4184 4181 2023-12-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2c8b65a1116c41a1b6338703156443c4 24731f0685a3b09620efa4deadce5153df3eb6aff0cf46fbc808356ee8cbfb29 24731f0685a3b09620efa4deadce5153df3eb6aff0cf46fbc808356ee8cbfb29 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4184/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4184/ 4946 Diario Importado 4181

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 19 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4181 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 19 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4181 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2023) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2023) ........................................................................... 7 DECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2023) ........................................................................... 9 DECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2023) .......................................................................... 10 DECRETO (Nº 147/2023) .................................................................................. 12 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 020/2023) .......................................................... 14 PARECER (Nº 002/2023) .................................................................................. 15 PARECER (Nº 003/2023) .................................................................................. 33 PARECER (Nº 004/2023) .................................................................................. 50 PORTARIA (Nº 305/2023) .................................................................................. 61 RESOLUÇÃO (Nº 002/2023) ................................................................................. 62 RESOLUÇÃO (Nº 003/2023) ................................................................................. 65 RESOLUÇÃO (Nº 004/2023) ................................................................................. 68 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 71 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 031/2023) .................................................................. 71 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 72 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 72 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) ............................................................... 72 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 73 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 73 HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) ............................................................... 73 HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) ............................................................... 75 HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) ............................................................... 77 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 81 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 81 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023) ...................................................... 81 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 19 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4181 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) ............................................................... 82 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2021) ............................................................... 83 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 84 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 84 DISTRATO (CONTRATO Nº 041/2022) ........................................................................... 84 EXTRATO (CONTRATO Nº 061/2023) ........................................................................... 85 TORNAR SEM EFEITO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 041/2022) ........................................................... 86 TORNAR SEM EFEITO (EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2023) ........................................................... 87 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMB RO/2023 DECRETO FINANCEIRO 132/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 830.338,62 (OITOCENTOS E TRINTA MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) & dá outras providências. O(A) Prefato(a)MunICIpalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a LEI Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201GABINETEDo PREFEITO 2002 GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 74 860,86 Soma da Ação: 74.860,86 Soma da Unidade: 74.860,86 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 270,86 Soma da Ação: 13.270,86 Soma da Unidade: 13.270,86 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 31900400 - 15010000 Contratação Por Tempo Determinado 1 320,00 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43 926,82 Soma da Ação: 45.246,82 Soma da Unidade: 45.246,82 0501SECRETARIAMUNICIPALDEADM,FINANCASE DESENVINs11'IUCIONAL 2011 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91 605,89 31909400 - 15010000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 528,00 Soma da Ação: 93.133,89 Soma da Unidade: 93.133,89 0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVPUBL,OBRAS E PLANEJDA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31900400 - 15010000 Contratação Por Tempo Determinado 1 768,80 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 237 107,47 31909400 - 15010000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 387,31 Soma da Ação: 240.263,58 Soma da Unidade: 240.263,58 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇAO DAS ACOES DA POLICLINICA 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 4 541,24 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 233,71 Soma da Ação: 4.774,95 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 467,42 Soma da Ação: 467,42 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 40 304,21 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26 469,81 Soma da Ação: 66.774,02 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 64 146,19 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32 847,12 Soma da Ação: 96.993,31 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 3 405,46 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 548,37 31901100 - 16210000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 712,69 31909400 - 16210000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 108,00 Soma da Ação: 22.774,52 2043 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 1 135,78 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 19/12/202315 26 08 Pagina1 de 3 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, S/N - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 132/2023 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 399,75 Soma da Ação: 2.535,53 2046 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 769,75 Soma da Ação: 2.769,75 2051 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 6 243,97 Soma da Ação: 6.243,97 Soma da Unidade: 203.333,47 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34 083,06 Soma da Ação: 34.083,06 Soma da Unidade: 34.083,06 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 15010000 Contratação Por Tempo Determinado 2 000,00 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33 120,48 Soma da Ação: 35.120,48 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 635,00 Soma da Ação: 7.635,00 Soma da Unidade: 42.755,48 1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL 2052 MANUTENÇAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS 33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 529,21 Soma da Ação: 529,21 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 14 437,04 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22 747,98 Soma da Ação: 37.185,02 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 5 560,00 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 110,00 33903000 - 16600000 Material de Consumo 1 297,59 Soma da Ação: 13.967,59 2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 995,00 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349,88 Soma da Ação: 4.344,88 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682,87 Soma da Ação: 682,87 Soma da Unidade: 56.709,57 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2069 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 743,47 Soma da Ação: 7.743,47 Soma da Unidade: 7.743,47 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 937,56 Soma da Ação: 18.937,56 Soma da Unidade: 18.937,56 Total Geral: 830.338,62 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ilda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 19/12/202315 26 08 Página 2 de 3 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Praça Lourival Monte, S/N - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 MUNICIPIO DE AMARGOSA DEZEMB RO/2023 DECRETO FINANCEIRO 132/2023 15010000 Outros Recursos não Vinculados 570 295,58 16050000 Assistencia financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariaispara 188 512,78 profissionais da enfermagem 16210000 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 14 820,69 16600000 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 56 180,36 16610000 Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social 529,21 830.338,62 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2023. ,, U '“UW'ÉT/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 19/12/202315 26 08 Página 3 de 3 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado DEZEMBRO/2023 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 15010000 - Outros Recursos não Vinculados 2.025.000,00 2.025.000,00 83.826,57 2.657.256,69 632.256,69 16050000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos 0,00 0,00 375.890,41 1.521.592,60 1.521 .592,60 salariaispara profissionaisda enfermagem. 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00 186.182,10 2.991.264,52 457.264,52 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 678.000,00 678.000,00 44.642,96 1.434.610,38 756.610,38 16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 422.000,00 422.000,00 75.814,00 519.421,81 97.421,81 TOTAL DA RECEITA 5.659.000,00 5.659.000,00 766.356,04 9.124.146,00 3.455.145” Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro 59FB-QL77-YQ5P-CTOO-0NFO Emitido em 19/12/202315 27 01 Página 1 de 1 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMB R012023 DECRETO FINANCEIRO 133/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 971 .125,13 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 2015 44905100 -17540000 0801 2038 31900400 -15001002 31901100 -15001002 31909400 -15001002 2040 31900400 -16000000 31901100 -16000000 31909400 -16000000 2041 31900400 -16000000 31901100 -16000000 2042 31900400 -16000000 31901100 -16210000 2051 31900400 -16000000 31901100 -16000000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS Obras e Instalações Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE MANUTENÇAO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Soma da Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Indenizações e Restituições Trabalhistas Soma da Ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA Contratação Por Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 455 000,00 455.000,00 455.000,00 10 851 ,78 3 755,07 260,09 14.855,94 78 021,71 186 742,54 1 090,67 255.854,92 93 592,60 113 199,22 205.791,82 2 620,96 4 800,00 7.420,95 7 142,40 14 048,09 21.190,49 515.125,13 971.125,13 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/54, conforme discriminação abaixo: 0501 1003 44905100 -17540000 1004 44905100 -17540000 1012 44905100 -17540000 0801 2008 31901300 -15001002 2041 33903400 -16000000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS Obras e Instalações Soma da Ação: PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS Obras e Instalações Soma da Ação: CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA Obras e Instalações Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇAO DAS AÇOES DA POLICLINICA Obrigações Patronais Soma da Ação: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Soma da Ação: 220 000,00 220.000,00 85 000,00 85.000,00 150 000,00 150.000,00 455.000,00 14 866,94 14.855,94 496 458,19 495.458,19 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 19/12/202315 28 57 Página 1 de 2 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 133/2023 MUNICIPIO DE AMARGOSA 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 33903000 -16210000 Materialde Consumo Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitidoem 19/12/202315 28 57 DEZEMB ROI2023 4 800,00 4.800,00 515.125,13 971.125,13 Pagina 2 de 2 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2023) ESTADO DA BAHIA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DECRETO FINANCEIRO 134/2023 MUNICIPIO DE AMARGOSA DEZE ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 94.999,93 (NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOSE NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras providências. MB R012023 O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0801 2036 31901100 -15001002 2039 31909400 -15001002 2046 31901100 -15001002 2047 31901100 -15001002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l Soma da Ação: MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas Soma da Ação: MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l Soma da Ação: MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 51 012,76 51.012,76 1 159,31 1.159,31 27 908,85 27.908,85 14 915,71 14.915,71 94.996,63 94.996,63 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 2036 31900400 -15001002 2039 31901300 -15001002 2046 31900400 -15001002 2047 31901300 -15001002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Contratação Por Tempo Determlnado Soma da Ação: MANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Obrlgações Patronals Soma da Ação: MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA Contratação Por Tempo Determlnado Soma da Ação: MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE Obrlgações Patronals Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2023. . ;) 1 41 "' M” ' -T—/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 51 012,76 51.012,76 1 159,31 1.159,31 27 908,85 27.908,85 14 915,71 14.915,71 94.996,63 94.996,63 Contabllls - Desenvolvldo por 3Teçnos Tecnologla / / Emltldoem 19/12/202315 29 42 Paglna 1 de 1 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 135/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 496.502,86 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 434.584,34Obras e Instalações44905100 - 17540000 434.584,34Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.600,00Material de Consumo33903000 - 17510000 60.318,52Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000 61.918,52Soma da Ação: Soma da Unidade: 496.502,86 Total Geral: 496.502,86 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 61.918,52Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP17510000 434.584,34Recursos de Operações de Crédito17540000 Total Geral: 496.502,86 19/12/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2023 15:30:01 Página 1 de 1 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 200.250,78 1.152.779,24 00 Tesouro 200.250,78 1.152.779,24 Vinculada 13.898.709,49 6.509.200,95 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57 955.217,22 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19) (891.611,72) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65 801.342,17 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11 3.501,12 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76 (175.022,74) 15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36 826.895,56 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57 2.188,79 18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21 2.829.039,24 22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99 883.940,06 23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64 486.258,69 24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29 403.170,88 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92 33.995,31 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00 96.740,23 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75 137,20 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03 40.244,88 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25 9.979,14 55 Transferência Especial da União 52.597,99 202.620,28 90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68 281,90 92 Alienações de Bens 4.658,89 282,72 14.098.960,27 7.661.980,19 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2022 Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual Processo: 07616e23 - Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 147/2023) DECRETO Nº. 1 47 DE 19 DE DEZEMBRO DE 202 3 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante às festividades de Natal e de Fim de Ano, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA - BAHIA , no uso de suas atribuições legais, ass eguradas pelo Art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o período de festividades de Natal e de Final de Ano; Considerando a necessidade padronizar o funcionamento das secretarias municipais; Considerando a necessidade de realiza ção do balanço contábil anual e sessões de licitações agendadas. DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 2 6 de dezembro de 202 3 a 31 de dezembro de 202 3 , em virtude dos feriados de Natal e passagem de Ano Novo, nos termos do presente Decreto. § 1º Os serviços de urgência e emergência, bem como aqueles que não admitem descontinuidade, em especial o serviço de limpeza pública, abastecimento de água, iluminação pública, setores de contabilidade, trib utos, financeiro, SAC municipal, g estão de p essoas, licitações e contratos, não estão abrangidos por este decreto, por serem essenciais ao atendimento à população. § 2º O disposto no presente artigo não altera o calendário letivo da Rede Mun i cipal de Edu cação. Art. 2º Fic a mantido o expediente regular d o Serviço de Atendimento ao C idadão - Ponto SAC (estadual) nos dias 26, 27 e 28 d e dezembro de 2023, das 8h às 14 h. Art. 3 º. Serviços não contemplados no p arágrafo p rimeiro do Art 1º poderão ser aciona dos a qualquer momento em casos de urgência e emergência. Art. 4 º. Para o gozo do recesso de que trata este decreto, deverão os servidores municipais realizarem compensação de carga horária prévia ou posterior, mediante acordo com suas respectivas chefia s. Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5 º. A critério de cada chefia , fica autorizado o revezamento entre equipes durante o recesso, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição. Art. 6 º. Caberá a cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decret o. Art. 7 º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publique - se. Registre - se. Cumpra - se. Gabinete do Prefeito, 19 de dezembro de 202 3 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 020/2023) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N 020/2023 A Coordenação Municipal de Trânsito— CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito» CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo—lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ VL MULTA DESCONTO AT00005106 JlVlL5115 05/12/2023 05:30 76332 RUA DOUTOR ALOISIO DOS SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 253,47 AT00005107 JNK0344 05/12/2023 14:38 55680 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$155,23 AT00005038 JNZ3J01 02/12/2023 16:48 60501 RUA JOAO LEAL SALES R$ 234,78 R$ 253,47 AT00004557 JQA5G56 05/12/2023 10:15 57380 lOTRAVESSA DOUTOR ALOISIO DOS SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 253,47 AT00004556 JQI8133 05/12/2023 05:14 57380 lOTRAVESSA DOUTOR ALOISIO DOS SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 253,47 AT00005040 JQN5586 12/12/2023 17:37 54522 RUA RIO BRANCO R$ 156,18 R$ 155,23 AT00005037 JQV5587 02/12/2023 11:26 60501 RUA RIO BANCO R$ 234,78 R$ 253,47 AT00004560 NTH6675 13/12/2023 14:28 58151 AVENIDA GOVERNADOR LOlVIANTOJUNIOR R$ 704,33 R$ 880,41 AT00000765 NYV3I43 05/12/2023 17:26 60412 AV. GOV. LOlVIANTO JUNIOR R$ 156,18 R$155,23 AT00000681 NZA4A40 07/05/2023 18:01 52742 RUA DERALDO BILHOES DE SOUZA R$ 2.347,83 R$ 2.534,75 AT00004563 OUL6211 14/12/2023 17:58 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$155,23 AT00004561 PKK0321 13/12/2023 18:24 77141 AVENIDAABELARDO VELOSO R$ 104,13 R$ 130,16 AT00004562 PKK0321 13/12/2023 18:24 51530 AVENIDAABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 253,47 AT00004558 PKL6J 17 07/12/2023 16:42 61220 AVENIDA LOlVIANTO JR R$ 234,78 R$ 253,47 AT00005041 PLL3E10 13/12/2023 17:35 54522 RUA AGENOR GUEDES R$ 156,18 R$155,23 AT00005105 PLW8J47 13/12/2023 11:35 61220 RUA RIO BRANCO R$ 234,78 R$ 253,47 AT00005108 PZF3C57 05/12/2023 14:28 51530 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ. R$ 234,78 R$ 253,47 AT00000770 QTW5A67 05/12/2023 05:12 54525 AV. JOSUE SAMPAIO lVlELO R$ 156,18 R$155,23 AT00000768 RPE8D75 05/12/2023 15:38 52583 RUA AGENOR GUEDES R$ 2.347,83 R$ 2.534,75 AT00003120 RPG3E85 08/12/2023 08:54 51530 AVENIDA LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 253,47 AT00005035 SJA1B64 08/12/2023 17:12 55250 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 104,13 R$130,16 TOTAL: 21 Amargosa 18 de Dezembro 2023 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PARECER (Nº 002/2023) | A B C | ... CONSELHO Lªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 PARECER CONCLUSIVO Nº 02/2023 ASSUNTO: Renovação de ato autorizativopara funcionamento das Escolas Municipais do Núcleo Vl. INTERESSADO: Escola Municipaisdo Núcleo Vl. RELATORES: Rosane Santos Silva e Silvana Melo da Silva CONSELHO PLENO SESSAO ORDINARIA (DATA): PROCESSO CME: 13 de novembro de 2023 003/2022 |- RELATÓRIO: As escolas municipais componentes do Núcleo VI, a saber: Escola Municipal Agnelo de Souza Andrade situada na localidadede Jussara; Escola Municipal Drº Hailton José de Britolocalizada no Tauá; Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro localizadana Fazenda Timbó; Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira localizada no Ribeirão do Cupido e Escola Municipal VWliam D'Ávillade Bastos localizadano Timbó Grande, através de sua representante legalenquanto diretora,a srª.Maria Nilda Barreto Silva Cruz, protocolaram requerimento junto ao Conselho Municipal de Educação de Amargosa solicitando a renovação da autorização para funcionamento das etapas da Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisda Educação Básica, através do Memorando 1.348/2022, despacho 3- 1.348/2022 datado em 01 de junho de 2022. Uma vez fornecidos os documentos necessários, constituiu-sea comissão de membros deste conselho responsavel pela análise dos referidos documentos bem como pela realização da verificaçãoda compatibilidadedas informações fornecidasmediante visitain loco a cada uma das unidades escolares e relatoriado processo. Foram encaminhados todos os documentos necessários à instrução do processo de renovação da autorização para funcionamento das unidades escolares, conforme estabelece a Resolução CME Nº 04/2018 de 29 de novembro de 2018 do Conselho Municipal de Educação de Amargosa, a saber: 1- Requerimento próprio,endereçado ao Conselho Municipal de Educação; 2 - CNPJ da mantenedora, informando as atividades desenvolvidas compatíveis com o objetivoeducacional; Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 88097891 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 3 - Ato constitutivoda mantenedora, contratosocialou estatuto,conforme o caso; 4 - Prova de idoneidade moral dos representantes legais da instituição (declaração registrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão negativa de ações cíveise criminais); 5 - Alvarã/ Licença de Localização e Funcionamento com Prova de domicílio e prova de regularidade fiscaldos dirigentes/donos/sócios junto à Fazenda: Federal,Estaduale Municipal; 6 -Alvaráde AutorizaçãoSanitaria; 7 - Contrato de locação, comodato ou registrodo imóvel; 8 - Planta arquitetônica,acompanhada da descrição das áreas úteis para ampliação, caso a implantação seja gradativa, devendo a planta arquitetônicaapresentar espaços com o que exige a legislação específica e a exigidapara o atendimento a esta ofertade atendimento educacional. 9 - Descrição do mobiliárioe equipamentos; 10 - Regimento Escolar; 11 - Proposta Pedagógica, com base nas normas do Sistema Municipal de Ensino e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de Educação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 Nacionais para a Educação Básica e a Resolução nº 5/2009, que instituias DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação Infantilou outra que viersubstituir; 12 — ProjetoPolíticoPedagógico; 13 — Plano de curso; 14 - Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de horário,de modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável; 15 - Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade identidadeou equivalentee CPF; no caso de escola municipal. 16 - Declaração da capacidade máxima de matrículas, para cada faixa etária; 17 - Comprovante de habilitação/ formação profissional da direção, da Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13907874ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | . CONSELHO Lªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 equipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto nas normas do Sistema Municipal de Ensino; 18 - Número da inscrição no Ministérioda Educação (MEC) para posteriores informações ao CENSO Escolar, conforme disposto no Decreto Federal nº 6.425 de 04 de abrilde 2008; 19 - Quadro demonstrativo de pessoal relacionando: a equipe técnico- pedagógica, a equipe técnico administrativa, o corpo docente e demais profissionaisda escola, informando a formação profissionaldevidamente comprovada. 20 - Quadro de atendimento especificando o número de crianças atendidas, a faixaetáriae a organização das turmas por turno; 21- Biblioteca e/ou sala de leitura/estudos:acervo de livros,periódicos especializados e meios informatizados (número de computadores disponíveisde acordo a demanda de estudante e funcionários). ||- FUNDAMENTAÇÃO: A diretoradas escolas que compõem o Núcleo VI,a Srª Maria NildaBarreto Silva Cruz solicitoua esse colegiado através da constituição do processo nº 003/2022, renovação da autorização para o funcionamento da Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisda Educação Básica das Escolas Municipais do Núcleo Vl, situadas nas localidadesde Jussara; Tauã, Timbó, Timbó Grande e Ribeirão do Cupido, Zona Rural de Amargosa, Bahia. Após solicitação,foiiniciadoo processo de autorização conforme especificações do Parecer do CME/Amargosa nº 02/2023 e Resolução do CME/Amargosa nº 002/2023. No percurso da existência das escolas que compõe este núcleo pode-se constatar que as mesmas foram autorizadas conforme especificações: Escola Municipal Agnelo de Souza Andrade conforme Parecer do CME/Amargosa nº 24/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº 023/2008, Escola Municipal Drº Hailton José de Brito conforme Parecer do CME/Amargosa nº 25/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº 024/2008; Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | ... CONSELHO Lªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 conforme Parecer do CME/Amargosa nº 027/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº 026/2008; Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira conforme Parecer do CME/Amargosa nº 039/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 038/2008, a Escola Municipal William D'Ávillade Bastos fora autorizada quando ainda era denominada Escola Tiradentes, conforme Parecer do CME/Amargosa nº 017/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 016/2008. Todavia, no ano de 2012 a Escola Tiradentes foirenomeada, ato constituídoatravés da Lei nº.377 de 20 de dezembro de 2012, que a denominou como Escola William D'Ávilade Bastos, a Escola Municipal localizada no Timbó, Zona Rural, no município de Amargosa. A responsável legal apresentou todos os documentos em formato digital conforme orientação deste colegiado, sendo eles: requerimento próprio endereçado ao Conselho Municipalde Educação; Cartão de inscriçãono CNPJ informando as atividades desenvolvidas compatíveis com o objetivo educacional; Ato constitutivo; Prova de idoneidade moral dos representantes legais da instituição(declaração registrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão negativa de ações cíveis e criminais); Documento de registro do terreno; Planta arquitetônica; Descrição do mobiliárioe equipamentos; Regimento Escolar; Proposta Pedagógica, com base nas normas do Sistema Municipalde Ensino e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de Educação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007. DiretrizesNacionais para a Educação Básica e a Resolução nº 5/2009, que instituias Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantilou outra que viersubstituir;Projeto PolíticoPedagógico; Plano de curso; Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de horário, de modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável; Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade identidade ou equivalente e CPF, no caso de escola municipal; Declaração da capacidade máxima de matrículas, para cada faixa etária; Comprovante de habilitação/formação profissionalda direção, da equipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto nas normas do Sistema Municipal de Ensino; Número da inscrição no Ministérioda Educação (MEC), conforme disposto no Decreto Federal nº 6.425 de 04 de abrilde 2008; Quadro demonstrativo de pessoal relacionando:a equipe Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 técnico-pedagógica, a equipe técnico administrativa, o corpo docente e demais profissionais da escola, informando a formação profissional devidamente comprovada; Quadro de atendimento especificando o número de crianças atendidas, a faixa etáriae a organização das turmas por turno; Bibliotecae/ou sala de leitura/estudos: acervo de livros, periódicos especializados e meios informatizados (número de computadores disponíveis de acordo a demanda de estudante e funcionários). Para a presente análise,o Projeto PolíticoPedagógico (PPP) do referido Núcleo, teve seus dados atualizados pela equipe gestora. Por se tratar de um Núcleo, o PPP é um documento único que compreende as cinco escolas, e traz uma visão de “gestão democrática e participativada realidade escolar".Na construção do documento, garantiu-se o envolvimento de todos os atores participantesdo processo educacional, na perspectiva de elaborar um “PPP que fosse eficaz e que permitisse a todos, caminhar do real para o ideal visando garantira melhoria da qualidade do ensino nas nossas escolas do campo, assegurando não só o sucesso da aprendizagem dos alunos como sua permanência na escola." (PPP, p. 9) Os proponentes organizaram estruturalmente o Projeto PolíticoPedagógico na seguinte disposição: Apresentação, Introdução, Marco Teórico, Caracterização da Educação Do Campo, Marco Conceitual,Concepção De Educação Do Campo, Concepção de Escola, Concepção de Educando, Concepção de Ensino- Aprendizagem, Concepção de Currículo,Concepção de Avaliação,Concepção de Planejamento, Marco Operacional/ Organização Pedagógica da Unidade Escolar, Educação Infantil,Ensino Fundamental, Educação Especial, Caracterização do Núcleo, Missão, Valores,Visões,Compromisso, Quantidade de Alunos Matriculados, CaracterizaçãoDas Escolas Do Núcleo Vl, Plano de Avaliação e Monitoramento do PPP, Marco Operacional (Metas E Estratégias) - Eixo 1 Plano de Execução para Implementação do PPP, Eixo 2- Gestão Educacional : Atualização do Conselho Escolar, Eixo 3 — Formação dos Profissionais das Escolas do Campo Eixo 4 - PráticasPedagógicas e Avaliação,Eixo 5 — Ações da Escola juntoà Comunidade, Eixo 6: Ensino e Aprendizagem - Considerações Finais,ReferênciasBibliográficas. No que se refere a identificaçãoe caracterização das Unidades Escolares que compõem o Núcleo VI, o mesmo é formado por cinco escolas, as quais todas estão Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 em atividadefuncionando no turno matutino.São mantidas pela Rede Municipalde Educação de Amargosa, proporcionando a sua clientela a Educação Básica — Educação Infantil(Pré-escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais. O Núcleo é gerido pela Professora Maria Nilda Barreto Silva Cruz juntamente com a Coordenadora pedagógica Cássia de Almeida Esperança, tendo como demais membros da equipe oito professores, sete funcionários de serviços gerais que atuam na limpeza e alimentação escolar e 10 motoristas. Atende a cento e trinta e um alunos, todas em turmas multisseriadas. No Projeto Político Pedagógico há uma breve apresentação do contexto históricode cada escola que compõe o Núcleo, a descrição dos espaços físicose o quadro de profissionaisque compõe cada unidade de ensino. Informações que seguem relatadas. A Escola Municipal William D'ávilade Bastos está situada na Localidade do Timbó Grande, na região da Mata Atlânticana zona ruraldo Município de Amargosa, Estado da Bahia,a 18 km da sede. A instituiçãofoicriada em março de 1988 (Registro 216 - Livro 01 - Folha 35) denominava-se Escola Municipal Tiradentes e foi inaugurada na administração do Prefeito Josué Sampaio Melo (falecido),em 21 de abrildo mesmo ano. Tal ato se deu devido às reivindicações dos pais feita ao prefeito da época, alegando o aumento de números de alunos e a inadequação da então escola (residência da professora). O terreno foi doado pelo Sr. William D'AvilaBastos, proprietárioda fazenda. Devido ao falecimentodo mesmo, os moradores em preitos de gratidão buscaram as vias burocráticas, fizeram uma homenagem trocando o nome da escola. (PPP, p.44) De 1993 a 2012 a escola passou por inúmeras reformas, ampliando e requalificando a sua estrutura para atender tanto a demanda da comunidade, bem como as legislações e normas técnicas para construção de escolas. Em 2012, a escola passou por uma ampla reforma, proporcionando uma grande ampliação não só da estrutura como da oferta de ensino. Foi após essa ampliação que o prefeito Valmir de Almeida Sampaio através da Lei nº.377 de 20 de dezembro de 2012, a renomeou como Escola Municipal William D'Ávila de Bastos. Neste mesmo ano, foi Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 implantado na mesma um projeto pilotode Escola em Tempo Integralvisando a melhoria da aprendizagem. Em 2012, a Secretaria Municipal de Educação implantou na Escola Municipal Tiradentes o Projeto “Escola em Tempo Integral",sendo esta a primeira escola a fazer parte desse projeto.O referidoprojeto tem como objetivo:visar à melhoria da educação com base para a mudança social,envolvendo educadores, alunos e famílias da comunidade escolar, oferecendo aos alunos atividades que desenvolvam habilidades cognitivas,sociais e emocionais. Com a implantação dessa proposta nessa escola, a mesma passou a oferecer Ensino de forma integral às turmas que atendem da Educação Infantilao 5º ano, com inícioàs 08:00h término as 16:30h. (PPP, p.45) Em 2022, ano que foi iniciado o presente processo de autorização para funcionamento, a escola possuiu 36 alunos matriculados. Com um quadro de profissionaiscomposto por 09 profissionais que desenvolvem trabalhoscoletivos,reuniõesconstantes e diálogos para buscar soluções dos problemas do cotidiano do educando, possibilitandouma ação pedagógica e administrativa voltada para a melhoria nos aspectos educativos e diretivos como um todo, envolvidos no bom desempenho do trabalho educacional que forma um coletivo.(PPP, p. 45) Como atividade destaque da Educação Integral,o documento aponta o Projeto ARTCULA: que desenvolve oficinasde canto, coral e judô, que motivam os alunos a avançarem no seu processo de aprendizagem, desenvolvendo diversas habilidades. O comprometimento de todos os funcionários e dos alunos com as metas da organização da escola é apontado com um dos fatores propulsores de um ambiente favorável ao desenvolvimento do trabalho e da construção da autonomia dos estudantes. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 A Escola Municipal Helmano e Humberto Castro, está localizadana Fazenda Timbó, no Município de Amargosa, Estado da Bahia a 14 km da sede. Foi registrada em março de 1988 (Registro 234 - Livro 01 — Folha 32) e inaugurada na administração do Prefeito Josué Sampaio Melo (falecido),em 25 de abrildo corrente ano. Como marco, foiplantado nas lateraisda escola dois pés de Pau-Brasil. O nome da escola foi uma homenagem aos proprietáriosque doaram o terreno. (PPP, p. 53) Esta é uma escola de pequeno porte que possui 02 salas de aula bem ventiladas,01 cozinha; 01 sala de recepção; 02 banheiros e área sem cobertura. Em 2022, ano que iniciouo presente processo de autorização para funcionamento, a escola atendia a 13 alunos, organizados em apenas uma turma multisseriada que funciona no turno matutino. O quadro técnico administrativo é composto por uma diretoraescolar, uma coordenadora pedagógica, uma secretária escolar, uma professora, e uma monitora do Projeto ARTCULA que desenvolve oficinasde jogos e brincadeiras,“que motivam os alunos a avançarem no seu processo de aprendizagem, desenvolvendo diversas habilidades." No tocante aos estudantes, estes possuem níveis de aprendizagem diferentes, alguns apresentam também necessidades especiais. Todos vivem na zona rural,necessitam muitas vezes de apoio e incentivono sentido de assumirem o processo de aprendizagem de forma participativa. Quanto as famílias,a maioria é analfabetoou analfabetofuncional, que não tem mecanismos para proporcionar meios de complementação escolar e ou dar suporte na orientação das atividades escolares que são levadas para casa. A maioria das famílias vive da renda da agricultura familiar, são pequenos agricultoresou boias-frias,pessoas que destocam pastos, vaqueiros, extrativistase outros que recebem apenas o benefício do Programa Bolsa Família, etc.(PPP, p. 55) Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 A Escola Municipal Dr. Hailton José de Brito está localizadana regiãodo Tauá na zona ruraldo Município de Amargosa, Estado da Bahia, a 10 km da sede. “Foi inaugurada na administração do PrefeitoJosué Sampaio Melo, no ano de 1984 e registrada em março de 1988 (Registro202 — Livro 01 — Folha32). O terreno da referidaescola foidoado pela senhora Antônia Maria S. de Oliveira(falecida)."(PPP, p. 57) Estruturalmente também é uma escola de pequeno porte,possui 02 salas de aula com janelas, (uma a ventilação e a iluminação são boas e outra tem comungo, onde a ventilação e iluminação são parcialmente comprometidas), 01 cozinha, 02 banheiros e 01 pequena área com cobertura. Ao iniciar o presente processo de renovação de autorização para funcionamento, a escola possuía 30 alunos com duas turmas multisseriadas funcionando no turno matutino. Seu quadro técnico-administrativoé composto por 06 profissionais,uma diretoraescolar, uma coordenadora pedagógica, uma secretária escolar, duas professoras e um profissionalde apoio para a limpeza e alimentação escolar. A Escola Municipal Agnelo de Souza Andrade está situadana localidade da Jussara, na zona ruraldo Município de Amargosa, Estado da Bahia, a 14 km da sede. Esta unidade escolar “foiinaugurada no ano de 1984, na administração do Prefeito Josué Sampaio Melo (falecido)e registrada em março de 1988 (Registro 199 — Livro01 — Folha 31). O terreno da referidaescola foidoado pelo Sr. Agnelo de Souza Andrade." (PPP, p. 61) De acordo com o PPP, a região recebeu este nome porque lá haviam muitas palmeiras chamada Jussara e ainda hoje encontra-se algumas árvores desta espécie. A unidade escolar é uma instituiçãode pequeno porte que funciona no turno matutino. Apresenta em seus aspectos físicos:02 salas de aula, 01 cozinha, 02 banheiros e uma área com cobertura. As salas com janelas, onde a ventilação e a iluminação são boas. Não dispõe de quadra esportiva, nem biblioteca,“mas possui cantinhosde leiturae Arca Itineranteque funcionam como tal."(PPP, p.62). Por se tratarde uma escola rural,assim como as demais instituiçõesdo Núcleo Vl, os professores, a equipe gestora e demais servidores assim como alguns Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 dos 35 alunos que a instituiçãoatende utilizamtransporte escolar para acessar a unidade escolar. Quanto ao fardamento e a alimentação, todos os alunos recebem fardamento no iníciodo primeiro semestre escolar, já a alimentação é diariamente servida, com o cardápio acompanhado pelas instruções da nutricionistaque atende todas as escolas do município. No tocante aos recursos didáticos e pedagógicos “estes são adquiridos com recursos do PDDE (Dinheiro Direto na Escola). PDDE Campo e com recursos da Prefeitura.Dispõe de dez computadores vindos do MEC/ PROINFO RURAL." (PPP,p.62) A Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira fica situada na localidade do Ribeirão do Cupido, na zona ruraldo Município de Amargosa, Estado da Bahia a 14 km da sede. A localidade recebeu este nome porque havia muitos bichoschamados “cupido". A Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira foiinaugurada na administração do PrefeitoJosué Sampaio Melo (falecido),no ano de 1984 e registrada em março de 1988 (Registro 236 — Livro 01 — Folha 38). Recebeu este nome em homenagem a uma professora que lecionava em uma escola estadual aqui em Amargosa. O terreno foidoado pelo Sr.José Almeida. (PPP, p.65). No que se refere a estrutura física,a unidade escolar enquadra-se na categoria de pequeno porte com 01 sala de aula, 01 cozinha, 02 banheiros e uma pequena sala. Atende a 16 alunos, organizados em uma turma multisseriada que funciona no turno matutino. Seu quadro técnico-administrativoé composto por 05 profissionais,uma diretoraescolar, uma coordenadora pedagógica, uma secretária escolar, uma professora e um profissionalde apoio para a limpeza e alimentação escolar. Considerando que o PPP aponta para um grande índice de analfabetismo da população jovem, adulta e idosa nas comunidades, sugerimos a contemplação de espaços alfabetizadores para esse público específico na Educação de Jovens e Adultos. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Por se tratar de escolas situadas na zona rural, alguns documentos administrativos e pedagógicos de todas as escolas do Núcleo Vl são guardados em lugares distintos,parte na sede da escola e outra na Secretaria de Educação. Sendo assim, os Livros de Atas de reuniões: pais, mestres e colegiado escolar. Livros de Ocorrência,Frequência,Diáriode Classe e o Regimento Internoda Escola,Plano de Trabalho, Plano de Ação do Círculode Avaliação e o ProjetoPolíticoPedagógico ficam arquivados nas próprias escolas. Já documentos como Pastas Individuaisdos Alunos, Atas Finais,Censo Escolar e Livrode Atas da Unidade Executora (PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola) ficam arquivados na Secretaria Municipal de Educação. O ProjetoPolíticoPedagógico defineno seu Pressuposto Epistemológicoos seguintes marcos conceituais: Concepção de Educação do Campo — “Uma Escola [...]que precisa incluirem seu currículouma reflexão cuidadosa e mais aprofundada sobre como acontecem no cotidiano da escola os processos de socialização, sua relação com os processos de conservação e de criação de culturas,e com a formação dos novos sujeitos sociais do campo. Uma escola que cumpra a tarefa necessária na escolha dos conteúdos de estudo e a seleção de aprendizados a serem trabalhados em cada momento que não seja aleatória, mas feita dentro de uma estratégia mais ampla de formação humana. E que se busque coerência entre teoria e prática; entre o que se estuda e o ambiente culturalda escola como analisar em que medida se relacionaou se constituem como ferramentas para a construção de uma visão de mundo. Também se permitem aos alunos aprender como pensar sobre o que faz,o que estuda, e o que pensa." (PPP, p. 16). Concepção de Escola — “A escola é o localque prepara a criança, futuro cidadão, para a vida, e deve transmitirvalores éticos e morais aos estudantes, e para que cumpra com seu papel deve acolher os alunos com empenho para, verdadeiramente transformar suas vidas." (PPP, p. 17). Concepção de educando: “Ser social histórico dotado de conhecimento, com uma bagagem culturala ser considerada, no qual está em construção o seu processo de compreensão do mundo em que vive, que possa possibilitarao indivíduo o reconhecimento de sua condição na realidadesocial,bem como, interpretaro contexto que envolve a sociedade contemporânea e assim, podendo ser um possível transformador de sua realidade. (PPP, p. 17). Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - definidacomo a de | A B C | . CONSELHO LE.) MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Concepção de Ensino-Aprendizagem: “Refletindo sobre concepção de aprendizagem, na proposta de educação da escola o aprender é um processo de construção, complexo, trabalhoso e fascinante e que depende das condições do aluno, de seus conhecimentos atuais e emocionais (sabemos o quanto a emoção influencianeste processo." (PPP, p. 17). Concepção de currículo: “O currículo é ação [...]não é simplesmente uma listagem de conteúdos, deve ser flexível, dinâmico, incluir,além dos conteúdos, objetivos e métodos, organização do tempo e do espaço e interações sociais, como constituintesda aprendizagem significativa,bem como, critériosde avaliação."(PPP, p. 17). Concepção de avaliação:A avaliaçãodeve ser:contínua,formativa, concebendo-a como mais um elemento do processo de ensino aprendizagem, o qual nos permite conhecer o resultadode nossas ações didáticas e, por conseguinte, melhorá-las. [...]concebe-se avaliação como emancipatória e qualitativa,que seja um instrumento de reflexão para professores e alunos, cada qual buscando melhorar sua práticaa partirdos resultados obtidos, não sendo vista como um acerto de contas ou um ato de autoridadee manipulação. (PPP, p. 17). Concepção de planejamento: “[...]São, [...]ações coordenadas, modelos, técnicas, instrumentos, recursos didáticos para cada objetivo a ser alcançado ou, para cada momento, atividade e público que se quer atingir.[...]Assim, o planejamento exige uma reflexão sobre a realidade e sobre a ação a ser desenvolvida. (PPP, p. 18). Baseado nas concepções expostas foidefinidaa MISSÃO, a qual está garantira primazia da aprendizagem aos alunos, através de uma educação de qualidade, oferecida em um ambiente agradável e ordeiro com identidade pedagógica, curricular e cultural, assegurando a participação ativa dos pais na vida escolar dos filhos, sendo o elo comunidade/escola, proporcionando condições favoráveis que assegure o crescimento pessoal, a formação ética e o sucesso acadêmico dos alunos em todos os segmentos. Oferecer ensino de excelência e propiciarcondições para uma aprendizagem significativa,atualizada e eficaz, que prepare alunos competentes, éticos e com argumentação sólida.(PPP, p.41) Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA . Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Apresenta como VALORES - ética, respeito,participação,igualdade, valorização e transparência." (PPP, p.41) No tocante a visão, o documento deixa claro que o Núcleo Vl compreende a necessidade de fundamentar sua atuação em diferentes visões, mas define como principalVISÃO - “buscar o desempenho de excelência em aprendizagem, formando aluno livrecom iniciativa,sujeitohistórico, agente de transformação questionando e agindo de forma coerente, garantindo assim, seus direitosde cidadão do “Campo". A partirdesse conceito de visão, o documento apresenta as outras visões, sendo elas: visão de mundo, de sociedade, de conhecimento, de escola. Para além dos conceitosjáapresentados, e possívelperceber no documento que o Núcleo Vl assume um Compromisso, que se define em “[...]desenvolver ações pedagógicas que ofereçam à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto os conhecimentos e a humanização necessária para seu desenvolvimento, visando suas potencialidades, ajudando-o a compreender os processos de transformação da sociedade e proporcionando a comunidade locale escolar a importância da preservação da Mata Atlântica como meio de sobrevivência." (PPP, p. 42) Nota-se que o Projeto PolíticoPedagógico do Núcleo Vl, estabelece ao longo do texto as concepções e diretrizesque norteiam os processos de ensino e aprendizagem nas escolas que o compõe, todavia opinamos como pertinente e oportuno proceder-se uma atualização com vistas ao estabelecimento de nexos coerentes com as atuais Propostas Pedagógicas e Curriculares do Sistema Municipalde Ensino do Municípiode Amargosa. No que tange a relação da escrituração escolar e arquivo, as escolas dispõem de Livrode Registrode Matrícula,Prontuáriodos Alunos, Livrode Registrode Atas dos Resultados Finais,Livro de Atas do Conselho de Classe, Livrode Atas de Reuniões Pedagógicas e Reunião de Pais e Mestres, Livrode Ocorrência,Livrode Frequência da Realização de Atividades Complementares, Livro de Visitas,Livro de Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Inventário,Livro de Termo de Assunção e Reassunção, Pasta de Correspondências Recebidas e Expedidas, Pasta com RegistroOficiaisdos Funcionários,Pasta de Correspondência de Assuntos Diversos.Os registrosinerentesao diáriode classe são realizados de forma digitalno sistema SAGRES, assim como a maior parte das correspondências são tramitadas de forma onlineatravés da Plataforma digital(1 Doc), utilizadapelo municípiode Amargosa. Dado que todo o patrimônio da escola e provido e mantido pela Secretaria Municipal de Educação de Amargosa, constatou-se existirno Núcleo/Sede das Escolas do Campo — Núcleo Vl, livrode protocolo/registro/tombamento de todos bens das unidades escolares. Além disso, constam anexados no memorando 1.348/2022 arquivos digitaisoriundos de papel timbrado nos quais a gestora descreve os equipamentos e mobiliáriosde cada uma das escolas. Tanto na análise da documentação apresentada no processo quanto nas visitasàs unidades escolares, constatou-se que apenas uma escola goza de espaço físicoreservado para servirde sala de leituraou biblioteca,a Escola Municipal WilliamD'Ávillade Bastos. Salientamos,porém, que mesmo sem a existênciadesse espaço reservado, em todas as unidades há nas salas de aula acervo de obras literárias,didáticase paradidáticas que servem ao intentoformativo pretendido. Na visitatécnica realizada pelos conselheiros Fábio dos Santos Silva e Silvana Melo da Silva,foiconstatado que as Escolas do Núcleo Vl atendem aos requisitos básicos e necessários para a oferta da Educação Básica — Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais.Todavia, faz-se necessário realizar algumas adequações nas estruturas das instituiçõesde forma que atenda ao disposto no Art 32 da Resolução CME nº 04/2018, o qual destaca que “o imóvel destinado ao Ensino Fundamental deve estar adequado ao fim a que se destina, atender às normas e especificações técnicas da legislação pertinente em vigor, quanto à localização, acessibilidade, segurança, salubridade e saneamento, e ser aprovado pelos Órgãos Oficiais.” III-CONCLUSÃO E VOTO DA COMISSÃO: Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Considerando o exposto e em contraste com a Resolução CME Nº 04/2018, somos favoráveis que este Conselho Municipal de Educação conceda a renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica — na etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partir da data de publicação deste documento às Escolas do Núcleo Vl: Escola MunicipalAgnelo de Souza Andrade situada na localidade de Jussara; Escola Municipal Drº Hailton José de Brito localizada no Tauá; Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro localizada na Fazenda Timbó; Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira localizada no Ribeirão do Cupido e Escola Municipal William D'Ávillade Bastos localizadano Timbó Grande, todas no municípiode Amargosa — Bahia. Todavia, é pertinente destacar que durante as visitasàs unidades escolares buscou-se averiguar se faziam ou não observadas todas as condições postuladas pela Resolução CME Nº 04/2018, tipificadascomo sine qua non para a renovação da autorização do funcionamento das escolas e, sobre as quais versaremos doravante as ressalvas: J A Escola Municipal VWIiam D'Ávillade Bastos tem acesso frontalapenas por escadas e embora não estude na unidade nenhum aluno com necessidades especiais em termos de locomoção, sinalizamos a necessidade de se proceder esse ajuste estrutural com vistas ao atendimento das normas de acessibilidade. J Analogamente, dado o público da Educação Infantilque atende, sinalizamos a necessidade de nivelar o passeio de acesso ao prédio da Escola MunicipalDrº HailtonJosé de Brito. J É necessário e urgente a construção de banheiros e a ampliação da sala de aula para a turma do Ciclo I da Escola Municipal Drº HailtonJosé de Brito; J Há que se realizar a adequação nos banheiros da Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro de forma que qualifique o acesso ao espaço. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 J No tocante às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência física, conforme descrito acima, constatamos que todas as escolas necessitam de adequações com vistas a atender o que estabelece a legislação,o que entendemos ser necessário efetivara curto prazo vistoque todas as escolas devem estar adequadas às normas de acessibilidade. Para além dos aspectos acima elencados, é pertinentee oportuno proceder- se uma revisão e atualização do Projeto PolíticoPedagógico do Núcleo VI no sentido atender entre outros, os pontos destacados a seguir: J Promover o alinhamento com as atuais Propostas Pedagógicas e Curricularesdo Sistema Municipalde Ensino do Municípiode Amargosa, J É imprescindívelque o Núcleo Vl apresente a comunidade escolar uma síntese do Projeto PolíticoPedagógico no intuitode ouvir as contribuições de todos. IV- DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA CONCLUSÃO E VOTO O Conselho Municipal de Educação de Amargosa acata por unanimidade dos presentes a decisão da comissão apresentada neste Parecer nos termos do voto dos relatores e concede a renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica — na etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partirda data de publicação deste documento às Escolas do Núcleo Vl: Escola Municipal Agnelo de Souza Andrade situada na localidadede Jussara; Escola Municipal Drº Hailton José de Brito localizada no Tauá; Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro localizadana Fazenda Timbó; Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira localizada no Ribeirão do Cupido e Escola MunicipalVWliam D'Ávillade Bastos localizadano Timbó Grande, todas no município de Amargosa, Ba. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Esteé o nosso parecer. Sede do Conselho Municipalde Educação de Amargosa - Casa da Cidadania Parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno, na sessão ordináriado dia 13 de novembro de 2023. Amargosa, 13 de novembro de 2023. Rosane Santos Silva Conselheira Relatora Presidente do Conselho Municipal de Educação Silvana Melo da Silva Conselheira Relatora Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch Assinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação:8309—3913—9078—4CCF Este documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: « SILVANA MELO DA SILVA (CPF 988.XXX.XXX-68) em 14/11/202314:49:19(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub7Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1Doc) « ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 14/11/202314:50:39(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub7Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1000) Para verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/8309—3913—9078—4CCF Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PARECER (Nº 003/2023) | A B C | ... CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 PARECER CONCLUSIVO Nº 03/2023 ASSUNTO: Renovação de Autorização para funcionamento das Escolas Municipaisdo Núcleo ll INTERESSADO: Escolas Municipaisdo Núcleo 02 RELATORAS: GabrielaSantana e Silvae SilvanaRezende da SilvaBorges CONSELHO SESSAO ORDINARIA (DATA): PROCESSO CME: PLENO 13 de novembro de 2023 006/2022 |- RELATÓRIO: As Escolas Municipaisdo Núcleo 02: Escola MunicipalDeolinda Maia Sales, situada no Povoado da Mata das Covas, Zona Rural, Amargosa - Bahia; Escola MunicipalDr.Armando da SilvaLíbório,situadana Comunidade Três Lagoas, Zona Rural, Amargosa-Bahia, Escola Municipal Arthur de Almeida Passos, situada no Tabuleiro da Lagoa Queimada, Amargosa- Bahia, Escola Municipal Professor EdelzuitoSoares, situada na comunidade Olhos D'agua da Jaqueira,Zona Rural, Amargosa— Bahia, Escola Edvaldo Boa Ventura, situada no Distritode Diógenes Sampaio (São Roque), representada pela Sr.ª.Claudiane de Almeida da Silva,como diretoraescolardas Entidades Públicasaté o ano letivode 2023, encaminhou a este Conselho o Memorando 1.352/2022, despacho 5-1.352/2022 datado de 01 de setembro de 2022 solicitando renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica na etapa da Educação Infantile Ensino Fundamental I. Foram encaminhados todos documentos necessários à instrução do processo de renovação da autorização para funcionamento das unidades escolares, conforme estabelece a Resolução CME Nº 04/2018 de 29 de novembro de 2018 do Conselho Municipal de Educação de Amargosa, a saber: 1- Requerimento próprio,endereçado ao Conselho Municipal de Educação; 2 - CNPJ da mantenedora, informando as atividades desenvolvidas compatíveis com o objetivoeducacional; Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocom.br/verificacao/624E723467A2FD7F21A e informe o código 624E723467A2FD7F21 A Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 3 - Ato constitutivoda mantenedora, contratosocialou estatuto,conforme o caso; 4 - Prova de idoneidade moral dos representantes legais da instituição (declaração registrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão negativa de ações cíveise criminais); 5 - Alvarã/ Licença de Localização e Funcionamento com Prova de domicílio e prova de regularidade fiscaldos dirigentes/donos/sócios junto à Fazenda: Federal,Estaduale Municipal; 6 -Alvaráde AutorizaçãoSanitaria; 7 - Contrato de locação, comodato ou registrodo imóvel; 8 - Planta arquitetônica,acompanhada da descrição das áreas úteis para ampliação, caso a implantação seja gradativa, devendo a planta arquitetônicaapresentar espaços com o que exige a legislação específica e a exigidapara o atendimento a esta ofertade atendimento educacional. 9 - Descrição do mobiliárioe equipamentos; 10 - Regimento Escolar; 11 - Proposta Pedagógica, com base nas normas do Sistema Municipal de Ensino e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de Educação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 Nacionais para a Educação Básica e a Resolução nº 5/2009, que instituias DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação Infantilou outra que viersubstituir; 12 — ProjetoPolíticoPedagógico; 13 — Plano de curso; 14 - Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de horário,de modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável; 15 - Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade identidadeou equivalentee CPF; no caso de escola municipal. 16 - Declaração da capacidade máxima de matrículas, para cada faixa etária; Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doooom.br/verificacao/624E723467A2FD7F21A e informe o código 624E723467A2FD7F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 17 - Comprovante de habilitação/ formação profissional da direção, da equipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto nas normas do Sistema Municipal de Ensino; 18 - Número da inscrição no Ministérioda Educação (MEC) para posteriores informações ao CENSO Escolar, conforme disposto no Decreto Federal nº 6.425 de 04 de abrilde 2008; 19 - Quadro demonstrativo de pessoal relacionando: a equipe técnico- pedagógica, a equipe técnico administrativa, o corpo docente e demais profissionaisda escola, informando a formação profissionaldevidamente comprovada. 20 - Quadro de atendimento especificando o número de crianças atendidas, a faixaetáriae a organização das turmas por turno; 21- Biblioteca e/ou sala de leitura/estudos:acervo de livros,periódicos especializados e meios informatizados (número de computadores disponíveisde acordo a demanda de estudante e funcionários). ||- FUNDAMENTAÇÃO: A diretoradas escolas que compõem o Núcleo 02, a Sr.ª Claudiane Almeida da Silva solicitoua esse colegiado através da constituiçãodo processo sob nº 06/2022, autorização para o funcionamento da Educação Infantil(4 e 5 anos) e Ensino Fundamental Anos Iniciaisdas Escolas Municipais do Núcleo 02, situadas nas localidadesde Mata das Covas, Tabuleiroda Lagoa Queimada, Comunidade Três Lagoas, Olhos D'agua da Jaqueira e Distritode Diógenes Sampaio, Zona Rural, Amargosa, Bahia. Após solicitação,foi iniciadoo processo de autorização conforme especificações do Parecer do CME/Amargosa nº 03/2023 e Resolução do CM E/Amargosa nº 003/2023. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | ... CONSELHO Lªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 No percurso da existência das escolas que compõe este Núcleo pode-se constatar que as mesmas foram autorizadas conforme especificações: Escola MunicipalDeolinda Maia Sales,conforme Parecer do CME/Amargosa nº 022/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº 021/2008, Escola Municipal Dr. Armando da Silva Líbório, conforme Parecer do CME/Amargosa nº 020/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº 019/2008, Escola MunicipalArthurde Almeida Passos, conforme Parecer do CME/Amargosa nº 008/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 007/2008 e a Escola Edvaldo Boa Ventura, conforme Parecer do CME/Amargosa nº 021/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 020/2008. Sobre a Escola Municipal Professor Edelzuito Soares, que também compõe o Núcleo 2, não foram encontrados dados com registrosde processo de autorizações para funcionamento anteriores. A responsável legal pelas escolas, a Sr.ª Claudiane Almeida da Silva, apresentou todos os documentos em formato digitalconforme orientação deste colegiado, sendo eles: requerimento próprio endereçado ao Conselho Municipal de Educação; Cartão de inscriçãono CNPJ informando as atividadesdesenvolvidas compatíveis com o objetivoeducacional; Ato constitutivo;Prova de idoneidade moral dos representantes legais da instituição(declaração registrada em cartórioe ou antecedentes criminais,certidão negativa de ações cíveis e criminais); Documento de registrodo terreno; Planta arquitetônica;Descrição do mobiliárioe equipamentos; Regimento Escolar; Proposta Pedagógica, com base nas normas do Sistema Municipal de Ensino e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de Educação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007. DiretrizesNacionais para a Educação Básica e a Resolução nº 5/2009, que instituias DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação Infantil ou outra que viersubstituir;Projeto PolíticoPedagógico; Plano de curso; Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de horário,de modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável; Documentos de identificaçãodos dirigentes da instituição— carteirade identidade ou equivalente e CPF, no caso de Escola Municipal; Declaração da capacidade máxima de Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 matrículas, para cada faixa etária; Comprovante de habilitação/formação profissionalda direção, da equipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto nas normas do Sistema Municipal de Ensino; Número da inscrição no Ministérioda Educação (MEC), conforme disposto no Decreto Federal nº 6.425 de 04 de abrilde 2008; Quadro demonstrativo de pessoal relacionando:a equipe técnico-pedagógica, a equipe técnico administrativa, o corpo docente e demais profissionais da escola, informando a formação profissional devidamente comprovada; Quadro de atendimento especificando o número de crianças atendidas, a faixa etáriae a organização das turmas por turno; Bibliotecae/ou sala de leitura/estudos: acervo de livros, periódicos especializados e meios informatizados (número de computadores disponíveis de acordo a demanda de estudante e funcionários). Para a presente análise,o Projeto PolíticoPedagógico (PPP) do referido Núcleo, teve seus dados atualizados pela equipe gestora, conforme aponta o documento o grande desafio das escolas que compõe o Núcleo 02 é “contribuirpara que a Educação seja uma prática social que possa responder aos anseios de melhoriade vida dos cidadãos,permitindo que todos possam participardecisivamente dos caminhos que nos levam a conscientização, ao exercício da cidadania e da democracia. Para tanto, a escola sendo um espaço de construção e de saberes permanentes, deve criaras condições objetivas de estudo, de leitura e de reflexão da prática pedagógica pelos diferentes educadores." (PPP. p.3) Os proponentes organizaram estruturalmente o Projeto PolíticoPedagógico da seguinte maneira: Introdução, Pressupostos de Referência, Caracterização das Escolas, Marco Referencial, Pressupostos Epistemológicos, Concepção de Sociedade, Concepção de Educação, Concepção de Educação do Campo, Concepção de Educando, Concepção de Ensino Aprendizagem, Concepção de Currículo,Concepção de Avaliação, Concepção de Planejamento, Pedagogia HistóricoCrítica,Marco Operacional,Organização Pedagógica da Unidade Escolar, Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Organização da Proposta Pedagógica, Avaliação, Ensino Fundamental, Educação Especial na Perspectiva Inclusiva,Organização Curricular,Avaliação e Referências Bibliográficas. Todas as escolas que compõem o Núcleo 02 funcionam no turno matutino e as Escolas Deolinda Maia Sales e Arthur de Almeida Passos funcionam nos turnos matutino e vespertinoe a Escola Dr. Armando da SilvaLibórioem tempo integral. Apresentam em seu quadro técnico-administrativoatualmente: uma diretora,duas coordenadoras pedagógicas (uma em licença) quatorze professores, um secretário escolare trezeprofissionaisde apoio. No que se refere à identificaçãoe caracterização das unidades escolares que compõem o Núcleo 02, o mesmo é formado por cinco escolas,todas são mantidas pela Rede Municipal de Educação de Amargosa, proporcionando a sua clientelaa Educação Básica — Educação Infantile Ensino Fundamental. Há no PPP uma breve explanação da situação históricade cada escola que compõe o Núcleo, a descrição dos espaços físicos e o quadro de profissionais que compõe cada unidade de ensino,que seguem expressos a seguir. Sobre a Escola Dr. Armando da Silva Libório: Na comunidade das Três Lagoas onde hoje está inserida a Escola Municipal Dr. Armando da SilvaLibório,buscava nos finsdos anos 70, estratégias que possibilitassem a implantação de um prédio escolar na localidade.Nesta época a EMATER-BA, empresa extinta nos anos 90 e hoje substituída pela EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agropecuário), estava desenvolvendo um projeto para construircasas de farinhaem várias localidadesruraise ao iniciaras reuniões nesta comunidade, perceberam a necessidade de implantaruma escola para as crianças que aliviviam. Por ser um projeto especifico,não puderam construirum prédio escolar, fizeram então, num terreno doado pelo Sr. Antônio morador da comunidade, duas salas para reuniões do órgão com a comunidade, na intenção de buscar soluções para os problemas que a mesma enfrentava. A faltade água potável e de energia elétricaera sempre citada como os principaisproblemas. A construção foiconcluída e doada a comunidade para funcionar como escola no ano de 1989, ficandofechada durante todo o ano de 1990 e só passou a funcionarem 27 de Maio de 1991. Tendo como professor o Sr. José Edson Santos Oliveira,morador local.Este Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 trabalhariacom vínculo contratual com a prefeiturade Amargosa, na gestão do prefeitoFrancisco Juventino de Souza. A comunidade escolheu então, o nome do Dr. Armando da Silva Libório para nomear a escola No ano de 2000, o Censo Escolar aumentou consideravelmente e o prefeitoRosalvo Sales decide construirum salão para reuniões com a comunidade e o mesmo seria destinado a duas turmas multisseriadas. Neste projeto a prefeituraconstruiu um muro ao redor da escola no lugar da cerca de arame farpado, no intuitode trazer mais segurança para os alunos e professores. (PPP. p. 8,9) Atualmente a Escola Municipal Dr. Armando da Silva Libório,está funcionando com três turmas, sendo uma turma de Educação Infantile 1º ano do Ensino Fundamental, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental e outra com 4º e 5 º ano do Ensino Fundamental, das três salas de aula, duas são muito pequenas para a quantidade de alunos, ficando as carteirasmuito próximas com pouco espaço para locomoção. A escola passou por uma pequena reforma construindo uma cozinha e dispensa e uma área coberta para o funcionamento do refeitório,já que está funcionando em período integrale a construção de mais dois banheiros totalizando 4. É importantesalientarque escola Armando da SilvaLibórionão possui internet,a diretorainformou que o sinal não chega à escola, no entanto em locais próximos a escola tem internet. Sobre a Escola Artur de Almeida Passos, o documento aponta que: A maioria das comunidades rurais no nosso município contava apenas com uma sala de aula particularna casa de vizinhos para receber as primeirasorientaçõesde leiturae escrita.Na comunidade da Lagoa Queimada essa realidadenão era diferente.Com passar dos anos, a demanda a procura de vagas nesta sala de aula cresceu bastante, por isso, os pais foram até o então prefeito João Angelo Pereira reivindicarum prédio escolar para a comunidade do Tabuleiro da Lagoa Queimada. A aquisição do terreno pela prefeitura se deu através de uma negociação entre o prefeito e a senhora Gessy Pereiradas Mercês moradora da comunidade e proprietária do terrenoonde a escola foiconstruída.Embora o pagamento tenha sido efetuado desde 1980 até hoje (2009) não há registrodo terreno. Para denominar a escola foiescolhido o nome do senhor Arturde Almeida Passos, por ser um grande colaborador da comunidade. A Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 edificação da escola ocorreu em Agosto de 1980 e começou a funcionar em Março de 1981. A Escola Municipal Arturde Almeida Passos atende uma clientela oriunda de várias localidades (Cova da Negra, Baetinga, Tabuleiro dos Coelhos, Gentio e da localidadedo Tabuleiro Grande onde a escola está inserida) o que vem mantendo o número de matrícula que permite o funcionamento da escola, pois a cada ano o número de crianças e adolescentes vem diminuindo na comunidade. (PPP. p. 12,13) A Escola Arthur de Almeida Passos, localizada na Lagoa queimada, atende a clientelado seu povoado das comunidades mais próximas, como Baeetinga e Gentil. Atualmente a escola contém três pavilhões, com duas salas de aula cada, e outro com cozinha refeitórioe dispensas, cada pavilhão tem dois banheiros adaptados. Um dos pavilhões encontra-se em reforma para adequações e melhorias do espaço, (essa reforma está parada, pois foiabandonado pela empresa, e está aguardando novas deliberações), o outro está funcionando nos turnos matutino e vespertino,com uma turma de Educação Infantil,uma turma de 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental e outra 4º e 5º ano do Ensino Fundamental. Sobre a Escola Deolinda Maia Sales, o PPP apresenta o seguinte histórico: A população da Mata das Covas no finaldos anos 70 ansiava muito pela instalação de uma escola na localidade,pois, as crianças que ali viviam só tinham duas opções: ou iam para escolas urbanas ou pagavam aulas particularesem casa. Em 1965 a prefeituradecide alugar uma casa para funcionar como escola municipal nos turnos matutino e vespertino.Depois de um período de três anos a proprietáriadecidiu romper com o contrato e os alunos foram transferidos para uma sala na casa da Professora Celice Leal,esta sala recebeu o registrode Escola Municipal Maris Santana das Candeias. No iníciode 1980, o então prefeitoJoão Angelo Pereira procurou um terreno na Mata das Covas para construirum prédio escolar com duas salas de aula, uma cozinha e dois banheiros para receber crianças da Serra Azul, Três Lagoas, Mata das Covas e Gentio. A comunidade se reuniupara resolveronde seriao melhor lugarpara a construção e durante as discussões o senhor Dalvo Sales, fazendeiro, com uma área ociosa, doou um terreno para a construção da Escola. A inauguração ocorreu no dia 1 de Abril de Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 1980 e recebeu o nome de Escola Municipal Deolinda Maia Sales em homenagem a mãe do doador do terreno.Contudo, a Escola Maria das Candeias continuou funcionando paralelo ao funcionamento do prédioe por isso,a professoracom então dezessete anos de serviço passou para o quadro efetivodo município. (PPP. p. 16,17) A Escola Deolinda Maia Sales, está funcionando com 5 turmas, sendo as turmas de Educação Infantil,1º,2º,3º,4º e 5 º ano do Ensino Fundamental, das três salas de aulas, todas são amplas, ventiladas e com boa iluminação, o espaço externo garante o desenvolvimento de atividadese brincadeiras,a escola dispõem de porteiro. Sobre a Escola Municipal Edvaldo Machado Boaventura, cabe destacar que: Está inseridano distritode Diógenes Sampaio, no semi-áridodeste município.O lugar tem característicasde uma vilamuito antiga e suas casas foram construídas e organizadas em forma de circunferência.Isto possibilitavaem muito, a observação do fazendeiro (coronel) na vida das pessoas que ali moravam e trabalhavam. Este foium lugar bastante controlado no período da Ditadura Militar, pois, o seu filhomais ilustre,o senhor Josué Sampaio Melo, governou Amargosa por 40 anos. E por fazeruma políticaforteneste distrito,surgiram curiosidadesintrigantes.A comunidade conta com duas escolas, uma municipal e outra estadual, embora só a escola municipal Edvaldo Machado Boaventura esteja funcionando desde 1984, período de sua inauguração. Esta foiconstruída em parceria com o governo do estado (governador João Durval Carneiro) e o Ministérioda Educação, Existiam também duas igrejas,uma nova e outra bem antiga,a últimaconstruídano período do surgimento da vila.(PPP. p.21,22) A Escola Edvaldo Machado Boa Ventura é localizada no Distritode Diogenes Sampaio, o prédio tem duas salas de aula, uma sala funcionando com uma turma multisseriada da Educação Infantilao 5º ano turma composta por 17 alunos, a outra funciona como biblioteca,há uma secretaria, uma cozinha muito Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 pequena e sem ventilação,dois banheiros que precisam ser adaptados para atender a Educação Infantil.No que se refere a acessibilidade a entrada da escola precisa ser adaptada, pois são degraus muito altos,o espaço externo é muito pequeno, não podendo realizar atividades fora da sala aula, quando necessário é utilizadaa quadra da comunidade que está localizadaem frenteà Escola, mas não é coberta. No tocante a questão da grande multissérie,entendemos que esses alunos teriam melhores condições de desenvolvimento e aprendizagem se estivessem em turmas multisseriadas organizadas por ciclos.Diante da quantidade de grupos por ano escolar na turma e alunos matriculados na Escola Edvaldo Machado Boa Ventura (17 alunos): 01 estudante do grupo 4 e 03 estudantes do grupo 5 da Educação Infantil,03 estudantes do 1º ano, 02 estudantes do 3º ano, 01 estudante do 4º ano e 07 estudantes do 5º ano, sugerimos a divisão da turma em duas classes e inserçãode mais um docente na escola. No tocante a Escola Municipal Professor Edelzuito Soares: A Escola Professor Edelzuito Soares da localidade de olhos D'água da Jaqueira nem sempre funcionou com sede própria. Quando a comunidade percebeu a necessidade de colocar as crianças para estudarem foicriada uma turma que funcionava na sala da casa do Sr. Alício Queiroz morador da comunidade que cedeu o espaço. A primeira professora da comunidade foi Floraci Santana Queiroz, depois veio a professora Marinalva Queiroz. Tempos depois mudou para funcionarem uma sala de outracasa da Sra. JoselitaQueiroz, professoras estas que vinham da Zona Urbana. No ano de 1988 construiu uma escola que começou a funcionar em 22 de Abrilde 1988. Na nova escola devido à dificuldadeda estrada principalmente no tempo de chuva colocou uma professora que morava na comunidade Josenilza Queiroz dos Santos que ficou de 1994 a 2006 quando a escola foi desativada e os alunos foram transferidospara a Escola Municipal Deolinda Maia Sales (na Mata das Covas) os que moravam nos Olhos d'água da Jaqueira e os alunos da Serra da Baratinha foram para a Escola Irma Dulce localizada na Serra do Julião.A Escola Municipal Professor Edelzuito Soares voltou a funcionar nos anos de 2011 com uma turma do TOPA e 2012 com uma turma da EJA, todas as duas turmas com a professoraJosenilzaQueiroz dos Santos. No ano de 2013 a escola fechou novamente, e em 2014 a escola passou por uma grande reforma e voltou a funcionar em 21 de Março do mesmo ano com Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 duas turmas uma de Educação Infantil,Iºe 2º ano matutino. (PPP. p. 25-26). A Escola Municipal Professora Edelzuito Soares, está situado em espaço próprio,é uma das escolas mais afastada da sede do Núcleo, com uma sala de aula, dois banheiros sendo um masculino e outro feminino, no entanto precisa ser adaptado para atender ao público da Educação Infantil,o prédio oferece condições satisfatórias,como ventilação e iluminação, não possui sistema de abastecimento de água, sendo abastecida a cisterna por carro pipa. Seu funcionamento é apenas no turno matutino, atendendo a 16 alunos em uma turma multisseriada da Educação Infantilao 5º ano. Referente a segurança das escolas do Núcleo 2, salienta-se que apenas a Deolinda é protegida por sistema de alarme digital,a qual também dispõe de porteiro. O Projeto PolíticoPedagógico do Núcleo define no seu Pressuposto Epistemológico as seguintes concepções: Concepção de sociedade — “uma concepção de ensino voltada para desenvolvimento pessoal, social e profissionaldos alunos no intuitode desenvolver uma sociedade mais crítica,reflexiva,com menos desigualdades e mais possibilidade de transformação, onde todos possam ter igualdade de acesso aos bens materiais e culturais que a sociedade nos oferece.."(PPP, p.51) Concepção de Educação — “(...)buscama valorização do ser humano que está diretamente no ambiente da sala de aula; a valorização das experiências e saberes; propiciar uma educação inovadora e transformadora que supere a dimensão apenas formal e valorize a prática social dos envolvidos no ato pedagógico. Tendo a escola o papel de fazer a interaçãoentre os seus componentes, o professor será um simples mediador entre o aluno e o conhecimento." (PPP, p.52) “Concepção de Educação do Campo — “[...]visa à emancipação dos sujeitos do campo a partir da valorização dos seus conhecimentos, de sua cultura e do fortalecimento de sua identidade e levam em consideração as especificidades, singularidades, potencialidades no estabelecimento de um territóriolegítimo de produção de saberes." (PPP, p.53). Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Concepção de educando — “[...]O educando é um agente social que leva para a escola uma série de experiências acumuladas em casa, no trabalho, roça, na igreja,nas associações comunitárias, nas rezas etc.Essa experiênciado cotidianoo torna capaz de reelaborar os conceitos emitidos pelo professor. E nessa contraposição entre a experiência do professor e a experiência do aluno que o conhecimento se faz. Ser aluno hoje é ser agente de elaboração do conhecimento e isso só acontece quando o aluno debate e exige do seu professor,quando o questiona.".(PPP, p.53). Concepção de Ensino-Aprendizagem - Aprender é uma tarefa árdua na qual se convive o tempo inteirocom o que ainda não é conhecido. Para o sucesso, é necessário que exista uma relação de confiançae respeitomútuo entreo professore o aluno de modo que a situação escolar possa dar conta de situações didáticas e muitas vezes afetivas [...].(PPP, p.54). Concepção de Currículo — [...]As Diretrizes Curriculares da Educação do campo é um importante instrumento para a construção de uma educação pública e gratuita de qualidade, presente e que respeitee valorizea diversidadehumana, contribuindoassim com a construção de uma sociedade cada vez mais justae solidária."(PPP, p.54). Concepção de Avaliação — [...]“a avaliação como parte do processo de aquisição do conhecimento, uma vez que, não a utiliza como um fim e sim como um meio de (re) significara prática pedagógica exercida em sala de aula."(PPP, p.55). Concepção de Planejamento — “O planejamento pode ser entendido como um recurso mental que combina as intenções (coletivas e individuais)e os recursos (materiais e mentais) para organizaro ambiente de ensino-aprendizagem.".(PPP, p.55) Baseados nas concepções expostas foram definidos a MISSÃO: “Organizar- se como um ambiente de aprendizagem, com identidade pedagógica, curriculare cultural,assegurando a participação das famílias e da comunidade de vizinhança nas decisões, para garantir a satisfação das necessidades de aprendizagem, o crescimento pessoal, a formação ética e o sucesso acadêmico de cada um dos alunos.".(PPP, p.32).Apresenta como VALORES: implicam sempre em uma relação de um sujeitocomo objeto,ao qual se atribuium determinado valor,respeito,justiça, solidariedadee democracia." (PPP, p.31). VISÃO — “Alcançar a excelência em Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 educação, formando cidadãos do campo com autonomia moral e intelectual, comprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária."(PPP, p.31). No que tange a relação da escrituração escolar e arquivo, as escolas dispõem de Livrode Registrode Matrícula,Prontuáriodos Alunos, Livrode Registrode Atas dos Resultados Finais,Livro de Atas do Conselho de Classe, Livrode Atas de Reuniões Pedagógicas e Reunião de Pais e Mestres, Livrode Ocorrência,Livrode Frequência da Realização de Atividades Complementares, Livro de Visitas,Livro de Inventário, Livro de Termo de Assunção e Reassunção, Pasta e Relatório de Docente, Pasta com Recortes de Diários Oficiaise Outros Atos Municipais, Pasta de Planejamento de AtividadesExtraclasse,Pasta de Correspondências Recebidas e Expedidas, Pasta com RegistroOficiaisdos Funcionários,Diáriosde Classe, Pasta de Correspondência de Assuntos Diversos. Os documentos estão sendo digitalizadospara acervo digital,uma vez que todas as escolas utilizam-sedo sistema SAGRES. Na visitatécnica realizadapelas conselheiras Gabriela Santana e Silva e Silvana Rezende da Silva Borges foi constatado que as Escolas do Núcleo 02 atendem aos requisitosbásicos e necessários para a oferta da Educação Básica — Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais.Todavia, faz-se necessário realizaralgumas adequações nas estruturas das instituiçõesde forma que atenda ao disposto no Art 32 da Resolução CME nº 04/2018, o qual destaca que “o imóvel destinado ao Ensino Fundamental deve estar adequado ao fim a que se destina, atender as normas e especificações técnicas da legislação pertinente em vigor, quanto a localização, acessibilidade, segurança, salubridade e saneamento, e ser aprovado pelos Órgãos Oficiais.” III-CONCLUSÃO E VOTO DA COMISSÃO: Considerando o exposto e em contraste com a Resolução CME Nº 04/2018, somos favoráveis que este Conselho Municipal de Educação conceda a renovação Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 de autorização para o funcionamento da Educação Básica — na etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partir da data de publicação deste documento as Escolas do Núcleo 02: Escola MunicipalDeolinda Maia Sales,situada no Povoado da Mata das Covas, Zona Rural,Amargosa - Bahia; Escola Municipal Dr. Armando da Silva Líbório,situada na Comunidade Três Lagoas, Zona Rural, Amargosa-Bahia, Escola MunicipalArthurde Almeida Passos, situada no Tabuleiro da Lagoa Queimada, Amargosa- Bahia, Escola Municipal Professor Edelzuito Soares, situada na comunidade Olhos D'agua da Jaqueira, Zona Rural, Amargosa- Bahia, Escola Edvaldo Boa Ventura, situadano Distritode Diógenes Sampaio (São Roque) Todavia, é pertinentedestacar que durante as visitasàs unidades escolares verificou-sea necessidade de realização de algumas melhorias na estrutura das escolas. Sendo assim, com vistasao atendimento das condições indicadas pela Resolução CME Nº 04/2018, apresentamos as seguintes ressalvas: J Sugerimos a garantiado serviçode segurança as escolas do Núcleo, com a ofertado profissionalpara a portaria. J A Escola Municipal Edvaldo Machado Boa Ventura tem acesso frontal apenas por escadas e embora não estude na unidade nenhum aluno com necessidades especiais em termos de locomoção, sinalizamos a necessidade de se proceder esse ajuste estrutural com vistas ao atendimento das normas de acessibilidade. J Faz-se necessário também a Escola MunicipalEdvaldo Machado Boa Ventura realizaruma reforma, promovendo a ampliação da instituiçãoe a adequação dos banheiros para atender as necessidades da turma da Educação Infantil,bem como a divisãoda turma em duas classes e inserção de mais um docente na escola. J A Escola Armando da Silva Libórionão possui internet,dificultando assim a comunicação, em caso de emergências, visto que a comunidade tem dificuldadede acesso ao sinal de rede telefônica.Sendo assim, sinalizamos também em caráter de urgência a instalação de internet na Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 instituição,pois além de favorecer a administração dos sistemas educacionais, essa ferramenta habilitaas escolas a sustentação das funções de missão crítica,assegurando a prestação de serviços, enriquecendo as trocas em sala de aula, facilitandoa aprendizagem e apoiando a inclusão. Para além disso, sugerimos a viabilizaçãoda ampliação de duas salas, as quais não oferecem as condições necessárias para o desenvolvimento pleno das atividades pedagógicas em classe. Para além dos aspectos acima elencados, é pertinentee oportuno proceder- se uma revisão e atualização do Projeto PolíticoPedagógico do Núcleo 02 no sentido atender entre outros, os pontos destacados a seguir: J Promova o alinhamento com as atuais Propostas Pedagógicas e Curricularesdo Sistema Municipalde Ensino do Municípiode Amargosa, J É imprescindívelque o Núcleo 02, após as devidas adequações, apresente a comunidade escolaruma síntesedo ProjetoPolíticoPedagógico no intuitode ouvir as contribuições de todos. Iv- DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA CONCLUSÃO E VOTO O Conselho Municipal de Educação de Amargosa acata por unanimidade dos presentes a decisão da comissão apresentada neste Parecer nos termos do voto dos relatores e concede a renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica — na etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partirda data de publicação deste documento as Escola Municipal Deolinda Maia Sales, situada no Povoado da Mata das Covas, Zona Rural,Amargosa - Bahia; Escola MunicipalDr.Armando da SilvaLíbório,situadana Comunidade Três Lagoas, Zona Rural, Amargosa-Bahia, Escola Municipal Arthur de Almeida Passos, situada no Tabuleiro da Lagoa Queimada, Amargosa- Bahia, Escola MunicipalProfessorEdelzuitoSoares, situadana comunidade Olhos D'agua Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 da Jaqueira, Zona Rural, Amargosa- Bahia, Escola Edvaldo Boa Ventura, situada no Distritode Diógenes Sampaio (São Roque) nos termos do voto das relatoras Esteé o nosso parecer. Sede do Conselho Municipalde Educação de Amargosa - Casa da Cidadania Parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno, na sessão ordináriado dia 13 de novembro de 2023. Amargosa, 13 de novembro de 2023. Rosane Santos Silva Presidente do Conselho Municipal de Educação Gabriela Santana e Silva Conselheiro Relatora Silvana Rezende da Silva Borges Conselheira Relatora Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780 E-mail:cme.amargosa2017©gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A Assinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação:624E-2346-A2FD-F21A Este documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: v GABRIELA SANTANA E SILVA (CPF 013.XXX.XXX-86) em 14/11/202315:04:08(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura lDoc) « SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES (CPF 024.XXX.XXX-39) em 14/11/202316:32:01(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura lDoc) « ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 15/11/202313:59:59(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura lDoc) Para verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21 A Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PARECER (Nº 004/2023) | A B C | ... CONSELHO Lªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 PARECER CONCLUSIVO Nº 04/2023 ASSUNTO: Renovação de ato autorizativopara funcionamento da Escola Municipal Vivalda Oliveirade Andrade. INTERESSADO: Escola MunicipalVivaldaAndrade Oliveira RELATORAS: HildinéiaDias de Araújo e Ana Rita OliveiraDeiró SESSAOORDINARIA(DATA): PROCESSOCME:CONSELHOPLENO 13denovembrode2023 004/2022 |- RELATÓRIO A Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira situada na Rua Tenente Miguel, 271, Santa Rita, S/N, Amargosa — Bahia, então representada no ano de 2022 e 2023 pela Srª Ana RitaAndrade Alves,diretoraescolarda Entidade Pública, encaminhou a este Conselho o Memorando nº 4.886/2022,em 28 de junho de 2022, em resposta ao Memorando 1.346/2022 de 02 de março de 2022, solicitandoa renovação da autorização da referidaescola, para o funcionamento da Educação Básica nas etapas de Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais. O processo foi constituído com todos os documentos exigidos pela Resolução CME nº004/2018, publicada em 29 de Novembro de 2018, a saber: 1- Requerimento próprio,endereçado ao Conselho Municipal de Educação; 2 - CNPJ da mantenedora, informando as atividades desenvolvidas compatíveis com o objetivoeducacional; 3 - Ato constitutivoda mantenedora, contratosocialou estatuto,conforme o caso; 4 - Prova de idoneidade moral dos representantes legais da instituição (declaração registrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão negativa de ações cíveise criminais); 5 - Alvará / Licença de Localização e Funcionamento com Prova de domicílioe provade regularidadefiscaldos dirigentes/donos/sóciosjunto à Fazenda: Federal,Estaduale Municipal; 6 -Alvaráde AutorizaçãoSanitária; Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocom.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | . CONSELHO Lªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 7 - Contrato de locação, comodato ou registrodo imóvel; 8 - Planta arquitetônica,acompanhada da descrição das áreas úteis para ampliação, caso a implantação seja gradativa, devendo a planta arquitetônicaapresentar espaços com o que exige a legislação específica e a exigidapara o atendimento a esta ofertade atendimento educacional. 9 - Descrição do mobiliárioe equipamentos; 10 - Regimento Escolar; 11 - Proposta Pedagógica, com base nas normas do Sistema Municipal de Ensino e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de Educação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de Outubro de 2007 Nacionais para a Educação Básica e a Resolução nº 5/2009, que instituias DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação Infantilou outra que viersubstituir; 12 — Projeto PolíticoPedagógico (versão impressa e digital); 13 — Plano de curso; 14 - Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de horário, de modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável; 15 - Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade identidadeou equivalentee CPF; no caso de escola municipal. 16 - Declaração da capacidade máxima de matrículas, para cada faixa etária; 17 - Comprovante de habilitação/formação profissionalda direção, da equipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto nas normas do Sistema Municipal de Ensino; 18 - Número da inscriçãono Ministérioda Educação (MEC) para posteriores informações ao CENSO Escolar, conforme disposto no Decreto Federal nº 6.425 de 04 de abrilde 2008; 19 - Quadro demonstrativo de pessoal relacionando: a equipe técnico- pedagógica, a equipe técnico administrativa,o corpo docente e demais profissionaisda escola, informando a formação profissionaldevidamente Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | . . CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 comprovada. 20 - Quadro de atendimento especificando o número de crianças atendidas, a faixaetáriae a organização das turmas por turno; 21- Biblioteca e/ou sala de leitura/estudos:acervo de livros,periódicos especializados e meios informatizados (número de computadores disponíveisde acordo a demanda de estudante e funcionários). ||-FUNDAMENTAÇÃO A diretora da Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira,a Srª Ana Rita Andrade Alves solicitoua este conselho atravésda constituiçãodo processo sob nº 004/2022, a renovação do ato de autorização para o funcionamento da Educação Básica nas etapas de Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaispara a instituiçãoescolar, situada na Rua Tenente Miguel, nº 271, Bairro Santa Rita, Amargosa — Bahia. Após solicitação, foi iniciado o processo de autorização conforme especificaçõesdo Parecer do CME/Amargosa nº 04/2023 e Resolução do CM E/Amargosa nº 004/2023. No percurso da existência da escola pode-se constatar que a mesma foi autorizada conforme Parecer do CME nº 003/2008 e Resolução nº 002/2008. A Escola apresentou todos os documentos em formato digitalconforme orientação deste colegiado, sendo eles: requerimento próprio endereçado ao Conselho Municipal de Educação; Cartão de inscriçãono CNPJ informando as atividades desenvolvidas compatíveis com o objetivoeducacional; Ato constitutivo; Prova de idoneidade moral dos representantes legais da instituição(declaração registrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão negativa de ações cíveis e criminais); Documento de registro do terreno; Planta arquitetônica; Descrição do mobiliárioe equipamentos; Regimento Escolar; Proposta Pedagógica, com base nas normas do Sistema Municipalde Ensino e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de Educação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Nº 243 de 08 de Outubro de 2007. DiretrizesNacionais para a Educação Básica e a Resolução nº 5/2009, que instituias Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantilou outra que viersubstituir;Projeto PolíticoPedagógico; Plano de curso; Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de horário, de modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável; Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade identidade ou equivalente e CPF, no caso de escola municipal; Declaração da capacidade máxima de matrículas, para cada faixa etária; Comprovante de habilitação/formação profissionalda direção, da equipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto nas normas do Sistema Municipal de Ensino; Número da inscrição no Ministérioda Educação (MEC) para posterioresinformações ao CENSO Escolar, conforme disposto no Decreto Federal nº 6.425 de 04 de abrilde 2008; Quadro demonstrativo de pessoal relacionando: a equipe técnico-pedagógica, a equipe técnico administrativa, o corpo docente e demais profissionais da escola, informando a formação profissional devidamente comprovada; Quadro de atendimento especificando o número de crianças atendidas, a faixa etáriae a organização das turmas por turno; Bibliotecae/ou sala de leitura/estudos:acervo de livros,periódicosespecializadose meios informatizados(número de computadores disponíveisde acordo a demanda de estudante e funcionários). Analisando o Projeto Político Pedagógico (PPP), verificou-se que o documento encontra-se estruturado da seguinte maneira: Apresentação, Lista de figuras,Lista de quadros, Lista de tabelas, Lista de abreviaturas,Sumário, Identificaçãodo estabelecimento de ensino, Dados institucionais,Quadro de funcionários,Quantitativosde matrículas, Estrutura físicae equipamentos da escola, Introdução, Justificativa,Objetivos (geral e especifico),Marco Situacional, Diagnóstico da Realidade, Apresentação e caracterização da comunidade escolar, Gestão Escolar, Equipe Pedagógica, Conselho Escolar, Conselho de Classe, Equipe Administrativa Educacional - Secretário Escolar, Equipe Docente, Equipe Administrativa Educacional de Apoio, Pressupostos epistemológicos, Marco conceitual, Marco operacional, Avaliação, Proposta pedagógica para educação especial, Proposta pedagógica curricularda educação infantil,Proposta pedagógica curriculardo ensino fundamental anos iniciais,Considerações finaise Referencial Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 teórico. De acordo com o PPP, será apresentado um trecho da caracterização da Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira,com o históricoda sua existência, apresentando a necessidade da sua criação para atender a comunidade em que a mesma está localizada. A Escola Municipal VivaIda Andrade esta localizadana Rua Tenente Miguel,nº 271, BairroSanta Rita,Amargosa — Bahia. Devido a relevância social,econômica e culturaldo bairro Santa Rita e do grande número de crianças desta comunidade, líderes comunitários buscaram as autoridades competentes da época a fim de solicitara criação de uma escola no bairro. Em julhode 1971, foifundada a Escola Obra SocialSanta Rita,legalizada posteriormente através do Decreto nº 2.941, de 23 de maio de 1972. A escola funcionava provisoriamente na Capela de Santa Rita e recebeu este nome por se tratarde uma associação de bairro.Enquanto a comunidade esperava a construção de um espaço físico mais adequado para implantação da escola, as aulas eram ministradas na Capela da Igreja Santa Rita, através da associação de pais e mestres. O local escolhido para a construção da nova escola era ocupado, a princípiopor uma mata, que veio a se transformar em roça de mandioca e depois em campo de futebol.Em 20 de abrilde 1972 concluiu-se neste locala construção de um prédio pré-moldado, no governo de Rosalvo Ribeiro, que recebeu o nome de Grupo Escolar VivaIda Andrade Oliveira, pois a professora Dinorah Lemos da Silva, diretora da escola na época, quis homenagear a Sra. Vivalda Andrade Oliveira (tiaVivinha) que realizava trabalhos sociais pelas criançascarentesdo município.(PPP, 2022 p.28) O documento salienta que a instituiçãode ensino dispõe de uma filosofia que visa formar sujeitosautônomos e éticos,familiarizadoscom o conhecimento e a cultura historicamente construídos. Críticos,ativos e conscientes de que a educação é o único caminho para um futuromelhor. Que não sejam passivos e alheiosaos avanços da sociedade e capazes de transforma-la. Sujeitos que com criatividade possam valorizar a vida, lutando pelos seus ideais. Que se tornem cidadãos apropriando e aprimorando o conhecimento adquirido e que faça uso dele para o bem comum e percebendo nas relações sociais a aplicabilidade desse conhecimento. Sujeito que saiba localizar-seno tempo, no espaço, na comunidade, no mundo e a perceber a correlação dos saberes. O PPP ainda justificao compromisso da instituiçãoem contribuirpara a formação de cidadãos críticose conscientes, afirmando que a escola atende ao Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 públicoda próprialocalidadee de outraslocalidadestambém. O quadro técnico-administrativoda instituiçãoé composto por uma diretora, uma vice-diretora,duas coordenadoras pedagógicas, um secretário escolar, quatro administrativos, 17 professores regentes, 4 docentes do AEE, 11 profissionaisde apoio do AEE, 4 manipuladoras de alimentos e 6 auxiliares de serviços administrativos educacionais. No que refere-se a estrutura física a unidade de ensino possui quatro salas de aula de Educação Infantile nove do Ensino Fundamental Anos Iniciais,uma diretoria,uma secretaria,uma sala de coordenação, uma sala de professores, uma sala de informática,uma biblioteca,uma briquedoteca, uma sala de recursos multifuncionais, uma cozinha, um refeitório/auditóriocom capacidade para 150 crianças, uma área interna coberta, uma área externa coberta, dois banheiros acessíveis, dois banheiros femininos para funcionários, dois banheiros masculinos para funcionários; dois banheiros masculinos para alunos e dois banheirosfemininospara alunos. O ProjetoPolíticoPedagógico definenos seus Pressuposto Epistemológico as seguintes concepções: Concepção de sociedade - Entende-se por sociedade como um grupo de pessoas livres,pacíficas, justas, participativas e solidarias, que tenha compreensão, conhecimento, convicção, discernimento, entendimento, lucidez, noção e percepção dos aspectos moral, educacional, cultural e políticos.Deste modo, compreende-se por sociedade, um âmbito que tenha por base a garantia da efetivação dos direitos humanos, que assegurem o crescimento e a evolução do homem na sua plenitude, sendo apreciado nas suas diferenças sejam elas quais forem. (PPP, 2022, p.50). Concepção de educação — A educação não deve ser apenas uma reprodução, mas, principalmente, uma produção e uma adaptação do conhecimento e da cultura. Partindo desse pressuposto, podemos afirmar que a educação é um fenômeno próprio dos seres humanos, condição básica para o processo de trabalho, bem como, é ela própria um processo de trabalho. A educação como prática social e, portanto, política vai contribuirou para a conservação e reprodução da sociedade e de seus conteúdos ideológicos, ou atuar no sentido de criticare superar esses conteúdos e, consequentemente, agir na linha de resistência a dominação e de transformação da sociedade. Ela pode se constituir,então, em uma pratica transformadora. (PPP, 2022, p. 54). Concepção de Educando - A escola deve desenvolver no educando, a habilidade de "aprender a aprender" por meio de um conhecimento Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B O CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 universal com um intelectoinvestigativo,pesquisador juntamente com uma visão crítica,criando assim um sujeito que seja capaz de solucionar e converter os problemas, que compreenda o outro e perceba as relações sociais comuns, respeitando a individualidade,personalidade dos outros e fortalecendo a sua própria.(PPP, 2022, p. 57). Referente a concepção de aprendizagem, o documento explicita o entendimento de que “o ato de ensinar é elemento necessário, mas não indispensável do trabalho educativo," e, por isso entende ser imprescindível analisara concepção de trabalho educativo elaborado por Saviani. Concepção de Ensino-Aprendizagem - Ensinar e aprender são ações intrínsecas. Isto ocorre porque o trabalho educativo "é o ato de produzir direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular a humanidade que é produzida históricae coletivamente pelo conjunto dos homens" (SAVIANI, 2011, p.25). Nada é mais democrático do que ensinar com responsabilidade para que todos os alunos tenham uma plena aprendizagem. Entretanto, o tempo e o modo pelo qual se aprende, por parte dos indivíduos, são desiguais, e por isso deve ser extremamente considerado por parte dos educadores. Não se fala em descuidar o que deve ser ensinado em prol das dificuldades do aluno, mas precisa sim, transformar as formas de mediação para que de fato o estudante aprenda. (PPP, 2022. p. 59-60). Concepção de Currículo — O currículoextrapolao "fazer”pedagógico, abrangendo elementos como a grade curricular,disciplinas,conteúdos e conhecimento. E necessário resgatar os saberes que o aluno traz de seu cotidiano. E um instrumento de transformação social e de cunho político- pedagógico. Elencado o objeto do conhecimento, este não deve ser trabalhado de forma superficiale desvinculado da realidade. E preciso que esse objeto de conhecimento seja tratado por meio de um processo que considere a interação/mediação entre educador <—> educando como uma via de "mão dupla" em que as relações de ensino-aprendizagem ocorram dialeticamente.(PPP, 2022. p.67). Concepção de Avaliação — A concepção avaliativa que a Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira utilizaestá vinculada à concepção de mundo e de sociedade, consistindo em um processo de aquisição de conhecimento que aceita a emissão de ponderações e contribui para a tomada de decisões e que é razoável analisar que o conceito de avaliação é bem mais vasto e denso do que muitos idealizam. Qualquer visão restringidadesse processo pode danificare prejudicar de modo silencioso à aprendizagem e o desenvolvimento do aluno. Assim sendo fundamentado nestes aspectos compete, ao docente buscar, concretizar um trabalho eficaz, que estime e aumente o interesse dos alunos, com o objetivo de garantir uma nova perspectiva ao método pedagógico e ao procedimento de avaliaçãoescolar.(PPP, 2022. p.74-75). Concepção de Planejamento — O planejamento é um modo de ordenar a Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - |A B C | CONSELHO Lg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 ação tendo em vista os fins desejados, e por base conhecimentos que deem suporte ao objetivo,a ação; é um ato coletivo,não só devido a nossa constituiçãosocial,como seres humanos, mas, de que o ato escolar de ensinar e aprender são coletivos. A parceria depende da entrega a um objetivo ou tarefa que seja assumida por todos. E de suma importância que a comunidade escolar tenha consciência de que a educação é uma via de mão dupla, bem como buscar desenvolver suas bases teóricas e conceituais, pois é nesse percurso que se constroem as identidades. Desta forma, é primordial a perspectiva escolar quanto a ocasião de planejar, porque só deste modo, o docente achar-se-á produzindo e estruturando uma real educação de qualidade. A ação de planejar deve mediar às ações humanas, das mais fáceis,compreensíveis, claras até as mais complexas. (PPP, 2022. p.70) No que tange a relação da escrituração escolar e arquivo, a escola dispõe individualmente de Prontuário dos Alunos, Livrode Registro de Atas dos Resultados Finais, Livro de Atas do Conselho de Classe, Livro de Atas de Reuniões Pedagógicas e Reunião de Pais e Mestres, Livro de Ocorrência, Livro de Frequência da Realização de Atividades Complementares, Livro de Visitas,Livrode Inventário, Livro de Termo de Assunção e Reassunção, Pasta e Relatório de Docente, Pasta com Recortes de Diários Oficiaise Outros Atos Municipais, Pasta de Correspondências Recebidas e Expedidas, Pasta com Registro Oficiais dos Funcionários, Diários de Classe, Pasta de Correspondência de Assuntos Diversos. Na visitatécnica feitapelas conselheirasHildinéiaDias de Araújo e Ana Rita Oliveira Deiró, foi identificadoque a escola atende aos requisitos básicos e necessários para a oferta da Educação Básica — Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais.Todavia, precisa realizaruma adequação na estrutura da instituiçãode forma que atenda ao disposto no Art 32 da Resolução CME nº 04/2018, o qual destaca que “o imóvel destinado ao Ensino Fundamental deve estar adequado ao fim a que se destina, atender às normas e especificações técnicas da legislação pertinente em vigor, quanto à localização, acessibilidade, segurança, salubridade e saneamento, e ser aprovado pelos Órgãos Oficiais.” III-CONCLUSÃO E VOTO DA COMISSÃO: Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - | A B C | . CONSELHO Lªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Considerando o exposto e em contraste com a Resolução CME Nº 04/2018, somos favoráveis que este Conselho Municipal de Educação conceda a renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica — na etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partir da data de publicação deste documento à Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira situada na Rua Tenente Miguel, 271, Santa Rita,S/N, Amargosa — Bahia. Todavia, faz-se necessário que a Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira: J Disponibilizebanheiro adaptado para o público da Educação Infantil; J Promova o alinhamento com as atuais Propostas Pedagógicas e Curricularesdo Sistema Municipalde Ensino do Municípiode Amargosa; É imprescindívelque Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira,após as adequações, apresente a comunidade escolar uma síntese do Projeto Político Pedagógico no intuitode ouvir as contribuições de toda a comunidade escolar. IV- DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA CONCLUSÃO E VOTO O Conselho Municipal de Educação de Amargosa acata por unanimidade dos presentes a decisão da comissão apresentada neste Parecer nos termos do voto dos relatores e concede a renovação de autorização para o funcionamento da Educação Básica — na etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partirda data de publicação deste documento à Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveirasituada na Rua Tenente Miguel, 271, Santa Rita,S/N, Amargosa — Bahia. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Esteé o nosso parecer. Sede do Conselho Municipalde Educação de Amargosa - Casa da Cidadania Parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno, na sessão ordináriado dia 13 de novembro de 2023. Amargosa, 13 de novembro de 2023. Rosane Santos Silva Presidente do Conselho Municipal de Educação HildinéiaDias de Araújo Conselheira Relatora Ana Rita Oliveira Deiró Conselheira Relatora Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE Assinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação:BAOF-8AD4-1OBE-87DE Este documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: « ANA RITA OLIVEIRA DEIRO (CPF 483.XXX.XXX—30) em 15/11/202307:47:48(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub7AUtoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1Doc) « HILDINEIA DIAS DE ARAUJO (CPF 808.XXX.XXX-91) em 15/11/202313:29:03(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub7AUtoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1Doc) « ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 15/11/202313:57:24(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub7AUtoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1000) Para verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BAOF-8AD4—1 OBE—87DE Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 305/2023) *** && Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001750,Faca LwrrvalMerwe.SIN,Amargo“ 'BahiaCEP 45 3007000 Tal-lux:75 3854-1977 ' E-mnll:gªbimhç'unurgeubmgumhr PORTARIA Nº. 305 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre nomeação de Chefe de Manutenção Veicular. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. 1º.Nomear o Sr.FELIPE SANTANA ALVES, portador do CPF 050.***.***.29, para o Cargo de Chefe de Manutenção Veicular,previstono quadro de Pessoal,estabelecido pela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-04, códigoSEMOP-18. Art. 2".Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições em contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,19 de dezembro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 002/2023) | A B C | . CONSELHO Lªg-J MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 RESOLUÇÃO Nº002/2023 Dispõe sobre a renovação da autorização de funcionamento para a etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisdas Escolas do Núcleo VI: Escola Munic/pal Agnelo de Souza Andrade, Escola Municipal Drº Hai/ton Jose' de Brito,Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro, Escola Munic/pal Maria Neuza Cerqueira Nogueira e Escola Municipal William DªÁvi/lade Bastos,e da outrasprovidências. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA — BA, no uso de suas atribuiçõese de acordo com a decisão do Plenário,proferidaem sessão ordinária realizada em 13 de novembro de 2023, sobre o Processo nº 003/2022, que teve como base o Parecer Conclusivo nº 002/2023 redigidoem conformidade com as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, RESOLVE: Art. 1º Conceder a Renovação de Autorização por 04 (quatro) anos para o funcionamento às Escolas Municipais do Núcleo Vl: Escola Municipal Agnelo de Souza Andrade situada na localidade de Jussara, Escola Municipal Drº Hailton José de Brito localizada no Tauá, Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro localizada na Fazenda Timbó, Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira localizadano Ribeirão do Cupido e Escola Municipal VWIiam D'Ávillade Bastos localizadano Timbó Grande, para o atendimento no nívelda Educação Básica da etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, a partirda data de publicação desta Resolução; 5 1º. Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação de Amargosa permite o funcionamento por parte de uma instituiçãode ensino da rede pública e privada, a prerrogativade oferecer educação escolar em uma ou mais etapas ou modalidades da Educação Básica. Art. 2º Validar o Regimento Escolar Unificado,Projeto PolíticoPedagógico do Estabelecimento de Ensino; Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/6A6148F34AOOSIABFAE e inlorme o código 6A6148F34400814BFAE Assinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Art. 3º Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o desenvolvimento da dimensão pedagógica da escola; Art.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Plenáriodo Conselho Municipalde Educação Amargosa, 13 de novembro de 2023. Rosane Santos Silva. Presidentedo Conselho Municipalde Educação de Amargosa. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/6A6148F344008145FAE e inlorme o código 6A6148F34400814BFAE Assinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação:6A61-8F34—0C81-BFAE Este documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: v ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 15/11/202314:02:28(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: SubrAutoridade Gertilicadora1Doc (Assinatura 1000) Para verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/6A61-8F34—OC81-BFAE Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 003/2023) | A B C | ... CONSELHO Lªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 RESOLUÇÃO Nº003/2023 Dispõe sobre a renovação da autorização de funcionamento para a etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais da Educação Básica das Escolas do Núcleo II:Escola Municipal Deolinda Maia Sales, Escola Municipal Dr. Armando da Silva Libório,Escola Municipal Arthur de Almeida Passos, Escola Municipal Professor Edelzuito Soares, Escola Edvaldo Boa Ventura, e da outrasprovidências. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA — BA, no uso de suas atribuiçõese de acordo com a decisão do Plenário,proferidaem sessão ordinária realizada em 13 de novembro de 2023, sobre o Processo nº 006/2022, que teve como base o Parecer Conclusivo nº 003/2023 redigidoem conformidade com as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, RESOLVE: Art. 1º Conceder a Renovação de Autorização por 04 (quatro) anos para o funcionamento às Escolas Municipaisdo Núcleo Vl:Escola MunicipalDeolinda Maia Sales, situada no Povoado da Mata das Covas, Zona Rural, Amargosa - Bahia; Escola Municipal Dr. Armando da Silva Líbório,situada na Comunidade Três Lagoas, Zona Rural,Amargosa-Bahia, Escola MunicipalArthurde Almeida Passos, situada no Tabuleiro da Lagoa Queimada, Amargosa- Bahia, Escola Municipal Professor EdelzuitoSoares, situada na comunidade Olhos D'agua da Jaqueira, Zona Rural,Amargosa- Bahia, Escola Edvaldo Boa Ventura, situadano Distritode Diógenes Sampaio (São Roque), para o atendimento no nívelda Educação Básica da etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, a partirda data de publicação desta Resolução; 5 1º. Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação de Amargosa permite o funcionamento por parte de uma instituiçãode ensino da rede pública e privada, a prerrogativade oferecer educação escolar em uma ou mais etapas ou modalidades da Educação Básica. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Assinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA E Para verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/DDEO7FOBO775E672EE5 e inlorme o código DDEO7FOBO775E672EE5 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Art. 2º Validar o Regimento Escolar Unificado,Projeto PolíticoPedagógico do Estabelecimento de Ensino; Art. 3º Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o desenvolvimento da dimensão pedagógica da escola; Art.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões do Plenáriodo Conselho Municipalde Educação Amargosa, 13 de novembro de 2023. Rosane Santos Silva. Presidentedo Conselho Municipalde Educação de Amargosa. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/DDEO7FOBO775E672EE5 e inlorme o código DDEO7FOBO775E672EE5 Assinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação:DDEC-FCBC-75E6-2EE5 Este documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: v ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 15/11/202314:00:54(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub7Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1000) Para verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/DDEC-FCBC-75E6-2EE5 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 004/2023) | A B C | . CONSELHO Lªg-J MUNICIPALDEEDUCAÇAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 RESOLUÇÃO Nº 004/2023 Dispõe sobre a renovação da autorização de funcionamento para etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisda Educação Básica da Escola Municipal Viva/da Andrade Oliveira,situada na Rua Tenente Miguel, 271, Santa Rita, S/N, Amargosa, e da outras providências. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA — BA, no uso de suas atribuiçõese de acordo com a decisão do Plenário,proferidaem sessão ordinária realizada em 13 de novembro de 2023, sobre o Processo nº 004/2022, que teve como base o Parecer Conclusivo nº 004/2023 redigidoem conformidade com as disposições contidas na Resolução nº 004/2018, RESOLVE: Art. 1º Conceder a Renovação de Autorização por 04 (quatro) anos para o funcionamento à Iniciaisà Escola MunicipalVivalda Andrade Oliveira,situada na Rua Tenente Miguel,271, Santa Rita,SIN, Amargosa, para o atendimento no nível da Educação Básica da etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais no Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, a partirda data de publicação desta Resolução; 5 1º. Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação de Amargosa permite o funcionamento por parte de uma instituiçãode ensino da rede pública e privada, a prerrogativade oferecer educação escolar em uma ou mais etapas ou modalidades da Educação Básica. Art. 2º Validar o Regimento Escolar Unificado,Projeto PolíticoPedagógico do Estabelecimento de Ensino; Art. 3º Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o desenvolvimento da dimensão pedagógica da escola; Art.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/0B4F444E64BO4OAB45E e inlorme o código 0B4F444EBABO4OAB45E Assinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO Criado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007 Sala das Sessões do Plenáriodo Conselho Municipalde Educação Amargosa, 13 de novembro de 2023. Rosane Santos Silva. Presidentedo Conselho Municipalde Educação de Amargosa. Casa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA. Tel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780 Email: cme.amargosa2017 © gmail.com Para verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/0B4F444E64BO4OAB45E e inlorme o código 0B4F444EBABO4OAB45E Assinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação:OB4F-44E6-BC40-B45E Este documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: « ROSANE SANTOS SILVA (CPF O15.XXX.XXX-11) em 15/11/202313:59:04(GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: SubrAutoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1000) Para verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link: https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/OB4F-44E6-BC40-B45E Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 031/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 031/2023 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – MARILENE LEMOS DA SILVA, CPF XXX.618.315-XX DO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 01, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DA CASA DA CIDADANIA DESTE MUNICÍPIO. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 18/12/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: MARILENE LEMOS DA SILVA . Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 23.993/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 002/2019, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA AV. ABELARDO VELOSO, Nº 301, CENTRO, AMARGOSA- BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO CENTRAL, DESTE MUNICÍPIO, FIRMADO EM 02/01/2019, COM O SENHOR MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, CPF: XXX.194.515-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA. Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 –APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA; CONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; CONSIDERANDO a não interposição de recursos por nenhum dos candidatos; RESOLVE: Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das propostas apresentadas junto aos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: LINGUAGENS ARTÍSTICAS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR VICTOR SILVA (NOME SOCIAL) ARTETERAPIA HABILITADO R$ 4.060.00 VÍTOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA OFICINA DE MUITA MÚSICA-AMARGOSA HABILITADO R$ 4.060.00 RAFAELA SOUSA GUIMARÃES LER PARA SER: UM ESPAÇO DE LEITURA INFANTIL IMPLANTADO NA BRINQUEDOTECA DA HABILITADA R$ 4.060.00 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br UFRB ALEXSANDRO RABAIOLI NUNES RIBEIRO AMARGOSA E SEUS ENCANTOS HABILITADO R$4.060.00 EDUARDO RESENDE DOS SANTOS ARTE NA PRAÇA HABILITADO (SUPLENTE) R$4.060.00 ARTESANATO NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MARLENE NASCIMENTO COELHO TECENDO CROCHÊ E BORDADOS HABILITADA R$ 4.060.00 ANA DOS SANTOS DE ALMEIDA CONSTRUINDO BONECAS/OS E(RE) CONSTRUINDO A EXISTÊNCIA HUMANA DA PESSOA IDOSA. HABILITADA R$4.060.00 ALESSANDRA DE JESUS SANTOS UNIDOS PELO PONTO CRUZ HABILITADA R$4.060.00 PARTIMÔNIO E MEMÓRIA NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MICHELE DE JESUS SANTOS A MEMÓRIA DE UM PROFESSOR NEGRO AUTODIDATA: ROSALINO, RESISTÊNCIA E CONTINUIDADE HABILITADA R$ 4.060.00 CLAUDIO SANTOS DA SILVA CANTOS DE MATRIZ AFRICANA: OFICINA DE CANTOS E TOQUES DE MÚSICAS DE TERREIRO HABILITADA R$4.060.00 CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MAURÍCIO SUDRÉ ALMEIDA QUADRILHA JUNINA KARIRI SAPUCAIA HABILITADA R$ 4.060.00 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa-BA, 18 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 1 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA; CONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; CONSIDERANDO a não interposição de recursos por nenhum dos candidatos; RESOLVE: Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das propostas apresentadas junto ao chamamento público, conforme lista abaixo: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023–PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA DANÇAS TRADICIONAIS I NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR JUNINA ESTRELAS DO SERTÃO – NAYARA LALESCA RESEN DE OLIVEIRA JUNINA ESTRELAS DO SERTÃO HABILITADA R$ 8.000,00 DANÇAS TRADICIONAIS II NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ASSOCIACAO CULTURAL DE CAPOEIRA LEI AUREA 31 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA LEI ÁUREA HABILITADA R$ 5.000,00 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br 2 ARTES INTEGRADAS I NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR GRUPOREVITALIZAR - MARIANGELA ARAÚJO DE SOUZA GRUPOR E VITALIZAR HABILITADA R$ 8.000,00 ARTES INTEGRADAS II NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR FRUTOS DA TERRA: COLETIVO DE CULTURA POPULAR - GERALDINO SOUZA DE SANTANA HABILITADO R$ 6.000,00 CULTURA E RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR FRANKLIN DOS SANTOS MELO, COLETIVO DO XIRÊ DE RUA DOS TERREIROS DE AMARGOSA XIRÊ DE RUA DE AMARGOSA-BA HABILITADO R$ 10.000,00 ARTES MANUAIS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS FAMILIARES DA REGIÃO DA CAMBAÚBA - PJ PROJETO ARTE & FIBRA HABILITADA R$ 6.000,00 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa-BA, 18 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA CLIPS AMARGOSA PLANTANDO, COLHENDO CULTURA E TRANSMITINDO ANCESTRALIDADE HABILITADA R$5.000,00 JURACY LIMA DE ARAÚJO NA CAMBAÚBA TAMBÉM TEM CAPOEIRA HABILITADA R$5.000,00 ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIDOS PELA CAPOEIRA – JOELSON DOS SANTOS OLIVEIRA CONTRAMESTRE ENVERGADO HABILITADA R$5.000,00 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - HOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL; CONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela Comissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; CONSIDERANDO a não interposição de recursos por nenhum dos candidatos; RESOLVE: Art. 1º Homologar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das propostas apresentadas junto aos chamamentos públicos, conforme lista abaixo: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - MINIDOCUMENTÁRIO NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR JAMISSON JORGE SANTANA DOS SANTOS ARRASTA PÉ ZONA-RURAL HABILITADO R$ 10.000,00 RITA DE CÁSSIA BORGES DE ALMEIDA DAS MATAS AO ALAMBIQUE: A TRADIÇÃO POPULAR DAS CACHAÇAS TEMPERADAS EM AMARGOSA HABILITADA R$ 10.000,00 MARIAANDRIS MENDES NUNES DOCUMENTÁRIO - MARIAS HABILITADA R$ 10.000,00 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br PRODUÇÃOAUDIOVISUAL –CURTA-METRAGEM NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ANA CRISTINA NASCIMENTO GIVIGI OYAMATAMBAÊTATAEME: O VENTO QUE TRAZ HISTÓRIAS FEMININAS NEGRAS! HABILITADA R$8.000,00 MIGUEL LIMA DOS REIS CULTURADERESÍDUOS HABILITADO R$8.000,00 ANA CARLA NUNES PEREIRA FEIRA MUNICIPAL DE AMARGOSA - MEMÓRIAS QUE CONTAM A HISTÓRIA DA CIDADE HABILITADA R$8.000,00 DENILSON DE SOUZA OLIVEIRA A VIDA EM MOVIMENTO NA RODA DE CAPOEIRA HABILITADO R$8.000,00 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – VIDEOCLIPE NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR RAMON LOURENÇO MORAES VIDEOCLIPE DA MÚSICA AUTORAL "ANDARAPÉ" DOS ARTISTAS RAMON MORAES E JANSEN SANTANA HABILITADO R$5.000,00 JULIANE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO ELAS DANÇAM MACULELÊ HABILITADA R$5.000,00 JÚLIO XAVIER DOS SANTOS JÚLIO SANFONEIRO E A CULTURA DE AMARGOSA HABILITADO R$5.000,00 OLIVIA CAROLINA DA CONCEIÇÃO DONA OLIVIA CAROLINA E SUAS LADAINHAS :40 ANOS DE TRADIÇÃO HABILITADA R$5.000,00 TINHO MARQUES –PEDRO BISPO DE OLIVEIRA FILHO MATUTO MODERNO HABILITADO R$5.000,00 CYNTHIA RODRIGUES VIDEOCLIPE – FORRÓ DOS TREM HABILITADA R$5.000,00 FABRICIO DOS SANTOS SANTANA VÍDEOCLIPE – QUERO –ME LIVRE DO DESESPERO - MCBILLYSUJO HABILITADO R$5.000,00 GILVAN FILHO SERESTA NA COMUNIDADE HABILITADO R$5.000,00 PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA CHARANGA CLARINS DE OURO: RECORDAR É VIVER HABILITADA R$5.000,00 GABRIEL ROCHA DA SILVA RODRIGUES PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DO EP ILUMINADO- SE7HMC SUPLENTE R$5.000,00 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - WEBSÉRIE/VIDEOCAST/WEBCAST NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ILÉAXÉ IBAFORILOYA –ALÍCIO QUINTILIANO SANTANA DE OLIVEIRA VIVENCIAS NO ILÉ AXÉ IBAFORILOYA HABILITADO R$5.000,00 GERALDO LEVIDA CRUZ SANTOS VEM JOGAR COMIGO! REELS INFLUENTES PARA ATRAIR A JUVENTUDE PRACA POEIRA! HABILITADO R$5.000,00 THIAGO MELO O SAMBA DA MINHA TERRA: GRUPO KISAMBA CONVIDA: HABILITADO R$5.000,00 DONA NITA BENZIMENTOS DE DONA NITA: AS REZAS QUE GUARDA ILUMINA E ZELA HABILITADA R$5.000,00 WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS AMAR CAFÉ-HISTÓRIAS DE CULTURA SUPLENTE THAIS E SILVA SANTOS CULTURA CAST SUPLENTE CELSO BRITES CONTA AI SUPLENTE JOELSON DOS SANTOS OLIVEIRA WEBSERIE "O PODER DA CAPOEIRA" SUPLENTE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - VIDEOAULAS Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 3 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR IVONEIDE DOS SANTOS SANTANA ME VISTO DE ORGULHO: VÍDEOAULAS DE COSTURA PARA VESTUÁRIOS DO POVO DE SANTO HABILITADA R$3.723,00 CAMILLA ANDRADE SALES PERCUSSIBILIDADES: DESENVOLVIMENTO RÍTMICO COM LUDICIDADE HABILITADA R$3.723,00 CASIMIRO NERI DA SILVA AULAS DE VIOLÃO COMO SR. CASIMIRO NERI (PROJETO INSCRITO EM FORMAÇÃO AUDIOVISUAL) HABILITADO R$3.723,00 RONALDO SILVA DE SOUZA CULINÁRIA: ÁFRICA MÃE QUE ACOLHE HABILITADO R$3.723,00 RAILTON SALES DE OLIVEIRA A PERCUSSÃO E SUA IMPORTÂNCIA MUSICAL HABILITADO R$3.723,00 PRODUÇÃO AUDIOVISUAL – OUTROS FORMATOS AUDIOVISUAIS NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR ANA MARIA DOS SANTOS ANA SORRISO E O TABULEIRO DE POESIAS HABILITADA R$4.000,00 MARCELO WILSON DE SOUZA RIBEIRO RITMOS EM CONEXÃO: DIVERSIDADE SONORA SUPLENTE SALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE DO MUNICÍPIO) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR JOSÉ LUCAS SANTIAGO DOS SANTOS CINE QUEBRADA: CINEMA NA RUA HABILITADO R$13.808,00 SALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR EDIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS CINEMA PARA O POVO: DA REALIDADE DO CAMPO À TELA E AO ENCANTO. HABILITADA R$13.808,00 CARLOS DANILO DOS SANTOS ALVES CINE TIMBÓ VIVE: AGROECOLOGIA, CULTURA E ARTE HABILITADO R$13.808,00 CAPACITAÇÃOEMPRODUÇÃOAUDIOVISUAL-(CAPTAÇÃODEVÍDEOEIMAGENS) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR FRANKLIN SILVA MAGALHÃES FILME COMO UM ARTISTA HABILITADO R$7.000,00 CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (EDIÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇÃO VALOR MARCOS VINICIUS LOPES FREIRE EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA DISPOSITIVOS E MÍDIAS SOCIAIS – CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL (EDIÇÃO DE VÍDEOS E HABILITADO R$7.798,72 Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 4 Diretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br IMAGENS) CAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (ARTE-FINALIZAÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) NOME DO PROPONENTE NOME DA PROPOSTA SITUAÇAÕ VALOR MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO FINALIZAÇÃO DE EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA DISPOSITIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS HABILITADO R$6.000,00 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Amargosa-BA, 18 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.922/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva para eletroeletrônicos, bebedouros, freezers, máquinas de lavar roupas, televisões e equipamentos de multimídia, e em serviços de pintura e chaparia para geladeiras e freezers, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório a f im de atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 20.922/2023, Pregão Eletr ônico nº 038/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 DESERTO - - 02 DESERTO - - 03 DESERTO - - 04 DESERTO - - 05 DESERTO - - 06 DESERTO - - 07 JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA 07.484.038/0001-26 R$ 51.550,00 08 DESERTO - - Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três ) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133/21. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 19 de dezembro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.483/2023; ESPÉCIE: 9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 046/2019, QUE TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE LANCHES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2018/SRP, FIRMADO EM 01/04/2019, COM A EMPRESA JMBS DE JESUS E CIA LTDA, CNPJ 08.457.217/0001-37; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA JÜSCILENE KARINE BORGES SANTOS LOMANTO. Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 21.049/2023 ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 177/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA DR. LUIS SANDE DE OLIVEIRA, N° 95, BAIRRO SANTA RITA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR TEMPORARIAMENTE A ESCOLA DOM FLORÊNCIO SISINIO VIEIRA), FIRMADO EM 23/11/2021, COM A SENHORA IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA, CPF XXX.581.195-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 08 (OITO) MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA. Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DISTRATO (CONTRATO Nº 041/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 041/2022 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE, CNPJ 14.812.333/0001-20, DO OBJETO – CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021. DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 18/12/2023 PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS. Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 061/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 061/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 22.948/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPE , INSCRITA NO CNPJ: 14.812.333/0001-20; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E ENFERMEIROS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA APRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME CREDENCIAMENTO 004/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.040, 2.041 ; ELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39.00, 33.90.34.00 . VALOR: R$ 3.994.129,60 TOTAIS/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 18/ 12/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS. Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TORNAR SEM EFEITO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 041/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO O Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO, a Publicação do DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 041/2022, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 19/12/2023, Edição 4181. Amargosa - Bahia, 19 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal. Terça-feira 19 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4181 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TORNAR SEM EFEITO (EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA TORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO O Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO , a Publicação do EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2023, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 19/12/2023, Edição 4181. Amargosa - Bahia, 19 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4946/