos,matrícula nº 65283, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 02 dejaneiro de 2024.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,02 de janeirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 002/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\nConceder licença prêmio a servidora\nSra. Ester Almeida Santos Morais e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ESTER ALMEIDA\nSANTOS MORAIS, cargo de Técnica em Laboratório,matrículanº 664121, nos termos da\nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 02 dejaneiro de 2024.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,02 de janeirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 003/2024)\n. * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000\nTelefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr\n&&    \nPORTARIA Nº. 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\nAutorizar retorno de Licença sem\nVencimentos a servidora Sra.\nJislane F agandes de Jesas Cardoso.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Autorizar retorno de Licença sem Vencimentos da servidora Sra.\nJISLANE FAGUNDES DE JESUS CARDOSO, cargo de Encarregada de ServiçosGerais,\nmatrículanº 663509, concedida atravésda Portarianº.118 de 12 de maio de 2022.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,02 de janeirode 2024.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 004/2024)\n& * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“13825484/0001750,Pmca LwrrvalMeme. SIN,Amamma 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3834-1977 ª Em\": gªbimhç'unurgeubmgumhr\n&&    \nPORTARIA Nº. 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2024\nConceder licença prêmio ao servidor\nSr. Carlos Roberto de OliveiraBastos e\nda'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio ao servidorSr. CARLOS ROBERTO DE\nOLIVEIRA BASTOS, cargo de AssistenteAdministrativo,matrículanº 19641, nos termos\nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 03 dejaneiro de 2024.\nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,02 de janeirode 2024\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 039/2023)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \nRESOLUÇÃO Nº  39 DE  13 DE DEZEMBRO DE 2023 - CMAS  \n“Dispõe sobre a aprovação do Acordo de \nCooperação da ABIG- Associação \nBeneficente Irmã Gertrudes- Exercício \n2024”. \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,  \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas \ncompetências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nordinária do dia 13 de dezembro de 2023, referente a Ata nº 21. \n \nCONSIDERANDO a LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 , que dispõe sobre o \nregime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade \ncivil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público \ne recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em \nplanos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos \nde cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação \ncom organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e 9.790 \nde 23 de março de 1999. \n  \nR E S O L V E: \n \nArt. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas ,o Acordo de Cooperação ABIG- \nAssociação Beneficente Irmã Gertrudes para o exercício 2024. \n \n Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAmargosa, 13 de dezembro de 2023. \nYasmine Borges Santos Lomanto \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 040/2023)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \nRESOLUÇÃO Nº  40 DE  13 DE DEZEMBRO DE 2023 - CMAS  \n“Dispõe sobre a aprovação do Acordo de \nCooperação da AFAGO- Associação de \nFamiliares e Amigos de Pessoas Especiais- \nExercício 2024”. \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,  \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas \ncompetências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nordinária do dia 13 de dezembro de 2023, referente a Ata nº 21. \n \nCONSIDERANDO a LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 , que dispõe sobre o \nregime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade \ncivil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público \ne recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em \nplanos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos \nde cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação \ncom organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e 9.790 \nde 23 de março de 1999. \n  \nR E S O L V E: \n \nArt. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas o Acordo de Cooperação da AFAGO- \nAssociação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais para o exercício 2024. \n \n Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAmargosa, 13 de dezembro de 2023. \nYasmine Borges Santos Lomanto \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 041/2023)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \nRESOLUÇÃO Nº  41 DE  13 DE DEZEMBRO DE 2023 - CMAS  \n“Dispõe sobre a aprovação do Termo de \nColaboração da ABIG- Associação \nBeneficente Irmã Gertrudes- Exercício \n2024”. \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,  \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas \ncompetências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nordinária do dia 13 de dezembro de 2023, referente a Ata nº 21. \n \nCONSIDERANDO a LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 , que dispõe sobre o \nregime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade \ncivil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público \ne recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em \nplanos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos \nde cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação \ncom organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e 9.790 \nde 23 de março de 1999. \n  \nR E S O L V E: \n \nArt. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Termo de Colaboração da ABIG- \nAssociação Beneficente Irmã Gertrudes para o exercício 2024. \n \n Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAmargosa, 13 de dezembro de 2023. \nYasmine Borges Santos Lomanto \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 042/2023)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \nRESOLUÇÃO Nº  42 DE  13 DE DEZEMBRO DE 2023 - CMAS  \n“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO \nDE ADITIVO DE 2 (DUAS) PARCELAS \nREFERENTE A ‘INICIATIVA SUAS \nFORTALECIDO’ NO ÂMBITO DO \nPROGRAMA ACELERA SUAS BAHIA ” A  \nSEREM REPASSADAS À ABIG- ASSOSCIAÇÃO \nIRMÃ GERTRUDES NO ANO DE 2023, \nALUSIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº \n01/2023”. \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS,  \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas \ncompetências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião \nordinária do dia 13 de dezembro de 2023, referente a Ata nº 21. \n \nCONSIDERANDO a LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 , que dispõe sobre o \nregime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade \ncivil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público \ne recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em \nplanos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos \nde cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação \ncom organizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e 9.790 \nde 23 de março de 1999. \n \nCONSIDERANDO  a deliberação da CIB nº 06 de 26 de setembro de 2023.  \n \nCONSIDERANDO  a Resolução CEAS nº 18 de 29 de setembro de 2023, que aprova a \ninstituição das iniciativas “Alimenta SUAS” e “SUAS Fortalecido” no âmbito do Programa \nAcelera SUAS para o provimento dos Benefícios Eventuais e oferta dos Serviços \nSocioassistenciais. \n  \n \nR E S O L V E:\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \nArt. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Termo de Aditivo de 2 (duas) parcelas \nreferente a ‘Iniciativa SUAS Fortalecido’ no âmbito do Programa Acelera SUAS Bahia” a \nserem repassadas à ABIG- Assosciação Irmã Gertrudes no ano de 2023, alusivo ao termo de \ncolaboração nº 01/2023. \n \n Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \nAmargosa, 13 de dezembro de 2023. \n \nYasmine Borges Santos Lomanto \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 25.895/2023; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n010/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES \nPÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESEJEM OFERECER PRODUTOS, SERVIÇOS E \nDESCONTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO \nNA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL OU ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO \nCADASTRO FUNCIONAL, MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR \nINTERESSADO, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, NA FORMA \nESTABELECIDA NO EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019, \nFIRMADO EM 20/01/2021, COM A EMPRESA PLANO DE ASSISTENCIA \nODONTOLOGICA FAUCHARD LTDA, CNPJ SOB O Nº 10.767.219/0001-74 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA \nCONTRATADA GUSTAVO HENRIQUE BUARQUE DE FREITAS.\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 271/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.475/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n271/2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA \nAVENIDA GETÚLIO VAGAS, Nº 108, CENTRO, AMARGOSA/BA. O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL \nPEQUENO APRENDIZ, FIRMADO EM 03/10/2022, COM A O SENHOR EDVALDO \nLUIZ ANDRADE MELO, CPF XXX.312.375- XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. \n57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. EDVALDO LUIZ \nANDRADE MELO.\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 161/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.473/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n161/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REMANESCENTE \nDA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NOS DISTRITOS DE LAGOA QUEIMADA E BAIXA \nDE AREIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NESTE \nINSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO Nº DE OPERAÇÃO \n1081178-09/2021 E COM RECURSOS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO \nGLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 19/09/2023, COM A EMPRESA \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ Nº. \n22.491.677/0001-02; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 120 (CENTO E VINTE) DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. JOCEMAR LEAL SILVA.\n\nTerça-feira\n02 de janeiro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4189\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.489/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 001/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL LÍQUIDO E \nOXIGÊNIO MEDICINAL ACONDICIONADO EM CILINDROS, PARA ATENDER AS \nNECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (COMPLEXO \nMUNICIPAL DE SAÚDE) COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, SEM ÔNUS \nPARA O MUNICÍPIO, DE TANGUE CRIOGÊNICO COM CAPACIDADE MÍNIMA \nDE 1.500 M3 COM ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME \nQUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES NO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 056/2022 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 10/01/2023, COM A \nEMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA , \nCNPJ SOB O Nº 24.380.578/0004-21; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO \nCONTRATADO MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4954/"}]}