{"edition": {"id": 4185, "number": 4182, "date": "2023-12-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "cbb679bccd8f42f9be91a98489f3d763", "pdf_sha256": "20ef3916766c798f1b56101cc2669ab6ab1c36321442d92eb6bde0b766388d28", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "20ef3916766c798f1b56101cc2669ab6ab1c36321442d92eb6bde0b766388d28", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4185/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4185/"}, "acts": [{"id": 4947, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4182", "kind": "Diario Importado", "number": "4182", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 20 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4182 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  20 de dezembro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 4182\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO (Nº 148/2023) ................................................................................... 4\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 267/2022) ................................................................ 7\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) ................................................................ 8\n\nQuarta-feira\n20 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4182\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2023)\n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DEZEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 136/2023\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 203.237,59\n(DUZENTOS E TRES MIL E DUZENTOS E TRINTA E\nSETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõesIegais,constitumonaise de acordo com o que Ihe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n33903400 - 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 181 207,59\n33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22 030,00\nSoma da Ação: 203.237,59\nSoma da Unidade: 203.237,59\nTotal Geral: 203.237,59\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n16210000 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 203 237,59\nTotal Geral: 203.237,59\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de dezembro de 2023.\nI\n/ t/ '1' W<-'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabiIis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 20/12/202315 55 22 Pagina1 de 1\n\nQuarta-feira\n20 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4182\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado \n \n \n \n  \n \nDEZEMBRO/2023\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nIniciaI Atualizada No Mês Acumulado\n16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00 186.182,10 2.991.264,52 457.264,52\n. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA RECEITA 2.534.000,00 2.534.000,00 186.182,10 2.991.264,52 457.254,52\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro GSNA-HVXX—DASX-PN50-RONZ Emitido em 20/12/202315 54 48 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n20 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4182\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 148/2023)\n    ;?\n“\"w-\n1 * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJW 575asa/comic,Praça|num/alMmm, s/N.AmargosaBahiaCEP 45300000num: 753554.5517-E-m-il:g-bíndJ-uumamunlba,\" hr\n  l  \n \nDECRETO Nº. 148 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\nDeclara a suspensão de contratos\ntemporários e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõesconferidaspela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013,\nCONSIDERANDO as medidas previstasno Decreto Municipal nº 061/2023;\nCONSIDERANDO a data previstapara encerramento das atividadesdo ano letivode\n2023',\nCONSIDERANDO que o item 11.7 e o item 11.6,respectivamente previstosno Edital\ndo Processo Seletivonº 001/2020, prevê a possibilidadede a Administração Pública suspender\nos contratostemporários decorrentesda seleção pública em destaque a qualquer tempo e sem\ngerarqualquer direitoa indenização aos contratados.\nDECRETA:\nArt. 1\".Fica suspenso o contratotemporario previstono Anexo I,do presenteDecreto,\ndecorrentesdo Edital do Processo Seletivonº 001/2020, a partirda data constanteno referido\nAnexo.\nParágrafo único. Ficam mantidos os efeitosdos contratosfirmados com servidoras\ngestantes,que se encontram no período de estabilidadeprovisóriaprevistano artigo10, II,b,\ndo Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias.\nArt. 2\". O contratoreferidono artigoanteriortera seus efeitosrestabelecidosno ano\nletivode 2024, na data em que forem iniciadasas atividadesde Planejamento pedagógico.\n& lºFica a SecretariaMunicipal de Educação , SEMED responsável por comunicar os\nservidoreselencados nos Anexos I desteDecreto, com antecedênciamínima de 20 dias.\n5 2º O período objeto da suspensão de que trataesteDecreto será acrescidoao finaldo\ncontrato .\n\nQuarta-feira\n20 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4182\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. ,...\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13575asa/comic,Pmcahmm/alMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP 45mocaT-Iifax:75sua-5:17-E-m-il:g-HuulngiemamªGB-bu,wvhr\n&    \nArt. 3\". Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosao dia 19 de dezembro de 2023.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,20 de dezembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n20 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4182\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n. ,...\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ13575asa/comic,Pmcahmm/alMonte,s/N,Amargosa,BahiaCEP 45mocaT-Iifax:75sua-5:17-E-m-il:g.Huut-,giamamªal—bu,pvhr\n&    \n \n \n    \nANEXO I\nFuncionário Admissão Cargo Data da\nSuspensão\nLUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA 07/02/2022 Assistentede Classe 19/12/2023\n\nQuarta-feira\n20 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4182\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 267/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 25.016/2023; ESPÉCIE: 4º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 267/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nEXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES \nHABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, DESCRITOS NO \nINSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO \nESTADO DA BAHIA, CONVÊNIO 450/2022, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, \nCONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , \nFIRMADO EM 21/09/2022, COM A EMPRESA BASFRE CONSTRUTORA EIRELI , \nCNPJ Nº. 26.440.65810001-08 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nSUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 20.345,14, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 0,55%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. ALISSON CINTRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n20 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4182\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 26.207/2023; ESPÉCIE: 1º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO FMS 010/2023, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE \nSAÚDE, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA \nDA CONTRATADA, FIRMADO EM 14/04/2023, COM A EMPRESA A3M \nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898037/0001-35; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ \n50.031,90, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE \n3,10%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO. ARLISSON \nMARQUES DE ABREU. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4947/"}]}