{"edition": {"id": 4183, "number": 4180, "date": "2023-12-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2e1370df3a584550b178fe4bf9cf6668", "pdf_sha256": "2e05f0e4082c4a0131dcf0bc17f56a53964622db334fef1e22fe7d65d6856523", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2e05f0e4082c4a0131dcf0bc17f56a53964622db334fef1e22fe7d65d6856523", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4183/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4183/"}, "acts": [{"id": 4945, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4180", "kind": "Diario Importado", "number": "4180", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 18 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4180 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 18 de dezembro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 4180\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 128/2023) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2023) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2023) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2023) ........................................................................... 7\nLEI (Nº 741/2023) ........................................................................................ 9\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2021) ............................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2021) ............................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2020) ............................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 14\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 003/2023) .......................................................... 15\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2023) ............................................................... 16\n\nSegunda-feira\n18 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4180\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 128/2023)\n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 128/2023\n \n \nAbre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 342.052,72\n(TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E CINQUENTA\nE DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 729 / 2023,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2082 EXECUCAO DAS ACOES DA LEI PAULO GUSTAVO (LC 195/2022)\n33903100 - 17160000 Premiações Culturais, Artísticas,Científicas,Desportivas e Outras 58 000,00\n33903600 - 17150000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 243 452,72\n33903600 - 17160000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40 600,00\nSoma da Ação: %\nSoma da Unidade: %\nTotal Geral: %\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n17150000 Transferencias Destinadas ao Setor Cultural - LC n“ 195/2022 - Art 5“ - Audiovisual 243 452,72\n17160000 Transferencias Destinadas ao Setor cultural- LC nª195/2022 - Art 8“ - Demais Setores da Cultura 98 600,00\nTotal Geral: 342.052,72\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de dezembro de 2023.\nl\n/ t/ '1' “\"'-'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Emitido em 18/12/202316 27 46 Pagina1 de 1\n\nSegunda-feira\n18 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4180\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado \n \n \n \n \nDEZEMBRO/2023\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nIniciaI Atualizada No Mês Acumulado\n17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5“ - Audiovisual 0,00 0,00 0,00 265.102,07 265.102,07\n17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 -Art. 8º - Demais Setores da 0,00 0,00 0,00 107.345,84 107.345,84\nCultura\nTOTAL DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 372.447,91 37144731\n \nCoritabilis- Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia / / Chave do Filtro QZUY-5QPU-O1OZ-IHNK-VQQQ Emitido em 18/12/202316 31 30 Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n18 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4180\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2023)\n \n \n \nAmargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 129/2023\nDEZEMB ROI2023\nAbre CRÉDITO ESPECIAL no valor de 412.723,22\n(QUATROCENTOS E DOZE MIL E SETECENTOS E\nVINTE E TRES REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e\ndá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a LEI Nº 718 / 2023,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701\n1010\n44905100 -17540000\n1017\n44905100 -17540000\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nCONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nCONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\nObras e Instalações\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n298 044,99\n298.044,99\n114 678,23\n114.678,23\n412.723,22\n412.723,22\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de dezembro de 2023.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n412 723,22\n412.723,22\n412.723,22\n412.723,22\n \nContab|l|s - Desenvolvldo por 3Teçnos Tecnologla / / Errutldo em 18/12/202316 29 37 Paglna 1 de 1\n\nSegunda-feira\n18 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4180\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484I0001-50 DEZEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 130/2023\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n2.328.462,19(DOIS MILHÓES E TREZENTOS E VINTE\nE OITO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS\nREAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 698 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n44905100 -17540000 Obras e Instalações 683 766,03\nSoma da Ação: 683.766,03\nSoma da Unidade: 683.766,03\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 650 260,92\nSoma da Ação: W\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 34 880,36\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 718,41\nSoma da Ação: —47.598,77\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 051,15\nSoma da Ação: —6.051,15\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL\n31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 180 046,75\n31901100 - 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 653 933,78\nSoma da Ação: W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560,71\nSoma da Ação: —560,71\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 948,62\nSoma da Ação: —3.948,62\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 523,49\nSoma da Ação: —1.523,49\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96 902,96\nSoma da Ação: —96.9M,96\nSoma da Unidade: W\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO\n1016 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 3 869,01\nSoma da Ação: 3.869,01\nSoma da Unidade: 3.869,01\nTotal Geral: 2.328.462,19\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 869,01\nSoma da Ação: —3.869,M\n1015 EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS\n33903900 - 17540000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120 000,00\n44905100 -17540000 Obras e Instalações 563 766,03\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 18/12/202316 30 06 Pagina1 de 2\n\nSegunda-feira\n18 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4180\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n ESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA.ª.'—\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2023\nDECRETO FINANCEIRO 130/2023\n \n \nSoma da Ação: 683.766,03\nSoma da Unidade: 687.635,04\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n44905100 -15420000 Obras e Instalações 603 980,53\nSoma da Ação: W\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 650 260,92\nSoma da Ação: W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903000 - 15420000 Material de Consurrio 30 000,00\n33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200 000,00\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2008 MANUTENÇAO DAS AÇOES DA POLICLINICA\n33903000 - 15001002 Material de Consurrio 5 472,11\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96 902,96\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n9999 RESERVA DE CONHGÉNCIA\n9999 RESERVA DE CONTIGENCIA\n99999999 - 15000000 Reserva de Contingência 54 210,63\nSoma da Ação: —54.210,63\nSoma da Unidade: —54.210,63\nTotal Geral: W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 18 de dezembro de 2023.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 18/12/202316 30 06 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n18 de dezembro de 2023\nAno VI • Edição Nº 4180\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2023\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 131/2023\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 283.475,25\n(DUZENTOS E OITENTA E TRES MIL E\nQUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E\nVINTE E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n31901100 - 15000000 Vençlmentos e Vantagens F|>