{"edition": {"id": 4184, "number": 4181, "date": "2023-12-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2c8b65a1116c41a1b6338703156443c4", "pdf_sha256": "24731f0685a3b09620efa4deadce5153df3eb6aff0cf46fbc808356ee8cbfb29", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "24731f0685a3b09620efa4deadce5153df3eb6aff0cf46fbc808356ee8cbfb29", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4184/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4184/"}, "acts": [{"id": 4946, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4181", "kind": "Diario Importado", "number": "4181", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 19 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4181 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 19 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4181\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2023) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2023) ........................................................................... 7\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2023) ........................................................................... 9\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2023) .......................................................................... 10\nDECRETO (Nº 147/2023) .................................................................................. 12\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 020/2023) .......................................................... 14\nPARECER (Nº 002/2023) .................................................................................. 15\nPARECER (Nº 003/2023) .................................................................................. 33\nPARECER (Nº 004/2023) .................................................................................. 50\nPORTARIA (Nº 305/2023) .................................................................................. 61\nRESOLUÇÃO (Nº 002/2023) ................................................................................. 62\nRESOLUÇÃO (Nº 003/2023) ................................................................................. 65\nRESOLUÇÃO (Nº 004/2023) ................................................................................. 68\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 71\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 031/2023) .................................................................. 71\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 72\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 72\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019) ............................................................... 72\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 73\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 73\nHOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023) ............................................................... 73\nHOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023) ............................................................... 75\nHOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023) ............................................................... 77\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 81\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 81\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023) ...................................................... 81\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 19 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4181\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) ............................................................... 82\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2021) ............................................................... 83\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 84\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 84\nDISTRATO (CONTRATO Nº 041/2022) ........................................................................... 84\nEXTRATO (CONTRATO Nº 061/2023) ........................................................................... 85\nTORNAR SEM EFEITO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 041/2022) ........................................................... 86\nTORNAR SEM EFEITO (EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2023) ........................................................... 87\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2023)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMB RO/2023 \nDECRETO FINANCEIRO 132/2023\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 830.338,62\n(OITOCENTOS E TRINTA MIL E TREZENTOS E TRINTA\nE OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) & dá\noutras providências.\nO(A) Prefato(a)MunICIpalde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a LEI Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n \n0201GABINETEDo PREFEITO\n2002 GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 74 860,86\nSoma da Ação: 74.860,86\nSoma da Unidade: 74.860,86\n0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO\n2004 GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 270,86\nSoma da Ação: 13.270,86\nSoma da Unidade: 13.270,86\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n31900400 - 15010000 Contratação Por Tempo Determinado 1 320,00\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43 926,82\nSoma da Ação: 45.246,82\nSoma da Unidade: 45.246,82\n0501SECRETARIAMUNICIPALDEADM,FINANCASE DESENVINs11'IUCIONAL\n2011 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91 605,89\n31909400 - 15010000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 528,00\nSoma da Ação: 93.133,89\nSoma da Unidade: 93.133,89\n0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVPUBL,OBRAS E PLANEJDA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31900400 - 15010000 Contratação Por Tempo Determinado 1 768,80\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 237 107,47\n31909400 - 15010000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 387,31\nSoma da Ação: 240.263,58\nSoma da Unidade: 240.263,58\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 4 541,24\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 233,71\nSoma da Ação: 4.774,95\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 467,42\nSoma da Ação: 467,42\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 40 304,21\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26 469,81\nSoma da Ação: 66.774,02\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 64 146,19\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32 847,12\nSoma da Ação: 96.993,31\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 3 405,46\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 548,37\n31901100 - 16210000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 712,69\n31909400 - 16210000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 108,00\nSoma da Ação: 22.774,52\n2043 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 1 135,78\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 19/12/202315 26 08 Pagina1 de 3\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 132/2023\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1 399,75\nSoma da Ação: 2.535,53\n2046 MANUTENÇAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 769,75\nSoma da Ação: 2.769,75\n2051 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 6 243,97\nSoma da Ação: 6.243,97\nSoma da Unidade: 203.333,47\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34 083,06\nSoma da Ação: 34.083,06\nSoma da Unidade: 34.083,06\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2055 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31900400 - 15010000 Contratação Por Tempo Determinado 2 000,00\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33 120,48\nSoma da Ação: 35.120,48\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 635,00\nSoma da Ação: 7.635,00\nSoma da Unidade: 42.755,48\n1002FUNDO MUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL\n2052 MANUTENÇAO DAS ACOES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO -CRIADS\n33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 529,21\nSoma da Ação: 529,21\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 14 437,04\n31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22 747,98\nSoma da Ação: 37.185,02\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -PSB\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 5 560,00\n31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 110,00\n33903000 - 16600000 Material de Consumo 1 297,59\nSoma da Ação: 13.967,59\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 995,00\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349,88\nSoma da Ação: 4.344,88\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682,87\nSoma da Ação: 682,87\nSoma da Unidade: 56.709,57\n1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2069 GESTAO DAS ACOES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 743,47\nSoma da Ação: 7.743,47\nSoma da Unidade: 7.743,47\n1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n2070 GESTAO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\n31901100 - 15010000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 937,56\nSoma da Ação: 18.937,56\nSoma da Unidade: 18.937,56\nTotal Geral: 830.338,62\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ilda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 19/12/202315 26 08 Página 2 de 3\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\n Praça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\n \nDEZEMB RO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 132/2023\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 570 295,58\n16050000 Assistencia financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos salariaispara 188 512,78\nprofissionais da enfermagem\n16210000 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 14 820,69\n16600000 Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 56 180,36\n16610000 Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social 529,21\n830.338,62\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2023.\n,, U '“UW'ÉT/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 19/12/202315 26 08 Página 3 de 3\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado\n \n \n \n \n \nDEZEMBRO/2023\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nIniciaI Atualizada No Mês Acumulado\n15010000 - Outros Recursos não Vinculados 2.025.000,00 2.025.000,00 83.826,57 2.657.256,69 632.256,69\n16050000 - Assistência financeira da União destinada a complementação ao pagamento dos pisos 0,00 0,00 375.890,41 1.521.592,60 1.521 .592,60\nsalariaispara profissionaisda enfermagem.\n16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00 186.182,10 2.991.264,52 457.264,52\n16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 678.000,00 678.000,00 44.642,96 1.434.610,38 756.610,38\n16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 422.000,00 422.000,00 75.814,00 519.421,81 97.421,81\nTOTAL DA RECEITA 5.659.000,00 5.659.000,00 766.356,04 9.124.146,00 3.455.145”\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro 59FB-QL77-YQ5P-CTOO-0NFO Emitido em 19/12/202315 27 01 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2023)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMB R012023 \nDECRETO FINANCEIRO 133/2023\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 971 .125,13\n(NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL E CENTO E\nVINTE E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501\n2015\n44905100 -17540000\n0801\n2038\n31900400 -15001002\n31901100 -15001002\n31909400 -15001002\n2040\n31900400 -16000000\n31901100 -16000000\n31909400 -16000000\n2041\n31900400 -16000000\n31901100 -16000000\n2042\n31900400 -16000000\n31901100 -16210000\n2051\n31900400 -16000000\n31901100 -16000000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nMANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\nMANUTENÇAO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\nContratação Por Tempo Determinado\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nIndenizações e Restituições Trabalhistas\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\nContratação Por Tempo Determinado\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nIndenizações e Restituições Trabalhistas\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\nContratação Por Tempo Determinado\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\nContratação Por Tempo Determinado\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\nContratação Por Tempo Determinado\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n455 000,00\n455.000,00\n455.000,00\n10 851 ,78\n3 755,07\n260,09\n14.855,94\n78 021,71\n186 742,54\n1 090,67\n255.854,92\n93 592,60\n113 199,22\n205.791,82\n2 620,96\n4 800,00\n7.420,95\n7 142,40\n14 048,09\n21.190,49\n515.125,13\n971.125,13\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/54, conforme discriminação abaixo:\n0501\n1003\n44905100 -17540000\n1004\n44905100 -17540000\n1012\n44905100 -17540000\n0801\n2008\n31901300 -15001002\n2041\n33903400 -16000000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nCONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nPAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇAO DAS AÇOES DA POLICLINICA\nObrigações Patronais\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização\nSoma da Ação:\n220 000,00\n220.000,00\n85 000,00\n85.000,00\n150 000,00\n150.000,00\n455.000,00\n14 866,94\n14.855,94\n496 458,19\n495.458,19\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 19/12/202315 28 57 Página 1 de 2\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\n Praça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 133/2023\n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n33903000 -16210000 Materialde Consumo\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2023.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitidoem 19/12/202315 28 57\nDEZEMB ROI2023\n4 800,00\n4.800,00\n515.125,13\n971.125,13\nPagina 2 de 2\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2023)\nESTADO DA BAHIA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 134/2023\n \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nDEZE\nALTERAÇÃO DO QDD no valorde 94.999,93\n(NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOSE\nNOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRES\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nMB R012023\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0801\n2036\n31901100 -15001002\n2039\n31909400 -15001002\n2046\n31901100 -15001002\n2047\n31901100 -15001002\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nGESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\nVençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\nIndenlzações e Restltulções Trabalhlstas\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\nVençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE\nVençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n51 012,76\n51.012,76\n1 159,31\n1.159,31\n27 908,85\n27.908,85\n14 915,71\n14.915,71\n94.996,63\n94.996,63\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0801\n2036\n31900400 -15001002\n2039\n31901300 -15001002\n2046\n31900400 -15001002\n2047\n31901300 -15001002\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nGESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\nContratação Por Tempo Determlnado\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\nObrlgações Patronals\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA\nContratação Por Tempo Determlnado\nSoma da Ação:\nMANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E PROMOÇÃO A SAÚDE\nObrlgações Patronals\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2023.\n. ;)\n1 41 \"' M” ' -T—/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n51 012,76\n51.012,76\n1 159,31\n1.159,31\n27 908,85\n27.908,85\n14 915,71\n14.915,71\n94.996,63\n94.996,63\n \nContabllls - Desenvolvldo por 3Teçnos Tecnologla / / Emltldoem 19/12/202315 29 42 Paglna 1 de 1\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 135/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 496.502,86\n(QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E\nQUINHENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n434.584,34Obras e Instalações44905100 - 17540000\n434.584,34Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n1.600,00Material de Consumo33903000 - 17510000\n60.318,52Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000\n61.918,52Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 496.502,86\nTotal Geral: 496.502,86\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n61.918,52Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP17510000\n434.584,34Recursos de Operações de Crédito17540000\nTotal Geral: 496.502,86\n19/12/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2023 15:30:01 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária 200.250,78 1.152.779,24 \n00 Tesouro 200.250,78 1.152.779,24 \nVinculada 13.898.709,49 6.509.200,95 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 712.852,57 955.217,22 \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (1.387.173,19) (891.611,72) \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 583.324,65 801.342,17 \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.839,11 3.501,12 \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 273.375,76 (175.022,74) \n15 Transferências de Recursos do FNDE 455.649,36 826.895,56 \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 276,57 2.188,79 \n18/19 Transferências FUNDEB 936.292,21 2.829.039,24 \n22 Transferências de Convênios - Educação 9.413,99 883.940,06 \n23 Transferências de Convênios - Saúde 533.020,64 486.258,69 \n24 Transferências de Convênios - Outros 1.597.704,29 403.170,88 \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 300.892,92 33.995,31 \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 673.782,00 96.740,23 \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 170,75 137,20 \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 29.817,03 40.244,88 \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 154.003,25 9.979,14 \n55 Transferência Especial da União 52.597,99 202.620,28 \n90 Operações de Crédito Internas 8.964.210,68 281,90 \n92 Alienações de Bens 4.658,89 282,72 \n 14.098.960,27 7.661.980,19 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n Exercício: 2022\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nProcesso: 07616e23 - Doc. 266 - Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 03/04/2023 06:59:03, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 03/04/2023 11:09:22\nAcesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: db291050-ba0b-49a3-81f0-f13ac6c36de8\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 147/2023)\n \n \n \n \nDECRETO Nº. 1\n47\n \nDE \n19\n \nDE DEZEMBRO DE 202\n3\n \n \nDispõe sobre o expediente nas repartições \npúblicas \nmunicipais\n \ndurante \nàs festividades de \nNatal e de Fim de Ano,\n \nna forma que indica.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n-\nBAHIA\n, no uso de suas atribuições \nlegais, ass\neguradas pelo Art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,\n \n \nConsiderando o período de festividades de Natal e de Final de Ano;\n \n \nConsiderando a necessidade padronizar o funcionamento das secretarias municipais;\n \n \nConsiderando a necessidade de realiza\nção do balanço contábil anual e sessões de licitações \nagendadas.\n \n \n \nDECRETA:\n \n \n \nArt. 1º\n \nFica estabelecido Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 2\n6\n \nde dezembro de 202\n3 a 31\n \nde \ndezembro\n \nde 202\n3\n, em virtude dos feriados de Natal e passagem \nde \nAno Novo, nos termos do presente Decreto. \n \n \n \n§ 1º\n \nOs serviços de urgência e emergência, bem como aqueles que não admitem \ndescontinuidade, em especial\n \no\n \nserviço de limpeza pública,\n \nabastecimento de água, iluminação \npública,\n \nsetores de contabilidade, \ntrib\nutos, \nfinanceiro, \nSAC municipal, \ng\nestão de \np\nessoas, licitações \ne contratos,\n \nnão estão abrangidos por este decreto, por serem essenciais ao atendimento à \npopulação.\n \n \n \n§ 2º\n \nO disposto no presente artigo não altera o calendário letivo da Rede Mun\ni\ncipal de \nEdu\ncação.\n \n \nArt. 2º\n \nFic\na\n \nmantido o \nexpediente \nregular d\no\n \nServiço de Atendimento ao C\nidadão \n-\n \nPonto \nSAC\n \n \n(estadual)\n \nnos \ndias \n26, 27 e\n \n28\n \nd\ne dezembro de 2023, das 8h às 14\nh.\n \n \n \nArt. \n3\nº. \nServiços não contemplados no\n \np\narágrafo \np\nrimeiro\n \ndo\n \nArt 1º\n \npoderão ser aciona\ndos \na qualquer momento em casos de urgência e emergência.\n \n \n \nArt. \n4\nº. \nPara o gozo do recesso de que trata este decreto, deverão os servidores municipais \nrealizarem compensação de carga horária prévia ou posterior, mediante acordo com suas respectivas \nchefia\ns.\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nArt. \n5\nº. \nA critério de cada chefia\n,\n \nfica autorizado o revezamento entre equipes durante o \nrecesso, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição. \n \n \n \nArt. \n6\nº.\n \nCaberá a cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decret\no.\n \n \n \nArt. \n7\nº. \nEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nPublique\n-\nse. Registre\n-\nse. Cumpra\n-\nse.\n \n \n \n \n \n \n \n \nGabinete do Prefeito, \n19\n \nde dezembro de 202\n3\n.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 020/2023)\n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N\n020/2023\nA Coordenação Municipal de Trânsito— CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do\nConselho Nacional de Trânsito» CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por\ninfraçõesde Trânsitocometidas, concedendo—lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30\ndiasa partirdesta publicação.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ VL MULTA\nDESCONTO\nAT00005106 JlVlL5115 05/12/2023 05:30 76332 RUA DOUTOR ALOISIO DOS SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00005107 JNK0344 05/12/2023 14:38 55680 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$155,23\nAT00005038 JNZ3J01 02/12/2023 16:48 60501 RUA JOAO LEAL SALES R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00004557 JQA5G56 05/12/2023 10:15 57380 lOTRAVESSA DOUTOR ALOISIO DOS SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00004556 JQI8133 05/12/2023 05:14 57380 lOTRAVESSA DOUTOR ALOISIO DOS SANTOS BORGES R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00005040 JQN5586 12/12/2023 17:37 54522 RUA RIO BRANCO R$ 156,18 R$ 155,23\nAT00005037 JQV5587 02/12/2023 11:26 60501 RUA RIO BANCO R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00004560 NTH6675 13/12/2023 14:28 58151 AVENIDA GOVERNADOR LOlVIANTOJUNIOR R$ 704,33 R$ 880,41\nAT00000765 NYV3I43 05/12/2023 17:26 60412 AV. GOV. LOlVIANTO JUNIOR R$ 156,18 R$155,23\nAT00000681 NZA4A40 07/05/2023 18:01 52742 RUA DERALDO BILHOES DE SOUZA R$ 2.347,83 R$ 2.534,75\nAT00004563 OUL6211 14/12/2023 17:58 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$155,23\nAT00004561 PKK0321 13/12/2023 18:24 77141 AVENIDAABELARDO VELOSO R$ 104,13 R$ 130,16\nAT00004562 PKK0321 13/12/2023 18:24 51530 AVENIDAABELARDO VELOSO R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00004558 PKL6J 17 07/12/2023 16:42 61220 AVENIDA LOlVIANTO JR R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00005041 PLL3E10 13/12/2023 17:35 54522 RUA AGENOR GUEDES R$ 156,18 R$155,23\nAT00005105 PLW8J47 13/12/2023 11:35 61220 RUA RIO BRANCO R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00005108 PZF3C57 05/12/2023 14:28 51530 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ. R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00000770 QTW5A67 05/12/2023 05:12 54525 AV. JOSUE SAMPAIO lVlELO R$ 156,18 R$155,23\nAT00000768 RPE8D75 05/12/2023 15:38 52583 RUA AGENOR GUEDES R$ 2.347,83 R$ 2.534,75\nAT00003120 RPG3E85 08/12/2023 08:54 51530 AVENIDA LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 253,47\nAT00005035 SJA1B64 08/12/2023 17:12 55250 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 104,13 R$130,16\nTOTAL: 21 \nAmargosa 18 de Dezembro 2023\nJosé Raimundo Sales da Silva\nCoordenador Geral de Trânsito\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPARECER (Nº 002/2023)\n| A B C |\n... CONSELHO\nLªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nPARECER CONCLUSIVO Nº 02/2023 \nASSUNTO: Renovação de ato autorizativopara funcionamento das Escolas\nMunicipais do Núcleo Vl. \nINTERESSADO: Escola Municipaisdo Núcleo Vl. \nRELATORES: Rosane Santos Silva e Silvana Melo da Silva \n CONSELHO PLENO SESSAO ORDINARIA (DATA): PROCESSO CME:\n 13 de novembro de 2023 003/2022 \n|- RELATÓRIO:\nAs escolas municipais componentes do Núcleo VI, a saber: Escola Municipal\nAgnelo de Souza Andrade situada na localidadede Jussara; Escola Municipal Drº\nHailton José de Britolocalizada no Tauá; Escola Municipal Helmano e Humberto de\nCastro localizadana Fazenda Timbó; Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira\nNogueira localizada no Ribeirão do Cupido e Escola Municipal VWliam D'Ávillade\nBastos localizadano Timbó Grande, através de sua representante legalenquanto\ndiretora,a srª.Maria Nilda Barreto Silva Cruz, protocolaram requerimento junto ao\nConselho Municipal de Educação de Amargosa solicitando a renovação da\nautorização para funcionamento das etapas da Educação Infantile Ensino\nFundamental Anos Iniciaisda Educação Básica, através do Memorando 1.348/2022,\ndespacho 3- 1.348/2022 datado em 01 de junho de 2022. Uma vez fornecidos os\ndocumentos necessários, constituiu-sea comissão de membros deste conselho\nresponsavel pela análise dos referidos documentos bem como pela realização da\nverificaçãoda compatibilidadedas informações fornecidasmediante visitain loco a\ncada uma das unidades escolares e relatoriado processo.\nForam encaminhados todos os documentos necessários à instrução do\nprocesso de renovação da autorização para funcionamento das unidades escolares,\nconforme estabelece a Resolução CME Nº 04/2018 de 29 de novembro de 2018 do\nConselho Municipal de Educação de Amargosa, a saber:\n1- Requerimento próprio,endereçado ao Conselho Municipal de Educação;\n2 - CNPJ da mantenedora, informando as atividades desenvolvidas\ncompatíveis com o objetivoeducacional;\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 88097891 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \n3 - Ato constitutivoda mantenedora, contratosocialou estatuto,conforme o\ncaso;\n4 - Prova de idoneidade moral dos representantes legais da instituição\n(declaração registrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão\nnegativa de ações cíveise criminais);\n5 - Alvarã/ Licença de Localização e Funcionamento com Prova de domicílio\ne prova de regularidade fiscaldos dirigentes/donos/sócios junto à Fazenda:\nFederal,Estaduale Municipal;\n6 -Alvaráde AutorizaçãoSanitaria;\n7 - Contrato de locação, comodato ou registrodo imóvel;\n8 - Planta arquitetônica,acompanhada da descrição das áreas úteis para\nampliação, caso a implantação seja gradativa, devendo a planta\narquitetônicaapresentar espaços com o que exige a legislação específica e\na exigidapara o atendimento a esta ofertade atendimento educacional.\n9 - Descrição do mobiliárioe equipamentos;\n10 - Regimento Escolar;\n11 - Proposta Pedagógica, com base nas normas do Sistema Municipal de\nEnsino e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de\nEducação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de\nDezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de\nOutubro de 2007 Nacionais para a Educação Básica e a Resolução nº\n5/2009, que instituias DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação\nInfantilou outra que viersubstituir;\n12 — ProjetoPolíticoPedagógico;\n13 — Plano de curso;\n14 - Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de\nhorário,de modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável;\n15 - Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade\nidentidadeou equivalentee CPF; no caso de escola municipal.\n16 - Declaração da capacidade máxima de matrículas, para cada faixa\netária;\n17 - Comprovante de habilitação/ formação profissional da direção, da\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13907874ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\n. CONSELHO\nLªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nequipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto\nnas normas do Sistema Municipal de Ensino;\n18 - Número da inscrição no Ministérioda Educação (MEC) para posteriores\ninformações ao CENSO Escolar, conforme disposto no Decreto Federal nº\n6.425 de 04 de abrilde 2008;\n19 - Quadro demonstrativo de pessoal relacionando: a equipe técnico-\npedagógica, a equipe técnico administrativa, o corpo docente e demais\nprofissionaisda escola, informando a formação profissionaldevidamente\ncomprovada.\n20 - Quadro de atendimento especificando o número de crianças atendidas,\na faixaetáriae a organização das turmas por turno;\n21- Biblioteca e/ou sala de leitura/estudos:acervo de livros,periódicos\nespecializados e meios informatizados (número de computadores\ndisponíveisde acordo a demanda de estudante e funcionários).\n||- FUNDAMENTAÇÃO:\nA diretoradas escolas que compõem o Núcleo VI,a Srª Maria NildaBarreto\nSilva Cruz solicitoua esse colegiado através da constituição do processo nº\n003/2022, renovação da autorização para o funcionamento da Educação Infantile\nEnsino Fundamental Anos Iniciaisda Educação Básica das Escolas Municipais do\nNúcleo Vl, situadas nas localidadesde Jussara; Tauã, Timbó, Timbó Grande e\nRibeirão do Cupido, Zona Rural de Amargosa, Bahia. Após solicitação,foiiniciadoo\nprocesso de autorização conforme especificações do Parecer do CME/Amargosa nº\n02/2023 e Resolução do CME/Amargosa nº 002/2023.\nNo percurso da existência das escolas que compõe este núcleo pode-se\nconstatar que as mesmas foram autorizadas conforme especificações: Escola\nMunicipal Agnelo de Souza Andrade conforme Parecer do CME/Amargosa nº\n24/2008 e Resolução do CME/Amargosa nº 023/2008, Escola Municipal Drº Hailton\nJosé de Brito conforme Parecer do CME/Amargosa nº 25/2008 e Resolução do\nCME/Amargosa nº 024/2008; Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\n... CONSELHO\nLªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nconforme Parecer do CME/Amargosa nº 027/2008 e Resolução do CME/Amargosa\nnº 026/2008; Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira conforme Parecer\ndo CME/Amargosa nº 039/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 038/2008, a\nEscola Municipal William D'Ávillade Bastos fora autorizada quando ainda era\ndenominada Escola Tiradentes, conforme Parecer do CME/Amargosa nº\n017/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 016/2008. Todavia, no ano de 2012 a\nEscola Tiradentes foirenomeada, ato constituídoatravés da Lei nº.377 de 20 de\ndezembro de 2012, que a denominou como Escola William D'Ávilade Bastos, a\nEscola Municipal localizada no Timbó, Zona Rural, no município de Amargosa.\nA responsável legal apresentou todos os documentos em formato digital\nconforme orientação deste colegiado, sendo eles: requerimento próprio endereçado\nao Conselho Municipalde Educação; Cartão de inscriçãono CNPJ informando as\natividades desenvolvidas compatíveis com o objetivo educacional; Ato constitutivo;\nProva de idoneidade moral dos representantes legais da instituição(declaração\nregistrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão negativa de ações\ncíveis e criminais); Documento de registro do terreno; Planta arquitetônica;\nDescrição do mobiliárioe equipamentos; Regimento Escolar; Proposta Pedagógica,\ncom base nas normas do Sistema Municipalde Ensino e na Resolução do Conselho\nNacional de Educação/Cãmara de Educação Básica — DiretrizesCriado pela Lei\nMunicipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal\nNº 243 de 08 de Outubro de 2007. DiretrizesNacionais para a Educação Básica e\na Resolução nº 5/2009, que instituias Diretrizes Curriculares Nacionais para a\nEducação Infantilou outra que viersubstituir;Projeto PolíticoPedagógico; Plano de\ncurso; Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de horário,\nde modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável; Documentos\nde identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade identidade ou equivalente\ne CPF, no caso de escola municipal; Declaração da capacidade máxima de\nmatrículas, para cada faixa etária; Comprovante de habilitação/formação\nprofissionalda direção, da equipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo\ncom o disposto nas normas do Sistema Municipal de Ensino; Número da inscrição\nno Ministérioda Educação (MEC), conforme disposto no Decreto Federal nº 6.425\nde 04 de abrilde 2008; Quadro demonstrativo de pessoal relacionando:a equipe\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\ntécnico-pedagógica, a equipe técnico administrativa, o corpo docente e demais\nprofissionais da escola, informando a formação profissional devidamente\ncomprovada; Quadro de atendimento especificando o número de crianças\natendidas, a faixa etáriae a organização das turmas por turno; Bibliotecae/ou sala\nde leitura/estudos: acervo de livros, periódicos especializados e meios\ninformatizados (número de computadores disponíveis de acordo a demanda de\nestudante e funcionários).\nPara a presente análise,o Projeto PolíticoPedagógico (PPP) do referido\nNúcleo, teve seus dados atualizados pela equipe gestora. Por se tratar de um\nNúcleo, o PPP é um documento único que compreende as cinco escolas, e traz uma\nvisão de “gestão democrática e participativada realidade escolar\".Na construção do\ndocumento, garantiu-se o envolvimento de todos os atores participantesdo processo\neducacional, na perspectiva de elaborar um “PPP que fosse eficaz e que permitisse\na todos, caminhar do real para o ideal visando garantira melhoria da qualidade do\nensino nas nossas escolas do campo, assegurando não só o sucesso da\naprendizagem dos alunos como sua permanência na escola.\" (PPP, p. 9)\nOs proponentes organizaram estruturalmente o Projeto PolíticoPedagógico\nna seguinte disposição: Apresentação, Introdução, Marco Teórico, Caracterização\nda Educação Do Campo, Marco Conceitual,Concepção De Educação Do Campo,\nConcepção de Escola, Concepção de Educando, Concepção de Ensino-\nAprendizagem, Concepção de Currículo,Concepção de Avaliação,Concepção de\nPlanejamento, Marco Operacional/ Organização Pedagógica da Unidade Escolar,\nEducação Infantil,Ensino Fundamental, Educação Especial, Caracterização do\nNúcleo, Missão, Valores,Visões,Compromisso, Quantidade de Alunos Matriculados,\nCaracterizaçãoDas Escolas Do Núcleo Vl, Plano de Avaliação e Monitoramento do\nPPP, Marco Operacional (Metas E Estratégias) - Eixo 1 Plano de Execução para\nImplementação do PPP, Eixo 2- Gestão Educacional : Atualização do Conselho\nEscolar, Eixo 3 — Formação dos Profissionais das Escolas do Campo Eixo 4 -\nPráticasPedagógicas e Avaliação,Eixo 5 — Ações da Escola juntoà Comunidade,\nEixo 6: Ensino e Aprendizagem - Considerações Finais,ReferênciasBibliográficas.\nNo que se refere a identificaçãoe caracterização das Unidades Escolares que\ncompõem o Núcleo VI, o mesmo é formado por cinco escolas, as quais todas estão\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nem atividadefuncionando no turno matutino.São mantidas pela Rede Municipalde\nEducação de Amargosa, proporcionando a sua clientela a Educação Básica —\nEducação Infantil(Pré-escola) e Ensino Fundamental Anos Iniciais.\nO Núcleo é gerido pela Professora Maria Nilda Barreto Silva Cruz\njuntamente com a Coordenadora pedagógica Cássia de Almeida Esperança, tendo\ncomo demais membros da equipe oito professores, sete funcionários de serviços\ngerais que atuam na limpeza e alimentação escolar e 10 motoristas. Atende a cento\ne trinta e um alunos, todas em turmas multisseriadas. No Projeto Político\nPedagógico há uma breve apresentação do contexto históricode cada escola que\ncompõe o Núcleo, a descrição dos espaços físicose o quadro de profissionaisque\ncompõe cada unidade de ensino. Informações que seguem relatadas.\nA Escola Municipal William D'ávilade Bastos está situada na Localidade\ndo Timbó Grande, na região da Mata Atlânticana zona ruraldo Município de\nAmargosa, Estado da Bahia,a 18 km da sede.\nA instituiçãofoicriada em março de 1988 (Registro 216 - Livro 01 -\nFolha 35) denominava-se Escola Municipal Tiradentes e foi\ninaugurada na administração do Prefeito Josué Sampaio Melo\n(falecido),em 21 de abrildo mesmo ano. Tal ato se deu devido às\nreivindicações dos pais feita ao prefeito da época, alegando o\naumento de números de alunos e a inadequação da então escola\n(residência da professora). O terreno foi doado pelo Sr. William\nD'AvilaBastos, proprietárioda fazenda. Devido ao falecimentodo\nmesmo, os moradores em preitos de gratidão buscaram as vias\nburocráticas, fizeram uma homenagem trocando o nome da escola.\n(PPP, p.44)\nDe 1993 a 2012 a escola passou por inúmeras reformas, ampliando e\nrequalificando a sua estrutura para atender tanto a demanda da comunidade, bem\ncomo as legislações e normas técnicas para construção de escolas. Em 2012, a\nescola passou por uma ampla reforma, proporcionando uma grande ampliação não\nsó da estrutura como da oferta de ensino. Foi após essa ampliação que o prefeito\nValmir de Almeida Sampaio através da Lei nº.377 de 20 de dezembro de 2012, a\nrenomeou como Escola Municipal William D'Ávila de Bastos. Neste mesmo ano, foi\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nimplantado na mesma um projeto pilotode Escola em Tempo Integralvisando a\nmelhoria da aprendizagem.\nEm 2012, a Secretaria Municipal de Educação implantou na Escola\nMunicipal Tiradentes o Projeto “Escola em Tempo Integral\",sendo\nesta a primeira escola a fazer parte desse projeto.O referidoprojeto\ntem como objetivo:visar à melhoria da educação com base para a\nmudança social,envolvendo educadores, alunos e famílias da\ncomunidade escolar, oferecendo aos alunos atividades que\ndesenvolvam habilidades cognitivas,sociais e emocionais.\nCom a implantação dessa proposta nessa escola, a mesma passou a\noferecer Ensino de forma integral às turmas que atendem da\nEducação Infantilao 5º ano, com inícioàs 08:00h término as 16:30h.\n(PPP, p.45)\nEm 2022, ano que foi iniciado o presente processo de autorização para\nfuncionamento, a escola possuiu 36 alunos matriculados. Com um quadro de\nprofissionaiscomposto por 09 profissionais\nque desenvolvem trabalhoscoletivos,reuniõesconstantes e diálogos\npara buscar soluções dos problemas do cotidiano do educando,\npossibilitandouma ação pedagógica e administrativa voltada para a\nmelhoria nos aspectos educativos e diretivos como um todo,\nenvolvidos no bom desempenho do trabalho educacional que forma\num coletivo.(PPP, p. 45)\nComo atividade destaque da Educação Integral,o documento aponta o\nProjeto ARTCULA: que desenvolve oficinasde canto, coral e judô, que motivam os\nalunos a avançarem no seu processo de aprendizagem, desenvolvendo diversas\nhabilidades. O comprometimento de todos os funcionários e dos alunos com as\nmetas da organização da escola é apontado com um dos fatores propulsores de um\nambiente favorável ao desenvolvimento do trabalho e da construção da autonomia\ndos estudantes.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nA Escola Municipal Helmano e Humberto Castro, está localizadana\nFazenda Timbó, no Município de Amargosa, Estado da Bahia a 14 km da sede.\nFoi registrada em março de 1988 (Registro 234 - Livro 01 — Folha 32)\ne inaugurada na administração do Prefeito Josué Sampaio Melo\n(falecido),em 25 de abrildo corrente ano. Como marco, foiplantado\nnas lateraisda escola dois pés de Pau-Brasil. O nome da escola foi\numa homenagem aos proprietáriosque doaram o terreno. (PPP, p.\n53)\nEsta é uma escola de pequeno porte que possui 02 salas de aula bem\nventiladas,01 cozinha; 01 sala de recepção; 02 banheiros e área sem cobertura. Em\n2022, ano que iniciouo presente processo de autorização para funcionamento, a\nescola atendia a 13 alunos, organizados em apenas uma turma multisseriada que\nfunciona no turno matutino.\nO quadro técnico administrativo é composto por uma diretoraescolar, uma\ncoordenadora pedagógica, uma secretária escolar, uma professora, e uma monitora\ndo Projeto ARTCULA que desenvolve oficinasde jogos e brincadeiras,“que motivam\nos alunos a avançarem no seu processo de aprendizagem, desenvolvendo diversas\nhabilidades.\"\nNo tocante aos estudantes, estes possuem níveis de aprendizagem\ndiferentes, alguns apresentam também necessidades especiais. Todos vivem na\nzona rural,necessitam muitas vezes de apoio e incentivono sentido de assumirem o\nprocesso de aprendizagem de forma participativa.\nQuanto as famílias,a maioria é analfabetoou analfabetofuncional,\nque não tem mecanismos para proporcionar meios de\ncomplementação escolar e ou dar suporte na orientação das\natividades escolares que são levadas para casa. A maioria das\nfamílias vive da renda da agricultura familiar, são pequenos\nagricultoresou boias-frias,pessoas que destocam pastos, vaqueiros,\nextrativistase outros que recebem apenas o benefício do Programa\nBolsa Família, etc.(PPP, p. 55)\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nA Escola Municipal Dr. Hailton José de Brito está localizadana regiãodo\nTauá na zona ruraldo Município de Amargosa, Estado da Bahia, a 10 km da sede.\n“Foi inaugurada na administração do PrefeitoJosué Sampaio Melo, no ano de 1984\ne registrada em março de 1988 (Registro202 — Livro 01 — Folha32). O terreno da\nreferidaescola foidoado pela senhora Antônia Maria S. de Oliveira(falecida).\"(PPP,\np. 57)\nEstruturalmente também é uma escola de pequeno porte,possui 02 salas de\naula com janelas, (uma a ventilação e a iluminação são boas e outra tem comungo,\nonde a ventilação e iluminação são parcialmente comprometidas), 01 cozinha, 02\nbanheiros e 01 pequena área com cobertura.\nAo iniciar o presente processo de renovação de autorização para\nfuncionamento, a escola possuía 30 alunos com duas turmas multisseriadas\nfuncionando no turno matutino. Seu quadro técnico-administrativoé composto por 06\nprofissionais,uma diretoraescolar, uma coordenadora pedagógica, uma secretária\nescolar, duas professoras e um profissionalde apoio para a limpeza e alimentação\nescolar.\nA Escola Municipal Agnelo de Souza Andrade está situadana localidade\nda Jussara, na zona ruraldo Município de Amargosa, Estado da Bahia, a 14 km da\nsede. Esta unidade escolar “foiinaugurada no ano de 1984, na administração do\nPrefeito Josué Sampaio Melo (falecido)e registrada em março de 1988 (Registro\n199 — Livro01 — Folha 31). O terreno da referidaescola foidoado pelo Sr. Agnelo de\nSouza Andrade.\" (PPP, p. 61) De acordo com o PPP, a região recebeu este nome\nporque lá haviam muitas palmeiras chamada Jussara e ainda hoje encontra-se\nalgumas árvores desta espécie.\nA unidade escolar é uma instituiçãode pequeno porte que funciona no turno\nmatutino. Apresenta em seus aspectos físicos:02 salas de aula, 01 cozinha, 02\nbanheiros e uma área com cobertura. As salas com janelas, onde a ventilação e a\niluminação são boas. Não dispõe de quadra esportiva, nem biblioteca,“mas possui\ncantinhosde leiturae Arca Itineranteque funcionam como tal.\"(PPP, p.62).\nPor se tratarde uma escola rural,assim como as demais instituiçõesdo\nNúcleo Vl, os professores, a equipe gestora e demais servidores assim como alguns\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \ndos 35 alunos que a instituiçãoatende utilizamtransporte escolar para acessar a\nunidade escolar.\nQuanto ao fardamento e a alimentação, todos os alunos recebem\nfardamento no iníciodo primeiro semestre escolar, já a alimentação é diariamente\nservida, com o cardápio acompanhado pelas instruções da nutricionistaque atende\ntodas as escolas do município. No tocante aos recursos didáticos e pedagógicos\n“estes são adquiridos com recursos do PDDE (Dinheiro Direto na Escola). PDDE\nCampo e com recursos da Prefeitura.Dispõe de dez computadores vindos do MEC/\nPROINFO RURAL.\" (PPP,p.62)\nA Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira fica situada na\nlocalidade do Ribeirão do Cupido, na zona ruraldo Município de Amargosa, Estado\nda Bahia a 14 km da sede. A localidade recebeu este nome porque havia muitos\nbichoschamados “cupido\".\nA Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira foiinaugurada\nna administração do PrefeitoJosué Sampaio Melo (falecido),no ano\nde 1984 e registrada em março de 1988 (Registro 236 — Livro 01 —\nFolha 38). Recebeu este nome em homenagem a uma professora\nque lecionava em uma escola estadual aqui em Amargosa. O terreno\nfoidoado pelo Sr.José Almeida. (PPP, p.65).\nNo que se refere a estrutura física,a unidade escolar enquadra-se na\ncategoria de pequeno porte com 01 sala de aula, 01 cozinha, 02 banheiros e uma\npequena sala. Atende a 16 alunos, organizados em uma turma multisseriada que\nfunciona no turno matutino. Seu quadro técnico-administrativoé composto por 05\nprofissionais,uma diretoraescolar, uma coordenadora pedagógica, uma secretária\nescolar, uma professora e um profissionalde apoio para a limpeza e alimentação\nescolar.\nConsiderando que o PPP aponta para um grande índice de analfabetismo da\npopulação jovem, adulta e idosa nas comunidades, sugerimos a contemplação de\nespaços alfabetizadores para esse público específico na Educação de Jovens e\nAdultos.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nPor se tratar de escolas situadas na zona rural, alguns documentos\nadministrativos e pedagógicos de todas as escolas do Núcleo Vl são guardados em\nlugares distintos,parte na sede da escola e outra na Secretaria de Educação. Sendo\nassim, os Livros de Atas de reuniões: pais, mestres e colegiado escolar. Livros de\nOcorrência,Frequência,Diáriode Classe e o Regimento Internoda Escola,Plano de\nTrabalho, Plano de Ação do Círculode Avaliação e o ProjetoPolíticoPedagógico\nficam arquivados nas próprias escolas. Já documentos como Pastas Individuaisdos\nAlunos, Atas Finais,Censo Escolar e Livrode Atas da Unidade Executora (PDDE -\nPrograma Dinheiro Direto na Escola) ficam arquivados na Secretaria Municipal de\nEducação.\nO ProjetoPolíticoPedagógico defineno seu Pressuposto Epistemológicoos\nseguintes marcos conceituais:\nConcepção de Educação do Campo — “Uma Escola [...]que\nprecisa incluirem seu currículouma reflexão cuidadosa e mais\naprofundada sobre como acontecem no cotidiano da escola os\nprocessos de socialização, sua relação com os processos de\nconservação e de criação de culturas,e com a formação dos novos\nsujeitos sociais do campo. Uma escola que cumpra a tarefa\nnecessária na escolha dos conteúdos de estudo e a seleção de\naprendizados a serem trabalhados em cada momento que não seja\naleatória, mas feita dentro de uma estratégia mais ampla de\nformação humana. E que se busque coerência entre teoria e prática;\nentre o que se estuda e o ambiente culturalda escola como analisar\nem que medida se relacionaou se constituem como ferramentas\npara a construção de uma visão de mundo. Também se permitem\naos alunos aprender como pensar sobre o que faz,o que estuda, e o\nque pensa.\" (PPP, p. 16).\nConcepção de Escola — “A escola é o localque prepara a criança,\nfuturo cidadão, para a vida, e deve transmitirvalores éticos e morais\naos estudantes, e para que cumpra com seu papel deve acolher os\nalunos com empenho para, verdadeiramente transformar suas vidas.\"\n(PPP, p. 17).\nConcepção de educando: “Ser social histórico dotado de\nconhecimento, com uma bagagem culturala ser considerada, no qual\nestá em construção o seu processo de compreensão do mundo em\nque vive, que possa possibilitarao indivíduo o reconhecimento de\nsua condição na realidadesocial,bem como, interpretaro contexto\nque envolve a sociedade contemporânea e assim, podendo ser um\npossível transformador de sua realidade. (PPP, p. 17).\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \ndefinidacomo a de\n| A B C |\n. CONSELHO\nLE.) MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nConcepção de Ensino-Aprendizagem: “Refletindo sobre\nconcepção de aprendizagem, na proposta de educação da escola o\naprender é um processo de construção, complexo, trabalhoso e\nfascinante e que depende das condições do aluno, de seus\nconhecimentos atuais e emocionais (sabemos o quanto a emoção\ninfluencianeste processo.\" (PPP, p. 17).\nConcepção de currículo: “O currículo é ação [...]não é\nsimplesmente uma listagem de conteúdos, deve ser flexível,\ndinâmico, incluir,além dos conteúdos, objetivos e métodos,\norganização do tempo e do espaço e interações sociais, como\nconstituintesda aprendizagem significativa,bem como, critériosde\navaliação.\"(PPP, p. 17).\nConcepção de avaliação:A avaliaçãodeve ser:contínua,formativa,\nconcebendo-a como mais um elemento do processo de ensino\naprendizagem, o qual nos permite conhecer o resultadode nossas\nações didáticas e, por conseguinte, melhorá-las. [...]concebe-se\navaliação como emancipatória e qualitativa,que seja um instrumento\nde reflexão para professores e alunos, cada qual buscando melhorar\nsua práticaa partirdos resultados obtidos, não sendo vista como um\nacerto de contas ou um ato de autoridadee manipulação. (PPP, p.\n17).\nConcepção de planejamento: “[...]São, [...]ações coordenadas,\nmodelos, técnicas, instrumentos, recursos didáticos para cada\nobjetivo a ser alcançado ou, para cada momento, atividade e público\nque se quer atingir.[...]Assim, o planejamento exige uma reflexão\nsobre a realidade e sobre a ação a ser desenvolvida. (PPP, p. 18).\nBaseado nas concepções expostas foidefinidaa MISSÃO, a qual está\ngarantira primazia da aprendizagem aos alunos, através de uma\neducação de qualidade, oferecida em um ambiente agradável e\nordeiro com identidade pedagógica, curricular e cultural,\nassegurando a participação ativa dos pais na vida escolar dos filhos,\nsendo o elo comunidade/escola, proporcionando condições\nfavoráveis que assegure o crescimento pessoal, a formação ética e o\nsucesso acadêmico dos alunos em todos os segmentos. Oferecer\nensino de excelência e propiciarcondições para uma aprendizagem\nsignificativa,atualizada e eficaz, que prepare alunos competentes,\néticos e com argumentação sólida.(PPP, p.41)\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\n.\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nApresenta como VALORES - ética, respeito,participação,igualdade,\nvalorização e transparência.\" (PPP, p.41) No tocante a visão, o documento deixa\nclaro que o Núcleo Vl compreende a necessidade de fundamentar sua atuação em\ndiferentes visões, mas define como principalVISÃO - “buscar o desempenho de\nexcelência em aprendizagem, formando aluno livrecom iniciativa,sujeitohistórico,\nagente de transformação questionando e agindo de forma coerente, garantindo\nassim, seus direitosde cidadão do “Campo\". A partirdesse conceito de visão, o\ndocumento apresenta as outras visões, sendo elas: visão de mundo, de\nsociedade, de conhecimento, de escola.\nPara além dos conceitosjáapresentados, e possívelperceber no documento\nque o Núcleo Vl assume um Compromisso, que se define em\n“[...]desenvolver ações pedagógicas que ofereçam à criança, ao\nadolescente, ao jovem e ao adulto os conhecimentos e a\nhumanização necessária para seu desenvolvimento, visando suas\npotencialidades, ajudando-o a compreender os processos de\ntransformação da sociedade e proporcionando a comunidade locale\nescolar a importância da preservação da Mata Atlântica como meio\nde sobrevivência.\" (PPP, p. 42)\nNota-se que o Projeto PolíticoPedagógico do Núcleo Vl, estabelece ao\nlongo do texto as concepções e diretrizesque norteiam os processos de ensino e\naprendizagem nas escolas que o compõe, todavia opinamos como pertinente e\noportuno proceder-se uma atualização com vistas ao estabelecimento de nexos\ncoerentes com as atuais Propostas Pedagógicas e Curriculares do Sistema\nMunicipalde Ensino do Municípiode Amargosa.\nNo que tange a relação da escrituração escolar e arquivo, as escolas dispõem\nde Livrode Registrode Matrícula,Prontuáriodos Alunos, Livrode Registrode Atas\ndos Resultados Finais,Livro de Atas do Conselho de Classe, Livrode Atas de\nReuniões Pedagógicas e Reunião de Pais e Mestres, Livrode Ocorrência,Livrode\nFrequência da Realização de Atividades Complementares, Livro de Visitas,Livro de\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nInventário,Livro de Termo de Assunção e Reassunção, Pasta de Correspondências\nRecebidas e Expedidas, Pasta com RegistroOficiaisdos Funcionários,Pasta de\nCorrespondência de Assuntos Diversos.Os registrosinerentesao diáriode classe\nsão realizados de forma digitalno sistema SAGRES, assim como a maior parte das\ncorrespondências são tramitadas de forma onlineatravés da Plataforma digital(1\nDoc), utilizadapelo municípiode Amargosa.\nDado que todo o patrimônio da escola e provido e mantido pela Secretaria\nMunicipal de Educação de Amargosa, constatou-se existirno Núcleo/Sede das\nEscolas do Campo — Núcleo Vl, livrode protocolo/registro/tombamento de todos\nbens das unidades escolares. Além disso, constam anexados no memorando\n1.348/2022 arquivos digitaisoriundos de papel timbrado nos quais a gestora\ndescreve os equipamentos e mobiliáriosde cada uma das escolas.\nTanto na análise da documentação apresentada no processo quanto nas\nvisitasàs unidades escolares, constatou-se que apenas uma escola goza de espaço\nfísicoreservado para servirde sala de leituraou biblioteca,a Escola Municipal\nWilliamD'Ávillade Bastos. Salientamos,porém, que mesmo sem a existênciadesse\nespaço reservado, em todas as unidades há nas salas de aula acervo de obras\nliterárias,didáticase paradidáticas que servem ao intentoformativo pretendido.\nNa visitatécnica realizada pelos conselheiros Fábio dos Santos Silva e\nSilvana Melo da Silva,foiconstatado que as Escolas do Núcleo Vl atendem aos\nrequisitos básicos e necessários para a oferta da Educação Básica — Educação\nInfantile Ensino Fundamental Anos Iniciais.Todavia, faz-se necessário realizar\nalgumas adequações nas estruturas das instituiçõesde forma que atenda ao\ndisposto no Art 32 da Resolução CME nº 04/2018, o qual destaca que “o imóvel\ndestinado ao Ensino Fundamental deve estar adequado ao fim a que se destina,\natender às normas e especificações técnicas da legislação pertinente em vigor,\nquanto à localização, acessibilidade, segurança, salubridade e saneamento, e ser\naprovado pelos Órgãos Oficiais.”\nIII-CONCLUSÃO E VOTO DA COMISSÃO:\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nConsiderando o exposto e em contraste com a Resolução CME Nº 04/2018,\nsomos favoráveis que este Conselho Municipal de Educação conceda a renovação\nde autorização para o funcionamento da Educação Básica — na etapa Educação\nInfantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de\nAmargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partir da data de publicação deste\ndocumento às Escolas do Núcleo Vl: Escola MunicipalAgnelo de Souza Andrade\nsituada na localidade de Jussara; Escola Municipal Drº Hailton José de Brito\nlocalizada no Tauá; Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro localizada na\nFazenda Timbó; Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira localizada no\nRibeirão do Cupido e Escola Municipal William D'Ávillade Bastos localizadano\nTimbó Grande, todas no municípiode Amargosa — Bahia.\nTodavia, é pertinente destacar que durante as visitasàs unidades escolares\nbuscou-se averiguar se faziam ou não observadas todas as condições postuladas\npela Resolução CME Nº 04/2018, tipificadascomo sine qua non para a renovação\nda autorização do funcionamento das escolas e, sobre as quais versaremos\ndoravante as ressalvas:\nJ A Escola Municipal VWIiam D'Ávillade Bastos tem acesso frontalapenas\npor escadas e embora não estude na unidade nenhum aluno com\nnecessidades especiais em termos de locomoção, sinalizamos a\nnecessidade de se proceder esse ajuste estrutural com vistas ao\natendimento das normas de acessibilidade.\nJ Analogamente, dado o público da Educação Infantilque atende,\nsinalizamos a necessidade de nivelar o passeio de acesso ao prédio da\nEscola MunicipalDrº HailtonJosé de Brito.\nJ É necessário e urgente a construção de banheiros e a ampliação da sala\nde aula para a turma do Ciclo I da Escola Municipal Drº HailtonJosé de\nBrito;\nJ Há que se realizar a adequação nos banheiros da Escola Municipal\nHelmano e Humberto de Castro de forma que qualifique o acesso ao\nespaço.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nJ No tocante às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência\nfísica, conforme descrito acima, constatamos que todas as escolas\nnecessitam de adequações com vistas a atender o que estabelece a\nlegislação,o que entendemos ser necessário efetivara curto prazo vistoque\ntodas as escolas devem estar adequadas às normas de acessibilidade.\nPara além dos aspectos acima elencados, é pertinentee oportuno proceder-\nse uma revisão e atualização do Projeto PolíticoPedagógico do Núcleo VI no\nsentido atender entre outros, os pontos destacados a seguir:\nJ Promover o alinhamento com as atuais Propostas Pedagógicas e\nCurricularesdo Sistema Municipalde Ensino do Municípiode Amargosa,\nJ É imprescindívelque o Núcleo Vl apresente a comunidade escolar\numa síntese do Projeto PolíticoPedagógico no intuitode ouvir as\ncontribuições de todos.\nIV- DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA\nCONCLUSÃO E VOTO\nO Conselho Municipal de Educação de Amargosa acata por\nunanimidade dos presentes a decisão da comissão apresentada neste Parecer nos\ntermos do voto dos relatores e concede a renovação de autorização para o\nfuncionamento da Educação Básica — na etapa Educação Infantile Ensino\nFundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, por\n(04) quatro anos a partirda data de publicação deste documento às Escolas do\nNúcleo Vl: Escola Municipal Agnelo de Souza Andrade situada na localidadede\nJussara; Escola Municipal Drº Hailton José de Brito localizada no Tauá; Escola\nMunicipal Helmano e Humberto de Castro localizadana Fazenda Timbó; Escola\nMunicipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira localizada no Ribeirão do Cupido e\nEscola MunicipalVWliam D'Ávillade Bastos localizadano Timbó Grande, todas no\nmunicípio de Amargosa, Ba.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nEsteé o nosso parecer.\nSede do Conselho Municipalde Educação de Amargosa - Casa da Cidadania\nParecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno, na sessão ordináriado dia\n13 de novembro de 2023.\nAmargosa, 13 de novembro de 2023.\nRosane Santos Silva\nConselheira Relatora\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\nSilvana Melo da Silva\nConselheira Relatora\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/Verificaçao/83097391137907874ch e informe o Código 83097391 13790784ch\nAssinado por 2 pessoas: SILVANA MELO DA SILVA e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:8309—3913—9078—4CCF\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\n« SILVANA MELO DA SILVA (CPF 988.XXX.XXX-68) em 14/11/202314:49:19(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub7Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1Doc)\n« ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 14/11/202314:50:39(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub7Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1000)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/8309—3913—9078—4CCF\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPARECER (Nº 003/2023)\n| A B C |\n... CONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nPARECER CONCLUSIVO Nº 03/2023\nASSUNTO: Renovação de Autorização para funcionamento das Escolas\nMunicipaisdo Núcleo ll\nINTERESSADO: Escolas Municipaisdo Núcleo 02\nRELATORAS: GabrielaSantana e Silvae SilvanaRezende da SilvaBorges\n \n \n \n \n \nCONSELHO SESSAO ORDINARIA (DATA): PROCESSO CME:\nPLENO 13 de novembro de 2023 006/2022\n|- RELATÓRIO:\nAs Escolas Municipaisdo Núcleo 02: Escola MunicipalDeolinda Maia Sales,\nsituada no Povoado da Mata das Covas, Zona Rural, Amargosa - Bahia; Escola\nMunicipalDr.Armando da SilvaLíbório,situadana Comunidade Três Lagoas, Zona\nRural, Amargosa-Bahia, Escola Municipal Arthur de Almeida Passos, situada no\nTabuleiro da Lagoa Queimada, Amargosa- Bahia, Escola Municipal Professor\nEdelzuitoSoares, situada na comunidade Olhos D'agua da Jaqueira,Zona Rural,\nAmargosa— Bahia, Escola Edvaldo Boa Ventura, situada no Distritode Diógenes\nSampaio (São Roque), representada pela Sr.ª.Claudiane de Almeida da Silva,como\ndiretoraescolardas Entidades Públicasaté o ano letivode 2023, encaminhou a este\nConselho o Memorando 1.352/2022, despacho 5-1.352/2022 datado de 01 de\nsetembro de 2022 solicitando renovação de autorização para o funcionamento da\nEducação Básica na etapa da Educação Infantile Ensino Fundamental I.\nForam encaminhados todos documentos necessários à instrução do\nprocesso de renovação da autorização para funcionamento das unidades escolares,\nconforme estabelece a Resolução CME Nº 04/2018 de 29 de novembro de 2018 do\nConselho Municipal de Educação de Amargosa, a saber:\n1- Requerimento próprio,endereçado ao Conselho Municipal de Educação;\n2 - CNPJ da mantenedora, informando as atividades desenvolvidas\ncompatíveis com o objetivoeducacional;\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocom.br/verificacao/624E723467A2FD7F21A e informe o código 624E723467A2FD7F21 A\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \n3 - Ato constitutivoda mantenedora, contratosocialou estatuto,conforme o\ncaso;\n4 - Prova de idoneidade moral dos representantes legais da instituição\n(declaração registrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão\nnegativa de ações cíveise criminais);\n5 - Alvarã/ Licença de Localização e Funcionamento com Prova de domicílio\ne prova de regularidade fiscaldos dirigentes/donos/sócios junto à Fazenda:\nFederal,Estaduale Municipal;\n6 -Alvaráde AutorizaçãoSanitaria;\n7 - Contrato de locação, comodato ou registrodo imóvel;\n8 - Planta arquitetônica,acompanhada da descrição das áreas úteis para\nampliação, caso a implantação seja gradativa, devendo a planta\narquitetônicaapresentar espaços com o que exige a legislação específica e\na exigidapara o atendimento a esta ofertade atendimento educacional.\n9 - Descrição do mobiliárioe equipamentos;\n10 - Regimento Escolar;\n11 - Proposta Pedagógica, com base nas normas do Sistema Municipal de\nEnsino e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de\nEducação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de\nDezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de\nOutubro de 2007 Nacionais para a Educação Básica e a Resolução nº\n5/2009, que instituias DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação\nInfantilou outra que viersubstituir;\n12 — ProjetoPolíticoPedagógico;\n13 — Plano de curso;\n14 - Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de\nhorário,de modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável;\n15 - Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade\nidentidadeou equivalentee CPF; no caso de escola municipal.\n16 - Declaração da capacidade máxima de matrículas, para cada faixa\netária;\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doooom.br/verificacao/624E723467A2FD7F21A e informe o código 624E723467A2FD7F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \n17 - Comprovante de habilitação/ formação profissional da direção, da\nequipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto\nnas normas do Sistema Municipal de Ensino;\n18 - Número da inscrição no Ministérioda Educação (MEC) para posteriores\ninformações ao CENSO Escolar, conforme disposto no Decreto Federal nº\n6.425 de 04 de abrilde 2008;\n19 - Quadro demonstrativo de pessoal relacionando: a equipe técnico-\npedagógica, a equipe técnico administrativa, o corpo docente e demais\nprofissionaisda escola, informando a formação profissionaldevidamente\ncomprovada.\n20 - Quadro de atendimento especificando o número de crianças atendidas,\na faixaetáriae a organização das turmas por turno;\n21- Biblioteca e/ou sala de leitura/estudos:acervo de livros,periódicos\nespecializados e meios informatizados (número de computadores\ndisponíveisde acordo a demanda de estudante e funcionários).\n||- FUNDAMENTAÇÃO:\nA diretoradas escolas que compõem o Núcleo 02, a Sr.ª Claudiane\nAlmeida da Silva solicitoua esse colegiado através da constituiçãodo processo sob\nnº 06/2022, autorização para o funcionamento da Educação Infantil(4 e 5 anos) e\nEnsino Fundamental Anos Iniciaisdas Escolas Municipais do Núcleo 02, situadas\nnas localidadesde Mata das Covas, Tabuleiroda Lagoa Queimada, Comunidade\nTrês Lagoas, Olhos D'agua da Jaqueira e Distritode Diógenes Sampaio, Zona\nRural, Amargosa, Bahia. Após solicitação,foi iniciadoo processo de autorização\nconforme especificações do Parecer do CME/Amargosa nº 03/2023 e Resolução do\nCM E/Amargosa nº 003/2023.\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\n... CONSELHO\nLªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nNo percurso da existência das escolas que compõe este Núcleo pode-se\nconstatar que as mesmas foram autorizadas conforme especificações: Escola\nMunicipalDeolinda Maia Sales,conforme Parecer do CME/Amargosa nº 022/2008 e\nResolução do CME/Amargosa nº 021/2008, Escola Municipal Dr. Armando da Silva\nLíbório, conforme Parecer do CME/Amargosa nº 020/2008 e Resolução do\nCME/Amargosa nº 019/2008, Escola MunicipalArthurde Almeida Passos, conforme\nParecer do CME/Amargosa nº 008/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 007/2008\ne a Escola Edvaldo Boa Ventura, conforme Parecer do CME/Amargosa nº\n021/2008 e Resolução CME/Amargosa nº 020/2008. Sobre a Escola Municipal\nProfessor Edelzuito Soares, que também compõe o Núcleo 2, não foram\nencontrados dados com registrosde processo de autorizações para funcionamento\nanteriores.\nA responsável legal pelas escolas, a Sr.ª Claudiane Almeida da Silva,\napresentou todos os documentos em formato digitalconforme orientação deste\ncolegiado, sendo eles: requerimento próprio endereçado ao Conselho Municipal de\nEducação; Cartão de inscriçãono CNPJ informando as atividadesdesenvolvidas\ncompatíveis com o objetivoeducacional; Ato constitutivo;Prova de idoneidade\nmoral dos representantes legais da instituição(declaração registrada em cartórioe\nou antecedentes criminais,certidão negativa de ações cíveis e criminais);\nDocumento de registrodo terreno; Planta arquitetônica;Descrição do mobiliárioe\nequipamentos; Regimento Escolar; Proposta Pedagógica, com base nas normas do\nSistema Municipal de Ensino e na Resolução do Conselho Nacional de\nEducação/Cãmara de Educação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº\n063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08\nde Outubro de 2007. DiretrizesNacionais para a Educação Básica e a Resolução\nnº 5/2009, que instituias DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação Infantil\nou outra que viersubstituir;Projeto PolíticoPedagógico; Plano de curso; Quadro\ndemonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de horário,de modo que\ndurante o funcionamento haja sempre um responsável; Documentos de\nidentificaçãodos dirigentes da instituição— carteirade identidade ou equivalente e\nCPF, no caso de Escola Municipal; Declaração da capacidade máxima de\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nmatrículas, para cada faixa etária; Comprovante de habilitação/formação\nprofissionalda direção, da equipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo\ncom o disposto nas normas do Sistema Municipal de Ensino; Número da inscrição\nno Ministérioda Educação (MEC), conforme disposto no Decreto Federal nº 6.425\nde 04 de abrilde 2008; Quadro demonstrativo de pessoal relacionando:a equipe\ntécnico-pedagógica, a equipe técnico administrativa, o corpo docente e demais\nprofissionais da escola, informando a formação profissional devidamente\ncomprovada; Quadro de atendimento especificando o número de crianças\natendidas, a faixa etáriae a organização das turmas por turno; Bibliotecae/ou sala\nde leitura/estudos: acervo de livros, periódicos especializados e meios\ninformatizados (número de computadores disponíveis de acordo a demanda de\nestudante e funcionários).\nPara a presente análise,o Projeto PolíticoPedagógico (PPP) do referido\nNúcleo, teve seus dados atualizados pela equipe gestora, conforme aponta o\ndocumento o grande desafio das escolas que compõe o Núcleo 02 é\n“contribuirpara que a Educação seja uma prática social que possa\nresponder aos anseios de melhoriade vida dos cidadãos,permitindo\nque todos possam participardecisivamente dos caminhos que nos\nlevam a conscientização, ao exercício da cidadania e da democracia.\nPara tanto, a escola sendo um espaço de construção e de saberes\npermanentes, deve criaras condições objetivas de estudo, de leitura\ne de reflexão da prática pedagógica pelos diferentes educadores.\"\n(PPP. p.3)\nOs proponentes organizaram estruturalmente o Projeto PolíticoPedagógico\nda seguinte maneira: Introdução, Pressupostos de Referência, Caracterização das\nEscolas, Marco Referencial, Pressupostos Epistemológicos, Concepção de\nSociedade, Concepção de Educação, Concepção de Educação do Campo,\nConcepção de Educando, Concepção de Ensino Aprendizagem, Concepção de\nCurrículo,Concepção de Avaliação, Concepção de Planejamento, Pedagogia\nHistóricoCrítica,Marco Operacional,Organização Pedagógica da Unidade Escolar,\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nOrganização da Proposta Pedagógica, Avaliação, Ensino Fundamental, Educação\nEspecial na Perspectiva Inclusiva,Organização Curricular,Avaliação e Referências\nBibliográficas.\nTodas as escolas que compõem o Núcleo 02 funcionam no turno matutino e\nas Escolas Deolinda Maia Sales e Arthur de Almeida Passos funcionam nos turnos\nmatutino e vespertinoe a Escola Dr. Armando da SilvaLibórioem tempo integral.\nApresentam em seu quadro técnico-administrativoatualmente: uma diretora,duas\ncoordenadoras pedagógicas (uma em licença) quatorze professores, um secretário\nescolare trezeprofissionaisde apoio.\nNo que se refere à identificaçãoe caracterização das unidades escolares que\ncompõem o Núcleo 02, o mesmo é formado por cinco escolas,todas são mantidas\npela Rede Municipal de Educação de Amargosa, proporcionando a sua clientelaa\nEducação Básica — Educação Infantile Ensino Fundamental. Há no PPP uma breve\nexplanação da situação históricade cada escola que compõe o Núcleo, a descrição\ndos espaços físicos e o quadro de profissionais que compõe cada unidade de\nensino,que seguem expressos a seguir.\nSobre a Escola Dr. Armando da Silva Libório:\nNa comunidade das Três Lagoas onde hoje está inserida a Escola\nMunicipal Dr. Armando da SilvaLibório,buscava nos finsdos anos\n70, estratégias que possibilitassem a implantação de um prédio\nescolar na localidade.Nesta época a EMATER-BA, empresa extinta\nnos anos 90 e hoje substituída pela EBDA (Empresa Baiana de\nDesenvolvimento Agropecuário), estava desenvolvendo um projeto\npara construircasas de farinhaem várias localidadesruraise ao\niniciaras reuniões nesta comunidade, perceberam a necessidade de\nimplantaruma escola para as crianças que aliviviam. Por ser um\nprojeto especifico,não puderam construirum prédio escolar, fizeram\nentão, num terreno doado pelo Sr. Antônio morador da comunidade,\nduas salas para reuniões do órgão com a comunidade, na intenção\nde buscar soluções para os problemas que a mesma enfrentava. A\nfaltade água potável e de energia elétricaera sempre citada como\nos principaisproblemas.\nA construção foiconcluída e doada a comunidade para funcionar\ncomo escola no ano de 1989, ficandofechada durante todo o ano de\n1990 e só passou a funcionarem 27 de Maio de 1991. Tendo como\nprofessor o Sr. José Edson Santos Oliveira,morador local.Este\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\ntrabalhariacom vínculo contratual com a prefeiturade Amargosa, na\ngestão do prefeitoFrancisco Juventino de Souza. A comunidade\nescolheu então, o nome do Dr. Armando da Silva Libório para\nnomear a escola\nNo ano de 2000, o Censo Escolar aumentou consideravelmente e o\nprefeitoRosalvo Sales decide construirum salão para reuniões com\na comunidade e o mesmo seria destinado a duas turmas\nmultisseriadas. Neste projeto a prefeituraconstruiu um muro ao redor\nda escola no lugar da cerca de arame farpado, no intuitode trazer\nmais segurança para os alunos e professores. (PPP. p. 8,9)\nAtualmente a Escola Municipal Dr. Armando da Silva Libório,está\nfuncionando com três turmas, sendo uma turma de Educação Infantile 1º ano do\nEnsino Fundamental, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental e outra com 4º e 5 º ano\ndo Ensino Fundamental, das três salas de aula, duas são muito pequenas para a\nquantidade de alunos, ficando as carteirasmuito próximas com pouco espaço para\nlocomoção. A escola passou por uma pequena reforma construindo uma cozinha e\ndispensa e uma área coberta para o funcionamento do refeitório,já que está\nfuncionando em período integrale a construção de mais dois banheiros totalizando\n4. É importantesalientarque escola Armando da SilvaLibórionão possui internet,a\ndiretorainformou que o sinal não chega à escola, no entanto em locais próximos a\nescola tem internet.\nSobre a Escola Artur de Almeida Passos, o documento aponta que:\nA maioria das comunidades rurais no nosso município contava\napenas com uma sala de aula particularna casa de vizinhos para\nreceber as primeirasorientaçõesde leiturae escrita.Na comunidade\nda Lagoa Queimada essa realidadenão era diferente.Com passar\ndos anos, a demanda a procura de vagas nesta sala de aula cresceu\nbastante, por isso, os pais foram até o então prefeito João Angelo\nPereira reivindicarum prédio escolar para a comunidade do\nTabuleiro da Lagoa Queimada. A aquisição do terreno pela prefeitura\nse deu através de uma negociação entre o prefeito e a senhora\nGessy Pereiradas Mercês moradora da comunidade e proprietária\ndo terrenoonde a escola foiconstruída.Embora o pagamento tenha\nsido efetuado desde 1980 até hoje (2009) não há registrodo terreno.\nPara denominar a escola foiescolhido o nome do senhor Arturde\nAlmeida Passos, por ser um grande colaborador da comunidade. A\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nedificação da escola ocorreu em Agosto de 1980 e começou a\nfuncionar em Março de 1981.\nA Escola Municipal Arturde Almeida Passos atende uma clientela\noriunda de várias localidades (Cova da Negra, Baetinga, Tabuleiro\ndos Coelhos, Gentio e da localidadedo Tabuleiro Grande onde a\nescola está inserida) o que vem mantendo o número de matrícula\nque permite o funcionamento da escola, pois a cada ano o número\nde crianças e adolescentes vem diminuindo na comunidade. (PPP. p.\n12,13)\nA Escola Arthur de Almeida Passos, localizada na Lagoa queimada, atende\na clientelado seu povoado das comunidades mais próximas, como Baeetinga e\nGentil. Atualmente a escola contém três pavilhões, com duas salas de aula cada, e\noutro com cozinha refeitórioe dispensas, cada pavilhão tem dois banheiros\nadaptados. Um dos pavilhões encontra-se em reforma para adequações e melhorias\ndo espaço, (essa reforma está parada, pois foiabandonado pela empresa, e está\naguardando novas deliberações), o outro está funcionando nos turnos matutino e\nvespertino,com uma turma de Educação Infantil,uma turma de 1º ao 3º ano do\nEnsino Fundamental e outra 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.\nSobre a Escola Deolinda Maia Sales, o PPP apresenta o seguinte histórico:\nA população da Mata das Covas no finaldos anos 70 ansiava muito\npela instalação de uma escola na localidade,pois, as crianças que ali\nviviam só tinham duas opções: ou iam para escolas urbanas ou\npagavam aulas particularesem casa.\nEm 1965 a prefeituradecide alugar uma casa para funcionar como\nescola municipal nos turnos matutino e vespertino.Depois de um\nperíodo de três anos a proprietáriadecidiu romper com o contrato e\nos alunos foram transferidos para uma sala na casa da Professora\nCelice Leal,esta sala recebeu o registrode Escola Municipal Maris\nSantana das Candeias.\nNo iníciode 1980, o então prefeitoJoão Angelo Pereira procurou um\nterreno na Mata das Covas para construirum prédio escolar com\nduas salas de aula, uma cozinha e dois banheiros para receber\ncrianças da Serra Azul, Três Lagoas, Mata das Covas e Gentio. A\ncomunidade se reuniupara resolveronde seriao melhor lugarpara a\nconstrução e durante as discussões o senhor Dalvo Sales,\nfazendeiro, com uma área ociosa, doou um terreno para a\nconstrução da Escola. A inauguração ocorreu no dia 1 de Abril de\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \n1980 e recebeu o nome de Escola Municipal Deolinda Maia Sales em\nhomenagem a mãe do doador do terreno.Contudo, a Escola Maria\ndas Candeias continuou funcionando paralelo ao funcionamento do\nprédioe por isso,a professoracom então dezessete anos de serviço\npassou para o quadro efetivodo município. (PPP. p. 16,17)\nA Escola Deolinda Maia Sales, está funcionando com 5 turmas, sendo as\nturmas de Educação Infantil,1º,2º,3º,4º e 5 º ano do Ensino Fundamental, das três\nsalas de aulas, todas são amplas, ventiladas e com boa iluminação, o espaço\nexterno garante o desenvolvimento de atividadese brincadeiras,a escola dispõem\nde porteiro.\nSobre a Escola Municipal Edvaldo Machado Boaventura, cabe destacar\nque:\nEstá inseridano distritode Diógenes Sampaio, no semi-áridodeste\nmunicípio.O lugar tem característicasde uma vilamuito antiga e\nsuas casas foram construídas e organizadas em forma de\ncircunferência.Isto possibilitavaem muito, a observação do\nfazendeiro (coronel) na vida das pessoas que ali moravam e\ntrabalhavam.\nEste foium lugar bastante controlado no período da Ditadura Militar,\npois, o seu filhomais ilustre,o senhor Josué Sampaio Melo,\ngovernou Amargosa por 40 anos. E por fazeruma políticaforteneste\ndistrito,surgiram curiosidadesintrigantes.A comunidade conta com\nduas escolas, uma municipal e outra estadual, embora só a escola\nmunicipal Edvaldo Machado Boaventura esteja funcionando desde\n1984, período de sua inauguração. Esta foiconstruída em parceria\ncom o governo do estado (governador João Durval Carneiro) e o\nMinistérioda Educação, Existiam também duas igrejas,uma nova e\noutra bem antiga,a últimaconstruídano período do surgimento da\nvila.(PPP. p.21,22)\nA Escola Edvaldo Machado Boa Ventura é localizada no Distritode\nDiogenes Sampaio, o prédio tem duas salas de aula, uma sala funcionando com\numa turma multisseriada da Educação Infantilao 5º ano turma composta por 17\nalunos, a outra funciona como biblioteca,há uma secretaria, uma cozinha muito\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\npequena e sem ventilação,dois banheiros que precisam ser adaptados para atender\na Educação Infantil.No que se refere a acessibilidade a entrada da escola precisa\nser adaptada, pois são degraus muito altos,o espaço externo é muito pequeno, não\npodendo realizar atividades fora da sala aula, quando necessário é utilizadaa\nquadra da comunidade que está localizadaem frenteà Escola, mas não é coberta.\nNo tocante a questão da grande multissérie,entendemos que esses alunos\nteriam melhores condições de desenvolvimento e aprendizagem se estivessem em\nturmas multisseriadas organizadas por ciclos.Diante da quantidade de grupos por\nano escolar na turma e alunos matriculados na Escola Edvaldo Machado Boa\nVentura (17 alunos): 01 estudante do grupo 4 e 03 estudantes do grupo 5 da\nEducação Infantil,03 estudantes do 1º ano, 02 estudantes do 3º ano, 01 estudante\ndo 4º ano e 07 estudantes do 5º ano, sugerimos a divisão da turma em duas classes\ne inserçãode mais um docente na escola.\nNo tocante a Escola Municipal Professor Edelzuito Soares:\nA Escola Professor Edelzuito Soares da localidade de olhos D'água\nda Jaqueira nem sempre funcionou com sede própria. Quando a\ncomunidade percebeu a necessidade de colocar as crianças para\nestudarem foicriada uma turma que funcionava na sala da casa do\nSr. Alício Queiroz morador da comunidade que cedeu o espaço. A\nprimeira professora da comunidade foi Floraci Santana Queiroz,\ndepois veio a professora Marinalva Queiroz. Tempos depois mudou\npara funcionarem uma sala de outracasa da Sra. JoselitaQueiroz,\nprofessoras estas que vinham da Zona Urbana.\nNo ano de 1988 construiu uma escola que começou a funcionar em\n22 de Abrilde 1988. Na nova escola devido à dificuldadeda estrada\nprincipalmente no tempo de chuva colocou uma professora que\nmorava na comunidade Josenilza Queiroz dos Santos que ficou de\n1994 a 2006 quando a escola foi desativada e os alunos foram\ntransferidospara a Escola Municipal Deolinda Maia Sales (na Mata\ndas Covas) os que moravam nos Olhos d'água da Jaqueira e os\nalunos da Serra da Baratinha foram para a Escola Irma Dulce\nlocalizada na Serra do Julião.A Escola Municipal Professor Edelzuito\nSoares voltou a funcionar nos anos de 2011 com uma turma do\nTOPA e 2012 com uma turma da EJA, todas as duas turmas com a\nprofessoraJosenilzaQueiroz dos Santos. No ano de 2013 a escola\nfechou novamente, e em 2014 a escola passou por uma grande\nreforma e voltou a funcionar em 21 de Março do mesmo ano com\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nduas turmas uma de Educação Infantil,Iºe 2º ano matutino. (PPP. p.\n25-26).\nA Escola Municipal Professora Edelzuito Soares, está situado em espaço\npróprio,é uma das escolas mais afastada da sede do Núcleo, com uma sala de aula,\ndois banheiros sendo um masculino e outro feminino, no entanto precisa ser\nadaptado para atender ao público da Educação Infantil,o prédio oferece condições\nsatisfatórias,como ventilação e iluminação, não possui sistema de abastecimento de\nágua, sendo abastecida a cisterna por carro pipa. Seu funcionamento é apenas no\nturno matutino, atendendo a 16 alunos em uma turma multisseriada da Educação\nInfantilao 5º ano.\nReferente a segurança das escolas do Núcleo 2, salienta-se que apenas a\nDeolinda é protegida por sistema de alarme digital,a qual também dispõe de\nporteiro.\nO Projeto PolíticoPedagógico do Núcleo define no seu Pressuposto\nEpistemológico as seguintes concepções:\nConcepção de sociedade — “uma concepção de ensino voltada\npara desenvolvimento pessoal, social e profissionaldos alunos no\nintuitode desenvolver uma sociedade mais crítica,reflexiva,com\nmenos desigualdades e mais possibilidade de transformação, onde\ntodos possam ter igualdade de acesso aos bens materiais e culturais\nque a sociedade nos oferece..\"(PPP, p.51)\nConcepção de Educação — “(...)buscama valorização do ser\nhumano que está diretamente no ambiente da sala de aula; a\nvalorização das experiências e saberes; propiciar uma educação\ninovadora e transformadora que supere a dimensão apenas formal e\nvalorize a prática social dos envolvidos no ato pedagógico. Tendo a\nescola o papel de fazer a interaçãoentre os seus componentes, o\nprofessor será um simples mediador entre o aluno e o\nconhecimento.\" (PPP, p.52)\n“Concepção de Educação do Campo — “[...]visa à emancipação\ndos sujeitos do campo a partir da valorização dos seus\nconhecimentos, de sua cultura e do fortalecimento de sua identidade\ne levam em consideração as especificidades, singularidades,\npotencialidades no estabelecimento de um territóriolegítimo de\nprodução de saberes.\" (PPP, p.53).\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o código 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nConcepção de educando — “[...]O educando é um agente social\nque leva para a escola uma série de experiências acumuladas em\ncasa, no trabalho, roça, na igreja,nas associações comunitárias, nas\nrezas etc.Essa experiênciado cotidianoo torna capaz de reelaborar\nos conceitos emitidos pelo professor. E nessa contraposição entre a\nexperiência do professor e a experiência do aluno que o\nconhecimento se faz. Ser aluno hoje é ser agente de elaboração do\nconhecimento e isso só acontece quando o aluno debate e exige do\nseu professor,quando o questiona.\".(PPP, p.53).\nConcepção de Ensino-Aprendizagem - Aprender é uma tarefa\nárdua na qual se convive o tempo inteirocom o que ainda não é\nconhecido. Para o sucesso, é necessário que exista uma relação de\nconfiançae respeitomútuo entreo professore o aluno de modo que\na situação escolar possa dar conta de situações didáticas e muitas\nvezes afetivas [...].(PPP, p.54).\nConcepção de Currículo — [...]As Diretrizes Curriculares da\nEducação do campo é um importante instrumento para a construção\nde uma educação pública e gratuita de qualidade, presente e que\nrespeitee valorizea diversidadehumana, contribuindoassim com a\nconstrução de uma sociedade cada vez mais justae solidária.\"(PPP,\np.54).\nConcepção de Avaliação — [...]“a avaliação como parte do\nprocesso de aquisição do conhecimento, uma vez que, não a utiliza\ncomo um fim e sim como um meio de (re) significara prática\npedagógica exercida em sala de aula.\"(PPP, p.55).\nConcepção de Planejamento — “O planejamento pode ser\nentendido como um recurso mental que combina as intenções\n(coletivas e individuais)e os recursos (materiais e mentais) para\norganizaro ambiente de ensino-aprendizagem.\".(PPP, p.55)\nBaseados nas concepções expostas foram definidos a MISSÃO: “Organizar-\nse como um ambiente de aprendizagem, com identidade pedagógica, curriculare\ncultural,assegurando a participação das famílias e da comunidade de vizinhança\nnas decisões, para garantir a satisfação das necessidades de aprendizagem, o\ncrescimento pessoal, a formação ética e o sucesso acadêmico de cada um dos\nalunos.\".(PPP, p.32).Apresenta como VALORES: implicam sempre em uma relação\nde um sujeitocomo objeto,ao qual se atribuium determinado valor,respeito,justiça,\nsolidariedadee democracia.\" (PPP, p.31). VISÃO — “Alcançar a excelência em\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\neducação, formando cidadãos do campo com autonomia moral e intelectual,\ncomprometidos com a construção de uma sociedade justa e igualitária.\"(PPP, p.31).\nNo que tange a relação da escrituração escolar e arquivo, as escolas dispõem\nde Livrode Registrode Matrícula,Prontuáriodos Alunos, Livrode Registrode Atas\ndos Resultados Finais,Livro de Atas do Conselho de Classe, Livrode Atas de\nReuniões Pedagógicas e Reunião de Pais e Mestres, Livrode Ocorrência,Livrode\nFrequência da Realização de Atividades Complementares, Livro de Visitas,Livro de\nInventário, Livro de Termo de Assunção e Reassunção, Pasta e Relatório de\nDocente, Pasta com Recortes de Diários Oficiaise Outros Atos Municipais, Pasta de\nPlanejamento de AtividadesExtraclasse,Pasta de Correspondências Recebidas e\nExpedidas, Pasta com RegistroOficiaisdos Funcionários,Diáriosde Classe, Pasta\nde Correspondência de Assuntos Diversos. Os documentos estão sendo\ndigitalizadospara acervo digital,uma vez que todas as escolas utilizam-sedo\nsistema SAGRES.\nNa visitatécnica realizadapelas conselheiras Gabriela Santana e Silva e\nSilvana Rezende da Silva Borges foi constatado que as Escolas do Núcleo 02\natendem aos requisitosbásicos e necessários para a oferta da Educação Básica —\nEducação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais.Todavia, faz-se necessário\nrealizaralgumas adequações nas estruturas das instituiçõesde forma que atenda\nao disposto no Art 32 da Resolução CME nº 04/2018, o qual destaca que “o imóvel\ndestinado ao Ensino Fundamental deve estar adequado ao fim a que se destina,\natender as normas e especificações técnicas da legislação pertinente em vigor,\nquanto a localização, acessibilidade, segurança, salubridade e saneamento, e ser\naprovado pelos Órgãos Oficiais.”\nIII-CONCLUSÃO E VOTO DA COMISSÃO:\nConsiderando o exposto e em contraste com a Resolução CME Nº 04/2018,\nsomos favoráveis que este Conselho Municipal de Educação conceda a renovação\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE Para verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nde autorização para o funcionamento da Educação Básica — na etapa Educação\nInfantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de\nAmargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partir da data de publicação deste\ndocumento as Escolas do Núcleo 02: Escola MunicipalDeolinda Maia Sales,situada\nno Povoado da Mata das Covas, Zona Rural,Amargosa - Bahia; Escola Municipal\nDr. Armando da Silva Líbório,situada na Comunidade Três Lagoas, Zona Rural,\nAmargosa-Bahia, Escola MunicipalArthurde Almeida Passos, situada no Tabuleiro\nda Lagoa Queimada, Amargosa- Bahia, Escola Municipal Professor Edelzuito\nSoares, situada na comunidade Olhos D'agua da Jaqueira, Zona Rural, Amargosa-\nBahia, Escola Edvaldo Boa Ventura, situadano Distritode Diógenes Sampaio (São\nRoque)\nTodavia, é pertinentedestacar que durante as visitasàs unidades escolares\nverificou-sea necessidade de realização de algumas melhorias na estrutura das\nescolas. Sendo assim, com vistasao atendimento das condições indicadas pela\nResolução CME Nº 04/2018, apresentamos as seguintes ressalvas:\nJ Sugerimos a garantiado serviçode segurança as escolas do Núcleo,\ncom a ofertado profissionalpara a portaria.\nJ A Escola Municipal Edvaldo Machado Boa Ventura tem acesso frontal\napenas por escadas e embora não estude na unidade nenhum aluno com\nnecessidades especiais em termos de locomoção, sinalizamos a\nnecessidade de se proceder esse ajuste estrutural com vistas ao\natendimento das normas de acessibilidade.\nJ Faz-se necessário também a Escola MunicipalEdvaldo Machado Boa\nVentura realizaruma reforma, promovendo a ampliação da instituiçãoe a\nadequação dos banheiros para atender as necessidades da turma da\nEducação Infantil,bem como a divisãoda turma em duas classes e inserção\nde mais um docente na escola.\nJ A Escola Armando da Silva Libórionão possui internet,dificultando\nassim a comunicação, em caso de emergências, visto que a comunidade\ntem dificuldadede acesso ao sinal de rede telefônica.Sendo assim,\nsinalizamos também em caráter de urgência a instalação de internet na\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\ninstituição,pois além de favorecer a administração dos sistemas\neducacionais, essa ferramenta habilitaas escolas a sustentação das funções\nde missão crítica,assegurando a prestação de serviços, enriquecendo as\ntrocas em sala de aula, facilitandoa aprendizagem e apoiando a inclusão.\nPara além disso, sugerimos a viabilizaçãoda ampliação de duas salas, as\nquais não oferecem as condições necessárias para o desenvolvimento pleno\ndas atividades pedagógicas em classe.\nPara além dos aspectos acima elencados, é pertinentee oportuno proceder-\nse uma revisão e atualização do Projeto PolíticoPedagógico do Núcleo 02 no\nsentido atender entre outros, os pontos destacados a seguir:\nJ Promova o alinhamento com as atuais Propostas Pedagógicas e\nCurricularesdo Sistema Municipalde Ensino do Municípiode Amargosa,\nJ É imprescindívelque o Núcleo 02, após as devidas adequações,\napresente a comunidade escolaruma síntesedo ProjetoPolíticoPedagógico\nno intuitode ouvir as contribuições de todos.\nIv- DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA\nCONCLUSÃO E VOTO\nO Conselho Municipal de Educação de Amargosa acata por\nunanimidade dos presentes a decisão da comissão apresentada neste Parecer nos\ntermos do voto dos relatores e concede a renovação de autorização para o\nfuncionamento da Educação Básica — na etapa Educação Infantile Ensino\nFundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, por\n(04) quatro anos a partirda data de publicação deste documento as Escola\nMunicipal Deolinda Maia Sales, situada no Povoado da Mata das Covas, Zona\nRural,Amargosa - Bahia; Escola MunicipalDr.Armando da SilvaLíbório,situadana\nComunidade Três Lagoas, Zona Rural, Amargosa-Bahia, Escola Municipal Arthur de\nAlmeida Passos, situada no Tabuleiro da Lagoa Queimada, Amargosa- Bahia,\nEscola MunicipalProfessorEdelzuitoSoares, situadana comunidade Olhos D'agua\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nda Jaqueira, Zona Rural, Amargosa- Bahia, Escola Edvaldo Boa Ventura, situada no\nDistritode Diógenes Sampaio (São Roque) nos termos do voto das relatoras\nEsteé o nosso parecer.\nSede do Conselho Municipalde Educação de Amargosa - Casa da Cidadania\nParecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno, na sessão ordináriado dia\n13 de novembro de 2023.\nAmargosa, 13 de novembro de 2023.\nRosane Santos Silva\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\nGabriela Santana e Silva\nConselheiro Relatora\nSilvana Rezende da Silva Borges\nConselheira Relatora\n \nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75)3634-3977 Ramal 238 Cel:(75)98114-3780\nE-mail:cme.amargosa2017©gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21A e informe o codigo 624E-2346-A2FD-F21 A\nAssinado por 3 pessoas: GABRIELA SANTANA E SILVA, SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:624E-2346-A2FD-F21A\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nv GABRIELA SANTANA E SILVA (CPF 013.XXX.XXX-86) em 14/11/202315:04:08(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura lDoc)\n« SILVANA REZENDE DA SILVA BORGES (CPF 024.XXX.XXX-39) em 14/11/202316:32:01(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura lDoc)\n« ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 15/11/202313:59:59(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub-Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura lDoc)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/624E-2346-A2FD-F21 A\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPARECER (Nº 004/2023)\n| A B C |\n... CONSELHO\nLªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nPARECER CONCLUSIVO Nº 04/2023 \nASSUNTO: Renovação de ato autorizativopara funcionamento da Escola Municipal\nVivalda Oliveirade Andrade. \nINTERESSADO: Escola MunicipalVivaldaAndrade Oliveira \nRELATORAS: HildinéiaDias de Araújo e Ana Rita OliveiraDeiró \n SESSAOORDINARIA(DATA): PROCESSOCME:CONSELHOPLENO 13denovembrode2023 004/2022 \n|- RELATÓRIO\nA Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira situada na Rua Tenente\nMiguel, 271, Santa Rita, S/N, Amargosa — Bahia, então representada no ano de\n2022 e 2023 pela Srª Ana RitaAndrade Alves,diretoraescolarda Entidade Pública,\nencaminhou a este Conselho o Memorando nº 4.886/2022,em 28 de junho de 2022,\nem resposta ao Memorando 1.346/2022 de 02 de março de 2022, solicitandoa\nrenovação da autorização da referidaescola, para o funcionamento da Educação\nBásica nas etapas de Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais.\nO processo foi constituído com todos os documentos exigidos pela\nResolução CME nº004/2018, publicada em 29 de Novembro de 2018, a saber:\n1- Requerimento próprio,endereçado ao Conselho Municipal de Educação;\n2 - CNPJ da mantenedora, informando as atividades desenvolvidas\ncompatíveis com o objetivoeducacional;\n3 - Ato constitutivoda mantenedora, contratosocialou estatuto,conforme o\ncaso;\n4 - Prova de idoneidade moral dos representantes legais da instituição\n(declaração registrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão\nnegativa de ações cíveise criminais);\n5 - Alvará / Licença de Localização e Funcionamento com Prova de\ndomicílioe provade regularidadefiscaldos dirigentes/donos/sóciosjunto à\nFazenda: Federal,Estaduale Municipal;\n6 -Alvaráde AutorizaçãoSanitária;\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doocom.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\n. CONSELHO\nLªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n7 - Contrato de locação, comodato ou registrodo imóvel;\n8 - Planta arquitetônica,acompanhada da descrição das áreas úteis para\nampliação, caso a implantação seja gradativa, devendo a planta\narquitetônicaapresentar espaços com o que exige a legislação específica e\na exigidapara o atendimento a esta ofertade atendimento educacional.\n9 - Descrição do mobiliárioe equipamentos;\n10 - Regimento Escolar;\n11 - Proposta Pedagógica, com base nas normas do Sistema Municipal de\nEnsino e na Resolução do Conselho Nacional de Educação/Cãmara de\nEducação Básica — DiretrizesCriado pela Lei Municipal Nº 063 de 17 de\nDezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal Nº 243 de 08 de\nOutubro de 2007 Nacionais para a Educação Básica e a Resolução nº\n5/2009, que instituias DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação\nInfantilou outra que viersubstituir;\n12 — Projeto PolíticoPedagógico (versão impressa e digital);\n13 — Plano de curso;\n14 - Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de\nhorário, de modo que durante o funcionamento haja sempre um\nresponsável;\n15 - Documentos de identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade\nidentidadeou equivalentee CPF; no caso de escola municipal.\n16 - Declaração da capacidade máxima de matrículas, para cada faixa\netária;\n17 - Comprovante de habilitação/formação profissionalda direção, da\nequipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo com o disposto\nnas normas do Sistema Municipal de Ensino;\n18 - Número da inscriçãono Ministérioda Educação (MEC) para posteriores\ninformações ao CENSO Escolar, conforme disposto no Decreto Federal nº\n6.425 de 04 de abrilde 2008;\n19 - Quadro demonstrativo de pessoal relacionando: a equipe técnico-\npedagógica, a equipe técnico administrativa,o corpo docente e demais\nprofissionaisda escola, informando a formação profissionaldevidamente\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\n. . CONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\ncomprovada.\n20 - Quadro de atendimento especificando o número de crianças atendidas,\na faixaetáriae a organização das turmas por turno;\n21- Biblioteca e/ou sala de leitura/estudos:acervo de livros,periódicos\nespecializados e meios informatizados (número de computadores\ndisponíveisde acordo a demanda de estudante e funcionários).\n||-FUNDAMENTAÇÃO\nA diretora da Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira,a Srª Ana Rita\nAndrade Alves solicitoua este conselho atravésda constituiçãodo processo sob nº\n004/2022, a renovação do ato de autorização para o funcionamento da Educação\nBásica nas etapas de Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaispara a\ninstituiçãoescolar, situada na Rua Tenente Miguel, nº 271, Bairro Santa Rita,\nAmargosa — Bahia. Após solicitação, foi iniciado o processo de autorização\nconforme especificaçõesdo Parecer do CME/Amargosa nº 04/2023 e Resolução do\nCM E/Amargosa nº 004/2023.\nNo percurso da existência da escola pode-se constatar que a mesma foi\nautorizada conforme Parecer do CME nº 003/2008 e Resolução nº 002/2008.\nA Escola apresentou todos os documentos em formato digitalconforme\norientação deste colegiado, sendo eles: requerimento próprio endereçado ao\nConselho Municipal de Educação; Cartão de inscriçãono CNPJ informando as\natividades desenvolvidas compatíveis com o objetivoeducacional; Ato constitutivo;\nProva de idoneidade moral dos representantes legais da instituição(declaração\nregistrada em cartório e ou antecedentes criminais, certidão negativa de ações\ncíveis e criminais); Documento de registro do terreno; Planta arquitetônica;\nDescrição do mobiliárioe equipamentos; Regimento Escolar; Proposta Pedagógica,\ncom base nas normas do Sistema Municipalde Ensino e na Resolução do Conselho\nNacional de Educação/Cãmara de Educação Básica — DiretrizesCriado pela Lei\nMunicipal Nº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e Reestruturado pela Lei Municipal\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nNº 243 de 08 de Outubro de 2007. DiretrizesNacionais para a Educação Básica e\na Resolução nº 5/2009, que instituias Diretrizes Curriculares Nacionais para a\nEducação Infantilou outra que viersubstituir;Projeto PolíticoPedagógico; Plano de\ncurso; Quadro demonstrativo da equipe gestora, com a disponibilidade de horário,\nde modo que durante o funcionamento haja sempre um responsável; Documentos\nde identificaçãodos dirigentesda instituição— carteirade identidade ou equivalente\ne CPF, no caso de escola municipal; Declaração da capacidade máxima de\nmatrículas, para cada faixa etária; Comprovante de habilitação/formação\nprofissionalda direção, da equipe técnica pedagógica e do corpo docente de acordo\ncom o disposto nas normas do Sistema Municipal de Ensino; Número da inscrição\nno Ministérioda Educação (MEC) para posterioresinformações ao CENSO Escolar,\nconforme disposto no Decreto Federal nº 6.425 de 04 de abrilde 2008; Quadro\ndemonstrativo de pessoal relacionando: a equipe técnico-pedagógica, a equipe\ntécnico administrativa, o corpo docente e demais profissionais da escola,\ninformando a formação profissional devidamente comprovada; Quadro de\natendimento especificando o número de crianças atendidas, a faixa etáriae a\norganização das turmas por turno; Bibliotecae/ou sala de leitura/estudos:acervo de\nlivros,periódicosespecializadose meios informatizados(número de computadores\ndisponíveisde acordo a demanda de estudante e funcionários).\nAnalisando o Projeto Político Pedagógico (PPP), verificou-se que o\ndocumento encontra-se estruturado da seguinte maneira: Apresentação, Lista de\nfiguras,Lista de quadros, Lista de tabelas, Lista de abreviaturas,Sumário,\nIdentificaçãodo estabelecimento de ensino, Dados institucionais,Quadro de\nfuncionários,Quantitativosde matrículas, Estrutura físicae equipamentos da\nescola, Introdução, Justificativa,Objetivos (geral e especifico),Marco Situacional,\nDiagnóstico da Realidade, Apresentação e caracterização da comunidade escolar,\nGestão Escolar, Equipe Pedagógica, Conselho Escolar, Conselho de Classe,\nEquipe Administrativa Educacional - Secretário Escolar, Equipe Docente, Equipe\nAdministrativa Educacional de Apoio, Pressupostos epistemológicos, Marco\nconceitual, Marco operacional, Avaliação, Proposta pedagógica para educação\nespecial, Proposta pedagógica curricularda educação infantil,Proposta pedagógica\ncurriculardo ensino fundamental anos iniciais,Considerações finaise Referencial\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nteórico.\nDe acordo com o PPP, será apresentado um trecho da caracterização da\nEscola Municipal Vivalda Andrade Oliveira,com o históricoda sua existência,\napresentando a necessidade da sua criação para atender a comunidade em que a\nmesma está localizada.\nA Escola Municipal VivaIda Andrade esta localizadana Rua Tenente\nMiguel,nº 271, BairroSanta Rita,Amargosa — Bahia. Devido a relevância\nsocial,econômica e culturaldo bairro Santa Rita e do grande número de\ncrianças desta comunidade, líderes comunitários buscaram as autoridades\ncompetentes da época a fim de solicitara criação de uma escola no bairro.\nEm julhode 1971, foifundada a Escola Obra SocialSanta Rita,legalizada\nposteriormente através do Decreto nº 2.941, de 23 de maio de 1972. A\nescola funcionava provisoriamente na Capela de Santa Rita e recebeu este\nnome por se tratarde uma associação de bairro.Enquanto a comunidade\nesperava a construção de um espaço físico mais adequado para\nimplantação da escola, as aulas eram ministradas na Capela da Igreja\nSanta Rita, através da associação de pais e mestres. O local escolhido\npara a construção da nova escola era ocupado, a princípiopor uma mata,\nque veio a se transformar em roça de mandioca e depois em campo de\nfutebol.Em 20 de abrilde 1972 concluiu-se neste locala construção de um\nprédio pré-moldado, no governo de Rosalvo Ribeiro, que recebeu o nome\nde Grupo Escolar VivaIda Andrade Oliveira, pois a professora Dinorah\nLemos da Silva, diretora da escola na época, quis homenagear a Sra.\nVivalda Andrade Oliveira (tiaVivinha) que realizava trabalhos sociais pelas\ncriançascarentesdo município.(PPP, 2022 p.28)\nO documento salienta que a instituiçãode ensino dispõe de uma filosofia\nque visa formar sujeitosautônomos e éticos,familiarizadoscom o conhecimento e a\ncultura historicamente construídos. Críticos,ativos e conscientes de que a educação\né o único caminho para um futuromelhor. Que não sejam passivos e alheiosaos\navanços da sociedade e capazes de transforma-la. Sujeitos que com criatividade\npossam valorizar a vida, lutando pelos seus ideais. Que se tornem cidadãos\napropriando e aprimorando o conhecimento adquirido e que faça uso dele para o\nbem comum e percebendo nas relações sociais a aplicabilidade desse\nconhecimento. Sujeito que saiba localizar-seno tempo, no espaço, na comunidade,\nno mundo e a perceber a correlação dos saberes.\nO PPP ainda justificao compromisso da instituiçãoem contribuirpara a\nformação de cidadãos críticose conscientes, afirmando que a escola atende ao\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\npúblicoda próprialocalidadee de outraslocalidadestambém.\nO quadro técnico-administrativoda instituiçãoé composto por uma diretora,\numa vice-diretora,duas coordenadoras pedagógicas, um secretário escolar, quatro\nadministrativos, 17 professores regentes, 4 docentes do AEE, 11 profissionaisde\napoio do AEE, 4 manipuladoras de alimentos e 6 auxiliares de serviços\nadministrativos educacionais. No que refere-se a estrutura física a unidade de\nensino possui quatro salas de aula de Educação Infantile nove do Ensino\nFundamental Anos Iniciais,uma diretoria,uma secretaria,uma sala de coordenação,\numa sala de professores, uma sala de informática,uma biblioteca,uma\nbriquedoteca, uma sala de recursos multifuncionais, uma cozinha, um\nrefeitório/auditóriocom capacidade para 150 crianças, uma área interna coberta,\numa área externa coberta, dois banheiros acessíveis, dois banheiros femininos para\nfuncionários, dois banheiros masculinos para funcionários; dois banheiros\nmasculinos para alunos e dois banheirosfemininospara alunos.\nO ProjetoPolíticoPedagógico definenos seus Pressuposto Epistemológico\nas seguintes concepções:\nConcepção de sociedade - Entende-se por sociedade como um grupo de\npessoas livres,pacíficas, justas, participativas e solidarias, que tenha\ncompreensão, conhecimento, convicção, discernimento, entendimento,\nlucidez, noção e percepção dos aspectos moral, educacional, cultural e\npolíticos.Deste modo, compreende-se por sociedade, um âmbito que\ntenha por base a garantia da efetivação dos direitos humanos, que\nassegurem o crescimento e a evolução do homem na sua plenitude,\nsendo apreciado nas suas diferenças sejam elas quais forem. (PPP, 2022,\np.50).\nConcepção de educação — A educação não deve ser apenas uma\nreprodução, mas, principalmente, uma produção e uma adaptação do\nconhecimento e da cultura. Partindo desse pressuposto, podemos afirmar\nque a educação é um fenômeno próprio dos seres humanos, condição\nbásica para o processo de trabalho, bem como, é ela própria um processo\nde trabalho. A educação como prática social e, portanto, política vai\ncontribuirou para a conservação e reprodução da sociedade e de seus\nconteúdos ideológicos, ou atuar no sentido de criticare superar esses\nconteúdos e, consequentemente, agir na linha de resistência a dominação\ne de transformação da sociedade. Ela pode se constituir,então, em uma\npratica transformadora. (PPP, 2022, p. 54).\nConcepção de Educando - A escola deve desenvolver no educando, a\nhabilidade de \"aprender a aprender\" por meio de um conhecimento\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B O\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nuniversal com um intelectoinvestigativo,pesquisador juntamente com uma\nvisão crítica,criando assim um sujeito que seja capaz de solucionar e\nconverter os problemas, que compreenda o outro e perceba as relações\nsociais comuns, respeitando a individualidade,personalidade dos outros e\nfortalecendo a sua própria.(PPP, 2022, p. 57).\nReferente a concepção de aprendizagem, o documento explicita o\nentendimento de que “o ato de ensinar é elemento necessário, mas não\nindispensável do trabalho educativo,\" e, por isso entende ser imprescindível\nanalisara concepção de trabalho educativo elaborado por Saviani.\nConcepção de Ensino-Aprendizagem - Ensinar e aprender são ações\nintrínsecas. Isto ocorre porque o trabalho educativo \"é o ato de produzir\ndireta e intencionalmente, em cada indivíduo singular a humanidade que é\nproduzida históricae coletivamente pelo conjunto dos homens\" (SAVIANI,\n2011, p.25).\nNada é mais democrático do que ensinar com responsabilidade para que\ntodos os alunos tenham uma plena aprendizagem. Entretanto, o tempo e o\nmodo pelo qual se aprende, por parte dos indivíduos, são desiguais, e por\nisso deve ser extremamente considerado por parte dos educadores. Não\nse fala em descuidar o que deve ser ensinado em prol das dificuldades do\naluno, mas precisa sim, transformar as formas de mediação para que de\nfato o estudante aprenda. (PPP, 2022. p. 59-60).\nConcepção de Currículo — O currículoextrapolao \"fazer”pedagógico,\nabrangendo elementos como a grade curricular,disciplinas,conteúdos e\nconhecimento. E necessário resgatar os saberes que o aluno traz de seu\ncotidiano. E um instrumento de transformação social e de cunho político-\npedagógico. Elencado o objeto do conhecimento, este não deve ser\ntrabalhado de forma superficiale desvinculado da realidade. E preciso que\nesse objeto de conhecimento seja tratado por meio de um processo que\nconsidere a interação/mediação entre educador <—> educando como uma\nvia de \"mão dupla\" em que as relações de ensino-aprendizagem ocorram\ndialeticamente.(PPP, 2022. p.67).\nConcepção de Avaliação — A concepção avaliativa que a Escola\nMunicipal Vivalda Andrade Oliveira utilizaestá vinculada à concepção de\nmundo e de sociedade, consistindo em um processo de aquisição de\nconhecimento que aceita a emissão de ponderações e contribui para a\ntomada de decisões e que é razoável analisar que o conceito de avaliação\né bem mais vasto e denso do que muitos idealizam. Qualquer visão\nrestringidadesse processo pode danificare prejudicar de modo silencioso\nà aprendizagem e o desenvolvimento do aluno. Assim sendo\nfundamentado nestes aspectos compete, ao docente buscar, concretizar\num trabalho eficaz, que estime e aumente o interesse dos alunos, com o\nobjetivo de garantir uma nova perspectiva ao método pedagógico e ao\nprocedimento de avaliaçãoescolar.(PPP, 2022. p.74-75).\nConcepção de Planejamento — O planejamento é um modo de ordenar a\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n|A B C |\nCONSELHO\nLg.; MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nação tendo em vista os fins desejados, e por base conhecimentos que\ndeem suporte ao objetivo,a ação; é um ato coletivo,não só devido a nossa\nconstituiçãosocial,como seres humanos, mas, de que o ato escolar de\nensinar e aprender são coletivos. A parceria depende da entrega a um\nobjetivo ou tarefa que seja assumida por todos. E de suma importância que\na comunidade escolar tenha consciência de que a educação é uma via de\nmão dupla, bem como buscar desenvolver suas bases teóricas e\nconceituais, pois é nesse percurso que se constroem as identidades. Desta\nforma, é primordial a perspectiva escolar quanto a ocasião de planejar,\nporque só deste modo, o docente achar-se-á produzindo e estruturando\numa real educação de qualidade. A ação de planejar deve mediar às ações\nhumanas, das mais fáceis,compreensíveis, claras até as mais complexas.\n(PPP, 2022. p.70)\nNo que tange a relação da escrituração escolar e arquivo, a escola dispõe\nindividualmente de Prontuário dos Alunos, Livrode Registro de Atas dos Resultados\nFinais, Livro de Atas do Conselho de Classe, Livro de Atas de Reuniões\nPedagógicas e Reunião de Pais e Mestres, Livro de Ocorrência, Livro de\nFrequência da Realização de Atividades Complementares, Livro de Visitas,Livrode\nInventário, Livro de Termo de Assunção e Reassunção, Pasta e Relatório de\nDocente, Pasta com Recortes de Diários Oficiaise Outros Atos Municipais,\nPasta de Correspondências Recebidas e Expedidas, Pasta com Registro Oficiais\ndos Funcionários, Diários de Classe, Pasta de Correspondência de Assuntos\nDiversos.\nNa visitatécnica feitapelas conselheirasHildinéiaDias de Araújo e Ana\nRita Oliveira Deiró, foi identificadoque a escola atende aos requisitos básicos e\nnecessários para a oferta da Educação Básica — Educação Infantile Ensino\nFundamental Anos Iniciais.Todavia, precisa realizaruma adequação na estrutura\nda instituiçãode forma que atenda ao disposto no Art 32 da Resolução CME nº\n04/2018, o qual destaca que “o imóvel destinado ao Ensino Fundamental deve\nestar adequado ao fim a que se destina, atender às normas e especificações\ntécnicas da legislação pertinente em vigor, quanto à localização, acessibilidade,\nsegurança, salubridade e saneamento, e ser aprovado pelos Órgãos Oficiais.”\nIII-CONCLUSÃO E VOTO DA COMISSÃO:\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n| A B C |\n. CONSELHO\nLªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nConsiderando o exposto e em contraste com a Resolução CME Nº 04/2018,\nsomos favoráveis que este Conselho Municipal de Educação conceda a renovação\nde autorização para o funcionamento da Educação Básica — na etapa Educação\nInfantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de\nAmargosa-Bahia, por (04) quatro anos a partir da data de publicação deste\ndocumento à Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira situada na Rua Tenente\nMiguel, 271, Santa Rita,S/N, Amargosa — Bahia.\nTodavia, faz-se necessário que a Escola Municipal Vivalda Andrade\nOliveira:\nJ Disponibilizebanheiro adaptado para o público da Educação Infantil;\nJ Promova o alinhamento com as atuais Propostas Pedagógicas e\nCurricularesdo Sistema Municipalde Ensino do Municípiode Amargosa;\nÉ imprescindívelque Escola Municipal Vivalda Andrade Oliveira,após as\nadequações, apresente a comunidade escolar uma síntese do Projeto Político\nPedagógico no intuitode ouvir as contribuições de toda a comunidade escolar.\nIV- DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA\nCONCLUSÃO E VOTO\nO Conselho Municipal de Educação de Amargosa acata por\nunanimidade dos presentes a decisão da comissão apresentada neste Parecer nos\ntermos do voto dos relatores e concede a renovação de autorização para o\nfuncionamento da Educação Básica — na etapa Educação Infantile Ensino\nFundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, por\n(04) quatro anos a partirda data de publicação deste documento à Escola Municipal\nVivalda Andrade Oliveirasituada na Rua Tenente Miguel, 271, Santa Rita,S/N,\nAmargosa — Bahia.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nEsteé o nosso parecer.\nSede do Conselho Municipalde Educação de Amargosa - Casa da Cidadania\nParecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno, na sessão ordináriado dia\n13 de novembro de 2023.\nAmargosa, 13 de novembro de 2023.\nRosane Santos Silva\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\nHildinéiaDias de Araújo\nConselheira Relatora\nAna Rita Oliveira Deiró\nConselheira Relatora\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75) 981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verificara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BA0F78AD471OBE787DE e informe o código BA0F78AD4710BE787DE\nAssinado por 3 pessoas: ANA RITA OLIVEIRA DEIRO, HILDINEIA DIAS DE ARAUJO e ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:BAOF-8AD4-1OBE-87DE\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\n« ANA RITA OLIVEIRA DEIRO (CPF 483.XXX.XXX—30) em 15/11/202307:47:48(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub7AUtoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1Doc)\n« HILDINEIA DIAS DE ARAUJO (CPF 808.XXX.XXX-91) em 15/11/202313:29:03(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub7AUtoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1Doc)\n« ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 15/11/202313:57:24(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub7AUtoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1000)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/BAOF-8AD4—1 OBE—87DE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 305/2023)\n***\n&& Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001750,Faca LwrrvalMerwe.SIN,Amargo“ 'BahiaCEP 45 3007000\nTal-lux:75 3854-1977 ' E-mnll:gªbimhç'unurgeubmgumhr\n \nPORTARIA Nº. 305 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\nDispõe sobre nomeação de Chefe de\nManutenção Veicular.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. 1º.Nomear o Sr.FELIPE SANTANA ALVES, portador do CPF 050.***.***.29,\npara o Cargo de Chefe de Manutenção Veicular,previstono quadro de Pessoal,estabelecido\npela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-04,\ncódigoSEMOP-18.\n \nArt. 2\".Esta Portariaentraem vigor na datade sua publicação,revogadas as disposições\nem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,19 de dezembro de 2023.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 002/2023)\n| A B C |\n. CONSELHO\nLªg-J MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nRESOLUÇÃO Nº002/2023\nDispõe sobre a renovação da autorização de\nfuncionamento para a etapa Educação Infantile\nEnsino Fundamental Anos Iniciaisdas Escolas do\nNúcleo VI: Escola Munic/pal Agnelo de Souza\nAndrade, Escola Municipal Drº Hai/ton Jose' de\nBrito,Escola Municipal Helmano e Humberto de\nCastro, Escola Munic/pal Maria Neuza Cerqueira\nNogueira e Escola Municipal William DªÁvi/lade\nBastos,e da outrasprovidências.\nA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA —\nBA, no uso de suas atribuiçõese de acordo com a decisão do Plenário,proferidaem\nsessão ordinária realizada em 13 de novembro de 2023, sobre o Processo nº\n003/2022, que teve como base o Parecer Conclusivo nº 002/2023 redigidoem\nconformidade com as disposições contidas na Resolução nº 004/2018,\nRESOLVE:\nArt. 1º Conceder a Renovação de Autorização por 04 (quatro) anos para o\nfuncionamento às Escolas Municipais do Núcleo Vl: Escola Municipal Agnelo de\nSouza Andrade situada na localidade de Jussara, Escola Municipal Drº Hailton José\nde Brito localizada no Tauá, Escola Municipal Helmano e Humberto de Castro\nlocalizada na Fazenda Timbó, Escola Municipal Maria Neuza Cerqueira Nogueira\nlocalizadano Ribeirão do Cupido e Escola Municipal VWIiam D'Ávillade Bastos\nlocalizadano Timbó Grande, para o atendimento no nívelda Educação Básica da\netapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema Municipal\nde Ensino de Amargosa-Bahia, a partirda data de publicação desta Resolução;\n5 1º. Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação\nde Amargosa permite o funcionamento por parte de uma instituiçãode ensino da\nrede pública e privada, a prerrogativade oferecer educação escolar em uma ou mais\netapas ou modalidades da Educação Básica.\nArt. 2º Validar o Regimento Escolar Unificado,Projeto PolíticoPedagógico do\nEstabelecimento de Ensino;\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/6A6148F34AOOSIABFAE e inlorme o código 6A6148F34400814BFAE\nAssinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nArt. 3º Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o\ndesenvolvimento da dimensão pedagógica da escola;\nArt.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\nSala das Sessões do Plenáriodo Conselho Municipalde Educação\nAmargosa, 13 de novembro de 2023.\nRosane Santos Silva.\nPresidentedo Conselho Municipalde Educação de Amargosa.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/6A6148F344008145FAE e inlorme o código 6A6148F34400814BFAE\nAssinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:6A61-8F34—0C81-BFAE\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nv ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 15/11/202314:02:28(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: SubrAutoridade Gertilicadora1Doc (Assinatura 1000)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/6A61-8F34—OC81-BFAE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 003/2023)\n| A B C |\n... CONSELHO\nLªg] MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nRESOLUÇÃO Nº003/2023\nDispõe sobre a renovação da autorização de\nfuncionamento para a etapa Educação Infantile\nEnsino Fundamental Anos Iniciais da Educação\nBásica das Escolas do Núcleo II:Escola Municipal\nDeolinda Maia Sales, Escola Municipal Dr.\nArmando da Silva Libório,Escola Municipal Arthur\nde Almeida Passos, Escola Municipal Professor\nEdelzuito Soares, Escola Edvaldo Boa Ventura, e\nda outrasprovidências.\nA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA —\nBA, no uso de suas atribuiçõese de acordo com a decisão do Plenário,proferidaem\nsessão ordinária realizada em 13 de novembro de 2023, sobre o Processo nº\n006/2022, que teve como base o Parecer Conclusivo nº 003/2023 redigidoem\nconformidade com as disposições contidas na Resolução nº 004/2018,\nRESOLVE:\nArt. 1º Conceder a Renovação de Autorização por 04 (quatro) anos para o\nfuncionamento às Escolas Municipaisdo Núcleo Vl:Escola MunicipalDeolinda Maia\nSales, situada no Povoado da Mata das Covas, Zona Rural, Amargosa - Bahia;\nEscola Municipal Dr. Armando da Silva Líbório,situada na Comunidade Três\nLagoas, Zona Rural,Amargosa-Bahia, Escola MunicipalArthurde Almeida Passos,\nsituada no Tabuleiro da Lagoa Queimada, Amargosa- Bahia, Escola Municipal\nProfessor EdelzuitoSoares, situada na comunidade Olhos D'agua da Jaqueira,\nZona Rural,Amargosa- Bahia, Escola Edvaldo Boa Ventura, situadano Distritode\nDiógenes Sampaio (São Roque), para o atendimento no nívelda Educação Básica\nda etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciaisno Sistema\nMunicipal de Ensino de Amargosa-Bahia, a partirda data de publicação desta\nResolução;\n5 1º. Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação\nde Amargosa permite o funcionamento por parte de uma instituiçãode ensino da\nrede pública e privada, a prerrogativade oferecer educação escolar em uma ou mais\netapas ou modalidades da Educação Básica.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nAssinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA\nE Para verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/DDEO7FOBO775E672EE5 e inlorme o código DDEO7FOBO775E672EE5\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nArt. 2º Validar o Regimento Escolar Unificado,Projeto PolíticoPedagógico do\nEstabelecimento de Ensino;\nArt. 3º Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o\ndesenvolvimento da dimensão pedagógica da escola;\nArt.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\nSala das Sessões do Plenáriodo Conselho Municipalde Educação\nAmargosa, 13 de novembro de 2023.\nRosane Santos Silva.\nPresidentedo Conselho Municipalde Educação de Amargosa.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/DDEO7FOBO775E672EE5 e inlorme o código DDEO7FOBO775E672EE5\nAssinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:DDEC-FCBC-75E6-2EE5\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\nv ROSANE SANTOS SILVA (CPF 015.XXX.XXX-11) em 15/11/202314:00:54(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: Sub7Autoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1000)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/DDEC-FCBC-75E6-2EE5\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 004/2023)\n| A B C |\n. CONSELHO\nLªg-J MUNICIPALDEEDUCAÇAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\nRESOLUÇÃO Nº 004/2023\nDispõe sobre a renovação da autorização de\nfuncionamento para etapa Educação Infantile\nEnsino Fundamental Anos Iniciaisda Educação\nBásica da Escola Municipal Viva/da Andrade\nOliveira,situada na Rua Tenente Miguel, 271,\nSanta Rita, S/N, Amargosa, e da outras\nprovidências.\nA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA —\nBA, no uso de suas atribuiçõese de acordo com a decisão do Plenário,proferidaem\nsessão ordinária realizada em 13 de novembro de 2023, sobre o Processo nº\n004/2022, que teve como base o Parecer Conclusivo nº 004/2023 redigidoem\nconformidade com as disposições contidas na Resolução nº 004/2018,\nRESOLVE:\nArt. 1º Conceder a Renovação de Autorização por 04 (quatro) anos para o\nfuncionamento à Iniciaisà Escola MunicipalVivalda Andrade Oliveira,situada na\nRua Tenente Miguel,271, Santa Rita,SIN, Amargosa, para o atendimento no nível\nda Educação Básica da etapa Educação Infantile Ensino Fundamental Anos Iniciais\nno Sistema Municipal de Ensino de Amargosa-Bahia, a partirda data de publicação\ndesta Resolução;\n5 1º. Entende-se por Autorização o ato pelo qual o Conselho Municipal de Educação\nde Amargosa permite o funcionamento por parte de uma instituiçãode ensino da\nrede pública e privada, a prerrogativade oferecer educação escolar em uma ou mais\netapas ou modalidades da Educação Básica.\nArt. 2º Validar o Regimento Escolar Unificado,Projeto PolíticoPedagógico do\nEstabelecimento de Ensino;\nArt. 3º Considerar legal a Proposta Pedagógica da Rede Municipal a qual norteia o\ndesenvolvimento da dimensão pedagógica da escola;\nArt.4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/0B4F444E64BO4OAB45E e inlorme o código 0B4F444EBABO4OAB45E\nAssinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONSELHO\nMUNICIPAL DE\nEDUCACAO\nCriado pela LeiMunicipalNº 063 de 17 de Dezembro de 1997 e\nReestruturadopela LeiMunicipalNº 243 de 08 de Outubro de 2007\n \nSala das Sessões do Plenáriodo Conselho Municipalde Educação\nAmargosa, 13 de novembro de 2023.\nRosane Santos Silva.\nPresidentedo Conselho Municipalde Educação de Amargosa.\nCasa da Cidadania 7 Rua 15 de Novembro, nº 27 7 Amargosa 7 BA.\nTel:(75) 36343977 Ramal 238 Cel: (75)981143780\nEmail: cme.amargosa2017 © gmail.com\nPara verilicara validade das assinaturas,acesse https://amargosa.1doc.com.br/verilicacao/0B4F444E64BO4OAB45E e inlorme o código 0B4F444EBABO4OAB45E\nAssinado por 1 pessoa: ROSANE SANTOS SILVA\nE\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n1) VERIFICAÇÃO DAS\nASSINATURAS\nCódigo para verificação:OB4F-44E6-BC40-B45E\n \nEste documento foiassinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:\n« ROSANE SANTOS SILVA (CPF O15.XXX.XXX-11) em 15/11/202313:59:04(GMT-03:00)\nPapel: Assinante\nEmitido por: SubrAutoridade Certificadora1Doc (Assinatura 1000)\nPara verificara validade das assinaturas,acesse a Centralde Verificaçãopor meio do link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/verificacao/OB4F-44E6-BC40-B45E\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 031/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 031/2023 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – MARILENE LEMOS DA SILVA, CPF XXX.618.315-XX \nDO OBJETO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 01, \nBAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A \nSEDE DA CASA DA CIDADANIA DESTE MUNICÍPIO. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. \nDATA DA ASSINATURA – 18/12/2023. \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: MARILENE LEMOS DA SILVA \n.\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 23.993/2023; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n002/2019, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA \nAV. ABELARDO VELOSO, Nº 301, CENTRO, AMARGOSA- BA. O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O ALMOXARIFADO CENTRAL, DESTE \nMUNICÍPIO, FIRMADO EM 02/01/2019, COM O SENHOR MIRALVO OLIVEIRA \nDA SILVA, CPF: XXX.194.515-XX; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA.\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nHOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n1 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 –APOIO A PROJETOS CULTURAIS \nEM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS \nMANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 \n \nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, \nno uso de suas atribuições legais, \n \nCONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei \nPaulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União, aos Estados, ao \nDistrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais \ndirecionadas ao setor cultural;\n \n \nCONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – \nAPOIO A PROJETOS CULTURAIS EM LINGUAGENS ARTÍSTICAS, \nPATRIMÔNIO E MEMÓRIA E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DA \nCULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA;\n \n \nCONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela \nComissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; \n \nCONSIDERANDO a não interposição de recursos por nenhum dos candidatos; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Homologar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das \npropostas apresentadas junto aos chamamentos públicos, conforme lista \nabaixo:\n \n \n \n \nLINGUAGENS ARTÍSTICAS \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nVICTOR SILVA (NOME SOCIAL) ARTETERAPIA HABILITADO R$ 4.060.00 \nVÍTOR RAVEL PINHO DE \nOLIVEIRA \nOFICINA DE MUITA \nMÚSICA-AMARGOSA \nHABILITADO R$ 4.060.00 \nRAFAELA SOUSA GUIMARÃES LER PARA SER: UM ESPAÇO DE \nLEITURA \nINFANTIL \nIMPLANTADO NA \nBRINQUEDOTECA DA \nHABILITADA R$ 4.060.00\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n2 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nUFRB \nALEXSANDRO RABAIOLI \nNUNES RIBEIRO\n \nAMARGOSA E SEUS ENCANTOS HABILITADO R$4.060.00 \nEDUARDO RESENDE DOS \nSANTOS\n \nARTE NA PRAÇA HABILITADO \n(SUPLENTE) \nR$4.060.00 \n \nARTESANATO \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nMARLENE NASCIMENTO \nCOELHO\n \nTECENDO CROCHÊ E BORDADOS HABILITADA R$ 4.060.00 \nANA DOS SANTOS DE ALMEIDA CONSTRUINDO BONECAS/OS \nE(RE)\n \nCONSTRUINDO A EXISTÊNCIA \nHUMANA DA PESSOA IDOSA.\n \nHABILITADA R$4.060.00 \nALESSANDRA DE JESUS SANTOS UNIDOS PELO PONTO CRUZ HABILITADA R$4.060.00 \n \nPARTIMÔNIO E MEMÓRIA \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nMICHELE DE JESUS SANTOS A MEMÓRIA DE UM PROFESSOR \nNEGRO \nAUTODIDATA: ROSALINO, \nRESISTÊNCIA E CONTINUIDADE\n \nHABILITADA R$ 4.060.00 \nCLAUDIO SANTOS DA SILVA CANTOS DE MATRIZ AFRICANA: \nOFICINA \nDE CANTOS E TOQUES DE \nMÚSICAS DE TERREIRO \nHABILITADA R$4.060.00 \n \nCULTURA POPULAR E IDENTITÁRIA \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nMAURÍCIO SUDRÉ ALMEIDA QUADRILHA JUNINA \nKARIRI SAPUCAIA\n \nHABILITADA R$ 4.060.00 \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nAmargosa-BA, 18 de dezembro de 2023. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nHOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 \n \nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, \nno uso de suas atribuições legais, \n \nCONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei \nPaulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União, aos Estados, ao \nDistrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais \ndirecionadas ao setor cultural;\n \n \n \nCONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – \nPREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO MÉRITO DE \nINICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E \nCULTURAIS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA;\n \n \nCONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela \nComissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; \n \nCONSIDERANDO a não interposição de recursos por nenhum dos candidatos; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Homologar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das \npropostas apresentadas junto ao chamamento público, conforme lista \nabaixo:\n \n \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023–PREMIAÇÃO POR RECONHECIMENTO AO \nMÉRITO DE INICIATIVAS COM RELEVANTES SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS \nPRESTADOS À POPULAÇÃO DE AMARGOSA \nDANÇAS TRADICIONAIS I \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nJUNINA ESTRELAS DO SERTÃO \n– NAYARA LALESCA RESEN DE \nOLIVEIRA \nJUNINA ESTRELAS DO SERTÃO HABILITADA R$ 8.000,00 \n \nDANÇAS TRADICIONAIS II \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nASSOCIACAO CULTURAL DE \nCAPOEIRA LEI AUREA \n31 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE \nCAPOEIRA LEI ÁUREA \nHABILITADA R$ 5.000,00\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n \nARTES INTEGRADAS I \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nGRUPOREVITALIZAR \n- MARIANGELA ARAÚJO DE \nSOUZA \nGRUPOR E VITALIZAR HABILITADA R$ 8.000,00 \n \nARTES INTEGRADAS II \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nFRUTOS DA TERRA: \nCOLETIVO DE CULTURA \nPOPULAR -\n \nGERALDINO SOUZA DE SANTANA HABILITADO R$ 6.000,00 \n \n \nCULTURA E RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nFRANKLIN DOS SANTOS \nMELO, COLETIVO DO XIRÊ \nDE RUA DOS\n \nTERREIROS DE AMARGOSA \nXIRÊ DE RUA DE AMARGOSA-BA HABILITADO R$ 10.000,00 \nARTES MANUAIS \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES \nE PRODUTORAS FAMILIARES DA \nREGIÃO DA CAMBAÚBA - PJ\n \nPROJETO ARTE & FIBRA HABILITADA R$ 6.000,00 \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nAmargosa-BA, 18 de dezembro de 2023. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\n \nPrefeito Municipal \nASSOCIAÇÃO CULTURAL E \nESPORTIVA CLIPS AMARGOSA\n \nPLANTANDO, COLHENDO \nCULTURA E TRANSMITINDO \nANCESTRALIDADE\n \nHABILITADA R$5.000,00 \nJURACY LIMA DE ARAÚJO NA CAMBAÚBA TAMBÉM \nTEM CAPOEIRA \nHABILITADA R$5.000,00 \nASSOCIAÇÃO CULTURAL \nUNIDOS PELA CAPOEIRA –\nJOELSON DOS SANTOS\n \nOLIVEIRA \nCONTRAMESTRE ENVERGADO HABILITADA R$5.000,00\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nHOMOLOGAÇÃO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 \n \nHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, \nno uso de suas atribuições legais, \n \nCONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei \nPaulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União, aos Estados, ao \nDistrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais \ndirecionadas ao setor cultural;\n \n \nCONSIDERANDO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – \nAPOIO A PROJETOS CULTURAIS EM AUDIOVISUAL; \n \n \nCONSIDERANDO a análise dos DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS pela \nComissão de Acompanhamento à Execução da Lei Paulo Gustavo; \n \nCONSIDERANDO a não interposição de recursos por nenhum dos candidatos; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Homologar o RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO das \npropostas apresentadas junto aos chamamentos públicos, conforme lista \nabaixo:\n \n \n \nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – APOIO A PROJETOS CULTURAIS EM \nAUDIOVISUAL \n \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL - MINIDOCUMENTÁRIO \n \n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nJAMISSON JORGE \nSANTANA DOS SANTOS\n \nARRASTA PÉ ZONA-RURAL HABILITADO R$ 10.000,00 \nRITA DE CÁSSIA BORGES DE \nALMEIDA \nDAS MATAS AO ALAMBIQUE: \nA TRADIÇÃO POPULAR DAS \nCACHAÇAS\n \nTEMPERADAS EM AMARGOSA \nHABILITADA R$ 10.000,00 \nMARIAANDRIS MENDES NUNES DOCUMENTÁRIO - MARIAS HABILITADA R$ 10.000,00\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nPRODUÇÃOAUDIOVISUAL –CURTA-METRAGEM \n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nANA CRISTINA NASCIMENTO \nGIVIGI\n \nOYAMATAMBAÊTATAEME: O \nVENTO\n QUE TRAZ HISTÓRIAS \nFEMININAS NEGRAS! \nHABILITADA R$8.000,00 \nMIGUEL LIMA DOS REIS CULTURADERESÍDUOS HABILITADO R$8.000,00 \nANA CARLA NUNES PEREIRA FEIRA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n- MEMÓRIAS QUE CONTAM A \nHISTÓRIA DA CIDADE\n \nHABILITADA R$8.000,00 \nDENILSON DE SOUZA OLIVEIRA A VIDA EM MOVIMENTO NA \nRODA DE CAPOEIRA \nHABILITADO R$8.000,00 \n \n \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL – VIDEOCLIPE \n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nRAMON LOURENÇO MORAES VIDEOCLIPE DA MÚSICA \nAUTORAL \n\"ANDARAPÉ\" DOS ARTISTAS \nRAMON MORAES E JANSEN \nSANTANA\n \nHABILITADO R$5.000,00 \nJULIANE CERQUEIRA DA \nCONCEIÇÃO \nELAS DANÇAM MACULELÊ HABILITADA R$5.000,00 \nJÚLIO XAVIER DOS SANTOS JÚLIO SANFONEIRO E A \nCULTURA DE AMARGOSA\n \nHABILITADO R$5.000,00 \nOLIVIA CAROLINA DA \nCONCEIÇÃO \nDONA OLIVIA CAROLINA E \nSUAS LADAINHAS :40 ANOS \nDE TRADIÇÃO\n \nHABILITADA R$5.000,00 \nTINHO MARQUES –PEDRO \nBISPO DE OLIVEIRA FILHO \nMATUTO MODERNO HABILITADO R$5.000,00 \nCYNTHIA RODRIGUES VIDEOCLIPE – FORRÓ DOS TREM HABILITADA R$5.000,00 \nFABRICIO DOS SANTOS \nSANTANA\n \nVÍDEOCLIPE – QUERO –ME \nLIVRE DO DESESPERO -\nMCBILLYSUJO \nHABILITADO R$5.000,00 \nGILVAN FILHO SERESTA NA COMUNIDADE HABILITADO R$5.000,00 \nPATRICIA SILVA DE OLIVEIRA CHARANGA CLARINS DE OURO: \nRECORDAR É VIVER \nHABILITADA R$5.000,00 \nGABRIEL ROCHA DA SILVA \nRODRIGUES \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL \nDO EP ILUMINADO-\nSE7HMC\n \nSUPLENTE R$5.000,00 \n \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL - WEBSÉRIE/VIDEOCAST/WEBCAST \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nILÉAXÉ IBAFORILOYA –ALÍCIO \nQUINTILIANO SANTANA DE \nOLIVEIRA \nVIVENCIAS NO ILÉ AXÉ \nIBAFORILOYA \nHABILITADO R$5.000,00 \nGERALDO LEVIDA CRUZ SANTOS VEM JOGAR COMIGO! REELS \nINFLUENTES PARA \nATRAIR A JUVENTUDE \nPRACA POEIRA!\n \nHABILITADO R$5.000,00 \nTHIAGO MELO O SAMBA DA MINHA TERRA: \nGRUPO KISAMBA CONVIDA: \nHABILITADO R$5.000,00 \nDONA NITA BENZIMENTOS DE DONA NITA: \nAS REZAS QUE GUARDA ILUMINA \nE ZELA \nHABILITADA R$5.000,00 \nWELLINGTON SANTANA DOS \nSANTOS\n \nAMAR CAFÉ-HISTÓRIAS DE \nCULTURA \nSUPLENTE \nTHAIS E SILVA SANTOS CULTURA CAST SUPLENTE \nCELSO BRITES CONTA AI SUPLENTE \nJOELSON DOS SANTOS OLIVEIRA WEBSERIE \"O PODER DA \nCAPOEIRA\" \nSUPLENTE \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL - VIDEOAULAS\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n3 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nIVONEIDE DOS SANTOS \nSANTANA\n \nME VISTO DE ORGULHO: \nVÍDEOAULAS DE COSTURA \nPARA VESTUÁRIOS \nDO POVO DE SANTO \nHABILITADA R$3.723,00 \nCAMILLA ANDRADE SALES PERCUSSIBILIDADES: \nDESENVOLVIMENTO \nRÍTMICO COM LUDICIDADE\n \nHABILITADA R$3.723,00 \nCASIMIRO NERI DA SILVA AULAS DE VIOLÃO COMO SR. \nCASIMIRO NERI (PROJETO \nINSCRITO EM FORMAÇÃO \nAUDIOVISUAL)\n \nHABILITADO R$3.723,00 \nRONALDO SILVA DE SOUZA CULINÁRIA: ÁFRICA MÃE QUE \nACOLHE\n \nHABILITADO R$3.723,00 \nRAILTON SALES DE OLIVEIRA A PERCUSSÃO E SUA \nIMPORTÂNCIA MUSICAL \nHABILITADO R$3.723,00 \n \nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL – OUTROS FORMATOS AUDIOVISUAIS \n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nANA MARIA DOS SANTOS ANA SORRISO E O \nTABULEIRO DE POESIAS\n \nHABILITADA R$4.000,00 \nMARCELO WILSON DE SOUZA \nRIBEIRO \nRITMOS EM CONEXÃO: \nDIVERSIDADE SONORA \nSUPLENTE \n \nSALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE DO MUNICÍPIO) \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nJOSÉ LUCAS SANTIAGO DOS \nSANTOS\n \nCINE QUEBRADA: CINEMA NA \nRUA \nHABILITADO R$13.808,00 \n \nSALA DE EXIBIÇÃO / CINEMA DE RUA (SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO) \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA SITUAÇÃO VALOR \nEDIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS CINEMA PARA O POVO: DA \nREALIDADE DO CAMPO À TELA \nE AO ENCANTO.\n \n \nHABILITADA\n \nR$13.808,00 \nCARLOS DANILO DOS SANTOS \nALVES\n \nCINE TIMBÓ VIVE: \nAGROECOLOGIA, CULTURA E \nARTE\n \n \nHABILITADO\n \nR$13.808,00 \n \nCAPACITAÇÃOEMPRODUÇÃOAUDIOVISUAL-(CAPTAÇÃODEVÍDEOEIMAGENS) \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA \nSITUAÇÃO VALOR \nFRANKLIN SILVA MAGALHÃES FILME COMO UM ARTISTA HABILITADO R$7.000,00 \n \nCAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (EDIÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA \nSITUAÇÃO VALOR \nMARCOS VINICIUS LOPES FREIRE EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA \nDISPOSITIVOS E MÍDIAS SOCIAIS \n– CURSO DE CAPACITAÇÃO EM \nPRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL \n(EDIÇÃO DE VÍDEOS E\n \nHABILITADO R$7.798,72\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n4 \nDiretoria Municipal de Cultura e Turismo - DIRCTU, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Av. Dr. Aloísio Borges, \nnº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br \n \nIMAGENS) \n \nCAPACITAÇÃO EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - (ARTE-FINALIZAÇÃO DE VÍDEO E IMAGENS) \n \nNOME DO \nPROPONENTE \nNOME DA \nPROPOSTA \nSITUAÇAÕ VALOR \nMARCIO DOS SANTOS \nSACRAMENTO\n \nFINALIZAÇÃO DE EDIÇÃO DE \nVÍDEOS PARA DISPOSITIVOS E \nPLATAFORMAS DIGITAIS\n \nHABILITADO R$6.000,00 \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nAmargosa-BA, 18 de dezembro de 2023. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.922/2023 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva para \neletroeletrônicos, bebedouros, freezers, máquinas de lavar roupas, televisões e equipamentos de multimídia, e \nem serviços de pintura e chaparia para geladeiras e freezers, bem como fornecimento de peças de reposição, \nconforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório a f im de atender as \neventuais necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amargosa-BA, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 20.922/2023, Pregão Eletr ônico nº \n038/2023/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o \nseguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 DESERTO - - \n02 DESERTO - - \n03 DESERTO - - \n04 DESERTO - - \n05 DESERTO - - \n06 DESERTO - - \n07 JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE \nINFORMÁTICA LTDA 07.484.038/0001-26 R$ 51.550,00 \n08 DESERTO - - \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três ) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei \nfederal nº 14.133/21. \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 19 de dezembro de 2023. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 24.483/2023; ESPÉCIE: 9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n046/2019, QUE TEM COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE LANCHES PARA \nATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. \n007/2018/SRP, FIRMADO EM 01/04/2019, COM A EMPRESA JMBS DE JESUS E \nCIA LTDA, CNPJ 08.457.217/0001-37; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 03 (TRÊS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA JÜSCILENE KARINE BORGES SANTOS \nLOMANTO.\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 177/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 21.049/2023 ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n177/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA \nAVENIDA DR. LUIS SANDE DE OLIVEIRA, N° 95, BAIRRO SANTA RITA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR TEMPORARIAMENTE A \nESCOLA DOM FLORÊNCIO SISINIO VIEIRA), FIRMADO EM 23/11/2021, COM A \nSENHORA IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA, CPF XXX.581.195-XX; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 08 (OITO) MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA \nCONTRATADA, IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA.\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nDISTRATO (CONTRATO Nº 041/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMS Nº. 041/2022 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE \nMUTUIPE, CNPJ 14.812.333/0001-20, \nDO OBJETO – CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU \nJURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO \nCADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, EM ÁREAS DIVERSAS, EM CARÁTER \nCOMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE \nDA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nDO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO \nPÚBLICO Nº 010/2021. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. \nDATA DA ASSINATURA – 18/12/2023 \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS.\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 061/2023)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO FMS Nº 061/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 22.948/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A \nINFANCIA DE MUTUIPE , INSCRITA NO CNPJ: 14.812.333/0001-20; OBJETO: \nCREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E ENFERMEIROS, PESSOA FÍSICA \nE/OU JURÍDICA, PARA APRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO \nDIAGNÓSTICO NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS, EM ÁREAS \nDIVERSAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE \nATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME \nCREDENCIAMENTO 004/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.040, 2.041 ; \nELEMENTO DE DESPESA : 33.90.39.00, 33.90.34.00 . VALOR: R$ 3.994.129,60 \nTOTAIS/ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 18/ 12/2023. PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE \nALMEIDA, E PELA CONTRATADA: CÉLIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS.\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTORNAR SEM EFEITO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 041/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO \n \n \nO Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO, a Publicação do DISTRATO DO \nCONTRATO FMS Nº. 041/2022, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em \n19/12/2023, Edição 4181. \n \nAmargosa - Bahia, 19 de dezembro de 2023. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n19 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4181\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTORNAR SEM EFEITO (EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTORNA SEM EFEITO PUBLICAÇÃO \n \n \nO Município de Amargosa vem TORNAR SEM EFEITO , a Publicação do EXTRATO DE \nCONTRATO Nº 061/2023, publicada no Diário Oficial do Município – DOM em 19/12/2023, \nEdição 4181. \n \nAmargosa - Bahia, 19 de dezembro de 2023. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito Municipal. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4946/"}]}