DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4182

4185 4182 2023-12-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA cbb679bccd8f42f9be91a98489f3d763 20ef3916766c798f1b56101cc2669ab6ab1c36321442d92eb6bde0b766388d28 20ef3916766c798f1b56101cc2669ab6ab1c36321442d92eb6bde0b766388d28 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4185/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4185/ 4947 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4182 Diario Importado 4182

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 20 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4182 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2023) ........................................................................... 2 DECRETO (Nº 148/2023) ................................................................................... 4 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 267/2022) ................................................................ 7 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) ................................................................ 8 Quarta-feira 20 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4182 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 136/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 203.237,59 (DUZENTOS E TRES MIL E DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõesIegais,constitumonaise de acordo com o que Ihe confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903400 - 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 181 207,59 33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 030,00 Soma da Ação: 203.237,59 Soma da Unidade: 203.237,59 Total Geral: 203.237,59 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 16210000 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 203 237,59 Total Geral: 203.237,59 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de dezembro de 2023. I / t/ '1' W<-'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 ContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 20/12/202315 55 22 Pagina1 de 1 Quarta-feira 20 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4182 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado DEZEMBRO/2023 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00 186.182,10 2.991.264,52 457.264,52 . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA RECEITA 2.534.000,00 2.534.000,00 186.182,10 2.991.264,52 457.254,52 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro GSNA-HVXX—DASX-PN50-RONZ Emitido em 20/12/202315 54 48 Página 1 de 1 Quarta-feira 20 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4182 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 148/2023) ;? “"w- 1 * . Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJW 575asa/comic,Praça|num/alMmm, s/N.AmargosaBahiaCEP 45300000num: 753554.5517-E-m-il:g-bíndJ-uumamunlba," hr l DECRETO Nº. 148 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Declara a suspensão de contratos temporários e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013, CONSIDERANDO as medidas previstasno Decreto Municipal nº 061/2023; CONSIDERANDO a data previstapara encerramento das atividadesdo ano letivode 2023', CONSIDERANDO que o item 11.7 e o item 11.6,respectivamente previstosno Edital do Processo Seletivonº 001/2020, prevê a possibilidadede a Administração Pública suspender os contratostemporários decorrentesda seleção pública em destaque a qualquer tempo e sem gerarqualquer direitoa indenização aos contratados. DECRETA: Art. 1".Fica suspenso o contratotemporario previstono Anexo I,do presenteDecreto, decorrentesdo Edital do Processo Seletivonº 001/2020, a partirda data constanteno referido Anexo. Parágrafo único. Ficam mantidos os efeitosdos contratosfirmados com servidoras gestantes,que se encontram no período de estabilidadeprovisóriaprevistano artigo10, II,b, do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias. Art. 2". O contratoreferidono artigoanteriortera seus efeitosrestabelecidosno ano letivode 2024, na data em que forem iniciadasas atividadesde Planejamento pedagógico. & lºFica a SecretariaMunicipal de Educação , SEMED responsável por comunicar os servidoreselencados nos Anexos I desteDecreto, com antecedênciamínima de 20 dias. 5 2º O período objeto da suspensão de que trataesteDecreto será acrescidoao finaldo contrato . Quarta-feira 20 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4182 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - . ,... Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13575asa/comic,Pmcahmm/alMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP 45mocaT-Iifax:75sua-5:17-E-m-il:g-HuulngiemamªGB-bu,wvhr & Art. 3". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosao dia 19 de dezembro de 2023. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,20 de dezembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 20 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4182 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - . ,... Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13575asa/comic,Pmcahmm/alMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP 45mocaT-Iifax:75sua-5:17-E-m-il:g.Huut-,giamamªal—bu,pvhr & ANEXO I Funcionário Admissão Cargo Data da Suspensão LUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA 07/02/2022 Assistentede Classe 19/12/2023 Quarta-feira 20 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4182 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 267/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 25.016/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 267/2022, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, CONVÊNIO 450/2022, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 21/09/2022, COM A EMPRESA BASFRE CONSTRUTORA EIRELI , CNPJ Nº. 26.440.65810001-08 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO SUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 20.345,14, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 0,55%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ALISSON CINTRA DOS SANTOS. Quarta-feira 20 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4182 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 26.207/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 010/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 14/04/2023, COM A EMPRESA A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898037/0001-35; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 50.031,90, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,10%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO. ARLISSON MARQUES DE ABREU. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4947/