DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4186

4189 4186 2023-12-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 088fa4b8dbc94a0cb19758636a8d68ca f7a70fbd743fbe98560c4b42ae301fde32eb2e312ec95d5e66f23887ab3e7f87 f7a70fbd743fbe98560c4b42ae301fde32eb2e312ec95d5e66f23887ab3e7f87 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4189/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4189/ 4951 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4186 Diario Importado 4186

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 27 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4186 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2023) ........................................................................... 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 RESULTADO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) .................................................................... 7 SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023) ................................................................... 8 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2023) ................................................................ 9 Quarta-feira 27 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4186 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 139/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 231.525,07 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõesIegais,constitumonaise de acordo com o que Ihe confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 219,86 Soma da Ação: —10.219,86 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33903400 - 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 43 695,16 33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161 715,30 Soma da Ação: W 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31901100 - 16210000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 224,75 Soma da Ação: —1.224,75 Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 120,00 Soma da Ação: 1.120,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 550,00 Soma da Ação: 13.550,00 Soma da Unidade: 14.670,00 Total Geral: 231.525,07 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 16210000 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 216 855,07 16600000 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 14 670,00 Total Geral: 231.525,07 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/12/202316 4214 Pagina1 de 1 Quarta-feira 27 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4186 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado DEZEMBRO/2023 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00 542.965,81 3.348.048,23 814.048,23 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 678.000,00 678.000,00 100.770,31 1.490.737,73 812.737,73 TOTAL DA RECEITA 3.212.000,00 3.212.000,00 643.736,12 4.838.785,96 1.525.785,35 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro MSPO-8ZAM-1OHJ-7LFA-15DN Emitido em 27/12/202316 41 40 Página 1 de 1 Quarta-feira 27 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4186 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praca Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 140/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 645.766,58 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 010,12 Soma da Ação: 1.010,12 Soma da Unidade: 1.010,12 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2656 Soma da Ação: 26,56 Soma da Unidade: 26,56 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 882,50 Soma da Ação: 2.882,50 Soma da Unidade: 2.882,50 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 162,51 Soma da Ação: 4.162,51 Soma da Unidade: 4.162,51 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31901100 - 15001001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 455,77 Soma da Ação: —5.455,77 2026 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 567 816,16 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 286,14 Soma da Ação: —286,14 2038 MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 866,66 Soma da Ação: —866,66 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27 076,05 Soma da Ação: —27.076,05 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 241,75 Soma da Ação: —5.241,75 2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 157,99 Soma da Ação: —1.157,99 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130,92 Soma da Ação: —130,92 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 359,34 Soma da Ação: —2.359,34 2051 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22 479,70 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/12/202316 42 34 Pagina1 de 3 Quarta-feira 27 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4186 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 140/2023 33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1 080,00 Soma da Ação: 23.559,70 Soma da Unidade: —60.678,55 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 767,95 Soma da Ação: 1.767,95 Soma da Unidade: 1.767,95 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 946,66 Soma da Ação: 946,66 Soma da Unidade: 946,66 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2069 GESTÃO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 848,72 Soma da Ação: 848,72 Soma da Unidade: 848,72 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 171 ,08 Soma da Ação: 171,08 Soma da Unidade: 171,08 Total Geral: 645.766,58 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 816,10 Soma da Ação: 11.816,10 Soma da Unidade: 11.816,10 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903400 - 15001001 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 5 455,77 Soma da Ação: —5.455,77 2031 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA -ENSINO INFANTIL 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 67 816,16 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57 035,49 Soma da Ação: 57.035,49 2047 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOCAO A SAÚDE 33903000 - 15001002 Material de Consumo 3 643,06 Soma da Ação: 3.643,06 Soma da Unidade: 60.678,55 Total Geral: 645.766,58 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/12/202316 42 34 Página 2 de 3 Quarta-feira 27 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4186 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, S/N -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 140/2023 DEZEMB RO/2023 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 27 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 27/12/202316 42 34 Página 3 de 3 Quarta-feira 27 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4186 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.567/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços terceirizados para atender as secretarias do município de Amargosa/BA. RESULTADO APÓS ANÁLISE A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA declara o resultado após análise da s planilhas de composição de custos da Empresa FUNDAÇÃO ADM , inscrita no CNPJ sob o nº 03.420.448/0001-52, realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM). Seguem apontamentos da CGM, in verbis: (...) Considerando que a empresa diante da instrução processual em relação a de proposta de preço e planilha de composição de custos apresentada, mesmo que diligencie, para comprovação da isenção dos encargos sociais e tributos, a fundamentação legal e justificativas comprobatórias, que deveriam fazer parte da documentação não foram informadas. Considerando que, na proposta de preço e composição de c ustos, não foram apresentados os custos com EPI’s, em desacordo com o item 4.1 e Anexo III, do edital. Destarte aos fatos expostos, esta Assessoria entende que não foram cumpridas as exigências legais vigentes e opina, portanto, pela inabilitação da referid a empresa, conforme devidamente fundamentado. (...) Diante do exposto, decido abrir praz o de 03 (três) dias úteis, para, querendo, a Empresa FUNDAÇÃO ADM, inscrita no CNPJ sob o nº 03.420.448/0001-52, se manifeste quanto à análise realizada pela Controladoria Geral do Município. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 27 de dezembro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Decreto nº 042/2023 Quarta-feira 27 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4186 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAGRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2023) EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , DO ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL – CONAFER. OBJETO: Integração de esforços entre as partes para a execução do PROGRAMA MAIS GENÉTICA NO SERTÃO no Município de Amargosa como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho de Caprinocultura e Ovinocultura do Município. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses com início a partir da sua assinatura, podendo ser renovado ao fim do período por mais 12 (doze) meses e assim em diante até concluir o período de 48 (quarenta e oito) meses, mediante formalização de Termo Aditivo precedida de solicitação em no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência do Acordo. Data de Assinatura: 05/12/2023. ASSINAM: JULIO PINHEIRO - Prefeito Municipal; IGOR BRITO SANTA ROSA - Secretário Municipal de Agricultura ; CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES - Presidente CONAFER/BR. Quarta-feira 27 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4186 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 25.869/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 030/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HUGO NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 24/02/2023, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº. 10.772.765/0001-01; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 101.509,88, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 17,62%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4951/