{"edition": {"id": 4190, "number": 4187, "date": "2023-12-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3747ef65d3754878be90847e3d3b0390", "pdf_sha256": "01dfe5cd2f8a82e7fb7f64e34964faaf0a3b97749336c27560e91e0f6b385e2c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "01dfe5cd2f8a82e7fb7f64e34964faaf0a3b97749336c27560e91e0f6b385e2c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4190/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4190/"}, "acts": [{"id": 4952, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4187", "kind": "Diario Importado", "number": "4187", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 28 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4187 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  28 de dezembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4187\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2023) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 143/2023) ........................................................................... 6\nDECRETO (Nº 149/2023) ................................................................................... 7\nDECRETO (Nº 150/2023) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 306/2023) .................................................................................. 10\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023) ............................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023) ............................................................... 12\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nPRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) ............................................................... 13\nPRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) ............................................................... 14\nPRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) ............................................................... 15\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021) ............................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) ............................................................... 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) .................................................................. 18\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 141/2023\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 351.962,53\n(TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E\nNOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E\nCINQUENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31909600 - 15000000 Ressarclmento de Despesas Pessoal Requlsltado 5 006,17\nSoma da Ação: 5.006,17\nSoma da Unidade: 5.006,17\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31901300 - 15001001 Obrlgações Patronals 2 956,27\n33903600 - 15001001 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 5 000,00\nSoma da Ação: —7.956,27\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 15400000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 214 000,00\nSoma da Ação: W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 15400000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 125 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n31901100 - 16000000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 0,09\nSoma da Ação: 0,09\nSoma da Unidade: 0,09\nTotal Geral: 351.962,53\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31909400 - 15000000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 5 006,17\nSoma da Ação: 5.006,17\nSoma da Unidade: 5.006,17\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n31900400 - 15001001 Contratação Por Tempo Determlnado 2 956,27\n33903500 - 15001001 Servlços de Consultorla 5 000,00\nSoma da Ação: —7.956,27\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903000 - 15400000 Mater|al de Consumo 214 000,00\nSoma da Ação: W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 15400000 Mater|al de Consumo 9 000,00\n33903600 - 15400000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 65 000,00\n33904000 - 15400000 Servlços de Tecnologla da Informação e Comunloaçao - Pessoa Jurídlca 41 000,00\n33904900 -15400000 AuxÍIIo-transporte 10 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n31909400 - 16000000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 0,09\nSoma da Ação: 0,09\n \nContabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 28/12/202316 27 47 Paglna1 de 2\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, S/N -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \n \n \nDEZEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 141/2023\nSoma da Unidade: 0,09\nTotal Geral: 351.962,53\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de dezembro de 2023.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabllls - Desenvolvldo por 3Teçnos Tecnologla / / Emltldo em 28/12/202316 27 47 Paglna 2 de 2\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 142/2023\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 681.761,48\n(SEISCENTOS E OITENTA E UM MIL E SETECENTOS E\nSESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E OITO\nCENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95 000,00\nSoma da Ação: _SSJW\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO FUNDÃM ENTÃL\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 84 873,62\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 609,07\n31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 292 541 ,30\nSoma da Ação: W\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 000,00\nSoma da Ação: _ximm\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95 615,78\nSoma da Ação: —95.S15,78\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59 619,28\n33909300 - 15690000 Indenizações e Restituições 21 696,03\nSoma da Ação: —81.315,31\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 2 806,40\nSoma da Ação: 2.806,40\nSoma da Unidade: 2.806,40\nTotal Geral: 681.761,48\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39 000,00\n44905100 -15690000 Obras e Instalações 21 696,03\nSoma da Ação: _SÍLW\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 50 000,00\n31901100 - 15400000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35 000,00\n31901300 - 15400000 Obrigações Patronais 6 000,00\n31909400 - 15400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10 000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 95 000,00\nSoma da Ação: W\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 174 800,00\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40 335,00\n31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 34 888,99\n31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 135 000,00\nSoma da Ação: W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00\n31901100 - 15400000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10 000,00\nSoma da Ação: —20.0W,W\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 28/12/202316 28 30 Pagina1 de 2\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAmargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484I0001-50\n \nDEZEMB R012023\nDECRETO FINANCEIRO 142/2023\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10 000,00\n31901100 - 15400000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 235,06\nSoma da Ação: 17.235,06\nSoma da Unidade: 678.955,08\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 2 806,40\nSoma da Ação: 2.806,40\nSoma da Unidade: 2.806,40\nTotal Geral: 681.761,48\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de dezembro de 2023.\n. Al\n, ,, u.,JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 28/12/202316 28 30 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 143/2023)\n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 143/2023\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 75.000,00\n(SETENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe\nconfere a LEI Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0101 CAMARA MUNICIPAL\n2001 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\n31901100 - 15000000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal Clvll 75 000,00\nSoma da Ação: 75.000,00\nSoma da Unidade: 75.000,00\nTotal Geral: 75.000,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0101 CAMARA MUNICIPAL\n1001 REFORMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL\n44905100 -15000000 Obras e Instalações 75 000,00\nSoma da Ação: 75.000,00\nSoma da Unidade: 75.000,00\nTotal Geral: 75.000,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de dezembro de 2023.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Desenvolvldo por 3Tecnos Tecnologla / / Emltldo em 28/12/202316 28 53 Paglna1 de 1\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 149/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13525 434/000I750 ' Praça Lourwal Monte. S/N. Amargosa , Bahia CEP. 45300000\nT.I.lux'.75 1834—1977 - E-mull:gabínuh-i'umulgosubaauvhr\n \nDECRETO Nº. 149 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\nInstituio calendário de feriados para 0 exercício\nde 2024, no Município de Amargosa-BA.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO a necessidade de se definir,com antecedência,os diasdo ano em\nque não haverá expediente,de modo a permitirque todas as unidades administrativaspossam\norganizara execução de seus serviços,sem qualquer prejuízoa população;\nCONSIDERANDO a necessidade de permitir as empresas e aos munícipes\nprogramarem suas atividadespara o exercíciode 2024.\nDECRETA:\nArt. lº.Fica instituído,no âmbito do Município de Amargosa-BA, em especial,nas\nrepartiçõespúblicasmunicipais,o calendariode feriadose pontos facultativospara o exercício\nde 2024, na forma do anexo ao presenteDecreto.\nArt. 2º.O Calendário a que se refereo artigolºdesteDecreto poderá sofreralterações\ncom a inclusãoou exclusão de dias,caso ocorram novas definiçõesrelacionadasa feriados.\nArt. 3\".O dispostonesteDecreto não se aplicaaos serviçosconsiderados essenciaisao\nMunicípio, cujas atividadesnão admitem interrupção,principalmente saúde, atendimento de\nurgência e emergências, bem como limpeza pública.\nArt. 4º.O ponto facultativosera cumprido por compensação, conforme necessidade e\ndeterminação do Poder Executivo Municipal.\nArt. Sº.Este Decreto entraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de dezembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13525 [QM/0001750 ' Praça LourivalMonte. S/N. Amargosa , Bahia CEP. 45 3007000\nTululux'.75 3834—1977 - E-mull:gabinuh-i'umurgosubmguwhr\n, ANEXO AO DECRETO Nº 149,DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 ,\nCALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCICIO DE 2024 \nDATA DEN OMIN AÇÃO NATUREZA\n \nlº de janeiro\n(segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional\n \n12 de fevereiro\n(segunda-feira) Segunda-feira Ponto Facultativo\n \n13 de fevereiro\n(terça-feira)\nCarnaval Feriado\n \n14 de fevereiro\n(quarta-feira)\nQuarta-feirade Cinzas Ponto Facultativoate as 14h\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nªguliiritãl-lflelifg) Quinta-feiraSanta Ponto Facultativoa partirdas 12h\nͪeifaffgiiãg Paixão de Cristo Feriado Nacional\nÍdolifiifrªõl)! Tiradentes Feriado Nacional\n. . Feriado Municipal26 de abril Padroeirade Amargosa -Nossa . º .\n(sexta-feira) Senhora do Bom Conselho LEI N 425) de 24 de abrilde 2015\n(qulanlíªªra) Dia do Trabalhador Feriado Nacional\n(3335312233) Corpus Christi Feriado Nacional\n(132232235) Sexta-feira Ponto Facultativo\n19dejunho . N ,. . , . . . .(quarta-feira) Emancipaçao Politicado Municipio Feriado Municipal\n(sgªuiedãl-lfªfa) Segunda-feira Ponto Facultativo\n02 de julho Feriado Estadual\n(terça-feira) Independência da Bahia\n \n07 de setembro Independência do Brasil Feriado Nacional\n \n \n(sabado)\n28 de setembro . , . Feriado Municipal\n(sábado) DlªdºEvªngªhºº Leinº481/2017\n12 de outubro Nossa Senhora Aparecida/ Feriado Nacional\n(sabado) Dia das Crianças \n28 de outubro\n(segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo\n \n02 de novembro\n(sabado) Finados Feriado Nacional\n \n15 de novembro\n(sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional\n \n20 de novembro\n(quarta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional\n \n 25 de dezembro\n(quarta-feira)  Natal\n Feriado Nacional\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 150/2023)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“ 13,825ASA/000150 -Praça LourivalMonte,S/N.Amargosa - BahiaCED: 45500-000\nTelefªx: 75 36345977 - E-mªíl: gªbinetediãmargosªbagovbr\n \nDECRETO Nº. 150 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidadesadministrativascometidas pela\nempresa contratada\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicada no Diário Oficial\ndo Município em 07 de dezembro de 2023, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo\nem vistao retardoinjustificadono repasse de valores a rede credenciada de fornecedores\nmunicipais,sem qualquer razão plausível,justifica-sea aberturado presente procedimento\nadministrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativos da legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações\nno Contratonº 040/2023, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na Lei\n8.666/93, em face da empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE\nBENEFICIOS EIRELI, inscritasob CNPJ 25.165.749/0001-10.\nArt. 2\".Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de dezembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 306/2023)\n* * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001'50 ' Praca LourivalMonte. S/N. Amªrgosa - Bahla CEP: 453007000\nTelefax:75 3634-5977 » E-muil:gublnmêamurgoubasovbr\n&&    \nPORTARIA Nº. 306 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\nDispõe sobre designação para responder pela\nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio\nAmbiente.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nConsiderando o afastamento temporário para fruição de Férias do Secretário\nMunicipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Igor Brito Santa Rosa, portador do RG\n11.***.***-57,nomeado atravésda Portarianº.118 de 06 de agosto de 2018.\nRESOLVE:\nArt. lº. Desiggar o servidor DANILO SILVA LEITE, portador do CPF\n033.***.***-54, que ocupa a função atual de Diretor de Assistência Técnica e Extensão\nRural,para responder pela SecretariaMunicipal de Agriculturae Meio Ambiente.\nArt. 2\".Pela acumulação dos cargos descritosno artigo anterior,não decorrerá o\nnomeado direitode acréscimo aos seus vencimentos, continuando o mesmo a receber como\nDiretorde AssistênciaTécnica e Extensão Rural.\nParágrafo Único. A designação ora mencionada dará inícioem 02 de janeiro de\n2024 e Íindaraem 31 dejaneiro de 2024.\nArt. 3\".Esta Portariaentraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de dezembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.472/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n006/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO \nPATRIMONIAL COM TECNOLOGIA RFID, CÓDIGO DE BARRAS E QR CODE, \nASSESSORAMENTO EM NORMATIZAÇÃO, ROTINAS DE CONTROLE \nPATRIMONIAL, AUDITORIA INTERNA PARA TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES \nPATRIMONIAIS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SETOR DE PATRIMÔNIO, \nORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS, \nINVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, IMÓVEIS, COMPREENDENDO \nA IDENTIFICAÇÃO, EMPLAQUETAMENTO, REGISTRO FOTOGRÁFICO, \nAVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, TESTE DE RECUPERABILIDADE – \n“IMPAIRMENT”, DEFINIÇÃO DA VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL, COM \nELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE PLANILHAS E RELATÓRIOS E TERMOS \nDE RESPONSABILIDADESE, ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS DO \nPATRIMÔNIO PÚBLICO DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO EM \nCONFORMIDADE COM O NBCASP, DE ACORDO COM EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 055/2022, FIRMADO EM 16/01/2023, COM A EMPRESA \nALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA \nLIMITADA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 42.738.337/0001-40; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. FERNANDO \nVINÍCIUS DE OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 27.048/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n144/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS \nSECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA CONFORME DEMANDA, DE \nACORDO COM DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS \nCONTIDOS NO CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA, FIRMADO EM \n25/07/2023, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 09.224.086/0001-00 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 30 DIAS OU INÍCIO \nDAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL LICITADO, \nPREVALECENDO O QUE OCORRER PRIMEIRO; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, \nDA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. RAND STEFANO DOS SANTOS \nPEREIRA.\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nPRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \nDIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO \n \nAVISO DE PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Secretaria Municipal de Governo e Diretoria  Municipal de \nCultura e Turismo, torna público que fica prorrogado até o dia 31/01/2024, o CRONOGRAMA do \nChamamento Público Nº 001/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, \nPATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA. \n \nO CRONOGRAMA, Anexo I da referida Chamada Pública, passa a vigorar da seguinte forma: \n \nANEXO I – CRONOGRAMA \n \nETAPA  DATAS / PRAZOS  \nPagamento aos proponentes Até 31/01/2024 \n \nAmargosa - BA, 28 de dezembro de 2023. \n \n \n \n \nSILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA \nSecretário Municipal de Governo \n \n \n \nCARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ \nDiretor Municipal de Cultura e Turismo\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \nDIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO \n \nAVISO DE PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Secretaria Municipal de Governo e Diretoria  Municipal de \nCultura e Turismo, torna público que fica prorrogado até o dia 31/01/2024, o CRONOGRAMA do \nChamamento Público Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE \nINICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS. \n \nO CRONOGRAMA, Anexo I da referida Chamada Pública, passa a vigorar da seguinte forma: \n \nANEXO I – CRONOGRAMA \n \nETAPA  DATAS / PRAZOS  \nPagamento aos proponentes Até 31/01/2024 \n \nAmargosa - BA, 28 de dezembro de 2023. \n \n \n \n \nSILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA \nSecretário Municipal de Governo \n \n \n \nCARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ \nDiretor Municipal de Cultura e Turismo\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPRORROGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \nDIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO \n \nAVISO DE PRORROGAÇÃO DE CRONOGRAMA NO ÂMBITO DA LEI PAULO GUSTAVO \n \nA Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Secretaria Municipal de Governo e Diretoria  Municipal de \nCultura e Turismo, torna público que fica prorrogado até o dia 31/01/2024, o CRONOGRAMA do \nChamamento Público Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL. \n \nO CRONOGRAMA, Anexo I da referida Chamada Pública, passa a vigorar da seguinte forma: \n \nANEXO I – CRONOGRAMA \n \nETAPA  DATAS / PRAZOS  \nPagamento aos proponentes Até 31/01/2024 \n \nAmargosa - BA, 28 de dezembro de 2023. \n \n \n \n \nSILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA \nSecretário Municipal de Governo \n \n \n \nCARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ \nDiretor Municipal de Cultura e Turismo\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.479/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n001/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO \nESCOLAR, EM PLATAFORMA WEB COM MÓDULOS DE CONTROLE \nADMINISTRATIVO, ACADÊMICO, PEDAGÓGICO, PORTAIS DO PROFESSOR, DO \nALUNO E INSTITUCIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS \nFUNCIONAIS DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR, CONFORME CONDIÇÕES \nESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 04/01/2021, COM A \nEMPRESA  RMO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA EPP CNPJ Nº. \n96.804.406/0001-04; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS.\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.000/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \nFMS 075/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO \nDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA ÁREA DE DERMATOLOGIA, EM \nCARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS \nUNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nCONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, FIRMADO \nEM 21/12/2021, COM A EMPRESA MMC SERVIÇOS MÉDICOS \nESPECIALIZADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 34.224.814/0001- 21; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO MAYKA MATOS \nCARVALHO.\n\nQuinta-feira\n28 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4187\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA:  : VIVRE COMÉRCIO DE  PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \nCNPJ: 15229287000101 \nLICITAÇÃO:  - PE -009-2023-SRP \n \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS \nDEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA. \n \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 22833/2023, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativoencontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 22 de dezembro de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretáriaMunicipal de Saúde \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4952/"}]}