DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4180

4183 4180 2023-12-18 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2e1370df3a584550b178fe4bf9cf6668 2e05f0e4082c4a0131dcf0bc17f56a53964622db334fef1e22fe7d65d6856523 2e05f0e4082c4a0131dcf0bc17f56a53964622db334fef1e22fe7d65d6856523 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4183/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4183/ 4945 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4180 Diario Importado 4180

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 18 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4180 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 128/2023) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2023) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2023) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2023) ........................................................................... 7 LEI (Nº 741/2023) ........................................................................................ 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2021) ............................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2021) ............................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2020) ............................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 14 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2023) .......................................................... 15 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2023) ............................................................... 16 Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 128/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 128/2023 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 342.052,72 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 729 / 2023, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2082 EXECUCAO DAS ACOES DA LEI PAULO GUSTAVO (LC 195/2022) 33903100 - 17160000 Premiações Culturais, Artísticas,Científicas,Desportivas e Outras 58 000,00 33903600 - 17150000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 243 452,72 33903600 - 17160000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40 600,00 Soma da Ação: % Soma da Unidade: % Total Geral: % Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 17150000 Transferencias Destinadas ao Setor Cultural - LC n“ 195/2022 - Art 5“ - Audiovisual 243 452,72 17160000 Transferencias Destinadas ao Setor cultural- LC nª195/2022 - Art 8“ - Demais Setores da Cultura 98 600,00 Total Geral: 342.052,72 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de dezembro de 2023. l / t/ '1' “"'-'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 18/12/202316 27 46 Pagina1 de 1 Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado DEZEMBRO/2023 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5“ - Audiovisual 0,00 0,00 0,00 265.102,07 265.102,07 17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 -Art. 8º - Demais Setores da 0,00 0,00 0,00 107.345,84 107.345,84 Cultura TOTAL DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 372.447,91 37144731 Coritabilis- Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Chave do Filtro QZUY-5QPU-O1OZ-IHNK-VQQQ Emitido em 18/12/202316 31 30 Página 1 de 1 Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2023) Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 129/2023 DEZEMB ROI2023 Abre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 412.723,22 (QUATROCENTOS E DOZE MIL E SETECENTOS E VINTE E TRES REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a LEI Nº 718 / 2023, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 1010 44905100 -17540000 1017 44905100 -17540000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL Obras e Instalações Soma da Ação: CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL Obras e Instalações Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 298 044,99 298.044,99 114 678,23 114.678,23 412.723,22 412.723,22 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 44905100 - 17540000 Obras e Instalações Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 412 723,22 412.723,22 412.723,22 412.723,22 Contab|l|s - Desenvolvldo por 3Teçnos Tecnologla / / Errutldo em 18/12/202316 29 37 Paglna 1 de 1 Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 130/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.328.462,19(DOIS MILHÓES E TREZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 698 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 44905100 -17540000 Obras e Instalações 683 766,03 Soma da Ação: 683.766,03 Soma da Unidade: 683.766,03 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 650 260,92 Soma da Ação: W 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 15001001 Material de Consumo 34 880,36 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 718,41 Soma da Ação: —47.598,77 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 051,15 Soma da Ação: —6.051,15 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL 31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 180 046,75 31901100 - 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 653 933,78 Soma da Ação: W 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560,71 Soma da Ação: —560,71 Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 948,62 Soma da Ação: —3.948,62 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 523,49 Soma da Ação: —1.523,49 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96 902,96 Soma da Ação: —96.9M,96 Soma da Unidade: W 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 1016 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 3 869,01 Soma da Ação: 3.869,01 Soma da Unidade: 3.869,01 Total Geral: 2.328.462,19 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 869,01 Soma da Ação: —3.869,M 1015 EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 33903900 - 17540000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120 000,00 44905100 -17540000 Obras e Instalações 563 766,03 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 18/12/202316 30 06 Pagina1 de 2 Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'— Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 130/2023 Soma da Ação: 683.766,03 Soma da Unidade: 687.635,04 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 -15420000 Obras e Instalações 603 980,53 Soma da Ação: W 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 650 260,92 Soma da Ação: W 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 15420000 Material de Consurrio 30 000,00 33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200 000,00 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2008 MANUTENÇAO DAS AÇOES DA POLICLINICA 33903000 - 15001002 Material de Consurrio 5 472,11 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96 902,96 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 9999 RESERVA DE CONHGÉNCIA 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 99999999 - 15000000 Reserva de Contingência 54 210,63 Soma da Ação: —54.210,63 Soma da Unidade: —54.210,63 Total Geral: W Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 18/12/202316 30 06 Página 2 de 2 Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 131/2023 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 283.475,25 (DUZENTOS E OITENTA E TRES MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 15000000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 14 000,00 33903000 - 15000000 Mater|al de Consumo 4 000,00 Soma da Ação: 18.000,00 Soma da Unidade: 18.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31909600 - 15000000 Ressarçlmento de Despesas Pessoal Requlsltado 6 000,00 33903000 - 15000000 Mater|al de Consumo 2 000,00 Soma da Ação: 8.000,00 Soma da Unidade: 8.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 15000000 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 24 000,00 31909600 - 15000000 Ressarçlmento de Despesas Pessoal Requlsltado 3 300,00 Soma da Ação: _?me 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 15000000 Mater|al de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W Soma da Unidade: —37.3W,W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31901100 - 15001001 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 10 064,86 33903000 - 15001001 Mater|al de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: —13.0M,86 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determ|nado 124 164,12 31901100 - 15401070 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 63 789,53 Soma da Ação: W 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL 31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determ|nado 16 000,00 Soma da Ação: —16.0W,W 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 31901100 - 15411070 Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l 3 156,74 Soma da Ação: —3.156,74 Soma da Unidade: W Total Geral: W Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901300 - 15000000 Obrlgações Patrona|s 14 000,00 33903900 - 15000000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 4 000,00 Soma da Ação: 18.000,00 Soma da Unidade: 18.000,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS11TUCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31909400 - 15000000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 6 000,00 Contabllls - Desenvolvldo por 3Teçnos Tecnologla / / Emltldo em 18/12/202316 30 54 Paglna1 de 2 Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE AMARGOSA Praça LourIvaI Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2023 DECRETO FINANCEIRO 131l2023 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2 000,00 Soma da Ação: 8.000,00 Soma da Unidade: 8.000,00 0501SECRETARIAMUNICIPALDE SERVPUBL,OBRAS E PLANEJDA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PUBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901300 - 15000000 ObrIgações PatronaIs 27 300,00 Soma da Ação: 27.300,00 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903900 - 15000000 Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa JurídIça 10 000,00 Soma da Ação: 10.000,00 Soma da Unidade: 37.300,00 0701SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAcAo 2022 GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 31900400 - 15001001 Contratação Por Tempo Determ|nado 10 064,86 33903600 - 15001001 Outros ServIços de TerçeIros - Pessoa FísIça 3 000,00 Soma da Ação: 13.064,86 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 - 15401070 ObrIgações PatronaIs 174 953,65 31909400 - 15401070 IndenIzações e RestItuIções TrabalhIstas 13 000,00 Soma da Ação: 187.953,65 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL 31909400 - 15421070 IndenIzações e RestItuIções TrabalhIstas 16 000,00 Soma da Ação: 16.000,00 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 31901300 - 15411070 ObrIgações PatronaIs 3 156,74 Soma da Ação: 3.156,74 Soma da Unidade: 220.175,25 Total Geral: 283.475,25 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de dezembro de 2023. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 ContabIlIs - Desenvoledo por 3Teçnos TecnologIa / / EmItIdoem 18/12/202316 30 54 PagIna 2 de 2 Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 741/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ;13.825,484/0001750'PracaLourivalMonte.S/N,Amargosa 'BõhlaCEP"45300000 Tal-In::75 5654-3977 - E-mnll::uhinltng amulgmhnguvhr LEI Nº 741, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza 0 Poder Executivo a contratar operação de créditocom a BANCO DO BRASIL S.A.,com a garantia da União e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA—BA, no uso de suas atribuições legais,submete a apreciaçãoda Câmara Municipal o presenteprojetoLei: Art. 1".Fica o Poder Executivo autorizadoa contrataroperação de créditojunto ao BANCO DO BRASIL S.A.,com a garantiada União, atéo valor de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais)no âmbito do Programa EficiênciaMunicipal, nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações,destinados a investimento nas areas de Educação, Saúde, InfraestruturaViária,pavimentações, reforma e requalificaçãode praças e avenidas, aquisição de equipamentos e materiaispermanentes, reforma da feiramunicipal, equipamentos públicosde esportee lazer,eficientizaçãopredialdo consumo de agua e energia elétrica',e construção de parques públicos e Jardim botânico no município de Amargosa, Mobilidade Urbana e Modernização da Gestão, observada a legislaçãovigente,em especial as disposiçõesda Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamenteaplicadosna execução dos empreendimentos previstosno caput desteartigo, sendo vedada a aplicaçãode taisrecursosem despesas correntes,em consonância com o 5 lº do art.35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2".Fica o Poder Executivo autorizadoa vincular,como contragarantiaa garantia da União, a operação de créditode que trataestaLei, em caráterirrevogávele irretratável,a modo “pro solvendo”,as cotasde repartiçãodas receitastributárias,previstasnos artigos158 e 159, incisoI,alíneas“b”, “dª”e “e” complementadas pelas receitasprópriasde impostos estabelecidasno artigo156 da ConstituiçãoFederal,nos termos do 5 4º,do artigo167, bem como outrasgarantiasem direitoadmitidas. Art. 3". Os recursos provenientes da operação de créditoa que se refereestaLei deverão ser consignados como receitano Orçamento ou em créditosadicionais,nos termos do inc.II,5 lº,art.32, da Lei Complementar 101/2000. Art. 4º.Os orçamentos ou os créditosadicionaisdeverão consignar,anualmente, as dotações necessáriasas amortizações e aos pagamentos dos encargos,relativosaos contratos de financiamento a que se refereo artigoprimeiro. Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - z * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13.825,484/0001750'PracaLourivalMonte.S/N,Amargosa 'BahiaCEP"45300000 Tal-In::75 5654-3977 - E-mnll::uhinllng amargasahnguvhr && Art. Sº. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrircréditosadicionais destinadosa fazerface aos pagamentos de obrigações decorrentesda operação de créditoora autorizada. Art. 6".Para pagamento do principal,juros, tarifasbancárias e demais encargos financeirose despesas da operação de crédito,ficao Banco do Brasilautorizadoa debitara contacorrentede titularidadedo município, a serindicadano contrato,em que são efetuados os créditosdos recursos do município, ou qualquer(isquer)outra(s)conta(s),salvo a(s)de destinação específica,mantida em sua agência,os montantes necessariosas amortizações e pagamento finalda dívida,nos prazos contratualmenteestipulados. Parágrafo único. Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realizaçãodas despesas a que se refereesteartigo,nos termos do ãlº,do art.60,da Lei 4.320,de 17 de março de 1964. Art. 7º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito,Amargosa-Bahia, 18 de dezembro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 2.667/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 042/2021 , que tem como objeto a prestação de serviços e assessoria jurídica especializada com o escopo de promover ação judicial competente no sentido de pleitear a recuperação dos valores não repassados pela união federal dos últimos 5 (cinco) anos, além de requerer por liminar a imediata correção da base de cálculo do FPM, firmado com a TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S, CNPJ 14.691.533/0001-71 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Wagner Leandro Assunção Toledo. Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.478/2023 ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 070/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SUPERVISÃO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM 30/04/2021, COM A EMPRESA DAVI ANDRADE JULHO, CNPJ/MF 28.150.231/0001-09 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 08 (OITO) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, DAVI ANDRADE JULHO. Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.482/2023 ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 084/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, COM CONTRA CHEQUE ON-LINE, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL, E ACESSO VIA INTERNET NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I E DEMAIS CONDIÇÕES OFERECIDAS NA PROPOSTA DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2020, FIRMADO EM 01/07/2020, COM A EMPRESA CLÁUDIO JOSÉ SANTANA - EPP, CNPJ Nº. 08.605.913/0001-43 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 06 (SEIS) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA CLÁUDIO JOSÉ SANTANA. Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.484/2023; ESPÉCIE: 13º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO EM FIBRA ÓTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2019/SRP , FIRMADO EM 04/09/2020, COM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA, CNPJ Nº 10.675.603/0001 -47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. THEONAS SAMPAIO VIANNA NETA. Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 9.530/2023 OBJETO: CREDENCIAMENTO de instituições públicas ou privadas que desejem oferecer produtos, serviços e descontos aos servidores públicos municipais, mediante desconto na folha de pagamento mensal ou acesso às informações do cadastro funcional, mediante expressa autorização do servidor interessado. RESULTADO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada, para prestação de serviços, a empresa a seguir: Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 18 de dezembro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto nº 042/2023 RAZÃO SOCIAL - CNPJ SITUAÇÃO CARTÃO MAIS BENEFÍCIOS SERVIÇOS LTDA – 15.367.716/0001-07 Habilitada Segunda-feira 18 de dezembro de 2023 Ano VI • Edição Nº 4180 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 22.488/2023; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 106/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO MONUMENTO (EM HOMENAGEM AO DIA DO TRABALHADOR) DE FIBRA MEDINDO 1,30 X 0,60 CM QUE FICA LOCALIZADO NA AVENIDA LOMANTO JUNIOR, FIRMADO EM 12/06/2023, COM A EMPRESA 15.308.197 IVONILSON SOUZA MOURA, INSCRITA NO CNPJ 15.308.197/0001 -06; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 04 (QUATRO) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. IVONILSON SOUZA MOURA. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4945/