DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4184

4187 4184 2023-12-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 75060be613fa4c4ab56e175cba9072e1 1e4881466706589069a88c21b97b8be7d1298db3912409e01804a32a0ad4efe3 1e4881466706589069a88c21b97b8be7d1298db3912409e01804a32a0ad4efe3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4187/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4187/ 4949 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4184 Diario Importado 4184

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 22 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4184 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 HABILITAÇÃO (PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023) ................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 211/2023) ............................................................................ 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1924/2023) ................................................................ 10 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1925/2023) ................................................................ 11 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1926/2023) ............................................................ 12 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) ...................................................... 13 RETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) ...................................................... 15 RETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) ...................................................... 17 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023) ....................................................... 21 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 28 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 28 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 054/2021) .................................................................. 28 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 29 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2021) ............................................................... 30 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS HABILITAÇÃO (PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023) Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/D757-1F93-0725-0D93 e informe o código D757-1F93-0725-0D93 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/D757-1F93-0725-0D93 e informe o código D757-1F93-0725-0D93 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/D757-1F93-0725-0D93 e informe o código D757-1F93-0725-0D93 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/D757-1F93-0725-0D93 e informe o código D757-1F93-0725-0D93 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/D757-1F93-0725-0D93 e informe o código D757-1F93-0725-0D93 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/D757-1F93-0725-0D93 e informe o código D757-1F93-0725-0D93 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/D757-1F93-0725-0D93 e informe o código D757-1F93-0725-0D93 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 211/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 211/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 25.961/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1926/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 22/12/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GOVPLAY SISTEMA INTELIGENTES LTDA , INSCRITA NO CNPJ 50.768.912/0001-86, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA ONLINE PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PCA), BASEADO NOS DADOS DE COMPRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 17.990,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00 DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: RUDIMAR BARBOSA DOS REIS. Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1924/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.924/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 25.800/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.924/2023, para AQUISIÇÃO DE CALENDÁRIOS ANUAIS DE MESA COM 14 PÁGINAS, VISANDO PLANEJAMENTO, FACILIDADE E ORGANIZAÇÃO NAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, junto à empresa C A G SAMPAIO SONORIZACAO , CNPJ: 08.252.040/0001-32, com valor global de R$ 4.750,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 22/12/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1925/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.925/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 25.855/2023, regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.925/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADESIVOS PERSONALIZADOS PARA PLOTAGEM DO NOVO ESPAÇO COLABORAR , junto à empresa AMARGOSA TECH COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 15.683.767/0001-30, com valor global de R$ 2.345,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 22/12/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1926/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.926/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 25.961/2023, regularmente instruído na forma do Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.926/2023, para: CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA ONLINE PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PCA), BASEADO NOS DADOS DE COMPRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , junto à empresa GOVPLAY SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ: 50.768.912/0001-86, com valor global de R$ 17.990,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA , 22/12/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 –APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL* *RETIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA; CONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; CONSIDERANDO a não interposição de recursos por nenhum dos candidatos; RESOLVE: Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das propostas apresentadas junto aos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: LINGUAGENS ARTÍSTICAS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR VIVIANE SILVA SANTOS (NOME SOCIAL: VICTOR SILVA) ARTETERAPIA HABILITADO R$ 4.060.00 VÍTOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA OFICINA DE MUITA MÚSICA-AMARGOSA HABILITADO R$ 4.060.00 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br RAFAELA SOUSA GUIMARÃES LER PARA SER: UM ESPAÇO DE LEITURA INFANTIL IMPLANTADO NA BRINQUEDOTECA DA UFRB HABILITADA R$ 4.060.00 ALEXSANDRO RABAIOLI NUNES RIBEIRO AMARGOSA E SEUS ENCANTOS HABILITADO R$4.060.00 EDUARDO RESENDE DOS SANTOS ARTE NA PRAÇA HABILITADO (SUPLENTE) R$4.060.00 ARTESANATO NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MARLENE NASCIMENTO COELHO TECENDO CROCHÊ E BORDADOS HABILITADA R$ 4.060.00 ANA DOS SANTOS DE ALMEIDA CONSTRUINDO BONECAS/OS E(RE) CONSTRUINDO A EXISTÊNCIA HUMANA DA PESSOA IDOSA. HABILITADA R$4.060.00 ALESSANDRA DE JESUS SANTOS UNIDOS PELO PONTO CRUZ HABILITADA R$4.060.00 PARTIMÔNIO E MEMÓRIA NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MICHELE DE JESUS SANTOS A MEMÓRIA DE UM PROFESSOR NEGRO AUTODIDATA: ROSALINO, RESISTÊNCIA E CONTINUIDADE HABILITADA R$ 4.060.00 CLAUDIO SANTOS DA SILVA CANTOS DE MATRIZ AFRICANA: OFICINA DE CANTOS E TOQUES DE MÚSICAS DE TERREIRO HABILITADA R$4.060.00 CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MAURÍCIO SUDRÉ ALMEIDA QUADRILHA JUNINA KARIRI SAPUCAIA HABILITADA R$ 4.060.00 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa-BA, 22 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 1 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL* *RETIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA; CONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; CONSIDERANDO a não interposição de recursos por nenhum dos candidatos; RESOLVE: Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das propostas apresentadas junto ao chamamento público, conforme lista abaixo: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023–PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA DANÇAS TRADICIONAIS I NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR JUNINA ESTRELAS DO SERTÃO – NAYARA LALESCA RESENDE OLIVEIRA JUNINA ESTRELAS DO SERTÃO HABILITADA R$ 8.000,00 DANÇAS TRADICIONAIS II NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 2 ARTES INTEGRADAS I NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR GRUPOREVITALIZAR - MARIANGELA ARAÚJO DE SOUZA GRUPOR E VITALIZAR HABILITADA R$ 8.000,00 ARTES INTEGRADAS II NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR GERALDINO SOUZA DE SANTANA FRUTOS DA TERRA: COLETIVO DE CULTURA POPULAR HABILITADO R$ 6.000,00 CULTURA E RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR FRANKLIN DOS SANTOS MELO, COLETIVO DO XIRÊ DE RUA DOS TERREIROS DE AMARGOSA XIRÊ DE RUA DE AMARGOSA-BA HABILITADO R$ 10.000,00 ARTES MANUAIS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS FAMILIARES DA REGIÃO DA CAMBAÚBA - PJ PROJETO ARTE & FIBRA HABILITADA R$ 6.000,00 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa-BA, 22 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ASSOCIACAO CULTURAL DE CAPOEIRA LEI AUREA 31 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA LEI ÁUREA HABILITADA R$ 5.000,00 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CLIPS AMARGOSA PLANTANDO, COLHENDO CULTURA E TRANSMITINDO ANCESTRALIDADE HABILITADA R$5.000,00 JURACY LIMA DE ARAÚJO NA CAMBAÚBA TAMBÉM TEM CAPOEIRA HABILITADA R$5.000,00 ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIDOS PELA CAPOEIRA – JOELSON DOS SANTOS OLIVEIRA CONTRAMESTRE ENVERGADO HABILITADA R$5.000,00 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL* *RETIFICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL; CONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; CONSIDERANDO a não interposição de recursos por nenhum dos candidatos; RESOLVE: Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das propostas apresentadas junto aos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - MINIDOCUMENTÁRIO NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR JAMISSON JORGE SANTANA DOS SANTOS ARRASTA PÉ ZONA-RURAL HABILITADO R$ 10.000,00 RITA DE CÁSSIA BORGES DE ALMEIDA DAS MATAS AO ALAMBIQUE: A TRADIÇÃO POPULAR DAS CACHAÇAS TEMPERADAS EM AMARGOSA HABILITADA R$ 10.000,00 MARIAANDRIS MENDES NUNES DOCUMENTÁRIO - MARIAS HABILITADA R$ 10.000,00 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br PRODUÇÃOAUDIOVISUAL –CURTA-METRAGEM NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ANA CRISTINA NASCIMENTO GIVIGI OYAMATAMBAÊTATAEME: O VENTO QUE TRAZ HISTÓRIAS FEMININAS NEGRAS! HABILITADA R$8.000,00 MIGUEL LIMA DOS REIS CULTURADERESÍDUOS HABILITADO R$8.000,00 ANA CARLA NUNES PEREIRA FEIRA MUNICIPAL DE AMARGOSA - MEMÓRIAS QUE CONTAM A HISTÓRIA DA CIDADE HABILITADA R$8.000,00 DENILSON DE SOUZA OLIVEIRA A VIDA EM MOVIMENTO NA RODA DE CAPOEIRA HABILITADO R$8.000,00 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – VIDEOCLIPE NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR RAMON LOURENÇO MORAES VIDEOCLIPE DA MÚSICA AUTORAL "ANDARAPÉ" DOS ARTISTAS RAMON MORAES E JANSEN SANTANA HABILITADO R$5.000,00 JULIANE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO ELAS DANÇAM MACULELÊ HABILITADA R$5.000,00 JÚLIO XAVIER DOS SANTOS JÚLIO SANFONEIRO E A CULTURA DE AMARGOSA HABILITADO R$5.000,00 OLIVIA CAROLINA DA CONCEIÇÃO DONA OLIVIA CAROLINA E SUAS LADAINHAS :40 ANOS DE TRADIÇÃO HABILITADA R$5.000,00 TINHO MARQUES –PEDRO BISPO DE OLIVEIRA FILHO MATUTO MODERNO HABILITADO R$5.000,00 CYNTHIA RODRIGUES VIDEOCLIPE – FORRÓ DOS TREM HABILITADA R$5.000,00 FABRICIO DOS SANTOS SANTANA VÍDEOCLIPE – QUERO –ME LIVRE DO DESESPERO - MCBILLYSUJO HABILITADO R$5.000,00 GILVAN FILHO SERESTA NA COMUNIDADE HABILITADO R$5.000,00 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA CHARANGA CLARINS DE OURO: RECORDAR É VIVER HABILITADA R$5.000,00 GABRIEL ROCHA DA SILVA RODRIGUES PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DO EP ILUMINADO- SE7HMC HABILITADO R$5.000,00 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - WEBSÉRIE/VIDEOCAST/WEBCAST NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ILÉAXÉ IBAFORILOYA –ALÍCIO QUINTILIANO SANTANA DE OLIVEIRA VIVENCIAS NO ILÉ AXÉ IBAFORILOYA HABILITADO R$5.000,00 GERALDO LEVIDA CRUZ SANTOS VEM JOGAR COMIGO! REELS INFLUENTES PARA ATRAIR A JUVENTUDE PRACA POEIRA! HABILITADO R$5.000,00 THIAGO MELO O SAMBA DA MINHA TERRA: GRUPO KISAMBA CONVIDA: HABILITADO R$5.000,00 DONA NITA BENZIMENTOS DE DONA NITA: AS REZAS QUE GUARDA ILUMINA E ZELA HABILITADA R$5.000,00 WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS AMAR CAFÉ-HISTÓRIAS DE CULTURA HABILITADO R$5.000,00 THAIS E SILVA SANTOS CULTURA CAST HABILITADA R$5.000,00 CELSO BRITES CONTA AI HABILITADO R$5.000,00 JOELSON DOS SANTOS OLIVEIRA WEBSERIE "O PODER DA CAPOEIRA" HABILITADO R$5.000,00 Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - VIDEOAULAS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR IVONEIDE DOS SANTOS SANTANA ME VISTO DE ORGULHO: VÍDEOAULAS DE COSTURA PARA VESTUÁRIOS DO POVO DE SANTO HABILITADA R$3.723,00 CAMILLA ANDRADE SALES PERCUSSIBILIDADES: DESENVOLVIMENTO RÍTMICO COM LUDICIDADE HABILITADA R$3.723,00 CASIMIRO NERI DA SILVA AULAS DE VIOLÃO COMO SR. CASIMIRO NERI (PROJETO INSCRITO EM FORMAÇÃO AUDIOVISUAL) HABILITADO R$3.723,00 RONALDO SILVA DE SOUZA CULINÁRIA: ÁFRICA MÃE QUE ACOLHE HABILITADO R$3.723,00 RAILTON SALES DE OLIVEIRA A PERCUSSÃO E SUA IMPORTÂNCIA MUSICAL HABILITADO R$3.723,00 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – OUTROS FORMATOS AUDIOVISUAIS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ANA MARIA DOS SANTOS ANA SORRISO E O TABULEIRO DE POESIAS HABILITADA R$4.000,00 MARCELO WILSON DE SOUZA RIBEIRO RITMOS EM CONEXÃO: DIVERSIDADE SONORA HABILITADO R$4.000,00 SALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE DO MUNICÍPIO) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR JOSÉ LUCAS SANTIAGO DOS SANTOS CINE QUEBRADA: CINEMA NA RUA HABILITADO R$13.808,00 SALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR EDIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS CINEMA PARA O POVO: DA REALIDADE DO CAMPO À TELA E AO ENCANTO. HABILITADA R$13.808,00 CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES CINE TIMBÓ VIVE: AGROECOLOGIA, CULTURA E ARTE HABILITADO R$13.808,00 CAPACITAÇÃOEMPRODUÇÃOAUDIOVISUAL-(CAPTAÇÃODEVÍDEOEIMAGENS) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR FRANKLIN SILVA MAGALHÃES FILME COMO UM ARTISTA HABILITADO R$7.000,00 CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (EDIÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br MARCOS VINICIUS LOPES FREIRE EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA DISPOSITIVOS E MÍDIAS SOCIAIS – CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL (EDIÇÃO DE VÍDEOS E IMAGENS) HABILITADO R$7.798,72 CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (ARTE-FINALIZAÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇAÕ VALOR MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO FINALIZAÇÃO DE EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA DISPOSITIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS HABILITADO R$6.000,00 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa-BA, 22 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.922/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 07 dias do mês de dezembro de 2023, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 038/2023, conforme ato publicado em 23/11/2023 e homologada em 19/12/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.484.038/0001-26, com sede na Rua Armando Tavares, nº 50, Centro , CEP 44.430-126, no Município de Santo Antônio de Jesus/BA , neste ato representada pelo Sr. Vagner de Assis Rola , através de contrato social , portador da Cédula de Identidade nº 02.009.027-76 SSP/BA e CPF nº 194.535.235-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva para eletroeletrônicos, bebedouros, freezers, máquinas de lavar roupas, televisões e equipamentos de multimídia, e em serviços de pintura e chaparia para geladeiras e freezers, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório a fim de atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro d e Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 038/2023 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: LOTE 07 – IMPRESSORAS (MANUTENÇÃO CORRETIVA) ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V. UNIT. Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS - Serviço de manutenção corretiva de impressoras. SERVIÇO HORA 300 R$ 138,50 2 PEÇAS PARA REPAROS EM IMPRESSORAS - Peças para licitação com fornecimento de itens não previsíveis ou detalhados. *Valor destinado a peças, acessórios, partes e componentes eventualmente necessários para manutenção corretiva.* R$ 10.000,00 Valor total estimado do Lote 07: R$ 51.550,00 (cinquenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1. Os órgãos e as entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e facultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos, conforme o Decreto n. 062/2023. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado. 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no pr azo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 038/2023 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa/BA, 19 de dezembro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Representante legal: Vagner de Assis Rola Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 054/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 054/2021 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – QUALITESTE C.M.L. LTDA, CNPJ SOB N.º 21.572.018/0002-19 DO OBJETO – CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA REALIZAÇÃO DE EXAMES, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 22/12/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: VALNEY SANTANA DOS SANTOS. Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.488/2023; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2022, FIRMADO EM 28/06/2022, COM A EMPRESA RTDM SERVIÇOS MÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA – ME, CNPJ 32.046.284/0001-43 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA THIAGO ALMEIDA DE SOUSA. Sexta-feira 22 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4184 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 076/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.001/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 076/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NAS ÁREAS DE CARDIOLOGIA/ ECOCARDIOGRAMA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021, FIRMADO EM 21/12/2021, COM A EMPRESA SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, CNPJ 27.491.839/0001-26 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO FÁBIO ALMEIDA MACIEL SOBRINHO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4949/