DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4183

4186 4183 2023-12-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1cb36afa80224992b95f2239e071a147 e9cff833583166d1a52e58d2830a2cb466cfe7fde932a8ad11d5ed8727dce6fe e9cff833583166d1a52e58d2830a2cb466cfe7fde932a8ad11d5ed8727dce6fe https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4186/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4186/ 4948 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4183 Diario Importado 4183

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 21 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4183 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023) ........................................................................ 2 EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2023) ....................................................................... 38 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 68 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2019) ............................................................... 68 Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023) PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 1 - O Prefeito do M unicípio de Amargosa , no uso de suas atribuições legais e regimentais , faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para preenchimen to de vagas d e cargos de Nível Médio e Superior do município de Amargosa - Ba, o qual será regido pelas disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos. I - Das Disposições Preliminares 1 .1. O concurso público destina - se ao preenchimento de vagas do Município de Amargosa, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no períod o de validade do Concurso Público . 1.2. O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Amargosa , nomeada pel o Decreto Municipal nº 003 , de 11 de janeiro de 202 3 e executado pela Fundação de Apo io à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA). 1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 0 1 ( um ) ano , contado a partir da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por ig ual período, a critério da Administração, por ato expresso do Prefeito do Município de Amargosa . 1.4 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no item II deste edital. 1.5 O cronograma deste Concurso Público consta no ANEXO I deste Edita l. 1.6 Os conteúdos programáticos da prova escrita encontram - se no ANEXO II deste Edital. 1.7 Os baremas das provas de títulos encontram - se no ANEXO III deste Edital. 1. 8 Todas as publicações até a homologação do resultado do Concurso Público serão divul g a das no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 1. 9 Após a homologação d o resultado do Concurso Público , as p ublicações serão feitas exclusivamente no D iário O ficial do Município de Amargosa . 1. 10 O Concurso Público para servidores do município de Amargosa /Ba – 2023 tem como objetivo aferir conhecimentos e habilidades e será realizado conforme disposições apresen tadas no quadro 1 . Quadro 1_Etapas dos Concurso Público Cargos Etapa(s) Prova(s) Caráter Nível Médio Única Prova Escrita Eliminatório e classificatório Nível Superior 1ª Etapa Prova Escrita Eliminatório e classificató rio 2ª Etapa Prova de Títulos Class ificatório 1.10.1 A etapa única, prova escrita , para os cargos de Nível Médio será realizada conforme apresentado no Quad ro 4 do sub item 5.1.3 deste Edital . 1.10.2 A 1ª etapa, prova escrita , para os cargos de Nível Superior será realizada conforme aprese ntado no Quadro 4 do subitem 5.1.3 deste Edital. 1.10.3 A 2ª Etapa , Prova de Títulos, para todos os cargos de Nível Superior , será realizada conforme Barema s apresentado s no ANEXO III ; 1. 1 1 Após a homologação do resulta do do Concurso Público , os candidatos APROVADOS serão alocados por cargo e em ordem de classificação final e publicados no D iário O ficial do Município de Amargosa . 1.1 2 A classificação final gera , para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação , cabendo exclusivamente ao Municíp io de Amargosa de acordo com sua necessidade e conveniência, deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos classificados , obedecida a ordem de classificação , dentro do prazo de validade do Concurso Público 1. 1 3 Se o c andidato APROVADO e convocado não com parecer dentro do prazo determinado será convocado o candidato que imediatame nte o suceder , conforme item X I deste Edital. 1.1 4 A pontuação das etapas está distribuída conforme o Q uadro 2 a seguir: Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 2 - Quadro 2 - Distribuição dos pontos Cargos Pontuação C ó di go Descrição Única 1ª Etapa 2ª Etapa Total 400 FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS 6 0 - - 6 0 401 TÉCNICO AGRÍ COLA 6 0 - - 6 0 402 TÉCNICO EM INFORMÁTICA 6 0 - - 6 0 501 ANALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS - 6 0 10 7 0 502 AUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL - 6 0 10 7 0 503 ENFERMEIRO - 6 0 10 7 0 504 FARMACÊUTICO - 6 0 10 7 0 505 MÉDICO - 6 0 10 7 0 506 ODONT Ó LOGO - 6 0 10 7 0 I I – D os cargos e vagas 2.1. O s cargos, a carga horária, os pré - requisitos , as sínteses das atribuições, os salários, os valores da taxa de insc rição e as vagas estão a presentado s no quadro 3 . 2.1.1 Exclusivamente, para efeito do disposto no capítulo VI, subitem 6.2, considerar - se - á a quantidade de 1 (uma) vaga pertinente às Opções de Cargo cujas vagas forem exclusivamente para CADASTRO DE RESERVA (CR). Quadro 3 _ Dos Cargos CARGO: FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS CARGA HORÁRIA: 4 0h semanais REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 90,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Fiscalizar: os serviços municipais de limpeza pública, paisagismo e iluminaç ão; as condições de higiene, limpeza e estética do comércio e prestadores de serviços; exposição de mercadorias em locais inadequados; horários de funcionamento das feiras livres, bem como condições de higiene, licenciamento e uso de espaços públicos; lice nças para comércio ambulante; ocupação de calçadas, assegurando o fiel cumprimento do código de posturas. PRÉ - REQUISITO: Certificado, devidamente registr ado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reco nhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência PCD Negros 400 FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS - 40 h 2 - 1 CARGO: TÉCNICO AGRICOLA CARGA HORÁRIA: 40h semanais REMUNERAÇÃO: R$ 1 . 500,00 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 90,00 S ÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços técnicos e/ou orientação a agricultores e pecuaristas em atividades ligadas à formação de lavouras, criações, manejo e tratamento de animais; auxiliar engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas no de senvolvimento de pesquisas, trabalhos e projetos agropecuários. PRÉ - REQUISITO: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico agrícola (antigo 2.º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério d a Educação, com registro no respectivo conselho de classe. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência PCD Negros 401 TÉCNICO AGRÍCOLA - 40 h 2 - - Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 3 - CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA CARGA HORÁRIA: 40h semanais REMUNERAÇÃO: R$ 1.500,00 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 90, 00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software. Realizar atividades técnicas, envolvendo a avaliação, controle, montagem, tes tes, monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório e de computação, bem como de circuitos e componentes eletrônicos e/ou mecânicos e de linhas e serviços de transmissão de dados. PRÉ - REQUISITO : Certificado, devidamente registrado, d e co nclusão de curso de ensino médio técnico em informática expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência PCD Negros 402 TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 40 h 2 - 1 CARGO: ANALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS CARGA HORÁRIA: 40h semanais REMUNERAÇÃO: R$ 2.600,00 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 120,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planeja, executa e avalia as atividades de rotinas de pessoal. Organizar os arquivos físicos e digital referente à documentação funciona l e processual do setor de pessoal. Assegurar o fiel cumprimento da legislação referente aos cargos e funções municipais. Disponibiliza análises referentes ao quadro de pessoal do município, opera a folha de pagamento, dentre outras funções correlatas. PR É - REQUISITO: D iploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ad ministração, Economia, Direito, Ciências Contábeis ou Gestão de Pessoas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e reg istro no conselho de classe correspondente. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência PCD Negros 501 ANALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS - 40 h 2 - - CARGO: AUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL CARGA HORÁRIA: 40h semanais REMUNERAÇÃO: R$ 2.600, 00 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 120,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Apurar diariamente a arrecadação municipal, zelando pela fiel inscrição em dívida ativa, bem como os meios necessários de fiscalização, liquidez e cobrança. Dar início a ação fiscalizatória, quando necessário. Auditar os p rocessos fiscalizatórios, análise de prescrição, ressarcimento ou qualquer modalidade de baixa tributária. PRÉ - REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, Administração, Direito ou Econ omia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência PCD Negros 502 AUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL - 40 h 1 - - Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 4 - CARGO: ENFERMEIRO CARGA HORÁRIA: 40h semanais REMUNERAÇÃO: R$ 3.9 00,00 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 120,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem, empregando processo de rotina ou específicos, para possibilit ar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva. PRÉ - REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. Código Cargo Vagas Ampla Conco rrência PCD Negros 503 ENFERMEIRO - 40 h 1 - - CARGO: FARMACÊUTICO CARGA HORÁRIA: 40h semanais REMUNERAÇÃO: R$ 3.900,00 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 120,00 SÍNTESE DA S ATRIBUIÇÕES: Exercer a responsabilidade técnica, a direção e a fiscalização profissional e técnica de empresas, produtos e serviços de natureza farmacêutica; prestar assessoramento e consultoria em qualquer nível da administração pública; elaborar laudos técnicos para verificação de perdas decorrentes da destruição ou da inutilização de produtos farmacêuticos deteriorados ou com vigência prescrita. PRÉ - REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Farmác ia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência PCD Negros 504 FARMACÊUTICO - 40 h 1 - - CARGO: MÉDICO (A) CLÍNICO GERAL CARGA HORÁRIA: 40h semanais REMUNERAÇÃO: R$ 12.500,00 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 120,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da Medicina, especialmente nas Unidades Básicas e de Saúde da Família. PRÉ - REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no Conselho Regional de Medicina ( CRM ) . Código Car go Vagas Ampla Concorrência PCD Negros 505 MÉDICO 1 - - Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 5 - 2.2 Os cargos estão sujeitos a alterações nos termos e condições do Regime Jurídico Ú nico, conforme leis municipais. 2.3 As vagas serão d istribuídas de acordo com o subitem 2.1 deste Edital e serão preenchidas segundo a ordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade administrativa do Município de Amargosa . 2.4 Os cargos selecionados por este E dital, integrantes do Quadro de Servidores do Município de Amargosa , estão sujeitos ao Regime Jurídico Único, previsto na Lei Complementar nº. 1 0 , de 2 4 de maio de 20 06 e alterações posteriores. III - Da Inscrição 3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 3.2 As inscrições serão realizadas no período de 26 / 12 / 2 0 2 3 a 31 / 01 /202 4 , exclusivamente, pela internet no site www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp 3.2.1 Na inscrição , o candidato deverá: a) acessar o site www.fun dacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp , imprimir e ler o edital do Concurso Público e seguir as orien tações contidas na t ela; b) preencher o formulário de inscriç ão , digitando corretamente os dados cadastrais e sel ecionando o código referente à o pção de cargo, opção ou não por concorrer às vagas reservadas ; c) imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição ; d) pagar a taxa de inscrição no período de 26 / 12 /202 3 a 01/02 / 202 4 em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compen sação Nacional; e) acessar o site a partir de 72h após o pagamento da t axa de inscrição para imprimir a Confirmação Individual de I nscrição (Status da inscrição) . 3.2.2 As inscrições via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida, nã o serão acatadas; 3. 2 .2.1 As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário ou o deferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição. 3.3 A Fundação CEFETBAHIA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA não se responsabilizam por solicitação de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, f alhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 3.4 O descumprimento das instruções p ara inscrição via Internet implicará a sua não efetivação. 3.5 O pagamento da taxa de inscrição nas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em moeda corrente. 3.6 Não serão aceitas inscrições para mais de uma Opção de cargo , tendo em vista que a s provas para todas as opções de cargo se rão realiza das , concomitantemente, no mesmo dia e horário. 3.7 As informações prestadas n o formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando - se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direito de excluir do Concurso Público o candidato que não preencher esse documento de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou incorretos. 3.8 Após a confirmação da insc rição, não serão aceitas alterações na Opção de C argo . CARGO: ODONTÓ LOGO CARGA HORÁRIA: 40h semanais REMUNERAÇÃO: R$ 3.900,00 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 120,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para a pre venção e a manutenção da saúde bucal. PRÉ - REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. Código Cargo Vagas Ampla Concorrência PCD Negros 506 ODONTÓ LOGO – 40 h 1 - - Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 6 - 3.9 Não serão aceitas inscrições pagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico, via postal, TED/DOC, PIX, cond icional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada , no sub item 3.2.1 deste Edital. 3.10 Não serão aceitas insc rições pagas, por qualquer motivo, após o período previsto na alínea “d” do subitem 3.2.1 . 3.11 Efetivada a inscrição, em hipótese alguma serão aceitos pedidos de devolução da importância paga. 3.12 Não serã o dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de provas. 3.13 A qualquer tempo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA poderá determinar a anulação da inscrição, das provas e da admissão do candidato, desde que verificada qualquer prática infracional, seja de natureza admini strativa ou penal. 3.14 - Das inscrições para candidatos à s vaga s reservada à pessoa com deficiência (PCD) 3.14 .1 À pessoa com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público (c onforme Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como o Decreto Estadual n° 15.353 de 08 de agosto de 2014), desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência, ficando - lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas neste Concurso Público. Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos neste Edital 3.14 .1.1 Para o cálculo do percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência será obse rvado o total de vagas para cada opção de cargo , e, resultando a aplicação em número fracionado, será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obti da seja superior a 0,5 (cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual ou infer ior a 0,5 (cinco décimos). 3.14 .2 P ara concorrer à vaga reservada à PCD , o candidato deverá fazer sua opção no Formulário de Inscrição e deverá realizar a entrega, via upload, no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp , dos documentos c omprobatórios abaixo relacionados , em fotocópia autenticada, digitalizados, em formato pdf, impreterivelmente , até a data do tér mino das inscrições: a) Documento de identidade do candidato; b) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças ( CID ) , bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão; 3.14 .3 O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido pa ra concorrer à vaga reservada à PCD INDEFERIDO . 3.14 .4 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitos exigidos no item 3.14 , o pedido para concorrer à vaga de PCD será INDEFERIDO . 3 .14.5 Da decisão de indeferimento do pedido pa ra concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço el etrônico www.fundacaocefetbahia.or g.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp , nos termos do item IX deste E dital. 3.14 .6 O laudo médico, a partir do seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituirá parte integrante do requerimento de inscrição e, dessa forma, não será devolvido nem fornecido cópia ao candidato. 3.14 .7 O candidato PCD participará do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, n o que se refere ao conteúdo, a avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e aos critérios de habilitação estabeleci dos nos itens V , VI e VII . 3.14.8 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitar condição especial para realização da prova escrita, devendo seguir os procedimentos indicados no item 3.18 deste edital. 3.14. 8.1 A não solicitação de condição especial para r ealização da prova escrita, conforme procedimentos indicados no item 3.18 deste edital, implicará ao PCD realizar a prova nas me smas condições dos demais candidatos. 3.15 - Das inscrições para candidatos negros 3.15 .1 Poderão concorrer às vagas reservada s a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 7 - Fundação Instituto Brasile iro de Geografia e Estatí stica ( IBGE ) , sendo vedada qualquer solicitação p or parte do candidato após a conclusão da inscrição. 3.15 .1.1 Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% ( trinta por cento) das vagas oferecidas, conforme Tabela 2.1 deste Edital, durante o processo de validade do Concurso Público. As disposições deste Edital, referentes à reserva de vaga para a população negra, são correspondentes às da Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como d o Decreto Estadual n° 15.353, de 08 de agost o de 2014. 3.15 .2 Quando o número de vagas reserv adas à população negra resultar em fração, arredondar se á para o número inteiro imediatamente superior em caso de fração maior que 0,5 (cinco décimos), ou para número inteiro imediatamente inferior em caso de fração igual ou menor que 0,5 (cinco décimos). 3.15 .3 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas . 3.15 .4 Será as segurada a inscrição do candidato negro nessa con dição, procedendo - se a nomeação dos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso P úblico e que possibilitem a aplicação do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto Estadual n° 15.353, de 08 de agosto de 20 14. 3.15 .5 A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ou superior a 03 (três), observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edita l . 3.15 .6 O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no Requerimento de Inscrição, declarar tal condição. 3.15 .7 É de exclusiva responsa bilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato negro no momento da inscrição . 3.15 .8 Para inscrição como negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital, caso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência. 3.15 .8.1 O candidato negro participará do Co ncurso Público em igualdade de condiçõe s com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e ao loc al de aplicação das provas objetiva, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos . 3.15 .9 O candidato que, no ato da inscrição, se autodeclarar negro, se aprovado no Concurso Público terá seu nome divulgado na lista geral e na lista dos candidatos na condição de negro . 3.15 .10 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservad as à população negra, estas serão preen chidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação . 3.1 5.11 Os candidatos inscritos como negros, se aprovados nas etapas do Concurso Público, havendo impugnação da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA para o ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinar responsável, a emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidade de atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Estadual nº 13.182/2014 . 3.1 5 .1 2 O local, a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração virt ual como negro, realizada no ato inscrição, serão divulgados em Aviso de Convocação, o qual será disponibilizado no site da Fund ação CEFETBAHIA www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp 3.1 5 .1 3 A avaliação da Comissão q uanto à condição de negro considerará o s seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra; b) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da in scrição; c) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro. 3.15 .1 4 O(A) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou par da quando: a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 3.16.1.1 ; b) negar - se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão Interd isciplinar, no momento da avaliação; c) h ouver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesit o cor ou raça por parte do(a) candidato(a). 3.15 .1 5 O não comparecimento a o ato de confirmação da autodeclaração como negro ou o não enquadramento na condição de pessoa negro após ato de confirmação da autodeclaração como negro, Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 8 - acarretará a perda do dire ito às vagas reservadas aos candidatos negros e a eliminação do candidato no Concurso Público, caso não tenha atingido os critér ios classificatórios da ampla concorrência . 3.1 5 . 16 Conforme art. 3, §3° do Decreto Estadual nº 15.353 / 2014, detectada a falsida de da declaração a que se refere o subitem 3.15. 5 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público e, se houver sido nomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao concurso público, ap ós procedimento administrativo em que l he sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis . 3.1 5 . 17 O candidato que tiver su a solicitação de inscrição deferida às vagas reservadas, concorrerá às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas aos neg ros . 3.1 5 . 18 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. 3.1 5 . 19 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, e stas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação. 3.1 5 . 20 O def erimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas aos negros estará disponível no endereço eletrônic o www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp , até 5(cinco) dias antes da data prevista para a plicação das provas. O candidato que ti ver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2 m/amargosa_nsnm2m.asp , nos termos do item IX deste Edital. 3.15 . 21 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de confirmação da auto declaração como negro, caberá pedido de recurso, em formulário próprio disponível no end ereço eletrônico www.fundacaocefet bahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp , nos termos do item IX deste Edital. 3 .1 6 No deferimento das inscrições, constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição, o nome completo, a opção de Cargo, o município onde realizará a prova e a forma de participação (ampla concorrência, PCD, negro). 3.17 . Da solicitação da condição especial para realização da prova escrita pela candidata lactante 3.17 .1 A candidata que tiver necessidade de amamentar , amparada nos termos do art 2º da Le i federal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e do art. 68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 , durante a realização da prova deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico : www.fundacaocef etbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp até a data de encerramento das inscrições. 3.17 .2 A candidata deverá r ealizar o upload d os documentos abaixo relacionados, digitalizados, em formato pdf : a) Documento de identificação da candidata; b) Ce rtidão de Nascimento do filho a ser amamentado ; c) Documento de identificação da pessoa adulta que será a acompanhante da criança durante o período de realização da prova . 3.1 7 .3 A pessoa ac ompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário à realização da prova e permanecerá em sala reservada para amamentação. 3.17 .3.1 A ausência de um adulto a companhante impedirá a candidata de realizar as provas. 3.17 .4 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no subitem 5 .2 2 , alíneas “k”, “l” e “m” deste Edital durante a realização do Certame. 3.17 .5 No dia da realização da prova, o acompanhante deverá apresentar documento de identificação legalmente aceito, podendo a Fundação CEFETBAH IA submetê - lo ao processo de identificação. 3.17 .6 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar - se, temporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma fiscal, sendo concedido tempo adicional, nos termos do art. 4º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a título de compensação, durante o período de realização da prova. 3.17 .7 O não envio da docume ntação mencionada no subitem 3 .17 .2 deste Edital ou o envio f ora do prazo definido e/ou por outra via diferente da estabel ecida no subitem 3.17.1 causará o indeferimento da solicitação da condição especial. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 9 - 3.17 .8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede , pelos correios ou por e - mail. 3.17 .9 O deferimento das solicitações de co ndição especial será divulgado juntamente com as inscrições deferidas e estará disponível às candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizado no site www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 3.17 .10 A candidata lactante que tiver a sua solicit ação de condição especial ind eferida poderá i nterpor recurso, conforme disposto no item IX deste Edital. 3.18 . DA SOLICITAÇÃO D A CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA 3.18 .1 O candidato que precisar de condição especial para realização da Prova Escrita deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/ns nm_2m/amargosa_nsnm2m.asp , até a data de encerramento das inscrições. 3.18 .2 O candidato deverá realizar o upload do Laudo Médi co, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, em fotocópia autenticada, digitalizado no formato pdf, contendo: a) o nome completo do candidato; b) a condição especial que o candidato necessita para realização da prova; c) a justificativa médica para tal solicitação, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças ( CID ) ; d) a assinatura do médico; e) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo. 3 .18 .3 Não haverá devol ução do laudo médico, nem será fornecida cópia desse laudo. 3.18 .4 O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosa análise, obedecendo a critérios d e viabilidade e razoabilidade. 3.18 .5 O não envio do Laudo Médico ou o envio fora do prazo definido ou o envio por outr a via dif erente da estabelecida no sub item 3.18 d este Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição es pecial. 3.18 .6 A Fund ação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede , por correios ou por e - mail. 3.18 .7 O deferimento das solicitações de condição especial será divulgado juntamente com as inscrições deferidas e estará disponível aos candida tos no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO , disponibilizado no site www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 3. 18.8 Da decisão de ind eferimento REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp nos termos do item IX deste edital. 3. 19 Dispensa do pagamento da taxa de inscrição 3.19 .1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, m ediante requerimento específico, disponível no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp , formulado até às 18h do segundo dia útil do prazo destinado às inscrições , comprove, nos termos do Edital, amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de o utubro de 2008, que regulamenta o artigo 11, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com tal ônus , devendo a Comissão Especial do Concurso Público divulgar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sua decisão. Da decisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônic o www.fundacaocefetbahia.org.br/ am argosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp , conforme disposto no item IX , no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da aludida divulga ção, à Comissão Especial do Concurso Público , que decidirá, de maneira irrecorrível, no prazo de 2 (dois) dias úteis. A referida decisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 3.19.1.1 Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de dispensa de pagamento da taxa de inscrição em meio diverso ao estabelecido nesse item. 3.19 .2 O ca ndidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO pela Comissão Especial do Concurso Público , com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, terá sua inscrição homologada. 3.19 .3 O candidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDO pela Comissão Especial do Concurso Público , com fundamento no parecer d o órgão gestor do CadÚnico, e Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 10 - desejar continuar participando desse Concurso Público , deverá imprimir a 2ª via do boleto bancário p ara pagamento da Taxa de Inscrição até o último dia da inscrição, acessando o endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsn m2m.asp . 3.1 9 .4 A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição é de inteir a responsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, no caso de serem constata das informações inverídicas ou utilizados documentos falsos. Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção, aplicando - se ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979. 3.19 .5 Caso o candidato tenha solicitado isenção para mais de uma inscrição, somente será concedida isenção para a inscrição mais recente. IV. Do deferimento das inscrições, do parecer sobre as condições especiais para realização da prova e do cartão informativo de inscrição 4.1 As IN SCRIÇÕES DEFE R IDAS serão divulgadas no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 4.2 O parecer sobre as condiç ões especiais para realização da prova será divulgado no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 4 .2.1 No pa recer sobre as condições especiais para realização da prova, constará a relação dos candidatos que formularam requerimentos específico para essa condição, contendo o nº de inscrição, o nome completo, a opção de Cargo e o parecer sobre a condição especial s olicitada. 4.3 O candidato que tiver a sua inscrição e/ou solicitação de condição especial indeferida ( s ) poder á i nterpor recurso , conforme disposto no item IX deste Edital. 4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os r ecursos à Comissão Espe cial do Concurso Público que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de aviso disponibilizado no endereço eletrônico www.fundaca ocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO , informan do o município e o local da prova, o horário da prova, a opção de cargo para o qual efetuou a inscrição e o seu respectivo número de inscrição ser á divulgado no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp até 5(cinco) dias antes da data prevista para realizaç ão das provas. 4.5.1 Somente será disponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que teve sua inscrição defe rida no período e forma estabelecidos no item IV; 4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não seja disponibili zado até cinco dias antes da data marcada para a realização da prova, é de inteira responsabilidade do candidato enviar e - mail para selecao@fundacaocefetbahia.org.br, anexando o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, até 4 (quatro) dias antes da da ta de realização da prova, para seja disponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/ amargosa_nsnm2m.asp V – Da 1ª etapa: Prova Escrita 5.1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 30 (trinta) questões objetivas, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), para toda s as opções de cargos. 5.1.1 A atribuição de peso às questões se dará de acordo com o quadro 4, contido no subitem 5.1.3, sendo o total de pontos da prova objetiva (Tpo) igual a 60 (sessenta) pontos. 5.1.2 O conteúdo programático exigido para a prova con sta no Anexo II deste Edital. 5.1.3 As características da Prova: área de conhecimento, número de questões e respectivos pesos e total de ponto s estão apresentadas no quadro 4 . Quadro 4 _Características da prova (Para todos os cargos) Áreas de c onhecimento Quantitativo de Questões/Peso (Pso) Total 1 2 3 Questões Pontos Prova Escrita Conhecimentos Gerais 10 10 0 2 0 3 0 Conhecimentos específicos 0 0 10 10 3 0 Somatório Geral 10 10 10 30 6 0 Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 11 - 5 .2 A prova escrita será aplicada no dia 17 de março de 2 02 3 , no turno matutino, no município de Amargosa , Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em municípios vizinhos, caso o número de inscritos exceda a capacidade da rede escolar do município sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou t urno será especificada oportunamente em Aviso publicad o no site www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 5 .2.1 A prova terá duraç ão de 0 2 ( duas ) horas , com horár io , previsto, de início à s 08h ( oito horas ) , considerado o HORÁRIO LOCAL . O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto fixado para o início da sua aplicação, por tando documento de identificação oficial nos termos do s itens 5. 3 e Cartão Informativo de Inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 5 .2.2 Os horários previstos para abertura e fechamento dos portõ es serão, respectivamente, às 07 h 2 0min ( se te ho ras e vinte minutos) e às 07h5 0m in ( sete horas e cinquenta minutos) , considerado o HORÁRIO LOCAL . Não será permitido , em hipótese alguma, o ingresso de candidatos no local de aplicação da prova após o fechamento dos portões. 5.3 Somente será admitido à sala de provas o candidato , previamente in s crito, qu e apresentar documento original , dentro do prazo de validade, que legalmente o identifique, tais como: a) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Arma das, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; b) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN, CREF ITO, CRESS, CRF, CRM etc.; c) Carteira de Trabalho e P revidência Social (CTPS) original em meio físico. A CTPS digital não é válida como documento de identificação ; d) Carteira Nacional de Habilitação (com foto) original, em meio físico, na forma da Lei Fe deral nº 9.503 de 23/09/1997; e) Carteira Nacional de Habilitação digital, que só será aceita se exibida diretamente do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). 5.3 .1 O candidato que não apresentar o documento original de identificação, utilizado no momento da inscrição, não fará prova. 5.3 .2 Os documen tos de identificação deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, foto e data de nascimento. 5.3 .3 Não serão a ceito s documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 5.3 .4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido ao procedimento de identificação especial , compreendendo coleta de: foto, dados pe ssoai s, assinatura e impressão digital em formulário específico. 5.3 .4.1 O procedimento de identificação especial será realizado, também, pelo candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conserv ação do documento e/ou à própria identificação. 5.4 Co nsiderando a possibilidade de ocorrência de Calamidade Pública, decorrente de pandemia ficam os candidatos efetivamente inscritos neste Concurso Público obrigados a seguir as orientações sanitárias das autor idades públicas competentes, vigentes na data da aplicação das provas. Tais orientações, estarão descritas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO de que trata o item IV. 5.4 .1 O candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contida s no cartão informativo de inscrição não poderá realiz ar a prova, sendo, portanto, eliminado do C ertame. 5 .5 O candidato deverá assinar a lista de presença, de acordo com o constante no seu documento de identificação . 5 .6 Depois de identificado e instalado em s ala de aplicação das provas, o candidato não poderá realizar quais quer tipo s de consulta, que r seja por meio físico quer seja por meio eletrônico, enquanto aguarda o horário de início das provas. 5 .7 Após o fechamento dos portões, iniciam - se os proced imentos operacionais relativos ao processo de aplicaçã o da prova, no qual será observado o contido no subitem 5 .23, no que couber. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 12 - 5 .8 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livro s, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou qualquer outro equipamento eletrônico, telefone celular, tablet, smartphone, equipamentos de realidade virtual, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo, BIP , walkman , gravador ou similares. 5 .8 .1 Os pertences eletrônicos dos candidatos, inclusive telefone celular, deverão ser colocados dentro do saco de pertences, entregues ao candidato no momento de ingresso à sala destinad a à a plicação da prova, lacrados e acomodados embaixo da carteira do próprio candidato, não p ode ndo ser acessados durante todo o período de permanência do candidato no local de aplicação de prova , não se responsabilizando a Fundação CEFETBAHIA e o Municípi o de Amargosa por perdas ou extravios ocorridos durant e a realização das provas, nem por danos neles causados. 5 .9 É vedado o ingresso de candidato portando arma, no local de prova, mesmo que possua o respectivo porte. 5 .10 A inviolabilidade das provas ser á com provada na sala de aplicação das provas, no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante Protocolo de Abertura, e na presença de, no mínimo, dois candidatos, que deverão assinar esse Protocolo, sendo que, caso haja recusa do(s) candidato(s) em fazê - lo, o fiscal de sala deverá constar isso no Re latório de Ocorrências. 5 .11 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas da Questões objetivas feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica (tinta preta ou azul), vedada qua lquer colaboração ou participação de terceiros. 5.11.1 Não é permito assinalamentos das respostas a lápis . 5 .12 Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida 1(uma) hora do início da prova, por motivo de segurança. 5 .13 Os candidatos some nte poderão levar o Caderno de Questões na última hora faltante para o término das provas. 5 .14 Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em a utomática exclusão do Concurso Público . 5 .15 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do candidato da respectiva sala . 5 .16 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do h orário, do municípi o e d o local pré - determinados. 5 .17 Ao terminar a prov a, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua Folha de Respostas das Q uestões O bjetiva s . 5 .18 O último candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de ence rrame nto, sendo que, caso haja recusa do candidato em fazê - lo, o fi scal de sala deverá constar esse fato no Relatório de Ocorrências. 5 .19 Na correção da Folha de Respostas das Q uestões O bjetiva s , será atribuída nota 0 (zero) à questão objetiva: a) marc ada com a alternativa incorreta; b) com mais de uma alter nativa assinalada ; c) sem alternativa assinalada ; d) com emenda ou rasura, ainda que ilegível a olho nu ; e) marcada a l ápis. 5.19.1 Marcações de respostas realizadas de forma diversa daquela indicada na s ins truções de preenchimento, contida na Folha de Respostas das Questões Objetivas, poderá implicar em não reconhecimento pelo equipamento de leitura óptica, implicando, portanto, em atribuição de nota 0 (zero) à respectiva questão. 5 .2 0 Em nenhuma hipóte se haverá substituição da Folha de Respostas das Q uest ões O bjetiva s por erro do candidato, sendo de sua inteira responsabilidade proceder ao seu preenchimento em conformidade com as respectivas instruções. 5 .21 Não será permitido o ingresso ou a permanênci a de pessoas estranhas ao C oncurso P úblico no estabelecimento de aplicação das provas. 5 .22 Será excluído do concurso público o candidato que: a) se apresentar após o horário estabelecido, inadmitindo - se qualquer tolerância; b) não comparecer as provas, se ja qual for o motivo alegado; Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 13 - c) não apresentar docume nto que legalm ente o identifique; d) se ausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal; e) se ausentar do local de provas antes de decorrida uma hora do início das mesmas; f) se ausentar da s ala d e provas levando a Folha de Respostas das Q uestões O bjetiva s ; g) se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização; h) estiver portando armas (branca ou de fogo) , mesmo que possua o respectivo porte; i) lançar mão d e me ios ilícitos para a execução da prova; j) não devolver integralmente o material recebido; k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando - se de livro, anotação, impresso não perm itido , máquina calculadora ou similar; l) estiver por tando ou faz endo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, smart watch , walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, smartphone , rece ptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares; m) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro, legislação, manual, folhetos, qualquer material escrito enquanto estiver respondendo à prova, ou me smo transitando nas dependências do prédio de aplicação da P rova; n) for surpreendido portando o saco de pertences fora da sala de prova, ainda que lacrado, durante o período destinado a realização da sua prova ; o ) perturbar, de qualquer modo, a orde m dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; p ) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no presente Edital; q ) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta; r ) tratar incorretament e ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes; s ) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital; t ) não possuir os pré - requis itos para a Opção de Cargo alme jad o , estabelecidos no item 2.1 ; u ) deixar de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e requis itos estabelecidos neste Edital; v ) divulgar, em qualquer mídia, o conteúdo do caderno de quest ões, pertinente à Prova Escrita , antes do horário previsto n o subitem 5 .13 .; x) estiver usando óculos escuros, google glass , óculos de realidade virtual, protetores auriculares, gor ro, chapéu ou boné ou similares; z) não cumprir as determinações das a utoridades sanitárias contidas no Cartão Informativo d e I n scrição e/ou Avisos, decorrentes de publicações oficiais posteriores a emissão do Cartão Informativo de Inscrição. 5 .2 3 Será considerada falta grave, implicando sua ocorrência na exclusão do candida to, c om a anulação da respectiva prova, o comportamento incorreto ou descortês para com qualquer dos examinadores, membros da Equipe de Aplicação ou autoridades presentes. 5.2 4 O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá manter deslig ado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua po sse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração, avião e silencioso. 5.2 5 Recomenda - se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos itens indicados nas alíneas “k”, “l” e “m”. Caso seja necessário o candidato portar algum desses materiais , estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica (saco de pertences) a ser fornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para tal fim. 5. 2 6 É aconselhável que os candidatos retirem as bateria s dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. 5.2 7 Poderá, também, ser excluído do Concurso Público , o candidato que estiver utilizando ou portan do em seu bolso os materiais indicados nas alíneas “k”, “l” e “m” , deste Capítulo, após o proced imento estabelecido no item 5.10 . 5. 2 8 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos esc uros e protetores auriculares deverão ser acomodados e m local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término das provas. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 14 - 5.29 A Fundação CEFETBAHIA e a Prefeitura Municipal de Amargosa não se responsabilizarão por perda ou extr avio de documentos ou objetos, equipamentos eletrônicos, ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 5.3 0 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das pr ovas. V I – Do Julgamento da Prova Escrita (1ª Etapa) 6 .1 Da Nota nas Questões Objetivas , para todos os cargos 6.1.1 A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma: a) O valor unitário de cada questão é igual a 1(u m) po nto (No); b) A nota padronizada de cada questão (Nop) é igual ao produto entre o valor unitário de cada questão (No) e o seu respectivo peso (Pso), sendo representado pela seguinte fórmula matemática: Nop = No x Pso c) A nota total obtida na prova ob jetiva (Not) corresponde ao somatório das notas obtida s em cada questão objetiva padronizada, sendo representada pela seguinte fórmula matemática: Not = ∑Nop 6.2 Da Habilitação / Inabilitação na prova objetiva 6.2.1 O percentual de acerto na prova objetiva (Pa) é calculado pela seguinte fórmula matemática: Pa = (Not / Tpo) * 100 6.2.2 Depois de apurada a nota na prova escrita, os candidatos serão re lacionados por Opção de Cargo, em ordem decrescente de nota na prova escrita (Ng1) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificação for inferior ou igual a 3 ( três ) vezes o número de vagas ofertadas , considerando - se, também, o percentual mínimo de acerto na prova objetiva (Pa) igual a 50% (cinquenta por cento) . 6.2.3 Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificação for superior a 3 ( três ) vezes o número de vagas ofertadas e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto na prova objetiva (Pa) igual a 50% (cinquenta por cento) . 6.3 Do desempate n a prova objetiva 6.3.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, sucessivamente, tenha: a) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3; b) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2; c) o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1; 6.3.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha idade mais elevada. 6. 4 Da Nota Final na 1ª Etapa (Prova Escrita): 6. 4 .1 A nota f inal do candidato ( NgI ) corresponde a nota total nas Questões Objetivas (No t ) , sendo representada pela fórmula matemática: NgI = No t 6. 4 .2 Depois de apurada a nota final ( NgI ) da prova escrita, os candidatos HABILITADOS , para todos as Opções de Cargo, serã o CLASSIFICADOS e m ordem decrescente de nota, na 1ª E tapa Única (NgI). 6. 4 .3 O candidato INABILITADO na 1ª Etapa ( Prova Escrita ) , será excluído do Concurso Público. VII – D a 2ª etapa : P rova de T ítulos 7 .1 Todos os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa nos ter mos do item 6 deste edital, deverão fazer o UPLOAD dos títulos pertinentes à 2ª Etapa, conforme termos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS . 7 .1.1 A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será feita por Aviso Específico, divulgado no endereço el etrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_n snm2m.asp conforme cronograma previsto constante no Anexo I, que estabelecerá o prazo de e ntrega, a forma de entrega, os procedimentos, os documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos documentos. 7 .2 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será composta por duas fases co n comitantes, ou seja, o upload dos documentos referentes as Fases I e II deverão ser realizados no s mesmo s prazo s, forma de entrega e procedimentos. S erão aplicadas apenas para os candidatos HABILITAD OS na 1ª Etapa, Prova Escrita , de acordo com o estabelecido no item 6 deste Edital , convoca dos por Aviso Específico (CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS) que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega, os procedimentos e documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos documentos. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 15 - 7 .2.1 As fases da Prova de Tít ulos serão: a) Fase I – De caráter exclusivamente de habilitação para a Fase II, composta pelos documentos pertinentes a Identificação do candidato, e comprovação d e escolaridade . b) Fase II – De caráter classificatório, composta pelos documentos pertinen tes à comprovação de atividades complementares à formação acadêmica e experiência profissional , conforme barema constante no Anexo III deste edital . 7 .2.1.1 Não serão analisados os documentos da Fase II dos candi dat os que forem inabilitados na Fase I. 7 .2. 2 O Aviso Específico de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será divulgado no endereço eletrônico: www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsn m2m.asp . 7 .2.3 A pontuação total dos títulos está definida no barema contido no Anexo III deste edital . 7 .2.4 Os pontos apurados na Fase 2 da Prova de Títulos comporão o escore global para o cálculo da Nota Final do candidato. 7 .2.5 Terão computados o s pontos relativos à Prova de Títulos todos os candidatos inscritos no Concurso Público , HABILITADOS da 1ª Etapa, que enviarem tempestivamente seus títulos na forma, conteúdo e procedimentos estabelecidos neste item e no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS . 7 .2.5.1 Não serão computados os pontos nos itens do barema que : a) não houver sido anexado arquivo mediante upload b) cujos arquivos anexados mediante upload não atendam aos critérios estabelecidos no item VII deste Edital . 7 .3 FORMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À PROVA DE TÍTULOS 7 .3.1 Os documentos para a prova de títulos, deverão ser enviados, exclusivamente, via upload, no endereço eletrônico: www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp conforme estabeleci do no Aviso de C onvocação para Entrega de Títulos . 7 .3.1.1 Não serão analisados os títulos entregues de forma presencial e/ou enviados por e - mail, sedex ou qualquer outra forma diferente da especificada no subitem 7 .3.1 e no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTRE GA DE TÍTULOS . 7 .3.1.2 Não serão avaliados os títulos entregues fora do prazo, em meio ou forma diferentes ao estabelecido neste Edital ou, ainda, que não atendam a s condições para admissibilidade estabelecidas no Aviso Específico de Convocação para Entre ga de Títulos . 7 .3.2 Todos os documentos anexados pelo candidato para Avaliação da Prova de Títulos deverão ser entregues, no período estabelecido em convocação específica, em fotocópias com confirmação de autenticidade, realizada por uma das formas a seg uir: a) por cartório. b) por funcionário público , nos termos da lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. c) eletronicamente, mediante código de rastreabilidade. 7 .4 Fases da Prova de Títulos 7 .4.1 FASE I: Obrigatória 7 .4.1.1 Para efeito de avaliação dos t ítulos, o candidato a qualquer das vagas deverá entregar, obrigatoriamente: a) foto cópia , frente e verso, do seu documento oficial de identidade utilizado na inscrição ; a1) São considerados documentos oficiais de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Passaporte; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Feder al, valem como documento de identidade, bem como a Carteira Nacional de Habitação (com fo tografia na forma da Lei nº 9.503/97); a2) O candidato, que tiver mudança de nome civil posterior à emissão do documento anexado para avaliação, deverá incluir a cert idão de casamento e/ou documento legalmente aceito que autorize a alteração de nome e/ou gênero, no mesmo arquivo pdf que contém o documento de identificação. b) a fotocópia , frente e verso, do seu diploma de graduação/Certificado de conclusão de curso/de claração de conclusão de curso, referente à escolaridade exigida para o cargo ; b1) As declarações utilizadas para comprovação de escolaridade, emitidas por instituição de ensino privada, somente serão aceitas se apresentadas com firma reconhecida e em fot ocópia autenticada. b2) As declarações utilizadas para comprovação de escolaridade, emitidas por instituição de ensino pública, somente serão aceitas se, além da assinatura do emitente, contenham o nome do emitente, o cargo Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 16 - ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portarias ou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. 7 .4.1.2 Não serão analisados os documentos pertinentes à fase I: a) que não sejam apresentados com comprovação de autenticidade em uma das formas previstas no subitem 7 .3.2; b) que não for apresentado em frente e verso, quando exigível; c) se não for anexado o documento de identificação do candidato; d) se não for anexado o diploma de graduação/Certificado de conclusão de curso/decla ração de conclusão de curso; d1) cuja declaração emitida por instituição de ensino privada não seja apresentada com firma reconhecida do emitente; e ) cujo arquivo não tenha conteúdo; f ) que não seja compatível com o exigido no item. 7 .4.1.2.1 Será INABILIT ADO na FASE I , o candidato que deixar de enviar ou enviar os documentos obrigatórios de que trata a FASE I em desacordo com o especificado no subitem 7 .4.1.1. 7 .4.2 FASE 2: C LASSIFICATÓRIA 7 .4.2.1 Somente participará da FASE II os candidatos HABILITADOS na FASE I . 7 .4.2.2 Constituem títulos aqueles d isposto s no s barema s , constante s no Anexo III deste edital , devidamente comprovados e relacionados ao cargo pretendido. 7 .4.2.2.1 Os títulos devem ser emitidos por Instituições de Ensino Oficiais, credenciadas p elo MEC. 7 .4.2.3 Os documentos comprobatórios constantes nos Barema s apresentado s no Anexo III devem: a) ser protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Av iso de Convocação que será feito através do endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp ; b ) ser apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas apresentadas no item 7 .3.2; c ) frente e verso, quando exigível; d ) ser comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões, Atestados; e ) estar relacionados ao cargo ao qua l o candidato pretende o ingresso; f ) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da i nstituição emitente do documento; g ) conter nome completo do candidato; h ) conter a data de emissão do documento; i ) conter a assinatura e o nome do emitente. j) conter firma reconhecida do emitente quando exigível; k ) estar legíveis; l ) ser compatíve is com o exigido na respectiva alínea do barema; m ) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando e mitidos em língua estrangeira. 7 .4.2.4 Não serão an alisados os documentos referentes à fase 2 que: a) não tenham sido protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação para entrega de títulos; b ) não tenham sido apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma da s formas apresentadas no item 7 .3.2; c ) não tenham sido apresentados em fr ente e verso, quando exigível; d ) não sejam comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões, Atestados; e ) não estejam relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso; f ) não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ ) da instituição emitente do documento; g ) não contenham o nome completo do candidato; h ) não contenham a data de emissão do documento; i ) não contenham a assinatura e o nome do emitente. j) não seja apresentado com firma reconhecida do emitente quando exigível; k ) não estejam legíveis; l ) não sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema; Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 17 - m ) não sejam apresentados com tradução feita por tradutor juramen tado quando emitidos em língua estrangeira; n ) ter firma reconhecida do emitente no que tange exclusivamente atestados e declarações; o ) pertençam a candidatos inabilitados na Fase I. 7.4.2.5 Formação/Atividades Acadêmicas 7.4.2.5.1 Somente serão pontuados os documentos referentes a cursos, comprovadamente concluídos, e que apresentem a carga horária mínima exigida neste Edital. 7.4.2.5.2 Os certificados/diplomas/declarações de conclusão de cursos devem: a) ser emitidos por instituições de ensino oficiais, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou por instituições devidamente c redenciadas para organização/realização de cursos; b) ser apresentados em fotocópias autenticadas, frente e verso; c) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição realizadora do curso e emitente do certificado; d) conter nome completo do candidat o; e) conter nome do curso; f) conter carga horária do curso; g) conter a data da realização do curso; h) conter a data de emissão do documento; i) conter a assinatura e o nome do emitente. j) estar legíveis; k) ser compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema; l) ser comprovadamente concluídos; m ) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua estrangeira ; n ) ter firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações. 7.4.2.5.2.1 Não serã o avaliados/pontuados certificados/diplomas/declarações de conclusão de cursos que : a) não forem emitidos por instituições de ensi no oficiais, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou por instituições devidamente credenciadas para organização/real ização de cursos; b) não sejam apresentados em fotocópias autenticadas, frente e verso; c) não contenha timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição realizadora do curso e emitente do certificado; d) não conte nha nome completo do candidato; e) não conte nha nome do curso; f) não contenha horária do curso; g) não contenha data da realização do curso; h) não contenha data de emissão do documento; i) não contenha assinatura e o nome do emitente. j) não est e jam legíveis; k) não se jam compatíveis com o exigid o na respectiva alínea do barema; l) não sejam comprovadamente concluídos; m) não sejam apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua estrangeira; n) não sejam apresentados com firma reconhecida no que tange exclusivame nte atestados e declarações. 7.4.2.5.2.2 Não são considerados cursos: participação em palestra, jornada, conferência, congresso, fórum, mesa redonda, mostra, seminários, simpósios, workshop e encontros; 7.4.2.6 Experiência profissional 7.4.2.6.1 Prova da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação de Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS ), Contrato de trabalho/Prestação de Serviço e/ou Declarações/Atestados. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 18 - 7.4.2.6.1.1 Quando a comprovação de experiênc ia profissional for feita através da apresentação da fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), devem ser apresentadas as seguintes páginas: a) página de Identificação com número/ série/assinatura e foto; b) página de qua lificação Civil; c) página(s) referente(s) ao(s) Contrato(s) de Trabalho, especificando o cargo ocupado, data de admissão e data de saída (quando o contrato de trabalho já houver sido encerrado); d) página(s) referente(s) às Anotações Gerais, quando houver mudança de Função ou retificação de informações referentes ao contrato de trabalho. 7.4.2.6.1.2 Na hipótese de o contrato de trab alho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência, deverá ser apresentada, também, uma Declaração do Empregador, em papel ti mbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ), que informe esta condição, com firma reconhecida e fotocópia autenticada. 7.4.2.6.1.3 Caso o empregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da assinatura do emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícul a funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. 7.4.2.6.1.4 Caso a comprovação de experiência profissi onal seja feita através da CTPS digital, o pdf deve ser gerado no aplicativo da Carteira de Trabalho digital, contendo, no rodapé, a data e a informação de que o documento foi assinado digitalmente pela Dataprev. 7.4.2.6.1.5 Não será aceito print da tela d a Carteira de trabalho digital para comprovação de experiência profissional. 7.4.2.7 Prova da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação do Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço , deve atender aos seguintes crité rios: a) conter data (dia, mês e ano) do início e fim do período do trabalho; b) especificar o cargo ocupado pelo contratado; c) descrever as atividades realizadas; d) indicar o órgão/setor/área de atuação do contratado; e) t er a firma reconhecida do contr atante; e1) Caso o empregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da assinatura do emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícu la funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. f) apresentado na íntegra 7.4.2.7.1 O Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço deve ser acompanhado de uma declaração do empregador, em papel timbrado (com especificação do nome emp resarial e CNPJ), informando o cargo ocupado, a data da rescisão e/ou a data da vigência do contrato. 7.4.2.7.2 Se o Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço ainda estiver vigente, deve ser apresentada uma Declaração do Empregador informando tal condição, em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ), com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. É vedada a autodeclaração. 7.4.2.8 Prova da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas, medi ante a apresentação de Declaraç ão/Atestado, emitido pelo Representante Legal/Diretor/Gestor de Recursos Humanos da Organização contratante , deve atender aos seguintes requisitos: a) ser emitida em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ); b) conter o cargo desempenh ado; c) informar a data (formato: dia, mês e ano) do início e término; d) com firma reconhecida do emitente da Declaração ou Atestado. d1) Caso o empregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desd e que, além da assinatura do em itente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. 7.4.2.8.1 Todos os documentos comprobatórios de experiên cia profissional devem: Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 19 - a) ser apresentados em fotocópia autenticada e/ou firma reconhecida, quando exigível; b) apresentar os dados de identificação do candidato; c) especificar o cargo e/ou as funções/atividades desempenha das; d) informar as datas de in ício e de término do trabalho/atividade, constando dia, mês e ano; e) conter timbre do empregador (com especificação do nome empresarial e CNPJ); f) estar legíveis e não apresentar rasuras; g) conter data de emissão; h) conter identificação do emitente (c argo, matrícula funcional/portaria/Decreto, e órgão); i) conter assinatura do responsável pela emissão do documento. j) ser compatível com o cargo almejado 7.4.2.8.2 As informações mínimas necessárias para avaliação do tempo de experiência encontra m - se di sponível no ANEXO IV ( Modelo declaração de tempo de serviço ). 7.4.2.8.3 Para efeito de contagem de experiência profissional, somente será computada a experiência compatível com as exigências definidas como pré - requisito para o cargo, considerando também qu e: a) comprove ter ocorrido após a conclusão da Formação Acadêmica (Graduação em Curso de Nível Superior, Conclusão do Ensino Médio, Conclusão de Ensino Fundamental), exigida para o cargo almejado; b) comprove o período de 365 dias trabalhados de efetiva atividade profissional; b.1) poderão ser somados tempos comprovados em d ocumentos distintos, desde que a soma contemple períodos completos de 365 dias; b.2) períodos inferiores a 365 dias não serão pontuados; c) o período de experiência será contabilizado uma única vez, vedada a concomitância; d) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência que já houver sido avaliada em outra alínea do barema; e) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência através de atestado/certid ão de tempo de contribuição; f) deverá ter a mesma nomenclatura do carg o ao qual o candidato está concorrendo. 7.4.2.8.4 Não serão consideradas como experiência profissional, portanto será atribuída nota zero: a) atividades desenvolvidas sob a forma de tr abalho voluntário, trabalho sem vínculo empregatício, estágio curricular ou extracurricular, de internato ou equivalente; b) atividades realizadas antes da conclusão da formação acadêmica exigida como pré - requisito para o cargo c) aquelas cujos documentos comprobatórios sejam diversos ao especificado no item 7.4.2.6 , tais como : contracheque, Termo de Posse, Termo de Nomeação e/ou publicação no Diário Oficial , atestado/certidão de tempo de contribuição. d ) ao documento comprobatório de experiência cujo cargo especificado não seja compatível com o cargo almejado. e) ao documento comprobatório de experiência que não contenha a mesma nomenclatura do cargo ao qual o candidato está concorrendo. 7.4.3 Não serão validados tampouco pontuados, os documentos que: a) não s ejam apresentados em fotocópia autenticada; b) não sejam apresentados com f irma reconhecida, quando exigível; c) não sejam apresentados no formato frente e verso; d) não estejam legíveis; e) não tenham conteúdo; f) não sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema; g) sejam pré - requisitos para o cargo almejado; h) não atenda ao especificado no item 7 deste Edital; i) sejam apresentados em duplicidade; j) constituam autodeclaração. 7.5 Condições para Admissibilidade Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 20 - 7.5.1 Autenticidade 7.5.1.1 autenticação da cópia do documento em cartório, nos termos do inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, poderá ser substituída por autenticação realizada por funcionário público, mediante assinatura do mesmo, desde que no carimbo conste: a) a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL”; b) o nome do funcionário público; c) a matrícula funcional/a portaria/o decreto de nomeação do funcionário público; d) o nome do órgão ao qual o funcionário público está vinculado. 7.5.1.2 Os documentos emitidos eletronicamente s ão dispensados de autenticação desde que contenham código de autenticidade e indicação do link para rastreabilidade no site do emitente, bem como que o site esteja ativo no momento da análise do respectivo documento. 7.5.1.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato: a) a verificação de que o site está ativo, b) que o código de autenticidade e o link para rastreabilidade estejam legíveis no arquivo em formato PDF. 7.5 .1.4 Não serão validados tampouco pontuados os documentos emitidos eletronicamente: a) que não contenham: código de autenticidade (QR Code, Código de barras, código, etc) e link indicando o site para confirmação de autenticidade. b) cujo código de autenticidade e/ou link do site para confirmação de autenticidade estejam ilegíveis. c) cujo si te indicado para confirmação de autenticidade não esteja ativo no momento da análise. d) Cuja autenticidade não tenha sido confirmada no site/link indicado no documento apresentado. 7.5.1.5 Os documentos emitidos mediante certificado digital poderão ser ac eitos desde que obedeçam aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperacionalidade da infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil. 7.5.1.6 Não serão validados tampouco pontuados os documentos apresentados em fot ocópias não autenticadas: ou em cartório, ou por funcionário público, ou os emitidos eletronicamente que não contenham código de autenticidade que possa ser rastreado. 7 .5.1.7 Somente serão considerados os documentos que estejam devidamente vinculados ao c argo ao qual o candidato está concorrendo. 7.6 Disposições Finais 7.6.1 Somente serão considerados os títulos, desde que devidamente vinculados ao cargo ao qual o candidato está concorrendo. 7.6.2 A pontuação máxima obtida pelo candidato em cada alínea es tá limitada à respectiva pontuação máxima estabelecida no B arema. 7.6.3 É responsabilidade exclusiva dos candidatos que os documentos postados sejam legíveis. 7.6.4 Cada títu lo será considerado uma única vez e para uma única alínea do B arema. 7.6.4.1 Não serão computados títulos apresentados em duplicidade . 7.6.5 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulos é exclusiva do candidato. 7.6.6 Os Documentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Res ultado do Concurso Público . 7.6.7 Após feita a entrega dos Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a inclusão/alteração/exclusão de documentos. 7.6.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a líng ua portuguesa por tradutor juramentado. 7.6.9 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e será excluído do Concurso Público , sem prejuízo das medidas penais cabíve is. 7.7 Da Nota na Segunda Etapa 7.7.1 Da Nota na Prova de Títulos, para todos os cargos de Nível Superior Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 21 - 7.7.1.1 A nota obtida na Prova de Títulos (Ng2) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada um dos itens do BAREMA. VI I I - Da Aprovação, Classi ficação para Reserva Técnica e Eliminação no Concurso Público 8.1 Da Nota Final 8.1.1 A nota final dos candidatos (Ng) corresponde ao somatório entre a nota obtida na prova escrita (Ng1) e a nota obtida na prova de títulos (Ng2), sendo representada pela s egui nte fórmula matemática: Ng = Ng1 + Ng2 8.1.2 Depois de apurada a nota final (Ng), os candidatos HABILITADOS , para todos as Opções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota final (Ng). 8.2 Somente será APROVADO no Concurso Público, o candidato HABILITADO , cuja classificação for igual ou inferior ao número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital. 8 .3 Somente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Concurso Público , por Opção de Cargo, o candidato HABILITADO , cu ja c lassificação for maior do que o número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital. 8 .4 O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será ELIMINADO . 8 . 5 Do desempate no Resultado Final 8 .5 .1 Havendo empate na tot alização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente: a) maior número de acertos nas questões de peso 3; b) maior número de acertos nas questões de peso 2; c) maior número de acertos nas questões de peso 1. 8 .5 . 1. 1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha idade mais elevada. 8 .6. Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do concurso. 8 .7. Serão considerados ELIMINADOS , para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados neste Edital. IX - Dos Recursos 9 .1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA , no p rimeiro dia út il após a publicação das decisões objetos dos recursos, no horário de 10 h à s 1 7h, assim entendidos: 9 .1.1 contra o indeferimento : a) do pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscrição; b) do pagamento não confirmado ; c) da condição especial para realização da prova escrita; d) da forma de participação e reserva de vagas. 9 .1.2 contra o gabarito preliminar; 9.1.3 contra o resultado da Prova Escrita (Objetiva); 9.1. 4 contra o resultado da Prova de Títulos; 9 .1. 5 contra a resultado final e classificação dos candidatos. 9 .2 No primeiro dia útil após o ato que deu causa, será disponi bilizado o formulário eletrônico para interposição de recurso no endereço eletrônico: www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 9 . 3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanh amento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org. br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp , sob pena de perda do prazo recursal. 9 .4 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargo sa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 9 .5 Recursos enviado por meio d iverso ao estabelecido no item 9 .4 não serão conhecidos. 9 .6 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. 9. 7 Admitir - se - á um único recurso por candidato, para cada evento referido nos subitens 9.1 .1, 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.6 . 9. 8 Especificamente no que trata o subitem 9.1.2, este deverá: a) Indicar a referência bibliográfica. b) Tratar, na fundamentação, de uma ú nica questão por recurso. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 22 - 9. 9 Especificamente no que tra ta o subitem 9.1.5, este deverá t ratar, na fundamentação, de um único item/alínea do Barema por recurso. 9 . 10 Não serão analisados os recursos interpostos que: a) não se refiram especificamente aos e ventos aprazados no item 9 .1; b) sejam extemporâneos, ou seja, enviados fora do prazo estabelecido no item 9 .1 ; c) não contenham fundamentação; d) sejam enviados por meio d iverso ao estabelecid o no item 9 .4. e) tratem de fase diversa ao objeto do recurso. 9 . 11 Admitir - se - á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos. 9 .1 2 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso , implica rá em : a) abertura de novo prazo recursal, exclusivamente para as questões afetadas; b) recorreção das provas objetivas de acordo com o novo gabarito; 9 .1 3 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiv a, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito. 9 .1 4 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso. 9 .1 5 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, p oderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a aprovação. 9 .1 6 Recu rso interposto em desacordo com este Edital não será considerado. 9 .1 7 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. 9 .1 8 Os recursos serão recebidos sem efeito sus pensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato. 9 .1 9 O resultado da análise do s recursos contra gabarito preliminar, o resultado da prova escrita e o resultado final ser á divulgad o no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 9 .1 9 .1 As respostas aos recursos interpostos pelos c andidatos, contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/amarg osa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 9 . 20 A Banca Exam inadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais. X - Da homologação 10 .1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis, contados da publicação do resultado final. 10 .2 Após a homologação do resultado final do Concurso Público , a Prefeitura Municipal de Amargosa c onvocará os candidatos APROVADOS , no prazo de validade do Concurso Público , a critério da administração, por ordem de classificação final e por Opção de Cargo , no D iário O ficial eletrônico no site www.amargosa.ba.gov.br X I – Da Convocação 11 .1 Os candidato s APROVADOS serão convocados para contratação mediante Edital de Convocação e deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Amargosa em data, local e horário definidos no Edital. 11 .1.1 É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local ind icado para contratação em data, horário e condições constantes do Edital de Convocação. 11 .1.1.1 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na f orma estabelecida no subitem 11 .1.1., será considerado desistente e NÃO SE RÁ NOMEADO . 11 .1.2 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato, divulgará o resultado sobre a qualificação do candidato como deficiente e sobre a compatibilidade desta com as atribuições da Opção de Cargo , não cabendo recurso dessa decisão. 11 .1.2.1 Caso o candidato não tenha sido qualificado como deficiente , na forma do subitem 11 .1.2 perderá o direito de concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e passará a co ncorrer igualmente com todos os dema is candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação na Opção de Cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 23 - 11 .1.2.2 Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pessoa com defici ência , mas a deficiência seja considerada, pelo laud o médico, incompatível para o exercício das atribuições das Opções de Cargo a que concorre, indicadas no item II deste Edital, será considerado INAPTO para a Opção de Cargo pleiteado e, consequentemente, não será nomeado . X I I – Da Contratação 12 .1 Requisit os básicos para a contratação: 12 .1.1 Ter sido APROVADO no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital. 12 .1.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasi leiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos. 12 .1.3 Estar quite com as obrigações eleitorais e militares. 12 .1.4 Ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição. 12 .1.5 Apresentar certidão neg ativa de antecedentes criminais. 1 2 .1.6 Preencher ficha cadastral com dados atualizados; 12 .1.7 Apresentar: a) 2(duas) fotos 3X4; b) Diploma de graduação emitido por Instituição de E nsino S uperior, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. c) Carteira do Conselho de C lasse, quando exigív el ; d) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal. 12 .1. 8 Apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor , PIS/PASEP e comprovant e de quitação eleitoral; Carteira de Trabalho; comprovante de residência com bairro e CEP . 12.1.8.1 O candidato deverá providenciar abertura de conta salário mediante apresentação de carta para abertura de conta salário no banco conveniado fornecida pela Administração Pública. 1 2 .1.9 Documento emitido pela Comissão de Verificação instituída pela Prefeitura Municipal de Amargosa , conforme item 3.15 .2 deste edital, atestando o pertencimento à população negra, para os candid atos autodeclarados negros (pretos ou pardos) convocados para vagas reservadas. 12 .1.10 O candidato convocado deverá, às suas expensas, apresentar o Atestado de Saude Ocupacional além d os seguintes exames: a) Acuidade visual; b) Glicemia; c) Hemograma; d) Parasitol ó gico de fezes; e) Sumário de urina; f) Rai o - x de torax(PA) com o resp e ctivo laudo; g) E letrocardiog r ama(a partir de 40 anos) ; h) PSA(para homens a partir de 40 anos) ; i) M amografia(para mulheres a partir de 40 anos) . XI I I - Das Disposições Finais 1 3 .1. O ato de inscrição g era a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições do Concurso Público , tais como se acham estabelecidas na legislação pertinente e neste Edital. 1 3 .2. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, ocorridas no decorrer do C oncurso P úblico , mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso Público , anulando - se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição. 13 .3. A aprovação e a class ificação final geram para o candid ato apenas a expectativa de direito à contratação, cabendo exclusivamente à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos APROVADOS , em número suficiente para atender às necessidades do serviço, observado o número de vaga s existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total de APROVADOS/CLASSIFICADOS . 13 .4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Avisos, Comunicados e Ed itais referentes ao Concurso Públi co de que trata este Edital, sendo certo que: 13 .4 .1 Todas as publicações até a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico www.fundacaocefet bahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp . 13 .4 .2 Todas as publicações após a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 24 - www.amargosa.ba.gov.br . 13 .5. Não serão prestadas informações, por telefone, a respeito de data, ho rário e local de prova ou sobre o resultado desta. 13 .6. Serão EXCLUÍDOS, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados neste Edital. 13.7. Todos os editais de convocação, avisos e resultados de todas as etapas serão publi cados no site www.amargosa.ba.gov.br 13 .8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público , valendo para esse fim, as listagens divulgadas no site. 13 .9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público e, no que couber, pelo Município de Amargosa . A margosa , 2 1 de dezembro de 2023 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeit o do Município de Amargosa Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 25 - ANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO 1. O Concurso Público será realizado segundo o c ronograma constante no quadro abaixo, que indica as datas previstas de realização das etapas. 2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência. CRON EVENTOS INÍCIO TÉR MINO 1 Publicação do Edital 2 1 /12/2023 2 Período de Inscrição 26/ 12/2023 31/01/2024 3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 26/12/2023 01/02/2024 4 Publicação das Inscrições Deferidas 01/03/202 4 5 Aplicação da Prova Escrita 17/03/202 4 6 Divulgaçã o dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas 18/03/202 4 7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares 19/03/202 4 8 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 25/03/202 4 9 Resultado da 1ª Etapa ( Prova Escrita ) 2 7 /03/202 4 10 Interposição de R ecursos contra o Resultado da 1ª Etapa (Prova Escrita) 28/03/20 24 11 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resultado 1ª Etapa (Prova Escrita) 01/04/2024 12 Convocação para Entrega de Títulos 01/04/2024 13 Entrega de T ítulos 08/04/202 4 1 1 /04/202 4 14 Análise de Títulos 1 2 /04/2024 23/04/202 4 15 Resultado da Análise dos Títulos 24/ 04/2024 16 Interposição de Recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos 25/04/202 4 17 Resultado da Análise dos Recursos contra o Resul tado da Análise dos Títulos 30/ 04/202 4 18 Resultado Final 30/04/202 4 19 Interposição de Recursos contra o Resultado Final 02/05/202 4 20 Resultado da Análise de Recursos contra o Resultado Final 03/05/202 4 21 Homologação 06/05/2024 Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 26 - ANEXO I I - CONTEÚ DO PROGRAMÁTICO CARGO S DE NÍVEL MÉDIO – CÓDIGO S ( 400 , 401 e 402 ) CONHECIMENTOS GERAIS – CARGO S DE NÍVEL MÉDIO Língua Portuguesa: Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações entre ideias e recursos de coesão; figuras de estilo. Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: subst antivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbio s, preposições, conjunções, interjeições: classificação, flexão, emprego, locução. Sintaxe: estrutura da oração, estrutura do período, concordância (verbal e nominal); regência (verbal e nomi nal); crase, colocação pronom in al ; pontuação. Informática básica e aplicada: Informática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10: painel de controle. Microsoft Office 365: Word, Excel, PowerPoint, Outlook. Internet. Intranet Browsers. Sites de busca. C orreio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferramentas, unidades de medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: conceitos básicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança dig ital. Redes sociais. Noções sob re redes e Wi - Fi. Racio cínio l ógico , estatístico e m atemátic o : Resolução de situações problemas : o perações fundamentais e com números fracionários. Múltiplos e divisores. C onjuntos e subconjuntos. Sistema Métrico Decimal de M edidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Razão, proporção, porcentagem. Regra de três: simples e composta. Estatística Básica: população, amostra, séries estatísticas, tabelas e gráficos, Distribuição de frequência, medidas de te ndência central: m édia , mediana , moda . Raciocínio ló gico: proposições e conectivos; tautologia e contradição; equivalência lógica e implicação lógica; argumentos; sentenças abertas; quantificadores ; An álise combinatória. Contexto e realidade socioeconômica local do município de Amargosa: Histórico do município, cultura, economia geografia, política local e atualidades. Normas gerais e critérios básicos para a promoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação da C idade Inteligente (Smart City) no âmbito do munícipio de Amargosa (Lei nº 582, de 21 de agosto de 2020). Administração Pública: Constituição Federal: art. 37 a 40. Lei orgânica do Município de Amargosa (Lei nº 20, de 22 de julho de 2020 e alterações poster iores). Lei Municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e alt erações posteriores . P lano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Amargosa (Lei complementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alt erações posteriores) . Es tatuto dos Serv idores Públicos do Município de Amargosa (Lei c omplementar nº 8, de 02 de março de 2006 e alt erações posteriores) Poderes administrativos. Princípios norteadores dos Serviços Públicos. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações posteriore s) . Atos administrativos. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alt erações posteriores ). Crimes contra Administração pública ( Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e alterações posteriores) . CONHECIMENTOS ESPECÍF ICOS – CARGOS DE NÍVEL MÉDIO F ISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS (Código: 400 ) Código de Posturas do Município de Amargosa (lei Complementar nº 24, de 20 de junho de 2011 e alterações posteriores). Plano Diretor de desen volvimento municipal de Amargosa (Lei complementar nº 12, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores). Plano diretor de cidade inteligente (Lei nº 582, de 21 de agosto de 2020) . Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e alterações posteriores). Serviço público: princípios, tipos (serviços con tinuados e não continuados). Concessão, permissão e autorização (Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e alterações posteriores). Poder de polícia e abuso de poder. Atos administrativos : requisitos, vícios, revogaç ão e anulação . Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amargosa (Lei Complementar nº 8, de 2 de março de 2006). Lei Orgânica do Município de Amar gosa. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 27 - T ÉCNICO AGRÍCOLA (Código: 401 ) Diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Fam iliares Rurais (Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e alterações posteriores). Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assist ência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER (Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010 e alterações posteriores). Política Estadual de Assistência Técn ica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - PEATER e o Prog rama Estadual de Assistência Té cnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - PROATER (Lei nº 12.372, de 23 de dezembro de 2011 e alterações posteriores). Decreto nº 13.769 de 16 de março de 2012. Métodos de Análise de Solo. Cultivares; Manejo e tratos cul turais, Adubação, Controle de plantas daninhas, Controle de pragas, Controle de doenças, Manejo da irrigação, Colheita, transporte e comercialização. Boas práticas agrícolas para produção orgâ nica, biofertilizantes, Silvicultura. Avicultura, Psicultura, Ap icultura, Suinocultura, Ovinocu ltura, Bovinocultura de corte e leite. Nutrição Animal. T ÉCNICO EM INFORMÁTICA (Código: 402 ) O computador e seus componentes: fonte de alimentação, placa mãe, memórias, disco rígido, cooler, processador, placa de vídeo. Hard wares, periféricos, instalação, montagem e manutenção de microcomputadores. Particionamento e formatação do disco rígido. Instalação de servidores. Softwares: sistemas operacionais, Windows 10 versão em português: Painel de Controle. Office 365 versão em p ortuguês. Redes: Intranet, Inte rnet, Tipos ou meios de acesso, Protocolos e aplicações; Instalação e configuração de redes. Correio eletrônico. Segurança da informação: vírus, spam, phishing, pharming . Antivírus. Desenvolvimento de sistemas e websites. Ele tricidade básica. Medições elétrica s : uso do multímetro. Eletrônica básica. CARGOS DE NÍVEL SUPE RIOR – CÓDIGOS ( 501, 502 , 503, 504, 505 e 506 ) CONHECIMENTOS GERAIS – CARGO DE NÍVEL SUPER IO R Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos (ficcion ais e/ou não ficcionais); Gêner os discursivos e tipologia textual; Ortografia, acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; as palavras de relação; mo rfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de fonética; Noções de prosódia; Estrutura do parágrafo. Coesão e coer ência textuais; Estilística: de notação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Redação oficial (ofício, ata, parecer). Informática básica e aplicada: Informática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10: painel de controle. Microsoft Office 365: Word, Excel, PowerPoint, Outlook. Internet. Intranet Browsers. Sites de busca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferrament as, unidades de medida de armaz enamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: conceitos básicos, tipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. Noções sobre redes e Wi - Fi. Contexto e realidade socioe conômica local do município de Amargosa: Histórico do município, cultura, economia geografia, política local e atualidades. Normas gerais e cri térios básicos para a promoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementa ção da Cidade Inteligente ( Smar t City ) no âmbito do munícipio de Amargosa (Lei nº 582, de 21 de agosto de 2020). Administração Pública: Constituição Federal: art. 37 a 40. Lei orgânica do Município de Amargosa (Lei nº 20, de 22 de julho de 2020 e alteraçõe s posteriores). Lei Municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e alt erações posteriores . P lano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Amargosa (Lei complementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alt erações posteriores) . Es tatuto dos Serv idores P úblicos do Município de Amargos a (Lei complementar nº 8, de 02 de março de 2006 e alt erações posteriores) Poderes Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 28 - administrativos. Princípios norteadores dos Serviços Públicos. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações po steriores) . Atos administrativos. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alt erações posteriores ). Crimes contra Administração pública ( Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e alterações posteriores) . CONHECIMENTO S ESPECÍFICOS – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ANALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS (Código: 501 ) Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A margosa ( Lei complementar nº 8, de 02 de março de 2006 e alterações posteriores). Plano de cargos e Vencimentos dos Servi dores permanentes do município de Amargosa (Lei Complementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores). Progressão nas carreiras (Decreto nº 117, de 09 de novembro de 2022). Gestão de Pessoas na Administração Pública: desenho de cargos; planej amento de carreira; remuneração estratégica e benefícios; Provimento de Pessoal: concurso público, processo seletivo simplificado. Servidores comissionados. Admissão e desligamento de pessoal no serviço Público. Estab ilidade, estágio probatório e dispensa de servidores públicos. Acumulação de cargos, emprego es e funções. treinamento e desenvolvimento de servidores: educação corporativa; identificação de necessidade de treinamento e avaliação de treinamento; avaliação de desempenho; clima e cultura organiza cionais, saúde, higiene e segur ança no trabalho. Folha de pagamento: Parcelas integrantes e não integrantes da remuneração; diárias e passagens, gratificações, vale - refeição, vale - transporte, férias, 13º salário. Jorn ada de trabalho, licenças e afastamento do trabalho. Benefícios a empregados (NBC TSP 15). Procedimentos disciplinares. Cálculos e rotinas trabalhistas aplicados à Administração pública. Manual de orientação do eSocial (Versão S - 1.1), aprovado pela portaria conjunta SEPRT/RFB nº 33, de 06 de ou tubro de 2022 e alterações post eriores). Decreto - lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e alterações posteriores. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e alterações posteriores. Lei de Responsabilidade Fiscal (lei compl ementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações posteriores). Política de Estágio do Município de Amargosa (Decreto nº 35, de 24 de julho de 2019). Avaliação do desempenho funcional dos servidores do município de Amargosa (Decreto nº 55, de 17 de outubro de 2018 e alterações posteriores). A UDITOR DA RECEITA MUNICIPAL (Có digo: 502 ) Código tributário e de rendas do município de Amargosa (Lei complementar nº 31, de 11 de dezembro de 2017, e alterações posteriores). Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e alterações posteriores). Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM ( Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e alterações posteriores). Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Comple mentar nº 123, de 14 de dezembr o de 2006 e alterações posteriores). Serviço público: princípios. Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 19 95. ENFERMEIRO (Código: 503 ) Sistema Único de Saúde (Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017). Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores; Pacto pela Saúde; Planejame nto, Gestão e Avaliação de Serv iços e Programas de Saúde; Política Nacional da Atenção Básica; Política Nacional de Promoção da Saúde; Vigilância à Saúde: Epidemiológica, Saúde do Trabalhador, Sanitá ria e Ambiental. Promoção à saúde e Atenção Básica. Polít icas Públicas aplicadas à saúde da Mulher, da Criança, do Adulto, do Homem, do Negro, do Adolescente, do Idoso, dos Deficientes e das populações carcerárias e de rua. Assistência de enfermagem no Tratamento do pé diabético. Principais problemas de saúde da população brasileira. Programa de prevenção, controle e tratamento da hanseníase e tuberculose. Programa de Controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. Programa Nacional de DST/AIDS. Progr ama nacional de Imunização: Calendário de vacinação da cr iança, do adolescente, do adulto e do idoso. Cuidados de enfermagem nas situações clínicas e agravos aos indivíduos e famílias. Código de ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017 e alterações posteriores). Atenção à saúde da mulhe r, planejamento reprodutivo, ra streamento do câncer Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 29 - do colo de útero e mama. Cuidados de enfermagem a mulher na prevenção do câncer cérvico - uterino e de Mamas; Gravidez, diagnósticos da gravidez. Mod ificações no organismo materno nos três trimestres da gra videz: locais e sistêmicas. Assistência pré - natal e pré - natal do parceiro. Cuidados de Enfermagem a mulher, casal e família. Estratégia de Saúde da Família: histórico, processo de implantação no Brasil, organização e normatizações. Princípios e diretrizes do Programa de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Núcleos de Apoio à Saúde da Família: organização, funcionamento e regulamentação. FARMACÊUTICO ( Código: 504 ) Sistema Único de Saúde (Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Le i nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017). Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores. Farmacologia: Vias de administração de Formas Farmacêuticas, processos farmacocinéticos, Fármacos em gestação e lactação, Fármacos em pediatria, Contratores e relaxantes uterinos, Farmacologia clínica da infecção; Farmacoepide miologia e Farmacovigilância. Princípios de Farmacoepidemiologia e Fa rmacovigilância, Interações medicamentosas, Reações adversas a medicamentos; Erros de medicação: tipos, causas e prevenção de erros; Assistência Farmacêutica: definições e conceitos, Ciclo da Assistência Farmacêutica: seleção, programação, aquisição, armaz enamento, distribuição, dispens ação e utilização de medicamentos. Farmácia Hospitalar: missão, estrutura organizacional e funções clínicas, Farmacotécnica hospitalar: terapêutica nutricio nal parenteral e quimioterapia antineoplásica; Atenção Farmacêutica e m pediatria. Política Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Código de ética da Profissão Farmacêutica. Farmacologia: Sistema Nervoso Central, Sistema Nervoso Autônomo e junção neuromuscular, Aparelho Cardiovascular, Aparelho Digestivo, Dor e Inflamação, Sistema Endócrin o e Sangue, Anestésicos locais (Histamina e Anti - histamínicos), Diuréticos, Antimicrobianos e Antivirais. Manejo clínico de pneumonias, acidentes com anima is peçonhentos, descompensação da asma, pneumonias, insuficiência car díaca descompensada, infarto, acidente vascular cerebral, crises hipertensivas, hipoglicemia e dor aguda. MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL ( Código: 505 ) Sistema Único de Saúde: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990 e alterações posteriores, Lei Federal nº. 8.142, de 28/12/1990 e alterações poster iores e Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores. Política Nacional de Atenção básica (Portaria nº 2.436/2017). Atenção Primária à Saúde no Brasil e a Estratégia de Saúde da Família. Vigilância em saú de. Vigilância Epidemiológica de Doenças de Notificação Compulsória. Promoção de saúde. Políticas intersetoriais. Programação em saúde. Indica dores epidemiológicos. Prescrição de medicamentos. Atestados, Certificados e Registros. Cardiologia: dor torácica, doença coronariana, dislipidem ia, sopros cardíacos, prevenção de doenças cardiovasculares, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca; doenças do sistema venoso, doença arterial periférica. identificação das alterações mais comuns no eletrocardiograma, palpitações e arritmias cardíacas. Pneumologia: tosse, dispneia, asma, pneumonias, faringite, rinite, sinusite, otite, DPOC, neoplasia pulmona r. Pneumoconioses. Nefrologia: insuficiência renal aguda, doença renal crônica, nefrolitíase, cistite, pielonefrit e, prostatite, obstrução do tra to urinário. Gastroenterologia: constipação, náuseas e vômitos, hepatites agudas e crônicas, icterícia, dispepsia, cirrose, diarreia aguda e crônica, pancreatite aguda e crônica, doenças do esôfago, doenças da vesícula e vias biliares, sangramento gastrintestinal, neoplasia do tubo gastrointestinal. Endocrinologia e metabolismo: desordens da glândula tireóide, diabetes mellitus e complicações, obesidade, osteoporose. Neurologia: doenças cerebrovasculares, tumores cerebrais, co nvulsões e epilepsia, cefaleias , meningite, encefalite e abscesso cerebral, TCE, esclerose múltipla, síndrome de Guillain - Barré, paralisia facial, tontura e vertigem, demências, neuropatias periféricas. Doenças do sistema imunológico: Lúpus eritematoso sis têmico, artrite reumatoide, anafilaxia. Infectologia: Terapia antimicrobiana, HIV/SIDA, endocardite, infecções virais, tuberculose, hanseníase, leishmaniose, doença de Chagas, parasitoses, doenças fúngicas, malária, DST, leptospirose, acidentes com materia is biológicos, dengue. Envenena mentos e acidentes: afogamento, intoxicações exógenas, traumas, acidentes por animais peçonhentos. Hematologia: avaliação do hemograma e de suas alterações, anemias, leucemias, linfomas, desordens da coagulação. Otorrinolarin gologia: faringite, sinusite, rinite e otite, epistaxe, disacusia, zumbido, cerúmen. Oftalmologia: conjuntivites, diminuição da acuidade visual, corpo estranho. Ortopedia: dor lombar, dor Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 30 - cervical, problemas articulares e periarticulares, gota. Dermatologi a: micoses superficiais, dermat ite atópica, de contato e seborreica, zooderm atoses, piodermites, tumores benignos e cistos cutâneos, câncer de pele e reações actínicas, herpes simples e zoster, psoríase, manchas de pele. Problemas de saúde mental: ansiedad e, demências, depressão, transtorno bipolar, psicoses, queixas somáticas sem explicação médica, álcool e outras drogas: uso, abuso e dependência, tabagismo. ODONTÓ LOGO ( Código: 506 ) Sistema Único de Saúde (Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.1 42, de 28 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017). Odontologia em Saúde Coletiva. Sistema de saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, áreas de atuação, legis lação, origem e evolução. Conselho Nacional de Saúde. Semiologia: Anamnese; métodos e técnicas de exame, diagnóstico e plano de tratamento. Ecologia microbiana da cavidade oral. Prevenção em Odontologia : Prática odontológica baseada na promoção de saúde: e pidemiologia das doenças bucais , educação para a saúde e métodos preventivos ; Utilização do Flúor tópico e sistêmico. Cariologia: epidemiologia, diagnóstico, patologia , prevenção e tratamento da cárie dentária. Dentística: princípios gerais dos preparos de cavidade, nomenclatura e classificação das cavidades, preparo de cavidades para restaurações metálicas e estéticas, materiais restauradores, cimentos e bases protetoras e proteção do complexo dentina - polpa. Estomatologia: patologias intra e extraósseas da cavidade bucal - característic as clínicas: diagnóstico e tratamento. Patologias bucais e m anifestações orais das doenças sistêmicas. Câncer e neoplasias buca is : fatores de risco; prevenção e detecção precoce; lesões cancerizáveis. Anestesiologia: consider ações anatômicas da cabeça e pescoço, técnicas e soluções anestésicas. Radiologia em odontologia: Técnicas; equipamentos e interpretação. Endodontia : topografia da cavidade pulpar e periápice - diagnóstico e tratamento das alterações pulpares e periapicais , traumatismos e emergências, m ateriais utilizados ; Tratamento conservador e radical dos canais radiculares . Periodontia: prevenção, diagnóstico e tratamento dos problemas periodontais. Prótese: diagnóstico, plano de tratamento, técnicas, materiais, prótes e fixa e removível. Cirurgia: procedimentos cirúrgicos de pequeno e médio porte, urgências e emergências ; t raumatismo bucomaxilofacial ; Fissuras labiopalatais. Odontopediatria: diagnóstico e tratamento das afecções bucais em crianças e adolescentes, anomal ias do desenvolvimento. Oclusão : fundamentos biológicos, classificação das más - oclusões. Biossegurança em odontologia: técnicas de acondicionamento; desinfecção e esterilização do material e ambiente ; D oenças ocupacionais ; C ontrole de infecção e medicament os. Ética e Odontologia legal. Farmacologia e farmacoterpia aplicadas à odontologia : bases farmacológicas da terapêutica medicamentosa em odontologia ; Receituário ; Prevenção e controle da dor em odontologia Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 31 - ANEXO III BAREMA PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS Q uadro 5 _ BAREMA PARA O CARGO DE ANALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS (CARGO 501 ) Alínea Tipo de Título Quantidade máxima Valor Unitário Pontuação máxima A Certificado, devidamente registrado, ou declaração de conclusão de curso de pós - graduação (Lato Sensu ou St ricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas , nas seguintes áreas: a) Gestão de Pessoas/Recursos Humanos b) Educação Corporativa/Treinamento e Desenvolvimento c) Recrutamento e Seleção d) Gestão Pública e) Direito Trabalhista f) Cálculos Trabalhistas 2 1,0 ponto por título 2,0 B Experiência profi ssional como Analista em Gestão de Pessoa s/Recursos Humanos, atuando em Instituições Privadas. 3 1,0 ponto a cada 365 dias trabalhados 3,0 C Experiência profissional como Analista em Gestão de Pessoas/Recursos Humanos , atuan do em Instituições Públicas. 5 1,0 ponto a cada 365 dias trabalhados 5,0 TOTAL 10 , 0 Quadro 6 _ BAREMA PARA O CARGO DE AUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL (CARGO 502 ) Alínea Tipo de Título Quantidade máxima Valor Unitário Pontuação máxima A Certificado, devidam ente registrado, ou declaração de conclusão de curso de pós - graduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas , nas seguintes áreas: a) Auditoria Fiscal b) Auditoria Tributária c) Planejamento Tributário d) Gestão tributária e) Gestão Fiscal f) A uditoria Contábil/ Financeira g) Gestão Pública h) Controladoria i) Direito Tributário 2 1,0 ponto por título 2,0 B Experiência profissional como Auditor na área Fisca l/Tributária, atuando em Instituições Privadas 3 1,0 ponto a cada 365 dias trabalhados 3,0 C Exp eriência profissional como Audi tor de Receita Municipal ou Auditor Fiscal, atuando em Instituições Públicas 5 1,0 ponto a cada 365 dias trabalhados 5,0 TOTAL 10,0 Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 32 - Quadro 7 _ BAREMA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO (CARGO 503 ) Alínea Tipo de Título Quantidade má xima Valor Unitário Pontuação máxima A Certificado, devidamente registrado, ou declaração de conclusão de curso de pós - graduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas , nas seguintes áreas: a) Enfermagem em Atenção Primária à Sa úde b) Enfermagem em Ginecologia/O bstetrícia c) Enfermagem em Geriatria e Gerontologia d) Saúde da Família e) Saúde mental f) Saúde Coletiva/Epidemiologia g) Enfermagem em Infectologia h) Enfermagem em Pediatria e Neonatologia i) Enfermagem em Ortopedia e Traumatologia j) Gestão de serviços de Saúde k) Enfermagem Segurança do paciente e Qualidade em Serviços de Saúde l) Sistematização da Assistência de Enfermagem 2 1,5 ponto por título 3,0 B Certificado de Residência, uniprofissional ou multiprofissional, na área de Enfermagem 2 1,0 pon to por título 2,0 C Experiênci a profissional como enfermagem, atuando em Instituições Públicas e/ou Privadas. 5 1,0 ponto a cada 365 dias trabalhados 5,0 TOTAL 10,0 Quadro 8 _ BAREMA PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO (CA RGO 50 4) Alínea Tipo de Título Quanti dade máxima Valor Unitário Pontuação máxima A Certificado, devidamente registrado, ou declaração de conclusão de curso de pós - graduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas , nas seguintes áreas: a) Atenção farmacêutica b) Farmáci a Clínica e/ou Hospitalar c) Psico farmacologia d) Antibioticoterapia e) Farmacologia aplicada à prática clínica f) Gestão farmacêutica g) Saúde da Família 2 1,5 ponto por título 3,0 B Certificado de Residência, uniprofissional ou multiprof issional, na área de Farmácia 2 1,0 ponto por título 2,0 C Experiência profissional como Farmacêutico, atuando em Instituições Públicas e/ou Privadas. 5 1,0 ponto a cada 365 dias trabalhados 5,0 TOTAL 10,0 Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 33 - Quadro 9 _ BAREMA PARA O CARGO DE MÉDICO(A) CLÍNICO GERAL (CARGO 505 ) Alí nea Tipo de Título Quantidade m áxima Valor Unitário Pontuação máxima A Certificado, devidamente registrado, ou declaração de conclusão de curso de pós - graduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas , nas seguintes áreas: a) Clí nica Médica b) Cardiologia c) Medicina Preventiva e Social d) Dermatologia e) Urologia f) Nefrologia g) Geriatria h) Endocrinologia i) Gastroenterologia j) Hematologia k) Pneumologia l) Neurologia m) Oftalmologia n) Doenças do sistema imunológico o) Infectologia p) Otorrinolaringologia q) Psiquiatr ia/Sa úde Mental r) Homeopatia 3 1,0 pon to por título 3,0 B Certificado de Residência Médica 2 1,0 ponto por título 2,0 C Experiência profissional como MÉDICO CLÍNICO e/ou MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA , atuando em Instituições Públicas ou Privadas. 5 1,0 ponto a cada 365 dias trabalhados 5,0 TOTAL 10,0 Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 34 - Quadro 10 _ BAREMA PARA O CARGO DE ODONT Ó LOGO (CARGO 506 ) Alínea Tipo de Título Quantidade máxima Valor Unitário Pontuação máxima A Certificado, devidamente registrado, ou declaração de conclusão de cu rso de pós - graduação (Lato Sens u ou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas , nas seguintes áreas: a) Odontologia em Saúde Coletiva b) Periodontia c) Endodontia d) Estomatologia e) Odontopediatria f) Odontogeriatria g) Odontologia para pacientes com comprometiment o sistêmico h) Disfunção temporomandibular e Dor orofacial i) Câncer bucal j) Reabilitação oral com próteses dentárias k) Saúde Bucal l) Terapêutica aplicada à clínica odontológica m) Cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial n) Ortodontia o) Radiologia Odontológica 3 1,0 ponto por título 3 ,0 B Certificado d e Residência, uniprofissional ou multiprofissional, na área de Odontologia 2 1,0 ponto por título 2,0 C Experiência profissional como Odont ó lo go , atuando em Instituições Públicas ou Privadas. 5 1,0 ponto a cada 365 dias tr abalhados 5,0 TOTAL 10,0 Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 35 - ANEXO IV Modelo de declaração de tempo de serviço <Timbre do emitente (Razão Social, CNPJ, Endereço, Contato)> DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SEVIÇO EMITENTE Razão Social CNPJ Órgão Expedidor FUNCIONÁRIO / SERVIDOR Nome co mpleto CPF Admissão Demiss ão Cargo/Função Órgão/Setor Lotação Informações complementares Esta Declaração não contém emendas ou rasuras _________________________________, _____/ _____ / ______ (Loc al/Data) _____________________ ______________________________________________________ Nome completo do emitente Cargo do emitente Órgão/Setor do emitente Matrícula Funcional/Portaria de Nomeação do emitente Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL N° 00 3 /2023 - 36 - ANEXO V – Previsão de Evolução Salarial CARGOS REMUNERAÇÃO - EDITAL 001/2023 ATUAL A PARTIR 09/2024 FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS R$ 1. 500,00 R $ 1.600,00 TÉCNICO AGRÍ COLA R$ 1. 500,00 R $ 1.600,00 TÉCNICO EM INFORMÁTICA R$ 1. 500,00 R $ 1.600,00 ANALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS R$ 2.6 00,00 R $ 2.9 00,00 AUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL R$ 2.6 00,00 R $ 2.9 00,00 ENFERMEIRO R$ 3 .9 00,00 R $ 4.150 ,00 FARMACÊUTICO R$ 3 .9 00,00 R $ 4.150 ,00 MÉDICO R$ 12. 5 00 ,00 R $ 1 3.000 ,00 ODONT Ó LOGO R$ 3 .9 00,00 R $ 4.150 ,00 Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2023) , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 O Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,faz saber aos interessados que estarão abertas as inscriçõesao Concurso Público para preenchimento de vagas de cargos de NívelSuperior e Médio do município de Amargosa-Ba, o qual será regido pelas disposições estabelecidas neste Editale seus anexos. I- Das Disposições Preliminares 1.1. O concurso publico destina-se ao preenchimento de vagas do Município de Amargosa, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público. 1.2. O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso Público da PrefeituraMunicipal de Amargosa, nomeada pelo Decreto Municipal nº 003, de 11 de janeiro de 2023 e executado pela Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA). 1.3.O prazo de validade deste Concurso Público será de 01(um) ano, contado a partirda data da respectivahomologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critérioda Administração, por ato expresso do Prefeitodo Município de Amargosa. 1.4 Os requisitose as atribuiçõesdos cargos estão relacionados no item IIdeste edital. 1.5 O cronograma deste Concurso Publico consta no ANEXO Ideste Edital. 1.6 Os conteúdos programáticos da prova escritaencontram-se no ANEXO IIdeste Edital. 1.7 Os baremas das provas de títulosencontram-se no ANEXO IIIdeste Edital. 1.8 Todas as publicações ate'a homologação do resultado do Concurso Publico serão divulgadas no endereço eletrônico htt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2023 nsnm 2v amar osa nsnm2v.as . 1.9 Após a homologação do resultado do Concurso Público, as publicações serão feitas exclusivamente no DiárioOficialdo Município de Amargosa. 1.10 O Concurso Público para servidores do município de Amargosa/Ba — 2023 tem como objetivo aferirconhecimentos e habilidadese será realizadoconforme disposições apresentadas no quadro 1. Quadro 1_Etapas dos Concurso Público Cargos Etapa(s) Prova(s) Caráter NívelMédio Única Prova escrita Eliminatórioe classificatório NívelSuperior 1ª Etapa Prova escrita Eliminatórioe classificatório 2ª Etapa Prova de Titulos Classificatorio 1.10.1 A etapa unica, prova escrita,para os cargos de Nível Médio será realizada conforme apresentado no Quadro 4 do subitem 5.1.3deste Edital. 1.10.2 A 1ª etapa, prova escrita,para os cargos de Nível Superior será realizada conforme apresentado no Quadro 4 do subitem 5.1.3deste Edital. 1.10.3 A 2ª Etapa, Prova de Títulos,para todos os cargos de Nível Superior,será realizadaconforme Baremas apresentados no ANEXO III; 1.11 Após a homologação do resultado do Concurso Publico, os candidatos APROVADOS serão alocados por cargo e em ordem de classificaçãofinale publicados no DiárioOficialdo Município de Amargosa. 1.12 A classificaçãofinalgera, para o candidato, apenas a expectativa de direito a nomeação, cabendo exclusivamente ao Município de Amargosa de acordo com sua necessidade e conveniência, deliberarsobre o aproveitamento dos candidatos classificados,obedecida a ordem de classificação, dentro do prazo de validade do Concurso Publico 1.13 Se o candidato APROVADO e convocado não comparecer dentro do prazo determinado será convocado o candidato que imediatamente o suceder, conforme item XI deste Edital. 1.14 A pontuação das etapas está distribuídaconforme o Quadro 2 a seguir: Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 Quadro 2 - Distribuiçãodos pontos Cargos Pontuação , . ._ , . lª zªCodigo Descriçao Unica Etapa Etapa Total 601 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 60 , , 60 602 TÉCNICO EM LABORATÓRIO 60 , , 60 701 ANALISTA ADMINISTRATIVO 60 10 70 702 SANITARISTA - 60 10 70 II— Dos cargos e vagas 2.1.Os cargos,a carga horária,os pré-requisitos,as síntesesdas atribuições,os salários,os valores da taxa de inscrição,as vagas e estão apresentados no quadro 3. 2.1.1 Para efeitodo disposto no item 6, subitem 6.2,considerar-se-áa quantidade de 1(uma) vaga pertinente as opções de cargo cuja vagas forem exclusivamente para CADASTRO DE RESERVA (CR). Quadro 3_Dos Cargos CARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO: TECNICO EM ENFERMAGEM 40h semanais R$ 1.500,00 R$ 90,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Auxiliarna execução dos serviços de enfermagem, empregando processos de rotina ou específicos,para possibilitara proteção e a recuperação da saúde individualou coletiva. PRÉ-REQUISITO: Certificado,devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Enfermagem (antigo 2.9 grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e registrono conselho de classe correspondente. Vagas Código Cargo . .Ampla Concorrencra PCD Negros 601 TÉCNICO EM ENFERMAGEM —40h 8 1 4 CARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO: TECNICOEM LABORATÓRIO 40hsemanais R$1.500,00 R$90,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Auxiliar farmacêuticos, médicos e bioquímicos, com vistas à prevenção e à manutenção da saúde, exercendo atividade de análise de microrganismos, quanto às reações destes com variadas substâncias e com o contato com o meio ambiente. PRÉ-REQUISITO: Certificado,devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em laboratório,expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. , Vagas Codigo Cargo Ampla Concorrência PCD Negros 602 TECNICO EM LABORATÓRIO — 40h 1 Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 CARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO: ANALISTA ADMINISTRATIVO 40h semanais R$ 2.600,00 R$ 120,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES: Planeja, organiza, controla, executa e assessora as áreas de recursos humanos, patrimônio, logística, informações, compras, orçamento, financeiro e tecnológica. Elabora, executa e monitora O planejamento organizacional, promovendo estudos de racionalização e desempenho organizacional em prol da eficiência,eficáciae efetividade das ações administrativas. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior em qualquer área, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registronO conselho de classe correspondente, se for O caso. Vagas Código Cargo . . Ampla Concorrencra PCD Negros 701 ANALISTA ADMINISTRATIVO — 40h 3 - 1 CARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO: SAN ITARISTA 40h semanais R$ 4.100,00 R$ 120,00 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇOES: Planejar, executar e avaliar programas de saúde pública, atuando técnica e administrativamente nos serviçosde saúde para promover, protegere recuperara saúde. PRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de bacharel em nível superior na área de saúde, fornecido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com especialização ou residência em Saúde Coletiva/Saúde Pública. Vagas Código Cargo A ,Ampla Concorrenua PCD Negros 702 SAN ITARISTA -40h 2 - 1 2.2 Os cargos estão sujeitosa alterações nos termos e condições do Regime JurídicoÚnico, conforme leismunicipais. 2.3 As vagas serão distribuídasde acordo com o subitem 2.1 deste Editale serão preenchidas segundo a ordem de classificaçãogeral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade administrativado Município de Amargosa. 2.4 Os cargos selecionados por este Edital,integrantes do Quadro de Servidores do Município de Amargosa, estão sujeitosao Regime JurídicoÚnico, previsto na Lei nº. 10, de 24 de maio de 2006 e alteraçõesposteriores. III- Da Inscrição 3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 3.2 As inscriçõesserão realizadas no período de 26/12/2023 a 31/01/2024, exclusivamente, pela internet no site https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 3.2.1 Na inscrição,o candidato deverá: a) acessar o site https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp imprimir e lero editaldo Concurso Público e seguiras orientações contidas na tela; b) preencher o formulário de inscrição,digitando corretamente os dados cadastraise selecionando o código referente à opção de cargo,opção ou não por concorrer às vagas reservadas; c) imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição; d) pagar a taxa de inscriçãono período de 26/12/2023 a 01/02/2024 em qualquer banco vinculado ao Sistema de Compensação Nacional; e) acessar o sitea partirde 72h após o pagamento da taxa de inscriçãopara imprimir a Confirmação Individualde Inscrição(Statusda inscrição). 3.2.2As inscriçõesvia internet,cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida,não serão acatadas; Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 3.2.2.1As inscriçõesefetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário. 3.3 A Fundação CEFETBAHIA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA não se responsabilizam por solicitaçãode inscriçõesvia Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhasde comunicação, bem como outros fatoresque impossibilitema transferênciade dados. 3.4 O descumprimento das instruçõespara inscriçãovia Internetimplicaráa sua não efetivação. 3.5 O pagamento da taxa de inscriçãonas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em moeda corrente. 3.6 Não serão aceitas inscriçõespara mais de uma Opção, tendo em vistaque as provas para todas as opções de cargo serão realizadas,concomitantemente, no mesmo dia e horário. 3.7 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direitode excluirdo Concurso Publico aquele que não preencher esse documento de forma completa, correta e legívele/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicosou incorretos. 3.8 Após a confirmação da inscrição,não serão aceitasalteraçõesna Opção de Cargo. 3.9 Não serão aceitas inscriçõespagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico,via postal, TED/DOC, PIX,condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada,no subitem 3.2.1deste Edital. 3.10 Não serão aceitasinscriçõespagas, por qualquer motivo, após o período previstona alínea “d" do subitem 3.2.1. 3.11 Efetivada a inscrição,em hipótese alguma serão aceitos pedidos de devolução da importância paga. 3.12 Não serão dadas, por telefone,informações a respeitode datas,de locaise de horáriosde provas. 3.13 A qualquer tempo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA poderá determinar a anulação da inscrição,das provas e da admissão do candidato, desde que verificadaqualquer prática infracional, sejade natureza administrativaou penal. 3.14 - Das inscriçõespara candidatos às vagas reservada à pessoa com deficiência(PCD) 3.14.1 A pessoa com deficiênciaé assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Publico (conforme Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como o Decreto Estadual nº 15.353 de 08 de agosto de 2014), desde que as atribuiçõesda função sejam compatíveis com a deficiência,ficando-lhes reservadas 5% (cincopor cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas neste Concurso Publico.Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição,previstosneste Edital 3.14.1.1 Para o cálculodo percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiênciaserá observado o totalde vagas para cada opção de cargo, e, resultando a aplicação em número fracionado, será elevado para o primeiro número inteirosubsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 (cinco décimos) ou diminuído para o primeiro número inteiroantecedente, em caso de fração igualou inferiora 0,5 (cincodécimos). 3.142 Para concorrer à vaga reservada à PCD, o candidato deverá fazer sua opção no Formulário de Inscrição e deverá realizar a entrega, via upload, no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp dos documentos comprobatórios abaixo relacionados, em fotocópia autenticada, impreterivelmente, ate'a data do término das inscrições: a) Documento de identidade do candidato; b) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições,atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência,com expressa referência ao código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doenças (CID),bem como a provável causa da deficiência,contendo a assinaturae o carimbo do numero do CRM do médico responsável por sua emissão; 3.143 O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido para concorrer à vaga reservada à PCD INDEFERIDO. 3.144 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitosexigidos no item 3.14,o pedido para concorrer à vaga de PCD será INDEFERIDO. 3145 Da decisão de indeferimento do pedido para concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp nos termos do item IXdeste Edital. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 3.146 O laudo médico, a partir do seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituirá parte integrante do requerimento de inscriçãoe, dessa forma, não será devolvido nem fornecido cópia ao candidato. 3.147 O candidato PCD participarádo exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, a avaliação,ao horário,ao localde aplicação das provas e aos critériosde habilitaçãoestabelecidos nos itensV, VI e VII. 3.148 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitarcondição especialpara realizaçãoda prova escrita, devendo seguiros procedimentos indicados no item 3.18 deste edital. 3.14.8.1 A não solicitação de condição especial para realização da prova escrita, conforme procedimentos indicados no item 3.18 deste edital,implicará ao PCD realizara prova nas mesmas condições dos demais candidatos. 3.15 - Das inscriçõespara candidatos negros 3.15.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso publico, conforme o quesito cor ou raça utilizadopela Fundação InstitutoBrasileirode Geografia e EstatísticaIBGE, sendo vedada qualquer solicitaçãopor parte do candidato após a conclusão da inscrição. 3.15.1.1Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trintapor cento) das vagas oferecidas,conforme Tabela 2.1 deste Edital,durante o processo de validade do Concurso Publico.As disposições deste Edital,referentes à reserva de vaga para a população negra, são correspondentes às da Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como o Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014. 3152 Quando o numero de vagas reservadas à população negra resultarem fração,arredondar-se a para o número inteiroimediatamente superior em caso de fração igualou maior a 0,5,ou para número inteiro imediatamente inferiorem caso de fração menor que aquela. 3.153 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de validade do Concurso Publico,inclusiveem relação às vagas que surgirem ou que forem criadas 3154 Será assegurada a inscriçãodo candidato negro nessa condição, procedendo-se a nomeação dos aprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público e que possibilitema aplicação do disposto nos 55 lª e 29 do art.29 do Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014. 3.15.5 A reserva de vagas será aplicada sempre que o numero de vagas oferecidas no Concurso Publico for igualou superior a 03 (três),observados os critériosde distribuiçãode vagas previstosno edital 3.156 O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no Requerimento de Inscrição,declarartalcondição. 3.157 É de exclusivaresponsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato negro no momento da inscrição. 3158 Para inscriçãocomo negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstosneste Edital, caso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência. 315.81 O candidato negro participarádo Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refereao conteúdo das provas, à avaliação,aos critériosde aprovação, ao horário e ao localde aplicaçãodas provas objetiva,e à nota mínima exigidapara todos os demais candidatos. 315.9 O candidato que, no ato da inscrição,se autodeclarar negro, se aprovado no Concurso Públicoterá seu nome divulgado na listagerale na listados candidatos na condição de negro. 3.15.10 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estritaobservância da ordem de classificação. 3.16 Os candidatos inscritoscomo negros, se aprovados nas etapas do Concurso Publico, havendo impugnação da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA para o ato de confirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinarresponsável, a emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidadede atestaro enquadramento conforme previstona LeiEstadual nº 13.182/2014. 3.161 O local,a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração virtual como negro, realizada no ato inscrição,serão divulgados em Aviso de Convocação, o qual será disponibilizado no site da Fundação CEFETBAHIA (https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp). 31611 A avaliaçãoda Comissão quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos: _5_ Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 a) informação prestada no ato da inscriçãoquanto à condição de pessoa negra; b) autodeclaração assinada pelo(a)candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratificandosua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c)fenótipo apresentado pelo(a)candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro. 3.16.1.2 O(A) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda quando: a) não cumprir os requisitosindicados no subitem 3.16.1.1; b) negar-se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão Interdisciplinar,no momento da avaliação; c) houver unanimidade entre os integrantesda Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do(a) candidato(a). 31613 O não comparecimento ao ato de confirmação da autodeclaração como negro ou o não enquadramento na condição de pessoa negro após ato de confirmação da autodeclaração como negro, acarretará a perda do direitoàs vagas reservadas aos candidatos negros e a eliminação do candidato no Concurso Publico,caso não tenha atingidoos critériosclassificatóriosda ampla concorrência= 3162 Conforme art.3, ê3º do Decreto Estadual nº 15.353 de 2014, detectada a falsidadeda declaração a que se refereo subitem 3155 deste Edital,o candidato será eliminado do Concurso Público e,se houver sido nomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao concurso público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízode outras sanções cabíveis. 3.163 O candidato que tiversua solicitaçãode inscriçãodeferida às vagas reservadas,concorrerá às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas aos negros. 3.164 Os candidatos negros aprovados dentro do numero de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeitodo preenchimento das vagas reservadas. 3.165 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência,com estritaobservância da ordem de classificação. 3.166 O deferimento das inscriçõesdos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas aos negros estará disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp até 5(cinco) dias antes da data prevista para aplicação das provas. O candidato que tivera sua inscriçãoindeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp nos termos do item IXdeste Edital. 3167 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de confirmação da auto declaração como negro, caberá pedido de recurso,em formulário próprio disponívelno endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp nos termos do item IXdeste Edital. 3.17. Da solicitaçãoda condição especial para realizaçãoda prova escritapela candidata Iactante 3.17.1 A candidata que tivernecessidade de amamentar, amparada nos termos do art 29 da Leifederal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e do art.68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014, durante a realização da prova deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp até a data de encerramento das inscrições. 3.17.2 A candidata deverá realizaro upload dos documentos abaixo relacionados,digitalizados,em formato pdf: a) Documento de identificaçãoda candidata; b) Certidão de Nascimento do filhoa ser amamentado; c) Documento de identificaçãoda pessoa adulta que será a acompanhante da criança durante o período de realizaçãoda prova. 3.17.3 A pessoa acompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário à realizaçãoda prova e permanecerá em salareservada para amamentação. 31731 A ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de realizaras provas. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 3174 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no subitem 5.23,alíneas”k",”|"e ”m" deste Editaldurante a realizaçãodo Certame. 3.175 No dia da realizaçãoda prova, o acompanhante deverá apresentar documento de identificação legalmente aceito,podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê-lo ao processo de identificação. 3.176 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma fiscal,sendo concedido tempo adicional, nos termos do art.4º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a títulode compensação, durante o período de realizaçãoda prova. 3.17.7 O não envio da documentação mencionada no subitem 3172 deste Editalou o envio fora do prazo definidoe/ou por outra viadiferenteda estabelecida no subitem 3.17.1 causará o indeferimento da solicitaçãoda condição especial. 3.17.8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede, pelos correiosou por e-mail. 317.9 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as inscriçõesdeferidas e estará disponível às candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizado no site https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 3.17.10 A candidata que tiver a sua solicitaçãode condição especial indeferida poderá interpor recurso,conforme disposto no item IXdeste Edital. 3.18. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA 3.181 O candidato que precisarde condição especialpara realizaçãoda Prova Escritadeverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp, até a data de encerramento das inscrições. 3.182 O candidato deverá realizaro upload do Laudo Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições,em fotocópia autenticada,digitalizadono formato pdf,contendo: a) o nome completo do candidato; b) a condição especialque o candidato necessitapara realizaçãoda prova; c) a justificativamédica para tal solicitação,com o código correspondente da Classificação Internacionalde Doenças (CID); d) a assinaturado médico; e) o carimbo contendo o numero do CRM do médico responsável pela emissão do laudo. 3.183 Não haverá devolução do laudo médico, nem será fornecida cópia desse laudo. 3.184 O envio desta solicitaçãonão garante ao candidato a condição especial.A solicitaçãoserá deferida ou indeferidapela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosaanálise,obedecendo a critériosde viabilidadee razoabilidade. 3.185 O não envio do Laudo Médico ou o envio fora do prazo definido ou o envio por outra via diferente da estabelecida no subitem 3.18 deste Edital,causará o indeferimento da solicitaçãoda condição especial. 3.18.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede, por correiosou por e-mail. 3.187 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as inscriçõesdeferidas e estará disponível aos candidatos no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizado no site https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 3188 Da decisão de indeferimento REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA caberá recurso,apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp nos termos do item IXdeste edital. 3.19 Dispensa do pagamento da taxa de inscrição 319.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante requerimento específico, disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp formulado ate'às 18h do segundo dia útildo prazo destinado às inscrições,comprove, nos termos do Edital, amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo11, da Leinº 8.112, _7_ Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 de 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com talônus, devendo a Comissão Especialdo Concurso Publico divulgar,no prazo de 5 (cinco)dias uteis,sua decisão. Da decisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp conforme disposto no item IX,no prazo de 1 (um) dia útil,a contar da aludida divulgação,à Comissão Especialdo Concurso Público,que decidirá,de maneira irrecorrível,no prazo de 2 (dois)dias úteis.A referidadecisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 3.19.1.1 Não serão aceitos,em nenhuma hipótese, pedidos de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoem meio diverso ao estabelecido nesse item. 3.192 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoDEFERIDO pela Comissão Especialdo Concurso Público,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, terá sua inscriçãohomologada. 3.193 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoINDEFERIDO pela Comissão Especial do Concurso Público,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, e desejar continuar participando desse Concurso Publico,deverá imprimir a 2ª via do boleto bancário para pagamento da Taxa de Inscrição até o ultimo dia da inscrição,acessando o endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 3.19.4A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoé de inteiraresponsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder por crime contra a fé pública, no caso de serem constatadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos.Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção, aplicando-se ainda,o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº.83.936, de 06/09/1979. 3195 Caso o candidato tenha solicitadoisenção para mais de uma inscrição,somente será concedida isenção para a inscriçãomais recente. IV. Do deferimento das inscrições,do parecer sobre as condições especiais para realizaçãoda prova e do cartão informativo de inscrição 4.1 As INSCRIÇOES DEFERIDAS serão divulgadas no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 4.1.1 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o nome completo, a opção de Cargo, o município onde realizaráa prova e a forma de participação(ampla concorrência, PCD, negro). 4.2 O parecer sobre as condições especiais para realização da prova será divulgado no endereço eletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 4.2.1 No parecer sobre as condições especiaispara realizaçãoda prova, constará a relação dos candidatos que formularam requerimentos específico para essa condição, contendo o nº de inscrição,o nome completo, a opção de Cargo e o parecer sobre a condição especialsolicitada. 4.3 O candidato que tiver a sua inscrição e/ou solicitaçãode condição especial indeferidas poderá interporrecurso,conforme disposto no item IXdeste Edital. 4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especialdo Concurso Público que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de aviso disponibilizado no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, informando o município e o localda prova, o horário da prova, a opção de cargo para o qual efetuou a inscriçãoe o seu respectivo numero de inscriçãoserá divulgado no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp até 5(cinco) diasantes da data previstapara realizaçãodas provas. 4.5.1 Somente será disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que teve sua inscriçãodeferida no período e forma estabelecidos no item IV; 4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não sejadisponibilizadoaté cinco dias antes da data marcada para a realizaçãoda prova, é de inteiraresponsabilidade do candidato enviar e- mail para selecao©fundacaocefetbahia.org.br, anexando o comprovante de pagamento da taxa de inscrição,até 4 (quatro) dias antes da data de realização da prova, para receber o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 V— Da 1ª etapa: Prova Escrita 5.1. A prova escrita,de caráter eliminatório e classificatório,será composta por 30 (trinta)questões objetivas,de múltipla escolha, com 05 (cinco)alternativasde resposta (A, B, C, D e E), para todas as opções de cargos. 5.1.1A atribuiçãode peso às questões se dará de acordo com o quadro 4, contido no subitem 5.1.3, sendo o totalde pontos da prova objetiva(Tpo) iguala 60 (sessenta)pontos. 5.1.2O conteúdo programático exigido para a prova consta no Anexo IIdeste Edital. 5.1.3 As característicasda Prova: área de conhecimento, numero de questões e respectivos pesos e total de pontos estão apresentadas no quadro 4. Quadro 4_Ca racterísticasda prova (Pa ra todos os cargos) Quantitativo de Total Áreasde conhecimento Questões/Peso(PSD) 1 2 3 Questões Pontos Conhecimentos Gerais 10 10 0 20 30 Prova Escrita Conhecimentos específicos O 0 10 10 30 Somatório Geral 10 10 10 30 60 5.2 As provas para todos os Cargos serão aplicadas no dia 17 de março de 2024, no turno matutino, no município de Amargosa, Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em municípios vizinhos,caso o numero de inscritosexceda a capacidade da rede escolar do município sendo certo que qualquer alteração de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Aviso publicado no site https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 5.2.1 A prova terá duração de 02 (duas) horas, com horário,previsto,de inícioàs 13h (trezehoras), considerado 0 HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao localda prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora fixado para o inícioda sua aplicação,portando documento de identificação oficialnos termos dos itens5.3 e Cartão Informativo de Inscriçãoou comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 5.2.2 Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às 12h20min (doze horas e vinte minutos) e às 12h50min (doze horas e cinquenta minutos), considerado 0 HORÁRIO LOCAL. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidatos no local de aplicaçãoda prova após o fechamento dos portões. 5.3 Somente será admitido à sala de provas o candidato, previamente inscrito,que apresentar documento original,dentro do prazo de validade,que legalmente o identifique,taiscomo: a) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela PolíciaMilitar,pelo Ministériodas Relações Exteriores; b) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe,que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN, CREFITO, CRESS, CRF, CRM etc.; c)Carteirade Trabalho e Previdência Social(CI'PS)originalem meio físico.A CTPS digitalnão e'válida como documento de identificação; d) Carteira Nacional de Habilitação (com foto) original,em meio físico,na forma da Lei Federal nº 9.503de 23/09/1997; e) Carteira Nacional de Habilitação digital,que só será aceita se exibida diretamente do aplicativo CarteiraDigitalde Trânsito (CDT). 5.3.1 O candidato que não apresentar o documento originalde identificação,utilizadono momento da inscrição,não fará prova. 5.3.2 Os documentos de identificaçãodeverão estar em perfeitascondições de forma a permitir,com clareza,a identificaçãodo candidato, e deverão conter,obrigatoriamente, foto e data de nascimento. 5.3.3 Não serão aceitos documentos de identificaçãoem cópias,ainda que autenticadas,ilegíveis,não identificáveise/ou danificados. 5.3.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original,por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar _9_ Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 documento que ateste o registroda ocorrência em órgão policial,expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias,sendo então submetido ao procedimento de identificaçãoespecial,compreendendo coleta de: foto,dados pessoais,assinaturae impressão digitalem formulário específico. 5.3.4.1 O procedimento de identificaçãoespecial será realizado,também, pelo candidato cujo documento de identificaçãogere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. 5.4 Considerando a possibilidadede ocorrência de Calamidade Publica,decorrente de pandemia. ficam os candidatos efetivamente inscritosneste Concurso Publico obrigados a seguiras orientações sanitárias das autoridades públicas competentes, vigentes na data da aplicação das provas. Tais orientações, estarãodescritasno CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO de que tratao item IV. 5.4.1 O candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão informativo de inscriçãonão poderá realizara prova, sendo, portanto, eliminado do Certame. 5.5 O candidato deverá assinar a listade presença, de acordo com o constante no seu documento de identificação. 5.6 Depois de identificadoe instaladoem sala de aplicação das provas, o candidato não poderá realizar quaisquer tipos de consulta,quer seja por meio físicoquer seja por meio eletrônico,enquanto aguarda o horário de iníciodas provas. 5.7 Após o fechamento dos portões, iniciam-seos procedimentos operacionais relativosao processo de aplicaçãoda prova, no qual será observado o contido no subitem 5.23,no que couber. 5.8 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilizaçãode livros,notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios),agendas eletrônicas ou qualquer outro equipamento eletrônico, telefone celular,tablet, smartphone, equipamentos de realidade virtual,transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo,BIP,walkman, gravador ou similares. 5.8.1 Os pertences eletrônicosdos candidatos, inclusivetelefone celular,deverão ser colocados dentro do saco de pertences, entregues ao candidato no momento de ingresso à sala destinada à aplicação da prova, lacrados e acomodados embaixo da carteirado próprio candidato, não podendo ser acessados durante todo o período de permanência do candidato no local de aplicação de prova, não se responsabilizando a Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa por perdas ou extraviosocorridos durante a realizaçãodas provas, nem por danos neles causados. 5.9 Évedado o ingressode candidato portando arma, no localde prova, mesmo que possua o respectivo porte. 5.10A inviolabilidadedas provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do rompimento do lacredos envelopes, mediante Protocolo de Abertura, e na presença de, no mínimo, dois candidatos, que deverão assinaresse Protocolo,sendo que, caso haja recusa do(s) candidato(s)em fazê- |o,o fiscalde saladeverá constar issono Relatóriode Ocorrências. 5.11 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas das questões objetivasfeitospelo próprio candidato, com caneta esferográfica (tintapreta ou azul),vedada qualquer colaboração ou participaçãode terceiros. 5.11.1 Não é permito assinalamentos das respostas a lápis. 5.12 Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida1(uma) hora do inícioda prova, por motivo de segurança. 5.13 Os candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões na ultima hora faltante para o término das provas. 5.14 Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificara ausência do candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em automática exclusão do Concurso Publico. 5.15 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do candidato da respectivasala. 5.16 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário,do município e do localpré-determinados. 5.17 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscalde sala,a sua Folha de Respostas das questões objetivas. 5.18 O ultimo candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de encerramento, sendo que, caso haja recusa do candidato em fazê-lo,o fiscalde sala deverá constar esse fato no Relatóriode Ocorrências. _10. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 5.19 Na correção da Folha de Respostas das Questões Objetivas,será atribuídanota 0 (zero)à questão objetiva: a) marcada com a alternativaincorreta; b) com mais de uma alternativaassinalada; c)sem alternativaassinalada; d) com emenda ou rasura,ainda que ilegívela olho nu; e) cuja(s)resposta(s)foi(foram)preenchida(s)a lápis. 5.19.1 Marcações de respostas realizadas de forma diversa daquela indicada nas instruções de preenchimento, contida na Folha de Respostas das Questões Objetivas, poderá implicar em não reconhecimento pelo equipamento de leituraóptica, implicando, portanto, em atribuição de nota 0 (zero)à respectivaquestão. 5.20 Em nenhuma hipótese haverá substituiçãoda Folha de Respostas das questões objetivaspor erro do candidato, sendo de sua inteiraresponsabilidade proceder ao seu preenchimento em conformidade com as respectivasinstruções. 5.21Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no estabelecimento de aplicaçãodas provas. 5.22 Será excluídodo concurso público o candidato que: a) se apresentar após o horário estabelecido,inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer as provas, sejaqual for o motivo alegado; c)não apresentar documento que legalmente o identifique; d) se ausentar da salade provas sem o acompanhamento do fiscal; e) se ausentar do localde prova antes de decorrida uma hora do inícioda mesma; f)se ausentar da salade provas levando a folha de respostas das questões objetivas; ; g)se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização; h) estiverportando armas (branca ou de fogo),mesmo que possua o respectivoporte; i)lançarmão de meios ilícitospara a execução da prova; j)não devolver integralmente o material recebido; k)for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-sede livro,anotação, impresso não permitido,máquina calculadora ou similar; |)estiverportando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônicode comunicação (bip,telefone celular, relógios digitais,smart watch, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, smartphone, receptor, gravador ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores auriculares; m) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro,legislação,manual, folhetos, qualquer material escritoenquanto estiverrespondendo à prova, ou mesmo transitando nas dependências do prédio de aplicaçãoda Prova; n)for surpreendido portando o saco de pertences fora da sala de prova, ainda que lacrado, durante o período destinado a realizaçãoda sua prova; o) perturbar,de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,incorrendo em comportamento indevido; p) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição,conforme previsto no presente Edital; q) fizer,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta; r)tratarincorretamente ou agircom descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliarese Autoridades presentes; s)efetuar o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital; t)não possuiros pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1; u) deixar de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e requisitosestabelecidos neste Edital; v)divulgar,em qualquer mídia, o conteudo do caderno de questões, pertinente à Prova Escrita,antes do horário previstono subitem 5.13.; x) estiverusando óculos escuros, google glass,óculos de realidade virtual,protetores auriculares,gorro, chapéu ou boné ou similares; z) não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no Cartão Informativo de Inscrição e/ou Avisos,decorrentes de publicações oficiaisposterioresa emissão do Cartão Informativo de Inscrição. _1'). Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 5.23 Será considerada faltagrave, implicando sua ocorrência na exclusão do candidato, com a anulação da respectivaprova, o comportamento incorretoou descortês para com qualquer dos examinadores, membros da Equipe de Aplicação ou autoridades presentes. 5.24 O candidato, ao ingressarno localde realizaçãoda prova, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônicoque estejasob sua posse, ainda que os sinaisde alarme estejam nos modos de vibração,avião e silencioso. 5.25 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizaçãoda prova, não levarnenhum dos itensindicados nas alíneas ”k",”|"e “m". Caso seja necessário o candidato portar algum desses materiais,estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação,em embalagem específica (saco de pertences) a ser fornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para talfim. 5.26 É aconselhável que os candidatos retirem as bateriasdos celulares,garantindo que nenhum som seja emitido, inclusivedo despertador caso estejaativado. 5.27 Poderá, também, ser excluído do Concurso Público,o candidato que estiverutilizandoou portando em seu bolso os materiais indicados nas alíneas ”k", ”|" e “m", deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no item 5.10. 5.28 Os demais pertences pessoais dos candidatos, taiscomo: bolsas,sacolas,bonés, chapéus, gorros ou similares,óculos escuros e protetores auricularesdeverão ser acomodados em locala ser indicado pelos fiscaisde sala,onde deverão permanecer até o término das provas. 5.29 A Fundação CEFETBAHIA e a PrefeituraMunicipal de Amargosa não se responsabilizarãopor perda ou extraviode documentos ou objetos,equipamentos eletrônicos,ocorrido no localde realizaçãodas provas, nem por danos neles causados. 5.30 Os aparelhos eletrônicosdeverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realizaçãodas provas. VI — DoJngamento da Prova Escrita(1ª Etapa) 6.1 Da Nota nas Questões Objetivas,para todos os cargos 6.1.1A nota obtida nas questões objetivasde múltiplaescolha será calculadada seguinte forma: a) O valor unitáriode cada questão é iguala 1(um) ponto (No); b) A nota padronizada de cada questão (Nop) é igual ao produto entre o valor unitário de cada questão (No) e o seu respectivopeso (Pso),sendo representado pela seguinte fórmula matemática: c)A nota totalobtida na prova objetiva(Not) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada questão objetivapadronizada, sendo representada pela seguinte fórmula matemática: 6.2 Da Habilitação/ Inabilitaçãona prova objetiva 6.2.1O percentual de acerto na prova objetiva(Pa)é calculado pela seguinte fórmula matemática: 6.2.2Depois de apurada a nota na prova escrita,os candidatos serão relacionados por Opção de Cargo, em ordem decrescente de nota na prova escrita(Ng1) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificaçãofor inferiorou igual a 3 (três)vezes o numero de vagas ofertadas, considerando-se, também, o percentual mínimo de acerto na prova objetiva(Pa)iguala 50% (cinquenta por cento). 6.2.3 Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificaçãofor superior a 3 (três)vezes o numero de vagas ofertadas e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto na prova objetiva(Pa) iguala 50% (cinquenta por cento). 6.3 Do desempate na prova objetiva 6.3.1 Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferência o candidato que, sucessivamente, tenha: a) o maior numero de acertos em questões objetivasde peso 3; b) o maior numero de acertos em questões objetivasde peso 2; c)o maior numero de acertos em questões objetivasde peso 1; 6.3.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada. 6.4 Da Nota Finalna Primeira Etapa (Prova Escrita): 6.4.1 A nota finaldo candidato (Ng1) corresponde à nota total nas Questões Objetivas (Not), sendo representada pela fórmula matemática: Ng1 : Not. _12. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 6.4.2 Depois de apurada a nota final(Ng1) da prova escrita,os candidatos HABILITADOS, para todos as Opções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na 1ª Etapa (Ng1). 6.4.3O candidato INABILITADO na 1ª Etapa (Prova Escrita),será excluído do Concurso Publico. VII— Da 2ª etapa: Prova de Títulos 7.1 Todos os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa nos termos do item 6 deste edital,deverão fazer o UPLOAD dos títulospertinentes à 2ª Etapa, conforme termos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS. 7.1.1 A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será feita por Aviso Específico,divulgado no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp conforme cronograma previstoconstante no Anexo I,que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega, os procedimentos, os documentos pertinentes a cada fase,e as condições para admissibilidade dos documentos. 7.2 A Prova de Títulos,de caráter classificatório,será composta por duas fases concomitantes, ou seja, o upload dos documentos referentes as Fases Ie IIdeverão ser realizadosnos mesmos prazos, forma de entrega e procedimentos. Serão aplicadas apenas para os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa, Prova Escrita,de acordo com o estabelecido no item 6 deste Edital,convocados por Aviso Específico (CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS) que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega, os procedimentos e documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos documentos. 7.2.1As fasesda Prova de Títulosserão: a) Fase I — De caráter exclusivamente de habilitação para a Fase II,composta pelos documentos pertinentes a Identificaçãodo candidato, e comprovação de escolaridade. b) Fase II— De caráter classificatório,composta pelos documentos pertinentes à comprovação de atividades complementares à formação acadêmica e experiência profissional,conforme barema constante no Anexo IIIdeste edital. 7.2.1.1Não serão analisados os documentos da Fase IIdos candidatos que forem inabilitadosna Fase I. 7.2.2 O Aviso Específicode CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será divulgado no endereço eletrônico:https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 7.2.3A pontuação totaldos títulosestá definidano barema contido no Anexo IIIdeste edital. 7.2.4 Os pontos apurados na Fase 2 da Prova de Títuloscomporão o escore global para o cálculoda Nota Finaldo candidato. 7.2.5 Terão computados os pontos relativosà Prova de Títulos todos os candidatos inscritosno Concurso Publico,HABILITADOS da 1ª Etapa, que enviarem tempestivamente seus títulosna forma, - lido e procedimentos estabelecidos neste item e no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS. 7.2.5.1Não serão computados os pontos nos itensdo barema que: a) não houver sido anexado arquivo mediante upload b) cujos arquivos anexados mediante upload não atendam aos critériosestabelecidos no item VIIdeste Edital. 7.3 FORMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS 7.3.1 Os documentos para a prova de títulos,deverão ser enviados, exclusivamente, via upload, no endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp conforme estabelecido no Aviso de Convocação para Entrega de Títulos. 7.3.1.1Não serão analisados os títulosentregues de forma presenciale/ou enviados por e-mail,sedex ou qualquer outra forma diferenteda especificadano subitem 7.3.1e no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS. 7.3.1.2 Não serão avaliados os títulosentregues fora do prazo, em meio ou forma diferentes ao estabelecido neste Editalou, ainda, que não atendam as condições para admissibilidadeestabelecidas no Aviso Específicode Convocação para Entrega de Títulos. 7.3.2Todos os documentos anexados pelo candidato para Avaliação da Prova de Títulosdeverão ser entregues, no período estabelecido em convocação específica,em fotocópias com confirmação de autenticidade, realizadapor uma das formas a seguir: _13. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 a) por cartório. b) por funcionário público nos termos da Leinº 13.726, de 8 de outubro de 2018; c)eletronicamente, mediante código de rastreabilidade. 7.4 Fases da Prova de Títulos 7.4.1 FASE |:Obrigatória 7.4.1.1 Para efeito de avaliação dos títulos,o candidato a qualquer das vagas deverá entregar, obrigatoriamente: a) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu documento oficialde identidade utilizadona inscrição; a1) São considerados documentos oficiaisde identidade: as carteirase/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretariasde Segurança, Forças Armadas, Ministériodas Relações Exteriorese pela PolíciaMilitar;Passaporte; Identidade para Estrangeiros;CarteirasProfissionaisexpedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, bem como a CarteiraNacional de Habitação (com fotografiana forma da Leinº 9.503/97); a2) O candidato, que tiver mudança de nome civilposterior à emissão do documento anexado para avaliação,deverá incluira certidão de casamento e/ou documento legalmente aceito que autorize a alteraçãode nome e/ou gênero, no mesmo arquivo pdf que contém o documento de identificação. b) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu diploma de graduação/Certificado de conclusão de curso/declaração de conclusão de curso, referente à escolaridade exigida para o cargo; b1) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino privada,somente serão aceitasse apresentadas com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. b2) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino publica,somente serão aceitasse,além da assinaturado emitente, contenham o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcionalou a portariasou, ainda,o decreto de nomeação do emitente. 7.4.1.2Não serão analisados os documentos pertinentes à fase |: a) que não sejam apresentados com comprovação de autenticidade em uma das formas previstasno subitem 7.3.2; b) que não for apresentado em frente e verso,quando exigível; c)se não for anexado o documento de identificaçãodo candidato; d) se não for anexado o diploma de graduação/Certificado de conclusão de curso/declaração de conclusão de curso; d1) cuja declaração emitida por instituiçãode ensino privada não seja apresentada com firma reconhecida do emitente; e) cujo arquivo não tenha conteudo; f)que não sejacompatível com o exigido no item. 7.4.1.2.1Será INABILITADO na FASE I,o candidato que deixar de enviar ou enviar os documentos obrigatóriosde que trataa FASE Iem desacordo com o especificadono subitem 7.4.1.1. 7.4.2 FASE Z: CLASSIFICATÓRIA 7.4.2.1Somente participaráda FASE IIos candidatos HABILITADOS na FASE I. 7.4.2.2 Constituem títulosaqueles dispostos nos baremas, constantes no Anexo IIIdeste edital, devidamente comprovados e relacionados ao cargo pretendido. 7.4.2.2.1Os títulosdevem ser emitidos por Instituiçõesde Ensino Oficiais,credenciadas pelo MEC. 7.4.2.3Os documentos comprobatórios constantes nos Baremas apresentados no Anexo IIIdevem: a) ser protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação que será feito através do endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp; b) ser apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas apresentadas no item 7.3.2; c)frentee verso,quando exigível; d) ser comprovados mediante apresentação de Certificados,Declarações, Certidões,Atestados; e) estar relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso; 44. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 f)conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento; g)conter nome completo do candidato; h) conter a data de emissão do documento; i)conter a assinaturae o nome do emitente. j)conter firma reconhecida do emitente quando exigível; k)estar legíveis; |)ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema; m) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua estrangeira. 7.4.2.4Não serão analisados os documentos referentes à fase 2 que: a) não tenham sido protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação para entrega de títulos; b) não tenham sido apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas apresentadas no item 7.3.2; c)não tenham sido apresentados em frentee verso,quando exigível; d) não sejam comprovados mediante apresentação de Certificados,Declarações, Certidões,Atestados; e) não estejam relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso; f)não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento; g) não contenham o nome completo do candidato; h) não contenham a data de emissão do documento; i)não contenham a assinaturae o nome do emitente. j)não sejaapresentado com firma reconhecida do emitente quando exigível; k)não estejam legíveis; I)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema; m) não sejam apresentados com tradução feitapor tradutorjuramentado quando emitidos em língua estrangeira; n)ter firma reconhecida do emitente no que tange exclusivamente atestados e declarações; o) pertençam a candidatos inabilitadosna Fase I. 7.4.2.5Formação/Atividades Acadêmicas 7.4.2.5.1Somente serão pontuados os documentos referentes a cursos, comprovadamente concluídos,e que apresentem a carga horária mínima exigidaneste Edital. 7.4.2.5.2Os certificados/diplomas/declaraçõesde conclusão de cursos devem: a) ser emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministérioda Educação (MEC) ou por instituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos; b) ser apresentados em fotocópias autenticadas,frente e verso; c) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadora do curso e emitente do certificado; d) conter nome completo do candidato; e) conter nome do curso; f)conter carga horáriado curso; g)conter a data da realizaçãodo curso; h) conter a data de emissão do documento; i)conter a assinaturae o nome do emitente. j)estar legíveis; k)ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema; |)ser comprovadamente concluídos; m) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua estrangeira; n)ter firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações. 7.4.2.5.2.1Não serão avaliados/pontuados certificados/diplomas/declaraçõesde conclusão de cursos que: a) não forem emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou por instituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos; b) não sejam apresentados em fotocópias autenticadas,frente e verso; _15. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 c) não contenha timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadorado curso e emitente do certificado; d) não contenha nome completo do candidato; e) não contenha nome do curso; f)não contenha horáriado curso; g) não contenha data da realizaçãodo curso; h) não contenha data de emissão do documento; i)não contenha assinaturae o nome do emitente. j)não estajam legíveis; k)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema; I)não sejam comprovadamente concluídos; m) não sejam apresentados com tradução feitapor tradutorjuramentado quando emitidos em língua estrangeira; n) não sejam apresentados com firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações. 7.4.2.5.2.2Não são considerados cursos: participaçãoem palestra,jornada, conferência, congresso, fórum, mesa redonda, mostra, seminários, simpósios, workshop e encontros; 7.4.2.6Experiência profissional 7.4.2.6.1 Prova da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação de Carteirade Trabalho e da Previdência Social(CTPS),Contrato de trabalho/Prestação de Serviço e/ou Declarações/Atestados. 7.4.2.6.1.1Quando a comprovação de experiência profissionalfor feitaatravés da apresentação da fotocópia autenticada da Carteirade Trabalho e da Previdência Social(CTPS),devem ser apresentadas as seguintes páginas: a) página de Identificaçãocom número/ série/assinaturae foto; b) página de qualificaçãoCivil; c) página(s) referente(s) ao(s) Contrato(s) de Trabalho, especificando o cargo ocupado, data de admissão e data de saída (quando o contrato de trabalho já houver sido encerrado); d) página(s) referente(s)às Anotações Gerais,quando houver mudança de Função ou retificaçãode informações referentesao contrato de trabalho. 7.4.2.6.1.2Na hipótese de o contrato de trabalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência, deverá ser apresentada, também, uma Declaração do Empregador, em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ), que informe esta condição, com firma reconhecida e fotocópia autenticada. 7.4.2.6.1.3Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portariaou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. 7.4.2.6.1.4Caso a comprovação de experiência profissionalseja feitaatravés da CTPS digital,0 pdf deve ser gerado no aplicativoda Carteira de Trabalho digital,contendo, no rodapé, a data e a informação de que o documento foiassinado digitalmente pela Dataprev. 7.4.2.6.1.5 Não será aceito print da tela da Carteira de trabalho digitalpara comprovação de experiência profissional. 7.4.2.7Prova da experiência profissionalfeita,em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação do Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço,deve atender aos seguintes critérios: a) conter data (dia,mês e ano) do inícioe fim do período do trabalho; b) especificaro cargo ocupado pelo contratado; c)descrever as atividadesrealizadas; d) indicaro órgão/setor/área de atuação do contratado; e)ter a firma reconhecida do contratante; e1) Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão _16. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 ao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcional ou a portariaou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. f)apresentado na íntegra 7.4.2.7.1O Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço deve ser acompanhado de uma declaração do empregador, em papel timbrado (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ), informando o cargo ocupado, a data da rescisãoe/ou a data da vigênciado contrato. 7.4.2.7.2Se o Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço ainda estivervigente,deve ser apresentada uma Declaração do Empregador informando tal condição, em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ), com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. É vedada a autodeclaração. 7.4.2.8Prova da experiência profissionalfeita,em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação de Declaração/Atestado, emitido pelo Representante Legal/Diretor/Gestor de Recursos Humanos da Organização contratante, deve atender aos seguintes requisitos: a) ser emitida em papel timbrado (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ); b) conter o cargo desempenhado; c)informar a data (formato: dia,mês e ano) do inícioe término; d) com firma reconhecida do emitente da Declaração ou Atestado. d1) Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, além da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcional ou a portariaou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. 7.4.2.8.1Todos os documentos comprobatórios de experiência profissionaldevem: a) ser apresentados em fotocópia autenticada e/ou firma reconhecida, quando exigível; b) apresentar os dados de identificaçãodo candidato; c)especificaro cargo e/ou as funções/atividadesdesempenhadas; d) informar as datas de inícioe de término do trabalho/atividade,constando dia,mês e ano; e) conter timbre do empregador (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ); f)estar legíveise não apresentar rasuras; g)conter data de emissão; h) conter identificaçãodo emitente (cargo,matrícula funcional/portaria/Decreto,e órgão); i)conter assinaturado responsável pela emissão do documento. j)ser compatível com o cargo almejado 7.4.2.8.2As informações mínimas necessárias para avaliação do tempo de experiência encontram-se disponíveisno ANEXO IV (Modelo declaração de tempo de serviço). 7.4.2.8.3Para efeitode contagem de experiência profissional,somente será computada a experiência compatível com as exigênciasdefinidascomo pré-requisitopara o cargo,considerando também que: a) comprove ter ocorrido após a conclusão da Formação Acadêmica (Graduação em Curso de Nível Superior, Conclusão do Ensino Médio, Conclusão de Ensino Fundamental), exigida para o cargo almejado; b) comprove o período de 365 diastrabalhados de efetivaatividadeprofissional; b.1)poderão ser somados tempos comprovados em documentos distintos,desde que a soma contemple períodos completos de 365 dias; b.2)períodos inferioresa 365 dias não serão pontuados; c)o período de experiência será contabilizadouma unica vez,vedada a concomitância; d) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência que já houver sido avaliadaem outra alíneado barema; e) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência através de atestado/certidão de tempo de contribuição; f) deverá ter a mesma nomenclatura do cargo ao qual o candidato está concorrendo. _17. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 7.4.2.8.4Não serão consideradas como experiência profissional,portanto será atribuídanota zero: a) atividades desenvolvidas sob a forma de trabalho voluntário,trabalho sem vínculo empregatício, estágiocurricularou extracurricular,de internatoou equivalente; b) atividadesrealizadasantes da conclusão da formação acadêmica exigida como pré-requisitopara o cargo c)aquelas cujos documentos comprobatórios sejam diversos ao especificado no item 7.4.2.6,tais como: contracheque, Termo de Posse, Termo de Nomeação e/ou publicação no Diário Oficial, atestado/certidão de tempo de contribuição. d )ao documento comprobatório de experiência cujo cargo especificado não seja compatível com o cargo almejado. e) ao documento comprobatório de experiência que não contenha a mesma nomenclatura do cargo ao qual o candidato está concorrendo. 7.4.3 Não serão validados tampouco pontuados, os documentos que: a) não sejam apresentados em fotocópia autenticada; b) não sejam apresentados com firma reconhecida, quando exigível; c) não sejam apresentados no formato frentee verso; d) não estejam legíveis; e) não tenham conteudo; f) não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema; g) sejam pré-requisitospara o cargo almejado; h) não atenda ao especificadono item 7 deste Edital; i) sejam apresentados em duplicidade; j) constituam autodeclaração. 7.5 Condições para Admissibilidade 7.5.1Autenticidade 7.5.1.1autenticação da cópia do documento em cartório,nos termos do incisoII,do artigo3º, da Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, poderá ser substituída por autenticação realizada por funcionáriopúblico,mediante assinaturado mesmo, desde que no carimbo conste: a) a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL"; b) o nome do funcionário público; c)a matrícula funcional/a portaria/odecreto de nomeação do funcionário público; d) o nome do órgão ao qual o funcionário público está vinculado. 7.5.1.2 Os documentos emitidos eletronicamente são dispensados de autenticação desde que contenham código de autenticidade e indicação do linkpara rastreabilidadeno sitedo emitente, bem como que o siteestejaativono momento da análisedo respectivodocumento. 7.5.1.3É de exclusivaresponsabilidade do candidato: a) a verificaçãode que o siteestá ativo, b) que o código de autenticidade e o linkpara rastreabilidadeestejam legíveisno arquivo em formato PDF. 7.5.1.4Não serão validados tampouco pontuados os documentos emitidos eletronicamente: a) que não contenham: código de autenticidade (QR Code, Código de barras, código, etc) e link indicando o sitepara confirmação de autenticidade. b) cujo código de autenticidade e/ou linkdo sitepara confirmação de autenticidade estejam ilegíveis. c)cujo siteindicado para confirmação de autenticidade não estejaativono momento da análise. d) Cuja autenticidade não tenha sido confirmada no site/linkindicado no documento apresentado. _18. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 7.5.1.5Os documentos emitidos mediante certificadodigitalpoderão ser aceitosdesde que obedeçam aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperacionalidade da infraestruturade chaves publicasbrasileira- ICP Brasil. 7.5.1.6 Não serão validados tampouco pontuados os documentos apresentados em fotocópias não autenticadas: ou em cartório,ou por funcionário público,ou os emitidos eletronicamente que não contenham código de autenticidade que possa ser rastreado. 7.5.1.7 Somente serão considerados os documentos que estejam devidamente vinculados ao cargo ao qual o candidato está concorrendo. 7.6 Disposições Finais 7.6.1 Somente serão considerados os títulos,desde que devidamente vinculados ao cargo ao qual o candidato está concorrendo. 7.6.2 A pontuação máxima obtida pelo candidato em cada alíneaestá limitadaà respectivapontuação máxima estabelecida no Barema. 7.6.3 É responsabilidade exclusivados candidatos que os documentos postados sejam legíveis. 7.6.4 Cada títuloserá considerado uma unica vez e para uma unica alíneado Barema. 7.6.4.1Não serão computados títulosapresentados em duplicidade. 7.6.5 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulos é exclusivado candidato. 7.6.6 Os Documentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Resultado do Concurso Publico. 7.6.7 Após feita a entrega dos Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a inclusão/alteração/exclusãode documentos. 7.6.8Todo documento expedido em línguaestrangeirasomente será considerado se traduzido para a línguaportuguesa por tradutorjuramentado. 7.6.9 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidadeou ilegalidadenos títulosapresentados, o candidato terá anulada a respectivapontuação e será excluído do Concurso Publico,sem prejuízodas medidas penais cabíveis. 7.7 Da Nota na Segunda Etapa 7.7.1 Da Nota na Prova de Títulos,para todos os cargos de Nível Superior 7.7.1.1A nota obtida na Prova de Títulos(Ng2) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada um dos itensdo BAREMA. VIII-Da Aprovação, Classificaçãopara Reserva Técnica e Eliminação no Concurso Público 8.1 Da Nota Final 8.1.1 A nota finaldos candidatos (Ng) corresponde ao somatório entre a nota obtida na prova escrita (Ng1) e a nota obtida na prova de títulos(Ng2),sendo representada pela seguinte fórmula matemática: 8.1.2 Depois de apurada a nota final(Ng),os candidatos HABILITADOS, para todos as Opções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota final(Ng). 8.2 Somente será APROVADO no Concurso Público,o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor igualou inferiorao numero de vagas ofertadas,de acordo com o item 2.1 deste Edital. 8.3 Somente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Concurso Público,por Opção de Cargo, o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor maior do que o numero de vagas ofertadas,de acordo com o item 2.1 deste Edital. 8.4 O candidato que não forAPROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será ELIMINADO. 8.5 Do desempate no Resultado Final 8.5.1 Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido,sucessivamente: a) maior numero de acertos nas questões de peso 3; b) maior numero de acertos nas questões de peso 2; c)maior numero de acertos nas questões de peso 1. 8.5.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada. 8.6.Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do concurso. _19. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 8.7. Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizerem os requisitosfixadosneste Edital. IX- Dos Recursos 9.1 Caberá interposiçãode recursos,devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA, no primeiro dia útilapós a publicação das decisões objetos dos recursos,no horário de 10h às 17h, assim entendidos: 9.1.1contra o indeferimento: a) do pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscrição; b) do pagamento não confirmado; c)da condição especialpara realizaçãoda prova escrita; d) da forma de participaçãoe reserva de vagas. 9.1.2contra o gabarito preliminar; 9.1.3contra o resultado da Prova Escrita(Objetiva); 9.1.4contra o resultado da Prova de Títulos; 9.1.5contra a resultado finale classificaçãodos candidatos. 9.2 No primeiro dia útilapós o ato que deu causa, será disponibilizadoo formulário eletrônico para interposição de recurso no endereço eletrônico: https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 9.3 É de exclusivaresponsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp sob pena de perda do prazo recursal. 9.4 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 9.5 Recursos enviado por meio diverso ao estabelecido no item 9.4 não serão conhecidos. 9.6 Os recursos deverão ser individuaise devidamente fundamentados. 9.7 Admitir-se-á um unico recurso por candidato, para cada evento referidonos subitens 9.1.1,9.1.3, 9.1.4e 9.1.6. 9.8 Especificamente no que tratao subitem 9.1.2,este deverá: a) Indicara referênciabibliográfica. b)Tratar,na fundamentação, de uma única questão por recurso. 9.9 Especificamente no que trata o subitem 9.1.5,este deverá tratar,na fundamentação, de um unico item/alíneado Barema por recurso. 9.10 Não serão analisados os recursos interpostosque: a) não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 9.1; b) sejam extemporâneos, ou seja,enviados fora do prazo estabelecido no item 9.1; c)não contenham fundamentação; d) sejam enviados por meio diverso ao estabelecido no item 9.4. e)tratem de fase diversaao objeto do recurso. 9.11 Admitir-se-áum unico recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado,não sendo aceitosrecursos coletivos. 9.12 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso,implicará em: a) abertura de novo prazo recursal,exclusivamente para as questões afetadas; b) recorreção das provas objetivasde acordo com o novo gabarito; 9.13 Se da análisedo recurso resultaranulação de questão(ões) ou alteraçãode gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculadode acordo com o novo gabarito. 9.14 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva,a pontuação correspondente será atribuídaa todos os candidatos, inclusiveaos que não tenham interpostorecurso. 9.15 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações,poderá, eventualmente, alterara classificaçãoinicialobtida pelo candidato para uma classificaçãosuperior ou inferior,ou, ainda, poderá acarretara desclassificaçãodo candidato que não obtivera nota mínima exigidapara a aprovação. 9.16 Recurso interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado. 9.17 O prazo para interposiçãode recurso é preclusivoe comum a todos os candidatos. 9.18 Os recursos serão recebidos sem efeitosuspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízosirreparáveis ao candidato. _20. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 9.19 O resultado da análise dos recursos contra gabarito preliminar,o resultado da prova escritae o resultado final será divulgado no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. Não serão encaminhadas respostas individuaisaos candidatos. 9191 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 9.20 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do certame, constituiúltima instânciaadministrativapara recursos,sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisõesadicionais. X - Da homologação 10.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis,contados da publicação do resultado final. 10.2 Após a homologação do resultado finaldo Concurso Público,a Prefeitura Municipal de Amargosa convocará os candidatos APROVADOS, no prazo de validade do Concurso Público, a critérioda administração, por ordem de classificaçãofinale por Opção de Cargo, no DiárioOficialeletrônico no site www.a margosa.ba.gov.br XI— Da Convocação 11.1 Os candidatos APROVADOS serão convocados para contratação mediante Editalde Convocação e deverão comparecer à PrefeituraMunicipal de Amargosa em data, locale horário definidos no Edital. 11.1.1 É responsabilidade exclusivado candidato o comparecimento ao localindicado para contratação em data, horário e condições constantes do Editalde Convocação. 11.111 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na forma estabelecida no subitem 11.1.1.,será considerado desistente e NÃO SERÁ NOMEADO. 11.1.2A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato, divulgará o resultado sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência e sobre a compatibilidade desta com as atribuiçõesda Opção de Cargo, não cabendo recurso dessa decisão. 11.1.2.1 Caso o candidato não tenha sido qualificado como deficiente,na forma do subitem 11.1.2 perderá o direitode concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e passará a concorrer igualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosa ordem de classificaçãona Opção de Cargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão. 11.1.2.2Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pessoa com deficiência,mas a deficiência seja considerada, pelo exame médico admissional, incompatível para o exercíciodas atribuiçõesda Opção de Cargo a que concorre, indicadas no item IIdeste Edital,será considerado INAPTO para a Opção de Cargo pleiteado e,consequentemente, não será nomeado. XII— Da Contratação 12.1 Requisitosbásicos para a contratação: 12.1.1Ter sidoAPROVADO no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital. 12.1.2Ter nacionalidade brasileiraou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileirose portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos. 12.1.3 Estarquite com as obrigações eleitoraise militares. 12.1.4Ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição. 12.1.5Apresentar certidãonegativa de antecedentes criminais. 12.1.6 Preencher fichacadastralcom dados atualizados; 12.1.7Apresentar: a) 2(duas) fotos 3x4,- b) Diploma de graduação emitido por Instituiçãode Ensino Superior, devidamente reconhecida pelo Ministérioda Educação. o) Carteirado Conselho de Classe,quando exigível; d) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do art. 37, incisoXVI,da ConstituiçãoFederal. _2'). Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 12.1.8 Apresentar os originaise cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor, PIS/PASEP e comprovante de quitação eleitoral;Carteirade Trabalho; comprovante de residênciacom bairroe CEP. 12.181 O candidato deverá providenciarabertura de conta saláriomediante apresentação de carta para abertura de conta saláriono banco conveniado fornecida pela Administração Pública. 12.1.9 Documento emitido pela Comissão de Verificação instituídapela Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme item 3152 deste edital,atestando o pertencimento à população negra, para os candidatos autodeclarados negros (pretosou pardos) convocados para vagas reservadas. 12.1.10 O candidato convocado deverá, às suas expensas, apresentar o Atestado de Saude Ocupacional além dos seguintes exames: a) Acuidade visual; b) Glicemia; c) Hemograma; d) Parasitológicode fezes; e) Sumário de urina; f) Raio-xde torax(PA) com o respectivolaudo; g) E|etrocardiograma(a partirde 40 anos); h) PSA(para homens a partirde 40 anos); i) Mamografia(para mulheres a partirde 40 anos). XIII- Das Disposições Finais 13.1.O ato de inscriçãogera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruçõese de que aceita as condições do Concurso Publico, tais como se acham estabelecidas na legislação pertinente e neste Edital. 13.2.A inexatidão das declarações,as irregularidadesde documentos ou de outra natureza, ocorridas no decorrer do Concurso Publico, mesmo que só verificadasposteriormente, eliminarão o candidato do Concurso Publico,anulando-se todos os atos e efeitosdecorrentes da sua inscrição. 13.3. A aprovação e a classificaçãofinalgeram para o candidato apenas a expectativa de direitoà contratação, cabendo exclusivamente à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos APROVADOS, em número suficientepara atender às necessidades do serviço, observado o numero de vagas existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número totalde APROVADOS/CLASSIFICADOS. 13.4É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Avisos, Comunicados e Editaisreferentes ao Concurso Público de que trata este Edital,sendo certo que: 13.4.1Todas as publicações ate'a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico https:/[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. 13.4.2Todas as publicações após a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br. 13.5. Não serão prestadas informações, por telefone, a respeito de data, horário e localde prova ou sobre o resultado desta. 13.6. Serão EXCLUIDOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizeremos requisitosfixados neste Edital. 13.7. Todos os editaisde convocação, avisose resultados de todas as etapas serão publicados no site www.amargosa.ba.gov.br 13.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificaçãono Concurso Publico,valendo para esse fim,as listagensdivulgadas no site. 13.9. Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Especialdo Concurso Público e, no que couber, pelo Município de Amargosa. Amargosa, 21 de dezembro de 2023. JulioPinheirodos Santos Junior Prefeitodo Município de Amargosa _22. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 ANEXO I— CRONOGRAMA PREVISTO 1. O Concurso Público será realizado segundo O cronograma constante no quadro abaixo, que indicaas datas previstasde realizaçãodas etapas. 2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou adiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência. CRON EVENTOS INÍCIO | TÉRMINO 1 Publicação do Edital 21/12/2023 2 Período de Inscrição 26/12/2023 31/01/2024 3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 26/12/2023 01/02/2024 4 Publicação das Inscrições Deferidas 01/03/2024 5 Aplicação da Prova Escrita 17/03/2024 6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas 18/03/2024 7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares 19/03/2024 8 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 25/03/2023 9 Resultado da 1ª Etapa (Prova Escrita) 27/03/2024 10 Interposiçãode Recursos contra 0 Resultado da 1ª Etapa (Prova 28/03/2024 Escrita) 11 Resultado da Análisedos Recursos contra 0 Resultado da 1ª Etapa 01/04/2024 (Prova Escrita) 12 Convocação para Entrega de Títulos 01/04/2024 13 Entrega de Títulos 08/04/2024 11/04/2024 414 Análisede Títulos 12/04/2024 23/04/2024 15 Resultado da Análise dos Títulos 24/04/2024 16 Interposição de Recursos contra 0 Resultado da Análise dos Títulos 25/04/2024 17 Resultado da Análisedos Recursos contra 0 Resultado da Análisedos 30/04/2024 Titulos 18 Resultado Final 30/04/2024 19 Interposição de Recursos contra 0 Resultado Final 02/05/2024 20 Resultado da Análise de Recursos contra 0 Resultado Final 03/05/2024 21 Homologação 06/05/2024 _23. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 ANEXO II-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - (Códigos601 e 602) CONHECIMENTOS GERAIS — CARGO DE NÍVEL MÉDIO Língua Portuguesa: Leiturae interpretação de textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros discursivos e tipologiatextual;Ortografia,acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras.Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais;as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal;colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de fonética;Noções de prosódia; Estruturado parágrafo.Coesão e coerência textuais;Estilística:denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemiae figurasde linguagem. Redação oficial(ofício,ata,parecer). Conhecimentos Gerais em Saúde: Sistema Único de Saude: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990 e alterações posteriores,Lei Federal nº. 8.142, de 28/12/1990 e alterações posteriores e Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores. PolíticaNacional de Atenção básica (Portaria nº 2.436/2017). PolíticaNacional de Promoção da Saude (Portarianº 2446, de 11 de novembro de 2014 e suas alteraçõesposteriores). Contexto e realidade socioeconômica localdo município de Amargosa: Históricodo município, cultura, economia geografia, políticalocale atualidades. Normas gerais e critériosbásicos para a promoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação da Cidade Inteligente(Smart City)no âmbito do munícipio de Amargosa (Leinº 582, de 21 de agosto de 2020). Administração Pública:Constituição Federal:art.37 a 40. Lei orgânica do Município de Amargosa (Leinº 20, de 22 de julho de 2020 e alterações posteriores).Lei Municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e alterações posteriores.Plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Amargosa (Lei complementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores).Estatuto dos Servidores Públicosdo Município de Amargosa (Leicomplementar nº 8, de 02 de março de 2006 e alteraçõesposteriores)Poderes administrativos.Princípiosnorteadores dos Serviços Públicos.Processo Administrativo (Leinº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações posteriores).Atos administrativos.Lei da improbidade administrativa(Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alteraçõesposteriores).Crimes contra Administração pública (Decreto-lei nº 2.848,de 7 de dezembro de 1940 e alteraçõesposteriores). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS—CARGOS DE NÍVELMÉDIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM (Código:601) Sinaisvitais.Promoção à saúde e Atenção Básica.Principaisproblemas de saúde da população brasileira. Programa de prevenção, controle e tratamento da Hanseníase e Tuberculose. Programa de controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. Programa Nacional de DST/AIDS. Programa nacional de Imunização: Calendário de vacinação da criança,do adolescente, do adulto e do idoso.Saúde do adulto e do idoso.Cuidados de enfermagem nas situações clínicase agravos aos indivíduose famílias.Princípiosda Administração de medicamentos, cálculosde medicação, métodos e vias.Curativos:Tipos. Assistênciade Enfermagem e atenção à saúde de crianças e adolescentes, do adulto e do idoso. Afecções cardiocirculatórias:hipertensão arterial,arritmia cardíaca,angina, infartoagudo do miocárdio, doenças infecciosas do coração. Afecções respiratórias:asma, bronquite crônica, pneumonia, enfisema e insuficiênciarespiratória.Afecções digestórias:gastrite,úlcera péptica, hepatite, hemorragia digestiva, sangramento do estômago, cirrosehepática, pancreatite.Afecções metabólicas: diabetes mellitus,hipo e hipertireoidismo.Afecções urinárias:retenção urinária,incontinência urinária,cistite,insuficiênciarenal aguda. Doenças sexualmente transmissíveis.Afecções ginecológicas.Agravos à saúde da Criança e do Adolescente: disturbiosrespiratórios,diarreia,desidratação,desnutrição). _24_ Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR EDITAL Nº oo4/2oz3 TÉCNICO EM LABORATÓRIO (Código:602) Exames de laboratório:Orientações sobre os exames; Equipamentos e materiais necessários;Reagentes; Soros de controle; Procedimentos; Testes qualitativose quantitativos; Tipos de amostras; Coleta da amostra; Observação microscópica; Interpretação; Semeadura da amostra clínica;Meios de cultura. Exames Parasitológicos;Microscópicos, Bacterioscópicos, Testes sorológicos. Anatomia e fisiologia. Parasitologiaclínica,Microbiologia clínica;Hematologia clínica;Imunologia clínica;Bioquímica clínica. Qualidade e boas práticas.Controle de qualidade no laboratório.Erros na coleta de amostras; Acurácia, precisão,exatidão,sensibilidade.Problemas analíticos;Problemas de interpretação;Fatores biológicosque afetam a interpretação dos resultados. Biossegurança em Laboratórios. Equipamento de Proteção Individual(EPI)- Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), PortariaMTP nº 2.175, de 28/07/2022. Segurança no trabalho em serviços de saude - Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022. CARGO DE NÍVELSUPERIOR—(Código701e 702) CONHECIMENTOS GERAIS — CARGO DE NÍVEL SUPERIOR Língua Portuguesa: Leiturae interpretação de textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros discursivos e tipologiatextual;Ortografia,acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no emprego das palavras.Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais;as palavras de relação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal;colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de fonética;Noções de prosódia; Estruturado parágrafo.Coesão e coerência textuais;Estilística:denotação e conotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemiae figurasde linguagem. Redação oficial(ofício,ata,parecer). Informática básica e aplicada: Informática básica. Hardwares e periféricos.Windows 10: painel de controle. Microsoft Office 365: Word, Excel,PowerPoint, Outlook. Internet.Intranet Browsers. Sitesde busca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivose ferramentas, unidades de medida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos:conceitos básicos, tipos,ações preventivas/corretivase softwares de segurança digital.Redes sociais.Noções sobre redes e Wi-Fi. Contexto e realidade socioeconômica localdo município de Amargosa: Históricodo município, cultura, economia geografia, políticalocale atualidades. Normas gerais e critériosbásicos para a promoção e incentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação da Cidade Inteligente(Smart City)no âmbito do munícipio de Amargosa (Leinº 582, de 21 de agosto de 2020). Administração Pública:Constituição Federal:art.37 a 40. Lei orgânica do Município de Amargosa (Leinº 20, de 22 de julho de 2020 e alterações posteriores).Lei Municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e alterações posteriores.Plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Amargosa (Lei complementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores).Estatuto dos Servidores Públicosdo Município de Amargosa (Leicomplementar nº 8, de 02 de março de 2006 e alterações posteriores)Poderes administrativos.Princípiosnorteadores dos Serviços Públicos.Processo Administrativo (Leinº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações posteriores).Atos administrativos.Lei da improbidade administrativa(Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alteraçõesposteriores).Crimes contra Administração pública (Decreto-lei nº 2.848,de 7 de dezembro de 1940 e alteraçõesposteriores). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS — CARGO DE NÍVEL SUPERIOR ANALISTA ADMINISTRATIVO (Código: 701): Plano Diretorde Desenvolvimento Municipal de Amargosa (LeiComplementar nº 12, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores). Código Tributário e de Rendas do Município de Amargosa (Lei Complementar nº 31, de 11 de dezembro de 2017 e alterações posteriores).Noções sobre planejamento organização, controle, racionalização e desempenho organizacional em prol da eficiência,eficáciae efetividade das ações administrativas.Finanças: administração das disponibilidades;administração de receitase desembolsos; administração do passivo circulante;gestão de contas a pagar; administração do _25. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 capitalde giro.Depreciação. Planejamento financeiro:estrutura de custos;planejamento do caixa;fluxode caixa.Elaboração de orçamentos. Principaisdemonstrações contábeis: balanço patrimonial;demonstração do resultado do exercício.Análise de balanços: análise verticale horizontal;análise do fluxo de caixa. Índices financeiros:liquidez,endividamento, lucratividade.Suprimento de Materiais: planejamento e controle de estoque; tipos de estoque, níveisde estoque; análise de estoque; métodos de previsão de demandas; custo e avaliação de estoques; controle de estoques. Patrimônio: natureza dos bens públicos, classificaçãodos bens, aquisição,tombamento, controle, responsabilidade pelo uso/guarda, inventário, depreciação, transferência, avaliação e baixa patrimonial. Licitações e contratos: Lei Federal nº 14.133/2021 e alteraçõesposteriores;Leiestadual nº 9433/2005 e alteraçõesposteriores.Decreto estadual nº 19.898/2020. Elaboração de Orçamento de Referência (Decreto Federal nº 7.983, de 8 de abrilde 2013 e alterações posteriores).Recursos Humanos: Plano de cargos e Vencimentos dos Servidores permanentes do município de Amargosa (LeiComplementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores). Progressão nas carreiras (Decreto nº 117, de 09 de novembro de 2022). Gestão de Pessoas na Administração Pública: desenho de cargos; planejamento de carreira; remuneração estratégica e benefícios; admissão, estágio probatório e dispensa de servidores públicos; treinamento e desenvolvimento de servidores: educação corporativa; identificaçãode necessidade de treinamento e avaliação de treinamento; avaliação de desempenho; clima e cultura organizacionais,higiene e segurança no trabalho.Sistemas de informações gerenciais. SANITARISTA(Código:702) Sistema Único de Saude (Leinº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alteraçõesposteriores).PolíticaNacional de Atenção Básica (Portarianº 2.436,de 21 de setembro de 2017). Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores.Vigilânciaem Saude: conceitos,princípiose paradigmas. Vigilânciaà saúde: epidemiológica, ambiental, sanitáriae à saúde do trabalhador. Promoção à saúde e Atenção Básica. Epidemiologia. Principaisproblemas de saúde da população brasileira.Determinantes biopsicossociaisdo processo saúde-doença. Programa de prevenção, controle e tratamento da hanseníase e tuberculose. Programa de controle da Hipertensão Arteriale Diabetes Mellitus.Programa Nacional de DST/AIDS. Programa Nacional de Imunização: Calendário de vacinação da criança,do adolescente, do adulto e do idoso.Indicadores de saude. PrincipaisSistemas de Informação em Saude. Atenção Primária à Saúde (APS):conceitos,princípiose organização no Brasile no mundo. Históriada APS. Avaliação da Atenção Primária em Saude. Atenção à Saúde da Família Estratégia de Saude da Família:histórico,processo de implantação no Brasil,organização e normatizações. Princípios e diretrizesdo Programa de Saude da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saude. Núcleos de Apoio à Saúde da Família:organização, funcionamento e regulamentação. Conhecimentos gerais em saúde mental: PolíticaNacional de Saúde Mental (leinº 10.216, de 6 de abrilde 2001 e alterações posteriores);Reforma Psiquiátricahistóricoe princípios;Políticade Redução de Danos (Portarianº 1.028, de 1º de julho de 2005); Rede de Atenção Psicossocial(Portarianº 3.088, de 23 de dezembro de 2011). _26. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 ANEXO III— BAREMAS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS BAREMA PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO (CARGO 701) Alínea Tipo de Título Quantidade Vªl?) PontuaçãomaxIma UnItarIo maxIma Certificado,devidamente registrado,ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação (Lato Sensu ou StrictoSensu), com carga horária mínima de 360 horas, nas seguintes áreas: a) Gestão Pública b) Gestão/Administração de Pessoas/Recursos A Humanos 2 1,0 ponto 2,0 c) FInanças por tItulo d) Gestão/Administração de Materiais/Patrimônio e) Gestão/Administração de Compras f) Gestão/Administração Estratégica g) Logística h) Sistemas de Informação i) Licitaçõese Contratos 1,0 ponto a Experiência profissional como Analista cada 365 B Administrativo, atuando em InstituiçõesPrivadas. 3 dias 3,0 trabalhado s 1,0 ponto a ,A , , , , cada 365C ExperIenCIa profISSIonal como AnalIsta 5 dias 5 0 Administrativo, atuando em InstituiçõesPúblicas. 'trabalhado s TOTAL 10,0 _27. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 Quadro 11_ BAREMA PARA O CARGO DE SANITARISTA (CARGO 702) Quantidade Valor PontuaçãoAlínea Tipo de Título , , , , , , ,maxIma UnItarIo maxIma Certificado, devidamente registrado, ou declaração de conclusão de curso de pós- graduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu), com carga horária mínima de 360 horas, nas seguintes áreas: a) Epidemiologia b) Vigilânciaem saude c) VigilânciaSanitária d) VigilânciaEpidemiológica e) Bioéticaaplicada à saúde coletiva A f) Saude da famíliae comunidade 3 g) Planejamento, gestão e avaliação em saude h) Políticaspúblicas, participação social e saúde i) DireitosHumanos e saúde j) Saúde do trabalhador k) Ecologia Humana |) Saúde Mental e Atenção Psicossocial m) Promoção da Saude e Desenvolvimento Social 1,0 ponto, 3,0por tItulo Certificado de Residência, uniprofissional ou B multiprofissional,naáreade Saudeda Família 2 1'0ponto, 2,0por tItulo 1,0 ponto a Experiência profissional como Sanitarista, cada 365 atuando em InstituiçõesPúblicas. dias trabalhados TOTAL 10,0 _28. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 ANEXO IV Modelo de declaração de tempo de serviço <Timbre do emitente (Razão Social,CN PJ, Endereço, Contato)> DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SEVIÇO EMITENTE Razão Social CNPJ Órgão Expedidor FUNCIONÁRIO / SERVIDOR Nome completo CPF Admissão Demissão Cargo/Fun o Órgão/SetorLota o Informações complementares Esta Declaração não contém emendas ou rasuras , / / (Local/Data) Nome completo do emitente Cargo do emitente Órgão/Setordo emitente Matrícula Funcional/Portaria de Nomeação do emitente _29. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA , CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR EDITAL Nº 004/2023 ANEXO V — Previsão de Evolução Salarial REMUNERAÇÃO -EDITAL001/2023CARGOS ATUAL A PARTIR09/2024 TÉCNICO EM ENFERMAGEM R$ 1.500,00 R$ 1.600,00 TÉCNICO EM LABORATORIO R$ 1.500,00 R$ 1.600,00 ANALISTAADMINISTRATIVO R$ 2.600,00 R$ 2.900,00 SANITARISTA R$ 4.100,00 R$ 4.300,00 _30. Quinta-feira 21 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4183 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 23.995/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 009/2019, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DESTINADO A IMPLANTAÇÃO, COMPILAÇÃO, VERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS COM A PUBLICAÇÃO EM SISTEMA DE PESQUISA ONLINE, COMPREENDENDO A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO, FIRMADO EM 10/01/2019, COM A EMPRESA LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; VALOR: R$9.107,16; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA CARLITO MELLO DE LIZ. 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