DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4187

4190 4187 2023-12-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3747ef65d3754878be90847e3d3b0390 01dfe5cd2f8a82e7fb7f64e34964faaf0a3b97749336c27560e91e0f6b385e2c 01dfe5cd2f8a82e7fb7f64e34964faaf0a3b97749336c27560e91e0f6b385e2c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4190/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4190/ 4952 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4187 Diario Importado 4187

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 28 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4187 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2023) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 143/2023) ........................................................................... 6 DECRETO (Nº 149/2023) ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 150/2023) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 306/2023) .................................................................................. 10 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023) ............................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023) ............................................................... 12 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 PRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) ............................................................... 13 PRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) ............................................................... 14 PRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) ............................................................... 15 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021) ............................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) ............................................................... 17 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) .................................................................. 18 Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 141/2023 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 351.962,53 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31909600 - 15000000 Ressarclmento de Despesas Pessoal Requlsltado 5 006,17 Soma da Ação: 5.006,17 Soma da Unidade: 5.006,17 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31901300 - 15001001 Obrlgações Patronals 2 956,27 33903600 - 15001001 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 5 000,00 Soma da Ação: —7.956,27 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 15400000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 214 000,00 Soma da Ação: W 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 15400000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 125 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31901100 - 16000000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 0,09 Soma da Ação: 0,09 Soma da Unidade: 0,09 Total Geral: 351.962,53 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31909400 - 15000000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 5 006,17 Soma da Ação: 5.006,17 Soma da Unidade: 5.006,17 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31900400 - 15001001 Contratação Por Tempo Determlnado 2 956,27 33903500 - 15001001 Servlços de Consultorla 5 000,00 Soma da Ação: —7.956,27 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 15400000 Mater|al de Consumo 214 000,00 Soma da Ação: W 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 15400000 Mater|al de Consumo 9 000,00 33903600 - 15400000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 65 000,00 33904000 - 15400000 Servlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca 41 000,00 33904900 -15400000 AuxÍIIo-transporte 10 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31909400 - 16000000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 0,09 Soma da Ação: 0,09 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 28/12/202316 27 47 Paglna1 de 2 Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, S/N -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 141/2023 Soma da Unidade: 0,09 Total Geral: 351.962,53 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Desenvolvldo por 3Teçnos Tecnologla / / Emltldo em 28/12/202316 27 47 Paglna 2 de 2 Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 142/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 681.761,48 (SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95 000,00 Soma da Ação: _SSJW 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO FUNDÃM ENTÃL 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 84 873,62 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 609,07 31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 292 541 ,30 Soma da Ação: W 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 000,00 Soma da Ação: _ximm 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95 615,78 Soma da Ação: —95.S15,78 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59 619,28 33909300 - 15690000 Indenizações e Restituições 21 696,03 Soma da Ação: —81.315,31 Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO 33903000 - 15001002 Material de Consumo 2 806,40 Soma da Ação: 2.806,40 Soma da Unidade: 2.806,40 Total Geral: 681.761,48 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39 000,00 44905100 -15690000 Obras e Instalações 21 696,03 Soma da Ação: _SÍLW 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 50 000,00 31901100 - 15400000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35 000,00 31901300 - 15400000 Obrigações Patronais 6 000,00 31909400 - 15400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10 000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 95 000,00 Soma da Ação: W 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 174 800,00 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40 335,00 31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 34 888,99 31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 135 000,00 Soma da Ação: W 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00 31901100 - 15400000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10 000,00 Soma da Ação: —20.0W,W Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 28/12/202316 28 30 Pagina1 de 2 Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484I0001-50 DEZEMB R012023 DECRETO FINANCEIRO 142/2023 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00 31901100 - 15400000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 235,06 Soma da Ação: 17.235,06 Soma da Unidade: 678.955,08 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 2 806,40 Soma da Ação: 2.806,40 Soma da Unidade: 2.806,40 Total Geral: 681.761,48 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de dezembro de 2023. . Al , ,, u.,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 28/12/202316 28 30 Página 2 de 2 Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 143/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 143/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a LEI Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0101 CAMARA MUNICIPAL 2001 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 31901100 - 15000000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal Clvll 75 000,00 Soma da Ação: 75.000,00 Soma da Unidade: 75.000,00 Total Geral: 75.000,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0101 CAMARA MUNICIPAL 1001 REFORMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 44905100 -15000000 Obras e Instalações 75 000,00 Soma da Ação: 75.000,00 Soma da Unidade: 75.000,00 Total Geral: 75.000,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 28/12/202316 28 53 Paglna1 de 1 Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 149/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13525 434/000I750 ' Praça Lourwal Monte. S/N. Amargosa , Bahia CEP. 45300000 T.I.lux'.75 1834—1977 - E-mull:gabínuh-i'umulgosubaauvhr DECRETO Nº. 149 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Instituio calendário de feriados para 0 exercício de 2024, no Município de Amargosa-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO a necessidade de se definir,com antecedência,os diasdo ano em que não haverá expediente,de modo a permitirque todas as unidades administrativaspossam organizara execução de seus serviços,sem qualquer prejuízoa população; CONSIDERANDO a necessidade de permitir as empresas e aos munícipes programarem suas atividadespara o exercíciode 2024. DECRETA: Art. lº.Fica instituído,no âmbito do Município de Amargosa-BA, em especial,nas repartiçõespúblicasmunicipais,o calendariode feriadose pontos facultativospara o exercício de 2024, na forma do anexo ao presenteDecreto. Art. 2º.O Calendário a que se refereo artigolºdesteDecreto poderá sofreralterações com a inclusãoou exclusão de dias,caso ocorram novas definiçõesrelacionadasa feriados. Art. 3".O dispostonesteDecreto não se aplicaaos serviçosconsiderados essenciaisao Município, cujas atividadesnão admitem interrupção,principalmente saúde, atendimento de urgência e emergências, bem como limpeza pública. Art. 4º.O ponto facultativosera cumprido por compensação, conforme necessidade e determinação do Poder Executivo Municipal. Art. Sº.Este Decreto entraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições em contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de dezembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13525 [QM/0001750 ' Praça LourivalMonte. S/N. Amargosa , Bahia CEP. 45 3007000 Tululux'.75 3834—1977 - E-mull:gabinuh-i'umurgosubmguwhr , ANEXO AO DECRETO Nº 149,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 , CALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2024 DATA DEN OMIN AÇÃO NATUREZA lº de janeiro (segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 12 de fevereiro (segunda-feira) Segunda-feira Ponto Facultativo 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval Feriado 14 de fevereiro (quarta-feira) Quarta-feirade Cinzas Ponto Facultativoate as 14h ªguliiritãl-lflelifg) Quinta-feiraSanta Ponto Facultativoa partirdas 12h Íªeifaffgiiãg Paixão de Cristo Feriado Nacional Ídolifiifrªõl)! Tiradentes Feriado Nacional . . Feriado Municipal26 de abril Padroeirade Amargosa -Nossa . º . (sexta-feira) Senhora do Bom Conselho LEI N 425) de 24 de abrilde 2015 (qulanlíªªra) Dia do Trabalhador Feriado Nacional (3335312233) Corpus Christi Feriado Nacional (132232235) Sexta-feira Ponto Facultativo 19dejunho . N ,. . , . . . .(quarta-feira) Emancipaçao Politicado Municipio Feriado Municipal (sgªuiedãl-lfªfa) Segunda-feira Ponto Facultativo 02 de julho Feriado Estadual (terça-feira) Independência da Bahia 07 de setembro Independência do Brasil Feriado Nacional (sabado) 28 de setembro . , . Feriado Municipal (sábado) DlªdºEvªngªhºº Leinº481/2017 12 de outubro Nossa Senhora Aparecida/ Feriado Nacional (sabado) Dia das Crianças 28 de outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo 02 de novembro (sabado) Finados Feriado Nacional 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 20 de novembro (quarta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional 25 de dezembro (quarta-feira) Natal Feriado Nacional Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 150/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“ 13,825ASA/000150 -Praça LourivalMonte,S/N.Amargosa - BahiaCED: 45500-000 Telefªx: 75 36345977 - E-mªíl: gªbinetediãmargosªbagovbr DECRETO Nº. 150 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece a abertura de Processo Administrativo para apuração de supostas irregularidadesadministrativascometidas pela empresa contratada O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e', CONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficial do Município em 07 de dezembro de 2023, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo em vistao retardoinjustificadono repasse de valores a rede credenciada de fornecedores municipais,sem qualquer razão plausível,justifica-sea aberturado presente procedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal. DECRETA: Art. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações no Contratonº 040/2023, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei 8.666/93, em face da empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI, inscritasob CNPJ 25.165.749/0001-10. Art. 2".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de dezembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 306/2023) * * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001'50 ' Praca LourivalMonte. S/N. Amªrgosa - Bahla CEP: 453007000 Telefax:75 3634-5977 » E-muil:gublnmêamurgoubasovbr && PORTARIA Nº. 306 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre designação para responder pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, Considerando o afastamento temporário para fruição de Férias do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Igor Brito Santa Rosa, portador do RG 11.***.***-57,nomeado atravésda Portarianº.118 de 06 de agosto de 2018. RESOLVE: Art. lº. Desiggar o servidor DANILO SILVA LEITE, portador do CPF 033.***.***-54, que ocupa a função atual de Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural,para responder pela SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente. Art. 2".Pela acumulação dos cargos descritosno artigo anterior,não decorrerá o nomeado direitode acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como Diretorde AssistênciaTécnica e Extensão Rural. Parágrafo Único. A designação ora mencionada dará inícioem 02 de janeiro de 2024 e Íindaraem 31 dejaneiro de 2024. Art. 3".Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de dezembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.472/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 006/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PATRIMONIAL COM TECNOLOGIA RFID, CÓDIGO DE BARRAS E QR CODE, ASSESSORAMENTO EM NORMATIZAÇÃO, ROTINAS DE CONTROLE PATRIMONIAL, AUDITORIA INTERNA PARA TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SETOR DE PATRIMÔNIO, ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS, INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, IMÓVEIS, COMPREENDENDO A IDENTIFICAÇÃO, EMPLAQUETAMENTO, REGISTRO FOTOGRÁFICO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, TESTE DE RECUPERABILIDADE – “IMPAIRMENT”, DEFINIÇÃO DA VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL, COM ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE PLANILHAS E RELATÓRIOS E TERMOS DE RESPONSABILIDADESE, ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO EM CONFORMIDADE COM O NBCASP, DE ACORDO COM EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022, FIRMADO EM 16/01/2023, COM A EMPRESA ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 42.738.337/0001-40; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. FERNANDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA. Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 27.048/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 144/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA CONFORME DEMANDA, DE ACORDO COM DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO EM 25/07/2023, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 30 DIAS OU INÍCIO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL LICITADO, PREVALECENDO O QUE OCORRER PRIMEIRO; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA. Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS PRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Secretaria Municipal de Governo e Diretoria Municipal de Cultura e Turismo, torna público que fica prorrogado até o dia 31/01/2024, o CRONOGRAMA do Chamamento Público Nº 001/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA. O CRONOGRAMA, Anexo I da referida Chamada Pública, passa a vigorar da seguinte forma: ANEXO I – CRONOGRAMA ETAPA DATAS / PRAZOS Pagamento aos proponentes Até 31/01/2024 Amargosa - BA, 28 de dezembro de 2023. SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA Secretário Municipal de Governo CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ Diretor Municipal de Cultura e Turismo Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Secretaria Municipal de Governo e Diretoria Municipal de Cultura e Turismo, torna público que fica prorrogado até o dia 31/01/2024, o CRONOGRAMA do Chamamento Público Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS. O CRONOGRAMA, Anexo I da referida Chamada Pública, passa a vigorar da seguinte forma: ANEXO I – CRONOGRAMA ETAPA DATAS / PRAZOS Pagamento aos proponentes Até 31/01/2024 Amargosa - BA, 28 de dezembro de 2023. SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA Secretário Municipal de Governo CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ Diretor Municipal de Cultura e Turismo Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Secretaria Municipal de Governo e Diretoria Municipal de Cultura e Turismo, torna público que fica prorrogado até o dia 31/01/2024, o CRONOGRAMA do Chamamento Público Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL. O CRONOGRAMA, Anexo I da referida Chamada Pública, passa a vigorar da seguinte forma: ANEXO I – CRONOGRAMA ETAPA DATAS / PRAZOS Pagamento aos proponentes Até 31/01/2024 Amargosa - BA, 28 de dezembro de 2023. SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA Secretário Municipal de Governo CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ Diretor Municipal de Cultura e Turismo Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.479/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 001/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR, EM PLATAFORMA WEB COM MÓDULOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, ACADÊMICO, PEDAGÓGICO, PORTAIS DO PROFESSOR, DO ALUNO E INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS FUNCIONAIS DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 04/01/2021, COM A EMPRESA RMO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA EPP CNPJ Nº. 96.804.406/0001-04; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS. Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.000/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 075/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE DERMATOLOGIA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, FIRMADO EM 21/12/2021, COM A EMPRESA MMC SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 34.224.814/0001- 21; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO MAYKA MATOS CARVALHO. Quinta-feira 28 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4187 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: : VIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 15229287000101 LICITAÇÃO: - PE -009-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22833/2023, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 22 de dezembro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida SecretáriaMunicipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4952/