{"edition": {"id": 4186, "number": 4183, "date": "2023-12-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1cb36afa80224992b95f2239e071a147", "pdf_sha256": "e9cff833583166d1a52e58d2830a2cb466cfe7fde932a8ad11d5ed8727dce6fe", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e9cff833583166d1a52e58d2830a2cb466cfe7fde932a8ad11d5ed8727dce6fe", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4186/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4186/"}, "acts": [{"id": 4948, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4183", "kind": "Diario Importado", "number": "4183", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 21 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4183 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  21 de dezembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4183\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023) ........................................................................ 2\nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2023) ....................................................................... 38\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 68\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2019) ............................................................... 68\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023)\n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  1  -  \nO \nPrefeito do M\nunicípio\n \nde \nAmargosa\n, no uso de suas atribuições\n \nlegais e regimentais\n, faz saber \naos \ninteressados \nque estarão abertas as inscrições ao \nConcurso Público\n \npara \npreenchimen\nto \nde vagas \nd\ne\n \ncargos de Nível \nMédio e Superior\n \ndo município de \nAmargosa\n-\nBa,\n \no qual será regido pelas disposições \nestabelecidas neste Edital e seus anexos.\n \nI \n-\n \nDas Disposições Preliminares\n \n1\n.1. O \nconcurso público\n \ndestina\n-\nse ao preenchimento de \nvagas\n \ndo Município de Amargosa, \njuntamente com aquelas que vierem a ocorrer no períod\no de validade do \nConcurso Público\n.\n \n1.2. O \nConcurso Público\n \nserá realizado sob a supervisão da \nComissão \ndo\n \nConcurso Público da \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa\n, nomeada pel\no \nDecreto Municipal nº \n003\n, de \n11 de janeiro de \n202\n3\n \ne executado pela Fundação de Apo\nio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO \nCEFETBAHIA).\n \n1.3. O prazo de validade deste\n \nConcurso Público\n \nserá de \n0\n1\n(\num\n) ano\n, contado a partir da data da \nrespectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por ig\nual \nperíodo, a critério da Administração, por ato expresso \ndo Prefeito\n \ndo Município de \nAmargosa\n.\n \n1.4 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no item \nII\n \ndeste edital.\n \n1.5 \nO cronograma deste \nConcurso \nPúblico\n \nconsta no \nANEXO I\n \ndeste Edita\nl.\n \n1.6 Os conteúdos programáticos da prova escrita encontram\n-\nse no \nANEXO II\n \ndeste Edital.\n \n1.7 Os baremas das provas de títulos encontram\n-\nse no \nANEXO III\n \ndeste Edital.\n \n1.\n8\n \nTodas as publicações \naté\n \na homologação do resultado do \nConcurso Público\n \nserão \ndivul\ng\na\ndas no \nendereço eletrônico\n \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n1.\n9\n \nApós\n \na homologação d\no resultado do \nConcurso Público\n, as p\nublicações serão feitas \nexclusivamente\n \nno \nD\niário \nO\nficial \ndo Município de \nAmargosa\n.\n \n1.\n10\n \nO Concurso Público para \nservidores\n \ndo município de \nAmargosa\n/Ba \n–\n \n2023 \ntem como objetivo \naferir conhecimentos e habilidades e \nserá\n \nrealizado\n \nconforme disposições apresen\ntadas no quadro 1\n.\n \nQuadro 1_Etapas dos Concurso Público\n \nCargos\n \nEtapa(s)\n \nProva(s)\n \nCaráter\n \nNível Médio\n \nÚnica\n \nProva Escrita\n \nEliminatório e classificatório\n \nNível Superior\n \n1ª Etapa\n \nProva \nEscrita\n \nEliminatório e classificató\nrio\n \n2ª Etapa\n \nProva de Títulos\n \nClass\nificatório\n \n \n1.10.1 A \netapa única, \nprova \nescrita\n,\n \npara os cargos de Nível Médio será \nrealizada \nconforme \napresentado no Quad\nro\n \n4\n \ndo \nsub\nitem 5.1.3 deste Edital\n.\n \n1.10.2 A 1ª etapa, prova \nescrita\n, para os cargos de Nível Superior será realizada \nconforme \naprese\nntado no Quadro\n \n4\n \ndo subitem 5.1.3 deste Edital.\n \n1.10.3 A \n2ª Etapa\n,\n \nProva de Títulos, \npara todos os cargos\n \nde Nível Superior\n,\n \nserá realizada \nconforme \nBarema\ns\n \napresentado\ns\n \nno \nANEXO III\n;\n \n1.\n1\n1\n \nApós a homologação do resulta\ndo do \nConcurso Público\n, os candidatos\n \nAPROVADOS\n \nserão \nalocados por \ncargo e em \nordem de classificação final e \npublicados\n \nno \nD\niário \nO\nficial do Município de \nAmargosa\n.\n \n \n1.1\n2\n \nA \nclassificação final gera\n, para o candidato, apenas a expectativa de direito à \nnomeação\n, \ncabendo exclusivamente \nao Municíp\nio de Amargosa de acordo com sua necessidade e conveniência,\n \ndeliberar sobre o aproveitamento dos candidatos \nclassificados\n, obedecida a ordem de classificação\n, \ndentro do prazo de validade do Concurso Público\n \n1.\n1\n3\n \nSe o c\nandidato \nAPROVADO\n \ne\n \nconvocado\n \nnão com\nparecer dentro do prazo determinado será\n \nconvocado\n \no candidato que imediatame\nnte o suceder\n,\n \nconforme item \nX\nI\n \ndeste Edital.\n \n1.1\n4\n \nA pontuação das etapas está distribuída conforme o \nQ\nuadro \n2\n \na seguir:\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  2  -  \nQuadro \n2\n \n-\n \nDistribuição dos pontos\n \nCargos\n \nPontuação\n \nC\nó\ndi\ngo\n \nDescrição\n \nÚnica\n \n1ª \nEtapa\n \n2ª \nEtapa\n \nTotal\n \n400\n \nFISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS\n \n6\n0\n \n-\n \n-\n \n6\n0\n \n401\n \nTÉCNICO AGRÍ\nCOLA\n \n6\n0\n \n-\n \n-\n \n6\n0\n \n402\n \nTÉCNICO EM \nINFORMÁTICA\n \n6\n0\n \n-\n \n-\n \n6\n0\n \n501\n \nANALISTA \nEM GESTÃO DE PESSOAS\n \n-\n \n6\n0\n \n10\n \n7\n0\n \n502\n \nAUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL\n \n-\n \n6\n0\n \n10\n \n7\n0\n \n503\n \nENFERMEIRO\n \n \n-\n \n6\n0\n \n10\n \n7\n0\n \n504\n \nFARMACÊUTICO\n \n-\n \n6\n0\n \n10\n \n7\n0\n \n505\n \nMÉDICO\n \n-\n \n6\n0\n \n10\n \n7\n0\n \n506\n \nODONT\nÓ\nLOGO\n \n-\n \n6\n0\n \n10\n \n7\n0\n \n \nI\nI \n–\n \nD\nos cargos\n \ne\n \nvagas \n \n2.1. O\ns cargos, \na\n \ncarga horária, \nos pré\n-\nrequisitos\n, as sínteses das atribuições, os salários, os valores da \ntaxa de insc\nrição\n \ne as vagas estão a\npresentado\ns no quadro \n3\n.\n \n2.1.1 Exclusivamente, para efeito do disposto no capítulo VI, subitem 6.2, considerar\n-\nse\n-\ná a quantidade \nde 1 (uma) vaga pertinente às Opções de Cargo cujas vagas forem exclusivamente para CADASTRO DE \nRESERVA\n \n(CR).\n \nQuadro \n3\n_\nDos Cargos\n \n \n \nCARGO:\n \nFISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E \nPOSTURAS\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n4\n0h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$ \n1.500,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n90,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nFiscalizar: os serviços municipais de limpeza pública, paisagismo e iluminaç\não; as condições de higiene, \nlimpeza e estética do comércio e prestadores de serviços; exposição de mercadorias em locais \ninadequados; horários de funcionamento das feiras livres, bem como condições de higiene, licenciamento \ne uso de espaços públicos; lice\nnças para comércio ambulante; ocupação de calçadas, assegurando o fiel \ncumprimento do código de posturas.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \nCertificado, devidamente registr\nado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º \ngrau) expedido por instituição de ensino, reco\nnhecida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n400\n \nFISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS\n \n-\n \n40\nh\n \n2\n \n-\n \n1\n \nCARGO:\n \nTÉCNICO AGRICOLA\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$\n \n1\n.\n500,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n90,00\n \nS\nÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nPrestar serviços técnicos e/ou orientação a agricultores e pecuaristas em atividades ligadas à formação de \nlavouras,\n \ncriações, manejo e tratamento de animais; auxiliar engenheiros agrônomos, médicos \nveterinários e zootecnistas no de\nsenvolvimento de pesquisas, trabalhos e projetos agropecuários.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \nCertificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico agrícola (antigo 2.º \ngrau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério \nd\na Educação, com registro no \nrespectivo conselho de classe.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n401\n \nTÉCNICO AGRÍCOLA\n \n-\n \n40\nh\n \n2\n \n-\n \n-\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  3  -  \n \n \n \n \nCARGO:\n \nTÉCNICO EM \nINFORMÁTICA\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$ \n1.500,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n90,\n00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nDesenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de \naplicativos e problemas de hardware e software. Realizar atividades técnicas, envolvendo a avaliação, \ncontrole, montagem, tes\ntes, monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório e \nde computação, bem como de circuitos e componentes eletrônicos e/ou mecânicos e de linhas e serviços \nde transmissão de dados.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO\n:\n \n \nCertificado, devidamente registrado, d\ne co\nnclusão de curso de ensino médio técnico em informática \nexpedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n402\n \nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\n \n-\n \n40\nh\n \n2\n \n-\n \n1\n \nCARGO:\n \nANALISTA \nEM GESTÃO\n \nDE PESSOAS\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$\n \n2.600,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n120,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nPlaneja, executa e avalia as atividades de rotinas de pessoal. Organizar os arquivos físicos e digital \nreferente à documentação funciona\nl e processual do setor de pessoal. Assegurar o fiel cumprimento da \nlegislação referente aos cargos e funções municipais. Disponibiliza análises referentes ao quadro de \npessoal do município, opera a folha de pagamento, dentre outras funções correlatas.\n \nPR\nÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \n \nD\niploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ad\nministração, Economia, \nDireito, Ciências Contábeis ou Gestão de Pessoas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida \npelo Ministério da Educação, e reg\nistro no conselho de classe correspondente.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n501\n \nANALISTA \nEM GESTÃO DE PESSOAS\n \n-\n \n40\nh\n \n2\n \n-\n \n-\n \nCARGO:\n \nAUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$\n \n2.600,\n00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n120,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nApurar diariamente a arrecadação municipal, zelando pela fiel inscrição em dívida ativa, bem como os \nmeios necessários de fiscalização, liquidez e cobrança. Dar início a ação fiscalizatória, quando necessário. \nAuditar os p\nrocessos fiscalizatórios, análise de prescrição, ressarcimento ou qualquer modalidade de baixa \ntributária.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências \nContábeis, Administração, Direito \nou Econ\nomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida \npelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n502\n \nAUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL\n \n-\n \n40\nh\n \n1\n \n-\n \n-\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  4  -  \n \n \n \n \nCARGO:\n \nENFERMEIRO \n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$\n \n3.9\n00,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n120,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nOrganizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem, empregando processo de \nrotina ou específicos, para possibilit\nar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, \nexpedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da\n \nEducação, e registro no \nconselho de classe correspondente.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Conco\nrrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n503\n \nENFERMEIRO\n \n-\n \n40\nh\n \n1\n \n-\n \n-\n \nCARGO:\n \nFARMACÊUTICO\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$\n \n3.900,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n120,00\n \nSÍNTESE DA\nS ATRIBUIÇÕES:\n \nExercer a responsabilidade técnica, a direção e a fiscalização profissional e técnica de empresas, produtos \ne serviços de natureza farmacêutica; prestar assessoramento e consultoria em qualquer nível da \nadministração pública; elaborar laudos\n \ntécnicos para verificação de perdas decorrentes da destruição ou \nda inutilização de produtos farmacêuticos deteriorados ou com vigência prescrita.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n  \n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Farmác\nia, expedido\n \npor \ninstituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe \ncorrespondente.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n504\n \nFARMACÊUTICO\n \n-\n \n40\nh\n \n1\n \n-\n \n-\n \nCARGO:\n \nMÉDICO\n(A)\n \nCLÍNICO GERAL\n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$\n \n12.500,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n120,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nPlanejar, coordenar,\n \nexecutar e avaliar ações voltadas para o exercício da Medicina, especialmente nas \nUnidades Básicas e de Saúde da Família.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação\n \nde nível superior em Medicina\n \nexpedido\n \npor instituição de ensino superior\n \nreconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de \nregistro no\n \nConselho Regional de Medicina \n(\nCRM\n)\n.\n \nCódigo\n \nCar\ngo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n505\n \nMÉDICO\n \n1\n \n-\n \n-\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  5  -  \n \n \n2.2 Os cargos estão sujeitos a alterações nos termos e condições do Regime Jurídico \nÚ\nnico, conforme leis \nmunicipais.\n \n2.3 As vagas serão d\nistribuídas de acordo com o subitem 2.1 deste Edital e serão preenchidas segundo a \nordem de classificação geral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a necessidade \nadministrativa do Município de \nAmargosa\n. \n \n2.4\n \nOs cargos selecionados por este E\ndital, integrantes do Quadro de Servidores do Município de \nAmargosa\n, estão sujeitos ao Regime Jurídico Único, previsto \nna \nLei\n \nComplementar \nnº. \n1\n0\n, de 2\n4\n \nde \nmaio\n \nde 20\n06 e alterações posteriores.\n \n \nIII \n-\n \nDa Inscrição\n \n3.1\n \nA inscrição do candidato implicará o \nconhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas \nneste Edital.\n \n3.2 As inscrições serão realizadas no período de \n26\n/\n12\n/\n2\n0\n2\n3\n \na \n31\n/\n01\n/202\n4\n, exclusivamente,\n \npela internet\n \nno site\n \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n \n \n3.2.1 Na inscrição\n, o candidato deverá:\n \na)\n \nacessar o site \nwww.fun\ndacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n, \nimprimir\n \ne ler\n \no edital do \nConcurso Público\n \ne seguir as orien\ntações contidas na t\nela;\n \nb)\n \npreencher \no formulário de inscriç\não\n, digitando\n \ncorretamente os dados cadastrais e \nsel\necionando\n \no \ncódigo\n \nreferente à o\npção de \ncargo, opção ou não por concorrer às vagas reservadas\n;\n \nc)\n \nimprimir o boleto bancário\n \npara recolhimento da taxa\n \nde inscrição\n;\n \nd)\n \npagar a taxa de inscrição no período de \n26\n/\n12\n/202\n3\n \na\n \n01/02\n/\n202\n4\n \nem qualquer banco vinculado ao \nSistema de Compen\nsação Nacional;\n \ne)\n \nacessar o site a partir de 72h após o pagamento da t\naxa de inscrição para imprimir a \nConfirmação \nIndividual de I\nnscrição (Status da inscrição)\n.\n \n \n3.2.2\n \nAs inscrições via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida, nã\no serão \nacatadas;\n \n3.\n2\n.2.1\n \nAs inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário\n \nou \no deferimento do requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição.\n \n3.3 A Fundação\n \nCEFETBAHIA e a \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nnão se responsabilizam por \nsolicitação de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, \nf\nalhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.\n \n3.4 O descumprimento das instruções p\nara inscrição via Internet implicará a sua não efetivação.\n \n3.5 O pagamento da \ntaxa de \ninscrição nas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em moeda \ncorrente.\n \n3.6 \nNão serão aceitas inscrições para\n \nmais de uma Opção\n \nde cargo\n, tendo em vista que a\ns provas para \ntodas as opções de \ncargo\n \nse\nrão\n \nrealiza\ndas\n,\n \nconcomitantemente, no mesmo dia e horário.\n \n3.7 \nAs informações prestadas\n \nn\no formulário \nde inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, \nreservando\n-\nse \nao MUNICÍPIO \nDE \nAMARGOSA\n \no direito de \nexcluir do \nConcurso Público\n \no candidato\n \nque \nnão preencher esse documento de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados \ncomprovadamente inverídicos ou incorretos.\n \n3.8\n \nApós a confirmação da insc\nrição, não serão aceitas alterações na Opção de \nC\nargo\n.\n \nCARGO:\n \nODONTÓ\nLOGO \n \nCARGA HORÁRIA:\n \n40h semanais\n \nREMUNERAÇÃO:\n \nR$\n \n3.900,00\n \nTAXA DE INSCRIÇÃO:\n \nR$\n \n120,00\n \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:\n \nPlanejar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas para a pre\nvenção e a manutenção da saúde bucal.\n \nPRÉ\n-\nREQUISITO:\n \n \n \nDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, \nexpedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no\n \nconselho de classe correspondente.\n \nCódigo\n \nCargo\n \nVagas\n \nAmpla Concorrência\n \nPCD\n \nNegros\n \n506\n \nODONTÓ\nLOGO \n–\n \n40\nh\n \n1\n \n-\n \n-\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  6  -  \n3.9\n \nNão serão aceitas inscrições pagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico, via postal, \nTED/DOC, PIX, cond\nicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada\n, \nno sub\nitem \n3.2.1 deste Edital.\n \n3.10\n \nNão serão aceitas insc\nrições pagas, por qualquer motivo, após \no período previsto na alínea “d” do \nsubitem 3.2.1\n.\n \n3.11\n \nEfetivada a inscrição, em hipótese alguma serão aceitos pedidos de devolução da importância paga.\n \n3.12\n \nNão serã\no dadas, por telefone, informações a respeito de \ndatas, de locais e de horários de provas.\n \n3.13\n \nA qualquer tempo, a \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \npoderá determinar a anulação\n \nda \ninscrição, das provas e da admissão do candidato, desde que verificada qualquer prática infracional, seja \nde natureza admini\nstrativa ou penal.\n \n3.14\n \n-\n \nDas inscrições para candidatos \nà\ns\n \nvaga\ns\n \nreservada à pessoa com deficiência (PCD)\n \n \n3.14\n.1\n \nÀ pessoa com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público \n(c\nonforme Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de \n2014, bem como o Decreto Estadual n° 15.353 de 08 \nde agosto de 2014), desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a\n \ndeficiência, ficando\n-\nlhes \nreservadas 5% (cinco por cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas neste Concurso Público. \nOs \ninteressados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos neste \nEdital\n \n3.14\n.1.1 Para o cálculo do percentual de vagas destinadas \nàs pessoas com deficiência\n \nserá obse\nrvado o \ntotal \nde vagas\n \npara \ncada opção de \ncargo\n, \ne, resultando a aplicação em número fracionado, será elevado \npara o primeiro número inteiro subsequente, desde que a fração obti\nda seja superior a 0,5 (cinco \ndécimos) ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual ou infer\nior a \n0,5 (cinco décimos).\n \n3.14\n.2\n \n \nP\nara concorrer à vaga reservada à PCD\n, \no candidato deverá fazer sua opção no Formulário de \nInscrição e deverá realizar \na entrega, via upload, no endereço eletrônico\n \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n, \ndos \ndocumentos \nc\nomprobatórios abaixo relacionados\n,\n \nem fotocópia autenticada,\n \ndigitalizados, em formato pdf,\n \nimpreterivelmente\n, até a data do tér\nmino das inscrições:\n \na) Documento de identidade do candidato;\n \nb) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, atestando \na espécie e o grau ou nível de deficiência,\n \ncom expressa referência ao código correspondente\n \nda \nClassificação Internacional de Doenças \n(\nCID\n)\n, bem como a provável causa da deficiência, contendo a \nassinatura e o carimbo do\n \nnúmero do CRM do médico responsável por sua emissão; \n \n3.14\n.3 O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido pa\nra concorrer à vaga \nreservada \nà PCD \nINDEFERIDO\n.\n \n3.14\n.4 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os \nrequisitos exigidos no item \n3.14\n, o pedido para concorrer à vaga de \nPCD\n \nserá \nINDEFERIDO\n.\n \n3\n.14.5 Da decisão de indeferimento do pedido pa\nra concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso, \napresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço el\netrônico \nwww.fundacaocefetbahia.or\ng.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n, nos termos \ndo item \nIX\n \ndeste \nE\ndital.\n \n3.14\n.6\n \nO laudo médico, a partir do seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituirá parte \nintegrante do requerimento de\n \ninscrição e, dessa forma, não será devolvido nem\n \nfornecido cópia ao \ncandidato.\n \n3.14\n.7\n \nO candidato \nPCD\n \nparticipará do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, n\no \nque se refere ao conteúdo, \na\n \navaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e aos critérios de \nhabilitação estabeleci\ndos nos \nitens\n \nV\n, \nVI\n \ne VII\n.\n \n3.14.8 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitar condição especial para realização da prova escrita, \ndevendo seguir os procedimentos indicados no item 3.18 deste edital.\n \n3.14.\n8.1 A não solicitação de condição especial para r\nealização da prova escrita, conforme \nprocedimentos indicados no item 3.18 deste edital, implicará ao PCD realizar a prova nas me\nsmas \ncondições dos demais candidatos.\n \n \n3.15\n \n-\n \nDas inscrições para candidatos negros \n \n3.15\n.1\n \nPoderão concorrer às vagas reservada\ns a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos \nou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  7  -  \nFundação Instituto Brasile\niro de Geografia e Estatí\nstica\n \n(\nIBGE\n)\n, sendo vedada qualquer solicitação p\nor \nparte do candidato após a conclusão da inscrição.\n \n3.15\n.1.1\n \nAos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (\ntrinta por cento) das vagas \noferecidas, conforme Tabela 2.1 deste Edital, durante o processo de validade do Concurso Público. As\n \ndisposições deste Edital, referentes à reserva de vaga para a população negra, são correspondentes às da \nLei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como \nd\no Decreto Estadual n° 15.353, de 08 de agost\no \nde 2014.\n \n3.15\n.2\n \nQuando o número de vagas reserv\nadas à população negra resultar em fração, arredondar se á para \no número inteiro imediatamente superior em caso de fração maior \nque 0,5 (cinco décimos), ou para \nnúmero inteiro imediatamente inferior em caso de fração igual ou menor que 0,5 (cinco décimos).\n \n3.15\n.3 \nO percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de \nvalidade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas\n.\n \n3.15\n.4\n \nSerá as\nsegurada a inscrição do candidato negro nessa con\ndição, procedendo\n-\nse a nomeação dos \naprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso P\núblico e \nque possibilitem a aplicação do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto Estadual n° 15.353, de 08 de \nagosto de 20\n14. \n \n3.15\n.5 \nA reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso Público \nfor igual ou superior a 03 (três), observados os critérios de distribuição de vagas previstos no edita\nl\n.\n \n3.15\n.6\n \nO candidato que pretender concorrer às \nvagas reservadas ao candidato negro deverá, no \nRequerimento de Inscrição, declarar tal condição. \n \n3.15\n.7 \nÉ de exclusiva responsa\nbilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato negro no \nmomento da inscrição\n.\n \n3.15\n.8 \nPara inscrição como negro, o\n \ncandidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital, \ncaso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla \nconcorrência.\n \n3.15\n.8.1 \nO candidato negro participará do Co\nncurso Público em igualdade de condiçõe\ns com os demais \ncandidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e \nao loc\nal de aplicação das provas objetiva, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos\n.\n \n3.15\n.9\n \nO candidato que, no ato da \ninscrição, se autodeclarar negro, se aprovado no Concurso Público terá \nseu nome divulgado na lista geral e na lista dos candidatos na condição de negro\n. \n \n3.15\n.10\n \nNão havendo candidatos aprovados para as vagas reservad\nas à população negra, estas serão \npreen\nchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação\n.\n \n3.1\n5.11\n \nOs candidatos inscritos como negros, \nse aprovados nas etapas do Concurso Público, havendo \nimpugnação da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA \npara o ato de \nconfirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinar responsável, a \nemissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidade de \natestar o\n \nenquadramento conforme previsto na Lei\n \nEstadual nº 13.182/2014\n.\n \n3.1\n5\n.1\n2\n \nO local, a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração virt\nual \ncomo negro, realizada no ato inscrição, serão divulgados em Aviso de Convocação, o qual será \ndisponibilizado no site da Fund\nação CEFETBAHIA \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n \n \n3.1\n5\n.1\n3\n \nA avaliação da Comissão q\nuanto à condição de negro considerará o\ns seguintes aspectos: \n \na) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa negra; \n \nb) autodeclaração assinada\n \npelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratificando sua \ncondição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da in\nscrição; \n \nc) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração \ncomo negro. \n \n3.15\n.1\n4\n \nO(A) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou par\nda \nquando:\n \na) não cumprir os requisitos\n \nindicados no subitem \n3.16.1.1\n; \n \nb) negar\n-\nse a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão \nInterd\nisciplinar, no momento da avaliação; \n \nc)\n \nh\nouver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesit\no cor ou \nraça por parte do(a) candidato(a). \n \n3.15\n.1\n5\n \nO não comparecimento \na\no ato de confirmação da autodeclaração como negro \nou o não \nenquadramento na condição de pessoa negro após ato de confirmação da autodeclaração\n \ncomo negro,\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  8  -  \nacarretará a perda do dire\nito às vagas reservadas aos candidatos negros e \na \neliminação do\n \ncandidato no\n \nConcurso Público, caso não tenha atingido os critér\nios classificatórios da ampla concorrência\n.\n \n3.1\n5\n.\n16\n \nConforme art. 3, §3° do Decreto Estadual nº 15.353\n/\n2014, detectada a falsida\nde da declaração a \nque se refere o subitem \n3.15.\n5\n \ndeste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público e, se houver \nsido nomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao \nconcurso\n \npúblico, ap\nós \nprocedimento administrativo em que l\nhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem \nprejuízo de outras sanções cabíveis\n.\n \n3.1\n5\n.\n17\n \nO candidato que tiver su\na solicitação de inscrição deferida às vagas reservadas, concorrerá às \nvagas da ampla concorrência e às vagas reservadas aos neg\nros\n.\n \n3.1\n5\n.\n18\n \nOs candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência \nnão serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. \n \n3.1\n5\n.\n19\n \nNão havendo candidatos aprovados\n \npara as vagas reservadas aos negros, e\nstas serão preenchidas \npelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação. \n \n3.1\n5\n.\n20\n \nO def\nerimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas aos negros \nestará disponível no endereço eletrônic\no \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n, até 5(cinco) dias \nantes da data prevista para a\nplicação das provas. O candidato que ti\nver a sua inscrição indeferida poderá \nimpetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2\nm/amargosa_nsnm2m.asp\n, nos termos do item \nIX\n \ndeste Edital. \n \n3.15\n.\n21\n \nQuanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de confirmação \nda auto declaração como negro, caberá pedido de recurso, \nem formulário próprio disponível no end\nereço \neletrônico \nwww.fundacaocefet\nbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n, nos \ntermos do item \nIX\n \ndeste Edital.\n \n3\n.1\n6\n \nNo deferimento das inscrições,\n \nconstará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição, o \nnome completo, a opção de Cargo, o município onde realizará a prova e a forma de participação (ampla \nconcorrência, PCD, negro). \n \n3.17\n. \nDa solicitação da condição especial para realização da \nprova escrita pela candidata lactante\n \n3.17\n.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar\n, amparada nos termos do art 2º da Le\ni \nfederal nº \n13.872, de 17 de setembro de 2019,\n \ne do art. 68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de \n2014\n, \ndurante a\n \nrealização da prova deverá\n \nfazer o \nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA \nAMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA\n \nno endereço eletrônico\n: \nwww.fundacaocef\netbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n \naté a data de \nencerramento das inscrições.\n \n3.17\n.2 \nA candidata deverá r\nealizar o upload d\nos documentos abaixo relacionados, digitalizados, em \nformato pdf\n:\n \na) Documento de identificação da candidata;\n \nb) \nCe\nrtidão de Nascimento do filho a ser amamentado\n;\n \nc) Documento de identificação da pessoa\n \nadulta que será\n \na acompanhante da criança durante o período \nde realização da\n \nprova\n.\n \n3.1\n7\n.3 A \npessoa\n \nac\nompanhante\n \nserá a responsável pela guarda da criança durante \no \nperíodo necessário\n \nà \nrealização da prova \ne permanecerá \nem sala reservada para amamentação. \n \n3.17\n.3.1 \nA ausência de um adulto a\ncompanhante impedirá a candidata de realizar as provas.\n \n3.17\n.4 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos\n \ne equipamentos descritos no \nsubitem \n5\n.2\n2\n, alíneas “k”, “l” e “m” deste Edital durante a realização do Certame.\n \n3.17\n.5 No dia da realização da prova, o acompanhante deverá apresentar documento de\n \nidentificação \nlegalmente aceito, podendo a Fundação CEFETBAH\nIA submetê\n-\nlo ao processo de identificação.\n \n3.17\n.6 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar\n-\nse, \ntemporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma fiscal, sendo concedido tempo adicional, nos \ntermos \ndo art. 4º \nda Lei\n \nnº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a título de compensação, durante o \nperíodo de realização da prova.\n \n3.17\n.7\n \nO não envio da docume\nntação mencionada no subitem 3\n.17\n.2\n \ndeste Edital ou o envio f\nora do prazo \ndefinido \ne/ou por outra via diferente da estabel\necida \nno subitem \n3.17.1\n \ncausará o indeferimento da \nsolicitação da condição especial.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  9  -  \n3.17\n.8\n \nA Fundação CEFETBAHIA não receberá \nqualquer documento entregue pessoalmente em sua sede\n, \npelos correios\n \nou por e\n-\nmail. \n \n3.17\n.9\n \nO deferimento das solicitações de co\nndição especial \nserá \ndivulgado juntamente com as inscrições \ndeferidas e \nestará disponível às candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, disponibilizado no \nsite \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n3.17\n.10\n \nA candidata \nlactante \nque tiver a sua solicit\nação de condição especial ind\neferida poderá i\nnterpor \nrecurso, \nconforme disposto no item \nIX \ndeste Edital.\n \n \n3.18\n. DA SOLICITAÇÃO D\nA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA \nESCRITA\n \n3.18\n.1 \nO candidato que precisar de condição especial para realização da \nProva \nEscrita\n \ndeverá fazer o \nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA \nESCRITA\n \nno endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/ns\nnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n, até a data de \nencerramento das inscrições.\n \n3.18\n.2\n \nO candidato deverá realizar \no upload do \nLaudo Médi\nco, expedido no prazo máximo de 12 (doze) \nmeses antes do início das inscrições, em fotocópia autenticada, digitalizado no formato pdf, contendo: \n \na) o nome completo do candidato;\n \nb) a condição especial que o candidato necessita para realização da prova;\n \nc)\n \na justificativa médica para tal solicitação, com o código correspondente da Classificação Internacional \nde Doenças \n(\nCID\n)\n;\n \nd) a \nassinatura do médico;\n \ne) o carimbo contendo o número do CRM do médico responsável pela emissão do laudo.\n \n3\n.18\n.3\n \nNão haverá devol\nução do laudo médico, nem será fornecida cópia desse laudo.\n \n3.18\n.4 O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida \nou indeferida pela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosa análise, obedecendo a critérios d\ne viabilidade e \nrazoabilidade.\n \n3.18\n.5 O não envio do Laudo Médico ou o envio fora do prazo definido ou o envio por outr\na via dif\nerente \nda estabelecida no \nsub\nitem 3.18 d\neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição es\npecial. \n \n3.18\n.6 A Fund\nação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede\n, \npor correios\n \nou por e\n-\nmail. \n \n3.18\n.7 O deferimento das solicitações de condição especial \nserá divulgado juntamente com \nas \ninscrições \ndeferidas e estará disponível aos candida\ntos\n \nno \nCARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO\n, disponibilizado \nno site \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n3.\n18.8 Da decisão de \nind\neferimento\n \nREQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA \nPROVA ESCRITA\n \ncaberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no \nendereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n \nnos termos do item IX\n \ndeste edital.\n \n3.\n19\n \nDispensa do pagamento da taxa de inscrição \n \n3.19\n.1\n \nPoderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, m\nediante \nrequerimento específico, disponível no endereço eletrônico  \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n, formulado \naté às \n18h\n \ndo \nsegundo\n \ndia\n \nútil do prazo destinado às inscrições\n, comprove, nos termos do Edital, amparado \npelo Decreto nº 6.593, de 2 de\n \no\nutubro de 2008, que regulamenta o artigo 11, da Lei nº 8.112, de 11 de \ndezembro de 1990, não ter condições de arcar com tal ônus\n, devendo a Comissão\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso \nPúblico\n \ndivulgar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sua decisão. Da decisão de indeferimento do pedido de \ndispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço \neletrônic\no \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/\nam\nargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n, \nconforme disposto no \nitem IX\n, no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da aludida divulga\nção, à Comissão\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso Público\n, que decidirá, de maneira irrecorrível, no prazo de 2 (dois) dias úteis. A \nreferida decisão será igualmente divulgada no endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n3.19.1.1\n \nNão serão aceitos, \nem\n \nnenhuma hipótese, pedidos de dispensa de pagamento da taxa de \ninscrição\n \nem meio\n \ndiverso ao estabelecido\n \nnesse item.\n \n3.19\n.2\n \nO ca\nndidato que tiver seu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscrição DEFERIDO pela \nComissão\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso Público\n, com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, terá \nsua inscrição homologada.\n \n3.19\n.3\n \nO candidato que tiver seu pedido de\n \ndispensa de pagamento da taxa de inscrição INDEFERIDO pela \nComissão\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso Público\n, com fundamento no parecer d\no \nórgão gestor do CadÚnico, e\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  10  -  \ndesejar continuar participando desse \nConcurso Público\n, deverá imprimir a 2ª via do boleto bancário p\nara \npagamento da Taxa de Inscrição até o último dia da inscrição, acessando o endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsn\nm2m.asp\n.\n \n3.1\n9\n.4\n \nA veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de \ninscrição é de inteir\na \nresponsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder por \ncrime contra a fé pública, no caso de serem constata\ndas informações inverídicas ou utilizados \ndocumentos falsos. Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção, aplicando\n-\nse \nainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 06/09/1979.\n \n3.19\n.5 Caso o candidato tenha\n \nsolicitado isenção para mais de uma inscrição, somente será concedida \nisenção para a inscrição mais recente.\n \nIV. \nDo deferimento\n \ndas inscrições, do parecer sobre as condições especiais para realização da prova e \ndo cartão informativo de inscrição\n \n4.1\n \nAs \nIN\nSCRIÇÕES DEFE\nR\nIDAS\n \nserão divulgadas no endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n4.2\n \nO \nparecer sobre as condiç\nões especiais para realização da prova\n \nserá\n \ndivulgado\n \nno endereço \neletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n4\n.2.1 \nNo pa\nrecer sobre as condições especiais para realização da prova, constará a relação dos candidatos \nque formularam requerimentos específico para essa condição, contendo o nº de inscrição, o nome \ncompleto, a opção de \nCargo\n \ne \no \nparecer sobre a condição especial s\nolicitada.\n \n4.3 \nO candidato que tiver a sua inscrição e/ou solicitação de condição especial indeferida\n(\ns\n)\n \npoder\ná \ni\nnterpor \nrecurso\n, conforme disposto no item \nIX\n \ndeste Edital.\n \n4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os r\necursos à Comissão Espe\ncial do Concurso \nPúblico\n \nque decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de aviso \ndisponibilizado no endereço eletrônico \nwww.fundaca\nocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n4.5 O \nCARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO\n, informan\ndo o \nmunicípio e o\n \nlocal da prova, \no horário da \nprova, a opção de cargo para o qual efetuou a inscrição e o seu respectivo número de inscrição\n \nser\ná \ndivulgado no endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n \naté 5(cinco) dias \nantes da data prevista para realizaç\não das provas.\n \n4.5.1 \nSomente será disponibilizado o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que teve \nsua inscrição defe\nrida no período e forma estabelecidos no item IV;\n \n4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não seja disponibili\nzado até cinco dias \nantes da data marcada para a realização da prova, é de inteira responsabilidade do candidato enviar e\n-\nmail para selecao@fundacaocefetbahia.org.br, anexando o comprovante de pagamento da taxa de \ninscrição, até 4 (quatro) dias antes da da\nta de realização da prova, para seja disponibilizado o CARTÃO \nINFORMATIVO DE INSCRIÇÃO no endereço eletrônico\n \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/\namargosa_nsnm2m.asp\n \nV \n–\n \nDa\n \n1ª etapa:\n \nProva Escrita \n \n5.1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 30 (trinta) questões \nobjetivas, de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D e E), para toda\ns as \nopções de cargos. \n \n5.1.1 A atribuição de peso às questões se dará de acordo com o quadro 4, contido no subitem 5.1.3, \nsendo\n \no total de pontos da prova objetiva (Tpo) igual a 60 (sessenta) pontos. \n \n5.1.2 O conteúdo programático exigido para a prova con\nsta no \nAnexo\n \nII\n \ndeste\n \nEdital.\n \n5.1.3 As características da Prova: área de conhecimento, número de questões e respectivos pesos e total \nde ponto\ns estão apresentadas no quadro 4\n.\n \n             \nQuadro 4\n_Características da prova\n \n(Para todos os cargos)\n \nÁreas de c\nonhecimento\n \nQuantitativo de \nQuestões/Peso (Pso)\n \nTotal\n \n1\n \n2\n \n3\n \nQuestões\n \nPontos\n \nProva Escrita\n \nConhecimentos Gerais\n \n10\n \n10\n \n0\n \n2\n0\n \n3\n0\n \nConhecimentos específicos\n \n0\n \n0\n \n10\n \n10\n \n3\n0\n \nSomatório Geral\n \n10\n \n10\n \n10\n \n30\n \n6\n0\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  11  -  \n \n \n5\n.2\n \nA\n \nprova\n \nescrita\n \nserá\n \naplicada\n \nno dia\n \n17\n \nde \nmarço\n \nde \n2\n02\n3\n,\n \nno turno matutino,\n \nno município de \nAmargosa\n, Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em municípios vizinhos, caso o número de \ninscritos exceda a capacidade da rede escolar do município\n \nsendo certo que qualquer alteração de data, \nlocal e/ou t\nurno será especificada oportunamente em \nAviso\n \npublicad\no no site\n \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n5\n.2.1\n \nA prova terá duraç\não de\n \n0\n2\n \n(\nduas\n) horas\n, com horár\nio\n, previsto,\n \nde início \nà\ns \n08h\n \n(\noito horas\n)\n, \nconsiderado o \nHORÁRIO LOCAL\n. O candidato deverá comparecer ao local da prova com \nantecedência \nmínima de 1 (uma) hora\n \ndo horário previsto\n \nfixado para o início da sua aplicação, por\ntando documento de \nidentificação \noficial \nnos termos do\ns itens\n \n5.\n3\n \ne Cartão Informativo de Inscrição ou comprovante de \npagamento da taxa de inscrição.\n \n5\n.2.2\n \nOs \nhorários previstos para abertura e fechamento\n \ndos portõ\nes serão, respectivamente, \nàs 07\nh\n2\n0min\n \n(\nse\nte ho\nras e vinte minutos) e às 07h5\n0m\nin\n \n(\nsete\n \nhoras e \ncinquenta\n \nminutos)\n, considerado o \nHORÁRIO \nLOCAL\n. Não será permitido\n, em hipótese alguma,\n \no ingresso de candidatos\n \nno local de aplicação da prova \napós o fechamento dos portões.\n \n5.3\n \nSomente será admitido \nà sala de provas o candidato\n, previamente in\ns\ncrito,\n \nqu\ne apresentar documento \noriginal\n, dentro do prazo de validade,\n \nque legalmente o identifique, tais como:\n \na) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Arma\ndas, \npela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;\n \nb) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como \ndocumento de identidade, como, por exemplo, as do \nCRA, CREA, OAB, CORECON, \nCOREN, CREF\nITO, CRESS, \nCRF,\n \nCRM\n \netc.;\n \nc) Carteira de Trabalho e P\nrevidência Social (CTPS) original em meio físico. \nA CTPS digital não é válida como \ndocumento de identificação\n;\n \nd) Carteira Nacional de Habilitação (com foto) original, em meio físico, na forma da Lei Fe\nderal\n \nnº 9.503 de \n23/09/1997;\n \ne) Carteira Nacional de Habilitação digital, que só será aceita se exibida diretamente do aplicativo Carteira \nDigital de Trânsito (CDT).\n \n5.3\n.1\n \nO candidato que não apresentar o documento original de identificação, utilizado no \nmomento da \ninscrição, não fará prova.\n \n5.3\n.2 Os documen\ntos de identificação deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir, com \nclareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, foto e data de nascimento.\n \n5.3\n.3\n \nNão serão a\nceito\ns documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas, ilegíveis, não \nidentificáveis e/ou danificados.\n \n5.3\n.4\n \nCaso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de \nidentidade original, por motivo\n \nde perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento\n \nque ateste o \nregistro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido \nao \nprocedimento de identificação especial\n, compreendendo coleta de: foto, dados pe\nssoai\ns, assinatura e \nimpressão digital em formulário específico.\n \n5.3\n.4.1 O procedimento de identificação especial será realizado, também, pelo candidato cujo documento \nde identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conserv\nação do \ndocumento e/ou à própria identificação.\n \n5.4\n \nCo\nnsiderando a possibilidade de ocorrência de Calamidade Pública, decorrente de pandemia ficam os \ncandidatos efetivamente inscritos neste Concurso Público obrigados a seguir as orientações sanitárias das \nautor\nidades públicas competentes, vigentes na data da aplicação das provas. \nTais\n \norientações, estarão \ndescritas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO de que trata o item IV.\n \n5.4\n.1\n \nO candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitárias contida\ns no cartão \ninformativo de inscrição não poderá realiz\nar a prova, sendo, portanto, eliminado do \nC\nertame.\n \n5\n.5\n \nO candidato deverá assinar a lista de presença, de acordo com o constante no seu documento de \nidentificação\n.\n \n5\n.6\n \nDepois de identificado e instalado\n \nem s\nala de aplicação das provas, o candidato não poderá \nrealizar \nquais\nquer tipo\ns\n \nde consulta, que\nr\n \nseja por meio físico quer seja por meio eletrônico, \nenquanto aguarda o \nhorário de início das provas.\n \n5\n.7\n \nApós o fechamento dos portões, iniciam\n-\nse os proced\nimentos operacionais relativos ao processo de \naplicaçã\no da prova, no\n \nqual será \nobservado o contido no subitem 5\n.23, no que couber.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  12  -  \n5\n.8\n \nDurante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os \ncandidatos, nem a utilização de \nlivro\ns, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas \ncalculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou qualquer outro equipamento eletrônico, \ntelefone celular,\n \ntablet, smartphone,\n \nequipamentos de realidade virtual, \ntransmissor/receptor\n \nde \nmensagens de qualquer tipo, \nBIP\n, \nwalkman\n, gravador\n \nou similares.\n \n5\n.8\n.1\n \nOs pertences \neletrônicos\n \ndos candidatos, inclusive telefone celular, deverão ser colocados \ndentro do \nsaco de pertences, entregues ao candidato no momento de ingresso à sala destinad\na à a\nplicação da prova, \nlacrados e acomodados embaixo da carteira do próprio candidato, não p\node\nndo\n \nser acessados durante \ntodo o período de permanência do candidato \nno local de aplicação de prova\n, não se responsabilizando a \nFundação CEFETBAHIA\n \ne o Municípi\no de \nAmargosa\n \npor perdas ou extravios ocorridos durant\ne a realização \ndas provas, nem por danos neles causados.\n \n5\n.9\n \nÉ vedado o ingresso de candidato portando arma, no local de prova, mesmo que possua o respectivo \nporte.\n \n5\n.10\n \nA inviolabilidade das provas ser\ná com\nprovada na sala de aplicação das provas, no momento do \nrompimento do lacre dos envelopes, mediante Protocolo de Abertura, e na presença de, no mínimo, dois \ncandidatos, que deverão assinar esse Protocolo, sendo que, caso haja recusa do(s) candidato(s) \nem fazê\n-\nlo, \no fiscal de sala deverá constar isso no Re\nlatório de Ocorrências.\n \n5\n.11\n \nSomente serão permitidos assinalamentos na\n \nFolha\n \nde Respostas \nda Questões objetivas\n \nfeitos pelo \npróprio candidato, com caneta esferográfica (tinta preta ou azul), vedada qua\nlquer\n \ncolaboração ou \nparticipação de terceiros.\n \n5.11.1 Não é permito assinalamentos \ndas respostas \na lápis\n. \n \n5\n.12\n \nNão será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida 1(uma) hora do início da prova, por \nmotivo de segurança.\n \n5\n.13\n \nOs candidatos some\nnte poderão levar o Caderno de Questões na última hora\n \nfaltante para o término \ndas provas. \n \n5\n.14\n \nNão haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência \ndo candidato, sendo que o seu não comparecimento importará\n \nem a\nutomática exclusão do \nConcurso \nPúblico\n.\n \n5\n.15\n \nNão haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em \nrazão de afastamento do candidato da \nrespectiva\n \nsala\n.\n \n5\n.16\n \nEm hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do h\norário, \ndo municípi\no e d\no \nlocal pré\n-\ndeterminados.\n \n5\n.17\n \nAo terminar a prov\na, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a\n \nsua\n \nFolha de \nRespostas\n \ndas \nQ\nuestões \nO\nbjetiva\ns\n.\n \n5\n.18\n \nO último candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de ence\nrrame\nnto, \nsendo que, caso haja recusa do candidato em fazê\n-\nlo, o fi\nscal de sala deverá constar esse fato\n \nno Relatório \nde Ocorrências.\n \n5\n.19\n \nNa correção da Folha de Respostas\n \ndas \nQ\nuestões \nO\nbjetiva\ns\n, será atribuída nota 0 (zero) à questão\n \nobjetiva:\n \na)\n \nmarc\nada\n \ncom a alternativa incorreta;\n \nb)\n \ncom mais de uma alter\nnativa assinalada\n;\n \nc)\n \nsem alternativa assinalada\n;\n \nd)\n \ncom emenda ou rasura, ainda que ilegível a olho nu\n;\n \ne) \nmarcada a l\nápis.\n \n5.19.1 Marcações de respostas realizadas de forma diversa daquela indicada na\ns ins\ntruções de \npreenchimento, contida na Folha de Respostas das Questões Objetivas, poderá implicar em não \nreconhecimento pelo equipamento de leitura óptica, implicando, portanto, em atribuição de nota 0 (zero) à \nrespectiva questão.\n \n5\n.2\n0\n \nEm nenhuma hipóte\nse\n \nhaverá substituição da \nFolha de Respostas\n \ndas \nQ\nuest\nões \nO\nbjetiva\ns\n \npor erro do \ncandidato, sendo de sua inteira responsabilidade proceder ao seu preenchimento em conformidade com as \nrespectivas \ninstruções.\n \n5\n.21\n \nNão será permitido o ingresso ou a permanênci\na de \npessoas estranhas ao \nC\noncurso \nP\núblico\n \nno \nestabelecimento de aplicação das provas.\n \n5\n.22\n \nSerá excluído do \nconcurso público\n \no candidato que:\n \na) \nse \napresentar após o horário estabelecido, inadmitindo\n-\nse qualquer tolerância;\n \nb) não comparecer as provas, se\nja qual for o motivo alegado;\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  13  -  \nc) não apresentar docume\nnto que legalm\nente o identifique;\n \nd) \nse \nausentar da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;\n \ne) \nse \nausentar do local de provas antes de decorrida uma hora do início das mesmas;\n \nf)\n \nse \nausentar da s\nala d\ne provas levando a\n \nFolha de Respostas\n \ndas \nQ\nuestões \nO\nbjetiva\ns\n;\n \ng)\n \nse \nausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros \nmateriais não permitidos, sem autorização;\n \nh) estiver portando armas (branca ou de fogo)\n, mesmo que possua o respectivo porte;\n \ni) lançar mão d\ne me\nios ilícitos para a execução da\n \nprova;\n \nj) não devolver integralmente o material recebido;\n \nk) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando\n-\nse de livro, anotação, impresso não \nperm\nitido\n, máquina calculadora ou similar;\n \nl) estiver \npor\ntando \nou \nfaz\nendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone \ncelular, relógios digitais,\n \nsmart watch\n, \nwalkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, \nsmartphone\n, rece\nptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem \ncomo fones e protetores \nauriculares;\n \nm) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro, legislação, manual, folhetos, \nqualquer material escrito enquanto estiver respondendo à prova, \nou me\nsmo transitando nas dependências \ndo prédio de aplicação da P\nrova;\n \n \nn)\n \nfor surpreendido portando o saco de pertences fora da sala de prova, ainda que lacrado, durante o \nperíodo destinado a realização da sua prova\n;\n \no\n) perturbar, de qualquer modo, a orde\nm dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\n \np\n) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no \npresente Edital;\n \nq\n) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;\n \nr\n) tratar incorretament\ne ou \nagir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida \nna aplicação das \nprovas, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes;\n \ns\n) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;\n \nt\n) não possuir os pré\n-\nrequis\nitos para a Opção \nde Cargo\n \nalme\njad\no\n, estabelecidos no \nitem 2.1\n;\n \nu\n)\n \ndeixar de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e \nrequis\nitos estabelecidos neste Edital;\n \nv\n)\n \ndivulgar, em qualquer mídia, o conteúdo do caderno de \nquest\nões, pertinente à Prova \nEscrita\n, antes \ndo \nhorário previsto n\no subitem 5\n.13\n.;\n \nx) estiver usando óculos escuros, \ngoogle glass\n, óculos de realidade virtual, protetores auriculares, gor\nro, \nchapéu ou boné ou similares;\n \nz) não cumprir as determinações das a\nutoridades sanitárias contidas no \nCartão Informativo d\ne I\nn\nscrição \ne/ou Avisos, decorrentes de publicações oficiais posteriores a emissão do Cartão Informativo de Inscrição.\n \n5\n.2\n3\n \nSerá considerada falta grave, implicando sua ocorrência na exclusão do candida\nto, c\nom a anulação da \nrespectiva prova, o comportamento incorreto\n \nou descortês para com qualquer dos examinadores, \nmembros da Equipe de Aplicação\n \nou autoridades presentes.\n \n5.2\n4\n \nO candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá manter deslig\nado qualquer aparelho \neletrônico que esteja sob sua po\nsse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração, avião e \nsilencioso.\n \n5.2\n5\n \nRecomenda\n-\nse ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos \nitens\n \nindicados nas \nalíneas “k”,\n \n“l” \ne “m”. Caso seja necessário o\n \ncandidato portar algum desses \nmateriais\n, estes deverão ser \nacondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica (saco de pertences) a ser \nfornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para tal fim. \n \n5.\n2\n6\n \nÉ\n \naconselhável que os candidatos retirem as bateria\ns dos celulares, garantindo que nenhum som seja \nemitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.\n \n5.2\n7\n \nPoderá, também, ser excluído do \nConcurso Público\n, o candidato que estiver utilizando ou portan\ndo em\n \nseu bolso os \nmateriais\n \nindicados nas alíneas “k”, \n“l”\n \ne “m”\n, deste Capítulo, após o proced\nimento \nestabelecido no item 5.10\n. \n \n5.\n2\n8\n \nOs\n \ndemais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou \nsimilares, óculos esc\nuros e protetores auriculares deverão ser acomodados e\nm local a ser indicado pelos \nfiscais de sala, onde deverão permanecer até o término das provas.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  14  -  \n5.29\n \nA Fundação CEFETBAHIA e a \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa\n \nnão se responsabilizarão por perda ou \nextr\navio \nde documentos ou objetos, equipamentos eletrônicos, ocorrido\n \nno local de realização das provas, \nnem por danos neles causados.\n \n5.3\n0\n \nOs aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local \nde realização das pr\novas.\n \nV\nI\n \n–\n \nDo Julgamento da Prova Escrita\n \n(1ª Etapa)\n \n6\n.1 \nDa Nota nas Questões Objetivas\n, para todos os cargos\n \n6.1.1 A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma:\n \na)\n \nO valor unitário de cada questão é igual a 1(u\nm) po\nnto (No);\n \nb)\n \nA nota padronizada de cada questão (Nop) é igual ao produto entre o valor unitário de cada \nquestão\n \n(No) e o seu respectivo peso (Pso), sendo representado pela seguinte fórmula matemática: \n \nNop\n \n=\n \nNo\n \nx\n \nPso\n \nc)\n \nA nota total obtida na prova ob\njetiva\n \n(Not) \ncorresponde ao somatório das notas obtida\ns em cada questão \nobjetiva padronizada, sendo representada pela seguinte fórmula matemática: \n \nNot\n \n=\n \n∑Nop\n \n6.2 Da Habilitação / Inabilitação na prova objetiva\n \n6.2.1\n \nO percentual de acerto na prova objetiva (Pa) é calculado \npela seguinte fórmula matemática:\n \n \nPa\n \n=\n \n(Not\n \n/\n \nTpo)\n \n*\n \n100\n \n6.2.2 Depois de apurada a nota na prova escrita, os candidatos serão re\nlacionados por Opção de Cargo, em \nordem decrescente de nota \nna prova escrita (Ng1)\n \ne serão \nHABILITADOS\n \naqueles cuja classificação for \ninferior ou igual a \n3\n \n(\ntrês\n) vezes o número de vagas ofertadas\n, considerando\n-\nse, também, o percentual \nmínimo de acerto na \nprova objetiva (Pa) igual a \n50% (cinquenta por cento)\n.\n \n6.2.3 Serão \nINABILITADOS\n \naqueles candidatos cuja classificação for \nsuperior a \n3\n \n(\ntrês\n) vezes o número de \nvagas ofertadas e \naqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto na prova objetiva (Pa)\n \nigual a \n50% (cinquenta por cento)\n.\n \n6.3 Do desempate n\na prova \nobjetiva\n \n6.3.1 Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, sucessivamente, tenha:\n \na)\n \no maior número de acertos em questões objetivas de peso 3;\n \nb)\n \no maior número \nde acertos em questões objetivas de peso 2;\n \nc)\n \no maior número de acertos em questões objetivas de peso 1;\n \n6.3.1.1\n \nPersistindo o empate, terá\n \npreferência o candidato que tenha idade mais elevada.\n \n6.\n4\n \nDa Nota Final na 1ª\n \nEtapa (Prova Escrita):\n \n6.\n4\n.1 A nota f\ninal do candidato (\nNgI\n) corresponde a\n \nnota total nas Questões Objetivas (No\nt\n)\n,\n \nsendo \nrepresentada pela fórmula matemática: \nNgI\n \n= No\nt\n \n6.\n4\n.2 Depois de apurada a nota final (\nNgI\n) da prova escrita, os candidatos \nHABILITADOS\n, para todos as \nOpções de Cargo, serã\no CLASSIFICADOS e\nm ordem decrescente de nota, na 1ª E\ntapa Única (NgI).\n \n6.\n4\n.3 O candidato INABILITADO na 1ª Etapa\n \n(\nProva Escrita\n)\n, será excluído do Concurso Público.\n \nVII \n–\n \nD\na\n \n2ª \netapa\n: \nP\nrova\n \nde\n \nT\nítulos\n \n7\n.1\n \nTodos os candidatos\n \nHABILITADOS \nna 1ª Etapa nos ter\nmos do item 6 deste edital, deverão fazer o \nUPLOAD dos títulos pertinentes à 2ª Etapa, conforme \ntermos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA \nENTREGA DE TÍTULOS\n.\n \n7\n.1.1 A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será feita por Aviso Específico, divulgado no endereço \nel\netrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_n\nsnm2m.asp\n \nconforme \ncronograma previsto constante no Anexo I, que estabelecerá o prazo de e\nntrega, a forma de entrega, os \nprocedimentos, os documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos \ndocumentos. \n \n7\n.2 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será composta por duas fases co\nn\ncomitantes, \nou seja, o \nupload dos \ndocumentos referentes as Fases I e II deverão ser realizados no\ns\n \nmesmo\ns\n \nprazo\ns, forma de \nentrega e procedimentos. S\nerão \naplicadas apenas para os candidatos \nHABILITAD\nOS \nna 1ª\n \nEtapa,\n \nProva\n \nEscrita\n,\n \nde acordo\n \ncom o\n \nestabelecido\n \nno \nitem 6\n \ndeste\n \nEdital\n, convoca\ndos por Aviso Específico \n(CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS) que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega, os \nprocedimentos e documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos \ndocumentos.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  15  -  \n7\n.2.1 As fases da Prova de Tít\nulos serão: \n \na) \nFase I\n \n–\n \nDe caráter exclusivamente de habilitação para a Fase II, composta pelos documentos pertinentes \na \nIdentificação do candidato,\n \ne\n \ncomprovação d\ne escolaridade\n.\n \nb) \nFase II\n \n–\n \nDe caráter classificatório, composta pelos documentos pertinen\ntes à \ncomprovação de \natividades complementares à formação acadêmica\n \ne experiência profissional\n, conforme barema \nconstante no Anexo III\n \ndeste edital\n.\n \n7\n.2.1.1 Não serão analisados os documentos da Fase II dos candi\ndat\nos que forem inabilitados na Fase\n \nI.\n \n7\n.2.\n2 O Aviso Específico de \nCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS\n \nserá divulgado no endereço \neletrônico: \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsn\nm2m.asp\n \n. \n \n7\n.2.3 A pontuação total dos títulos está definida no barema contido no \nAnexo III\n \ndeste edital\n. \n \n7\n.2.4 Os pontos apurados na Fase 2 da Prova de Títulos comporão o escore global para o cálculo da Nota \nFinal do candidato. \n \n7\n.2.5 Terão computados o\ns pontos relativos à Prova de Títulos todos os candidatos inscritos no \nConcurso \nPúblico\n, HABILITADOS da 1ª Etapa, que enviarem tempestivamente seus títulos na forma,\n \nconteúdo e \nprocedimentos estabelecidos neste item e no Aviso de \nCONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE\n \nTÍTULOS\n. \n \n7\n.2.5.1 Não serão computados os pontos nos itens do barema que\n:\n \na)\n \nnão houver sido anexado arquivo mediante upload\n \nb)\n \ncujos arquivos anexados mediante upload não atendam aos critérios estabelecidos no item VII deste \nEdital\n. \n \n7\n.3 FORMA DE ENTREGA\n \nDOS DOCUMENTOS REFERENTES À PROVA DE TÍTULOS\n \n7\n.3.1 Os documentos para a prova de títulos, deverão ser enviados, exclusivamente, via upload, no \nendereço eletrônico: \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n \nconforme estabeleci\ndo no Aviso de \nC\nonvocação para Entrega de Títulos\n. \n \n7\n.3.1.1 Não serão analisados os títulos entregues de forma presencial e/ou enviados por e\n-\nmail, sedex ou \nqualquer outra forma diferente da especificada no subitem \n7\n.3.1 e no Aviso de \nCONVOCAÇÃO PARA \nENTRE\nGA DE TÍTULOS\n. \n \n7\n.3.1.2 Não serão avaliados os títulos entregues fora do prazo, em meio ou forma diferentes ao \nestabelecido neste Edital ou, ainda, que não atendam a\ns condições para admissibilidade estabelecidas no \nAviso Específico de \nConvocação para Entre\nga de Títulos\n. \n \n7\n.3.2 Todos os documentos anexados pelo candidato para Avaliação da Prova de Títulos deverão ser \nentregues, no período estabelecido em convocação específica, em fotocópias com confirmação de \nautenticidade, realizada por uma das formas a seg\nuir:\n \na) por cartório.\n \nb) por funcionário público\n, nos termos da lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018.\n \nc) eletronicamente, mediante código de rastreabilidade.\n \n7\n.4 \nFases da Prova de Títulos\n \n7\n.4.1 FASE I: \nObrigatória\n \n \n7\n.4.1.1 Para efeito de avaliação dos t\nítulos, o candidato a qualquer das vagas deverá entregar, \nobrigatoriamente: \n \na) \nfoto\ncópia\n, frente e verso, do seu documento oficial de identidade utilizado na inscrição\n; \n \na1) São considerados documentos oficiais de identidade: as carteiras e/ou cédulas de \nidentidade expedidas \npelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; \nPassaporte; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de \nClasse que, por Lei Feder\nal, valem como documento de identidade, bem como a Carteira Nacional de \nHabitação (com fo\ntografia na forma da Lei nº 9.503/97); \n \na2) O candidato, que tiver mudança de nome civil posterior à emissão do documento anexado para \navaliação, deverá incluir a cert\nidão de casamento e/ou documento legalmente aceito que autorize a \nalteração de nome e/ou gênero, no mesmo arquivo pdf que contém o documento de identificação. \n \nb) a fotocópia\n, frente e verso, do seu diploma de graduação/Certificado de conclusão de \ncurso/de\nclaração de conclusão de curso, referente à escolaridade exigida para o \ncargo\n; \n \nb1) As declarações utilizadas para comprovação de escolaridade, emitidas por instituição de ensino privada, \nsomente serão aceitas se apresentadas com firma reconhecida e em fot\nocópia autenticada. \n \nb2) As declarações utilizadas para comprovação de escolaridade, emitidas por instituição de ensino pública, \nsomente serão aceitas se, além da assinatura \ndo emitente, contenham o nome do emitente, o cargo\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  16  -  \nocupado pelo emitente, órgão ao\n \nqual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a \nportarias ou, ainda, o decreto de nomeação do emitente. \n \n7\n.4.1.2 Não serão analisados os \ndocumentos pertinentes\n \nà fase I:\n \na) que não sejam apresentados com comprovação de autenticidade em\n \numa das formas\n \nprevistas no \nsubitem 7\n.3.2;\n \nb) que não for \napresentado em\n \nfrente e verso, quando exigível;\n \nc) se não for anexado o documento de identificação do candidato;\n \nd)\n \nse não for anexado o diploma de graduação/Certificado de conclusão de curso/decla\nração de conclusão \nde curso;\n \nd1) cuja declaração emitida por instituição de ensino privada não seja apresentada com firma reconhecida \ndo emitente;\n \ne\n) cujo arquivo não tenha conteúdo;\n \nf\n) que não seja compatível com o exigido no item.\n \n7\n.4.1.2.1 Será \nINABILIT\nADO na FASE I\n, o candidato que deixar de enviar ou enviar os documentos \nobrigatórios de que trata a FASE I em desacordo com o especificado no subitem \n7\n.4.1.1.\n \n7\n.4.2 FASE 2: C\nLASSIFICATÓRIA\n \n7\n.4.2.1 Somente participará da \nFASE II\n \nos candidatos \nHABILITADOS\n \nna\n \nFASE I\n.\n \n7\n.4.2.2 Constituem títulos aqueles d\nisposto\ns\n \nno\ns\n \nbarema\ns\n, constante\ns\n \nno Anexo III deste edital\n, \ndevidamente comprovados e relacionados ao \ncargo\n \npretendido.\n \n7\n.4.2.2.1 Os títulos devem ser emitidos por Instituições de Ensino Oficiais, credenciadas p\nelo MEC.\n \n7\n.4.2.3 Os documentos comprobatórios constantes nos Barema\ns\n \napresentado\ns\n \nno \nAnexo III\n \ndevem:\n \na) ser protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Av\niso de Convocação que será feito \natravés do endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n;\n \nb\n) ser apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas apresentadas no \nitem\n \n7\n.3.2;\n \nc\n) frente e verso, quando exigível;\n \nd\n) ser comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões, Atestados;\n \ne\n) estar relacionados \nao cargo\n \nao qua\nl o candidato pretende o ingresso;\n \nf\n) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da i\nnstituição emitente do documento; \n \ng\n) conter nome completo do candidato; \n \nh\n) conter a data de emissão do documento; \n \ni\n) conter a assinatura e o nome do emitente. \n \nj) conter firma reconhecida do emitente quando exigível;\n \nk\n) estar legíveis; \n \nl\n) ser compatíve\nis com o exigido na respectiva alínea do barema; \n \nm\n) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando e\nmitidos em língua estrangeira. \n \n7\n.4.2.4 Não serão an\nalisados os documentos referentes à fase 2 que:\n \na) não tenham sido protocolados na\n \nforma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de \nConvocação para entrega de títulos;\n \nb\n) não tenham sido apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma da\ns formas \napresentadas no item 7\n.3.2;\n \nc\n) não tenham sido apresentados em fr\nente e verso, quando exigível;\n \nd\n) não sejam comprovados mediante apresentação de Certificados, Declarações, Certidões, Atestados;\n \ne\n) não estejam relacionados \nao cargo\n \nao qual\n \no candidato pretende o ingresso;\n \nf\n) não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ\n) da instituição emitente do documento; \n \ng\n) não contenham o nome completo do candidato; \n \nh\n) não contenham a data de emissão do documento; \n \ni\n) não contenham a assinatura e o nome do emitente. \n \nj) não seja apresentado com firma reconhecida do emitente quando\n \nexigível;\n \nk\n) não estejam legíveis; \n \nl\n) não sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea do barema;\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  17  -  \nm\n) não sejam apresentados com tradução feita por tradutor juramen\ntado quando emitidos em língua \nestrangeira; \n \nn\n) ter firma reconhecida do emitente \nno que tange exclusivamente atestados e declarações;\n \no\n)\n \npertençam a candidatos inabilitados na Fase I.\n \n \n7.4.2.5\n \nFormação/Atividades Acadêmicas\n \n7.4.2.5.1\n \nSomente serão pontuados os documentos referentes a cursos, comprovadamente concluídos, e \nque apresentem\n \na carga horária mínima exigida neste Edital.\n \n7.4.2.5.2 \nOs certificados/diplomas/declarações de conclusão de cursos devem:\n \na) ser \nemitidos por instituições de ensino oficiais, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou por \ninstituições devidamente c\nredenciadas para organização/realização de cursos;\n \nb) ser apresentados em fotocópias autenticadas, frente e verso;\n \nc) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição realizadora do curso e emitente do certificado;\n \nd) conter nome completo do candidat\no;\n \ne) conter nome do curso;\n \nf) conter carga horária do curso;\n \ng) conter a data da realização do curso;\n \nh) conter a data de emissão\n \ndo documento;\n \ni) conter a assinatura e o nome do emitente.\n \n \nj) estar legíveis;\n \nk) ser compatíveis com o exigido na respectiva\n \nalínea do barema;\n \nl) ser comprovadamente concluídos;\n \nm\n) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua \nestrangeira\n;\n \nn\n) ter firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações.\n \n \n7.4.2.5.2.1 \nNão serã\no avaliados/pontuados\n \ncertificados/diplomas/declarações de conclusão de cursos \nque\n:\n \na) \nnão forem\n \nemitidos por instituições de ensi\nno oficiais, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) \nou por instituições devidamente credenciadas para organização/real\nização de cursos;\n \nb) \nnão sejam\n \napresentados em fotocópias autenticadas, frente e verso;\n \nc) \nnão contenha\n \ntimbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituição realizadora do curso e emitente do \ncertificado;\n \nd) \nnão \nconte\nnha\n \nnome completo do candidato;\n \ne) \nnão \nconte\nnha\n \nnome do curso;\n \nf) \nnão contenha\n \nhorária do curso;\n \ng) \nnão contenha\n \ndata da realização do curso;\n \nh) \nnão contenha\n \ndata de emissão \ndo documento;\n \ni) \nnão contenha\n \nassinatura e o nome do emitente.\n \n \nj) \nnão est\ne\njam\n \nlegíveis;\n \nk) \nnão \nse\njam\n \ncompatíveis com o exigid\no na respectiva alínea do barema;\n \nl) \nnão sejam\n \ncomprovadamente concluídos;\n \nm) \nnão sejam\n \napresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua \nestrangeira;\n \nn) \nnão sejam apresentados com\n \nfirma reconhecida no que tange exclusivame\nnte atestados e declarações.\n \n \n7.4.2.5.2.2 Não são considerados cursos:\n \nparticipação em palestra, jornada, conferência, congresso, \nfórum, mesa redonda, mostra, seminários, simpósios, workshop e encontros; \n \n7.4.2.6\n \nExperiência profissional\n \n7.4.2.6.1\n \nProva da\n \nexperiência profissional feita, em fotocópias autenticadas,\n \nmediante a apresentação \nde \nCarteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS\n), Contrato de trabalho/Prestação de Serviço e/ou \nDeclarações/Atestados.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  18  -  \n7.4.2.6.1.1\n \nQuando a comprovação de experiênc\nia profissional for feita através da apresentação da \nfotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS),\n \ndevem ser apresentadas as \nseguintes páginas:\n \na) página de Identificação com número/ série/assinatura e foto;\n \nb) página de qua\nlificação Civil;\n \nc) página(s) referente(s) ao(s) Contrato(s) de Trabalho, especificando o cargo ocupado, data de admissão \ne data de saída (quando o contrato de trabalho já houver sido encerrado);\n \nd) página(s) referente(s) às Anotações Gerais, quando houver\n \nmudança de Função ou retificação de \ninformações referentes ao contrato de trabalho.\n \n7.4.2.6.1.2\n \nNa hipótese de o contrato de trab\nalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência, deverá \nser apresentada, também, uma Declaração do Empregador, em papel ti\nmbrado (com especificação do \nnome empresarial e CNPJ), que informe esta condição, com firma reconhecida e fotocópia autenticada.\n \n7.4.2.6.1.3\n \nCaso o empregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desde \nque, \nalém da assinatura do \nemitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, \nórgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícul\na funcional ou a portaria ou, ainda, o \ndecreto de nomeação do emitente.\n \n7.4.2.6.1.4\n \nCaso \na comprovação de experiência profissi\nonal seja feita através da CTPS digital, o pdf deve \nser gerado no aplicativo da Carteira de Trabalho digital, contendo, no rodapé, a data e a informação de \nque o documento foi assinado digitalmente pela Dataprev.\n \n7.4.2.6.1.5\n \nNão será aceito \nprint\n \nda tela d\na Carteira de trabalho digital para comprovação de experiência \nprofissional.\n \n7.4.2.7\n \nProva da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas,\n \nmediante a apresentação do \nContrato de Trabalho/Prestação de Serviço\n, deve atender aos seguintes crité\nrios:\n \na) conter data (dia, mês e ano) do início e fim do período do trabalho;\n \nb) especificar o cargo ocupado pelo contratado;\n \nc) descrever as atividades realizadas;\n \nd) indicar o órgão/setor/área de atuação do contratado;\n \ne) t\ner a firma reconhecida do contr\natante;\n \ne1) Caso o empregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que, \nalém da \nassinatura do emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o \nemitente está vinculado, bem como a matrícu\nla funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto de nomeação \ndo emitente.\n \nf) apresentado na íntegra \n \n7.4.2.7.1\n \nO Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço deve ser acompanhado de uma declaração do \nempregador, em papel timbrado\n \n(com especificação do nome emp\nresarial e CNPJ), informando o cargo \nocupado, a data da rescisão e/ou a data da vigência do contrato.\n \n7.4.2.7.2 \nSe o Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço ainda estiver vigente, deve ser apresentada uma \nDeclaração do Empregador informando tal condição,\n \nem papel timbrado (com especificação do nome \nempresarial e CNPJ), com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. É vedada a autodeclaração.\n \n7.4.2.8\n \nProva da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas,\n \nmedi\nante a apresentação de \nDeclaraç\não/Atestado, emitido pelo Representante Legal/Diretor/Gestor de Recursos Humanos da \nOrganização contratante\n, deve atender aos seguintes requisitos:\n \na) ser emitida em papel timbrado (com especificação do nome empresarial e CNPJ);\n \nb) conter o cargo desempenh\nado;\n \nc) informar a data (formato: dia, mês e ano) do início e término;\n \nd) com firma reconhecida do emitente da Declaração ou Atestado.\n \nd1) Caso o empregador seja o setor público, a firma reconhecida poderá ser dispensada desd\ne que, \nalém da \nassinatura do em\nitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o \nemitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portaria ou, ainda, o decreto de nomeação \ndo emitente.\n \n7.4.2.8.1\n \nTodos os documentos comprobatórios de experiên\ncia profissional devem:\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  19  -  \na) ser apresentados em fotocópia autenticada e/ou firma reconhecida, quando exigível; \n \nb) apresentar os dados de identificação do candidato;\n \nc) especificar o cargo e/ou as funções/atividades desempenha\ndas;\n \nd) informar as datas de in\nício e de término do trabalho/atividade, constando dia, mês e ano; \n \ne) conter timbre do empregador (com especificação do nome empresarial e CNPJ);\n \nf) estar legíveis e não apresentar rasuras;\n \ng) conter data de emissão;\n \nh) conter identificação do emitente (c\nargo, matrícula funcional/portaria/Decreto, e órgão);\n \ni) conter assinatura do responsável pela emissão do documento.\n \nj) ser compatível com o cargo almejado\n \n \n7.4.2.8.2 \nAs informações mínimas necessárias para avaliação do tempo\n \nde experiência encontra\nm\n-\nse \ndi\nsponível no \nANEXO IV\n \n(\nModelo declaração de tempo de serviço\n).\n \n7.4.2.8.3 \nPara efeito de contagem de experiência profissional, somente será computada a experiência \ncompatível com as exigências definidas como pré\n-\nrequisito para o cargo, considerando também qu\ne:\n \na)\n \n \ncomprove ter ocorrido após a conclusão da Formação Acadêmica (Graduação em Curso de Nível \nSuperior, Conclusão do Ensino Médio, Conclusão de Ensino Fundamental), exigida para o cargo almejado;\n \nb)\n \ncomprove o período de 365 dias trabalhados de efetiva \natividade profissional;\n \nb.1)\n \npoderão ser somados tempos comprovados em d\nocumentos distintos, desde que a soma contemple \nperíodos completos de 365 dias;\n \nb.2)\n \nperíodos inferiores a 365 dias não serão pontuados;\n \nc)\n \no período de experiência será contabilizado \numa única vez, vedada a concomitância;\n \nd)\n \nnão será considerada para pontuação a comprovação de experiência que já houver sido avaliada em \noutra alínea do barema;\n \ne) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência através de atestado/certid\não de \ntempo de contribuição;\n \nf)  deverá ter a mesma nomenclatura do carg\no ao qual o candidato está concorrendo.\n \n7.4.2.8.4 \nNão serão consideradas como experiência profissional, portanto será atribuída nota zero:\n \na)\n \natividades desenvolvidas sob a forma de tr\nabalho voluntário, trabalho sem vínculo empregatício, estágio \ncurricular ou extracurricular, de internato ou equivalente;\n \nb)\n \natividades realizadas antes da conclusão da formação acadêmica exigida como pré\n-\nrequisito para o cargo\n \nc)\n \naquelas cujos documentos \ncomprobatórios sejam diversos ao especificado no item \n7.4.2.6\n, tais como\n: \ncontracheque, Termo de Posse, Termo de Nomeação e/ou publicação no Diário Oficial\n, atestado/certidão \nde tempo de contribuição.\n \nd\n)\n \nao documento comprobatório de experiência cujo cargo\n \nespecificado não seja compatível com o cargo \nalmejado.\n \ne) ao documento comprobatório de experiência que não contenha a mesma nomenclatura do cargo ao \nqual o candidato está concorrendo.\n \n7.4.3\n \nNão serão validados tampouco pontuados, os documentos que:\n \na)\n \nnão s\nejam apresentados em fotocópia autenticada;\n \nb)\n \nnão sejam apresentados com f\nirma reconhecida, quando exigível;\n \nc)\n \nnão sejam apresentados no formato frente e verso;\n \nd)\n \nnão estejam legíveis;\n \ne)\n \nnão tenham conteúdo;\n \nf)\n \nnão sejam compatíveis com o exigido na respectiva alínea\n \ndo barema;\n \ng)\n \nsejam pré\n-\nrequisitos para o cargo almejado;\n \nh)\n \nnão atenda ao especificado no item 7 deste Edital;\n \ni)\n \nsejam apresentados em duplicidade;\n \nj)\n \nconstituam autodeclaração.\n \n7.5\n \nCondições para Admissibilidade\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  20  -  \n7.5.1\n \nAutenticidade\n \n7.5.1.1\n \nautenticação da cópia do\n \ndocumento em cartório, nos termos do inciso II, do artigo 3º, da Lei nº \n13.726, de 08 de outubro de 2018, poderá ser substituída por autenticação realizada por funcionário \npúblico, mediante assinatura do mesmo, desde que no carimbo conste:\n \na) a expressão \n“CONFERE COM O ORIGINAL”;\n \nb) o nome do funcionário público;\n \nc) a matrícula funcional/a portaria/o decreto de nomeação do funcionário público;\n \nd) o nome do órgão ao qual \no funcionário público está vinculado.\n \n \n7.5.1.2 \nOs documentos emitidos eletronicamente s\não dispensados de autenticação desde que contenham \ncódigo de autenticidade e indicação do link para rastreabilidade no site do emitente, bem como que o site \nesteja ativo no momento da análise do respectivo documento.\n \n7.5.1.3 \nÉ de exclusiva responsabilidade\n \ndo candidato:\n \na) a verificação de que o site está ativo, \n \nb) que o código de autenticidade e o link para rastreabilidade estejam legíveis no arquivo em\n \nformato\n \nPDF.\n \n7.5\n.1.4 \nNão serão validados tampouco pontuados os documentos emitidos eletronicamente:\n \na)\n \nque não contenham: código de autenticidade (QR Code, Código de barras, código, etc) e link indicando o \nsite para confirmação de autenticidade.\n \nb) cujo código de autenticidade e/ou link do site para confirmação de autenticidade estejam ilegíveis.\n \nc) cujo si\nte indicado para confirmação de autenticidade não esteja ativo no momento da análise.\n \nd) Cuja autenticidade não tenha sido confirmada no site/link indicado no documento \napresentado.\n \n7.5.1.5\n \nOs documentos emitidos mediante certificado digital poderão ser ac\neitos desde que obedeçam aos \nrequisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperacionalidade da infraestrutura de \nchaves públicas brasileira \n-\n \nICP Brasil. \n \n7.5.1.6 \nNão serão validados tampouco pontuados os documentos apresentados em fot\nocópias não \nautenticadas: ou em cartório, ou por funcionário público, ou os emitidos eletronicamente que não \ncontenham código de autenticidade que possa ser rastreado.\n \n7\n.5.1.7 \nSomente serão considerados os documentos que estejam devidamente vinculados ao \nc\nargo\n \nao qual \no candidato está concorrendo.\n \n7.6\n \nDisposições Finais\n \n7.6.1\n \nSomente serão considerados os títulos, desde que devidamente vinculados ao \ncargo\n \nao qual o \ncandidato está concorrendo.\n \n7.6.2\n \n \nA pontuação máxima obtida pelo candidato em cada alínea es\ntá limitada à respectiva pontuação \nmáxima estabelecida no \nB\narema.\n \n7.6.3\n \n \nÉ responsabilidade exclusiva dos candidatos que os documentos postados sejam legíveis.\n \n7.6.4\n \n \nCada títu\nlo será considerado uma única vez e para uma única alínea do \nB\narema.\n \n7.6.4.1\n \nNão\n \nserão computados títulos apresentados em duplicidade\n.\n \n7.6.5\n \n \nA responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulos é exclusiva do \ncandidato.\n \n7.6.6\n \nOs Documentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Res\nultado do \nConcurso Público\n.\n \n7.6.7\n \nApós feita a entrega dos Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a \ninclusão/alteração/exclusão de documentos.\n \n7.6.8 \nTodo documento \nexpedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a \nlíng\nua portuguesa por tradutor juramentado.\n \n7.6.9 \nComprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos títulos apresentados, o candidato \nterá anulada a respectiva pontuação e será excluído do \nConcurso Público\n, sem prejuízo das medidas penais \ncabíve\nis.\n \n7.7 Da Nota na Segunda Etapa\n \n7.7.1 Da Nota na Prova de Títulos, para todos os cargos de Nível Superior\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  21  -  \n7.7.1.1 A nota obtida na Prova de Títulos (Ng2) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada um \ndos itens do BAREMA.\n \nVI\nI\nI\n-\n \nDa Aprovação, Classi\nficação para Reserva Técnica e Eliminação no \nConcurso Público\n \n \n8.1 Da Nota Final\n \n8.1.1 A nota final dos candidatos (Ng) corresponde ao somatório entre a \nnota obtida na prova escrita (Ng1) \ne a nota obtida na prova de títulos (Ng2), sendo representada pela s\negui\nnte fórmula matemática:\n \n \nNg\n \n=\n \nNg1\n \n+\n \nNg2\n \n \n8.1.2 Depois de apurada a nota final (Ng), os candidatos \nHABILITADOS\n, para todos as Opções de Cargo, \nserão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota final (Ng).\n \n8.2 Somente será \nAPROVADO\n \nno Concurso Público, o \ncandidato \nHABILITADO\n, cuja classificação for igual\n \nou \ninferior ao número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital.\n \n8\n.3\n \nSomente será \nCLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA \nno \nConcurso Público\n, por Opção de \nCargo, o candidato \nHABILITADO\n, cu\nja c\nlassificação for maior do que o número de vagas ofertadas, de \nacordo com o item 2.1 deste Edital.\n \n8\n.4\n \nO candidato que não for \nAPROVADO\n \nnem \nCLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA\n \nserá \nELIMINADO\n.\n \n8\n.\n5\n \nDo desempate \nno Resultado Final\n \n8\n.5\n.1\n \nHavendo empate na tot\nalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, \ntenha obtido, sucessivamente:\n \na)\n \nmaior número de acertos nas questões de peso 3;\n \nb)\n \nmaior número de acertos nas questões de peso 2;\n \nc) maior número de acertos nas questões de peso 1.\n \n8\n.5\n.\n1.\n1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha idade mais elevada.\n \n8\n.6. Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos \nELIMINADOS \nou\n \nEXCLUIDOS\n \ndo concurso.\n \n8\n.7. Serão considerados \nELIMINADOS\n, para todos os efeitos, os candidatos \nque não satisfizerem os \nrequisitos fixados neste Edital.\n \nIX\n-\n \nDos Recursos\n \n9\n.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA\n,\n \nno\n \np\nrimeiro \ndia út\nil\n \napós a \npublicação das decisões objetos dos recursos, \nno horário de\n \n10\nh \nà\ns 1\n7h, \nassim entendidos:\n \n9\n.1.1 contra o indeferimento\n:\n \na) \ndo \npedido de dispensa do pagamento da taxa de inscrição;\n \nb)\n \ndo \npagamento não confirmado\n;\n \nc)\n \nda \ncondição especial\n \npara realização da prova escrita;\n \nd) da forma de participação e reserva de vagas.\n \n9\n.1.2 \ncontra o gabarito preliminar;\n \n9.1.3 contra o resultado da\n \nProva \nEscrita (Objetiva);\n \n9.1.\n4\n \ncontra o resultado da Prova de Títulos;\n \n9\n.1.\n5\n \ncontra a resultado\n \nfinal e classificação dos candidatos.\n \n9\n.2 No primeiro dia útil após o ato que deu causa, será disponi\nbilizado o formulário eletrônico para \ninterposição de recurso no endereço eletrônico: \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n9\n.\n3 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanh\namento da publicação das decisões objetos \ndos recursos no endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.\nbr/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n, sob pena de perda do \nprazo recursal.\n \n9\n.4 \nOs recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargo\nsa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n9\n.5 Recursos enviado por meio d\niverso ao estabelecido no item 9\n.4 não serão conhecidos.\n \n9\n.6\n \nOs recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. \n \n9.\n7\n \nAdmitir\n-\nse\n-\ná um único recurso por candidato, para cada evento referido nos subitens 9.1\n.1, 9.1.3, 9.1.4 \ne 9.1.6\n. \n \n9.\n8\n \nEspecificamente no que trata o subitem 9.1.2, este deverá: \n \na) Indicar a referência bibliográfica. \n \nb) Tratar, na fundamentação, de uma ú\nnica questão por recurso.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  22  -  \n \n9.\n9\n \nEspecificamente no que tra\nta o subitem 9.1.5, este deverá\n \nt\nratar, na fundamentação, de um único \nitem/alínea do Barema por recurso.\n \n9\n.\n10\n \nNão serão analisados os recursos interpostos que:\n \na) não se refiram especificamente aos \ne\nventos aprazados no item 9\n.1;\n \nb) \nsejam \nextemporâneos, ou seja, \nenviados fora do prazo\n \nestabelecido no item 9\n.1\n;\n \nc) não contenham fundamentação;\n \nd) sejam enviados por meio d\niverso ao estabelecid\no no item 9\n.4.\n \ne) tratem de fase diversa ao objeto do recurso.\n \n9\n.\n11\n \nAdmitir\n-\nse\n-\ná um único recurso por questão para cada \ncandidato, relativamente ao gabarito preliminar \ndivulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.\n \n9\n.1\n2\n \nNa hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso\n, implica\nrá\n \nem\n:\n \na)\n \nabertura de novo prazo recursal, exclusivamente para as questões afetadas;\n \nb)\n \nrecorreção das provas objetivas de acordo com o novo gabarito;\n \n9\n.1\n3\n \nSe da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiv\na, \no resultado da mesma será recalculado de acordo com o \nnovo gabarito.\n \n9\n.1\n4\n \nNo caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a \ntodos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.\n \n9\n.1\n5\n \nCaso \nhaja procedência de recurso interposto dentro das especificações, p\noderá, eventualmente, \nalterar\n \na classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, \npoderá acarretar a desclassificação do candidato que não \nobtiver \na \nnota mínima exigida para a aprovação.\n \n9\n.1\n6\n \nRecu\nrso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.\n \n9\n.1\n7\n \nO prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.\n \n9\n.1\n8\n \nOs recursos serão recebidos sem efeito sus\npensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis \nao candidato. \n \n9\n.1\n9\n \nO\n \nresultado da análise do\ns recursos contra \ngabarito preliminar, o resultado da prova escrita e o \nresultado final \nser\ná\n \ndivulgad\no\n \nno endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n. Não serão \nencaminhadas respostas individuais aos candidatos.\n \n9\n.1\n9\n.1 As respostas aos recursos interpostos pelos c\nandidatos, contra as demais fases do certame, ficarão \ndisponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico \nwww.fundacaocefetbahia.org.br/amarg\nosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n. \n \n9\n.\n20\n \nA Banca Exam\ninadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do certame, \nconstitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual \nnão caberão \nrecursos ou revisões adicionais.\n \nX\n \n-\n \nDa homologação \n \n10\n.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis, contados da publicação do resultado final.\n \n10\n.2\n \nApós a homologação do resultado final do \nConcurso Público\n, a \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa\n \nc\nonvocará os candidatos \nAPROVADOS\n, no prazo de validade do \nConcurso Público\n, a critério da \nadministração, por ordem de \nclassificação final e por \nOpção de \nCargo\n, no \nD\niário \nO\nficial eletrônico no \nsite \nwww.amargosa.ba.gov.br\n \nX\nI\n \n–\n \nDa Convocação\n \n11\n.1\n \nOs candidato\ns \nAPROVADOS\n \nserão convocados para contratação mediante Edital de Convocação e \ndeverão comparecer à \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa\n \nem data, local e horário definidos no Edital.\n \n11\n.1.1 É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local ind\nicado para contratação em \ndata, horário e condições constantes do Edital de Convocação.\n \n11\n.1.1.1 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na\n \nf\norma \nestabelecida no subitem 11\n.1.1., \nserá considerado desistente e \nNÃO SE\nRÁ\n \nNOMEADO\n.\n \n11\n.1.2\n \nA \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato, \ndivulgará o resultado sobre a qualificação do candidato como \ndeficiente \ne sobre a compatibilidade desta \ncom as atribuições da Opção de \nCargo\n, não\n \ncabendo recurso dessa decisão.\n \n11\n.1.2.1\n \nCaso o candidato não tenha sido qualificado como \ndeficiente\n, na forma do subitem 11\n.1.2 \nperderá o direito de concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e passará a co\nncorrer \nigualmente com todos os dema\nis candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação na Opção de \nCargo\n \na que concorre, não cabendo recurso dessa decisão.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  23  -  \n11\n.1.2.2\n \nCaso o candidato tenha comprovado sua condição de \npessoa com \ndefici\nência\n, mas a deficiência \nseja considerada, pelo laud\no médico, incompatível para o exercício das atribuições das Opções de \nCargo\n \na \nque concorre, indicadas no \nitem\n \nII\n \ndeste Edital, será considerado\n \nINAPTO\n \npara a \nOpção de \nCargo\n \npleiteado \ne, consequentemente, não será \nnomeado\n.\n \nX\nI\nI\n \n–\n \nDa Contratação\n \n12\n.1\n \nRequisit\nos básicos para a contratação:\n \n12\n.1.1 Ter sido \nAPROVADO\n \nno \nConcurso Público \nna forma estabelecida neste Edital.\n \n12\n.1.2\n \nTer nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado \npelo estatuto de igualdade entre brasi\nleiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos \npolíticos. \n \n12\n.1.3 Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.\n \n12\n.1.4 Ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição.\n \n12\n.1.5 Apresentar certidão neg\nativa de antecedentes criminais.\n \n1\n2\n.1.6\n \nPreencher ficha cadastral com dados atualizados;\n \n12\n.1.7\n \nApresentar:\n \na)\n \n2(duas) fotos 3X4;\n \nb)\n \nDiploma de graduação \nemitido por Instituição de \nE\nnsino \nS\nuperior, \ndevidamente reconhecida pelo \nMinistério da Educação.\n \nc)\n \nCarteira do Conselho de \nC\nlasse, quando exigív\nel\n;\n \nd)\n \nCópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do art. 37, \ninciso XVI, da Constituição Federal.\n \n12\n.1.\n8\n \nApresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título \nde Eleitor\n,\n \nPIS/PASEP\n \ne \ncomprovant\ne de quitação eleitoral; Carteira de Trabalho; comprovante de residência com bairro e CEP\n.\n \n \n12.1.8.1 O candidato deverá providenciar abertura de conta salário mediante apresentação de carta para \nabertura de conta salário no banco conveniado fornecida pela \nAdministração Pública. \n \n1\n2\n.1.9\n \nDocumento emitido pela Comissão de Verificação instituída pela \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa\n, \nconforme item 3.15\n.2 deste edital, atestando o pertencimento à população negra, para os candid\natos \nautodeclarados negros (pretos\n \nou pardos) convocados para vagas reservadas.\n \n12\n.1.10\n \nO candidato convocado deverá, às suas expensas, apresentar o \nAtestado de Saude Ocupacional \nalém\n \nd\nos seguintes exames:\n \na)\n \nAcuidade visual;\n \nb)\n \nGlicemia;\n \nc)\n \nHemograma;\n \nd)\n \nParasitol\nó\ngico de fezes;\n \ne)\n \nSumário de urina;\n \nf)\n \nRai\no\n-\nx de torax(PA) com o resp\ne\nctivo laudo;\n \ng)\n \nE\nletrocardiog\nr\nama(a partir de 40 anos)\n;\n \nh)\n \nPSA(para homens a partir de 40 anos)\n;\n \ni)\n \nM\namografia(para mulheres a partir de 40 anos)\n.\n \nXI\nI\nI\n \n-\n \nDas Disposições Finais\n \n1\n3\n.1. \nO ato de inscrição g\nera a presunção absoluta de que o \ncandidato conhece as presentes instruções e \nde que aceita as condições\n \ndo \nConcurso Público\n, tais como se acham estabelecidas na legislação pertinente \ne neste Edital.\n \n1\n3\n.2. \nA inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza,\n \nocorridas no \ndecorrer do \nC\noncurso \nP\núblico\n, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do \nConcurso Público\n, anulando\n-\nse todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.\n \n13\n.3.\n \nA aprovação e a class\nificação final geram para o candid\nato apenas a expectativa de direito à \ncontratação, cabendo exclusivamente à \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \ndeliberar sobre o \naproveitamento dos candidatos \nAPROVADOS\n, em número suficiente para atender às necessidades do \nserviço, observado o número de vaga\ns existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação \ndo número total de \nAPROVADOS/CLASSIFICADOS\n.\n \n13\n.4\n \nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Avisos, \nComunicados e Ed\nitais referentes ao \nConcurso Públi\nco\n \nde que trata este Edital, sendo certo que:\n \n13\n.4\n.1\n \nTodas as publicações \naté\n \na homologação\n \ndo resultado serão divulgadas no endereço eletrônico \nwww.fundacaocefet\nbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm_2m/amargosa_nsnm2m.asp\n.\n \n13\n.4\n.2\n \nTodas as publicações \napós\n \na homologação\n \ndo resultado serão divulgadas no endereço eletrônico\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  24  -  \nwww.amargosa.ba.gov.br\n.\n \n13\n.5. Não serão prestadas informações, por telefone, a respeito de data, ho\nrário e local de prova ou sobre \no resultado desta. \n \n13\n.6. Serão EXCLUÍDOS, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados \nneste Edital.\n \n13.7.\nTodos os editais de convocação, avisos e resultados de todas as etapas serão publi\ncados no site \nwww.amargosa.ba.gov.br\n \n \n13\n.8. \nNão será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no \nConcurso \nPúblico\n, valendo para esse fim, as listagens divulgadas no site.\n \n13\n.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão\n \nEspecial\n \ndo \nConcurso Público\n \ne, no que couber, pelo\n \nMunicípio de \nAmargosa\n.\n \n \nA\nmargosa\n, \n2\n1\n \nde \ndezembro\n \nde\n \n2023\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeit\no\n \ndo Município de \nAmargosa\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  25  -  \n \nANEXO I\n \n–\n \nCRONOGRAMA \nPREVISTO\n \n \n1.\n \nO \nConcurso Público\n \nserá realizado segundo o \nc\nronograma\n \nconstante no quadro abaixo, \nque indica as datas previstas de realização das etapas.\n \n2.\n \nAs datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou \nadiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência.\n \n \nCRON\n \nEVENTOS\n \nINÍCIO\n \nTÉR\nMINO\n \n1\n \nPublicação do Edital\n \n2\n1\n/12/2023\n \n2\n \nPeríodo de Inscrição\n \n26/\n12/2023\n \n31/01/2024\n \n3\n \nPeríodo de Pagamento da Taxa de Inscrição\n \n26/12/2023\n \n01/02/2024\n \n4\n \nPublicação das Inscrições Deferidas\n \n01/03/202\n4\n \n5\n \nAplicação da Prova Escrita\n \n17/03/202\n4\n \n6\n \nDivulgaçã\no dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas\n \n18/03/202\n4\n \n7\n \nInterposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n19/03/202\n4\n \n8\n \nResultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares\n \n25/03/202\n4\n \n9\n \nResultado da\n \n1ª Etapa (\nProva Escrita\n)\n \n2\n7\n/03/202\n4\n \n10\n \nInterposição de R\necursos contra o Resultado da \n1ª Etapa (Prova Escrita)\n \n28/03/20\n24\n \n11\n \nResultado da Análise dos\n \nRecursos contra o Resultado \n1ª Etapa (Prova Escrita)\n \n01/04/2024\n \n12\n \nConvocação para Entrega de Títulos\n \n01/04/2024\n \n13\n \nEntrega de T\nítulos\n \n08/04/202\n4\n \n1\n1\n/04/202\n4\n \n14\n \nAnálise de Títulos\n \n1\n2\n/04/2024\n \n23/04/202\n4\n \n15\n \nResultado da Análise dos Títulos\n \n24/\n04/2024\n \n16\n \nInterposição de Recursos contra o Resultado da Análise dos Títulos\n \n25/04/202\n4\n \n17\n \nResultado da Análise dos Recursos contra o Resul\ntado da Análise dos Títulos\n \n30/\n04/202\n4\n \n18\n \nResultado Final\n \n30/04/202\n4\n \n19\n \nInterposição de Recursos contra o Resultado Final\n \n02/05/202\n4\n \n20\n \nResultado da Análise de Recursos contra o Resultado Final\n \n03/05/202\n4\n \n21\n \nHomologação\n \n06/05/2024\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  26  -  \n \nANEXO I\nI\n \n-\n \nCONTEÚ\nDO PROGRAMÁTICO\n \n \n \nCARGO\nS\n \nDE NÍVEL MÉDIO \n–\n \nCÓDIGO\nS \n(\n400\n,\n \n401\n \ne \n402\n)\n \n \n \nCONHECIMENTOS GERAIS \n–\n \nCARGO\nS\n \nDE NÍVEL MÉDIO\n \n \nLíngua Portuguesa: \nInterpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do \nautor; significação contextual de \npalavras e expressões; relações\n \nentre ideias e recursos de coesão; figuras \nde estilo. Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, \nencontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: subst\nantivos, adjetivos, artigos, \nnumerais, pronomes, verbos, advérbio\ns, preposições, conjunções, interjeições: classificação, flexão, \nemprego, locução. Sintaxe: estrutura da oração, estrutura do período, concordância (verbal e nominal); \nregência (verbal \ne nomi\nnal); crase, colocação \npronom\nin\nal\n; pontuação.\n \nInformática básica e aplicada: \nInformática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10: painel de \ncontrole. Microsoft Office 365: Word, Excel, PowerPoint, Outlook. Internet. Intranet Browsers. Sites de \nbusca. C\norreio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos\n \ne ferramentas, unidades de \nmedida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: conceitos básicos, \ntipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança dig\nital. Redes sociais. Noções sob\nre redes e \nWi\n-\nFi.\n \nRacio\ncínio l\nógico\n, estatístico\n \ne m\natemátic\no\n: \nResolução de situações problemas\n: o\nperações fundamentais\n \ne \ncom números fracionários. Múltiplos e divisores. \nC\nonjuntos\n \ne subconjuntos.\n \nSistema Métrico Decimal de \nM\nedidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Razão, proporção, porcentagem. \nRegra de três: simples e composta. \nEstatística Básica: população, amostra, séries estatísticas, tabelas e \ngráficos, Distribuição de frequência, medidas de te\nndência central: m\nédia\n, mediana\n, moda\n.\n \nRaciocínio \nló\ngico: proposições e conectivos; tautologia e contradição; equivalência lógica e implicação lógica; \nargumentos; sentenças abertas; quantificadores\n; \nAn\nálise combinatória.\n \nContexto e realidade socioeconômica\n \nlocal do município de Amargosa:\n \nHistórico do município, cultura, \neconomia geografia, política local e atualidades. Normas gerais e critérios básicos para a promoção e \nincentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação da C\nidade \nInteligente (Smart City) \nno âmbito do munícipio de Amargosa (Lei nº 582, de 21 de agosto de 2020).\n \nAdministração Pública: \nConstituição Federal: art. 37 a 40.\n \nLei orgânica do Município de \nAmargosa\n \n(Lei nº \n20, de 22 \nde julho de 2020 e alterações poster\niores). \nLei \nMunicipal \nnº \n472, de 31 de março de 2017\n \ne \nalt\nerações posteriores\n.\n \nP\nlano de cargos e \nvencimentos dos servidores do município de Amargosa (Lei \ncomplementar nº 10, de 24 de maio de 2006\n \ne alt\nerações posteriores)\n. Es\ntatuto dos Serv\nidores Públicos \ndo Município de Amargosa (Lei \nc\nomplementar nº 8, de 02 de março de 2006 e alt\nerações posteriores)\n \nPoderes administrativos. Princípios norteadores dos Serviços Públicos. Processo Administrativo\n \n(Lei nº \n9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações posteriore\ns)\n. Atos administrativos. Lei da improbidade \nadministrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992\n \ne alt\nerações posteriores\n). Crimes contra \nAdministração pública\n \n(\nDecreto\n-\nlei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e alterações posteriores)\n.\n \nCONHECIMENTOS ESPECÍF\nICOS \n–\n \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO\n \nF\nISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS\n \n(Código:\n \n400\n)\n \nCódigo de Posturas do Município de Amargosa (lei Complementar nº 24, de 20 de junho de 2011 e \nalterações posteriores). \nPlano Diretor de desen\nvolvimento municipal \nde Amargosa\n \n(Lei \ncomplementar nº \n12, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores). Plano diretor de cidade inteligente (Lei nº 582, \nde 21\n \nde agosto\n \nde 2020)\n. \nEstatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e alterações \nposteriores). \nServiço público: \nprincípios, tipos (serviços con\ntinuados e não continuados). Concessão, \npermissão e autorização (Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e alterações posteriores). \nPoder \nde polícia e abuso de poder.\n \nAtos administrativos\n: requisitos, vícios, revogaç\não e anulação\n. \nEstatuto dos \nServidores Públicos do Município de Amargosa (Lei Complementar nº 8, de 2 de março de 2006). Lei \nOrgânica do Município de Amar\ngosa.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  27  -  \nT\nÉCNICO AGRÍCOLA\n \n(Código:\n \n401\n)\n \nDiretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura\n \nFamiliar e Empreendimentos Fam\niliares \nRurais (Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e alterações posteriores). Política Nacional de Assistência \nTécnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária \n-\n \nPNATER e o Programa Nacional \nde Assist\nência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária \n–\n \nPRONATER (Lei nº \n12.188, de 11 de janeiro de 2010 e alterações posteriores). Política Estadual de Assistência Técn\nica e \nExtensão Rural para a Agricultura Familiar\n-\nPEATER e o Prog\nrama Estadual de Assistência Té\ncnica e \nExtensão Rural na Agricultura Familiar\n-\nPROATER (Lei nº 12.372, de 23 de dezembro de 2011 e alterações \nposteriores). \nDecreto\n \nnº\n \n13.769\n \nde\n \n16\n \nde\n \nmarço\n \nde\n \n2012.\n \nMétodos\n \nde\n \nAnálise\n \nde\n \nSolo.\n \nCultivares; Manejo \ne tratos cul\nturais, Adubação, Controle de plantas daninhas, Controle de pragas, Controle de doenças, \nManejo da irrigação, Colheita, transporte e comercialização. Boas práticas agrícolas para produção \norgâ\nnica, biofertilizantes, Silvicultura. Avicultura, \nPsicultura, Ap\nicultura, Suinocultura, Ovinocu\nltura, \nBovinocultura de corte e leite. Nutrição Animal. \n \nT\nÉCNICO \nEM INFORMÁTICA\n \n(Código:\n \n402\n)\n \nO computador e seus componentes: fonte de alimentação, placa mãe, memórias, disco rígido, cooler, \nprocessador, placa de vídeo. Hard\nwares, periféricos, instalação, montagem e manutenção de \nmicrocomputadores. Particionamento e formatação do disco rígido. Instalação de servidores. Softwares: \nsistemas operacionais, Windows 10 versão em português: Painel de Controle. Office 365 versão em \np\nortuguês. Redes: Intranet, Inte\nrnet, Tipos ou meios de acesso, Protocolos e aplicações; Instalação e \nconfiguração de redes.\n \nCorreio eletrônico. Segurança da informação: vírus, \nspam, phishing, pharming\n. \nAntivírus. Desenvolvimento de sistemas e websites. Ele\ntricidade básica. Medições elétrica\ns\n: uso do \nmultímetro. Eletrônica básica.\n \n \n \nCARGOS DE NÍVEL SUPE\nRIOR \n–\n \nCÓDIGOS (\n501, 502\n, 503, 504, 505 e\n \n506\n)\n \n \n \nCONHECIMENTOS GERAIS \n–\n \nCARGO DE NÍVEL SUPER\nIO\nR\n \n \nLíngua Portuguesa: \nLeitura e interpretação de textos (ficcion\nais e/ou não ficcionais); \nGêner\nos discursivos \ne tipologia textual; \nOrtografia, acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no \nemprego das palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais; as palavras de \nrelação; mo\nrfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; concordância nominal e verbal; \nregência nominal e verbal; colocação pronominal; formas\n \nde\n \ntratamento (usos e adequações);\n \nNoções de \nfonética; Noções de prosódia; \nEstrutura do parágrafo. Coesão e coer\nência textuais; Estilística: de\nnotação e \nconotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, \nparonímia, polissemia e figuras de linguagem. Redação oficial (ofício, ata, parecer).\n \nInformática básica e aplicada: \nInformática básica. Hardwares e periféricos. Windows 10: painel de \ncontrole. Microsoft Office 365: Word, Excel, PowerPoint, Outlook. Internet. \nIntranet Browsers. Sites de \nbusca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivos e ferrament\nas, unidades de \nmedida de armaz\nenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos: conceitos básicos, \ntipos, ações preventivas/corretivas e softwares de segurança digital. Redes sociais. Noções sobre redes e \nWi\n-\nFi.\n \n \nContexto e realidade socioe\nconômica local do município de Amargosa:\n \nHistórico do município, cultura, \neconomia geografia, política local e atualidades. Normas gerais e cri\ntérios básicos para a promoção e \nincentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementa\nção da Cidade \nInteligente (\nSmar\nt City\n) no âmbito do munícipio de Amargosa (Lei nº 582, de 21 de agosto de 2020).\n \nAdministração Pública: \nConstituição Federal: art. 37 a 40.\n \nLei orgânica do Município de \nAmargosa\n \n(Lei nº \n20, de 22 de julho de 2020 e alteraçõe\ns posteriores). \nLei \nMunicipal \nnº \n472, de 31 de março de 2017\n \ne \nalt\nerações posteriores\n.\n \nP\nlano de cargos e \nvencimentos dos servidores do município de Amargosa (Lei \ncomplementar nº 10, de 24 de maio de 2006\n \ne alt\nerações posteriores)\n. Es\ntatuto dos Serv\nidores P\núblicos do \nMunicípio de Amargos\na (Lei \ncomplementar nº 8, de 02 de março de 2006 e alt\nerações posteriores)\n \nPoderes\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  28  -  \nadministrativos. Princípios norteadores dos Serviços Públicos. Processo Administrativo\n \n(Lei nº 9.784, de 29 \nde janeiro de 1999 e alterações po\nsteriores)\n. Atos administrativos. Lei da improbidade administrativa (Lei \nnº 8.429, de 2 de junho de 1992\n \ne alt\nerações posteriores\n). Crimes contra Administração pública\n \n(\nDecreto\n-\nlei \nnº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e alterações posteriores)\n.\n \n \nCONHECIMENTO\nS ESPECÍFICOS \n–\n \nCARGOS DE NÍVEL\n \nSUPERIOR\n \nANALISTA \nEM GESTÃO DE PESSOAS\n \n(Código:\n \n501\n)\n \nEstatuto dos Servidores Públicos do Município de \nA\nmargosa \n(\nLei complementar nº 8, de 02 de março de \n2006 e alterações posteriores). \nPlano de cargos e Vencimentos dos Servi\ndores permanentes do município \nde Amargosa (Lei Complementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores). Progressão nas \ncarreiras (Decreto nº 117, de 09 de novembro de 2022). Gestão de Pessoas na Administração Pública: \ndesenho de cargos; planej\namento de carreira; remuneração\n \nestratégica e benefícios; Provimento de \nPessoal: concurso público, processo seletivo simplificado. Servidores comissionados. Admissão e \ndesligamento de pessoal no serviço Público. Estab\nilidade, estágio probatório e dispensa \nde servidores \npúblicos. Acumulação de cargos, emprego es e funções. treinamento e desenvolvimento de servidores: \neducação corporativa; identificação de necessidade de treinamento e avaliação de treinamento; avaliação \nde desempenho; clima e cultura organiza\ncionais, saúde, higiene e segur\nança no trabalho. Folha de \npagamento: Parcelas integrantes e não integrantes da remuneração; diárias e passagens, gratificações, \nvale\n-\nrefeição, vale\n-\ntransporte, férias, 13º salário. Jorn\nada de trabalho, licenças e afastamento\n \ndo trabalho. \nBenefícios a empregados (NBC TSP 15). Procedimentos disciplinares. Cálculos e rotinas trabalhistas \naplicados à Administração pública. Manual de orientação do eSocial (Versão S\n-\n1.1), aprovado pela \nportaria conjunta SEPRT/RFB nº 33, de 06 de ou\ntubro de 2022 e alterações post\neriores). Decreto\n-\nlei nº \n5.452, de 1º de maio de 1943, e alterações posteriores. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e alterações \nposteriores. Lei de Responsabilidade Fiscal (lei compl\nementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e \nalterações \nposteriores).\n \nPolítica de Estágio do Município de Amargosa (Decreto nº 35, de 24 de julho de 2019).\n \nAvaliação do desempenho funcional dos servidores do município de Amargosa (Decreto nº 55, de 17 de \noutubro de 2018 e alterações posteriores).\n \n \n \nA\nUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL\n \n(Có\ndigo:\n \n502\n)\n \nCódigo tributário e de rendas do município de Amargosa (Lei complementar nº 31, de 11 de dezembro de \n2017, e alterações posteriores). Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e \nalterações\n \nposteriores).\n \nRede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e \nNegócios \n–\n \nREDESIM (\nLei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e alterações posteriores).\n \nEstatuto \nNacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Comple\nmentar nº 123, de 14 de \ndezembr\no de 2006\n \ne alterações posteriores). Serviço público: princípios. Concessão, permissão e \nautorização.\n \nLei nº 8.987\n, de 13 \nde fevereiro de 19\n95.\n \n \nENFERMEIRO\n \n(Código:\n \n503\n)\n \nSistema Único de Saúde (Lei nº 8080, de 19 de setembro \nde 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de \n1990, e alterações posteriores). Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro \nde 2017). Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores; Pacto pela Saúde; \nPlanejame\nnto, Gestão e Avaliação de Serv\niços e\n \nProgramas de Saúde; Política Nacional da Atenção Básica;\n \nPolítica Nacional de Promoção da Saúde;\n \nVigilância\n \nà\n \nSaúde:\n \nEpidemiológica,\n \nSaúde do\n \nTrabalhador,\n \nSanitá\nria\n \ne\n \nAmbiental. Promoção à saúde e Atenção Básica. Polít\nicas Públicas aplicadas à saúde da \nMulher, da Criança, do Adulto, do Homem, do Negro, do Adolescente, do Idoso, dos Deficientes e das \npopulações carcerárias e de rua. Assistência de enfermagem no Tratamento do pé diabético. Principais \nproblemas de\n \nsaúde da\n \npopulação brasileira. Programa\n \nde\n \nprevenção,\n \ncontrole\n \ne\n \ntratamento\n \nda\n \nhanseníase\n \ne\n \ntuberculose. Programa de Controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. Programa \nNacional de DST/AIDS.\n \nProgr\nama nacional de Imunização: Calendário de vacinação da cr\niança, do \nadolescente, do adulto e do idoso. Cuidados\n \nde\n \nenfermagem\n \nnas\n \nsituações\n \nclínicas\n \ne agravos aos\n \nindivíduos\n \ne\n \nfamílias. Código de ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017 e \nalterações posteriores). Atenção à saúde da mulhe\nr, planejamento reprodutivo, ra\nstreamento do câncer\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  29  -  \ndo colo de útero e mama. Cuidados de enfermagem a mulher na prevenção do câncer cérvico\n-\nuterino e \nde Mamas; Gravidez, diagnósticos da gravidez. Mod\nificações no organismo materno nos três trimestres \nda gra\nvidez: locais e sistêmicas. Assistência pré\n-\nnatal e pré\n-\nnatal do parceiro. Cuidados de Enfermagem a \nmulher, casal e família. Estratégia de Saúde da Família: histórico, processo de implantação no Brasil, \norganização e normatizações. Princípios e diretrizes \ndo Programa de Saúde da Família\n \ne do Programa\n \nde \nAgentes Comunitários de Saúde. Núcleos de Apoio à Saúde da Família: organização,\n \nfuncionamento e \nregulamentação.\n \nFARMACÊUTICO\n \n(\nCódigo:\n \n504\n)\n \nSistema Único de Saúde (Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Le\ni nº 8.142, de 28 de dezembro de \n1990, e alterações posteriores). Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro \nde 2017). Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores. \nFarmacologia:\n \nVias\n \nde\n \nadministração\n \nde\n \nFormas\n \nFarmacêuticas,\n \nprocessos\n \nfarmacocinéticos,\n \nFármacos\n \nem\n \ngestação e lactação, \nFármacos em pediatria, Contratores e relaxantes uterinos, Farmacologia clínica da infecção;\n \nFarmacoepide\nmiologia e Farmacovigilância. \nPrincípios\n \nde\n \nFarmacoepidemiologia\n \ne\n \nFa\nrmacovigilância,\n \nInterações\n \nmedicamentosas,\n \nReações\n \nadversas\n \na\n \nmedicamentos; Erros de medicação: tipos, causas e \nprevenção de erros; Assistência Farmacêutica: definições e\n \nconceitos, Ciclo da Assistência Farmacêutica: \nseleção, programação, aquisição, armaz\nenamento, distribuição,\n \ndispens\nação\n \ne\n \nutilização de\n \nmedicamentos. Farmácia Hospitalar: missão, estrutura organizacional e funções clínicas, Farmacotécnica \nhospitalar: terapêutica\n \nnutricio\nnal\n \nparenteral e\n \nquimioterapia antineoplásica;\n \nAtenção Farmacêutica\n \ne\nm\n \npediatria. \nPolítica Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Código de ética da Profissão \nFarmacêutica. Farmacologia: Sistema Nervoso Central, Sistema Nervoso Autônomo e junção\n \n \nneuromuscular, Aparelho Cardiovascular, Aparelho Digestivo, Dor \ne Inflamação,\n \n \nSistema Endócrin\no e \nSangue, Anestésicos locais (Histamina e Anti\n-\nhistamínicos),\n \n \nDiuréticos, Antimicrobianos e Antivirais. \nManejo clínico de pneumonias, acidentes com anima\nis peçonhentos, descompensação da asma, \npneumonias, insuficiência car\ndíaca descompensada, infarto, acidente vascular cerebral, crises \nhipertensivas, hipoglicemia e dor aguda. \n \nMÉDICO(A) CLÍNICO GERAL \n(\nCódigo:\n505\n)\n \nSistema Único de Saúde: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990 e alterações posteriores, Lei Federal nº. \n8.142, de\n \n28/12/1990 e alterações poster\niores e Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações \nposteriores. Política Nacional de Atenção básica (Portaria nº 2.436/2017). Atenção Primária à Saúde no \nBrasil e a Estratégia de Saúde da Família. Vigilância em saú\nde. Vigilância Epidemiológica de Doenças de \nNotificação Compulsória. Promoção de saúde. Políticas intersetoriais. Programação em saúde. Indica\ndores \nepidemiológicos. Prescrição de medicamentos. Atestados, Certificados e Registros. \nCardiologia:\n \ndor \ntorácica,\n \ndoença coronariana, dislipidem\nia, sopros cardíacos, prevenção de doenças cardiovasculares, \nhipertensão arterial, insuficiência cardíaca; doenças do sistema venoso, doença arterial periférica. \nidentificação das alterações mais comuns no eletrocardiograma, \npalpitações e arritmias cardíacas. \nPneumologia:\n \ntosse, dispneia, asma, pneumonias, faringite, rinite, sinusite, otite, DPOC, neoplasia \npulmona\nr. Pneumoconioses. \nNefrologia:\n \ninsuficiência renal aguda, doença renal crônica, nefrolitíase, \ncistite, pielonefrit\ne, prostatite, obstrução do tra\nto urinário. \nGastroenterologia:\n \nconstipação, náuseas e \nvômitos, hepatites agudas e crônicas, icterícia, dispepsia, cirrose, diarreia aguda e crônica, pancreatite\n \naguda e crônica, doenças do esôfago, doenças da vesícula e vias\n \nbiliares, sangramento gastrintestinal, \nneoplasia do tubo gastrointestinal. \nEndocrinologia e metabolismo:\n \ndesordens da glândula tireóide, \ndiabetes mellitus e complicações, obesidade, osteoporose. \nNeurologia:\n \ndoenças cerebrovasculares, \ntumores cerebrais, co\nnvulsões e epilepsia, cefaleias\n, meningite, encefalite e abscesso cerebral, \nTCE, \nesclerose múltipla, síndrome de Guillain\n-\nBarré, paralisia facial, tontura e vertigem, demências, \nneuropatias periféricas. \nDoenças do sistema imunológico:\n \nLúpus eritematoso sis\ntêmico, artrite \nreumatoide, anafilaxia. \nInfectologia:\n \nTerapia antimicrobiana, HIV/SIDA, endocardite, infecções virais, \ntuberculose, hanseníase, leishmaniose, doença de Chagas, parasitoses, doenças fúngicas, malária, DST, \nleptospirose, acidentes com materia\nis biológicos, dengue. \nEnvenena\nmentos e acidentes:\n \nafogamento, \nintoxicações \nexógenas, traumas, acidentes por animais peçonhentos. \nHematologia:\n \navaliação do \nhemograma e de suas alterações, anemias, leucemias, linfomas, desordens da coagulação. \nOtorrinolarin\ngologia:\n \nfaringite, sinusite, rinite e otite, epistaxe, disacusia, zumbido, cerúmen. \nOftalmologia:\n \nconjuntivites, diminuição da acuidade visual, corpo estranho. Ortopedia: dor lombar, dor\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  30  -  \ncervical, problemas articulares e periarticulares, gota. \nDermatologi\na:\n \nmicoses superficiais, dermat\nite \natópica, de contato e seborreica, zooderm\natoses, piodermites, tumores benignos e cistos cutâneos, \ncâncer de pele e reações actínicas, herpes simples e zoster, psoríase, manchas de pele. \nProblemas de \nsaúde mental:\n \nansiedad\ne, demências, depressão, transtorno bipolar, psicoses, queixas somáticas sem \nexplicação médica, álcool e outras drogas: uso, abuso e dependência, tabagismo.\n \nODONTÓ\nLOGO\n \n(\nCódigo:\n506\n)\n \nSistema Único de Saúde (Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.1\n42, de 28 de dezembro de \n1990, \ne alterações posteriores). Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro \nde 2017). Odontologia em Saúde Coletiva. Sistema de saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): Princípios, \náreas de atuação, legis\nlação, origem e evolução. Conselho Nacional de Saúde. \nSemiologia:\n \nAnamnese; \nmétodos e técnicas de exame, diagnóstico e plano de tratamento.\n \nEcologia microbiana da cavidade oral. \nPrevenção em Odontologia\n: \nPrática odontológica baseada na promoção de saúde: e\npidemiologia das \ndoenças bucais\n, educação para a saúde e \nmétodos preventivos\n; \nUtilização do Flúor tópico e sistêmico. \nCariologia:\n \nepidemiologia, diagnóstico, patologia\n,\n \nprevenção \ne tratamento \nda cárie dentária.\n \nDentística:\n \nprincípios gerais dos preparos de\n \ncavidade, nomenclatura e classificação das cavidades, preparo de \ncavidades para restaurações metálicas e estéticas, materiais restauradores, cimentos e bases protetoras e \nproteção do complexo dentina\n-\npolpa.\n \nEstomatologia:\n \npatologias intra e extraósseas da\n \ncavidade bucal \n-\n \ncaracterístic\nas clínicas: diagnóstico e\n \ntratamento. \nPatologias bucais e m\nanifestações \norais das \ndoenças \nsistêmicas.\n \nCâncer \ne neoplasias \nbuca\nis\n:\n \nfatores de risco; prevenção e detecção precoce; lesões \ncancerizáveis.\n \nAnestesiologia:\n \nconsider\nações anatômicas da cabeça e pescoço, técnicas e soluções \nanestésicas. \nRadiologia em odontologia:\n \nTécnicas; equipamentos e interpretação.\n \nEndodontia\n: topografia \nda cavidade pulpar e periápice\n \n-\n \ndiagnóstico e tratamento das alterações pulpares e periapicais\n, \ntraumatismos e emergências, m\nateriais utilizados\n; \nTratamento conservador e radical dos canais \nradiculares\n.\n \nPeriodontia:\n \nprevenção, diagnóstico e tratamento dos problemas periodontais. \nPrótese:\n \ndiagnóstico, plano de tratamento, técnicas, materiais, prótes\ne fixa e removível. \nCirurgia:\n \nprocedimentos \ncirúrgicos de pequeno e médio porte, urgências e emergências\n; t\nraumatismo\n \nbucomaxilofacial\n; \nFissuras \nlabiopalatais.\n \nOdontopediatria: \ndiagnóstico e \ntratamento das afecções bucais em crianças e adolescentes, \nanomal\nias do desenvolvimento. \nOclusão\n: \nfundamentos biológicos, classificação das más\n-\noclusões.\n \nBiossegurança em odontologia:\n \ntécnicas de acondicionamento; desinfecção e esterilização do material e \nambiente\n; D\noenças ocupacionais\n; C\nontrole de infecção e medicament\nos. \nÉtica e Odontologia legal.\n \nFarmacologia\n \ne farmacoterpia\n \naplicadas à odontologia\n: \nbases farmacológicas da terapêutica \nmedicamentosa em\n \nodontologia\n; \nReceituário\n;\n \nPrevenção e controle da dor em odontologia\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  31  -  \n \n \nANEXO III\n \n \nBAREMA PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\n \nQ\nuadro 5\n_\n \nBAREMA PARA O CARGO DE\n \nANALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS\n \n(CARGO \n501\n)\n \nAlínea\n \nTipo de Título\n \nQuantidade \nmáxima\n \nValor \nUnitário\n \nPontuação \nmáxima\n \nA\n \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de \ncurso de pós\n-\ngraduação (Lato \nSensu ou St\nricto Sensu),\n \ncom carga horária mínima \nde 360 horas\n, nas seguintes áreas:\n \na)\n \nGestão de Pessoas/Recursos Humanos\n \nb)\n \nEducação Corporativa/Treinamento e \nDesenvolvimento\n \nc)\n \nRecrutamento e Seleção\n \nd)\n \nGestão Pública\n \ne)\n \nDireito Trabalhista\n \nf)\n \nCálculos Trabalhistas\n \n2\n \n1,0 ponto \npor \ntítulo\n \n2,0\n \nB\n \nExperiência profi\nssional como Analista em Gestão \nde Pessoa\ns/Recursos Humanos,\n \natuando em \nInstituições Privadas.\n \n3\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n3,0\n \nC\n \nExperiência profissional como Analista em Gestão \nde Pessoas/Recursos Humanos\n, atuan\ndo em \nInstituições Públicas.\n \n5\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n5,0\n \nTOTAL\n \n10\n,\n0\n \n \nQuadro 6\n_\n \nBAREMA PARA O CARGO DE \nAUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL\n \n(CARGO \n502\n)\n \nAlínea\n \nTipo de Título\n \nQuantidade \nmáxima\n \nValor \nUnitário\n \nPontuação \nmáxima\n \nA\n \nCertificado, devidam\nente registrado, ou declaração \nde conclusão de \ncurso de pós\n-\ngraduação (Lato \nSensu ou Stricto Sensu),\n \ncom carga horária mínima \nde 360 horas\n, nas seguintes áreas:\n \na)\n \nAuditoria Fiscal\n \nb)\n \nAuditoria Tributária\n \nc)\n \nPlanejamento Tributário\n \nd)\n \nGestão tributária\n \ne)\n \nGestão Fiscal\n \nf)\n \nA\nuditoria Contábil/ Financeira\n \ng)\n \nGestão Pública\n \nh)\n \nControladoria\n \ni)\n \nDireito Tributário\n \n2\n \n1,0 ponto \npor título\n \n2,0\n \nB\n \nExperiência profissional como Auditor na área \nFisca\nl/Tributária, \natuando em Instituições Privadas\n \n3\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n3,0\n \nC\n \nExp\neriência profissional como Audi\ntor de Receita \nMunicipal ou Auditor Fiscal, \natuando em \nInstituições Públicas\n \n5\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n5,0\n \nTOTAL\n \n10,0\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  32  -  \nQuadro 7\n_\n \nBAREMA PARA O CARGO DE \nENFERMEIRO\n \n(CARGO \n503\n)\n \nAlínea\n \nTipo de Título\n \nQuantidade \nmá\nxima\n \nValor \nUnitário\n \nPontuação \nmáxima\n \nA\n \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de \ncurso de pós\n-\ngraduação (Lato \nSensu ou Stricto Sensu),\n \ncom carga horária mínima \nde 360 horas\n, nas seguintes áreas:\n \na)\n \nEnfermagem em Atenção Primária à Sa\núde\n \nb)\n \nEnfermagem em Ginecologia/O\nbstetrícia\n \nc)\n \nEnfermagem em Geriatria e Gerontologia\n \nd)\n \nSaúde da Família\n \ne)\n \nSaúde mental\n \nf)\n \nSaúde Coletiva/Epidemiologia\n \ng)\n \nEnfermagem em Infectologia\n \nh)\n \nEnfermagem em Pediatria e Neonatologia\n \ni)\n \nEnfermagem em\n \nOrtopedia e Traumatologia\n \nj)\n \nGestão de \nserviços de Saúde\n \nk)\n \nEnfermagem Segurança do paciente e Qualidade \nem Serviços de Saúde\n \nl)\n \nSistematização da Assistência de Enfermagem \n \n2\n \n1,5 ponto \npor título\n \n3,0\n \nB\n \nCertificado de Residência, uniprofissional ou \nmultiprofissional, na área de Enfermagem \n \n2\n \n1,0 pon\nto \npor título\n \n2,0\n \nC\n \nExperiênci\na profissional como enfermagem, \natuando em Instituições Públicas e/ou Privadas.\n \n5\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n5,0\n \nTOTAL\n \n10,0\n \n \n \nQuadro 8\n_\n \nBAREMA PARA O CARGO DE \nFARMACÊUTICO\n \n(CA\nRGO \n50\n4)\n \nAlínea\n \nTipo de Título\n \nQuanti\ndade \nmáxima\n \nValor \nUnitário\n \nPontuação \nmáxima\n \nA\n \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de \ncurso de pós\n-\ngraduação (Lato \nSensu ou Stricto Sensu),\n \ncom carga horária mínima \nde 360 horas\n, nas seguintes áreas:\n \na)\n \nAtenção farmacêutica\n \nb)\n \nFarmáci\na Clínica e/ou Hospitalar\n \nc)\n \nPsico\nfarmacologia\n \nd)\n \nAntibioticoterapia\n \ne)\n \nFarmacologia aplicada à prática clínica\n \nf)\n \nGestão farmacêutica\n \ng)\n \nSaúde da Família\n \n2\n \n1,5 ponto \npor título\n \n3,0\n \nB\n \nCertificado de Residência, uniprofissional ou \nmultiprof\nissional, na área de Farmácia \n \n \n2\n \n1,0 ponto \npor título\n \n2,0\n \nC\n \nExperiência profissional como \nFarmacêutico, \natuando em Instituições Públicas e/ou Privadas.\n \n5\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n5,0\n \nTOTAL\n \n10,0\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  33  -  \nQuadro 9\n_\n \nBAREMA PARA O CARGO DE \nMÉDICO(A) CLÍNICO GERAL\n \n(CARGO \n505\n)\n \nAlí\nnea\n \nTipo de Título\n \nQuantidade \nm\náxima\n \nValor \nUnitário\n \nPontuação \nmáxima\n \nA\n \nCertificado, devidamente registrado, ou \ndeclaração de conclusão de \ncurso de pós\n-\ngraduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu),\n \ncom \ncarga horária mínima de 360 horas\n, nas \nseguintes áreas:\n \na)\n \nClí\nnica Médica\n \nb)\n \nCardiologia\n \nc)\n \nMedicina Preventiva e Social\n \nd)\n \nDermatologia\n \ne)\n \nUrologia\n \nf)\n \nNefrologia\n \ng)\n \nGeriatria\n \nh)\n \nEndocrinologia\n \ni)\n \nGastroenterologia\n \nj)\n \nHematologia\n \nk)\n \nPneumologia\n \nl)\n \nNeurologia\n \nm)\n \nOftalmologia\n \nn)\n \nDoenças do sistema imunológico\n \no)\n \nInfectologia\n \np)\n \nOtorrinolaringologia\n \nq)\n \nPsiquiatr\nia/Sa\núde Mental\n \nr)\n \nHomeopatia\n \n3\n \n1,0 pon\nto \npor título\n \n3,0\n \nB\n \nCertificado de Residência Médica\n \n2\n \n1,0 ponto \npor título\n \n2,0\n \nC\n \nExperiência profissional como MÉDICO CLÍNICO \ne/ou MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA \nFAMÍLIA\n, atuando em Instituições Públicas ou \nPrivadas.\n \n5\n \n1,0\n \nponto a \ncada 365 \ndias \ntrabalhados\n \n5,0\n \nTOTAL\n \n10,0\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  34  -  \n \nQuadro 10\n_\n \nBAREMA PARA O CARGO \nDE \nODONT\nÓ\nLOGO\n \n(CARGO \n506\n)\n \nAlínea\n \nTipo de Título\n \nQuantidade \nmáxima\n \nValor \nUnitário\n \nPontuação \nmáxima\n \nA\n \nCertificado, devidamente registrado, ou declaração \nde conclusão de \ncu\nrso de pós\n-\ngraduação (Lato \nSens\nu ou Stricto Sensu),\n \ncom carga horária mínima \nde 360 horas\n, nas seguintes áreas:\n \na)\n \nOdontologia em Saúde Coletiva\n \nb)\n \nPeriodontia\n \nc)\n \nEndodontia\n \nd)\n \nEstomatologia\n \ne)\n \nOdontopediatria\n \nf)\n \nOdontogeriatria\n \ng)\n \nOdontologia para pacientes com \ncomprometiment\no sistêmico\n \nh)\n \nDisfunção temporomandibular e Dor orofacial\n \ni)\n \nCâncer bucal\n \nj)\n \nReabilitação oral com próteses dentárias\n \nk)\n \nSaúde Bucal\n \nl)\n \nTerapêutica aplicada à clínica odontológica \n \nm)\n \nCirurgia e traumatologia bucomaxilofacial\n \nn)\n \nOrtodontia\n \no)\n \nRadiologia Odontológica\n \n3\n \n1,0 ponto \npor título\n \n3\n,0\n \nB\n \nCertificado d\ne Residência, uniprofissional ou \nmultiprofissional, na área de Odontologia \n \n \n2\n \n1,0 ponto \npor título\n \n2,0\n \nC\n \nExperiência profissional como Odont\nó\nlo\ngo\n, \natuando \nem \nInstituições Públicas\n \nou\n \nPrivadas.\n \n5\n \n1,0 ponto a \ncada 365 \ndias \ntr\nabalhados\n \n5,0\n \nTOTAL\n \n10,0\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  35  -  \n \nANEXO IV\n \n \nModelo de declaração de tempo de serviço\n \n \n<Timbre do emitente (Razão Social, CNPJ, Endereço, Contato)>\n \n \nDECLARAÇÃO DE TEMPO DE SEVIÇO\n \nEMITENTE\n \nRazão Social\n \n \nCNPJ\n \n \nÓrgão Expedidor\n \n \n \nFUNCIONÁRIO / SERVIDOR\n \nNome co\nmpleto\n \n \nCPF\n \n \n \nAdmissão\n \nDemiss\não\n \nCargo/Função\n \nÓrgão/Setor Lotação\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nInformações complementares\n \n \n \n \n \n \nEsta Declaração não contém emendas ou rasuras\n \n \n_________________________________, _____/ _____ / ______\n \n(Loc\nal/Data)\n \n_____________________\n______________________________________________________\n \nNome completo do emitente\n \nCargo do emitente\n \nÓrgão/Setor do emitente\n \nMatrícula Funcional/Portaria de Nomeação do emitente\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\n \nEDITAL N° \n00\n3\n/2023\n \n -  36  -  \n \nANEXO \nV\n \n–\n \nPrevisão de \nEvolução \nSalarial\n \n \nCARGOS\n \nREMUNERAÇÃO \n-\n \nEDITAL 001/2023\n \n \nATUAL \n \n \nA PARTIR 09/2024 \n \nFISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E POSTURAS\n \nR$ \n1.\n500,00\n \nR\n$\n \n1.600,00\n \nTÉCNICO AGRÍ\nCOLA\n \nR$ \n1.\n500,00\n \nR\n$\n \n1.600,00\n \nTÉCNICO EM \nINFORMÁTICA\n \nR$ \n1.\n500,00\n \nR\n$\n \n1.600,00\n \nANALISTA \nEM GESTÃO DE PESSOAS\n \nR$ \n2.6\n00,00\n \nR\n$\n \n2.9\n00,00\n \nAUDITOR DA RECEITA MUNICIPAL\n \nR$ \n2.6\n00,00\n \nR\n$\n \n2.9\n00,00\n \nENFERMEIRO\n \n \nR$ \n3\n.9\n00,00\n \nR\n$\n \n4.150\n,00\n \nFARMACÊUTICO\n \nR$ \n3\n.9\n00,00\n \nR\n$\n \n4.150\n,00\n \nMÉDICO\n \nR$ \n12.\n5\n00\n,00\n \nR\n$\n \n1\n3.000\n,00\n \nODONT\nÓ\nLOGO\n \nR$ \n3\n.9\n00,00\n \nR\n$\n \n4.150\n,00\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CONCURSO PÚBLICO Nº 004/2023)\n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nO Prefeitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuiçõeslegaise regimentais,faz saber aos\ninteressados que estarão abertas as inscriçõesao Concurso Público para preenchimento de vagas de\ncargos de NívelSuperior e Médio do município de Amargosa-Ba, o qual será regido pelas disposições\nestabelecidas neste Editale seus anexos.\nI- Das Disposições Preliminares\n1.1. O concurso publico destina-se ao preenchimento de vagas do Município de Amargosa,\njuntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Concurso Público.\n1.2. O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão do Concurso Público da\nPrefeituraMunicipal de Amargosa, nomeada pelo Decreto Municipal nº 003, de 11 de janeiro de\n2023 e executado pela Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO\nCEFETBAHIA).\n1.3.O prazo de validade deste Concurso Público será de 01(um) ano, contado a partirda data da\nrespectivahomologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual\nperíodo, a critérioda Administração, por ato expresso do Prefeitodo Município de Amargosa.\n1.4 Os requisitose as atribuiçõesdos cargos estão relacionados no item IIdeste edital.\n1.5 O cronograma deste Concurso Publico consta no ANEXO Ideste Edital.\n1.6 Os conteúdos programáticos da prova escritaencontram-se no ANEXO IIdeste Edital.\n1.7 Os baremas das provas de títulosencontram-se no ANEXO IIIdeste Edital.\n1.8 Todas as publicações ate'a homologação do resultado do Concurso Publico serão divulgadas no\nendereço eletrônico\nhtt s: www.fundacaocefetbahia.or .br amar osa 2023 nsnm 2v amar osa nsnm2v.as .\n1.9 Após a homologação do resultado do Concurso Público, as publicações serão feitas\nexclusivamente no DiárioOficialdo Município de Amargosa.\n1.10 O Concurso Público para servidores do município de Amargosa/Ba — 2023 tem como objetivo\naferirconhecimentos e habilidadese será realizadoconforme disposições apresentadas no quadro 1.\nQuadro 1_Etapas dos Concurso Público\n \n \n \n  \n    \nCargos Etapa(s) Prova(s) Caráter\nNívelMédio Única Prova escrita Eliminatórioe classificatório\nNívelSuperior 1ª Etapa Prova escrita Eliminatórioe classificatório\n2ª Etapa Prova de Titulos Classificatorio \n1.10.1 A etapa unica, prova escrita,para os cargos de Nível Médio será realizada conforme\napresentado no Quadro 4 do subitem 5.1.3deste Edital.\n1.10.2 A 1ª etapa, prova escrita,para os cargos de Nível Superior será realizada conforme\napresentado no Quadro 4 do subitem 5.1.3deste Edital.\n1.10.3 A 2ª Etapa, Prova de Títulos,para todos os cargos de Nível Superior,será realizadaconforme\nBaremas apresentados no ANEXO III;\n1.11 Após a homologação do resultado do Concurso Publico, os candidatos APROVADOS serão\nalocados por cargo e em ordem de classificaçãofinale publicados no DiárioOficialdo Município de\nAmargosa.\n1.12 A classificaçãofinalgera, para o candidato, apenas a expectativa de direito a nomeação,\ncabendo exclusivamente ao Município de Amargosa de acordo com sua necessidade e conveniência,\ndeliberarsobre o aproveitamento dos candidatos classificados,obedecida a ordem de classificação,\ndentro do prazo de validade do Concurso Publico\n1.13 Se o candidato APROVADO e convocado não comparecer dentro do prazo determinado será\nconvocado o candidato que imediatamente o suceder, conforme item XI deste Edital.\n1.14 A pontuação das etapas está distribuídaconforme o Quadro 2 a seguir:\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nQuadro 2 - Distribuiçãodos pontos\n \n \n \n \n \n \nCargos Pontuação\n, . ._ , . lª zªCodigo Descriçao Unica Etapa Etapa Total\n601 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 60 , , 60\n602 TÉCNICO EM LABORATÓRIO 60 , , 60\n701 ANALISTA ADMINISTRATIVO 60 10 70\n702 SANITARISTA - 60 10 70        \nII— Dos cargos e vagas\n2.1.Os cargos,a carga horária,os pré-requisitos,as síntesesdas atribuições,os salários,os valores da\ntaxa de inscrição,as vagas e estão apresentados no quadro 3.\n2.1.1 Para efeitodo disposto no item 6, subitem 6.2,considerar-se-áa quantidade de 1(uma) vaga\npertinente as opções de cargo cuja vagas forem exclusivamente para CADASTRO DE RESERVA\n \n(CR).\nQuadro 3_Dos Cargos\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nTECNICO EM ENFERMAGEM 40h semanais R$ 1.500,00 R$ 90,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nAuxiliarna execução dos serviços de enfermagem, empregando processos de rotina ou específicos,para\npossibilitara proteção e a recuperação da saúde individualou coletiva. \nPRÉ-REQUISITO: Certificado,devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em\nEnfermagem (antigo 2.9 grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da\nEducação e registrono conselho de classe correspondente. \n \n \n    \n \n \nVagas\nCódigo Cargo . .Ampla Concorrencra PCD Negros\n601 TÉCNICO EM ENFERMAGEM —40h 8 1 4\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nTECNICOEM LABORATÓRIO 40hsemanais R$1.500,00 R$90,00   \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nAuxiliar farmacêuticos, médicos e bioquímicos, com vistas à prevenção e à manutenção da saúde,\nexercendo atividade de análise de microrganismos, quanto às reações destes com variadas substâncias e\ncom o contato com o meio ambiente. \nPRÉ-REQUISITO: Certificado,devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em\nlaboratório,expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. \n, Vagas\nCodigo Cargo  \nAmpla Concorrência PCD Negros \n 602 TECNICO EM LABORATÓRIO — 40h 1\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n \nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nANALISTA ADMINISTRATIVO 40h semanais R$ 2.600,00 R$ 120,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÓES:\nPlaneja, organiza, controla, executa e assessora as áreas de recursos humanos, patrimônio, logística,\ninformações, compras, orçamento, financeiro e tecnológica. Elabora, executa e monitora O planejamento\norganizacional, promovendo estudos de racionalização e desempenho organizacional em prol da\neficiência,eficáciae efetividade das ações administrativas. \nPRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperior em\nqualquer área, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e\nregistronO conselho de classe correspondente, se for O caso. \n \n \n       \n \nVagas\nCódigo Cargo . .\nAmpla Concorrencra PCD Negros\n701 ANALISTA ADMINISTRATIVO — 40h 3 - 1\nCARGO: CARGA HORÁRIA: REMUNERAÇÃO: TAXA DE INSCRIÇÃO:\nSAN ITARISTA 40h semanais R$ 4.100,00 R$ 120,00    \nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇOES:\nPlanejar, executar e avaliar programas de saúde pública, atuando técnica e administrativamente nos\nserviçosde saúde para promover, protegere recuperara saúde. \nPRÉ-REQUISITO: Diploma, devidamente registrado, de bacharel em nível superior na área de saúde,\nfornecido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com especialização\nou residência em Saúde Coletiva/Saúde Pública. \nVagas \nCódigo Cargo A ,Ampla Concorrenua PCD Negros \n     702 SAN ITARISTA -40h 2 - 1   \n2.2 Os cargos estão sujeitosa alterações nos termos e condições do Regime JurídicoÚnico, conforme\nleismunicipais.\n2.3 As vagas serão distribuídasde acordo com o subitem 2.1 deste Editale serão preenchidas\nsegundo a ordem de classificaçãogeral dos candidatos APROVADOS, por Cargo, de acordo com a\nnecessidade administrativado Município de Amargosa.\n2.4 Os cargos selecionados por este Edital,integrantes do Quadro de Servidores do Município de\nAmargosa, estão sujeitosao Regime JurídicoÚnico, previsto na Lei nº. 10, de 24 de maio de 2006 e\nalteraçõesposteriores.\nIII- Da Inscrição\n3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições\nestabelecidas neste Edital.\n3.2 As inscriçõesserão realizadas no período de 26/12/2023 a 31/01/2024, exclusivamente, pela\ninternet no site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n3.2.1 Na inscrição,o candidato deverá:\na) acessar o site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp imprimir e\nlero editaldo Concurso Público e seguiras orientações contidas na tela;\nb) preencher o formulário de inscrição,digitando corretamente os dados cadastraise selecionando\no código referente à opção de cargo,opção ou não por concorrer às vagas reservadas;\nc) imprimir o boleto bancário para recolhimento da taxa de inscrição;\nd) pagar a taxa de inscriçãono período de 26/12/2023 a 01/02/2024 em qualquer banco vinculado\nao Sistema de Compensação Nacional;\ne) acessar o sitea partirde 72h após o pagamento da taxa de inscriçãopara imprimir a Confirmação\nIndividualde Inscrição(Statusda inscrição).\n3.2.2As inscriçõesvia internet,cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida,não serão\nacatadas;\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n3.2.2.1As inscriçõesefetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário.\n3.3 A Fundação CEFETBAHIA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA não se responsabilizam por\nsolicitaçãode inscriçõesvia Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores,\nfalhasde comunicação, bem como outros fatoresque impossibilitema transferênciade dados.\n3.4 O descumprimento das instruçõespara inscriçãovia Internetimplicaráa sua não efetivação.\n3.5 O pagamento da taxa de inscriçãonas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em\nmoeda corrente.\n3.6 Não serão aceitas inscriçõespara mais de uma Opção, tendo em vistaque as provas para todas as\nopções de cargo serão realizadas,concomitantemente, no mesmo dia e horário.\n3.7 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do\ncandidato, reservando-se ao MUNICÍPIO DE AMARGOSA o direitode excluirdo Concurso Publico aquele\nque não preencher esse documento de forma completa, correta e legívele/ou que fornecer dados\ncomprovadamente inverídicosou incorretos.\n3.8 Após a confirmação da inscrição,não serão aceitasalteraçõesna Opção de Cargo.\n3.9 Não serão aceitas inscriçõespagas por depósito bancário, depósito em caixa eletrônico,via postal,\nTED/DOC, PIX,condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada,no subitem\n3.2.1deste Edital.\n3.10 Não serão aceitasinscriçõespagas, por qualquer motivo, após o período previstona alínea “d\" do\nsubitem 3.2.1.\n3.11 Efetivada a inscrição,em hipótese alguma serão aceitos pedidos de devolução da importância\npaga.\n3.12 Não serão dadas, por telefone,informações a respeitode datas,de locaise de horáriosde provas.\n3.13 A qualquer tempo, a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA poderá determinar a anulação da\ninscrição,das provas e da admissão do candidato, desde que verificadaqualquer prática infracional,\nsejade natureza administrativaou penal.\n3.14 - Das inscriçõespara candidatos às vagas reservada à pessoa com deficiência(PCD)\n3.14.1 A pessoa com deficiênciaé assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Publico\n(conforme Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como o Decreto Estadual nº 15.353 de 08\nde agosto de 2014), desde que as atribuiçõesda função sejam compatíveis com a deficiência,ficando-lhes\nreservadas 5% (cincopor cento) das vagas para as opções de cargo oferecidas neste Concurso Publico.Os\ninteressados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição,previstosneste\nEdital\n3.14.1.1 Para o cálculodo percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiênciaserá observado o\ntotalde vagas para cada opção de cargo, e, resultando a aplicação em número fracionado, será elevado\npara o primeiro número inteirosubsequente, desde que a fração obtida seja superior a 0,5 (cinco\ndécimos) ou diminuído para o primeiro número inteiroantecedente, em caso de fração igualou inferiora\n0,5 (cincodécimos).\n3.142 Para concorrer à vaga reservada à PCD, o candidato deverá fazer sua opção no Formulário de\nInscrição e deverá realizar a entrega, via upload, no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp dos\ndocumentos comprobatórios abaixo relacionados, em fotocópia autenticada, impreterivelmente, ate'a\ndata do término das inscrições:\na) Documento de identidade do candidato;\nb) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do iníciodas inscrições,atestando\na espécie e o grau ou nível de deficiência,com expressa referência ao código correspondente da\nClassificaçãoInternacional de Doenças (CID),bem como a provável causa da deficiência,contendo a\nassinaturae o carimbo do numero do CRM do médico responsável por sua emissão;\n3.143 O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido para concorrer à vaga\nreservada à PCD INDEFERIDO.\n3.144 Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitosexigidos no item\n3.14,o pedido para concorrer à vaga de PCD será INDEFERIDO.\n3145 Da decisão de indeferimento do pedido para concorrer à vaga reservada à PCD caberá recurso,\napresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp nos\ntermos do item IXdeste Edital.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n3.146 O laudo médico, a partir do seu recebimento na Fundação CEFETBAHIA, constituirá parte\nintegrante do requerimento de inscriçãoe, dessa forma, não será devolvido nem fornecido cópia ao\ncandidato.\n3.147 O candidato PCD participarádo exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no\nque se refere ao conteúdo, a avaliação,ao horário,ao localde aplicação das provas e aos critériosde\nhabilitaçãoestabelecidos nos itensV, VI e VII.\n3.148 O candidato PCD, caso deseje, poderá solicitarcondição especialpara realizaçãoda prova escrita,\ndevendo seguiros procedimentos indicados no item 3.18 deste edital.\n3.14.8.1 A não solicitação de condição especial para realização da prova escrita, conforme\nprocedimentos indicados no item 3.18 deste edital,implicará ao PCD realizara prova nas mesmas\ncondições dos demais candidatos.\n3.15 - Das inscriçõespara candidatos negros\n3.15.1 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos\nou pardos no ato da inscrição no concurso publico, conforme o quesito cor ou raça utilizadopela\nFundação InstitutoBrasileirode Geografia e EstatísticaIBGE, sendo vedada qualquer solicitaçãopor parte\ndo candidato após a conclusão da inscrição.\n3.15.1.1Aos candidatos que se autodeclararem negros serão reservados 30% (trintapor cento) das vagas\noferecidas,conforme Tabela 2.1 deste Edital,durante o processo de validade do Concurso Publico.As\ndisposições deste Edital,referentes à reserva de vaga para a população negra, são correspondentes às da\nLei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, bem como o Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto\nde 2014.\n3152 Quando o numero de vagas reservadas à população negra resultarem fração,arredondar-se a para\no número inteiroimediatamente superior em caso de fração igualou maior a 0,5,ou para número inteiro\nimediatamente inferiorem caso de fração menor que aquela.\n3.153 O percentual de vagas reservadas ao candidato negro será observado ao longo do período de\nvalidade do Concurso Publico,inclusiveem relação às vagas que surgirem ou que forem criadas\n3154 Será assegurada a inscriçãodo candidato negro nessa condição, procedendo-se a nomeação dos\naprovados na hipótese de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Concurso Público e\nque possibilitema aplicação do disposto nos 55 lª e 29 do art.29 do Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de\nagosto de 2014.\n3.15.5 A reserva de vagas será aplicada sempre que o numero de vagas oferecidas no Concurso Publico\nfor igualou superior a 03 (três),observados os critériosde distribuiçãode vagas previstosno edital\n3.156 O candidato que pretender concorrer às vagas reservadas ao candidato negro deverá, no\nRequerimento de Inscrição,declarartalcondição.\n3.157 É de exclusivaresponsabilidade do candidato a opção por vaga destinada ao candidato negro no\nmomento da inscrição.\n3158 Para inscriçãocomo negro, o candidato deverá observar os procedimentos previstosneste Edital,\ncaso contrário, não concorrerá às vagas desse grupo, mas automaticamente às vagas de ampla\nconcorrência.\n315.81 O candidato negro participarádo Concurso Público em igualdade de condições com os demais\ncandidatos no que se refereao conteúdo das provas, à avaliação,aos critériosde aprovação, ao horário e\nao localde aplicaçãodas provas objetiva,e à nota mínima exigidapara todos os demais candidatos.\n315.9 O candidato que, no ato da inscrição,se autodeclarar negro, se aprovado no Concurso Públicoterá\nseu nome divulgado na listagerale na listados candidatos na condição de negro.\n3.15.10 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas à população negra, estas serão\npreenchidas pelos demais candidatos, com estritaobservância da ordem de classificação.\n3.16 Os candidatos inscritoscomo negros, se aprovados nas etapas do Concurso Publico, havendo\nimpugnação da condição de negro, serão convocados pela Fundação CEFETBAHIA para o ato de\nconfirmação da autodeclaração como negro, cabendo a uma Comissão Interdisciplinarresponsável, a\nemissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, com a finalidadede\natestaro enquadramento conforme previstona LeiEstadual nº 13.182/2014.\n3.161 O local,a data, o horário e os procedimentos para o ato de confirmação da autodeclaração virtual\ncomo negro, realizada no ato inscrição,serão divulgados em Aviso de Convocação, o qual será\ndisponibilizado no site da Fundação CEFETBAHIA\n(https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp).\n31611 A avaliaçãoda Comissão quanto à condição de negro considerará os seguintes aspectos:\n_5_\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\na) informação prestada no ato da inscriçãoquanto à condição de pessoa negra;\nb) autodeclaração assinada pelo(a)candidato(a) no momento do ato de confirmação, ratificandosua\ncondição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;\nc)fenótipo apresentado pelo(a)candidato(a) no momento do ato de confirmação da autodeclaração\ncomo negro.\n3.16.1.2 O(A) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou\nparda quando:\na) não cumprir os requisitosindicados no subitem 3.16.1.1;\nb) negar-se a fornecer alguma das informações e/ou documentos, solicitados pela Comissão\nInterdisciplinar,no momento da avaliação;\nc) houver unanimidade entre os integrantesda Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor\nou raça por parte do(a) candidato(a).\n31613 O não comparecimento ao ato de confirmação da autodeclaração como negro ou o não\nenquadramento na condição de pessoa negro após ato de confirmação da autodeclaração como negro,\nacarretará a perda do direitoàs vagas reservadas aos candidatos negros e a eliminação do candidato no\nConcurso Publico,caso não tenha atingidoos critériosclassificatóriosda ampla concorrência=\n3162 Conforme art.3, ê3º do Decreto Estadual nº 15.353 de 2014, detectada a falsidadeda declaração a\nque se refereo subitem 3155 deste Edital,o candidato será eliminado do Concurso Público e,se houver\nsido nomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao concurso público, após\nprocedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem\nprejuízode outras sanções cabíveis.\n3.163 O candidato que tiversua solicitaçãode inscriçãodeferida às vagas reservadas,concorrerá às vagas\nda ampla concorrência e às vagas reservadas aos negros.\n3.164 Os candidatos negros aprovados dentro do numero de vagas oferecido para ampla concorrência\nnão serão computados para efeitodo preenchimento das vagas reservadas.\n3.165 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas serão preenchidas\npelos candidatos da ampla concorrência,com estritaobservância da ordem de classificação.\n3.166 O deferimento das inscriçõesdos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas aos negros\nestará disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp até 5(cinco)\ndias antes da data prevista para aplicação das provas. O candidato que tivera sua inscriçãoindeferida\npoderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp nos termos\ndo item IXdeste Edital.\n3167 Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme o ato de confirmação\nda auto declaração como negro, caberá pedido de recurso,em formulário próprio disponívelno endereço\neletrônico https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp\nnos termos do item IXdeste Edital.\n3.17. Da solicitaçãoda condição especial para realizaçãoda prova escritapela candidata Iactante\n3.17.1 A candidata que tivernecessidade de amamentar, amparada nos termos do art 29 da Leifederal nº\n13.872, de 17 de setembro de 2019, e do art.68 do Decreto estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de\n2014, durante a realização da prova deverá fazer o REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA\nAMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp até a data de\nencerramento das inscrições.\n3.17.2 A candidata deverá realizaro upload dos documentos abaixo relacionados,digitalizados,em\nformato pdf:\na) Documento de identificaçãoda candidata;\nb) Certidão de Nascimento do filhoa ser amamentado;\nc) Documento de identificaçãoda pessoa adulta que será a acompanhante da criança durante o\nperíodo de realizaçãoda prova.\n3.17.3 A pessoa acompanhante será a responsável pela guarda da criança durante o período\nnecessário à realizaçãoda prova e permanecerá em salareservada para amamentação.\n31731 A ausência de um adulto acompanhante impedirá a candidata de realizaras provas.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n3174 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos\nno subitem 5.23,alíneas”k\",”|\"e ”m\" deste Editaldurante a realizaçãodo Certame.\n3.175 No dia da realizaçãoda prova, o acompanhante deverá apresentar documento de identificação\nlegalmente aceito,podendo a Fundação CEFETBAHIA submetê-lo ao processo de identificação.\n3.176 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se,\ntemporariamente, da sala de prova, acompanhada de uma fiscal,sendo concedido tempo adicional,\nnos termos do art.4º da Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, a títulode compensação, durante\no período de realizaçãoda prova.\n3.17.7 O não envio da documentação mencionada no subitem 3172 deste Editalou o envio fora do\nprazo definidoe/ou por outra viadiferenteda estabelecida no subitem 3.17.1 causará o indeferimento\nda solicitaçãoda condição especial.\n3.17.8 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua\nsede, pelos correiosou por e-mail.\n317.9 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as\ninscriçõesdeferidas e estará disponível às candidatas no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO,\ndisponibilizado no site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n3.17.10 A candidata que tiver a sua solicitaçãode condição especial indeferida poderá interpor\nrecurso,conforme disposto no item IXdeste Edital.\n3.18. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA\n3.181 O candidato que precisarde condição especialpara realizaçãoda Prova Escritadeverá fazer o\nREQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA no endereço\neletrônico https:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp,\naté a data de encerramento das inscrições.\n3.182 O candidato deverá realizaro upload do Laudo Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze)\nmeses antes do iníciodas inscrições,em fotocópia autenticada,digitalizadono formato pdf,contendo:\na) o nome completo do candidato;\nb) a condição especialque o candidato necessitapara realizaçãoda prova;\nc) a justificativamédica para tal solicitação,com o código correspondente da Classificação\nInternacionalde Doenças (CID);\nd) a assinaturado médico;\ne) o carimbo contendo o numero do CRM do médico responsável pela emissão do laudo.\n3.183 Não haverá devolução do laudo médico, nem será fornecida cópia desse laudo.\n3.184 O envio desta solicitaçãonão garante ao candidato a condição especial.A solicitaçãoserá\ndeferida ou indeferidapela Fundação CEFETBAHIA, após criteriosaanálise,obedecendo a critériosde\nviabilidadee razoabilidade.\n3.185 O não envio do Laudo Médico ou o envio fora do prazo definido ou o envio por outra via\ndiferente da estabelecida no subitem 3.18 deste Edital,causará o indeferimento da solicitaçãoda\ncondição especial.\n3.18.6 A Fundação CEFETBAHIA não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua\nsede, por correiosou por e-mail.\n3.187 O deferimento das solicitaçõesde condição especial será divulgado juntamente com as\ninscriçõesdeferidas e estará disponível aos candidatos no CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO,\ndisponibilizado no site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n3188 Da decisão de indeferimento REQUERIMENTO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO\nDA PROVA ESCRITA caberá recurso,apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível\nno endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp nos\ntermos do item IXdeste edital.\n3.19 Dispensa do pagamento da taxa de inscrição\n319.1 Poderá ser dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, mediante\nrequerimento específico, disponível no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp formulado\nate'às 18h do segundo dia útildo prazo destinado às inscrições,comprove, nos termos do Edital,\namparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que regulamenta o artigo11, da Leinº 8.112,\n_7_\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nde 11 de dezembro de 1990, não ter condições de arcar com talônus, devendo a Comissão Especialdo\nConcurso Publico divulgar,no prazo de 5 (cinco)dias uteis,sua decisão. Da decisão de indeferimento do\npedido de dispensa caberá recurso, apresentado, exclusivamente, através de formulário disponível no\nendereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp conforme\ndisposto no item IX,no prazo de 1 (um) dia útil,a contar da aludida divulgação,à Comissão Especialdo\nConcurso Público,que decidirá,de maneira irrecorrível,no prazo de 2 (dois)dias úteis.A referidadecisão\nserá igualmente divulgada no endereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n3.19.1.1 Não serão aceitos,em nenhuma hipótese, pedidos de dispensa de pagamento da taxa de\ninscriçãoem meio diverso ao estabelecido nesse item.\n3.192 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoDEFERIDO pela\nComissão Especialdo Concurso Público,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, terá\nsua inscriçãohomologada.\n3.193 O candidato que tiverseu pedido de dispensa de pagamento da taxa de inscriçãoINDEFERIDO pela\nComissão Especial do Concurso Público,com fundamento no parecer do órgão gestor do CadÚnico, e\ndesejar continuar participando desse Concurso Publico,deverá imprimir a 2ª via do boleto bancário para\npagamento da Taxa de Inscrição até o ultimo dia da inscrição,acessando o endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n3.19.4A veracidade das informações apresentadas no pedido de dispensa de pagamento da taxa de\ninscriçãoé de inteiraresponsabilidade do candidato que poderá, a qualquer momento, responder por\ncrime contra a fé pública, no caso de serem constatadas informações inverídicas ou utilizados\ndocumentos falsos.Neste caso, o candidato será automaticamente eliminado da seleção, aplicando-se\nainda,o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº.83.936, de 06/09/1979.\n3195 Caso o candidato tenha solicitadoisenção para mais de uma inscrição,somente será concedida\nisenção para a inscriçãomais recente.\nIV. Do deferimento das inscrições,do parecer sobre as condições especiais para realizaçãoda prova e\ndo cartão informativo de inscrição\n4.1 As INSCRIÇOES DEFERIDAS serão divulgadas no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n4.1.1 No deferimento das inscrições,constará a relação dos candidatos, contendo o nº de inscrição,o\nnome completo, a opção de Cargo, o município onde realizaráa prova e a forma de participação(ampla\nconcorrência, PCD, negro).\n4.2 O parecer sobre as condições especiais para realização da prova será divulgado no endereço\neletrônicohttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n4.2.1 No parecer sobre as condições especiaispara realizaçãoda prova, constará a relação dos candidatos\nque formularam requerimentos específico para essa condição, contendo o nº de inscrição,o nome\ncompleto, a opção de Cargo e o parecer sobre a condição especialsolicitada.\n4.3 O candidato que tiver a sua inscrição e/ou solicitaçãode condição especial indeferidas poderá\ninterporrecurso,conforme disposto no item IXdeste Edital.\n4.4 A Fundação CEFETBAHIA, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especialdo Concurso\nPúblico que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de aviso\ndisponibilizado no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n4.5 O CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO, informando o município e o localda prova, o horário da\nprova, a opção de cargo para o qual efetuou a inscriçãoe o seu respectivo numero de inscriçãoserá\ndivulgado no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp até 5(cinco)\ndiasantes da data previstapara realizaçãodas provas.\n4.5.1 Somente será disponibilizadoo CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO para o candidato que teve\nsua inscriçãodeferida no período e forma estabelecidos no item IV;\n4.5.2 Caso o CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO do candidato não sejadisponibilizadoaté cinco dias\nantes da data marcada para a realizaçãoda prova, é de inteiraresponsabilidade do candidato enviar e-\nmail para selecao©fundacaocefetbahia.org.br, anexando o comprovante de pagamento da taxa de\ninscrição,até 4 (quatro) dias antes da data de realização da prova, para receber o CARTÃO\nINFORMATIVO DE INSCRIÇÃO.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nV— Da 1ª etapa: Prova Escrita\n5.1. A prova escrita,de caráter eliminatório e classificatório,será composta por 30 (trinta)questões\nobjetivas,de múltipla escolha, com 05 (cinco)alternativasde resposta (A, B, C, D e E), para todas as\nopções de cargos.\n5.1.1A atribuiçãode peso às questões se dará de acordo com o quadro 4, contido no subitem 5.1.3,\nsendo o totalde pontos da prova objetiva(Tpo) iguala 60 (sessenta)pontos.\n5.1.2O conteúdo programático exigido para a prova consta no Anexo IIdeste Edital.\n5.1.3 As característicasda Prova: área de conhecimento, numero de questões e respectivos pesos e total\nde pontos estão apresentadas no quadro 4.\nQuadro 4_Ca racterísticasda prova (Pa ra todos os cargos) \n \n \n \n  \n \nQuantitativo de Total\nÁreasde conhecimento Questões/Peso(PSD)\n1 2 3 Questões Pontos\nConhecimentos Gerais 10 10 0 20 30\nProva Escrita\nConhecimentos específicos O 0 10 10 30\nSomatório Geral 10 10 10 30 60\n       \n5.2 As provas para todos os Cargos serão aplicadas no dia 17 de março de 2024, no turno matutino, no\nmunicípio de Amargosa, Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em municípios vizinhos,caso o\nnumero de inscritosexceda a capacidade da rede escolar do município sendo certo que qualquer\nalteração de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Aviso publicado no site\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n5.2.1 A prova terá duração de 02 (duas) horas, com horário,previsto,de inícioàs 13h (trezehoras),\nconsiderado 0 HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao localda prova com antecedência\nmínima de 1 (uma) hora fixado para o inícioda sua aplicação,portando documento de identificação\noficialnos termos dos itens5.3 e Cartão Informativo de Inscriçãoou comprovante de pagamento da\ntaxa de inscrição.\n5.2.2 Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente, às\n12h20min (doze horas e vinte minutos) e às 12h50min (doze horas e cinquenta minutos), considerado 0\nHORÁRIO LOCAL. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidatos no local de\naplicaçãoda prova após o fechamento dos portões.\n5.3 Somente será admitido à sala de provas o candidato, previamente inscrito,que apresentar\ndocumento original,dentro do prazo de validade,que legalmente o identifique,taiscomo:\na) Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças\nArmadas, pela PolíciaMilitar,pelo Ministériodas Relações Exteriores;\nb) Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe,que por Lei Federal valem\ncomo documento de identidade, como, por exemplo, as do CRA, CREA, OAB, CORECON, COREN,\nCREFITO, CRESS, CRF, CRM etc.;\nc)Carteirade Trabalho e Previdência Social(CI'PS)originalem meio físico.A CTPS digitalnão e'válida\ncomo documento de identificação;\nd) Carteira Nacional de Habilitação (com foto) original,em meio físico,na forma da Lei Federal nº\n9.503de 23/09/1997;\ne) Carteira Nacional de Habilitação digital,que só será aceita se exibida diretamente do aplicativo\nCarteiraDigitalde Trânsito (CDT).\n5.3.1 O candidato que não apresentar o documento originalde identificação,utilizadono momento\nda inscrição,não fará prova.\n5.3.2 Os documentos de identificaçãodeverão estar em perfeitascondições de forma a permitir,com\nclareza,a identificaçãodo candidato, e deverão conter,obrigatoriamente, foto e data de nascimento.\n5.3.3 Não serão aceitos documentos de identificaçãoem cópias,ainda que autenticadas,ilegíveis,não\nidentificáveise/ou danificados.\n5.3.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas,\ndocumento de identidade original,por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar\n_9_\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\ndocumento que ateste o registroda ocorrência em órgão policial,expedido há, no máximo, 30 (trinta)\ndias,sendo então submetido ao procedimento de identificaçãoespecial,compreendendo coleta de:\nfoto,dados pessoais,assinaturae impressão digitalem formulário específico.\n5.3.4.1 O procedimento de identificaçãoespecial será realizado,também, pelo candidato cujo\ndocumento de identificaçãogere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de\nconservação do documento e/ou à própria identificação.\n5.4 Considerando a possibilidadede ocorrência de Calamidade Publica,decorrente de pandemia. ficam\nos candidatos efetivamente inscritosneste Concurso Publico obrigados a seguiras orientações sanitárias\ndas autoridades públicas competentes, vigentes na data da aplicação das provas. Tais orientações,\nestarãodescritasno CARTÃO INFORMATIVO DE INSCRIÇÃO de que tratao item IV.\n5.4.1 O candidato que não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no cartão\ninformativo de inscriçãonão poderá realizara prova, sendo, portanto, eliminado do Certame.\n5.5 O candidato deverá assinar a listade presença, de acordo com o constante no seu documento de\nidentificação.\n5.6 Depois de identificadoe instaladoem sala de aplicação das provas, o candidato não poderá realizar\nquaisquer tipos de consulta,quer seja por meio físicoquer seja por meio eletrônico,enquanto aguarda o\nhorário de iníciodas provas.\n5.7 Após o fechamento dos portões, iniciam-seos procedimentos operacionais relativosao processo de\naplicaçãoda prova, no qual será observado o contido no subitem 5.23,no que couber.\n5.8 Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os\ncandidatos, nem a utilizaçãode livros,notas, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas\ncalculadoras (também em relógios),agendas eletrônicas ou qualquer outro equipamento eletrônico,\ntelefone celular,tablet, smartphone, equipamentos de realidade virtual,transmissor/receptor de\nmensagens de qualquer tipo,BIP,walkman, gravador ou similares.\n5.8.1 Os pertences eletrônicosdos candidatos, inclusivetelefone celular,deverão ser colocados dentro\ndo saco de pertences, entregues ao candidato no momento de ingresso à sala destinada à aplicação da\nprova, lacrados e acomodados embaixo da carteirado próprio candidato, não podendo ser acessados\ndurante todo o período de permanência do candidato no local de aplicação de prova, não se\nresponsabilizando a Fundação CEFETBAHIA e o Município de Amargosa por perdas ou extraviosocorridos\ndurante a realizaçãodas provas, nem por danos neles causados.\n5.9 Évedado o ingressode candidato portando arma, no localde prova, mesmo que possua o respectivo\nporte.\n5.10A inviolabilidadedas provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do\nrompimento do lacredos envelopes, mediante Protocolo de Abertura, e na presença de, no mínimo, dois\ncandidatos, que deverão assinaresse Protocolo,sendo que, caso haja recusa do(s) candidato(s)em fazê-\n|o,o fiscalde saladeverá constar issono Relatóriode Ocorrências.\n5.11 Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas das questões objetivasfeitospelo\npróprio candidato, com caneta esferográfica (tintapreta ou azul),vedada qualquer colaboração ou\nparticipaçãode terceiros.\n5.11.1 Não é permito assinalamentos das respostas a lápis.\n5.12 Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida1(uma) hora do inícioda prova, por\nmotivo de segurança.\n5.13 Os candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões na ultima hora faltante para o\ntérmino das provas.\n5.14 Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificara\nausência do candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em automática exclusão do\nConcurso Publico.\n5.15 Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do candidato\nda respectivasala.\n5.16 Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário,do município e do\nlocalpré-determinados.\n5.17 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscalde sala,a sua Folha de\nRespostas das questões objetivas.\n5.18 O ultimo candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de encerramento,\nsendo que, caso haja recusa do candidato em fazê-lo,o fiscalde sala deverá constar esse fato no\nRelatóriode Ocorrências.\n_10.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n5.19 Na correção da Folha de Respostas das Questões Objetivas,será atribuídanota 0 (zero)à questão\nobjetiva:\na) marcada com a alternativaincorreta;\nb) com mais de uma alternativaassinalada;\nc)sem alternativaassinalada;\nd) com emenda ou rasura,ainda que ilegívela olho nu;\ne) cuja(s)resposta(s)foi(foram)preenchida(s)a lápis.\n5.19.1 Marcações de respostas realizadas de forma diversa daquela indicada nas instruções de\npreenchimento, contida na Folha de Respostas das Questões Objetivas, poderá implicar em não\nreconhecimento pelo equipamento de leituraóptica, implicando, portanto, em atribuição de nota 0\n(zero)à respectivaquestão.\n5.20 Em nenhuma hipótese haverá substituiçãoda Folha de Respostas das questões objetivaspor erro do\ncandidato, sendo de sua inteiraresponsabilidade proceder ao seu preenchimento em conformidade com\nas respectivasinstruções.\n5.21Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no\nestabelecimento de aplicaçãodas provas.\n5.22 Será excluídodo concurso público o candidato que:\na) se apresentar após o horário estabelecido,inadmitindo-se qualquer tolerância;\nb) não comparecer as provas, sejaqual for o motivo alegado;\nc)não apresentar documento que legalmente o identifique;\nd) se ausentar da salade provas sem o acompanhamento do fiscal;\ne) se ausentar do localde prova antes de decorrida uma hora do inícioda mesma;\nf)se ausentar da salade provas levando a folha de respostas das questões objetivas; ;\ng)se ausentar da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou outros\nmateriais não permitidos, sem autorização;\nh) estiverportando armas (branca ou de fogo),mesmo que possua o respectivoporte;\ni)lançarmão de meios ilícitospara a execução da prova;\nj)não devolver integralmente o material recebido;\nk)for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-sede livro,anotação, impresso não\npermitido,máquina calculadora ou similar;\n|)estiverportando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônicode comunicação (bip,telefone\ncelular, relógios digitais,smart watch, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet,\nsmartphone, receptor, gravador ou outros equipamentos similares),bem como fones e protetores\nauriculares;\nm) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro,legislação,manual, folhetos,\nqualquer material escritoenquanto estiverrespondendo à prova, ou mesmo transitando nas dependências\ndo prédio de aplicaçãoda Prova;\nn)for surpreendido portando o saco de pertences fora da sala de prova, ainda que lacrado, durante o\nperíodo destinado a realizaçãoda sua prova;\no) perturbar,de qualquer modo, a ordem dos trabalhos,incorrendo em comportamento indevido;\np) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição,conforme previsto no\npresente Edital;\nq) fizer,em qualquer documento, declaração falsaou incorreta;\nr)tratarincorretamente ou agircom descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das\nprovas, bem como aos Coordenadores, Auxiliarese Autoridades presentes;\ns)efetuar o pedido de inscriçãofora do prazo estabelecido neste Edital;\nt)não possuiros pré-requisitospara a Opção de Cargo almejado, estabelecidos no item 2.1;\nu) deixar de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as condições e\nrequisitosestabelecidos neste Edital;\nv)divulgar,em qualquer mídia, o conteudo do caderno de questões, pertinente à Prova Escrita,antes do\nhorário previstono subitem 5.13.;\nx) estiverusando óculos escuros, google glass,óculos de realidade virtual,protetores auriculares,gorro,\nchapéu ou boné ou similares;\nz) não cumprir as determinações das autoridades sanitáriascontidas no Cartão Informativo de Inscrição\ne/ou Avisos,decorrentes de publicações oficiaisposterioresa emissão do Cartão Informativo de Inscrição.\n_1').\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n5.23 Será considerada faltagrave, implicando sua ocorrência na exclusão do candidato, com a anulação da\nrespectivaprova, o comportamento incorretoou descortês para com qualquer dos examinadores,\nmembros da Equipe de Aplicação ou autoridades presentes.\n5.24 O candidato, ao ingressarno localde realizaçãoda prova, deverá manter desligado qualquer aparelho\neletrônicoque estejasob sua posse, ainda que os sinaisde alarme estejam nos modos de vibração,avião e\nsilencioso.\n5.25 Recomenda-se ao candidato, no dia da realizaçãoda prova, não levarnenhum dos itensindicados nas\nalíneas ”k\",”|\"e “m\". Caso seja necessário o candidato portar algum desses materiais,estes deverão ser\nacondicionados, no momento da identificação,em embalagem específica (saco de pertences) a ser\nfornecida pela Fundação CEFETBAHIA exclusivamente para talfim.\n5.26 É aconselhável que os candidatos retirem as bateriasdos celulares,garantindo que nenhum som seja\nemitido, inclusivedo despertador caso estejaativado.\n5.27 Poderá, também, ser excluído do Concurso Público,o candidato que estiverutilizandoou portando em\nseu bolso os materiais indicados nas alíneas ”k\", ”|\" e “m\", deste Capítulo, após o procedimento\nestabelecido no item 5.10.\n5.28 Os demais pertences pessoais dos candidatos, taiscomo: bolsas,sacolas,bonés, chapéus, gorros ou\nsimilares,óculos escuros e protetores auricularesdeverão ser acomodados em locala ser indicado pelos\nfiscaisde sala,onde deverão permanecer até o término das provas.\n5.29 A Fundação CEFETBAHIA e a PrefeituraMunicipal de Amargosa não se responsabilizarãopor perda ou\nextraviode documentos ou objetos,equipamentos eletrônicos,ocorrido no localde realizaçãodas provas,\nnem por danos neles causados.\n5.30 Os aparelhos eletrônicosdeverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local\nde realizaçãodas provas.\nVI — DoJngamento da Prova Escrita(1ª Etapa)\n6.1 Da Nota nas Questões Objetivas,para todos os cargos\n6.1.1A nota obtida nas questões objetivasde múltiplaescolha será calculadada seguinte forma:\na) O valor unitáriode cada questão é iguala 1(um) ponto (No);\nb) A nota padronizada de cada questão (Nop) é igual ao produto entre o valor unitário de cada\nquestão (No) e o seu respectivopeso (Pso),sendo representado pela seguinte fórmula matemática:\nc)A nota totalobtida na prova objetiva(Not) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada questão\nobjetivapadronizada, sendo representada pela seguinte fórmula matemática:\n6.2 Da Habilitação/ Inabilitaçãona prova objetiva\n6.2.1O percentual de acerto na prova objetiva(Pa)é calculado pela seguinte fórmula matemática:\n6.2.2Depois de apurada a nota na prova escrita,os candidatos serão relacionados por Opção de Cargo, em\nordem decrescente de nota na prova escrita(Ng1) e serão HABILITADOS aqueles cuja classificaçãofor\ninferiorou igual a 3 (três)vezes o numero de vagas ofertadas, considerando-se, também, o percentual\nmínimo de acerto na prova objetiva(Pa)iguala 50% (cinquenta por cento).\n6.2.3 Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificaçãofor superior a 3 (três)vezes o numero de\nvagas ofertadas e aqueles que não obtiverem o percentual mínimo de acerto na prova objetiva(Pa) iguala\n50% (cinquenta por cento).\n6.3 Do desempate na prova objetiva\n6.3.1 Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferência o candidato que, sucessivamente,\ntenha:\na) o maior numero de acertos em questões objetivasde peso 3;\nb) o maior numero de acertos em questões objetivasde peso 2;\nc)o maior numero de acertos em questões objetivasde peso 1;\n6.3.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada.\n6.4 Da Nota Finalna Primeira Etapa (Prova Escrita):\n6.4.1 A nota finaldo candidato (Ng1) corresponde à nota total nas Questões Objetivas (Not), sendo\nrepresentada pela fórmula matemática: Ng1 : Not.\n_12.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n6.4.2 Depois de apurada a nota final(Ng1) da prova escrita,os candidatos HABILITADOS, para todos as\nOpções de Cargo, serão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota, na 1ª Etapa (Ng1).\n6.4.3O candidato INABILITADO na 1ª Etapa (Prova Escrita),será excluído do Concurso Publico.\nVII— Da 2ª etapa: Prova de Títulos\n7.1 Todos os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa nos termos do item 6 deste edital,deverão fazer o\nUPLOAD dos títulospertinentes à 2ª Etapa, conforme termos estabelecidos na CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE TÍTULOS.\n7.1.1 A CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será feita por Aviso Específico,divulgado no\nendereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp conforme\ncronograma previstoconstante no Anexo I,que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega,\nos procedimentos, os documentos pertinentes a cada fase,e as condições para admissibilidade dos\ndocumentos.\n7.2 A Prova de Títulos,de caráter classificatório,será composta por duas fases concomitantes, ou seja,\no upload dos documentos referentes as Fases Ie IIdeverão ser realizadosnos mesmos prazos, forma\nde entrega e procedimentos. Serão aplicadas apenas para os candidatos HABILITADOS na 1ª Etapa,\nProva Escrita,de acordo com o estabelecido no item 6 deste Edital,convocados por Aviso Específico\n(CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS) que estabelecerá o prazo de entrega, a forma de entrega,\nos procedimentos e documentos pertinentes a cada fase, e as condições para admissibilidade dos\ndocumentos.\n7.2.1As fasesda Prova de Títulosserão:\na) Fase I — De caráter exclusivamente de habilitação para a Fase II,composta pelos documentos\npertinentes a Identificaçãodo candidato, e comprovação de escolaridade.\nb) Fase II— De caráter classificatório,composta pelos documentos pertinentes à comprovação de\natividades complementares à formação acadêmica e experiência profissional,conforme barema\nconstante no Anexo IIIdeste edital.\n7.2.1.1Não serão analisados os documentos da Fase IIdos candidatos que forem inabilitadosna Fase I.\n7.2.2 O Aviso Específicode CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE TÍTULOS será divulgado no endereço\neletrônico:https://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n7.2.3A pontuação totaldos títulosestá definidano barema contido no Anexo IIIdeste edital.\n7.2.4 Os pontos apurados na Fase 2 da Prova de Títuloscomporão o escore global para o cálculoda\nNota Finaldo candidato.\n7.2.5 Terão computados os pontos relativosà Prova de Títulos todos os candidatos inscritosno\nConcurso Publico,HABILITADOS da 1ª Etapa, que enviarem tempestivamente seus títulosna forma, -\nlido e procedimentos estabelecidos neste item e no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE\nTÍTULOS.\n7.2.5.1Não serão computados os pontos nos itensdo barema que:\na) não houver sido anexado arquivo mediante upload\nb) cujos arquivos anexados mediante upload não atendam aos critériosestabelecidos no item VIIdeste\nEdital.\n7.3 FORMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES A PROVA DE TÍTULOS\n7.3.1 Os documentos para a prova de títulos,deverão ser enviados, exclusivamente, via upload, no\nendereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp conforme\nestabelecido no Aviso de Convocação para Entrega de Títulos.\n7.3.1.1Não serão analisados os títulosentregues de forma presenciale/ou enviados por e-mail,sedex\nou qualquer outra forma diferenteda especificadano subitem 7.3.1e no Aviso de CONVOCAÇÃO PARA\nENTREGA DE TÍTULOS.\n7.3.1.2 Não serão avaliados os títulosentregues fora do prazo, em meio ou forma diferentes ao\nestabelecido neste Editalou, ainda, que não atendam as condições para admissibilidadeestabelecidas\nno Aviso Específicode Convocação para Entrega de Títulos.\n7.3.2Todos os documentos anexados pelo candidato para Avaliação da Prova de Títulosdeverão ser\nentregues, no período estabelecido em convocação específica,em fotocópias com confirmação de\nautenticidade, realizadapor uma das formas a seguir:\n_13.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\na) por cartório.\nb) por funcionário público nos termos da Leinº 13.726, de 8 de outubro de 2018;\nc)eletronicamente, mediante código de rastreabilidade.\n7.4 Fases da Prova de Títulos\n7.4.1 FASE |:Obrigatória\n7.4.1.1 Para efeito de avaliação dos títulos,o candidato a qualquer das vagas deverá entregar,\nobrigatoriamente:\na) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu documento oficialde identidade utilizadona\ninscrição;\na1) São considerados documentos oficiaisde identidade: as carteirase/ou cédulas de identidade\nexpedidas pelas Secretariasde Segurança, Forças Armadas, Ministériodas Relações Exteriorese pela\nPolíciaMilitar;Passaporte; Identidade para Estrangeiros;CarteirasProfissionaisexpedidas por órgãos\nou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, bem como a\nCarteiraNacional de Habitação (com fotografiana forma da Leinº 9.503/97);\na2) O candidato, que tiver mudança de nome civilposterior à emissão do documento anexado para\navaliação,deverá incluira certidão de casamento e/ou documento legalmente aceito que autorize a\nalteraçãode nome e/ou gênero, no mesmo arquivo pdf que contém o documento de identificação.\nb) a fotocópia autenticada, frente e verso, do seu diploma de graduação/Certificado de conclusão de\ncurso/declaração de conclusão de curso, referente à escolaridade exigida para o cargo;\nb1) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino\nprivada,somente serão aceitasse apresentadas com firma reconhecida e em fotocópia autenticada.\nb2) As declarações utilizadaspara comprovação de escolaridade,emitidas por instituiçãode ensino\npublica,somente serão aceitasse,além da assinaturado emitente, contenham o nome do emitente, o\ncargo ocupado pelo emitente, órgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula\nfuncionalou a portariasou, ainda,o decreto de nomeação do emitente.\n7.4.1.2Não serão analisados os documentos pertinentes à fase |:\na) que não sejam apresentados com comprovação de autenticidade em uma das formas previstasno\nsubitem 7.3.2;\nb) que não for apresentado em frente e verso,quando exigível;\nc)se não for anexado o documento de identificaçãodo candidato;\nd) se não for anexado o diploma de graduação/Certificado de conclusão de curso/declaração de\nconclusão de curso;\nd1) cuja declaração emitida por instituiçãode ensino privada não seja apresentada com firma\nreconhecida do emitente;\ne) cujo arquivo não tenha conteudo;\nf)que não sejacompatível com o exigido no item.\n7.4.1.2.1Será INABILITADO na FASE I,o candidato que deixar de enviar ou enviar os documentos\nobrigatóriosde que trataa FASE Iem desacordo com o especificadono subitem 7.4.1.1.\n7.4.2 FASE Z: CLASSIFICATÓRIA\n7.4.2.1Somente participaráda FASE IIos candidatos HABILITADOS na FASE I.\n7.4.2.2 Constituem títulosaqueles dispostos nos baremas, constantes no Anexo IIIdeste edital,\ndevidamente comprovados e relacionados ao cargo pretendido.\n7.4.2.2.1Os títulosdevem ser emitidos por Instituiçõesde Ensino Oficiais,credenciadas pelo MEC.\n7.4.2.3Os documentos comprobatórios constantes nos Baremas apresentados no Anexo IIIdevem:\na) ser protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de Convocação que será\nfeito através do endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp;\nb) ser apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das formas\napresentadas no item 7.3.2;\nc)frentee verso,quando exigível;\nd) ser comprovados mediante apresentação de Certificados,Declarações, Certidões,Atestados;\ne) estar relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso;\n44.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nf)conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento;\ng)conter nome completo do candidato;\nh) conter a data de emissão do documento;\ni)conter a assinaturae o nome do emitente.\nj)conter firma reconhecida do emitente quando exigível;\nk)estar legíveis;\n|)ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\nm) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua\nestrangeira.\n7.4.2.4Não serão analisados os documentos referentes à fase 2 que:\na) não tenham sido protocolados na forma, prazos e procedimentos estabelecidos no Aviso de\nConvocação para entrega de títulos;\nb) não tenham sido apresentados em fotocópias com confirmação de autenticidade por uma das\nformas apresentadas no item 7.3.2;\nc)não tenham sido apresentados em frentee verso,quando exigível;\nd) não sejam comprovados mediante apresentação de Certificados,Declarações, Certidões,Atestados;\ne) não estejam relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende o ingresso;\nf)não contenham timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãoemitente do documento;\ng) não contenham o nome completo do candidato;\nh) não contenham a data de emissão do documento;\ni)não contenham a assinaturae o nome do emitente.\nj)não sejaapresentado com firma reconhecida do emitente quando exigível;\nk)não estejam legíveis;\nI)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\nm) não sejam apresentados com tradução feitapor tradutorjuramentado quando emitidos em língua\nestrangeira;\nn)ter firma reconhecida do emitente no que tange exclusivamente atestados e declarações;\no) pertençam a candidatos inabilitadosna Fase I.\n7.4.2.5Formação/Atividades Acadêmicas\n7.4.2.5.1Somente serão pontuados os documentos referentes a cursos, comprovadamente\nconcluídos,e que apresentem a carga horária mínima exigidaneste Edital.\n7.4.2.5.2Os certificados/diplomas/declaraçõesde conclusão de cursos devem:\na) ser emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministérioda Educação (MEC) ou\npor instituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos;\nb) ser apresentados em fotocópias autenticadas,frente e verso;\nc) conter timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadora do curso e emitente do\ncertificado;\nd) conter nome completo do candidato;\ne) conter nome do curso;\nf)conter carga horáriado curso;\ng)conter a data da realizaçãodo curso;\nh) conter a data de emissão do documento;\ni)conter a assinaturae o nome do emitente.\nj)estar legíveis;\nk)ser compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\n|)ser comprovadamente concluídos;\nm) ser apresentados com tradução feita por tradutor juramentado quando emitidos em língua\nestrangeira;\nn)ter firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e declarações.\n7.4.2.5.2.1Não serão avaliados/pontuados certificados/diplomas/declaraçõesde conclusão de cursos\nque:\na) não forem emitidos por instituiçõesde ensino oficiais,credenciadas pelo Ministério da Educação\n(MEC) ou por instituiçõesdevidamente credenciadas para organização/realizaçãode cursos;\nb) não sejam apresentados em fotocópias autenticadas,frente e verso;\n_15.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nc) não contenha timbre (Nome empresarial e CNPJ) da instituiçãorealizadorado curso e emitente do\ncertificado;\nd) não contenha nome completo do candidato;\ne) não contenha nome do curso;\nf)não contenha horáriado curso;\ng) não contenha data da realizaçãodo curso;\nh) não contenha data de emissão do documento;\ni)não contenha assinaturae o nome do emitente.\nj)não estajam legíveis;\nk)não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\nI)não sejam comprovadamente concluídos;\nm) não sejam apresentados com tradução feitapor tradutorjuramentado quando emitidos em língua\nestrangeira;\nn) não sejam apresentados com firma reconhecida no que tange exclusivamente atestados e\ndeclarações.\n7.4.2.5.2.2Não são considerados cursos: participaçãoem palestra,jornada, conferência, congresso,\nfórum, mesa redonda, mostra, seminários, simpósios, workshop e encontros;\n7.4.2.6Experiência profissional\n7.4.2.6.1 Prova da experiência profissional feita, em fotocópias autenticadas, mediante a\napresentação de Carteirade Trabalho e da Previdência Social(CTPS),Contrato de trabalho/Prestação\nde Serviço e/ou Declarações/Atestados.\n7.4.2.6.1.1Quando a comprovação de experiência profissionalfor feitaatravés da apresentação da\nfotocópia autenticada da Carteirade Trabalho e da Previdência Social(CTPS),devem ser apresentadas\nas seguintes páginas:\na) página de Identificaçãocom número/ série/assinaturae foto;\nb) página de qualificaçãoCivil;\nc) página(s) referente(s) ao(s) Contrato(s) de Trabalho, especificando o cargo ocupado, data de\nadmissão e data de saída (quando o contrato de trabalho já houver sido encerrado);\nd) página(s) referente(s)às Anotações Gerais,quando houver mudança de Função ou retificaçãode\ninformações referentesao contrato de trabalho.\n7.4.2.6.1.2Na hipótese de o contrato de trabalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência,\ndeverá ser apresentada, também, uma Declaração do Empregador, em papel timbrado (com\nespecificação do nome empresarial e CNPJ), que informe esta condição, com firma reconhecida e\nfotocópia autenticada.\n7.4.2.6.1.3Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde\nque, além da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente,\nórgão ao qual o emitente está vinculado, bem como a matrícula funcional ou a portariaou, ainda, o\ndecreto de nomeação do emitente.\n7.4.2.6.1.4Caso a comprovação de experiência profissionalseja feitaatravés da CTPS digital,0 pdf\ndeve ser gerado no aplicativoda Carteira de Trabalho digital,contendo, no rodapé, a data e a\ninformação de que o documento foiassinado digitalmente pela Dataprev.\n7.4.2.6.1.5 Não será aceito print da tela da Carteira de trabalho digitalpara comprovação de\nexperiência profissional.\n7.4.2.7Prova da experiência profissionalfeita,em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação\ndo Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço,deve atender aos seguintes critérios:\na) conter data (dia,mês e ano) do inícioe fim do período do trabalho;\nb) especificaro cargo ocupado pelo contratado;\nc)descrever as atividadesrealizadas;\nd) indicaro órgão/setor/área de atuação do contratado;\ne)ter a firma reconhecida do contratante;\ne1) Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que,\nalém da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão\n_16.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcional ou a portariaou, ainda, o decreto\nde nomeação do emitente.\nf)apresentado na íntegra\n7.4.2.7.1O Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço deve ser acompanhado de uma declaração do\nempregador, em papel timbrado (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ), informando o cargo\nocupado, a data da rescisãoe/ou a data da vigênciado contrato.\n7.4.2.7.2Se o Contrato de Trabalho/Prestação de Serviço ainda estivervigente,deve ser apresentada\numa Declaração do Empregador informando tal condição, em papel timbrado (com especificação do\nnome empresarial e CNPJ), com firma reconhecida e em fotocópia autenticada. É vedada a\nautodeclaração.\n7.4.2.8Prova da experiência profissionalfeita,em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação\nde Declaração/Atestado, emitido pelo Representante Legal/Diretor/Gestor de Recursos Humanos da\nOrganização contratante, deve atender aos seguintes requisitos:\na) ser emitida em papel timbrado (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ);\nb) conter o cargo desempenhado;\nc)informar a data (formato: dia,mês e ano) do inícioe término;\nd) com firma reconhecida do emitente da Declaração ou Atestado.\nd1) Caso o empregador seja o setor público,a firma reconhecida poderá ser dispensada desde que,\nalém da assinaturado emitente, contenha o nome do emitente, o cargo ocupado pelo emitente, órgão\nao qual o emitente está vinculado,bem como a matrícula funcional ou a portariaou, ainda, o decreto\nde nomeação do emitente.\n7.4.2.8.1Todos os documentos comprobatórios de experiência profissionaldevem:\na) ser apresentados em fotocópia autenticada e/ou firma reconhecida, quando exigível;\nb) apresentar os dados de identificaçãodo candidato;\nc)especificaro cargo e/ou as funções/atividadesdesempenhadas;\nd) informar as datas de inícioe de término do trabalho/atividade,constando dia,mês e ano;\ne) conter timbre do empregador (com especificaçãodo nome empresarial e CNPJ);\nf)estar legíveise não apresentar rasuras;\ng)conter data de emissão;\nh) conter identificaçãodo emitente (cargo,matrícula funcional/portaria/Decreto,e órgão);\ni)conter assinaturado responsável pela emissão do documento.\nj)ser compatível com o cargo almejado\n7.4.2.8.2As informações mínimas necessárias para avaliação do tempo de experiência encontram-se\ndisponíveisno ANEXO IV (Modelo declaração de tempo de serviço).\n7.4.2.8.3Para efeitode contagem de experiência profissional,somente será computada a experiência\ncompatível com as exigênciasdefinidascomo pré-requisitopara o cargo,considerando também que:\na) comprove ter ocorrido após a conclusão da Formação Acadêmica (Graduação em Curso de Nível\nSuperior, Conclusão do Ensino Médio, Conclusão de Ensino Fundamental), exigida para o cargo\nalmejado;\nb) comprove o período de 365 diastrabalhados de efetivaatividadeprofissional;\nb.1)poderão ser somados tempos comprovados em documentos distintos,desde que a soma\ncontemple períodos completos de 365 dias;\nb.2)períodos inferioresa 365 dias não serão pontuados;\nc)o período de experiência será contabilizadouma unica vez,vedada a concomitância;\nd) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência que já houver sido avaliadaem\noutra alíneado barema;\ne) não será considerada para pontuação a comprovação de experiência através de atestado/certidão\nde tempo de contribuição;\nf) deverá ter a mesma nomenclatura do cargo ao qual o candidato está concorrendo.\n_17.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n7.4.2.8.4Não serão consideradas como experiência profissional,portanto será atribuídanota zero:\na) atividades desenvolvidas sob a forma de trabalho voluntário,trabalho sem vínculo empregatício,\nestágiocurricularou extracurricular,de internatoou equivalente;\nb) atividadesrealizadasantes da conclusão da formação acadêmica exigida como pré-requisitopara o\ncargo\nc)aquelas cujos documentos comprobatórios sejam diversos ao especificado no item 7.4.2.6,tais\ncomo: contracheque, Termo de Posse, Termo de Nomeação e/ou publicação no Diário Oficial,\natestado/certidão de tempo de contribuição.\nd )ao documento comprobatório de experiência cujo cargo especificado não seja compatível com o\ncargo almejado.\ne) ao documento comprobatório de experiência que não contenha a mesma nomenclatura do cargo ao\nqual o candidato está concorrendo.\n7.4.3 Não serão validados tampouco pontuados, os documentos que:\na) não sejam apresentados em fotocópia autenticada;\nb) não sejam apresentados com firma reconhecida, quando exigível;\nc) não sejam apresentados no formato frentee verso;\nd) não estejam legíveis;\ne) não tenham conteudo;\nf) não sejam compatíveis com o exigido na respectivaalíneado barema;\ng) sejam pré-requisitospara o cargo almejado;\nh) não atenda ao especificadono item 7 deste Edital;\ni) sejam apresentados em duplicidade;\nj) constituam autodeclaração.\n7.5 Condições para Admissibilidade\n7.5.1Autenticidade\n7.5.1.1autenticação da cópia do documento em cartório,nos termos do incisoII,do artigo3º, da Lei\nnº 13.726, de 08 de outubro de 2018, poderá ser substituída por autenticação realizada por\nfuncionáriopúblico,mediante assinaturado mesmo, desde que no carimbo conste:\na) a expressão “CONFERE COM O ORIGINAL\";\nb) o nome do funcionário público;\nc)a matrícula funcional/a portaria/odecreto de nomeação do funcionário público;\nd) o nome do órgão ao qual o funcionário público está vinculado.\n7.5.1.2 Os documentos emitidos eletronicamente são dispensados de autenticação desde que\ncontenham código de autenticidade e indicação do linkpara rastreabilidadeno sitedo emitente, bem\ncomo que o siteestejaativono momento da análisedo respectivodocumento.\n7.5.1.3É de exclusivaresponsabilidade do candidato:\na) a verificaçãode que o siteestá ativo,\nb) que o código de autenticidade e o linkpara rastreabilidadeestejam legíveisno arquivo em formato\nPDF.\n7.5.1.4Não serão validados tampouco pontuados os documentos emitidos eletronicamente:\na) que não contenham: código de autenticidade (QR Code, Código de barras, código, etc) e link\nindicando o sitepara confirmação de autenticidade.\nb) cujo código de autenticidade e/ou linkdo sitepara confirmação de autenticidade estejam ilegíveis.\nc)cujo siteindicado para confirmação de autenticidade não estejaativono momento da análise.\nd) Cuja autenticidade não tenha sido confirmada no site/linkindicado no documento apresentado.\n_18.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n7.5.1.5Os documentos emitidos mediante certificadodigitalpoderão ser aceitosdesde que obedeçam\naos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperacionalidade da\ninfraestruturade chaves publicasbrasileira- ICP Brasil.\n7.5.1.6 Não serão validados tampouco pontuados os documentos apresentados em fotocópias não\nautenticadas: ou em cartório,ou por funcionário público,ou os emitidos eletronicamente que não\ncontenham código de autenticidade que possa ser rastreado.\n7.5.1.7 Somente serão considerados os documentos que estejam devidamente vinculados ao cargo ao\nqual o candidato está concorrendo.\n7.6 Disposições Finais\n7.6.1 Somente serão considerados os títulos,desde que devidamente vinculados ao cargo ao qual o\ncandidato está concorrendo.\n7.6.2 A pontuação máxima obtida pelo candidato em cada alíneaestá limitadaà respectivapontuação\nmáxima estabelecida no Barema.\n7.6.3 É responsabilidade exclusivados candidatos que os documentos postados sejam legíveis.\n7.6.4 Cada títuloserá considerado uma unica vez e para uma unica alíneado Barema.\n7.6.4.1Não serão computados títulosapresentados em duplicidade.\n7.6.5 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na Prova de Títulos é\nexclusivado candidato.\n7.6.6 Os Documentos entregues não serão devolvidos, mesmo após a homologação do Resultado do\nConcurso Publico.\n7.6.7 Após feita a entrega dos Títulos não será permitida, sob qualquer alegação, a\ninclusão/alteração/exclusãode documentos.\n7.6.8Todo documento expedido em línguaestrangeirasomente será considerado se traduzido para a\nlínguaportuguesa por tradutorjuramentado.\n7.6.9 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidadeou ilegalidadenos títulosapresentados, o\ncandidato terá anulada a respectivapontuação e será excluído do Concurso Publico,sem prejuízodas\nmedidas penais cabíveis.\n7.7 Da Nota na Segunda Etapa\n7.7.1 Da Nota na Prova de Títulos,para todos os cargos de Nível Superior\n7.7.1.1A nota obtida na Prova de Títulos(Ng2) corresponde ao somatório das notas obtidas em cada um\ndos itensdo BAREMA.\nVIII-Da Aprovação, Classificaçãopara Reserva Técnica e Eliminação no Concurso Público\n8.1 Da Nota Final\n8.1.1 A nota finaldos candidatos (Ng) corresponde ao somatório entre a nota obtida na prova escrita\n(Ng1) e a nota obtida na prova de títulos(Ng2),sendo representada pela seguinte fórmula matemática:\n8.1.2 Depois de apurada a nota final(Ng),os candidatos HABILITADOS, para todos as Opções de Cargo,\nserão CLASSIFICADOS em ordem decrescente de nota final(Ng).\n8.2 Somente será APROVADO no Concurso Público,o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor\nigualou inferiorao numero de vagas ofertadas,de acordo com o item 2.1 deste Edital.\n8.3 Somente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no Concurso Público,por Opção de\nCargo, o candidato HABILITADO, cuja classificaçãofor maior do que o numero de vagas ofertadas,de\nacordo com o item 2.1 deste Edital.\n8.4 O candidato que não forAPROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será ELIMINADO.\n8.5 Do desempate no Resultado Final\n8.5.1 Havendo empate na totalizaçãodos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir,\ntenha obtido,sucessivamente:\na) maior numero de acertos nas questões de peso 3;\nb) maior numero de acertos nas questões de peso 2;\nc)maior numero de acertos nas questões de peso 1.\n8.5.1.1Persistindoo empate, terá preferênciao candidato que tenha idade mais elevada.\n8.6.Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do concurso.\n_19.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n8.7. Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizerem os\nrequisitosfixadosneste Edital.\nIX- Dos Recursos\n9.1 Caberá interposiçãode recursos,devidamente fundamentados à Fundação CEFETBAHIA, no primeiro\ndia útilapós a publicação das decisões objetos dos recursos,no horário de 10h às 17h, assim entendidos:\n9.1.1contra o indeferimento:\na) do pedido de dispensa do pagamento da taxa de inscrição;\nb) do pagamento não confirmado;\nc)da condição especialpara realizaçãoda prova escrita;\nd) da forma de participaçãoe reserva de vagas.\n9.1.2contra o gabarito preliminar;\n9.1.3contra o resultado da Prova Escrita(Objetiva);\n9.1.4contra o resultado da Prova de Títulos;\n9.1.5contra a resultado finale classificaçãodos candidatos.\n9.2 No primeiro dia útilapós o ato que deu causa, será disponibilizadoo formulário eletrônico para\ninterposição de recurso no endereço eletrônico:\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n9.3 É de exclusivaresponsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos\ndos recursos no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp sob pena de\nperda do prazo recursal.\n9.4 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico\nhttps:[[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n9.5 Recursos enviado por meio diverso ao estabelecido no item 9.4 não serão conhecidos.\n9.6 Os recursos deverão ser individuaise devidamente fundamentados.\n9.7 Admitir-se-á um unico recurso por candidato, para cada evento referidonos subitens 9.1.1,9.1.3,\n9.1.4e 9.1.6.\n9.8 Especificamente no que tratao subitem 9.1.2,este deverá:\na) Indicara referênciabibliográfica.\nb)Tratar,na fundamentação, de uma única questão por recurso.\n9.9 Especificamente no que trata o subitem 9.1.5,este deverá tratar,na fundamentação, de um unico\nitem/alíneado Barema por recurso.\n9.10 Não serão analisados os recursos interpostosque:\na) não se refiram especificamente aos eventos aprazados no item 9.1;\nb) sejam extemporâneos, ou seja,enviados fora do prazo estabelecido no item 9.1;\nc)não contenham fundamentação;\nd) sejam enviados por meio diverso ao estabelecido no item 9.4.\ne)tratem de fase diversaao objeto do recurso.\n9.11 Admitir-se-áum unico recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar\ndivulgado,não sendo aceitosrecursos coletivos.\n9.12 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso,implicará\nem:\na) abertura de novo prazo recursal,exclusivamente para as questões afetadas;\nb) recorreção das provas objetivasde acordo com o novo gabarito;\n9.13 Se da análisedo recurso resultaranulação de questão(ões) ou alteraçãode gabarito da prova objetiva,\no resultado da mesma será recalculadode acordo com o novo gabarito.\n9.14 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva,a pontuação correspondente será atribuídaa\ntodos os candidatos, inclusiveaos que não tenham interpostorecurso.\n9.15 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações,poderá, eventualmente,\nalterara classificaçãoinicialobtida pelo candidato para uma classificaçãosuperior ou inferior,ou, ainda,\npoderá acarretara desclassificaçãodo candidato que não obtivera nota mínima exigidapara a aprovação.\n9.16 Recurso interpostoem desacordo com este Editalnão será considerado.\n9.17 O prazo para interposiçãode recurso é preclusivoe comum a todos os candidatos.\n9.18 Os recursos serão recebidos sem efeitosuspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízosirreparáveis\nao candidato.\n_20.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n9.19 O resultado da análise dos recursos contra gabarito preliminar,o resultado da prova escritae o\nresultado final será divulgado no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp. Não serão\nencaminhadas respostas individuaisaos candidatos.\n9191 As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão\ndisponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico\nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n9.20 A Banca Examinadora da Fundação CEFETBAHIA, empresa responsável pela organização do certame,\nconstituiúltima instânciaadministrativapara recursos,sendo soberana em suas decisões, razão pela qual\nnão caberão recursos ou revisõesadicionais.\nX - Da homologação\n10.1 A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis,contados da publicação do resultado final.\n10.2 Após a homologação do resultado finaldo Concurso Público,a Prefeitura Municipal de Amargosa\nconvocará os candidatos APROVADOS, no prazo de validade do Concurso Público, a critérioda\nadministração, por ordem de classificaçãofinale por Opção de Cargo, no DiárioOficialeletrônico no site\nwww.a margosa.ba.gov.br\nXI— Da Convocação\n11.1 Os candidatos APROVADOS serão convocados para contratação mediante Editalde Convocação e\ndeverão comparecer à PrefeituraMunicipal de Amargosa em data, locale horário definidos no Edital.\n11.1.1 É responsabilidade exclusivado candidato o comparecimento ao localindicado para contratação em\ndata, horário e condições constantes do Editalde Convocação.\n11.111 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na forma\nestabelecida no subitem 11.1.1.,será considerado desistente e NÃO SERÁ NOMEADO.\n11.1.2A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, respaldada no laudo apresentado pelo próprio candidato,\ndivulgará o resultado sobre a qualificação do candidato como pessoa com deficiência e sobre a\ncompatibilidade desta com as atribuiçõesda Opção de Cargo, não cabendo recurso dessa decisão.\n11.1.2.1 Caso o candidato não tenha sido qualificado como deficiente,na forma do subitem 11.1.2\nperderá o direitode concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição e passará a concorrer\nigualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosa ordem de classificaçãona Opção de\nCargo a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão.\n11.1.2.2Caso o candidato tenha comprovado sua condição de pessoa com deficiência,mas a deficiência\nseja considerada, pelo exame médico admissional, incompatível para o exercíciodas atribuiçõesda Opção\nde Cargo a que concorre, indicadas no item IIdeste Edital,será considerado INAPTO para a Opção de Cargo\npleiteado e,consequentemente, não será nomeado.\nXII— Da Contratação\n12.1 Requisitosbásicos para a contratação:\n12.1.1Ter sidoAPROVADO no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital.\n12.1.2Ter nacionalidade brasileiraou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado\npelo estatuto de igualdade entre brasileirose portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos\npolíticos.\n12.1.3 Estarquite com as obrigações eleitoraise militares.\n12.1.4Ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição.\n12.1.5Apresentar certidãonegativa de antecedentes criminais.\n12.1.6 Preencher fichacadastralcom dados atualizados;\n12.1.7Apresentar:\na) 2(duas) fotos 3x4,-\nb) Diploma de graduação emitido por Instituiçãode Ensino Superior, devidamente reconhecida pelo\nMinistérioda Educação.\no) Carteirado Conselho de Classe,quando exigível;\nd) Cópia do ato de exoneração de cargo, emprego ou função pública não acumulável na forma do art.\n37, incisoXVI,da ConstituiçãoFederal.\n_2').\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\n12.1.8 Apresentar os originaise cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor,\nPIS/PASEP e comprovante de quitação eleitoral;Carteirade Trabalho; comprovante de residênciacom\nbairroe CEP.\n12.181 O candidato deverá providenciarabertura de conta saláriomediante apresentação de carta para\nabertura de conta saláriono banco conveniado fornecida pela Administração Pública.\n12.1.9 Documento emitido pela Comissão de Verificação instituídapela Prefeitura Municipal de\nAmargosa, conforme item 3152 deste edital,atestando o pertencimento à população negra, para os\ncandidatos autodeclarados negros (pretosou pardos) convocados para vagas reservadas.\n12.1.10 O candidato convocado deverá, às suas expensas, apresentar o Atestado de Saude Ocupacional\nalém dos seguintes exames:\na) Acuidade visual;\nb) Glicemia;\nc) Hemograma;\nd) Parasitológicode fezes;\ne) Sumário de urina;\nf) Raio-xde torax(PA) com o respectivolaudo;\ng) E|etrocardiograma(a partirde 40 anos);\nh) PSA(para homens a partirde 40 anos);\ni) Mamografia(para mulheres a partirde 40 anos).\nXIII- Das Disposições Finais\n13.1.O ato de inscriçãogera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruçõese\nde que aceita as condições do Concurso Publico, tais como se acham estabelecidas na legislação\npertinente e neste Edital.\n13.2.A inexatidão das declarações,as irregularidadesde documentos ou de outra natureza, ocorridas no\ndecorrer do Concurso Publico, mesmo que só verificadasposteriormente, eliminarão o candidato do\nConcurso Publico,anulando-se todos os atos e efeitosdecorrentes da sua inscrição.\n13.3. A aprovação e a classificaçãofinalgeram para o candidato apenas a expectativa de direitoà\ncontratação, cabendo exclusivamente à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA deliberar sobre o\naproveitamento dos candidatos APROVADOS, em número suficientepara atender às necessidades do\nserviço, observado o numero de vagas existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de\ncontratação do número totalde APROVADOS/CLASSIFICADOS.\n13.4É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os Avisos,\nComunicados e Editaisreferentes ao Concurso Público de que trata este Edital,sendo certo que:\n13.4.1Todas as publicações ate'a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico\nhttps:/[www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2023/nsnm 2v/amargosa nsnm2v.asp.\n13.4.2Todas as publicações após a homologação do resultado serão divulgadas no endereço eletrônico\nwww.amargosa.ba.gov.br.\n13.5. Não serão prestadas informações, por telefone, a respeito de data, horário e localde prova ou\nsobre o resultado desta.\n13.6. Serão EXCLUIDOS, para todos os efeitos,os candidatos que não satisfizeremos requisitosfixados\nneste Edital.\n13.7. Todos os editaisde convocação, avisose resultados de todas as etapas serão publicados no site\nwww.amargosa.ba.gov.br\n13.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificaçãono Concurso\nPublico,valendo para esse fim,as listagensdivulgadas no site.\n13.9. Os casos omissos serão resolvidospela Comissão Especialdo Concurso Público e, no que couber,\npelo Município de Amargosa.\nAmargosa, 21 de dezembro de 2023.\nJulioPinheirodos Santos Junior\nPrefeitodo Município de Amargosa\n_22.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nANEXO I— CRONOGRAMA PREVISTO\n1. O Concurso Público será realizado segundo O cronograma constante no quadro abaixo,\nque indicaas datas previstasde realizaçãodas etapas.\n2. As datas aqui previstas poderão sofrer eventuais modificações (antecipação ou\nadiamento) a serem divulgadas com a adequada antecedência.\n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n  \nCRON EVENTOS INÍCIO | TÉRMINO\n1 Publicação do Edital 21/12/2023\n2 Período de Inscrição 26/12/2023 31/01/2024\n3 Período de Pagamento da Taxa de Inscrição 26/12/2023 01/02/2024\n4 Publicação das Inscrições Deferidas 01/03/2024\n5 Aplicação da Prova Escrita 17/03/2024\n6 Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas 18/03/2024\n7 Interposição de Recursos contra os Gabaritos Preliminares 19/03/2024\n8 Resultado da Análise dos Recursos contra os Gabaritos Preliminares 25/03/2023\n9 Resultado da 1ª Etapa (Prova Escrita) 27/03/2024\n10 Interposiçãode Recursos contra 0 Resultado da 1ª Etapa (Prova 28/03/2024\nEscrita)\n11 Resultado da Análisedos Recursos contra 0 Resultado da 1ª Etapa 01/04/2024\n(Prova Escrita)\n12 Convocação para Entrega de Títulos 01/04/2024\n13 Entrega de Títulos 08/04/2024 11/04/2024\n414 Análisede Títulos 12/04/2024 23/04/2024\n15 Resultado da Análise dos Títulos 24/04/2024\n16 Interposição de Recursos contra 0 Resultado da Análise dos Títulos 25/04/2024\n17 Resultado da Análisedos Recursos contra 0 Resultado da Análisedos 30/04/2024\nTitulos\n18 Resultado Final 30/04/2024\n19 Interposição de Recursos contra 0 Resultado Final 02/05/2024\n20 Resultado da Análise de Recursos contra 0 Resultado Final 03/05/2024\n21 Homologação 06/05/2024  \n_23.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nANEXO II-CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\n \nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO - (Códigos601 e 602) \nCONHECIMENTOS GERAIS — CARGO DE NÍVEL MÉDIO\nLíngua Portuguesa: Leiturae interpretação de textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros discursivos\ne tipologiatextual;Ortografia,acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no\nemprego das palavras.Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais;as palavras de\nrelação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; concordância nominal e verbal;\nregência nominal e verbal;colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de\nfonética;Noções de prosódia; Estruturado parágrafo.Coesão e coerência textuais;Estilística:denotação e\nconotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia,\nparonímia, polissemiae figurasde linguagem. Redação oficial(ofício,ata,parecer).\nConhecimentos Gerais em Saúde: Sistema Único de Saude: Lei Federal nº. 8.080, de 19/09/1990 e\nalterações posteriores,Lei Federal nº. 8.142, de 28/12/1990 e alterações posteriores e Decreto Federal\nnº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores. PolíticaNacional de Atenção básica (Portaria nº\n2.436/2017). PolíticaNacional de Promoção da Saude (Portarianº 2446, de 11 de novembro de 2014 e\nsuas alteraçõesposteriores).\nContexto e realidade socioeconômica localdo município de Amargosa: Históricodo município, cultura,\neconomia geografia, políticalocale atualidades. Normas gerais e critériosbásicos para a promoção e\nincentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação da Cidade\nInteligente(Smart City)no âmbito do munícipio de Amargosa (Leinº 582, de 21 de agosto de 2020).\nAdministração Pública:Constituição Federal:art.37 a 40. Lei orgânica do Município de Amargosa (Leinº\n20, de 22 de julho de 2020 e alterações posteriores).Lei Municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e\nalterações posteriores.Plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Amargosa (Lei\ncomplementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores).Estatuto dos Servidores Públicosdo\nMunicípio de Amargosa (Leicomplementar nº 8, de 02 de março de 2006 e alteraçõesposteriores)Poderes\nadministrativos.Princípiosnorteadores dos Serviços Públicos.Processo Administrativo (Leinº 9.784, de 29\nde janeiro de 1999 e alterações posteriores).Atos administrativos.Lei da improbidade administrativa(Lei\nnº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alteraçõesposteriores).Crimes contra Administração pública (Decreto-lei\nnº 2.848,de 7 de dezembro de 1940 e alteraçõesposteriores).\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS—CARGOS DE NÍVELMÉDIO\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM (Código:601)\nSinaisvitais.Promoção à saúde e Atenção Básica.Principaisproblemas de saúde da população brasileira.\nPrograma de prevenção, controle e tratamento da Hanseníase e Tuberculose. Programa de controle da\nHipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. Programa Nacional de DST/AIDS. Programa nacional de\nImunização: Calendário de vacinação da criança,do adolescente, do adulto e do idoso.Saúde do adulto e\ndo idoso.Cuidados de enfermagem nas situações clínicase agravos aos indivíduose famílias.Princípiosda\nAdministração de medicamentos, cálculosde medicação, métodos e vias.Curativos:Tipos. Assistênciade\nEnfermagem e atenção à saúde de crianças e adolescentes, do adulto e do idoso. Afecções\ncardiocirculatórias:hipertensão arterial,arritmia cardíaca,angina, infartoagudo do miocárdio, doenças\ninfecciosas do coração. Afecções respiratórias:asma, bronquite crônica, pneumonia, enfisema e\ninsuficiênciarespiratória.Afecções digestórias:gastrite,úlcera péptica, hepatite, hemorragia digestiva,\nsangramento do estômago, cirrosehepática, pancreatite.Afecções metabólicas: diabetes mellitus,hipo e\nhipertireoidismo.Afecções urinárias:retenção urinária,incontinência urinária,cistite,insuficiênciarenal\naguda. Doenças sexualmente transmissíveis.Afecções ginecológicas.Agravos à saúde da Criança e do\nAdolescente: disturbiosrespiratórios,diarreia,desidratação,desnutrição).\n_24_\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº oo4/2oz3\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO (Código:602)\nExames de laboratório:Orientações sobre os exames; Equipamentos e materiais necessários;Reagentes;\nSoros de controle; Procedimentos; Testes qualitativose quantitativos; Tipos de amostras; Coleta da\namostra; Observação microscópica; Interpretação; Semeadura da amostra clínica;Meios de cultura.\nExames Parasitológicos;Microscópicos, Bacterioscópicos, Testes sorológicos. Anatomia e fisiologia.\nParasitologiaclínica,Microbiologia clínica;Hematologia clínica;Imunologia clínica;Bioquímica clínica.\nQualidade e boas práticas.Controle de qualidade no laboratório.Erros na coleta de amostras; Acurácia,\nprecisão,exatidão,sensibilidade.Problemas analíticos;Problemas de interpretação;Fatores biológicosque\nafetam a interpretação dos resultados. Biossegurança em Laboratórios. Equipamento de Proteção\nIndividual(EPI)- Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), PortariaMTP nº 2.175, de 28/07/2022. Segurança\nno trabalho em serviços de saude - Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), Portaria MTP nº 4.219, de\n20/12/2022.\n \nCARGO DE NÍVELSUPERIOR—(Código701e 702) \nCONHECIMENTOS GERAIS — CARGO DE NÍVEL SUPERIOR\nLíngua Portuguesa: Leiturae interpretação de textos (ficcionaise/ou não ficcionais);Gêneros discursivos\ne tipologiatextual;Ortografia,acentuação, pontuação; Formação de palavras. Léxico: adequação no\nemprego das palavras.Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais;as palavras de\nrelação; morfossintaxe; estrutura do período, da oração e da frase; concordância nominal e verbal;\nregência nominal e verbal;colocação pronominal; formas de tratamento (usos e adequações); Noções de\nfonética;Noções de prosódia; Estruturado parágrafo.Coesão e coerência textuais;Estilística:denotação e\nconotação; figuras de linguagem. Níveis de linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia,\nparonímia, polissemiae figurasde linguagem. Redação oficial(ofício,ata,parecer).\nInformática básica e aplicada: Informática básica. Hardwares e periféricos.Windows 10: painel de\ncontrole. Microsoft Office 365: Word, Excel,PowerPoint, Outlook. Internet.Intranet Browsers. Sitesde\nbusca. Correio eletrônico. Backup: conceitos básicos, tipos, dispositivose ferramentas, unidades de\nmedida de armazenamento, compactação de arquivos. Vírus e programas maliciosos:conceitos básicos,\ntipos,ações preventivas/corretivase softwares de segurança digital.Redes sociais.Noções sobre redes e\nWi-Fi.\nContexto e realidade socioeconômica localdo município de Amargosa: Históricodo município, cultura,\neconomia geografia, políticalocale atualidades. Normas gerais e critériosbásicos para a promoção e\nincentivos à Inovação, objetivando ambientes produtivos e regras para implementação da Cidade\nInteligente(Smart City)no âmbito do munícipio de Amargosa (Leinº 582, de 21 de agosto de 2020).\nAdministração Pública:Constituição Federal:art.37 a 40. Lei orgânica do Município de Amargosa (Leinº\n20, de 22 de julho de 2020 e alterações posteriores).Lei Municipal nº 472, de 31 de março de 2017 e\nalterações posteriores.Plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Amargosa (Lei\ncomplementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores).Estatuto dos Servidores Públicosdo\nMunicípio de Amargosa (Leicomplementar nº 8, de 02 de março de 2006 e alterações posteriores)Poderes\nadministrativos.Princípiosnorteadores dos Serviços Públicos.Processo Administrativo (Leinº 9.784, de 29\nde janeiro de 1999 e alterações posteriores).Atos administrativos.Lei da improbidade administrativa(Lei\nnº 8.429, de 2 de junho de 1992 e alteraçõesposteriores).Crimes contra Administração pública (Decreto-lei\nnº 2.848,de 7 de dezembro de 1940 e alteraçõesposteriores).\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS — CARGO DE NÍVEL SUPERIOR\nANALISTA ADMINISTRATIVO (Código: 701):\nPlano Diretorde Desenvolvimento Municipal de Amargosa (LeiComplementar nº 12, de 14 de dezembro de\n2006 e alterações posteriores). Código Tributário e de Rendas do Município de Amargosa (Lei\nComplementar nº 31, de 11 de dezembro de 2017 e alterações posteriores).Noções sobre planejamento\norganização, controle, racionalização e desempenho organizacional em prol da eficiência,eficáciae\nefetividade das ações administrativas.Finanças: administração das disponibilidades;administração de\nreceitase desembolsos; administração do passivo circulante;gestão de contas a pagar; administração do\n_25.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\ncapitalde giro.Depreciação. Planejamento financeiro:estrutura de custos;planejamento do caixa;fluxode\ncaixa.Elaboração de orçamentos. Principaisdemonstrações contábeis: balanço patrimonial;demonstração\ndo resultado do exercício.Análise de balanços: análise verticale horizontal;análise do fluxo de caixa.\nÍndices financeiros:liquidez,endividamento, lucratividade.Suprimento de Materiais: planejamento e\ncontrole de estoque; tipos de estoque, níveisde estoque; análise de estoque; métodos de previsão de\ndemandas; custo e avaliação de estoques; controle de estoques. Patrimônio: natureza dos bens públicos,\nclassificaçãodos bens, aquisição,tombamento, controle, responsabilidade pelo uso/guarda, inventário,\ndepreciação, transferência, avaliação e baixa patrimonial. Licitações e contratos: Lei Federal nº\n14.133/2021 e alteraçõesposteriores;Leiestadual nº 9433/2005 e alteraçõesposteriores.Decreto estadual\nnº 19.898/2020. Elaboração de Orçamento de Referência (Decreto Federal nº 7.983, de 8 de abrilde 2013 e\nalterações posteriores).Recursos Humanos: Plano de cargos e Vencimentos dos Servidores permanentes\ndo município de Amargosa (LeiComplementar nº 10, de 24 de maio de 2006 e alterações posteriores).\nProgressão nas carreiras (Decreto nº 117, de 09 de novembro de 2022). Gestão de Pessoas na\nAdministração Pública: desenho de cargos; planejamento de carreira; remuneração estratégica e\nbenefícios; admissão, estágio probatório e dispensa de servidores públicos; treinamento e\ndesenvolvimento de servidores: educação corporativa; identificaçãode necessidade de treinamento e\navaliação de treinamento; avaliação de desempenho; clima e cultura organizacionais,higiene e segurança\nno trabalho.Sistemas de informações gerenciais.\nSANITARISTA(Código:702)\nSistema Único de Saude (Leinº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de\n1990, e alteraçõesposteriores).PolíticaNacional de Atenção Básica (Portarianº 2.436,de 21 de setembro\nde 2017). Decreto Federal nº. 7.508, de 28/06/2011 e alterações posteriores.Vigilânciaem Saude:\nconceitos,princípiose paradigmas. Vigilânciaà saúde: epidemiológica, ambiental, sanitáriae à saúde do\ntrabalhador. Promoção à saúde e Atenção Básica. Epidemiologia. Principaisproblemas de saúde da\npopulação brasileira.Determinantes biopsicossociaisdo processo saúde-doença. Programa de prevenção,\ncontrole e tratamento da hanseníase e tuberculose. Programa de controle da Hipertensão Arteriale\nDiabetes Mellitus.Programa Nacional de DST/AIDS. Programa Nacional de Imunização: Calendário de\nvacinação da criança,do adolescente, do adulto e do idoso.Indicadores de saude. PrincipaisSistemas de\nInformação em Saude. Atenção Primária à Saúde (APS):conceitos,princípiose organização no Brasile no\nmundo. Históriada APS. Avaliação da Atenção Primária em Saude. Atenção à Saúde da Família Estratégia\nde Saude da Família:histórico,processo de implantação no Brasil,organização e normatizações. Princípios\ne diretrizesdo Programa de Saude da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saude. Núcleos\nde Apoio à Saúde da Família:organização, funcionamento e regulamentação. Conhecimentos gerais em\nsaúde mental: PolíticaNacional de Saúde Mental (leinº 10.216, de 6 de abrilde 2001 e alterações\nposteriores);Reforma Psiquiátricahistóricoe princípios;Políticade Redução de Danos (Portarianº 1.028,\nde 1º de julho de 2005); Rede de Atenção Psicossocial(Portarianº 3.088, de 23 de dezembro de 2011).\n_26.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nANEXO III— BAREMAS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\nBAREMA PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO (CARGO 701)\n \n \n \n \n    \n \nAlínea Tipo de Título Quantidade Vªl?) PontuaçãomaxIma UnItarIo maxIma\nCertificado,devidamente registrado,ou declaração\nde conclusão de curso de pós-graduação (Lato\nSensu ou StrictoSensu), com carga horária mínima\nde 360 horas, nas seguintes áreas:\na) Gestão Pública\nb) Gestão/Administração de Pessoas/Recursos\nA Humanos 2 1,0 ponto 2,0\nc) FInanças por tItulo\nd) Gestão/Administração de Materiais/Patrimônio\ne) Gestão/Administração de Compras\nf) Gestão/Administração Estratégica\ng) Logística\nh) Sistemas de Informação\ni) Licitaçõese Contratos\n1,0 ponto a\nExperiência profissional como Analista cada 365\nB Administrativo, atuando em InstituiçõesPrivadas. 3 dias 3,0\ntrabalhado\ns\n1,0 ponto a\n,A , , , , cada 365C ExperIenCIa profISSIonal como AnalIsta 5 dias 5 0\nAdministrativo, atuando em InstituiçõesPúblicas. 'trabalhado\ns\nTOTAL 10,0\n  \n_27.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nQuadro 11_ BAREMA PARA O CARGO DE SANITARISTA (CARGO 702)\n \nQuantidade Valor PontuaçãoAlínea Tipo de Título , , , , , , ,maxIma UnItarIo maxIma\n \nCertificado, devidamente registrado, ou\ndeclaração de conclusão de curso de pós-\ngraduação (Lato Sensu ou Stricto Sensu), com\ncarga horária mínima de 360 horas, nas\nseguintes áreas:\na) Epidemiologia\nb) Vigilânciaem saude\nc) VigilânciaSanitária\nd) VigilânciaEpidemiológica\ne) Bioéticaaplicada à saúde coletiva\nA f) Saude da famíliae comunidade 3\ng) Planejamento, gestão e avaliação em\nsaude\nh) Políticaspúblicas, participação social e\nsaúde\ni) DireitosHumanos e saúde\nj) Saúde do trabalhador\nk) Ecologia Humana\n|) Saúde Mental e Atenção Psicossocial\nm) Promoção da Saude e Desenvolvimento\nSocial\n1,0 ponto, 3,0por tItulo\n \nCertificado de Residência, uniprofissional ou\nB multiprofissional,naáreade Saudeda Família 2 1'0ponto, 2,0por tItulo\n \n1,0 ponto a\nExperiência profissional como Sanitarista, cada 365\natuando em InstituiçõesPúblicas. dias\ntrabalhados    \n TOTAL 10,0  \n_28.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nANEXO IV\nModelo de declaração de tempo de serviço\n<Timbre do emitente (Razão Social,CN PJ, Endereço, Contato)>\nDECLARAÇÃO DE TEMPO DE SEVIÇO\nEMITENTE\n \n \nRazão Social\nCNPJ\nÓrgão Expedidor\n \n \n \n \nFUNCIONÁRIO / SERVIDOR \nNome completo\nCPF\n \n    \nAdmissão Demissão Cargo/Fun o Órgão/SetorLota o\n \n \nInformações complementares \n   \nEsta Declaração não contém emendas ou rasuras\n, / /\n(Local/Data)\n \nNome completo do emitente\nCargo do emitente\nÓrgão/Setordo emitente\nMatrícula Funcional/Portaria de Nomeação do emitente\n_29.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGO,SA ,\nCONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NIVEL MEDIO E SUPERIOR\nEDITAL Nº 004/2023\nANEXO V — Previsão de Evolução Salarial\n \n \n \n \n \n \n   \nREMUNERAÇÃO -EDITAL001/2023CARGOS ATUAL A PARTIR09/2024\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM R$ 1.500,00 R$ 1.600,00\nTÉCNICO EM LABORATORIO R$ 1.500,00 R$ 1.600,00\nANALISTAADMINISTRATIVO R$ 2.600,00 R$ 2.900,00\nSANITARISTA R$ 4.100,00 R$ 4.300,00  \n_30.\n\nQuinta-feira\n21 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4183\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 23.995/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n009/2019, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA \nCESSÃO DE USO DE SOFTWARE DESTINADO A IMPLANTAÇÃO, COMPILAÇÃO, \nVERSIONAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS COM A PUBLICAÇÃO \nEM SISTEMA DE PESQUISA ONLINE, COMPREENDENDO A LEGISLAÇÃO DO \nMUNICÍPIO, FIRMADO EM 10/01/2019, COM A EMPRESA LIZ SERVIÇOS \nONLINE LTDA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES; VALOR: R$9.107,16; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA CARLITO MELLO DE LIZ. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4948/"}]}